TJMG 27/08/2019 -Pág. 31 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 27 de Agosto de 2019 – 31

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
INFORMA DA CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
A Supervisora Regional do IEF da URFBIO Centro Oeste, no uso
de suas atribuições, torna público que foram concedidas Autorizações para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme o processo
abaixo identificado: *Expedito Soares Dias - CPF: 129.497.446-72,
Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas/mortas em meio rural, Arcos/MG - PA/Nº 13010001327/17. DAIA nº
0037207-D. Validade: 2 (DOIS) ANOS, CONTADOS DA DATA
DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 20/08/2019.
(a) Amanda Cristina Chaves.
Supervisora da URFBio Centro Oeste

EXTRATO DE DOAÇÃO

Termo de Permissão de Uso Eletrônico Nº 19/2019 – Processo SEI
N° 1320.01.0021004/2019-55. PERMITENTE: Estado de Minas
Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG.
PERMISSIONÁRIO: Centro Barbacenense de Assistência Médica
e Social. OBJETOS: 7 (sete) Ventiladores Pulmonares, valor unitário: R$ 33.570,00. Valor total da permissão de uso R$ 234.990,00.
Data de Assinatura: 23/08/2019. Prazo de Vigência: 60 (sessenta)
meses, a partir da data de assinatura.

QUANTIDADE
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INFORMA DA CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL

1

O Supervisor Regional da URFBio Centro Norte do IEF torna
público que o(s) requerente(s) abaixo identificado(s) solicitou(ram)
Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento
Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme o(s)
processo(s) abaixo identificado(s):*Osmar Ferreira de Sousa/
Fazenda Saco da Rosa - 276.862.566-34 - Supressão de cobertura vegetal nativa em uma área comum com destoca de 37,7943
ha - Abaeté/MG – Processo Nº 010000205/16: em 07/08/19. (a) (a)
Ronaldo José Ferreira Magalhães, MASP nº 1.176.552-6 - Supervisor Regional em exercício - URFBio Centro Norte

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COMUNICADO
O Supervisor Regional da URFBio Centro do IEF no uso de suas
atribuições, comunica para conhecimento dos interessados e para
fins de direito os débitos referentes aos processos administrativos
abaixo relacionados, cujos contribuintes não foram localizados:
*PROCESSO: 13000003350/18 – Reposição Florestal – Cerâmica Manço, Assis e Maciel, CNPJ: 06.186.145/0001-05, Valor:
R$ 1.557,75* *PROCESSO: 13000001836/18 – DCC de Carvão
(saldo excedente de 2,25MDC) – Dardânia Fabíola Tavares Silva
Chaves, CPF: 080.272.546-55, Valor: R$ 4,53* Em caso não pagamento e não apresentação de recurso à URFBio Centro Oeste dentro
do prazo legal, o processo será encaminhado para a Inscrição em
Dívida Ativa. 26/08/2019.
(a) Amanda Cristina Chaves. Supervisora da URFBio Centro Oeste

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TERMO ADITIVO
Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 9218841 celebrado entre o
Instituto Estadual de Florestas – IEF e a empresa Petrobras Distribuidora Ltda. Objeto do Termo: Recomposição de preços por meio de
reequilíbrio econômico-financeirodos combustíveis (gasolina,álcool
eóleo diesel automotivo) em conformidade com oSegundo Aditivo à Ata deRegistro de Preços n° 78/2019/SEPLAG-MG. Valor
Global Atualizado: R$592.646,50.​ Passam a vigorar a Planilha de Custos e Formação de Preços, Item 3.1 deste Termo a partir de 13 de junho de 2019. Dotações Orçamentárias: 2101.18.
122.701.2002.0001.3.3.90.30.26- Fontes 0.31.1 e/ou 0.60.1.
Data de Assinatura: 23 de agosto de 2019.
(a) Elce Marie Ribeiro - Diretora Geral do IEF designada.
(a) Glaucius de Lucca Braga – Representante - Petrobras

