TJMG 06/11/2019 -Pág. 4 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 06/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – quarta-feira, 06 de Novembro de 2019 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
em cumprimento à decisão proferida no Mandado de Segurança nº
1.0000.19.071412-1/000 e segundo orientação constante na Nota Jurídica AJA/SEPLAG nº 137/2019, retifica em caráter efetivo precário,
o ato de nomeação ordinária candidata Camila Filizzola de Andrade
Sena, CPF: 082.960.376-02, publicado no Diário Oficial dos Poderes
do Estado em 13 de fevereiro de 2019, página 04, coluna 02, no que se
refere o concurso público regido pelo Edital SES Nº 02/2014, da Secretaria de Estado de Saúde, retroagindo seus efeitos legais a partir de 01
de março de 2019, data da sua posse.
Onde se lê:
ESPECIALISTA EM POLITICAS E GESTÃO DA SAÚDE - NÍVEL
I - GRAU A
Leia-se:
ESPECIALISTA EM POLITICAS E GESTÃO DA SAÚDE - NÍVEL
IV - GRAU A
em cumprimento à decisão proferida no Mandado de Segurança nº
1.0000.19.071412-1/000 e segundo orientação constante na Nota Jurídica AJA/SEPLAG nº 137/2019, retifica em caráter efetivo precário,
o ato de nomeação ordinária de Gisele Fófano, CPF: 041.676.346-43,
publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado em 13 de fevereiro
de 2019, página 04, coluna 03, no que se refere o concurso público
regido pelo Edital SES Nº 02/2014, da Secretaria de Estado de Saúde,
retroagindo seus efeitos legais a partir de 11 de março de 2019, data
da sua posse.
Onde se lê:
ESPECIALISTA EM POLITICAS E GESTÃO DA SAÚDE - NÍVEL
I - GRAU A
Leia-se:
ESPECIALISTA EM POLITICAS E GESTÃO DA SAÚDE - NÍVEL
IV - GRAU A
em cumprimento à decisão proferida no Mandado de Segurança nº
1.0000.19.071412-1/000 e segundo orientação constante na Nota Jurídica AJA/SEPLAG nº 137/2019, retifica em caráter efetivo precário, o ato de nomeação ordinária de Graziele Duarte Machado, CPF:
088.113.966-11, publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado
em 13 de fevereiro de 2019, página 04, coluna 02, no que se refere o
concurso público regido pelo Edital SES Nº 02/2014, da Secretaria de
Estado de Saúde, retroagindo seus efeitos legais a partir de 28 de fevereiro de 2019, data da sua posse.
Onde se lê:
ESPECIALISTA EM POLITICAS E GESTÃO DA SAÚDE - NÍVEL
I - GRAU A
Leia-se:
ESPECIALISTA EM POLITICAS E GESTÃO DA SAÚDE - NÍVEL
IV - GRAU A
em cumprimento à decisão proferida no Mandado de Segurança nº
1.0000.19.071412-1/000 e segundo orientação constante na Nota
Jurídica AJA/SEPLAG nº 137/2019, retifica em caráter efetivo precário, o ato de nomeação ordinária de Sâmia Aguiar Medeiros, CPF:
068.152.536-35, publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado
em 13 de fevereiro de 2019, página 04, coluna 04, no que se refere o
concurso público regido pelo Edital SES Nº 02/2014, da Secretaria de
Estado de Saúde, retroagindo seus efeitos legais a partir de 01 de março
de 2019, data da sua posse.
Onde se lê:
ESPECIALISTA EM POLITICAS E GESTÃO DA SAÚDE - NÍVEL
I - GRAU A
Leia-se:
ESPECIALISTA EM POLITICAS E GESTÃO DA SAÚDE - NÍVEL
IV - GRAU A
em cumprimento à decisão proferida no Mandado de Segurança nº
1.0000.19.065045-7/000, retifica em caráter efetivo precário e segundo
orientação constante na Nota Jurídica AJA/SEPLAG nº 137/2019, o ato
de nomeação de Rosimar Carvalho Madalena, CPF: 074.899.116-64,
publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado em 13 de fevereiro
de 2019, página 05, coluna 01, no que se refere o concurso público
regido pelo Edital SES Nº 02/2014, da Secretaria de Estado de Saúde,
