TJMG 24/06/2020 -Pág. 20 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

20 – quarta-feira, 24 de Junho de 2020 Diário do Executivo
271.869,36. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 1451.06.4
21.208.4601.0001.33903305.0.10.1,
1451.06.421.145.4423.
0001.339033.05.0.10.1 SIGNATÁRIOS: Carlos Vinícius de
Souza Figueiredo e Gustavo Rodrigues de Moura. Assinatura:
22/06/2020.
5 cm -23 1367379 - 1
HOMOLOGAÇÃO PREGÃO 84/2020
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 84/2020. Objeto: Preparação, produção e fornecimento contínuos de refeições e lanches,
na formatransportada, para aunidade:Centro Socioeducativo de
Uberaba, assegurando uma alimentação balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas. Homologo o processo licitatório no valor de R$ 568.070,18 (quinhentos e sessenta e oitomil, setenta reais e dezoitocentavos), o qual declarou habilitada
a empresa ALTERNATIVO RESTAURANTE LTDA​, CNPJ
12.929.355/0001-49. Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – Rodovia Papa João Paulo II, n° 4143 - Edifício
Minas, 5º andar – Serra Verde – Cidade Administrativa. Belo
Horizonte, 23 de junho de 2020.
3 cm -23 1367421 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 117/2020. Objeto: Preparação, produção e fornecimento contínuo de refeições e lanches
prontos, na forma transportada, àUnidadePrisional:Presídio de
Governador Valadares, em lote único. Abertura dia 07/07/2020,
às 10h00, no sítio eletrônico www.compras.mg.gov.br. O edital
poderá ser obtido no referido site. O cadastramento de propostas
inicia-se no momento em que for publicado o edital no Portal
de Compras do Estado de Minas Gerais e encerra-se, automaticamente, na data e hora marcadas para realização da sessão do
pregão. Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública –
Rodovia Papa João Paulo II, n° 4143 - Edifício Minas, 5º andar
– Serra Verde – Cidade Administrativa. Belo Horizonte, 23 de
junho de 2020.
3 cm -23 1367285 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 339039.03.2723.03.20
PARTES: EMG/SEJUSP E EMPRESA ANA CAROLINA P.
TAMBASCHIA SAGRILO EPP. ESPECIE: Terceiro Termo
Aditivo ao contrato de prestação de serviço ara preparação,
produção e fornecimento contínuos de refeições e lanches, na
forma administrada, dentro das instalações da unidade socioeducativa: Centro Socioeducativo Santa Terezinha. OBJETO: a)
ALTERAÇÃO da CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR, do

