TJMG 06/11/2019 -Pág. 5 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 06 de Novembro de 2019 – 5
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
Cel PM QOR Vinícius Rodrigues de Oliveira
PORTARIA DG N º 837/2019
O Diretor-Geral do IPSM, no uso das atribuições legais, RESOLVE:
Art. 1º - Designar Estevão Campos Xavier, titular do cargo efetivo de
Assistente Técnico de Seguridade Social, ocupando o cargo de provimento em comissão DAI-17, para responder pela Divisão de Previdência deste Instituto de Previdência dos Servidores Militares-IPSM, dos
dias 04/11/2019 a 18/11/2019, em substituição ao servidor Alexandre
Magno Silva Castro, que se encontra de férias.
Art. 2º - Designar Solange Silva de Araújo Santos, titular do cargo efetivo de Assistente Técnico de Seguridade Social, ocupando o cargo
de provimento em comissão DAI-17, para responder pelo Serviço
de Administrações de Pensões e outros Benefícios deste Instituto de
Previdência dos Servidores Militares-IPSM, dos dias 04/11/2019 a
18/11/2019, em substituição ao servidor Estevão Campos Xavier, que
se encontra respondendo pela Divisão de Previdência.
Art. 3º - Esta Portaria retroagirá a data de 04/11/2019, devendo a
Divisão de Recursos Humanos e Logística adotar as providências
decorrentes.
Belo Horizonte, 04 de novembro de 2019.
(a) Vinícius Rodrigues de Oliveira Santos, Cel PM QOR
Diretor-Geral do IPSM
05 1290236 - 1
EXONERAÇÃO DE CARGO EM COMISSÃO
O Diretor-Geral do IPSM, no uso das atribuições legais, EXONERA,
ANTÔNIO EUSTAQUIO SANTOS nos termos do artigo 106, alínea
“b”, da Lei nº. 869, de 4 de julho de 1952, de cargo em COMISSÃO,
DAI 17, SM 1100041, a partir de 04 de novembro de 2019.
Belo Horizonte, 04 de novembro de 2019.
(a)Vinícius Rodrigues de Oliveira Santos, Cel PM QOR Diretor-Geral
Expediente
PORTARIA DG Nº 838/19
O Diretor-Geral do IPSM, no uso das atribuições legais, e o disposto no
item 2.3.9 do Convênio de Cooperação Mútua firmado entre a PMMG,
o CBMMG e o IPSM, nos campos da assistência à saúde e da previdência, RESOLVE:
Art. 1º - Atribuir ao Maj BM Jesse Benedetti Campos, militar da ativa
dos Bombeiros Militares/MG, cedido ao IPSM, a Coordenação da 6°
RPM.
Art. 2º - Esta Portaria retroagirá à data de 04 de novembro de 2019.
Belo Horizonte, 04 de novembro de 2019.
(a) Vinícius Rodrigues de Oliveira Santos, Cel PM QOR
Diretor-Geral do IPSM
05 1290245 - 1
Chefe da Polícia Civil: Wagner Pinto de Souza
Expediente
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E PAGAMENTO DE PESSOAL
747 - no uso de suas atribuições torna pública a relação de servidores que completaram, na data indicada, 1.095 dias de efetivo exercício na Polícia
Civil de Minas Gerais, para apreciação da Corregedoria-Geral de Polícia Civil, na forma do § 1º do art. 4º do Decreto nº 45.851, de 28 de dezembro
de 2011, e art. 90 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013.
MASP
Nome Estagiário
Cargo Efetivo
Data de Início
Data fim
12099560 Andreza De Almeida Pinto Cardoso
IP-I
23/06/2016
14/10/2019
14123574 Bianca Aline De Paula Alves
IP-I
12/02/2016
28/10/2019
14117485 Heirischy Biazini Santana De Oliveira
IP-I
12/02/2016
07/10/2019
14095715 Joseline Mercedes De Carvalho
IP-I
12/02/2016
20/10/2019
11939865 Ludmilla Pereira Santana De Oliveira
IP-I
12/02/2016
09/10/2019
14328959 Rodrigo Lellis Villanova
IP-I
10/10/2016
16/10/2019
14188973 Geane Moreira
PR-1
01/04/2016
01/10/2019
05 1290313 - 1
Marcelo Augusto Couto
Delegado Geral de Polícia
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 059/2019
PROCESSO Nº 1510.01.0110177/2019-07
A Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal confirma a pretensão estatal. Deste modo, deve o servidor J.G.O., MASP 971.410-6
restituir ao erário as verbas apuradas no presente processo administrativo, conforme termo de compromisso firmado.
