TJMG 12/05/2020 -Pág. 2 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
2 – terça-feira, 12 de Maio de 2020 Diário do Executivo
no uso de suas atribuições, designa JOAO BATISTA GOIS PINTO,
MASP 1306824-4, titular do cargo de provimento em comissão DAD-6
SU1100417, para responder pela Diretoria de Segurança Alimentar
e Nutricional da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social,
no período de 21/11/2019 A 02/01/2020, para regularizar situação
funcional.
no uso de suas atribuições, designa NELSON FERNANDO MAURE
CARVALHO, MASP 1481152-5, titular do cargo de provimento em
comissão DAD-6 SU1101051, para responder pela Diretoria Regional
de Desenvolvimento Social de Poços de Caldas da Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Social, no período de 21/11/2019 a 02/01/2020,
para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, designa ANA CLAUDIA ANDRADE
LIMA BOTELHO, MASP 1479602-3, titular do cargo de provimento
em comissão DAD-9 SU1100206, para responder pela Superintendência de Proteção Social Básica da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no período de 30/06/2019 a 02/01/2020, para regularizar
situação funcional.
no uso de suas atribuições, designa VIGMAR DOS SANTOS, MASP
1481412-3, titular do cargo de provimento em comissão DAD-6
SU1101058, para responder pela Diretoria Regional de Desenvolvimento Social de Varginha da Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Social, no período de 21/11/2019 a 02/01/2020, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, designa LUISA DE LAZZARI BICALHO
PEIXOTO RESENDE, MASP 752857-3, titular do cargo de provimento em comissão DAD-6 SU1100872, para responder pela Diretoria
de Políticas de Promoção e Educação Em Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no período de 21/11/2019
A 02/01/2020, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, designa JULIANO PEDRO DA SILVA,
MASP 1481215-0, titular do cargo de provimento em comissão DAD-6
SU1101055, para responder pela Diretoria Regional de Desenvolvimento Social de Diamantina da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no período de 21/11/2019 a 02/01/2020, para regularizar
situação funcional.
no uso de suas atribuições, designa FREDERICO OLIVEIRA
MOTTA PESSOA, MASP 1142960-2, titular do cargo de provimento
em comissão DAD-9 SU1100175, para responder pela Superintendência de Programas Esportivos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no período de 30/06/2019 a 02/01/2020, para regularizar
situação funcional.
no uso de suas atribuições, designa DAISY AFONSO DE CASTRO,
MASP 346504-4, titular do cargo de provimento em comissão DAD-6
SU1101042, para responder pela Diretoria Regional de Desenvolvimento Social de Uberlândia da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no período de 21/11/2019 a 02/01/2020, para regularizar
situação funcional.
no uso de suas atribuições, designa AULUS HENRIQUE LANZA,
MASP 903929-8, titular do cargo de provimento em comissão DAD-6
SU1100841, para responder pela Diretoria Regional de Desenvolvimento Social de Curvelo da Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Social, no período de 21/11/2019 a 02/01/2020, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, designa MIRIAN TEREZA DE AZEVEDO, MASP 1481105-3, titular do cargo de provimento em comissão
DAD-6 SU1101048, para responder pela Diretoria Regional de Desenvolvimento Social de Paracatu da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no período de 21/11/2019 a 02/01/2020, para regularizar
situação funcional.
