TJMG 29/07/2020 -Pág. 19 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 29 de Julho de 2020 – 19
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
SRE de Ponte Nova
Diretora: Rosane Name dos Reis Fialho
FÉRIAS-PRÊMIO / AFASTAMENTO – ATO Nº 44/2020
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos da
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE n° 9865, de 03 de Julho de 2018,
ao(s) servidor(es): Ponte Nova – “SRE”, MaSP 322573-7, Maria da Fé
Silva Moreira, ANEI2D, 2º cargo, por 01 mês, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 03/08/2020.
LICENÇA À GESTANTE- ATO Nº 15/2020
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias,
conforme Lei nº. 18879, de 27/05/2010, à servidora: Dona Euzébia - E.
E. Corina Vieira Henriques – 180831, MASP 1.111.026-9.04, Amanda
Vieira da Silva, PEBIA, a partir de 24.07.20.
27 1380229 - 1
Universidade do Estado de
Minas Gerais - UEMG
28 1380562 - 1
Reitora: Profª Lavínia Rosa Rodrigues
SRE de Ubá
Diretora: Josiane Almeida Segheto
ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO Nº 10/2020
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA nos termos do § 19 do Art.
40 da CF/88 com redação dada pela EC 41/03 à servidora: Ubá - E. E.
Raul Soares - 182052, MASP 372.918-3.01, Gislene Maria Bicalho,
PEBIIIP, a partir de 20.07.20.
27 1380230 - 1
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
20/2020
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/ 1989, da servidora: Guarani - E. E. Prof. Alberto Pacheco - 181030, MASP 1.056.1694.01, Alcione Maria de Oliveira Halfeld, a partir de 29.07.20, referente
ao ATBIIIG, à vista requerimento de aposentadoria pelo art. 40 § 1º,
inciso III, alínea “b”, proporcional da CF/88, c/ redação dada pela EC
41/03, com direito à média das remunerações de contribuição proporcional a 6.448 dias.
ATO N.º 1755/2020 EXONERA A PEDIDO, nos termos do artigo
106, alínea “a” da Lei nº 869, a servidora MARÍLIA DEL PONTE DE
ASSIS, Masp nº 1488170-0, do cargo de provimento efetivo de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de
Divinópolis, a partir de 23/07/2020.
Prof.ª Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
28 1380728 - 1
ATO N.º 1743/2020 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Divinópolis, JAIRO
PARANHOS DA SILVA, com a carga horária de 20 horas aulas semanais, a contar da data da publicação até 31/12/2020.
ATO N.º 1744/2020 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n°
15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Ibirité,
LAURA PAOLA FERREIRA, com a carga horária de 20 horas aulas
semanais, a contar da data da publicação até 31/12/2020.
ATO N.º 1745/2020 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação
Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Ibirité, MARIA
ANGELA BARROS DE CARVALHO, com a carga horária de 20 horas
aulas semanais, a contar da data da publicação até 31/12/2020.
ATO N.º 1746/2020 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade Acadêmica de Ubá, JADERSON
LOPES MILAGRES, com a carga horária de 20 horas aulas semanais,
a contar da data da publicação até 31/12/2020.
ATO N.º 1747/2020 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Divinópolis, TIAGO
APARECIDO DA SILVA, com a carga horária de 20 horas aulas semanais, a contar da data da publicação até 31/12/2020.
ATO N.º 1748/2020 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade Acadêmica de Divinópolis, LUCAS
TÚLIO DE LACERDA, com a carga horária de 20 horas aulas semanais, a contar da data da publicação até 31/12/2020.
ATO N.º 1749/2020 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Carangola, THIAGO
HENRIQUE OLIVEIRA PRATES, com a carga horária de 40 horas
aulas semanais, a contar da data da publicação até 31/12/2020.
ATO N.º 1750/2020 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade Acadêmica de Divinópolis, HADINEI RIBEIRO BATISTA, MASP n.° 14757546, com a carga horária de
40 horas aula semanais, a contar da data da publicação até 31/12/2020.
ATO N.º 1751/2020 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação
Superior, Nível VI, Grau A, da Faculdade de Educação, WALESSON GOMES DA SILVA, MASP n.° 05976766, classificado no Edital do Processo Seletivo Simplificado para designação Temporária, nº
02/2020, vaga 01, com a carga horária de 20 horas aula semanais, a
contar da data de publicação até 31/12/2020.
ATO N.º 1754/2020 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação
Superior, Nível IV, Grau A, da Faculdade de Educação, MARIA ALBA
GUEDES TORRES, MASP n.° 10634582, com a carga horária de 20
horas aula semanais, a contar da data da publicação até 31/12/2020.
ATO N.º 1757/2020 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n°
15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade Acadêmica de Divinópolis,
DOUGLAS SOUZA ANGELI, com a carga horária de 20 horas aulas
semanais, a contar da data da publicação até 31/12/2020.
ATO N.º 1758/2020 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, da Unidade Acadêmica de Carangola, CRISTIANA BARCELOS DA SILVA, com a carga horária de 40 horas aulas
semanais, a contar da data da publicação até 31/12/2020.
