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Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 08 de Agosto de 2019 – 9

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
e parâmetros e pela produção de entendimentos voltados à priorização
do controle de resultados, competindo-lhe a avaliação e a homologação
dos relatórios técnicos de monitoramento e avaliação, à luz do Decreto
47.132/17.
§ 1º – A comissão de monitoramento e avaliação se reunirá, periodicamente, a fim de avaliar o conjunto das parcerias por meio da análise
quantitativa dos instrumentos celebrados pelo órgão ou entidade estadual parceiro, das parcerias vigentes, dos relatórios de monitoramento
e das prestações de contas anuais apresentadas pelas organizações da
sociedade civil.
§ 2º – A análise considerará, ainda, quando houver, os relatórios de
visita técnica in loco e os resultados das pesquisas de satisfação, bem
como os relatórios técnicos de monitoramento e avaliação elaborados
pelo gestor da parceria nos termos do art. 59 do Decreto.
§ 3º – A composição da comissão de monitoramento e avaliação deverá
observar as mesmas regras previstas no art. 22 do Decreto.
§ 4º – O membro da comissão de monitoramento e avaliação deverá
se declarar impedido quando tiver participado da comissão de seleção
no chamamento público e nas demais hipóteses do § 5º do art. 22 do
Decreto.
§ 5º – A comissão de monitoramento e avaliação poderá solicitar assessoramento técnico de especialista que não integre os seus membros para
subsidiar seus trabalhos.
§ 6º – O monitoramento e a avaliação da parceria executada com recursos de fundo específico poderão ser realizados por comissão de monitoramento e avaliação a ser constituída pelo respectivo conselho gestor,
conforme legislação específica, respeitadas as exigências da Lei Federal nº 13.019, de 2014, e deste decreto.
Parágrafo único. A análise de que trata o inciso I considerará, quando
houver, os relatórios de visita técnica in loco e os resultados de pesquisas de satisfação.
Art. 4º A Comissão terá mandato de 12 meses, sendo facultada uma
recondução por igual período.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Secretária de Estado de Desenvolvimento Social
07 1258687 - 1

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Germano Luiz Gomes Vieira

Expediente
TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA
O Subsecretário de Fiscalização Ambiental, torna público que foram
firmados os Termos de Ajustamento de Conduta entre a Secretaria de
Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD
e a compromissária Areias Ludri LTDA, CNPJ n. 18.750.661/0001-08.
Vigência: até a manifestação final do órgão ambiental competente sobre
o cumprimento dos itens pactuados no TAC, contados da data da assinatura: 02/08/2019. (a) Robson Lucas da Silva. Subsecretário de Fiscalização Ambiental.
07 1258596 - 1

Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo
indeferimento:
1. Mineração Tião Dutra – Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil – Itaobim/MG. PA/Nº
15957/2019/001/2019. Motivo: Falta de documento autorizativo para
intervenção ambiental.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
07 1258190 - 1

A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo e Alto Paranaíba torna público que o requerente abaixo identificado solicitou a Licença Ambiental.
1) LAC1 – Licença Prévia, de Instalação e de Operação Concomitantes
- *AMBEV S.A – Fabricação de cervejas, chopes e maltes - Uberlândia/
MG – PA/Nº 23434/2012/004/2019 – Classe 3.
(a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
07 1258236 - 1

A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro e Alto Paranaíba, torna público que foi requerida a Licença
Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1. Auto posto Biguá Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos
de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação. - Uberlândia/MG. – PA nº 01333/2001/006/2019.(a) Kamila Borges Alves. Superintendente da Superintendência Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba.
07 1258531 - 1

O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAMNoroeste
de Minas torna público que foi alterada a Razão Social do empreendimento abaixo identificado:
1) De: Auto Posto Tatiany MM Eireli ME, CNPJ: 24.593.051/0001-32.
PA/Nº 13375/2016/001/2016 - Para: Auto Posto Falcão Formoso Ltda,
CNPJ: 24.593.051/0001-32. PA/Nº 13375/2016/001/2016. Validade:
12/08/2020.
a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM NOR.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foi finalizada a análise da Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com
decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1. Cácio José de Queiroz e Outros/Fazenda Ouromil e Riacho - Culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura - Paracatu/MG. Processo: 10404/2009/003/2019.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM NOR.