no uso de suas atribuições, designa CAROLINA SALOMÃO TEIXEIRA, MASP 1481139-2, titular do cargo de provimento em comissão DAD-6 SU1101054, para responder pela Diretoria Regional de
Desenvolvimento Social de Teófilo Otoni da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social, no período de 21/11/2019 a 02/01/2020, para
regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, designa RAFAEL DE SOUZA GUEDES,
MASP 1480974-3, titular do cargo de provimento em comissão DAD-6
SU1101040, para responder pela Diretoria Regional Social de Juiz De
Fora da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no período de
21/11/2019 a 02/01/2020, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, designa PATRICIA ROCHA PINHEIRO
CORREIA, MASP 1169172-2, titular do cargo de provimento em
comissão DAD-6 SU1101039, para responder pela Diretoria Regional de Desenvolvimento Social de Governador Valadares da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no período de 21/11/2019 a
02/01/2020, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, designa CLAUDIA MARIA BORTOT
FALABELLA, MASP 385600-2, titular do cargo de provimento em
comissão DAD-9 SU1100095, para responder pela Assessoria de Gestão do Fundo Estadual de Assistência Social da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social, no período de 30/06/2019 a 02/01/2020, para
regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, designa MARCEL CARDOSO FERREIRA DE SOUZA, MASP 752713-8, titular do cargo de provimento
em comissão DAD-9 SU1100204, para responder pela Superintendência de Gestão e Fomento ao Trabalho e à Economia Popular Solidária da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no período de
30/06/2019 a 02/01/2020, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, designa ERIKA PINHEIRO VAZ, MASP
1435488-0, titular do cargo de provimento em comissão DAD-6
SU1100997, para responder pela Diretoria de Prevenção e Mobilização
Social da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no período
de 21/11/2019 A 02/01/2020, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, designa MERCIA HELENA VIEIRA
GONCALVES, MASP 350241-6, titular do cargo de provimento em
comissão DAD-7 SU1100563, para responder pela Diretoria de Convênios e Parcerias da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social,
no período de 21/11/2019 A 02/01/2020, para regularizar situação
funcional.
no uso de suas atribuições, designa FLAVIANE FERNANDA FERNANDES, MASP 1333436-2, titular do cargo de provimento em
comissão DAD-7 SU1100567, para responder pela Diretoria de Prestação de Contas de Convênios e Parcerias da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social, no período de 21/11/2019 A 02/01/2020, para
regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, designa AUGUSTO CESAR SOARES
DA CUNHA, MASP 1480692-1, titular do cargo de provimento em
comissão DAD-6 SU1101047, para responder pela Diretoria Regional de Desenvolvimento Social de Muriaé da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social, no período de 21/11/2019 a 02/01/2020, para
regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, designa DEUSDETE DE OLIVEIRA
CAMPOS, MASP 1480990-9, titular do cargo de provimento em
comissão DAD-6 SU1100196, para responder pela Diretoria Regional
de Desenvolvimento Social de Divinópolis da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social, no período de 21/11/2019 a 02/01/2020, para
regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, designa SAMARA FERREIRA COSTA,
MASP 1480960-2, titular do cargo de provimento em comissão DAD-6
SU1101034, para responder pela Diretoria Regional de Desenvolvimento Social de Almenara da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no período de 21/11/2019 a 02/01/2020, para regularizar
situação funcional.
no uso de suas atribuições, designa FERNANDA ALVES BATISTA,
MASP 1122982-0, titular do cargo de provimento em comissão DAD-6
SU1100849, para responder pela Diretoria de Incentivo ao Desporto
Educacional da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social,
no período de 21/11/2019 A 02/01/2020, para regularizar situação
funcional.
no uso de suas atribuições, designa CRISTIANO DE ANDRADE,
MASP 547109-9, titular do cargo de provimento em comissão DAD-9
SU1100200, para responder pelo Superintendência de Proteção Social
Especial da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no período de 30/06/2019 a 02/01/2020, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, designa MARIAMA SOUSA AMANCIO
MARTINS, MASP 1481005-5, titular do cargo de provimento em
comissão DAD-6 SU1101050, para responder pela Diretoria Regional
de Desenvolvimento Social de Patos de Minas da Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Social, no período de 21/11/2019 a 02/01/2020,
para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, designa SABRINA SIMOES CASTILHO, MASP 1395052-2, titular do cargo de provimento em comissão DAD-6 SU1101053, para responder pela Diretoria Regional de
Desenvolvimento Social de São João Del Rei da Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Social, no período de 21/11/2019 a 02/01/2020,
para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, designa GISELE CRISTINA GENTILINI VINHA, MASP 1394103-4, titular do cargo de provimento em
comissão DAD-6 SU1101056, para responder pela Diretoria Regional de Desenvolvimento Social de Uberaba da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social, no período de 21/11/2019 a 02/01/2020, para
regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, designa THIAGO SOUZA SANTANA,
MASP 752714-6, titular do cargo de provimento em comissão DAD-9
SU1100151, para responder pelo Superintendência de Fomento e
Incentivo ao Esporte da Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Social, no período de 30/06/2019 a 02/01/2020, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, designa CLEBER PHILLIPE DE
BRITO, MASP 1367420-5, titular do cargo de provimento em comissão DAD-6 SU1101004, para responder pela Diretoria de Gestão da
Lei de Incentivo ao Esporte da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no período de 21/11/2019 A 02/01/2020, para regularizar
situação funcional.