ATO N.º 1759/2020 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n°
15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de Divinópolis,
FERNANDA JÚLIA SANTOS, com a carga horária de 20 horas aulas
semanais, a contar da data da publicação até 31/12/2020.
ATO N.º 1756/2020 ALTERA A CARGA HORÁRIA no ato nº
1680/2020 de designação para a função de Professor de Educação Superior, Nível VI, Grau A, de ALESSANDRA FONSECA DE
MORAIS, Masp n.º 11627510, da Unidade Acadêmica de Divinópolis ,
de 20 (vinte) para 40 (quarenta) horas aulas semanais, a contar da data
da publicação até 31/12/2020.
Prof.ª Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
28 1380727 - 1
Editais e Avisos
Secretaria de Estado de Governo de Minas Gerais
GASTO TRIMESTRAL COM PUBLICIDADE
Em cumprimento ao artigo 17 da Constituição do Estado e Lei 13.768, de 01/12/2000, especificamos a seguir as despesas praticadas com publicidade no decorrer do SEGUNDO TRIMESTRE do exercício de 2020.
Mês
4
Orgão
solicitante
SEAPA
SEE
Orgão
Mês solicitante
SEAPA
5
SEGOV
SEE
Mês
6
Orgão
solicitante
SEESP
SEF
SEGOV
SES
SEAPA
SEGOV
SEE
Objeto da Publicidade
CONSÓRCIO LF MERCADO / RECICLO
TOM COMUNICAÇÃO LTDA
Objeto da Publicidade
FEBRE AFTOSA 2019
MINAS PARA CIMA. JUNTOS
CONSEGUE
CADASTRAMENTO ESCOLAR 2020
Período da
Veiculação
Razão Social Credor
FEBRE AFTOSA 2019
CADASTRAMENTO ESCOLAR 2020
TOTAL
Período da
Veiculação
Razão Social Credor
A
CONSÓRCIO LF MERCADO / RECICLO
GENTE TOM COMUNICAÇÃO LTDA
Objeto da Publicidade
Valor Despesa
Liquidada
6.583,44
**
3.670,00
**
10.253,44
Valor Pago
Financeiro
Valor Despesa
Empenhada
0,00
Valor Despesa
Liquidada
10.981,23
**
Valor Pago
Financeiro
0,00
TOM COMUNICAÇÃO LTDA
0,00
0,00
TOTAL
Período da
Veiculação
Razão Social Credor
JIMI 2017
NOVO REGULARIZE
BALANÇO 2018
VACINAÇÃO CONTRA A GRIPE / INFLUENZA
FEBRE AFTOSA 2019
MINAS PARA CIMA. JUNTOS A GENTE
CONSEGUE
CADASTRAMENTO ESCOLAR 2020
Valor Despesa
Empenhada
0,00
0,00
0,00
MC.COM LTDA
MC.COM LTDA
MC.COM LTDA
CONSÓRCIO AZ3 COMUNICAÇÃO & MERCADO
CONSÓRCIO LF MERCADO / RECICLO
Valor Despesa
Empenhada
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Valor Pago
DEA (¹)
0,00
0,00
0,00
Valor Pago Resto a Pagar
RPP
RPNP
0,00
0,00
0,00
Valor Pago Resto a Pagar
RPP
RPNP
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Valor Pago
DEA (¹)
0,00
**
0,00
0,00
0,00
0,00
1.961,00
**
32.012,54
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Valor Pago
DEA (¹)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
19.070,31
Valor Despesa
Liquidada
0,00
0,00
0,00
5.254,92
**
11.193,19
**
Valor Pago
Financeiro
0,00
Valor Pago Resto a Pagar
RPP
RPNP
216,00
0,00
260,66
0,00
21.755,00
0,00
0,00
0,00
0,00
48.703,32
TOM COMUNICAÇÃO LTDA
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
35.087,70
TOM COMUNICAÇÃO LTDA
0,00
0,00
0,00
16.448,11
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
22.231,66
6.026,27
89.817,29
0,00
58.714,09
0,00
0,00
22.231,66
89.817,29
TOTAL
Total Geral
** Valores referentes a liquidação de Resto a Pagar não Processado.
ROBERTO MÁRCIO DE ABREU
Contador/SEGOV
0,00
0,00
0,00
Belo Horizonte, 09 de julho de 2020.
MARCELUS FERNANDES LIMA
Superintendente de Planejamento Gestão e Finanças/SEGOV
MARCELLE RIBEIRO MELASSO
Superintendente Central de Publicidade/SG
CLÁUDIO MÁRCIO GUISOLI
Servidor - DOT/SG
36 cm -28 1380723 - 1
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000068/2018/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Nova Módica. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 784 dias passando seu vencimento para 29/07/2022. Assinatura: 27/07/2020.
2 cm -28 1380360 - 1
(setenta e um milnovecentos e dez reais). Dotação Orçamentária: 10
71.06.183.053.4383.0001.3390.39.18.0.10.1, 1071.06.182.055.4162.
