TJMG 21/02/2020 -Pág. 39 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 21 de Fevereiro de 2020 – 39

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
CJI0164
8095593
Evaldo Thome Aguiar
GQX1594
8104314
Matuzalem De Oliveira Rosa
PVT3938
8183816
Joarlesson Douglas De Oliveira Santos
PWB2756
8154068 Igor Henrique De Jesus Felix
LZN6429
8049609
Alceu Kubesky
NZU1075
8121994
Conceicao Aparecida Moreira Souza
PYU4953
8073334
Agrocerrado P A E A T Ltda
HLF9865
8078062
Prefeitura Municipal De Capetinga
DDE8005
8136000
Altair Fernandes Tadeu Goncalves
Cirino
GXS3709
8174667
Lopes E Filhos Ltda
OOZ9785
8116260
Endrigo Cacius De Lima Sato Me
OLS1804
8083953
Liberio Antonio Goncalves
HLI9398
8073161
Maria Do Carmo Guimaraes
EUH4380
8752198 Ismar Ferreira Do Nascimento
KDK5813
8091605
Renato Rossi Bueno
HJI4414
7714721
Sandro Aparecido Pereira Junior
PAC2546
8022419
Emp Bras De Pesq Agropecuraria
- Embrapa
HEH9823
8091756 Vandico Ferreira Da Costa
GQX1594
8104313
Matuzalem De Oliveira Rosa
LUE0428
8149331
Fernando Domingues Belem
LSF5262
8090857
Alexandre Jose De Araujo
GXH6101
8114394
Empresa Gontijo De Transportes Ltda
DIY8950
8711097 Rony Jesus Vilela Carvalho
GKS0165
8182745
Angela Daniela Lourenco Pinheiro
PXV4936
8072971
Gentil Martins Junior
HHW8938
8062369
Gabriel Lima Amorim
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 118 Sessão Ordinária realizada em 18/02/2020
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
KZO2149
8068932
Qualis Engenharia E Empreendimentos
Ltda
HKO3147
8130884
Heliomar Martins
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
HBN7065
8124008
Transportadora Trevo Da Sorte Ltda
OOV1784
8099083
Adriana Rodrigues Da Silva
OLV3847
8100005
Maycon Douglas Soares Figueiredo
GZG5111
8112507
Draga Sao Jose De Itajuba Ltda
OMB8796
8062316 Regina Lucia Dias Villela
JHC9285
8132205
Carlos Alberto Henrique Goncalves
HBS4638
8042504
Tatiana Silva Ramiro
NWR0246
8056144
Maria Eurides A Soares
PXG9409
8085135
Elisa Marco Antonio
PWS6954
8096751
Carlos Pablo Rodrigues
NWR0246
8040330
Maria Eurides A Soares
PWB5680
8685778
Prefeitura Municipal De Leopoldina
PUW8012
8062410
Fundacao Vale Do Gorutuba De Nova
Porte
PWU4454
8081039
Fernando Antonio De Souza Calim Abo
Ganem
PYM1903
8103434
Marco Antonio Gomes De Sousa
GZC2961
8299684
Expresso Ts Transportes Ltda
HFI8455
8117664 Raimundo Leonicio De Souza
GXA7199
8055897
Amadir Antonio Ferreira
KHD8807
8128355
Araujo E Filhos Turismo Ltda Me
OQQ1333
8126479
Wagner Felix Franca
GXA7199
8055899
Amadir Antonio Ferreira
OQR7596
8028201
Jane Da Silva Godoy Figueiredo
OQW6076
8052277
Antonio Rodrigues Frois
PVL8845
8132366
Marcio Prado
HHY5002
8069624 Icaro Magno Da Silva Lopes
HAG7269
8040576
Christian Luciano Campos Dos Santos
PWW3679
8011071
Bevile Construtora Ltda -me
OQR8878
8084858 Valeria Aparecida Dos Santos Me
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 119 Sessão Ordinária realizada em 18/02/2020
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
OFH3399
8056005
Fausto Junio De Andrade
QKX4807
8141981
Loc Construcoes E Empreendimentos
Ltda
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
LKY4721
8148357
Tauan Victor Lopes Lacerda
EQT1427
8096280
Aline De Souza Domingues
OLQ7287
8229872
Cmp Concreto Ltda
PXK8263
8134477
Ricardo Dimas Dos Santos
OZI2534
8114231
Jose Marcilio Lima De Almeida
LAH6967
8100067
Nilson Maiochi
GOX7586
8068432
Gm Ferreira Construcoes Ltda Me
HNH9242
8100140
Romeu Adao Knupp
PVI0406
8098107
Joana Damas De Oliveira
GKU8940
8739743
Luciana Aparecida Laurentina Landa
HMA1438
8033932
Emerson Ferreira Da Silva
GVI2892
8192583 Irineu Leao Filho
OPE1692
8094262
Lillian Karolyne Silveira Lopes
JIP4724
8125774
Everton Bruno De Oliveira
OLO6399
8098577
Fernanda Aparecida De Oliveira
Mesquita
HIK0128
8058655
Edilson Alves Da Silva
PUF2564
8062978
Municipio De Bom Sucesso Mg
PZW2421
8790574 Rui De Freitas Gualberto
PVT4240
8782461 Ronaldo Adriano De Souza
FRN0982
8059983 Repel Cargas S.a.
CPX3170
8732820
Edilaine De Fatima Padua Andrade
HGI8233
8119388
Eunice Rodrigues Pereira
PVJ6891
8150506
Expresso T S Transportes Ltda
OZI2534
8113099
Jose Marcilio Lima De Almeida
PZU0463
8098425
Luciana Tais Ribeiro Da Silva
PUC8652
8100120
Joao Pedro Cabreira Oliveira
HCR6974
8081105 Ricardo Junio Meira Froeseler
GOX7586
8071724
Gm Ferreira Construcoes Ltda Me
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 120 Sessão Ordinária realizada em 18/02/2020
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
GXC3840
8729539
Jordao Alves Da Mota
PZX2108
8062330 Veridiana Mendes Ferreira
QNI0733
8075145
Fabiane Costa Correia
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
OMF8215
8106320
Marilia Moreira Silva Campolina Santos
HNO8793
8115375 Rogerio Eduardo Costa
FZU4875
8119151
Flavia Cristina Cintra
HGF1686
8036914
Gilberto Jose Da Costa
ORB3225
8094825
Paula Silva De Pariz
PUC3347
8140837
Joel Rosa Da Cruz
HNC7537
8118670
Dmp Assist Tec De Informatica Tl