PRIMEIRO TERMO ADITIVO, tendo em vista a mudança de
regime tributário da Empresa Contratada com efeitos a contar
da data de 01/01/2020 conforme planilhas referentes aos valores
unitários, em conformidade com a Nota Técnica nº 84/SEJUSP/
DCO/2020 e planilhas acostadas as e referentes a unidade Centro Socioeducativo Santa Terezinha, passando o valor global do
contrato para os 12 meses de vigência para R$ 562.494,54 , conforme ANEXO I deste instrumento. VALOR: O valor global do
contrato, em virtude da alteração em tela, passará a ser de R$
562.494,54. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 1691.06.243.
204.4595.0001.339039.03.0.10.1, e nº 1451.06.243.143.4421.0
001.339039.03.0.10.1. SIGNATÁRIOS: Flávio Augusto Xavier
e Silva e Ana Carolina Pallandi Tambaschia Sagrilo. Assinatura:
19/06/2020.
5 cm -23 1367158 - 1
- EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº339039.03.3067.01.20
PARTES: EMG/SEJUSP E EMPRESA MMOL REFEIÇÕES
COLETIVAS LTDA.. ESPECIE: Primeiro Termo Aditivo ao
contrato de prestação de serviço ara preparação, produção e fornecimento contínuos de refeições e lanches, na forma transportada, às unidades prisionais : Casa do Albergado José de Alencar
Rogêdo, Ceresp Juiz de Fora, Hospital de Toxicômanos Padre
Wilson Vale da Costa, Penitenciária José Edson Cavalieri,
Penitenciária Professor Ariosvaldo de Campos Pires, Presídio
de Bicas e Presídio de Matias Barbosa, destinada aos presos e
aos servidores públicos a serviço nas unidades. OBJETO: a) O
acréscimo no valor global do contrato nº 339039.03.3067.2019,
representando o percentual de 2,97323453% equivalendo ao
acréscimo quantitativo em valor monetário de R$889.589,12 ,
conforme: O ACRÉSCIMO no Presídio de Matias Barbosa de
30 Sentenciados ou comensais dos itens “desjejum e jantar”,
de 34 Sentenciados ou comensais dos itens “almoço e lanche”
e de 02 Servidores ou comensais do item “almoço e lanche”
no domingo. O ACRÉSCIMO na Penitenciária Professor Ariosvaldo de Campos Pires de 70 Sentenciados ou comensais dos
itens “desjejum, almoço, lanche e jantar” e de 08 Servidores ou
comensais dos itens “jantar e plantão”. VALOR: O valor global do contrato, em virtude da alteração em tela, passará a ser
de R$ 30.809.499,92. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 14
51.06.421.208.4601.0001.339039.03.0.10.1, 1451.10.421.208.
4603.0001.339039.03.0.10.1 SIGNATÁRIOS: Carlos Vinícius
de Souza Figueiredo e Osmar Carneiro Pinto Almeida Assinatura: 19/06/2020.
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Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável
DECISÃO DOS BENS APREENDIDOS EM PROCESSOS DE AUTOS DE INFRAÇÃO
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD notifica os autuados abaixo relacionados, por
estarem em local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa sobre os bens apreendidos pelos respectivos autos de
infração. Para mais informações os autuados deverão entrar em contato com a Diretoria Regional de Controle Processual / Núcleo de
Autos de Infração Jequitinhonha, no endereço Avenida da Saudade, nº 335 – Centro – Diamantina/MG – Fone: (38) 3532-6665.
Autuado
José Maria dos Santos
CPF: 065.521.706-10
Lafaiete Afonso Fernandes
CPF: 816.099.066-91
Miguel Rodrigues de Aguiar
CPF: 316.501.476-00
Clésio de Oliveira Figueiredo
CPF: 045.637.706-98
José Evandio Botelho Rodrigues
CPF: 172.258.428-97
João Luiz Oliveira Queiroz
CPF: 036.204.216-09
Valdemar Rodrigues de Abreu
CPF: 777.889.746-68

Nº do AI

Decisão sobre a apreensão

208091/2019

Perdimento imediato de todos os bens indicados no auto de infração

208064/2019

Perdimento imediato de todos os bens indicados no auto de infração

121083/2019

Perdimento imediato de todos os bens indicados no auto de infração

208127/2019

Perdimento imediato de todos os bens indicados no auto de infração

121105/2019

Perdimento imediato de todos os bens indicados no auto de infração

188746/2019

Perdimento imediato de todos os bens indicados no auto de infração

208024/2019

Perdimento imediato de todos os bens indicados no auto de infração

10 cm -23 1367210 - 1
NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos do artigo 32 do Decreto nº 44.844, de 25 de junho de 2008 e do artigo 57 do Decreto 47.383 de 02 de março de 2018,
ficam os autuados abaixo indicados, notificados da lavratura de auto de infração, lavrados em razão do descumprimento da legislação ambiental estadual, com o prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação, para apresentar defesa junto ao Núcleo de
Autos de Infração Jequitinhonha da SEMAD ou efetuar o pagamento da multa. Comunicamos que findo o prazo abaixo estipulado
sem atendimento, será declarada, por termo, a ausência de manifestação do autuado, com as consequências definidas na legislação
vigente, sendo promovido o regular encaminhamento do processo. Para maiores esclarecimentos, o interessado poderá dirigir-se ao
Núcleo de Autos de Infração, situado na Avenida da Saudade nº 335, Bairro Centro, Diamantina/MG (CEP: 39.100-000), Telefone:
(38) 3532-6665.
Autuado
Toni da Silva Peixoto
CPF: 080.973.846-55
Jorge Silva de Menezes
CPF: 157.404.516-47
Gevanildo Ferreira da Silva
CPF: 088.316.166-41
Nynce Cholodovskis Pereira
CPF: 027.653.006-31
Guilherme Diogo dos Santos Júnior
CPF: 110.577.867-30
Itamar Aparecido Alves
CPF: 006.846.976-45
Aluísio do Nascimento Oliveira
CPF: 108.423.636-29
Leonardo José de Araújo
CPF: 760.665.336-49
Edmar Alves Ferreira
CPF: 221.192.468-90
Nilton Marcos Pereira
CPF: 075.974.246-47
Roberto Cordeiro de Jesus
CPF: 156.963.836-53
Márcio Oliveira Guedes
CPF: 779.446.666-00