0001.3390.39.18.0.10.1 e 1071.06.782.121.4329.0001.3390.39.18.0.1
0.1. Vigência: 12 (doze) meses, a partir da publicação deseu extrato
no órgão oficial de imprensa. Signatários: Ten Cel PM Helvécio Fraga
dos Santos Rogério Eustáquio de Oliveira do Carmo e Rodrigo Carlos de Assis.
3 cm -28 1380651 - 1
Gabinete Militar do Governador
EXTRATO DE CONTRATO
Resumo do contrato nº 9257127celebrado entre o Estado de Minas
Gerais, através do Gabinete Militar do Governador e a EmpresaRodobens Comércio e Locação de Veículos Ltda.Objeto: é aprestação de serviços derevisão programada, em 10 (dez) veículos da marca Toyota,
com fornecimento de peças genuínas nova. Valor: R$ R$71.910,00
Advocacia-Geral do Estado
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Em virtude de retificação na descrição da documentação exigida para o
item 1 – Lote único, do Termo de Referência vinculado ao Pregão Eletrônico n.º 21/2020, referente à aquisição de cabo de rede UTP, Patch
Panel e Conector para atender às necessidades da Advocacia-Geral do
Estado de Minas Gerais, altera-sea data fixada inicialmente no edital
para a licitação, cuja nova data para a realização do certame será em
11/08/2020. Belo Horizonte, 28 de julho de 2020.
2 cm -28 1380645 - 1
Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS e TRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA. Espécie: Quarto Termo Aditivo ao
Contrato nº 9073454/2016 de gerenciamento, controle e aquisição de
combustíveis (gasolina e diesel). OBJETO: Renovar o prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 03/08/2020 e
término em 02/08/2021. Signatários: Gério Patrocínio Soares e Vitor
Flores de Deus. Belo Horizonte, 28 de julho de 2020.
2 cm -28 1380512 - 1
RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Ratifico o Ato de Dispensa de Licitação, no uso da competência delegada pelo Decreto Estadual nº. 43.817 de 16 de junho de 2004, nos
termos do Parecer Jurídico constante no Processo e no Ato de Dispensa
de Licitação nº. 1441003.000052/2020, com fulcro no art. 24, X da
Lei 8.666/93, objetivando a locação de 02 (dois) andares (térreo e subsolo) de um prédio situado na Rua Felipe Marchetti, nº 206, Bairro Vila
Marchetti, São João Del Rei/MG, CEP: 36.307-248, para instalação e
funcionamento da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais na
Comarca. VALOR MENSAL: R$ 3.700,00 (três mil e setecentos reais).
Vigência: 60 (sessenta) meses, a partir da publicação do extrato do contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1441.03.092.726.4150.0001.33
9036.11.0.10.1 da Lei Orçamentária 23.579/2020.
Gério Patrocínio Soares. Belo Horizonte, 28 de julho de 2020.
3 cm -28 1380359 - 1
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
JUSTIFICATIVA DA QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA
Polícia Militar de Minas Gerais – Comando de Policiamento Especializado (CPE) – Estado Maior do CPE – Seção de Orçamentos e Finanças
Mês/Ano
CNPJ
Razão Social
Data da
exigibilidade
CATEGORIA III – PRETAÇÕES DE SERVIÇOS
Justificativa
Valor
- Pagamento a microempresa, empresa de pequeno porte a que se refere o Decreto Estadual nº 44.630/07, uma vez que restou provado o risco de descontinuidade do cumprimento do objeto do contrato (Serviços de conservação e limpeza do Regimento de Cavalaria Alferes Tiradentes - RCAT);
05/20
CNPJ: 03.425.325/0001-04
MEGA SERVIÇOS E ADMINISTRAÇÃO LTDA
18/05/20
- Pagamento de contrato cujo objeto seja imprescindível para assegurar a integridade do patrimônio público ou para manter o funcionamento das atividades
finalísticas do órgão ou entidade, quando demonstrado o risco de descontinuidade da prestação de um serviço público de relevância ou cumprimento da missão institucional.
- Pagamento a microempresa, empresa de pequeno porte a que se refere o Decreto Estadual nº 44.630/07, uma vez que restou provado o risco de descontinuidade do cumprimento do objeto do contrato (Serviços de conservação e limpeza do Regimento de Cavalaria Alferes Tiradentes - RCAT);
R$ 29.876,19
05/20
CNPJ: 03.425.325/0001-04
MEGA SERVIÇOS E ADMINISTRAÇÃO LTDA
18/05/20
- Pagamento de contrato cujo objeto seja imprescindível para assegurar a integridade do patrimônio público ou para manter o funcionamento das atividades
finalísticas do órgão ou entidade, quando demonstrado o risco de descontinuidade da prestação de um serviço público de relevância ou cumprimento da missão institucional.
R$ 29.876,19
Quartel em Belo Horizonte, 28 de julho de 2020.
Leonardo de Castro Ferreira, Maj PM
Ordenador de Despesas Substituto do EM/CPE
(a) Juliana Raimunda da Silva Gama, 1° Ten PM.
Responsável Técnico
20 cm -28 1380561 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202007282327210119.