Belo Horizonte, 05 de novembro de 2019.
Marcelo Augusto Couto
Delegado Geral de Polícia
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
05 1290312 - 1
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CHEFE DA
POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS
72.398 - no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do art. 22
da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, dispensa Flávio Avellar Silva Freitas, Delegado de Polícia, código DL, nível Especial, MASP 1.145.364-4, de responder pelo expediente da 5ª Subcorregedoria de Polícia Civil.
72.399 - no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do art.
22 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, designa
Frederico Raso Lopes Abelha, Delegado de Polícia, código DL, nível
Especial, MASP 1.188.200-8, para responder pelo expediente da 5ª
Subcorregedoria de Polícia Civil.
72.400 - no uso de suas atribuições, os termos do inciso IV do art. 22 da
Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, de 08 de novembro de 2013, dispensa Paula de Freitas Badaró, MASP 1.145.185-3,
Delegada de Polícia, nível Especial, de responder pelo expediente da
Assessoria Jurídica da Corregedoria de Polícia Civil.
72.401 - no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do art. 22
da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, designa Flávio Avellar Silva Freitas, Delegado de Polícia, código DL, nível Especial, MASP 1.145.364-4, para responder pelo expediente da Assessoria
Jurídica da Corregedoria de Polícia Civil.
72.402 - no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do art.
22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, dispensa Dario Luiz da Rocha Lopes, MASP 374.711-0, Perito Criminal, nível Especial, de responder pelo cargo de Diretor do Instituto de
Criminalística.
72.403 - no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do art.
22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, designa
Carla Rogeria Lopes Vieira de Vasconcelos, Perito Criminal, nível
Especial, MASP 374.710-2, para responder pelo cargo de Diretor do
Instituto de Criminalística.
72.404 - no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do art.
22 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, designa
Felipe Machado Dapieve, MASP 1.213.610-7, Perito Criminal, nível
III, para responder pela Coordenação de Perícias do Instituto de
Criminalística/IC/SPTC.
-CG-ATO DE DISPENSA/DELEGAÇÃO DE ORDENADOR DE DESPESAS TITULAR E SUPLENTE. O Cel BM Cmt-Geral do CBMMG, no
uso de suas atribuições legais prescritas no art. 22, do Decreto nº 37.924, de 16 de maio de 1996, DISPENSA/DELEGA competência aos militares
abaixo indicados, para atuarem como Ordenador de Despesas Titular e Suplente a partir de 30 de outubrode 2019.
ORDENADOR DE DESPESAS TITULAR –4º COB - 1400034, 7º BBM - 1400013 e 6ª CIA IND - 1400033
NOME
MATRÍCULA
CPF
Dispensa
Cap BM Wagner Rogerio Lopes Ribeiro
132.835-0
003.191.546-96
Delega
Cap BM Fábio Gonçalves Spinola
129.637-5
850.386.606-49
Dispensa
Delega
ORDENADOR DE DESPESAS SUPLENTE –4º COB - 1400034, 7º BBM - 1400013 e 6ª CIA IND - 1400033
NOME
MATRÍCULA
CPF
Cap BM Fábio Gonçalves Spinola
129.637-5
850.386.606-49
Cap BM Wagner Rogerio Lopes Ribeiro
132.835-0
003.191.546-96
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
BH, 01Nov19. Edgard Estevo da Silva, Cel BM, Cmt-Geral.
05 1290252 - 1
Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Secretária: Ana Maria Soares Valentini
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PAGAMENTO DE PESSOAL
PA Nº 067/2019
PROCESSO SEI 1510.01.0111828/2019-50
O Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal confirma a pretensão estatal. Deste modo, deve o servidor F.C.S., MASP 1.099.635-3 restituir ao erário as verbas apuradas no presente processo administrativo.
Belo Horizonte, 05 de novembro de 2019.
Comandante-Geral: Cel. Edgard Estevo da Silva
05 1290243 - 1
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E
PAGAMENTO DE PESSOAL
Corpo de Bombeiros Militar do
Estado de Minas Gerais
72.405 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do artigo 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro
de 2013, Willer Reis Passos, Investigador de Polícia, nível III, MASP
547.356-6, para prestar serviços na Divisão de Arquivo Criminal/
DIVAC/ IIMG/ SIIP, procedente da Divisão de Operações de Telecomunicações/ CEPOLC/ SIIP.