HNX0758
8052553
Guilherme Puccini Moreira
MCU6945
8106073
Jose Teixeira Da Silva
HLS4451
8114792
Admilson Gomes Da Silva
HKO7251
8155265
Leticia Gomes Ribeiro
JHX5432
8083334
Claudionor Aparecido Mendes
BNT3709
8055975
Ana Paula Viana Oliveira
LPJ2221
8141820
Fernando Augusto Silveira Junior
HJR9107
8123046
Antonio Jose Guimaraes
PUF2771
8156870
Maria Magda Ribeiro
OKU6696
8111195
Marconiedson Gomes Fernandes
BAK0266
8024482
Multitrans - Transportes E Armazens
Gerais Ltda
APU8341
8127825
Adriano Marcos Felicio
DCW8495
8117671
Henrique Moreira Dos Santos
HSE0532
8068269
Eduardo Da Silva Santos
NJZ2737
8126646 Rodrigo Peixoto Cordova
OLQ5290
8734289
Marco Aurelio Goncalves Xavier
QHU8638
8038450
Barbieri Transportes S A
GLL5872
8108755
Manoel Pacifico Dos Santos
HJL2408
8071600
Jose Euripedes Roriz
NKB2499
8039719
Francisco Ademar Araujo
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
306 cm -20 1327045 - 1

Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública
DECISÃO
Nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 14.184/2002, no
Decreto Estadual nº 45.902/2012 e nas Resoluções SEDS nº 049/2017,
nº 01/2017,ACOLHOa recomendação doRelatórionº 028/SEJUSP/
CPP/2019, de 12de fevereirode 2020, emitida pela Comissão Processante Permanente da SEJUSPnos autos do ProcessoAdministrativo
Punitivo nº 043/2019, que recomendou a aplicação à empresaVÉRTICE DISTRIBUIDORA EIRELI - ME,inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ/MF) sob o n°: 42.938.225/0001-33, com
sede a Rua Maracanã, n° 38, Santa Efigênia, Município de Belo Horizonte/ Minas Gerais,a penalidade deMULTA,no importe de20% (vinte
por cento)sobre o valor estimado da contratação, totalizando o montante deR$ 147,43 (cento e quarenta e sete reais e quarenta e três centavos), cumulada com asuspensãotemporáriade participação em licitação
e impedimento de contratar com a administração pública estadualpelo
período de 06(seis) meses.Belo Horizonte 20 de Fevereiro de 2020.
Publique-se.
WILSON GOMES DA SILVA JÚNIOR
Subsecretário de Gestão Administrativa, Logística e Tecnologia
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
5 cm -20 1326661 - 1