Valor (sem atualização)
R$ 185,58
(50 UFEMG’s)
R$ 185,58
(50 UFEMG’s)
R$ 185,58
(50 UFEMG’s)
R$ 2.577,62
(717,36 UFEMG’s)
R$ 211.280,16
(58.800 UFEMG’s)
R$ 8.524,87
(2.372,50 UFEMG’s)
R$ 3.897,18
(1.050 UFEMG’s)
R$ 9.464,58
(2.550 UFEMG’s)
R$ 23.197,50
(6.250 UFEMG’s)
R$ 7.794,36
2.100 UFEMG’s
R$ 27.465,84
7.400 UFEMG’s
R$ 8.165,52
2.200 UFEMG’s

AI/Data/Município
Nº 208143/2020* de 02/01/2020 em Conceição do Mato Dentro (MG)
Nº 117512/2020* de 06/01/2020 em Morro do Pilar (MG)
Nº 117509/2020* de 02/01/2020 em Conceição do Mato Dentro (MG)
Nº 257139/2019 de 16/12/2019 em Diamantina (MG)
Nº 117043/2019 de 24/12/2019 em Pedra Azul (MG)
Nº 257283/2019 de 30/12/2019 em Senador Modestino Gonçalves (MG)
Nº 117575/2020* de 04/02/2020 em Itamarandiba (MG)
Nº 258251/2020* de 19/03/2020 em Gouveia (MG)
Nº 258234/2020 de 19/03/2020 em Diamantina (MG)
Nº 117614/2020* de 20/02/2020 em Capelinha (MG)
Nº 208274/2020* de 14/02/2020 em Angelândia (MG)

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - SEMAD
CONVERSÃO DA PENALIDADE DE
ADVERTÊNCIA EM MULTA SIMPLES
A Diretoria de Autos de Infração - DAINF notifica os autuados
abaixo relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou
não sabido, da decisão administrativa que promoveu a conversão
da penalidade de advertência em multa simples. Os interessados
deverão entrar em contato com a Diretoria de Autos de Infração,
no 1º andar do Prédio Minas/Cidade Administrativa Presidente
Tancredo Neves (Rodovia Papa João Paulo II, número 4143,
Serra Verde – Belo Horizonte) para obtenção do Documento de
Arrecadação Estadual (DAE) para quitar o débito devidamente
atualizado no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data desta
publicação, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme
previsão do Decreto nº 44.844/2008. Para os esclarecimentos
que se fizerem necessários, os autuados poderão dirigir-se pessoalmente à referida Diretoria, ou contatar através do telefone
(31) 3915-1280, ou e-mail: dainf@meioambiente.mg.gov.br.
Autuado
Marleine
Silva
Almeida
CPF: 551.767.716-91

Valor (Sem
atualização)

Processo

AI

R$ 1.504,04 515573/2018 44861/2015

*Decisão sobre a penalidade de apreensão: Perdimento imediato de todos os bens indicados no auto de infração.
7 cm -23 1367155 - 1