no uso de suas atribuições, designa HENRIQUE MIRANDA
FIGUEIREDO, MASP 1478789-9, titular do cargo de provimento em
comissão DAD-6 SU1101036, para responder pela Diretoria do Observatório de Desenvolvimento Social da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no período de 21/11/2019 A 02/01/2020, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, designa FABIANA DE ANDRADE
SILVA, MASP 752927-4, titular do cargo de provimento em comissão DAD-6 SU1101038, para responder pela Diretoria de Coordenação
Regional da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no período de 21/11/2019 A 02/01/2020, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, designa DANIEL DIAS E SARMENTO,
MASP 1282435-5, titular do cargo de provimento em comissão DAD-6
SU1100991, para responder pela Diretoria de Políticas de Proteção e
Reparação dos Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, no período de 21/11/2019 A 02/01/2020, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, designa SAMUEL DUTRA DE SOUZA,
MASP 1286572-1, titular do cargo de provimento em comissão DAD-6
SU1100850, para responder pela Diretoria de Incentivo ao Esporte de
Participação Rendimento da Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Social, no período de 21/11/2019 A 02/01/2020, para regularizar situação funcional.
no uso de suas atribuições, designa DANIELA CONCEIÇÃO DOS
SANTOS, MASP 1438658-5, titular do cargo de provimento em
comissão DAD-5 SU1100484, para responder pela Diretoria de Prestação de Contas de Convênios e Parcerias da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social, a contar de 04/05/2020.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a CIBELE
DE ARAÚJO MAGALHÃES, MASP 1200521-1, a gratificação temporária estratégica GTED-2 MD1100830 da Secretaria de Estado de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, CIBELE DE ARAÚJO
MAGALHÃES, MASP 1200521-1, do cargo de provimento em comissão DAD-6 MD1101077 da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável.
Minas Gerais - Caderno 1
0116, Maysa Veloso de Castro Almeida, Defensor Público de
Classe Especial, por 10 dias referente ao 4º quinquênio, a partir de
20/05/2020.
0239, Varlen Vidal, Defensor Público de Classe Especial, por 61 dias
referente ao 3º quinquênio, a partir de 25/05/2020.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
aos servidores públicos:
355.069-6, Adalto Quaresma Lemos, Analista da Defensoria Pública
IV-H, por 30 dias referente ao 3º quinquênio, a partir de 13/05/2020.
358.929-8, Júlio Vieira do Nascimento, Técnico da Defensoria Pública
III-F, por 10 dias referente ao 7º quinquênio, a partir de 20/05/2020.
902.336-7, Wagner Luiz Bastos Banhatto, Analista da Defensoria Pública III-H, por 30 dias referente ao 6º quinquênio, a partir de
04/05/2020.
ATOS DA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL
CONCEDE SEIS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao defensor público:
ATO Nº 155/2020
0938, Rodrigo Zouain Da Silva, Defensor Público de Classe Intermediária, referentes aos 1º e 2º quinquênios de exercício, não usufruídos na
SEE, a partir de 09/09/2016.