retroagindo seus efeitos legais a partir de 01 de março de 2019, data
da sua posse.
Onde se lê:
TECNICO DE GESTAO DA SAUDE - NÍVEL I - GRAU A
Leia-se:
TECNICO DE GESTAO DA SAUDE- NÍVEL II - GRAU A
em cumprimento à decisão proferida no Mandado de Segurança nº
1.0000.19.073015-0/000, retifica em caráter precário, e segundo
orientação constante na orientação constante na Nota Jurídica AJA/
SEPLAG nº 137/2019, o ato de nomeação ordinária de Roberto Carlos do Carmo, CPF: 559.655.716-15, publicado no Diário Oficial dos
Poderes do Estado em 13 de fevereiro de 2019, página 05, coluna 04, no
que se refere o concurso público regido pelo Edital SES Nº 02/2014, da
Secretaria de Estado de Saúde, retroagindo seus efeitos legais a partir
de 01 de julho de 2019, data de impetração do mandamus.
Onde se lê:
TÉCNICO DE GESTÃO DA SAÚDE - NÍVEL I - GRAU A
Leia-se:
TÉCNICO DE GESTÃO DA SAÚDE - NÍVELII – GRAU
em cumprimento à decisão proferida nos Autos nº 515888355.2017.8.13.0024, e segundo orientação constante na Nota Jurídica AJA/SEPLAG nº 137/2019 , retifica em caráter definitivo, o
ato de nomeação ordinária de Ane Karine Alkmim de Sousa, CPF:
077.225.316-10, publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado em
11 de julho de 2015, página 02, coluna 03, no que se refere o concurso
público regido pelo Edital SES Nº 02/2014, da Secretaria de Estado de
Saúde, retroagindo seus efeitos legais a partir de 06 de agosto de 2015,
data da sua posse.
Onde se lê:
ESPECIALISTA EM POLITICAS E GESTÃO DA SAÚDE - NÍVEL
I - GRAU A
Leia-se:
ESPECIALISTA EM POLITICAS E GESTÃO DA SAÚDE - NÍVEL
III - GRAU A
em cumprimento à decisão proferida no Mandado de Segurança nº
1.0000.19.062832-1/000, retifica em caráter precário, o ato de nomeação publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado em 13 de fevereiro de 2019, página 04, coluna 03, da candidata Iolanda Santos Vieira,
CPF: 057.831.796-63, no que se refere o concurso público regido pelo
Edital SES Nº 02/2014, da Secretaria de Estado de Saúde, retroagindo
seus efeitos legais a contar de 12 de abril de 2019, data de sua posse.
ONDE SE LÊ:
ESPECIALISTA EM POLITICAS E GESTÃO DA SAÚDE - NÍVEL
I - GRAU A
LEIA-SE:
ESPECIALISTA EM POLITICAS E GESTÃO DA SAÚDE - NÍVEL
III - GRAU A
em cumprimento à decisão proferida no Mandado de Segurança nº
1.0000.19.062917-0/000 , retifica em caráter precário e segundo orientação constante na orientação constante na Nota Jurídica AJA/SEPLAG
nº 137/2019, o ato de nomeação ordinária de Jovelina Maria Oliveira
Alves, CPF: 000.055.716-18, publicado no Diário Oficial dos Poderes
do Estado em 13 de fevereiro de 2019, página 05, coluna 01, no que se
refere o concurso público regido pelo Edital SES Nº 02/2014, da Secretaria de Estado de Saúde, retroagindo seus efeitos legais a partir de 28
de fevereiro de 2019, data da sua posse.
Onde se lê:
TÉCNICO DE GESTÃO DA SAÚDE - NÍVEL I - GRAU A
Leia-se:
TÉCNICO DE GESTÃO DA SAÚDE – NÍVEL II - GRAU A
em cumprimento à decisão proferida nos Autos nº 501296844.2018.8.13.0701, e segundo orientação constante na Nota Jurídica AJA/SEPLAG nº 137/2019 , retifica em caráter definitivo, o
ato de nomeação ordinária de Andreza Cristina Machado, CPF:
057.713.066-81, publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado em
27 de junho de 2015, página 03, coluna 03, no que se refere o concurso
público regido pelo Edital SES Nº 02/2014, da Secretaria de Estado de
Saúde, retroagindo seus efeitos legais a partir de 23 de julho de 2015,
data da sua posse.
Onde se lê:
ESPECIALISTA EM POLITICAS E GESTÃO DA SAÚDE - NÍVEL
I - GRAU A
Leia-se:
ESPECIALISTA EM POLITICAS E GESTÃO DA SAÚDE - NÍVEL
III - GRAU A