RECISÃO DE TERMO DE COOPERAÇÃO
Rescisão do Termo de cooperação nº 210000303050317 que entre si
celebram o Instituto Estadual de Florestas e o Município de Palmopolis/MG. Objeto: Rescisão do Termo de cessão de 1 (uma) sala no
imóvel situado a Av. Antônio Esteves Viana, n.º 61,centro na cidade
de Palmopolis/MG, para funcionamento da Aflobio.
Data da assinatura: 26 de agosto de 2019.
Teófilo Otoni, 27 de agosto de 2019.
a) Luiz Claudio Pena Ferreira – Supervisor da URFBio Nordeste
CONCESSÃO DE DAIA
O Supervisor Regional da URFBio Nordeste do IEF torna público
que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental por meio
de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA,
conforme o(s) processo(s) abaixo identificado(s):
* Elza Deolina da Motta Santos - CPF: 168.530.246-72, Tipo de
intervenção - supressão de cobertura vegetal nativa com destoca (2
ha); Teófilo Otoni/MG, Processo Nº 03050000019/18. Validade*:
26/08/2021 (2) dois anos, contados da data de emissão da autorização: 26/08/2019.
* Olímpia Gomes Carvalho Souza - CPF: 078.561.796-51, Tipo de
intervenção - supressão de cobertura vegetal nativa com destoca (2
ha); Padre Paraíso/MG, Processo Nº 03050000052/18. Validade*:
26/08/2021 (2) dois anos, contados da data de emissão da autorização: 26/08/2019.
*Valestone Mármores e Granitos Ltda - CNPJ: 00.576.402/0002-10,
Tipo de intervenção - Corte ou aproveitamento de árvores isoladas
nativas vivas (1,36 ha - 58 unidades); Franciscópolis/MG, Processo
Nº 03050000012/19. Validade*: 26/08/2021 (2) dois anos, contados
da data de emissão da autorização: 26/08/2019.
Luiz Cláudio Pena Ferreira - Supervisor
Regional URFBIO Nordeste.

EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO

Termo de Doação Eletrônico Nº 1067/2019 – Processo SEI N°
1320.01.0045304/2019-63. DOADOR: Estado de Minas Gerais, por
intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG. DONATÁRIO: Município de Timóteo. Objetos relacionados no quadro de
detalhamento abaixo. Valor total da doação R$ 119.272,53. Data de
Assinatura: 26/08/2019.

3 cm -26 1264890 - 1

RECISÃO DE TERMO DE COOPERAÇÃO
Rescisão do Termo de cooperação mútua nº 210000303050117 que
entre si celebram o Instituto Estadual de Florestas e o Município
de Palmopolis/ MG. Objeto: Rescisão do termo de cooperação técnica entre os convenentes, realização de atividades em regime de
integração e cooperação mutua, visando a Conservação e Recuperação Florestal e a produção sustentável, com foco na proteção da
biodiversidade.
Data da assinatura: 26 de agosto de 2019.
Teófilo Otoni, 27 de agosto de 2019.
(a) Luiz Claudio Pena Ferreira – Supervisor da URFBio Nordeste