CONCEDE QÜINQÜÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989 ao servidor público:
ATO Nº 159/2020
355.069-6, Adalto Quaresma Lemos, Analista da Defensoria
Pública IV-H, referente ao 8º quinquênio administrativo, a partir de
16/04/2020.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao servidor público:
ATO Nº 160/2020
355.069-6, Adalto Quaresma Lemos, Analista da Defensoria Pública
IV-H, referente ao 8º quinquênio de exercício, a partir de 16/04/2020.
11 1353492 - 1
RESOLUÇÃO N°156/2020
Dispõe sobre a abertura de consulta para interessadas (os) em participarem de cooperação voluntária e temporária na Defensoria de Execução
Penal de Sete Lagoas -MG, nos processos do sistema eletrônico de execução unificado - SEEU e dá outras providências.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS em exercício, no uso de sua atribuição prevista no artigo 9º,
incisos I, III, XII, XV, alínea ‘e’, e inciso XXXVIII e artigo 11, todos
da Lei Complementar n. 65, de 16 de janeiro de 2003; considerando
o pedido da Coordenação Local, considerando a licença saúde do Dr.
Gilson Santos Maciel; considerando o atual provimento dos órgãos de
atuação existentes; considerando a impossibilidade dos próprios órgãos
em absorverem as demandas existentes;
RESOLVE:
Art. 1º Abrir edital de consulta para inscrição dos (as) Defensores
(as) Públicos (as) interessados (as) em cooperarem voluntariamente
na Defensoria de Execução Penal de Sete Lagoas/MG, com início em
18 de maio de 2020 e previsão de término em 06 de junho de 2020,
podendo tal período ser antecipado ou prorrogado quando for imprescindível para preservar a continuidade do serviço público.
§1º Serão 2 (dois) Defensores (as) Públicos (as) em regime de cooperação para atuação nos feitos do SEEU.
Art. 2º Estão habilitados todos (as) Defensores (as) Públicos (as) não
integrantes da Defensoria de Sete Lagoas que já possuem certificado
digital.
§1º A cooperação será realizada sem prejuízo das atribuições do cargo
no órgão de atuação do (a) cooperador (a).
§2º Os (As) interessados (as) solicitarão inscrição por e-mail, até 12:00
horas do dia 15/05/20, direcionado ao endereço gabinete@defensoria.
mg.def.br.
§3º Na hipótese de mais de um candidato à cooperação voluntária, o
desempate será decidido de acordo com o disposto no art. 71, § 1°, da
Lei Complementar Estadual n. 65 de 2003.
§4º A Defensoria Pública-Geral publicará na intranet, em até 5 (cinco)
dias após o fim do prazo previsto no §2º deste artigo, a lista dos (as)
Defensores (as) Públicos (as) designados (as) para a cooperação
temporária.
§5° O (a) Defensor (a) Público (a) designado (a) deverá, em caso de
desistência, indicar substituto, salvo motivo justificado.
§6° Não havendo número suficiente de inscritos, serão aceitas inscrições além do prazo estabelecido, até o preenchimento das vagas de
cooperação.
Art. 3º Fica autorizada a compensação de 1 (um) dia para cada 10 (dez)
dias de serviço, mediante apresentação de certidão a ser expedida pela
Coordenação Local, cujo exercício dependerá de ajuste prévio com a
respectiva Coordenação do órgão de titularidade do (a) cooperador (a).
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 11 de maio de 2020.
Marina Lage Pessoa da Costa
Defensora Pública-Geral em exercício
11 1353555 - 1
ATO ASSINADO PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
ATO DA DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL
N. 165/2020
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, em exercício, no uso de atribuição estabelecida no artigo 9º,
XVI, ‘e’ e artigo 11º, ambos da Lei Complementar Estadual n. 65, de
16 de janeiro de 2003, designa os Defensores Públicos Paulo Moreira
Ventura, MADEP. 647-D/MG, Deborah Maia Carneiro Costa, MADEP.