em cumprimento à decisão proferida nos Autos nº 011381687.2013.8.13.0382 e segundo orientação constante na Nota Jurídica
AJA/SEPLAG nº 137/2019, retifica em caráter definitivo, o ato de
nomeação ordinária de Rodrigo Mesquita Costa, RG 7177751, publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado, em 27 de fevereiro
de 2009, no que se refere o concurso público regido pelo Edital nº
04/2005, para o Instituto Estadual de Florestas, retroagindo seus efeitos
a contar de 27/02/2009.
Onde se lê:
ANALISTA AMBIENTAL
Leia-se:
ANALISTA AMBIENTAL - NÍVEL IV - GRAU A
em cumprimento ao Acórdão proferido no Mandado de Segurança nº
1.0000.18.117889-8/000, nomeia em caráter precário, em virtude de
aprovação no concurso público regido pelo Edital UNIMONTES nº
01/2015, para o provimento do cargo efetivo da Universidade Estadual
de Montes Claros, o candidato abaixo relacionado.
MÉDICO UNIVERSITÁRIO –NÍVEL I- GRAU A
Clínico Geral – (UTI Adulto) - 24 horas
MONTES CLAROS
CPF
Nome
Classificação
Vaga
João Paulo Carvalho
108.019.196-81
4º
MC
30
Araújo
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 4º do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, a servidora
abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Saúde à disposição da PREFEITURA MUNICIPAL DE TURMALINA, em prorrogação, de 01/01/2019 a 31/12/2019, com ônus para o cedente, conforme
Convênio de Cooperação Técnica nº 003/2018, para regularizar situação funcional:
FLAVIANA SIQUEIRA DE CASTRO; MASP 1204435-0; ESPECIALISTA EM POLITICAS E GESTAO DA SAUDE II/A.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM:
PELA VICE-GOVERNADORIA
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea
“b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, BERNARDO SILVIANO
BRANDÃO VIANNA, MASP 1471800-1, do cargo de provimento
em comissão DAD-10 VG1100028 da Vice-Governadoria, a contar de
2/11/2019.
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, DARIO LUIZ DA ROCHA
LOPES, MASP 374.711-0, cargo efetivo de Perito Criminal, código
PR, nível Especial, do cargo em comissão de Diretor do Instituto de
Criminalística, código DIRL CD17, símbolo PD-02, do Instituto de
Criminalística, lotado no quadro de cargos da Polícia Civil de Minas
Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, RICARDO OSVALDO DE
SOUZA, MASP 297.811-2, cargo efetivo de Perito Criminal, código
PR, nível Especial, do cargo em comissão de Coordenador Especial de
Perícias, código COA5 PC-05, do Instituto de Criminalística, lotado no
quadro de cargos da Polícia Civil de Minas Gerais.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