72.406 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de
2013, Rafael Augusto Ramos, Investigador de Polícia, nível I, MASP
1.155.628-9, para prestar serviços na Divisão Especializada em Atendimento à Mulher, ao Idoso e a Pessoa com Deficiência e Vítimas de
Intolerância/ DEMID/ DEFAM, procedente da 2ª Delegacia Regional
de Polícia Civil de Araxá/ 5° Depto.
72.407 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do artigo 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, Diego Almeida Teixeira Noronha, Investigador de Polícia, nível I,
MASP 1.323.155-0, para prestar serviços na Delegacia de Polícia Civil
de São João Nepomuceno/ 1ª DRPC Juiz de Fora/ 4º Depto., procedente
da 2ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Itajubá/ 17º Depto.
72.408 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro
de 2013, Marcelo Yukio de Castro, Investigador de Polícia, nível I,
MASP 1.411.750-1, para prestar serviços no Canil Central da Polícia
Civil/ SIPJ, procedente da 5ª Delegacia de Polícia Civil de Contagem/
2° Depto.
Instituto Mineiro de
Agropecuária - IMA
Diretor-Geral: Thales Almeida Pereira Fernandes
DECISÃO ADMINISTRATIVA - PORTARIA IMA Nº1934/2019
O Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Decreto nº 47.398,
de 12/04/2018, vistos e examinados os autos do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria IMA Nº 1934/2019 publicada
no IOF em 09/08/2019 DECIDO: 1) pela responsabilização e consequente penalização do servidor Leonardo Assunção Oliveira, masp.
1.188.690-0, conforme artigo 216, inciso VI da Lei nº 869/1952, por
inobservância das normas legais e regulamentares do IMA, ensejando
a aplicação da pena de repreensão por escrito, conformecaputdo art.
245 da mencionada lei; 2) pela responsabilização e consequente penalização do servidor Onilson Ferreira Júnior, masp. 1.017.877-0, conforme artigo 216, inciso VI da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, por
inobservância das normas legais e regulamentares do IMA, ensejando
a aplicação da pena de repreensão por escrito, conformecaputdo art.
245 da mencionada lei, e o ressarcimento aos cofres públicos pelo
dano ao erário no valor de R$835,20 (oitocentos e trinta e cinco reais
e vinte centavos) e a adoção dos procedimentos administrativos cabíveis para ressarcimento do dano; 3) pelo encaminhamento dos autos
deste PAD ao prefeito municipal de Campo Florido, para julgamento,
nos termos do disposto no Parecer SCAD/CGE Nº 39/2016 seguindo a
sugestão da comissão processante de responsabilização e consequente
penalização da funcionária municipal Renata Queiroz de Souza, CPF
075.613.906-61, conforme: inciso VI do art. 216 da Lei nº 869/1952,
por inobservância das normas legais e regulamentares do IMA, ensejando a aplicação da pena de repreensão por escrito, conforme caput
do art. 245 da mencionada lei; inciso II do art. 250 da Lei nº 869/1952,
por praticar crime contra a boa ordem e a administração pública e a
fazenda estadual, ensejando a aplicação de pena de demissão a bem do
serviço público, conforme inciso VI do art. 245 da mencionada lei; e
inciso V do art. 250 da Lei nº 869/1952, por lesar os cofres públicos,
ensejando a aplicação da pena de demissão a bem do serviço público,
conforme conforme inciso VI do art. 245 da mencionada lei e o ressarcimento aos cofres públicos pelo dano ao erário no valor de R$6.600,60
(seis mil e seiscentos reais e sessenta centavos); 4) devido ao dano ao
erário no montante de R$6.600,60 (seis mil e seiscentos reais e sessenta centavos), como apresentado pela Comissão Processante, devem
os autos serem remetidos à Procuradoria Jurídica do IMA para que essa
proceda, junto à Advocacia-Geral do Estado, à interposição de ação de
reparação civil.
Belo Horizonte, 04 de novembro de 2019.
Thales Almeida Pereira Fernandes. Diretor-Geral – IMA.
05 1289939 - 1
72.409 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do artigo 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, Itamar Antonio Moreira, Investigador de Polícia, nível I,
MASP 1.455.376-2, para prestar serviços na Delegacia de Polícia Civil
de Alto do Rio Doce/1ª DRPC de Barbacena/13º Depto., procedente da
Delegacia de Polícia Civil de São Gonçalo do Sapucaí/1ª DRPC Pouso
Alegre/17º Depto.