O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo
indeferimento:
1. Celso Mânica/Fazenda Verde Prado, Engenho, Matador ou Água
Quente - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Unaí/MG. Processo:
14973/2008/002/2019. Motivo: Impossibilidade técnica.
a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. O Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM NOR.
07 1258421 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou à Superintendência
Regional de Meio Ambiente do Sul de Minas:
1) LAC 1 - Renovação da Licença de Operação: *Mineração Café Ltda.
- Lavra a céu aberto - rochas ornamentais e de revestimento - Santa Rita
de Caldas/MG - PA/Nº 00200/1992/024/2019 - Classe 4.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Secretário Executivo da
SEMAD.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi finalizada a análise da Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1. Gerdau Aços Longos S/A - Fazenda Zeringota - Culturas anuais,
semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto
horticultura - Bom Sucesso e Santo Antônio do Amparo/MG - PA/Nº
06446/2012/002/2019. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a) Cezar Augusto Fonseca e Cruz. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo
identificada:
1) LAC 1 - Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação, concomitantemente: *Deltasul Mineração e Comércio Ltda.
- Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção
civil - Paraguaçu e Elói Mendes/MG - PA/Nº 10534/2019/001/2019.
Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 10
(DEZ) ANOS.
(a) Cezar Augusto Fonseca e Cruz. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público o arquivamento do processo abaixo identificado:
1) Licença Prévia: *Luzboa Três S/A - Pequena Central Hidrelétrica
Nepomuceno - Barragens de geração de energia - Hidrelétricas - Nepomuceno/MG - PA/Nº 15907/2005/001/2009 - Classe 3. Motivo: Perda
do objeto.
(a) Cezar Augusto Fonseca e Cruz. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foi deferida a ALTERAÇÃO da condicionante
do processo abaixo identificado:
1) Renovação da Licença de Operação: *COPASA - Companhia de
Saneamento de Minas Gerais - ETE Sapucaí - Itajubá - Tratamento de
esgoto sanitário - Itajubá/MG - PA/Nº 01663/2005/003/2016 - Classe 3.
Aprovada a alteração da frequência de análise do parâmetro óleos e graxas para semestral e teste de toxicidade aguda para anual conforme nota
técnica DIMOG n° 02/2005 FEAM descritas no Adendo 0040750/2019
de 24/01/2019 do Parecer Único nº. 0490291/2018.
(a) Cezar Augusto Fonseca e Cruz. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
07 1258652 - 1

A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro e Alto Paranaíba, torna público que foram finalizadas as análises das Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS
abaixo identificadas, com decisões pelo indeferimento:
1. Lucélia Freitas Felix / Fazenda Patos – Mat. 19.897 SRI Santa Vitória
– Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos,
em regime de confinamento; criação de bovinos, bubalinos, equinos,
muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo; aquicultura e/ou unidade de pesca esportiva tipo pesque-pague, exceto tanque-rede; culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura – Santa Vitória/MG. – PA nº 06279/2019/001/2019
Motivo: Inviabilidade técnica. (a) Kamila Borges Alves. Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo Mineiro e
Alto Paranaíba.
07 1258532 - 1

O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte
de Minas torna público que o requerente abaixo identificado solicitou
Licença Ambiental. Informa que foi apresentado EIA/RIMA, e que
os estudos ambientais encontram-se à disposição dos interessados no
endereço eletrônicohttp://sistemas.meioambiente.mg.gov.br/licenciamento/site/consulta-audiencia e naSuperintendência Regional de Meio
Ambiente Norte de Minas - SUPRAM NM, das 8:30h às 11:50h e das
13h às 17h.Comunica que os interessados na realização de Audiência
Pública deverão formalizar o requerimento, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação através do link
acima conformeDeliberação Normativa COPAM nº 225/2018.
1) LAC1 - Licença de Operação em Caráter Corretivo: * Geo Participações S.A./ Fazenda Caraíbas - criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime de confinamento, criação
de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime
extensivo, culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, horticultura (floricultura,
olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas), formulação de rações balanceadas e de alimentos
preparados para animais, canais de irrigação e ponto de abastecimento
- Jequitaí/MG - PA/Nº 19365/2011/001/2019 - Classe 3.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
07 1258642 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas:
1. Hindira Michele Dias Ruas/Mineração Coqueirinho - Lavra a céu
aberto - minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento - Francisco Sá/MG. PA/nº 02378/2008/003/2019. 2. Zuk do
Brasil Ltda. ME - Lavra a céu aberto - rochas ornamentais e de revestimento, estrada para transporte de minério / estéril externa aos limites de
empreendimentos minerários e pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento - Salinas/MG. PA/nº 03887/2013/001/2019.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
07 1258636 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco, torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com
decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) José Junior dos Santos – Fazenda Deus Proverá – Matrícula
28.805 – Avicultura – Santo Antônio do Monte/MG - Protocolo n°:
73820510/2019, a partir de 06/08/2019. 2) Antônio Maurício da Silva
– Fazenda Canjerana e Campinas – Matrícula 45.017 – Avicultura –
São José da Varginha/MG – Protocolo nº: 73370329/2019, a partir
de 06/08/2019. 3) Wanderson Henrique Teixeira da Silva – Sítio dos
Carmos – Matrícula 16.186 – Avicultura – São Sebastião do Oeste/
MG – Protocolo nº: 73149656/2019, a partir de 06/08/2019. 4) Antônio Paulino Borges Silva – Sítio Chacrinha – Matrícula 13.750 – Avicultura – Itapecerica/MG – Protocolo nº: 73253255/2019, a partir de
06/08/2019. 5) Augusto de Araújo Campos Neto – Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime de confinamento – Quartel Geral/MG – Protocolo nº 74026254/2019, a partir
de 07/08/2019. 6) Auto Posto Beta Ltda. – Posto revendedores, postos
ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis

de aviação – Tapiraí/MG – Protocolo nº 73952103/2019, a partir de
07/08/2019. 7) Combrita Ltda – Usinas de produção de concreto asfáltico – Lagoa da Prata/MG – Protocolo nº 73960117/2019, a partir de
07/08/2019.
(a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco, torna público que foi requerida a Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1) Mumbaça Mineração Ltda. – Extração de areia e cascalho para
utilização imediata na construção civil – Carmópolis/MG - PA/Nº
42209/2013/003/2019. 2) EMGA – Empresa Mineira de Granitos Ltda.
– Lavra a céu aberto - rochas ornamentais e de revestimento – Pedra do
Indaiá/MG – PA/Nº 00381/1997/007/2019.
(a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco, torna público que foram CONCEDIDAS as Licenças
Ambientais abaixo identificadas:
1) Licença Ambiental Concomitante – LAC 1 (LOC): *Implementos
Rodoviários Helfa Ltda. – Fabricação de peças e acessórios para veículos automotores e/ou ferroviários, exceto embarcações e estruturas
flutuantes; Fabricação de estruturas metálicas e artefatos de trefilados
de ferro, aço e de metais não- ferrosos, sem tratamento químico, superficial, exceto móveis; Fabricação de máquinas em geral e implementos
agrícolas, bem como suas peças e acessórios metálicos – Concedida com
Condicionantes – Divinópolis/MG - PA/N° 08899/2016/001/2017, com
validade de 10 (dez) anos. *Frigofer Ltda. – Unidade 1 – Abate de animais de grande porte (bovinos, equinos, bubalinos, muares, etc); Abate
de animais de médio porte (suínos, ovinos, caprinos, etc) – Concedida
com Condicionantes – Arcos/MG – PA/Nº 00116/2002/007/2013, com
validade de 10 (dez) anos.
(a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto
São Francisco, torna público que foram alteradas as Razões Social
dos empreendimentos abaixo identificados: 1) De: Yogurte Natural E
Laticínios Ltda. – Para: Wesley de Sousa Faria 09108678600 – PA/
Nº 20153/2008/003/2016. Autorização Ambiental de Funcionamento
– Classe 1. Validade: prazo remanescente. 2) De: Magneti Marelli
Componentes Plásticos Ltda. – Para: CMA Indústria de Componentes
Plásticos Automotivos Ltda. – PT/Nº 00249/1996. 3) De: Júlio César
Valadares – Fazenda Ipê – Para Alexandre Alfredo Soares Maciel Peixoto de Miranda – PT/Nº 07987/2004, OUTORGA/Nº 001433/2018,
OUTORGA/Nº 01434/2018 – Validade prazo remanescente. 4) De:
Joel Alves de Carvalho – Para: MVO Comércio de Mercadorias em
Geral Ltda. – PT/Nº 02341/2006, OUTORGA/Nº 00989/2017 – Validade prazo remanescente.
(a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional
de Meio da SUPRAM do Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto
São Francisco, torna público o arquivamento do processo abaixo
identificado:
1) Licença de Operação Corretiva: *Indústria, Comércio, Importação e
Exportação de Fogos de Artifício Pereira e Santos Ltda. – Fabricação de
pólvora e artigos pirotécnicos – Santo Antônio do Monte/MG – PA/Nº
05209/2006/001/2014 – Classe 3. Motivo: A pedido do empreendedor.
(a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Alto
São Francisco, torna público que:
*White Martins Gases Industriais LTDA. - Produção de substâncias
químicas e de produtos químicos inorgânicos, orgânicos, organo-inorgânicos, exceto produtos derivados do processamento do petróleo, de
rochas oleígenas, do carvão-de-pedra e da madeira - Divinópolis/MG –
PA/ Nº 00053/1985/008/2013 - Classe 3 foi reorientado de Revalidação
de LO para LAS RAS (Renovação) – Classe 3.
(a) Rafael Rezende Teixeira. O Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco
07 1258666 - 1