coloca, nos termos dos art. 13, II, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado no Instituto
Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais à disposição da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO, de
16/10/2019 a 31/12/2019, com ônus para o cedente:
YUKIE NOCE WATANABE/MASP. 1152306-5/ANALISTA DE GESTÃO, PROTEÇÃO E RESTAURO.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
coloca, nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Saúde à disposição do Instituto de Previdência dos Servidores de Minas Gerais, em prorrogação, de 01/01/2019 a 31/12/2019,
com ônus para o cedente, conforme Convênio de Cooperação Técnica
nº 017/2018, para regularizar situação funcional:
FRANCISCO CARLOS CARDOSO DE CAMPOS; MASP 290377-1;
MEDICO DA AREA DE GESTAO E ATENÇAO A SAUDE V/A.
05 1290337 - 1

Secretaria de Estado
de Governo
Secretário: Olavo Bilac Pinto Neto

Expediente
ATOS DO SENHOR DIRETOR
Competência delegada pela Resolução SEGOV Nº 600/2017, publicada em 25/03/2017:
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31 da CE/1989, ao servidor MASP 271875-7, ALOÍSIO SOARES DIAS, Técnico da Indústria Gráfica, nível IV, grau F, símbolo
TIG4, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 28/10/2014,
ficando retificado a publicação no Minas Gerais de 16/10/2014.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31 da CE/1989, ao servidor MASP 271875-7, ALOÍSIO SOARES DIAS, Técnico da Indústria Gráfica, nível IV, grau F, símbolo
TIG4, referente ao 7º quinquênio de exercício, a partir de 28/10/2019.
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do Inciso XIX
do art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CF/1988 e § 1º do art. 10 da ADCT
da CF/1988, por 5 (cinco) dias ao servidor MASP 1278435-1, GUILHERME ANTONIO BONALDI, a partir de 26/10/2019.
MARCELUS FERNANDES LIMA
DIRETOR
05 1290283 - 1

ControladoriaGeral do Estado

usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decreto nº 47.722,
de 27 de setembro de 2019, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a
CAMILA BARBOSA NEVES, MASP 752304-6, a gratificação temporária estratégica GTED-4 ED1100151 da Secretaria de Estado de
Educação, a contar de 11/10/2019.

Controlador-Geral: Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea
“b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, EDUARDO HENRIQUE
PEREIRA, MASP 663757-3, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 ED1101028 da Secretaria de Estado de Educação, a contar de
04/11/2019.

Atos da Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças Adriana
Dolabela Alves de Sousa Competência delegada pela Resolução CGE
nº 18/2019, publicada em 20/06/2019.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, a servidora:
MASP 334104-7, admissão 01, MARIA ONIZETE ALVES PEREIRA
GOMES, por 1 (um) mês, referente ao 5º quinquênio de exercício, a
partir de 04/11/2019.
05 1290131 - 1

usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, dispensa SANTUZA APARECIDA BARBOSA, MASP 381562-8, da função gratificada FGD-8 ED1100143 da
Secretaria de Estado de Educação, a contar de 23/10/2019.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, KARINA ALVES, para o cargo de provimento em comissão
DAD-4 ED1101028, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado
de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, VALÉRIA PATRÍCIA DE OLIVEIRA VILHENA MOURA,
MASP 381438-1, para o cargo de provimento em comissão DAD-4
ED1100972, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de
Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
JUNIA KATIA DA SILVA, MASP 1265035-4, para o cargo de provimento em comissão DAD-3 ED1100352, de recrutamento limitado, da
Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
MICHELE ANDRADE HENRIQUES, para o cargo de provimento
em comissão DAD-4 ED1101183, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 47.722, de 27 de setembro
de 2019, MELISSA COSTA ALCANTARA MORAES, MASP
753127-0, para a função gratificada FGD-8 ED1100143 da Secretaria
de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e nº
47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a PATRÍCIA DA SILVA
DIAS AMARAL, MASP 1482832-1, da Subsecretaria de Administração, a gratificação temporária estratégica GTED-4 ED1100151 da
Secretaria de Estado de Educação.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO
Pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de
Minas Gerais
coloca, nos termos dos art. 13, II, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado no Instituto
Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais à disposição da SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO, de
16/10/2019 a 31/12/2019, com ônus para o cedente:
FABIANO LOPES DE PAULA/MASP. 1018331-7/ANALISTA DE
GESTÃO, PROTEÇÃO E RESTAURO.