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
72.410 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do artigo 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, Livia Rocha Laudares, Investigadora de Polícia, nível I, MASP
1.458.526-9, para prestar serviços na 1ª Delegacia Regional de Polícia
Civil de Ipatinga/12º Depto., procedente da 8ª Delegacia Regional de
Polícia de Três Corações/6º Depto.
Fundação de Amparo à
Pesquisa do Estado de Minas
Gerais - FAPEMIG
72.413 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
artigo 80, caput, primeira parte, da lei nº 869, de 6 de julho de 1952,
Marcos Dias Silva, Técnico Assistente da Polícia Civil, código TPOL,
MASP 904.512-1, para prestar serviços na 5ª Delegacia Regional de
Polícia Civil de Viçosa/ 4º Depto., procedente do Departamento de
Trânsito de Minas Gerais.
PORTARIA CONJUNTA FAPEMIG/SEDE N. 019/2019
Altera a Portaria Conjunta FAPEMIG/SEDE N° 17/2019, relativa a
Unidade Executora n° 2070.001.
O Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais - FAPEMIG, Evaldo Ferreira Vilela, e o Secretário de Estado de
Desenvolvimento Econômico, Adriano Magalhães Chaves, no uso de
suas atribuições legais, de acordo com a Lei Federal nº 4.320, de 17 de
março de 1964, Lei Estadual nº 23.304/2019, de 30 de maio de 2019 e
nos arts. 17, 21 e 22, do Decreto Estadual nº. 37.924, de 16 de maio de
1996, RESOLVEM:
Art. 1º Alterar o artigo 1º da Portaria Conjunta FAPEMIG/SEDE nº
17/2019, que passará a vigorar com a seguinte redação:
“Art.1° Delegar competência para, no âmbito da Unidade Executora 2070.001 - FAPEMIG, ordenar despesas relacionadas aos convênios 10.273/2016, 10.278/2016, 10,279/17, 10.281/17, 10.288/18,
10.289/18, 10.290/18 e 17.032/11, aos servidores da Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Econômico, preferencialmente na ordem
adiante, aos ocupante dos cargos:
I - Subsecretário de Ciência Tecnologia e Inovação;
II - Secretário de Estado;
III - Secretário Adjunto;
IV - Chefe de Gabinete”.
Art. 2° Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua
publicação.
Ass) Prof. Evaldo Ferreira Vilela, PhD – Presidente da
FAPEMIG e Adriano Magalhães Chaves – Secretário de
Estado de Desenvolvimento Econômico – SEDE
05 1290311 - 1
05 1290084 - 1
72.411 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do artigo 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro
de 2013, Adriana Rodrigues Almeida, Investigadora de Polícia, nível I,
MASP 1.458.576-4, para prestar serviços na 3ª Delegacia Regional de
Polícia Civil de Pará de Minas/7º Depto., procedente da Delegacia de
Polícia Civil de Pitangui/5ª DRPC de Nova Serrana/7º Depto.
72.412 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
artigo 80, caput, primeira parte, da lei nº 869, de 6 de julho de 1952,
Silvia Fernandes Alves, Analista da Polícia Civil, MASP 1.356.697-1,
para prestar serviços na Divisão de Operações de Telecomunicações/
CEPOLC/ SIIP, procedente da Divisão de Arquivo Criminal/ DIVAC/
IIMG/ SIIP.
PORTARIA CONJUNTA FAPEMIG/SEDE N. 020/2019
Designar membros para atuarem na Unidade Executora 2070.0016
(FAPEMIG/SEDECTES)
O Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais - FAPEMIG, Evaldo Ferreira Vilela e o Secretário Adjunto de
Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDE, Adriano Magalhães
Chaves, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Federal
nº 4.320, de 17 de março de 1964, Lei Estadual nº 23.304/2019, de 30
de maio de 2019 e nos arts. 17, 21 e 22, do Decreto Estadual nº. 37.924,
de 16 de maio de 1996, RESOLVEM:
Art. 1º Designar os servidores ocupantes de cargos da Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Econômico – SEDE, para atuarem na Unidade Executora 2070.0016 (FAPEMIG/SEDE), conforme a seguir:
I - Ordenadores de Despesas Titular e Suplentes, preferencialmente na
seguinte ordem:
a) Titular: ocupante do cargo de Subsecretário de Ciência, Tecnologia
e Inovação;
b) 1º Suplente: ocupante do cargo de Secretário de Estado;
c) 2º Suplente: ocupante do cargo de Secretário Adjunto;
d) 3º Suplente: ocupante do cargo de Chefe de Gabinete.