Secretaria de Estado de Saúde

DESCRIÇÃO
Aparelho de Raio X Digital
ARMARIO DE USO GERAL
ARMARIO DE USO GERAL
ARMARIO PARA ESCRITORIO
BALANCA
HOSPITALAR
ADULTO
BALANCA
HOSPITALAR
INFANTIL
BRACADEIRA PARA COLETA DE
SANGUE
CADEIRA PARA ESCRITORIO
CADEIRA PARA ESCRITORIO
CADEIRA PARA ESCRITORIO
CADEIRA PARA ESCRITORIO
CARRINHO
PARA
USO
HOSPITALAR
Computador
Eletrocardiógrafo Portátil
ESCADA DOBRAVEL
ESFIGMOMANOMETRO
ESFIGMOMANOMETRO
ESTANTE PARA BIBLIOTECA
ESTETOSCOPIO ADULTO
ESTETOSCOPIO ADULTO
ESTETOSCOPIO
ADULTO/
PEDIÁTRICO
ESTETOSCOPIO
ADULTO/
PEDIÁTRICO
LIXEIRA
PARA
USO
HOSPITALAR
Maca para transporte
MESA DE MAYO
MESA PARA EXAMES CLINICOS
MESA PARA REUNIAO
MESA PARA REUNIAO
MESA PARA REUNIAO
MONITOR MULTIPARAMETROS
MONITOR MULTIPARAMETROS
Oxímetro de pulso portátil
PALLET
Processadora de filmes digital
QUADRO DE AVISO
REFRIGERADOR DOMESTICO
SUPORTE PARA SORO
SUPORTE PARA SORO
SUPORTE PARA SORO
TERMOMETRO
TV 50”

VALOR
UNITÁRIO
R$30.803,85
R$137,28
R$143,00
R$137,28
R$286,65
R$257,50
R$82,60

EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO

R$139,88
R$260,00
R$363,60
R$419,65

Termo de Permissão de Uso Eletrônico Nº 13/2019 – Processo SEI
N° 1320.01.0020780/2019-89. PERMITENTE: Estado de Minas
Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SES/
MG. PERMISSIONÁRIO: Irmandade Nossa Senhora das Mercês
de Montes Claros. OBJETOS: 10 (dez) Ventiladores Pulmonares,
valor unitário: R$ 33.570,00. Valor total da permissão de uso R$
335.700,00. Data de Assinatura: 26/08/2019. Prazo de Vigência: 60
(sessenta) meses, a partir da data de assinatura.

R$674,50
R$2.430,00
R$1.316,48
R$68,49
R$147,50
R$238,00
R$99,86
R$24,60
R$49,20
R$20,50
R$24,60
R$24,72
R$1.332,00
R$140,39
R$2.045,00
R$30,90
R$51,24
R$76,96
R$4.250,00
R$7.712,09
R$1.792,00
R$144,00
R$4.320,00
R$8,39
R$892,50
R$81,00
R$86,00
R$108,50
R$67,20
R$1.243,20

14 cm -26 1264962 - 1
RESULTADO DO CHAMAMENTO
PÚBLICO SES-MG Nº 4/2019
Em conformidade com o Chamamento Público nº 4/2019, publicado
no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOE-MG) em 07 de
agosto de 2019 e suas retificações, divulga-se em determinação ao
art. 3º c/c §1°, do art. 109, da Lei 8666/93, o resultado referente
à habilitação das entidades interessadas em firmar contrato com a
SES/MG para prestação de serviços de saúde aos usuários do SUS.
Os procedimentos pertinentes ao referido Chamamento Público,
encontram-sedisponíveispara consulta na Superintendência/Gerência Regional de Saúde.
As entidades terão o prazo de 5 (cinco) dias úteis para interposição
de recurso administrativo, nos termos do disposto do art. 109, inciso
I, alínea a, da Lei 8.666/93, contados a partir desta publicação.
Relação das Entidades aptasà realização davisita técnica
N°

NOME DA ENTIDADE

CNPJ

1 Laboratório Musse e Rocha LTDA

09.243.620/0001-26

2 Laboratório Raspante LTDA ME

10.923013/0001-96

Relação das Entidades inabilitadas
N°

NOME DA ENTIDADE

Santa Luzia/P.S. JACOB &
1 Laboratório
CIA LTADA - ME

EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
Termo de Permissão de Uso Eletrônico Nº 06/2019 – Processo SEI
N° 1320.01.0037400/2019-71. PERMITENTE: Estado de Minas
Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG.
PERMISSIONÁRIO: Associação de Caridade Nossa Senhora do
Carmo. OBJETOS: 12 (doze) Ventiladores Pulmonares, valor unitário: R$ 33.570,00. Valor total da permissão de uso R$ 402.840,00.
Data de Assinatura: 26/08/2019. Prazo de Vigência: 60 (sessenta)
meses, a partir da data de publicação.