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e do
Desenvolvimento Sustentável
EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO CONVÊNIO
DE SAÍDA Nº 1471003293/2015
Partes: SEMAD (em sub-rogação legal à SECIR) e o Município de
Candeias. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência por mais 12 (doze)
meses. Assinatura: 20/02/2020. (a) Rodrigo Gonçalves Franco – Subsecretário de Gestão Ambiental e Saneamento/SEMAD (b) Rodrigo
Moraes Lamounier/Prefeito.
2 cm -20 1326498 - 1
NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos do artigo 57 do Decreto nº 47.383/2018, ficam os autuados
abaixo indicados, notificados da lavratura de auto de infração em razão
do descumprimento da legislação ambiental estadual, com o prazo
máximo de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação, para apresentar
defesa junto à Subsecretaria de Fiscalização Ambiental da SEMAD ou
efetuar o pagamento da multa. Comunicamos que findo o prazo abaixo
estipulado sem atendimento, será declarada, por termo, a ausência de
manifestação do autuado, com as consequências definidas na legislação
vigente, sendo promovido o regular encaminhamento do processo. Para
maiores esclarecimentos, o interessado poderá dirigir-se à Diretoria
de Autos de Infração, situada na Rodovia Papa João Paulo II, número
4143, Bairro Serra Verde, Edifício Minas, 1º andar – Belo Horizonte/
MG ou contatar através do telefone (31) 3915-1280.
Auto de
Nome
Identificação
Infração
Junio Fábio Oliveira Lima
RG 18258480
211888/2019

tura vegetal nativa- Coronel Fabriciano/ MG, PA/N°: 04040000023/19,
data da decisão: 13/02/2020.
*Tadeu Eduardo de Almeida Andrade- CPF: 147.078.638-92- Intervenção em área de preservação permanente- APP- sem supressão de cobertura vegetal nativa- Coronel Fabriciano/ MG, PA/N°: 04040000842/18,
data da decisão: 13/02/2020.
*Cicaplam- Indústria e Comércio de Laminados S.A- CNPJ:
06.943.259/0003-14- Relocação- Santana do Paraíso/MG, PA/N°:
04040000536/19, data da decisão: 13/02/2020
(a) Régis André Nascimento Coelho. Supervisor da Unidade
Regional de Florestas e Biodiversidade Rio Doce.
INDEFERIMENTO DE PROCESSO DE DAIA
O Supervisor Regional da URFBio Rio Doce do IEF torna público que
foi INDEFERIDO o requerimento de Autorização para Intervenção
Ambiental do processo abaixo identificado:
*João Braz de Oliveira- CPF: 250.045.576-91- Intervenção em APP sem
supressão de vegetação nativa, Itabira/ MG, PA/N°: 09030000258/18,
data da decisão: 13/02/2020.
*Tadeu Eduardo de Almeida Andrade- CPF: 147.078.638-92- Intervenção sem supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação
permanente-APP – Coronel Fabriciano/MG, PA/N°: 04040000826/18,
data da decisão: 13/02/2020.
(a) Régis André Nascimento Coelho. Supervisor da Unidade
Regional de Florestas e Biodiversidade Rio Doce.
REQUERIMENTOS DE DAIA
O Supervisor Regional da URFBio Rio Doce do IEF torna público
que o(s) requerente(s) abaixo identificado(s) solicitou(ram) Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo
para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme o(s) processo(s) abaixo
identificado(s):
*Elinaldo Gonçalves de Matos - CNPJ/CPF: 832.474.326-04 – Intervenção em área de preservação permanente – APP – sem supressão
de vegetação nativa. – Iapu/MG – Processo Nº 04010000034/20 em
03/02/2020.
(a) Régis André Nascimento Coelho. Supervisor da Unidade
Regional de Florestas e Biodiversidade Rio Doce.
CONCESSÃO DE DAIA
O Supervisor Regional da URFBio Rio Doce do IEF torna público
que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental por meio
de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme os processos abaixo identificados:
*Itinga Mineração LTDA- CNPJ: 05.591.773/0012-66- Supressão
da cobertura vegetal nativa COM destoca em área autorizada 0,1905
ha.; intervenção em APP SEM supressão de vegetação nativa em área
autorizada 2,0890ha.; intervenção em APP COM supressão de vegetação nativa em área autorizada 0,2123 ha corte/aproveitamento árvores
isoladas, vivas/mortas em meio rural de 27 un - Mantena/MG, PA/N°:
04050000038/16, Validade: 02 (Dois) anos, contados da data de emissão da autorização: 19/02/2020.
*Rubens Lessa Carvalho- CPF: 163.205.656-91- Intervenção em APP
sem supressão de cobertura vegetal nativa em área autorizada 0,0022
ha. – Ferros/MG, PA/N°: 09030000154/18, Validade: 01 (Um) dia, contados da data de emissão da autorização: 19/02/2020.
*Celulose Nipo Brasileira S.A- Cenibra- CNPJ: 42278796/0001-99Corte/aproveitamento de árvores isoladas, vivas/mortas em meio rural
de 4 un. - Belo Oriente/MG, PA/N°: 04040000557/19, Validade: 01
(Um) dia, contados da data de emissão da autorização: 19/02/2020.
(a) Régis André Nascimento Coelho. Supervisor da Unidade
Regional de Florestas e Biodiversidade Rio Doce.
19 cm -20 1326893 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
AVISO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE LEILÃO
– A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão comunica que realizará o Leilão Nº 09/2020, por meio do Sistema Eletrônico de Leilões –
SELMG, que poderá ser acessado através do site www.leiloes.mg.gov.
br, de lotes de EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DIVERSOS, provenientes dos Órgãos/Entidades do Estado de Minas Gerais, em sessão
eletrônica que terá inicio no dia 09/03/2020, às 08:00 (oito) horas. A
visitação dos lotes poderá ser feita nos termos da CLÁUSULA TERCEIRA do Edital de Leilão, disponível nos sites www.leiloes.mg.gov.br
e http://www.planejamento.mg.gov.br/pagina/gestao-governamental/
logistica-e-patrimonio/leiloes. Maiores informações poderão ser obtidas pelos telefones (031) 3916-9870, 3916-9862, 3916-9904, 39169884, 3916-9872 e 3916-9849. - SEPLAG.
Robson Pinho da Matta - Superintendente Central de Logística
- Centro de Serviços Compartilhados - CSC/ SEPLAG / MG.
4 cm -20 1326527 - 1