II - Responsável Técnico Titular e Suplente:
a) Titular: Fernando Henrique Guimarães Rezende - MASP:
752.420-0;
b) 1º Suplente: Humberto Coelho Cavalcanti - MASP: 1146382-5;
c) 2º Suplente: Antônio Inácio do Carmo - MASP: 1035457-9.
III - Responsável por Cancelamentos/Anulações Titular e Suplente:
a) Titular: Fernando Henrique Guimarães Rezende - MASP:
752.420-0;
b) 1º Suplente: Humberto Coelho Cavalcanti - MASP: 1146382-5;
c) 2º Suplente: Antônio Inácio do Carmo - MASP: 1035457-9.
Art. 2º Designar servidores da SEDE como operadores do Sistema
SIAFI, conforme:
I - Operadores SIAFI: Comando Operacional Movimentação de
Despesas:
a) Fernando Henrique Guimarães Rezende - MASP: 752.420-0
b) Humberto Coelho Cavalcanti - MASP: 1146382-5;
c) Antônio Inácio do Carmo - MASP: 1035457-9;
d) Rayanne da Silva Ramos - MASP: 1.397.051-2;
e) João Gilberto Pires Coelho - MASP: 1.153.043-3;
f) Aparecida Lopes da Costa - MASP: 350.205-1;
g) Egídio José de Mendonça - MASP: 347.939-1.
Art. 3º Designar servidores da SEDE para o Comando Operacional
Financeira Bancária, conforme:
I - Comando Operacional Financeira Bancária:
a) Fernando Henrique Guimarães Rezende - MASP: 752.420-0;
b) Humberto Coelho Cavalcanti - MASP: 1146382-5;
c) Antônio Inácio do Carmo - MASP: 1035457-9;
d) Rayanne da Silva Ramos - MASP: 1.397.051-2;
e) João Gilberto Pires Coelho - MASP: 1.153.043-3;
f) Aparecida Lopes da Costa - MASP: 350.205-1;
g) Egídio José de Mendonça - MASP: 347.939-1.
Art. 4º Designar servidores da SEDE para o Comando Operacional
Movimentação Contábil:
I - Comando Operacional Movimentação Contábil:
a) Fernando Henrique Guimarães Rezende - MASP: 752.420-0;
b) Humberto Coelho Cavalcanti - MASP: 1146382-5;
c) Antônio Inácio do Carmo - MASP: 1035457-9;
d) Rayanne da Silva Ramos - MASP: 1.397.051-2;
e) João Gilberto Pires Coelho - MASP: 1.153.043-3;
f) Aparecida Lopes da Costa MASP: 350.205-1;
g) Egídio José de Mendonça - MASP: 347.939-1.
Art. 5º Ficam revogadas as disposições contrárias, em especial a Portaria Conjunta FAPEMIG/SEDECTES nº 07/2019.
Art. 6º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Prof. Evaldo Ferreira Vilela, PhD - Presidente da
FAPEMIG e Adriano Magalhães Chaves - Secretário de
Estado de Desenvolvimento Econômico – SEDE
05 1290086 - 1
Instituto de Desenvolvimento
do Norte e Nordeste de
Minas Gerais - IDENE
Diretor-Geral: Nilson Pereira Borges
O Diretor Geral do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais – IDENE, REGISTRA AFASTAMENTO POR
MOTIVO DE CASAMENTO, nos termos da alínea “a” do art. 201 da
Lei nº. 869, de 05/07/1952, por 8 (oito) dias, a servidora DANIELLE
WOLFF MELGAÇO, MASP: 1378277-6, a contar de 25 de outubro
de 2019;
Belo Horizonte, 05 de novembro de 2019.
Nilson Pereira Borges
Diretor Geral
Instituto de Desenvolvimento do Norte e
Nordeste de Minas Gerais - IDENE
05 1290175 - 1
Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
Diretor-Geral: Roberto Geraldo da Silva
ATO Nº 144 /2019-CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do Inciso XIX do art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º
do art. 10 do ADCT da CR/1988, por cinco dias ao servidor Masp:
1004884-1 – RODRIGO MAGNO ALVES COSTA, a partir de
28.10.2019.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320191105222816015.
05 1289865 - 1