CNPJ
64.387.145/0001-70

Coronel Fabriciano 26 de agosto de 2019.
Ernany de Oliveira Duque Junior
Superintendente/Diretor Regional de Coronel Fabriciano
7 cm -26 1264912 - 1

ARQUIVAMENTO
O Supervisor Regional da URFBio Nordeste do IEF torna público
que foi(foram) arquivado(s) requerimento(s) de Autorização para
Intervenção Ambiental do(s) processo(s) abaixo identificado(s):
*Mineração Caraí Ltda/Córrego do Onça - CNPJ
10.667.193/0001-92, Tipo de intervenção: Intervenção em APP sem
supressão de cobertura vegetal nativa, Novo Cruzeiro/MG, Processo Nº 03010000454/11, data da decisão: 26/08/2019.
*Janete Gomes de Jesus/Sítio Paineira - CPF: 045.391.156-00. Tipo
de intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa sem destoca, para uso alternativo do solo, Teófilo Otoni/MG, Processo Nº
03050000001/19, data da decisão: 26/08/2019.
*Amadeu Pereira Ramos/Sítio Vassourinha - CPF: 260.816.106-59,
Tipo de intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa sem destoca e Averbação de Reserva Legal, Frei Gaspar/MG, Processo N°
03010000043/13, data da decisão: 26/08/2019.
*Denilson Ferreira dos Santos/Córrego São João da Mata - CNPJ
09.475.367/0001-36, Tipo de intervenção: Intervenção em APP sem
supressão de cobertura vegetal nativa, Malacacheta/MG, Processo
Nº 03050000005/16, data da decisão: 26/08/2019.
*Uberdan Correa Roza/Fazenda Paixão - CPF: 009.093.345-10,
Tipo de intervenção: Limpeza de pasto, Jequitinhonha/MG, Processo Nº 03020000977/08, data da decisão: 26/08/2019.
(a) Luiz Cláudio Pena Ferreira - Supervisor
Regional URFBIO Nordeste.

AVISO DE CANCELAMENTO DE PREGÃO ELETRÔNICO/RP.
Pregão Eletrônico/RP nº. 1321603-90/2019.
Objeto: Medicamentos sob Ações Judiciais.
A SES/MG comunica o cancelamento do Pregão supracitado em
função de erro no preço de referência. Publicação no Diário Oficial
de Minas Gerais, fl. 36, do dia 07/08/2019.
Maiores informações pelo telefone (031) 3916-8941
Belo Horizonte, 26 de agosto de 2019.

18 cm -26 1265117 - 1

2 cm -26 1264719 - 1

HOMOLOGAÇÃO
Pregão Eletrônico para Registro de Registros Nº. 132160341/2019.
A Superintendência de Gestão no uso de suas atribuições legais, com
fundamento no inciso VI, do art. 43 da Lei 8666/93, HOMOLOGOU o procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico
para Registro de Preços nº 1321603-41/2019, tipo menor preço, cujo
objeto é a aquisição de Medicamentos, Fitoterápicos,Simbióticos e
Probióticos.
Informamos que todos os Lotes: 1,2,3,4,5,6,7,8,9,10,11,12,13,14,15
,16,17 e 18 foram desertos.
Belo Horizonte, 26 de agosto de 2019.
3 cm -26 1264845 - 1