638-D/MG e Raquel Assunção Ivar do Sul, MADEP. 755-D/MG, para
atuarem, voluntariamente e sem ônus para a Administração, nos processos do Sistema Eletrônico de Execução Unificado da Unidade da
Defensoria de São João Del Rei/MG, com início em 14 de maio de 2020
e com previsão de término em 11 de agosto de 2020, inclusive, sem que
haja prejuízo das respectivas atribuições nos próprios Órgãos de Atuação, tudo conforme Resolução 0153/2020.
Belo Horizonte, 11 de maio de 2020.
Marina Lage Pessoa da Costa
Defensora Pública-Geral em exercício
11 1353266 - 1
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral : Cel PM Giovane Gomes da Silva
Expediente
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CORONEL PM DIRETOR
DE RECURSOS HUMANOS DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS
GERAIS:
o uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo inciso II, do
artigo 1º, da Resolução n. 3.806, de 10/03/2005, avocada pelo inciso
III, do artigo 1º, do Decreto n. 36.885, de 23/05/1995; e considerando
o previsto na alínea “c”, do inciso XVII, do artigo 7º, da Resolução n.
4.452, de 14/01/2016, e,
REFORMANDO POR LIMITE DE IDADE:
(Retificação de Ato)
1 - de conformidade do inciso V, do artigo 140 c/c o artigo 141, ambos
da Lei n. 5.301, de 16/10/1969, o Estatuto dos Militares do Estado de
Minas Gerais (EMEMG) resolve reformar por limite idade os seguintes praças:
-n. 044.884-5, 3º Sargento PM QPR Jose Mauro de Andade, CPF:
253.718.606-06, a partir de 27/05/2013, com os proventos integrais
de sua graduação por ter completado idade limite de permanência na
reserva. Obs.: fica retificado o Ato publico em “Diário Oficial” n. 101
de 04/06/2013, e transcrito em BGPM n. 43 de 11/06/2013, por conter
erro de escrita no nome do militar.
11 1353578 - 1
Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
Cel PM QOR Vinícius Rodrigues de Oliveira
PORTARIA DG N° 885/2020
O DIRETOR GERAL DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS
(IPSM), no uso da atribuição que lhe confere o artigo 7°, inciso I, do
Regulamento do IPSM aprovado pelo Decreto n.º 45.741, de 22 de
setembro de 2011, que contém o Regulamento do IPSM,
RESOLVE:
Art. 1°- Conceder progressão aos servidores ocupantes de cargos de
provimento efetivo das carreiras do grupo de atividades de seguridade
social do Poder Executivo nos termos do Art. 18 da Lei n.° 15.465, de
13 de janeiro de 2005, do Quadro de Pessoal deste Instituto de Previdência dos Servidores Militares, relacionados:
MASP
NOME DO SERVIDOR
PROGRESSÃO
Trindade Nogueira I-C, a partir de 09/05/2020
1432773-8 Herlana
de Souza
1427098-7 Luiza Baracho Moura
I-C, a partir de 11/05/2020
Art. 2°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos às datas especificadas nas tabelas do anexo.
Belo Horizonte, 11 de maio de 2020.
(a) Vinícius Rodrigues de Oliveira Santos, Cel PM QOR Diretor Geral
11 1353267 - 1
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria
de Estado de Fazenda à disposição do Departamento de Edificações e
Estradas de Rodagem de Minas Gerais - DEER/MG, em prorrogação,
de 01/01/2020 a 31/12/2020, com ônus para o cessionário, para regularizar situação funcional:
ANDERSON BATISTA PEREIRA, MASP 921476-8, TFAZ.
11 1353618 - 1
Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Expediente
ATOS DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do art. 9º, inciso
XXI da Lei Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003, por 05
(cinco) dias, com prorrogação por mais 15 (quinze) dias, nos termos do
art. 2º da Deliberação nº 007/2016, de 06 de maio de 2016, aos Defensores Públicos:
ATO Nº 156/2020
0499, Marcelo Tônus de Melo Furtado de Mendonça, a partir de
02/05/2020.