A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada:
1. Prefeitura Municipal de Itabira/Aterro Sanitário e Unidade de Compostagem de Itabira – Aterro sanitário, inclusive aterro sanitário de
pequeno porte – ASPP – Itabira/MG - PA/Nº 00230/1993/024/2019.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas, com decisão pelo indeferimento:
1. Mineração Níquel Santa Maria Ltda. – Lavra a céu aberto – minerais não metálicos, exceto minério de ferro – Ipanema/MG - PA/Nº
25048/2008/003/2019. Motivo: ausência e inconsistência de informações. 2. Summit Mineração, Indústria e Comércio Eireli – Lavra a céu
aberto – rochas ornamentais e de revestimento, Pilha de rejeito/estéril
de rochas ornamentais e de revestimento, Estrada para transporte de
minério/estéril externa aos limites de empreendimentos minerários –
Itueta/MG – PA/Nº 25047/2018/001/2019 – Motivo: impossibilidade
técnica. 3. Mendeston Granitos Comércio e Exportação Ltda. – Lavra
a céu aberto – rochas ornamentais e de revestimento, Pilha de rejeito/
estéril de rochas ornamentais e de revestimento, Estrada para transporte
de minério/estéril externa aos limites de empreendimentos minerários
– Mendes Pimentel/MG – PA/N° 11624/2018/001/2019 – Motivo: não
atendimento integral às informações complementares.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro, torna público que foi finalizada a análise da Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com
decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1. J & C Assis Ltda. – Extração de Areia para uso imediato na construção civil – Belo Oriente/MG - PA/Nº 23924/2009/006/2019. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
07 1258614 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba no uso de suas atribuições, torna público
que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, com VALIDADE: 10 (DEZ) ANOS:
1. Maria Leda Machado Dos Santos - ME - Extração de argila usada
na fabricação de cerâmica vermelha- Capinópolis/MG - Protocolo nº
73323178/2019. 2. João Ulisses Monti/Fazenda Nova Luz Ou Cundungo - Mat. 3442 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura.- Canapólis/
MG - Protocolo nº 73289817/2019. 3. Associação dos Distribuidores
de Insumos Agrícolas do Cerrado - ADICER - Centrais e postos de
recebimento de embalagens de agrotóxicos e afins, vazias ou contendo
resíduos.- Coromandel/MG - Protocolo nº 73405638/2019. 4. João
Ulisses Monti​​/Fazenda Sapé – Mat. 5131, 5654, 6094, 6095, 11573
e 11574 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura.- Canapólis/MG - Protocolo
nº 73305670/2019. 5. Industria De Carnes Nelore Ltda - Industria da
Carne, incluindo desossa charqueada e preparação de conservas- Uberlândia/MG - Protocolo nº 73782359/2019. 6. Prefeitura Municipal De
Ibiá - MG-/Cascalheira- Fazenda Quilombo - Mat​ . ​12096 - Extração
de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil.- Ibiá/
MG - Protocolo nº 73963123/2019. 7. SANTERP – Saneamento Terraplanagem Pavimentação e Construção Civil LTDA - Usinas de produção de concreto asfáltico- Ituiutaba/MG - Protocolo nº 74085895/2019.
8. Márcio Ferreira De Souza/Fazenda Monte Alto, Lugar Invernada
Grande-Mat 62134 e 62135 - Criação de bovinos, bubalinos, equinos,
muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo.- Araxá/MG - Protocolo nº 74010958/2019. 9. Claudia Pereira Valle França/Fazenda Santa
Terezinha Do Retiro Velho - Mat 26433 - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura.- Ibiá/MG - Protocolo nº 74140723/2019. (a)Kamila Borges Alves.
Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro e Alto Paranaíba.
07 1258534 - 1