7 cm -26 1265092 - 1
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO
Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Termo de Contrato nº
052/2016, celebrado em 25/08/2016, que entre si celebram o EMG/
SES/SUS-MG e a SOCIEDADEBENEFICENTE SÃO CAMILO/
HOSPITAL E MATERNIDADE VITAL BRAZIL, do município
deTIMÓTEO/MG, CNPJ: 60.975.737/0001-51. Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato nº 0052/2016,por03 (três) meses,
conformesolicitação contida noMemorando SES/SUBPAS-SRASDAHUE.nº 82/2019, nos termos do inciso IIdo art. 57, da Lei
8.666/93. – Dotações Orçamentárias: 4291.10.302.183.4492.0001339039 - 37.1 e4291.10.302.183.4492.0001 – 339039 – 92.1 (Fonte
Recurso do SUS) e 4291.10.302.179.4491.0001 – 339039 – 10.1
e4291.10.302.179.4491.0001 – 339039 – 10.1(Fonte Tesouro do
Estado), referentes aos 03 (meses) meses de vigência de prorrogação do Contrato. Assinatura: 26/08/2019. Assinam: Pela Secretaria
de Estado de Saúde/SUS-MG, o Subsecretário de Políticas e Ações
de Saúde, Sr. Marcílio Dias Guimarães, pela SOCIEDADEBENEFICENTE SÃO CAMILO/HOSPITAL E MATERNIDADE VITAL
BRAZIL, do município deTIMÓTEO/MG, o Sr. João Batista
Gomes de Lima e o Sr. Belmiro Costa Neto e pela Secretaria Municipal de Saúde de Timóteo e Gestor do SUS Municipal, o Sr. Eduardo Oliveira Morais.

RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE
LICITAÇÃO Nº 03/2017 – REABERTURA/2019
REFERÊNCIA: MEMO AJ/SES Nº 1780/2018 e MEMO AJ Nº
1836/2018, da Assessoria Jurídica. INTERESSADO: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE. DESPACHO: RATIFICO o Ato
de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no artigo 25, caput, da
Lei Federal nº 8.666/93, visando a contratação de serviços ambulatoriais, referente ao Contrato nº 40/2019, a serem prestados pelo
Laboratório de Análises Clínicas Nossa Senhora do Carmo Ltda,
CNPJ Nº 02.975.446/0001-67, do município de Cambuí/MG.
Valor mensal estimado: R$ 20.757,32 (vinte mil setecentos e cinquenta e sete reais e trinta e dois centavos). Valor global estimado:
R$ R$ 1.245.439,20 (um milhão, duzentos e quarenta e cinco
mil quatrocentos e trinta e nove reais e vinte centavos). Dotação
Orçamentária nº 4291.10.302.183.4492.0001 – 339039 – 37.1 e
4291.10.302.183.4492.0001 – 339039 – 92.1. A vigência do presente contrato é de 60 (sessenta) meses. Belo Horizonte, 23 de
agosto de 2019. Sr. Nicodemus de Arimatheia e Silva Junior – Subsecretário de Regulação do Acesso a Serviços e Insumos deSaúde
Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais.
8 cm -26 1264757 - 1

Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais - ESP
CREDENCIAMENTO DE DOCENTES Nº 005/2019
A Diretora Geral da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas
Gerais – ESP/MG, torna pública e informa aos interessados, nos
termos da Portaria ESP-MG N°19/2019, a homologação parcial do
resultado final do Credenciamento de Docentes Nº005/2019, Curso
Técnico em Saúde Bucal – função docente de dispersão/estágio para
o município de Resplendor.
2 cm -26 1265102 - 1
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE PAGAMENTO
- Eliabe do Nascimento Luiz - ME – CNPJ: 16.630.743/0001-85 –
Contrato: 9077498 – Fatura: 1690/2019 – Valor: R$ 744,44 – Justificativa: necessidade de quebra da ordem cronológica de despesa
liquidada – relevantes razões de interesse público – A íntegra desta
justificativa encontra-se à disposição no processo de compra.
2 cm -26 1264754 - 1
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE PAGAMENTO
- Empresa: CTIS Tecnologia S.A – CNPJ: 01.644.731/0001-32 –
Contrato: 9143754 – Faturas: faturas listadas em tabela abaixo –
Justificativa: necessidade de quebra da ordem cronológica de despesa liquidada – relevantes razões de interesse público – A íntegra
desta justificativa encontra-se à disposição no processo de compra.
N° NF
Valor
55/2019
R$ 998,05
2311/2019
R$581,06
3 cm -26 1264775 - 1