ATO Nº 158/2020
0848, Frederico Guilherme Dornellas Piclum, a partir de 30/04/2020.
ATO Nº 157/2020
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do art. 9º, da Lei
Complementar nº 065, de 16/01/2003 e art. 7º, inciso XVIII, da Constituição da República de 1988, por 120 dias, assegurando o direito a
prorrogação por mais 60 dias, nos termos do art. 1º da Deliberação nº
007/2016, de 06/05/16 a Defensora Pública:
0545, Luciana Leão Lara Luce, a partir de 22/04/2020.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
aos Defensores Públicos:
0566, Ana Sofia Rezende Sauma, Defensor Público de Classe Final, por
90 dias referente aos 3º e 4º quinquênios, a partir de 25/05/2020.
0115, Armando Ferreira, Defensor Público de Classe Especial, por 12
dias referente ao 3º quinquênio, a partir de 11/05/2020.
0779, Bruna Helena Neves Oliveira Roldam, Defensor Público de
Classe Intermediária, por 30 dias referente ao 1º quinquênio, a partir
de 21/05/2020.
Chefe da Polícia Civil: Wagner Pinto de Souza
Expediente
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PAGAMENTO DE PESSOAL
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E PAGAMENTO DE PESSOAL
799 - no uso das atribuições de seu cargo e para fins de regularização do Sistema de Administração de Pessoal – SISAP, nos termos do artigo 93 da
Lei Complementar n.º 129, de 08 de novembro de 2013, concede progressão aos servidores adiante relacionados, ocupantes de cargos de provimento
efetivo do Quadro das carreiras Policiais Civis:
MASP
1076603/8
1330218/7
1332321/7
1332942/0
1333019/6
1333106/1
0356378/0
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Dados do Servidor
Nome Servidor
Elyenni Celida Da Silva
Adriana Ferreira Pereira
Vanessa Araujo Santos
Ione Maria Moreira Dias Barbosa
Luis Claudio Freitas Do Nascimento
Irani Santos Gil
Daniel Vasconcelos De Miranda
Erika De Cassia Ribeiro Nogueira
Denise Maria Silva De Oliveira
Georgea Araujo Bifano
Lilian Pasqualon De Oliveira
Lucilea De Fatima Resende Santos
Shirley Lima De Oliveira
Dilce Marion Afonso Moreira Cunha
Fernanda Machado Javorka
Eliane Da Soledade Soares Da Silva Froes
Teles Roberto De Souza Lima
Selma Cristina De Souza Henriques Paula
Renata De Oliveira Timoteo Torres
Viviane Severina Vilela De Moraes
Milton Cesar Pires
Maria Dos Anjos De Souza Soares
Elisangela Aparecida De Oliveira
Raquella Soares
Merces Aparecida Christofaro
Ivanete Borges De Andrade
Mercya Alouan Bernardes Silva
Maria Antonia Magalhaes Franca
Luciana De Sousa Carvalho
Shirley Adriana Pereira
Nelio Soares Da Silva
Cristiano Goncalves Da Silva
Flavia Bueno De Brito Martins
Situação Atual
Carreira
Nível
DL
TITUL
DL
TITUL
DL
TITUL
DL
TITUL
DL
TITUL
DL
TITUL
EP-II
III
EP-II
III
EP-II
III
EP-II
III
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III
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III
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III
EP-II
III
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III
EP-II
III
EP-II
III
EP-II
III
EP-II
III
EP-II
III
EP-II
III
EP-II
III
Grau
D
D
D
D
D
D
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
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Posicionamento
Grau
Vigência
E
23/04/2020
E
05/05/2020
E
18/04/2020
E
17/04/2020
E
10/05/2020
E
07/05/2020
C
16/04/2020
C
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C
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C
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C
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16/04/2020
C
23/04/2020
C
16/04/2020
C
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C
16/04/2020
C
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C
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C
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C
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C
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C
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C
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C
16/04/2020
C
16/04/2020
C
16/04/2020
C
16/04/2020