Expediente

Advocacia-Geral
do Estado
Advogado-Geral: Sérgio Pessoa de Paula Castro

Expediente
FÉRIAS PRÊMIO-AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25.4.2003 à MASP
1.326.929- 5, Maria Teresa Cora Hara, por 1 mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 04.11.2019.
Sérgio Pessoa de Paula Castro
Advogado-Geral do Estado
DIRETORIA-GERAL
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos
termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 5.7.1952, por oito dias
à MASP 278.483-3, Eduardo de Mattos Paixão, a partir de 10.10.2019.
Fernanda Alen Gonçalves da Silva
Diretora-Geral
05 1290298 - 1

Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Defensor Público-Geral: Gério Patrocínio Soares

Expediente
RESOLUÇÃO N. 304/2019
Dispõe sobre a convocação de Defensoras e Defensores Públicos para
sessão pública de julgamento dos recursos da prova discursiva do VIII
Concurso Público para ingresso na carreira da Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuições previstas no art. 9°, incisos I e III, da
Lei Complementar Estadual n. 65/03, tendo em vista o subitem 19.12
do Edital n. 001/2019 do VIII Concurso Público para ingresso na carreira da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais;
RESOLVE:
Art. 1º Convocar as Defensoras e Defensores Públicos membros da
Comissão de Concurso e da Banca Examinadora do VIII Concurso
Público para sessão de julgamento dos recursos da prova discursiva,

que será realizada a partir das 09h00min, no dia 13 de novembro de
2019, no 8º andar da sede da Defensoria Pública do Estado de Minas
Gerais.
§1º As Defensoras e Defensores Públicos a que se refere esta resolução deverão praticar os atos necessários que possibilitem o comparecimento, incluindo a solicitação de diária, se for o caso.
Art. 2°. As Defensoras e Defensores Públicos convocados deverão
zelar para que não haja prejuízo das atribuições institucionais, mediante
entendimento com o Coordenador Local e/ou Regional.
Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 05 de Novembro de 2019.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público-Geral
05 1290001 - 1
RESOLUÇÃO Nº 305/2019
Dispõe sobre a declaração do direito de opção pela carreira em cumprimento de decisão judicial, e dá outras providências.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista no artigo 9º, inciso I, da Lei
Complementar Estadual nº 65, de 2003, e fundamento no art. 97-A,
da Lei Complementar Federal nº 80, de 1994, incluído pela Lei Complementar Federal nº 132, de 2009; considerando o disposto no art. 22
do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição
da República; considerando o trânsito em julgado da decisão proferida
pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário nº 176.068/
MG, que lhe deu provimento para reformar o acórdão recorrido e julgar procedente o pedido exordial formulado nos autos do processo nº
0024.90.745744-4; considerando a determinação contida nos processo/
cumprimento de sentença nº. 5109225-28.2018.8.13.0024, em trâmite
na CENTRASE, instalada junto às Varas de Fazenda Pública Estadual
da Comarca de Belo Horizonte, de imediato enquadramento na Carreira
da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais do abaixo nominado,
com efeitos a partir de 05/10/1988;
RESOLVE:
Art. 1º - Declarar que Geraldo de Freitas Marques, CPF nº
015.896.796-87, tem direito à opção pela carreira de Defensor Público
do Estado de Minas Gerais, ficando formalizado, nesse ato, seu enquadramento e investidura no cargo efetivo de Defensor Público de Classe
Inicial (DP-I), com efeitos retroativos a 05/10/1988, com a observância das garantias e vedações previstas no art. 134, §1º, da Constituição
da República.”
Art. 2º- Caberá à Superintendência de Gestão de Pessoas e de Saúde
Ocupacional da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais adotar as medidas necessárias para fins de concretização da aposentadoria
obrigatória (compulsória) do defensor público formalmente investido
no cargo efetivo de Defensor Público de Classe Inicial (DP-I) através
da presente resolução, ante o atingimento da idade-limite de permanência no serviço público.
Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 05 de novembro de 2019.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público-Geral
05 1290006 - 1

Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral : Cel PM Giovane Gomes da Silva