4 cm -20 1326679 - 1

Instituto Estadual de Florestas - IEF
REQUERIMENTO DE DAIA
O Supervisor Regional da URFBio Sul do IEF torna público que o
requerente abaixo identificado solicitou Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção
Ambiental - DAIA, conforme o processo abaixo identificado:
*Loteamento MZB Residencial Oliveira Soares SPE Ltda./Fazenda
Água Limpa - CNPJ 34.609.341/0001-80 - Intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente
- APP - São José da Barra/MG - Processo Nº 10030000060/20: em
19/02/2020.
(a) Anderson Ramiro de Siqueira. Supervisor Regional URFBIO Sul.
3 cm -20 1327018 - 1
ARQUIVAMENTO DE DAIA
O Supervisor Regional da URFBio Rio Doce do IEF torna público que
foram arquivados os requerimentos de Autorização para Intervenção
Ambiental dos processos abaixo identificados:
*Marcel Mineração LTDA- CNPJ: 04.759.458/0017.47- Relocação,
Conselheiro Pena/MG, PA/N°: 04050000011/17, data da decisão:
13/02/2020.
*Prefeitura Municipal de Córrego Novo- CNPJ: 18.334.284/0001-18Intervenção em APP sem supressão de vegetação nativa, Córrego Novo/
MG, PA/N°: 04010000190/14, data da decisão: 17/02/2020.
*Prefeitura Municipal de Córrego Novo- CNPJ: 18.334.284/0001-18Intervenção sem supressão de vegetação nativa em áreas de preservação permanente - APP, Córrego Novo/MG, PA/N°: 04010001447/17,
data da decisão: 17/02/2020.
*Celulose Nipo-Brasileira S.A- CENIBRA- CNPJ: 42.278.796/0001-99Supressão de maciço florestal de origem plantada, tendo presença de
sub-bosque nativo com rendimento lenhoso- Belo Oriente/MG, PAN/
N°: 04030001157/14, data da decisão: 13/02/2020.
*Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE- CNPJ:
21.250.048/0001-28- Intervenção sem supressão de vegetação nativa
em áreas de preservação permanente - APP, Guanhães/MG, PA/N°:
04030001327/15, data de decisão: 13/02/2020.
*Tadeu Eduardo de Almeida Andrade- CPF: 147.078.638-92- Intervenção em área de preservação permanente- APP- sem supressão de cober-

EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3º TA ao Contrato nº 9192104/2018. Partes: SEPLAG e PRODEMGE.
Objeto: Alterar subitens da Cláusula 1º, do contrato original; Atualizar o preço dos serviços continuados; Reduzir do contrato original o
valor de R$ 3.219,42 (três mil, duzentos e dezenove reais e quarenta e
dois centavos) que corresponde a 0,43%(quarenta e três centésimos por
cento) em virtude da redução dos preços unitários dos serviços de Hospedagem de Servidores e Acesso a Processo de Negócios, pelo período
de 4 meses, até o término da vigência do presente termo aditivo, qual
seja 19/06/2020. Valor: 634.869,92 (seiscentos e trinta e quatro mil,
oitocentos e sessenta e nove reais e noventa e dois centavos). Dotação
orçamentária: 1501 04 126 041 4097 0001 3 3 90 40 03. Fonte de recursos: 0 10 1. Data de assinatura: 19/02/2020. Assinam: Reginaldo Carvalho Gonçalves, pela SEPLAG, e Rodrigo Antonio de Paiva e Ladimir
Lourenço dos Santos Freitas, pela contratada.
4 cm -20 1326716 - 1

EXTRATO DE TERMO ADITIVO
11º Termo Aditivo ao Contrato n° 9049693/2015 - Processo SEI
1500.01.0003011/2017-47. Processo de Compra: 1501558 433/2015.
Partes: SEPLAG e a ASSOCIAÇÃO PROFISSIONALIZANTE
DO MENOR DE BELO HORIZONTE. Objeto: Recomposição
em decorrência do reajuste do Salário Mínimo-Medida Provisória
nº919/19. Valor: R$19.284,28. Dotação Orçamentária: 1501 04 122
75 4170 339037Fontes 0.10.1. Assinam: Rodrigo Ferreira Matias, pela
SEPLAG; Carlos Augusto de Araújo Cateb e Rosânia Alves Teles, pela
ASSPROM.
3 cm -20 1327100 - 1

Companhia de Tecnologia
da Informação do Estado de
Minas Gerais - PRODEMGE
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº PS-821/17-03
firmado em 06/02/2020 entre a TURI - TRANSPORTE e a PRODEMGE. Objeto: Prorrogação da vigência contratual.
1 cm -20 1326611 - 1

Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado
de Minas Gerais - IPSEMG
1ª RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO
Nº 08/2020 - HOSPITAIS
O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
– IPSEMG, por meio de sua Presidência, comunica a retificação da
minuta contratual do Edital nº 08/2020, referente ao credenciamento
de HOSPITAIS, publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais
no dia 12/02/2020:
Onde se lê: 4.10 – O CONTRATADO deverá providenciar a transferência do beneficiário para estabelecimento apropriado, credenciado
ao IPSEMG, quando não dispuser de instalações especializadas para
atendimento a pacientes portadores de doenças infecto-contagiosas de
notificação compulsória, que demande isolamento total ou estrito, ou
respiratório, de acordo com as normas de padronização do Ministério
da Saúde para as comissões de controle de infecção hospitalar, bem
como de doenças mentais.
Leia-se: 4.10 – O CONTRATADO deverá providenciar a transferência do beneficiário para estabelecimento apropriado, credenciado ao
IPSEMG, quando:
a) não dispuser de instalações especializadas para atendimento a
pacientes portadores de doenças infecto-contagiosas de notificação
compulsória, que demande isolamento total ou estrito, ou respiratório,
de acordo com as normas de padronização do Ministério da Saúde para
as comissões de controle de infecção hospitalar, bem como de doenças mentais;
b) incapacidade do prestador para atendimento de paciente que requer
tratamento com um nível de complexidade superior ao disponível.
O inteiro teor deste edital encontra-se disponível na página do IPSEMG
na rede mundial de computadores: www.ipsemg.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 19 de fevereiro de 2020.
Marcus Vinícius de Souza - Presidente do IPSEMG.
1ª RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO
Nº 09/2020 - HOSPITAL DIA
O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
– IPSEMG, por meio de sua Presidência, comunica a retificação da
minuta contratual do Edital nº 09/2020, referente ao credenciamento
de HOSPITAL DIA, publicado no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais no dia 19/02/2020:
Onde se lê: 4.9 – O CONTRATADO deverá providenciar a transferência do beneficiário para estabelecimento apropriado, credenciado
ao IPSEMG, quando não dispuser de instalações especializadas para
atendimento a pacientes portadores de doenças infecto-contagiosas de
notificação compulsória, que demande isolamento total ou estrito, ou
respiratório, de acordo com as normas de padronização do Ministério
da Saúde para as comissões de controle de infecção hospitalar, bem
como de doenças mentais.
Leia-se: 4.9 – O CONTRATADO deverá providenciar a transferência do beneficiário para estabelecimento apropriado, credenciado ao
IPSEMG, quando:
a) não dispuser de instalações especializadas para atendimento a
pacientes portadores de doenças infecto-contagiosas de notificação
compulsória, que demande isolamento total ou estrito, ou respiratório,
de acordo com as normas de padronização do Ministério da Saúde para
as comissões de controle de infecção hospitalar, bem como de doenças mentais;
b) incapacidade do prestador para atendimento de paciente que requer
tratamento com um nível de complexidade superior ao disponível.
O inteiro teor deste edital encontra-se disponível na página do IPSEMG
na rede mundial de computadores: www.ipsemg.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 19 de fevereiro de 2020.
Marcus Vinicius de Souza - Presidente do IPSEMG.
13 cm -20 1326975 - 1

EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO
Extrato: 10° Termo Aditivo do Contrato 5965/14. Locador: Marisa
Talma Teixeira Gazolla. Objeto: Prorrogação. Vigência: 20/01/20 a
19/01/21. Valor mensal: R$ 1.633,40. Dot: 2011 10 122 011 44194 1
339036 0 50 1. Base Legal: Art. 57, § 2°, da Lei 8.666/93. Marcus V. de
Souza – Presidente e Locador.
2 cm -20 1327005 - 1

COMUNICADO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado
de Planejamento e Gestão, torna público o manifesto de interesse da
doação proposta pela empresa SMARTGOV CONSULTORIA EM
GOVERNANÇA CRIATIVA LTDA, CNPJ 30.024.249/0001-30, referente à doação dos serviços de consultoria técnica especializada de um
sistema de compliance anticorrupção que envolva o mapeamento de
riscos da organização, crie políticas e procedimentos para mitigar os
riscos envolvidos e envolva um plano de treinamento e de comunicação na área de integridade para a Arsae/MG. Outros interessados em
doar serviços similares, oferecer em comodato bens congêneres ou
apresentar eventual impugnação a proposta apresentada deverão encaminhar suas manifestações, até dia 04/03/2020 para o e-mail amigodoestado@planejamento.mg.gov.br, nos termos do art. 8° do Decreto n°
47.611/2019. Pelo mesmo prazo fica aberto à apreciação e manifestação
de interesse dos órgãos e entidades da Administração Pública direta,
autárquica e fundacional do Poder Executivo, nos termos do art. 6° do
Decreto n° 47.611/2019.
Belo Horizonte, 21 de fevereiro de 2020.
Rodrigo Ferreira Matias, Subsecretário do Centro
de Serviços Compartilhados/SEPLAG.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº J.002.0.2017. Partes: MGS
e a Ticket Soluções HDFGT S. A., CNPJ nº 03.506.307/0001-57.
Objeto: Fica prorrogado a vigência do contato, por mais 12 meses a
contar 02/02/2020. Valor: R$ 450.076,78. Assinatura: 30/01/2020.

5 cm -20 1326789 - 1

1 cm -20 1327007 - 1

EXTRATO DE CONTRATO
Extrato: Contrato 9241845/2020. Contratada: Ipsem Instituto de Pesquisas e Serviços Médicos Ltda. Objeto: Prestação de serviços de
transporte/remoção, por via terrestre de pacientes do Ipsemg – PE.:
2012015.03/20. Vigência: 180 dias a partir deste. Valor: R$ 598.788,00.
Dot: 2011 302 011 4087 0001 339033 0 50 1. Guilherme P. Senra Fonseca - Diretor e Antônio Manuel dos Santos Baltazar – Contratado.
2 cm -20 1326766 - 1

Minas Gerais Administração
e Serviços S.A - MGS

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202002202200560139.