Fundação Estadual do
Meio Ambiente - FEAM
TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO SEI! 2090.01.0003078/2019-06
Termo de Doação Nº 27/2020, celebrado entre a Fundação
Estadual do Meio Ambiente – FEAM e a Prefeitura Municipal
de Presidente Kubitschek, cujo objeto é a doação, pela DOADORA, em caráter definitivo e sem encargos, à DONATÁRIA,
dos Bens Móveis constantes no Anexo I - Quadro de Detalhamento de Equipamentos Doados deste instrumento. Valor: R$
8.078,81 Data de Assinatura: 23/06/2020
(a) Renato Teixeira Brandão – Presidente – FEAM
(b) Lauro de Oliveira – Prefeito de Presidente Kubitschek

Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado
de Minas Gerais - IPSEMG
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO
Extrato: 1° Termo Aditivo do Contrato 9219420/19 – SEI: 2010
01 0031947/2020-43. Contratada: Med Supply Prod. Médicos
Eirelli . Objeto: Prorrogação/Alteração. Vigência: 28/06/20 a
27/06/21. Valor: R$ 919.750,00. Dot: 2011 10 302 011 4087
1 339030 10 0 50 1. Base Legal: Art. 57, inc. II e § 2° c/c, art.
65, § 2°, inc. II da Lei Federal nº 8.666/93. Guilherme Parentoni S. Fonseca – Diretor e Marco Antonio B. de Almeida.
– Contratado.
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO
Contrato nº9250464/20 – SEI: 2010 01 0034285/2019-61. Contratada: Alvo Inset Controle de Praga Ltda-ME. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de
controle de pragas e vetores, dedetização, desinsetização e desratização, nas instalações (áreas internas e externas) do imóvel
onde se encontra instalado o Centro Regional do IPSEMG, da
cidade Sete Lagoas/MG. Vigência: 12 (doze) meses a partir da
publicação. Valor: R$ 3.430,00 Dot. Orç.: 2011 10 122 011 4194
1 339039 61 0 50 1. Guilherme Parentoni S. Fonseca – Diretor
e Wellington de Souza Oliveira - Contratado.
ERRATA DE CONTRATO
Edição do MG de 22/06/2020, onde se lê: Contrato nº
9247313/2020, leia-se: Contrato nº 9247213/2020.
5 cm -23 1367400 - 1
EXTRATO DE TERMOS ADITIVOS DE CONTRATO
Extrato: 1° Termo Aditivo do Contrato 9219425/19. Contratada: RB Comunicação Visual Eireli-Epp. Objeto: Prorrogação.
Vigência: 12/07/20 a 11/07/21. Valor: R$ 13.728,50. Dot: 2011
10 122 705 2 500 0001 3 3 90 30 0 50 1. Base Legal: Art. 61
da Lei 8.666/93. Guilherme P. Senra Fonseca – Renato Ribeiro
Braga – Contratado.
2 cm -23 1367342 - 1

EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº PS-795/16-04
firmado em 05/06/2020 entre a UNIMED SEGUROS e a PRODEMGE. Objeto: Prorrogação da vigência pelo período de 12
meses e supressão de cobertura para 200 empregados, correspondendo a 16,66% do valor global atualizado.

DECISÃO DA PRESIDÊNCIA
PROCESSO SEI/MG 2010.01.0010729/2020-47.
Contratada Penalizada: I. A. Contrato nº 73/2015. Decisão:
Considerando a fundamentação de direito exposta acima pela
CAI/IPSEMG, retifico a decisão, publicada em 15 de dezembro de 2019, fls. 239, id 11914695, para os seguintes termos: Extrato de Aplicação de Penalidade. Intimação. Processo Administrativo SIGED nº 00015251.2011.2018, SEI nº:
2010.01.0010729/2020-47, Contratada penalizada: I. A. Contrato n° 73/2015. Considerando a instrução do Processo Administrativo Punitivo supracitado; considerando a nota técnica
nº 2010.0173.20 da Unidade Seccional de Controle Interno,
id 11986136; Nota Jurídica nº 205/2020 da Procuradoria do
IPSEMG, id 12725768 e nas alegações de fato e de direito
da CAI/IPSEMG, instituída pela Portaria nº 25/2018 de 24 de
agosto de 2018, RETIFICO a decisão do Ordenador de Despesa,
publicada em 15 de dezembro de 2019, fls. 239, id 11914695
para: a) pena de suspensão temporária do direito de licitar e de
contratar com a Administração Pública por 12 (doze) meses, nos
termos do Dec. Est. 45902/12, art. 38, III c/c art. 47, §3º, por
ter entregue o crachá diversas vezes a terceiros para registro de
ponto; e, ainda, b) ressarcimento pelo recebimento indevido no
valor de R$ 30.886,65 (trinta mil, oitocentos e oitenta e seis
reais e sessenta e cinco centavos), conforme cálculos elaborados
pela Auditoria Seccional do IPSEMG demonstrados no Anexo
A, a ser atualizado conforme art. 86 do Código Civil. Fica intimado o defendente na pessoa do(a) advogado(a) Dr. Tiago Luís
Coelho da Rocha Muzzi, OAB/MG 71.874, Dr. Daniel Guerra
Amaral OAB/MG 83.816 e Dra. Bruna Souza da Silva OAB/
MG 145.034. Autos com vistas franqueadas.
Belo Horizonte, 17 de junho de 2020.
Marcus Vinicius de Souza - Presidente do IPSEMG.
Fica intimado o defendente por esta publicação.