5 cm -26 1265084 - 1

EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO
DO TERMO DE CONTRATO
Extrato do Termo de Rescisão do Termo de Contrato nº 07/2019,
assinado em 10/04/2019 entre o EMG/SES/SUS-MG e o HOSPITAL DE ITAMARANDIBA, do município de Itamarandiba/MG,
CNPJ: 21.153.960/0001-61. Objeto: Fica rescindido, amigavelmente a partir de 23/08/2019, o Termo de Contrato nº 07/2019, assinado em 10/04/2019 com fulcro no art. 79, inciso II, e § 1º da Lei
n° 8.666/93. Motivo da rescisão: Declaração de Comando Único
por meio da Deliberação CIB-SUS/MG n° 2.946/2019. Assinatura:
23/08/2019. Assinam: Pela EMG/SES/SUS-MG, o Sr. Nicodemus
de Arimatheia e Silva Júnior, pelo HOSPITAL DE ITAMARANDIBA, do município de Itamarandiba/MG, o Sr. REINALDO SILVANO SANTOS e o Sr. TALES CARVALHO MACEDO e pela
Secretaria Municipal de Saúde e Gestor do SUS Municipal, o Sr.
ANTÔNIO AFONSO DE ANDRADE.
4 cm -26 1264937 - 1

PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO
PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO PUNITIVO 36/2019
A Diretoria de Logística e Patrimônio da Secretaria do Estado da
Saúde, na pessoa de seu Diretor, enquanto Ordenador de Despesas e Gestor de Contrato, no cumprimento dos deveres e atribuições estabelecidos pela Lei Federal n°. 8.666/1993, Lei Estadual
n° 14.184/2002 Lei Estadual n°. 13.994/2001 e Decreto Estadual
nº. 45.902/2012, especialmente, em atendimento ao disposto em seu
art. 40, caput, e seu §1º, por meio desta Portaria, e, tendo em vista
a motivação presente na Nota Técnica documento SEI - (0492800),
emitidapela Diretoria de Logística e Patrimônio, com fundamento
na Ata de Registro de Preços nº 202/2017 e Pregão Eletrônico nº
105/2017celebrado entre as partes e normas incidentes, determina
a instauração do Processo Administrativo Punitivo nº 36/2019, em
desfavor dafornecedora Polo Minas Comércio e Distribuição LTDA
- ME, inscrita no CNPJ nº: 23.701.648/0001-90, dessa forma, a
mesma possuio prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados do recebimento da notificação, para apresentação de defesa e juntada de
todas as provas, SOB PENA DE PRECLUSÃO CONSUMATIVA,
estando sujeita à punição com sanções, desde advertência escrita até
declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública (de acordo com o disposto no artigo 38 do Decreto
Estadual n°. 45.902/2012 e nos artigos 87 e 88 da Lei Federal n°.
8.666/1993).
Belo Horizonte, 26de agosto de 2019.
Luiz Carlos Alves da Silva Júnior, Diretor
de Logística e Patrimônio.
6 cm -26 1264688 - 1

RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE
LICITAÇÃO Nº 038/2018 – REABERTURA/2019
REFERÊNCIA: MEMO AJ/SES Nº 1780/2018 e MEMO AJ Nº
1836/2018, da Assessoria Jurídica. INTERESSADO: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE. DESPACHO: RATIFICO o Ato
de Inexigibilidade de Licitação, com fulcro no artigo 25, caput,
da Lei Federal nº 8.666/93, visando a contratação de serviços
ambulatoriais, referente ao Contrato nº 41/2019, a serem prestados pelo Êxito Laboratório de Análises Clínicas Ltda, CNPJ Nº
04.427.543/0001-40, do município de Silvianópolis/MG. Valor
mensal estimado: R$ 1.870,94 (um mil oitocentos e setenta reais e
noventa e quatro centavos). Valor global estimado: R$ 112.256,40
(cento e doze mil duzentos e cinquenta e seis reais e quarenta centavos). Dotação Orçamentária nº 4291.10.302.183.4492.0001 –
339039 – 37.1 e 4291.10.302.183.4492.0001 – 339039 – 92.1. A
vigência do presente contrato é de 60 (sessenta) meses. Belo Horizonte, 23 de agosto de 2019. Sr. Nicodemus de Arimatheia e Silva
Junior – Subsecretário de Regulação do Acesso a Serviços e Insumos deSaúde Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais.

EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE PAGAMENTO
Gráfica CS Eireli – CNPJ: 10.651.441/0001-07 – Fatura: 2509/2019
– Valor: R$ 29.698,80 – Justificativa: necessidade de quebra da
ordem cronológica de despesa liquidada – relevantes razões de interesse público – A íntegra desta justificativa encontra-se à disposição
no processo de compra.
2 cm -26 1264838 - 1

Fundação Centro de
Hematologia e Hemoterapia
de Minas Gerais - HEMOMINAS
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO
AO CONTRATO Nº 9149.711/17
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a empresa TF ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. Objeto: Prorroga a vigência
do contrato original por 12 (doze) meses, a partir de 03/10/2019.
Dotação Orçamentária: 2321.10.302.018.4.037.0001.339039.21 –
Fonte 10.1.
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO
ASSISTÊNCIA HEMOTERÁPICA Nº 105/2018
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e o HOSPITAL DE ORTOPEDIA ORTOCENTER LTDA resolvem de comum acordo, a partir da
data da publicação, rescindir o contrato nº 105/18, dando por satisfeitas todas as suas cláusulas e condições.
3 cm -26 1265148 - 1

Fundação Ezequiel Dias - FUNED
EXTRATO DE CONTRATO
TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DO EXTRATO de
Publicação do Contrato 9219681/2019 – Datamed Ltda – Pregão
Eletrônico nº 307/2018.
Motivo: Publicação em duplicidade.
Data da Circulação: Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1,
sexta-feira, 23 de Agosto de 2019, pag 47.
Objeto: Aquisição de freezer para laboratório.
Dotação orçamentária:.2261.10.303.030.4054.0001.449052.09.1.
10.1.;
2261.10.571.131.4317.0001.449052.09.0.10.1.
Vigência: 12 meses. Valor: R$ 305.999,98.
Contratante: Fundação Ezequiel Dias – Funed
Contratada: Datamed Ltda.
Assinatura: Belo Horizonte/MG, 08 de agosto de 2019.
Rodrigo Souza Leite – Vice-Presidente/FUNED.
4 cm -26 1265001 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DO EXTRATO de
Publicação do Contrato 9219680/2019 – Indrel Industria de Refrigeração Londrinense Ltda – Pregão Eletrônico nº 307/2018.
Motivo: Publicação em duplicidade.
Data da Circulação: Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1,
sexta-feira, 23 de Agosto de 2019, pag 47.
Objeto: Aquisição de freezer para laboratório.
Dotação orçamentária:. 2261.10.303.030.4054.0001.449052.09.1.
10.1.
Vigência: 12 meses. Valor: R$ 72.500,00.
Contratante: Fundação Ezequiel Dias – Funed
Contratada: Indrel Industria de Refrigeração Londrinense Ltda.
Assinatura: Belo Horizonte/MG, 08 de agosto de 2019.
Rodrigo Souza Leite – Vice-Presidente/FUNED.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201908262103000131.

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