Expediente
ATOS DO COMANDANTE DO CPP – CONCEDE LICENÇA GESTANTE, pelo período de 180 dias, nos termos do art.7, inciso XVII, da
CF/1988, c/c o 2 do art. 2 da Lei 18.879, de 27/08/2010, ao n 167.143-7,
JESSIKA STEFFY BRITTO DA ROCHA MARQUES a partir de
12/02/2019;
ATOS DO DIRETOR ADMINISTRATIVO DO CTPM/MANHUAÇU
– CONCEDE LICENÇA GESTANTE, pelo período de 120 dias, nos
termos do art.7, inciso XVII, da CF/1988, c/c o 2 do art. 2 da Lei
18.879, de 27/08/2010, ao n 173.231-2, JOSIANA APARECIDA
GOMES ROCHA a partir de 16/10/2019;
ATOS DO DIRETOR ADMINISTRATIVO DO CTPM/GOVERNADOR VALADARES – CONCEDE LICENÇA GESTANTE, pelo período de 120 dias, nos termos do art.7, inciso XVII, da CF/1988, c/c o 2
do art. 2 da Lei 18.879, de 27/08/2010, ao n 175.317-7, JAQUELINE
PARAISO DUARTE a partir de 11/09/2019;
05 1290281 - 1
ATOS DO COMANDANTE DA AJUDÂNCIA GERAL
AUTORIZA O AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da Resolução nº 4049, de 2/10/2009, pelo período
de 02 (dois) meses, ao nº 092.018-1, ANA MARIA RIBEIRO ABDO,
AAPM-3A, referentes ao 2º lustro, a partir de 16/10/2019.
05 1290280 - 1
TÍTULO DE APOSENTADORIA - O CORONEL PM COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso
da competência que lhe é atribuída pelo inciso I, do art. 2º do Decreto
n. 36.885, de 23 de maio de 1995, e, 1. CONSIDERANDO QUE: 1.1
O n. 095.963-5, Clovis Dornelas Filho, CPF n. 406.959.136-20, titular
de cargo efetivo de Professor de Educação Básica da Polícia Militar,
código PEBPM, Nível III, Grau P, lotado no CTPM/Manhuaçu, requereu em 27/08/18, o afastamento preliminar à aposentadoria: 1.2 Completou em 26/08/2018, 35 anos e 003 dias de efetivo exercício; 1.3 Fez
jus à aposentadoria por tempo de serviço integral, com direito à percepção dos proventos de inatividade correspondente última remuneração;
2. RESOLVE: 2.1 Aposentar o servidor, a partir de 27/08/2018, nos
termos do Art. 6º da E.C. n. 41/03; 2.2 Determinar ao Centro de Administração de Pessoal que adote as seguintes medidas: 2.2.1 Publicar o
presente ato no Diário Oficial Minas Gerais e no Boletim Geral da Polícia Militar; 2.2.2 Arquivar o presente ato no processo de aposentadoria
do servidor. OBS: Este ato retifica o Título de Aposentadoria, publicado
no Diário Oficial Minas Gerais n. 173 de 06/09/2019 e transcrito no
BGPM n. 068 de, de 10/09/2019.
Belo Horizonte, 05 de novembro de 2019.
(a) GIOVANNE GOMES DA SILVA, CORONEL
PM COMANDANTE - GERAL
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O CORONEL PM DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe
conferem o inciso V, do artigo 7º, do R-103, aprovado pela Resolução
no 4.452, de 14jan16, e tendo em vista o disposto no art. 22, do Decreto
45.841, de 26dez11, e a Resolução nº 67, de 21ago12, faz saber aos
interessados abaixo relacionados da decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos. Decisões:
ACUMULAÇÃO ILÍCITA:
51º BPM/11ª RPM
Matrícula 166.607-2, ANA CLARA SILVA FARIA, cargos: ASPM/
PMMG-PEB/Pref. Mun. de Janaúba, por não comprovar ou não ser o
cargo de Assistente Administrativo da Polícia Militar de natureza técnica ou científica, conforme art. 4º, do Decreto nº 45.841 de 26dez11;
por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas, nos termos do art. 3º do Decreto nº 45.841 de 26dez11;
ACUMULAÇÃO LÍCITA:
BPM MAMB/CPMAMB
Matrícula 081.906-0, FRANCISCO ABREU ACORRONI, cargos:
DAD/PMMG-DAD/PMMG, por enquadrar-se na permissiva constitucional, disposta nos termos do § 10 do art. 37 da Constituição da República Federativas do Brasil de 05out88;
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Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320191105222816014.