1 cm -23 1367450 - 1

7 cm -23 1367474 - 1

3 cm -23 1367434 - 1
TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO SEI! 2090.01.0003190/2019-86
Termo de Doação Nº 28/2020, celebrado entre a Fundação Estadual do Meio Ambiente – FEAM e a Prefeitura Municipal de
Ferros, cujo objeto é a doação, pela DOADORA, em caráter
definitivo e sem encargos, à DONATÁRIA, dos Bens Móveis
constantes no Anexo I - Quadro de Detalhamento de Equipamentos Doados deste instrumento. Valor: R$ 7.916,50 Data de
Assinatura: 23/06/2020
(a) Renato Teixeira Brandão – Presidente – FEAM
(b) Raimundo Menezes de Carvalho Filho – Prefeito de Ferros
3 cm -23 1367431 - 1

Companhia de Tecnologia
da Informação do Estado de
Minas Gerais - PRODEMGE

Secretaria de Estado de Saúde
CONSOLIDADO DE PACTUAÇÕES DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE MACRORREGIONAL– CIB MACRO
HOMOLOGADA AD REFERENDUM DA CIB-SUS/MG EM 23 DE JUNHO DE 2020.
A Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde do Estado de Minas Gerais – CIB-SUS/MG, no uso de suas atribuições que lhe confere ao art. 50 do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.030, de 13 de novembro de 2019,
divulga a pactuação da Comissão Intergestores Bipartite Macrorregional – CIB Macro homologada Ad Referendum na CIB-SUS/MG
aos vinte e três dias do mês de junho de dois mil e vinte, nos termos do Anexo Único deste ato.
BELO HORIZONTE, 23 DE JUNHO DE 2020
CARLOS EDUARDO AMARAL PEREIRA DA SILVA
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E
COORDENADOR DA CIB-SUS/MG
ANEXO ÚNICO DO ATO - CONSOLIDADO DE PACTUAÇÃO DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE MACRORREGIONAL – CIB MACRO HOMOLOGADA AD REFERENDUM NA CIB-SUS/MG EM 23 DE JUNHO DE 2020.
Nº
1

CONSOLIDADO DE PACTUAÇÃO DE CIB MACRO – AD REFERENDUM DA CIB-SUS/MG EM 23 DE JUNHO DE 2020
CIB
Nº DA
DATA DA
PARECER FAVORÁVEL DA
ASSUNTO
MACRO
PACTUAÇÃO PACTUAÇÃO
ÁREA TÉCNICA DA SES/MG
Descredenciamento do Núcleo Avançado em SUBPAS/SRAS/DAE/Coordenadoria
CIB Macro
Oftalmologia e Credenciamento do Obser- de Atenção Especializada Ambulatorial.
03
06/03/2020
Vale do Aço
var Instituto de Olhos Ltda no município de Parecer Técnico nº 66/2020, datado de 02
Ipatinga.
de junho de 2020.

10 cm -23 1367175 - 1

Nº 117623/2020* de 06/03/2020 em Aricanduva (MG)

*Penalidade de apreensão de bens e/ou equipamentos e/ou materiais.
16 cm -23 1367209 - 1
AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
FASE DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO.
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 01/2020 PROCESSO 1371001 000002/2020
Objeto: “CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICO SOCIOAMBIENTAL E TÉCNICO; INCLUINDO TESTES DE VAZÃO E LIMPEZA DE POÇOS; ANÁLISES LABORATORIAIS FÍSICO-QUÍMICAS E BACTERIOLÓGICAS
DE FONTES HÍDRICAS; ANÁLISES LABORATORIAIS
DE SOLO E ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS
DOS SISTEMAS DE DESSALINIZAÇÃO EM CONFORMIDADE COM A METODOLOGIA DO PROGRAMA ÁGUA
DOCE”. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, juntamente Comissão Especial de

Minas Gerais - Caderno 1

RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de MG no dia 23/06/2020 – pág.
21) Onde se lê: TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA.
Leia-se: TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA *As demais informações permanecem inalteradas

Licitação, comunica aos interessados que a empresa BRASIL
POÇOS ARTESIANOS interpôs Recurso Administrativo contra o resultado do julgamento da Habilitação. Ficando as demais
licitantes devidamente intimadas para, querendo no prazo legal
de 05 (cinco) dias úteis, APRESENTAR IMPUGNAÇÃO AO
RECURSO INTERPOSTO, conforme faculta o § 3º do Art. 109
da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, a partir da presente
publicação, ficando aos autos dos recursos e do procedimento
licitatório com vista franqueada aos interessados.
Viviane Cristine de Faria Gomes – Presidente da Comissão
Especial de Licitação, designada pela RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/ GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR
Nº2.956, 03 DE ABRIL DE 2020.
6 cm -23 1367456 - 1

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 109/2018,
assinado em 18/09/2018, que entre si celebram o EMG/SES/
SUS-MG e a FUNDAÇÃO COMUNITÁRIA DE SAÚDE DE
CANDEIAS/HOSPITAL CARLOS CHAGAS, do município de
Candeias/MG, inscrita no CNPJ sob o nº 19.343.383/0001-29.
Objeto: O repasse de recurso financeiro/incentivo em razão da
publicação da Portaria GM/MS n º 3.339, em 17 de dezembro de
2019, em proveito da Fundação Comunitária de Saúde de Candeias/Hospital Carlos Chagas, do município de Candeias/MG,
conforme Informação 69/2020/Superintendência de Contratualização e Programação, e o disposto no Anexo do referido Termo.
O Contrato terá a inclusão do valor global financeiro qualitativo
de R$ 8.217,00 (oito mil duzentos e dezessete reais), em parcela única, referente ao recurso financeiro destinado à Fundação
Comunitária de Saúde de Candeias/Hospital Carlos Chagas, no
município de Candeias/MG, considerando a publicação da Portaria GM/MS n° 3.339/2019, que estabelece recurso do Bloco

de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de
Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC) a ser disponibilizado aos Estados, ao Distrito
Federal e aos Municípios. O percentual de alteração qualitativa
corresponde a 0,56% (zero vírgula cinquenta e seis por cento)
em relação ao valor contratual inicial. O valor mensal estimado
do Contrato permanece sendo R$ 24.301,54 (vinte e quatro mil
trezentos e um reais e cinquenta e quatro centavos). Dotação
Orçamentária nº 4291.10.302.158.4452.0001 – 339039 – 92.1 –
Recurso do SUS. Assinatura: 18/06/2020. Assinam: Pela Secretaria de Estado de Saúde/SUS-MG, o Sr. NICODEMUS DE
ARIMATHEIA E SILVA JÚNIOR, pela FUNDAÇÃO COMUNITÁRIA DE SAÚDE DE CANDEIAS/HOSPITAL CARLOS
CHAGAS, do município de Candeias/MG, o Sr. CÉLIO SÁVIO
DE MELO e o Sr. DIOGO SILVEIRA DE OLIVEIRA e pela
Secretaria Municipal de Saúde de Candeias e Gestora do SUS
Municipal, a Sra. DANIELA ALVES FERREIRA.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202006232236590120.

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