Instituto Estadual de Florestas - IEF
Diretor-Geral: Antônio Augusto Melo Malard
O Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 16 da Lei 15.461, de 13
de janeiro de 2005, concede progressão na carreira, ao servidor:
NOME
RENATO GOMES

MASP

CARREIRA

10204691

AAMB

SITUAÇÃO ANTERIOR
NIVEL
GRAU
IV
C

NOVA SITUAÇÃO
NIVEL
GRAU
IV
D

VIGÊNCIA
21/08/2014
07 1258537 - 1

EXTRATO DE PORTARIA IEF Nº 101/2019
Processo Administrativo Disciplinar I.O.S., Masp 953.772-1
Comissão Processante:
Presidente: Matheus Ebert Fontes, Masp 1.367.442-9
Membros, Leandro Pinheiro Calil, Masp 1.367.159-9 e Luciana Fortes
Bontempo, Masp 1.378.200-8
Belo Horizonte, 08 de agosto de 2019.
07 1258684 - 1

Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 05683/2016, Usuário: Paulo De Tarso Guaraldo Abdalla,
Araxá, Deferido com condicionantes, Portaria n°1907006/2019. *Processo n° 04866/2018, Usuário: Smurfit Kappa Do Brasil Industria
De Embalagens SA, Uberaba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1907007/2019. *Processo n° 34923/2016, Usuário: Milton
Dela Coleta, Campina Verde, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1906843/2019. *Processo n° 06531/2014, Usuário: Caio Augusto
Barros De Queiróz, Patos de Minas, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1906969/2019. *Processo n° 05257/2018, Usuário: Top
Fertilizantes LTDA, Uberaba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906965/2019. *Processo n° 24720/2014, Usuário: Lázaro Lindolfo Lima, Patos de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906833/2019. *Processo n° 43725/2016, Usuário: Ecomaster
Quimica Indústria E Comércio Ltda, Uberaba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906907/2019. *Processo n° 04548/2013, Usuário: Everaldo Antônio De Oliveira, Patos de Minas, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1906900/2019. *Processo n° 16647/2010,
Usuário: Odécio Toratti, Patrocínio, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1907008/2019. *Processo n° 16570/2013, Usuário: Enéas
Ferreira De Aguiar Neto, Patrocínio, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1906859/2019. *Processo n° 03395/2014, Usuário: Companhia De Saneamento De Minas Gerais - COPASA, Iturama, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906835/2019. *Processo n°
04157/2017, Usuário: Savelli Gomes Cafe Ltda - EPP, Iraí de Minas,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1906861/2019. *Processo
n° 15628/2013, Usuário: Altamiro Custodio De Moura, Centralina,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1906883/2019. *Processo n°
19768/2013, Usuário: Luiz Montanari Filho, Patrocínio, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1906888/2019. *Processo n° 23025/2012,
Usuário: Nerso Hissao Chihara, Coromandel, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906858/2019. *Processo n° 16539/2011, Usuário: Benedito Augusto Muller, Veríssimo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906909/2019. *Processo n° 39741/2016, Usuário:

José Carlos Orsini Balan, Perdizes, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1906945/2019. *Processo n° 12911/2012, Usuário: Maria
Celina Batista Reis, Lagoa Formosa, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1906944/2019. *Processo n° 06497/2016, Usuário: Fernando Maria Bontempo, Rio Paranaíba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906834/2019. *Processo n° 05239/2011, Usuário:
Giovanne Vicente De Souza, Guimarânia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906905/2019. *Processo n° 19676/2011, Usuário:
Virmondes Machado, Patos de Minas, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1906967/2019. *Processo n° 01515/2014, Usuário: Cristovao Anchieta De Paiva, Ibiá, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1906847/2019. *Processo n° 22388/2017, Usuário: Douglas Ramos
Gimenes, José Gimenes, Monte Carmelo, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906901/2019. Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na URGA Triângulo Mineiro
e Alto Paranaíba. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Uberlândia, 07 de Agosto de 2019.
07 1258611 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Alto
São Francisco, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo
n° 13670/2016, Usuário: Draga São Sebastião Ltda, Santo Antônio do
Monte, Deferido, Portaria n°1206787/2019. *Processo n° 32374/2014,
Usuário: José Adelmo Lino da Silva, Pitangui, Deferido com condicionantes, Portaria n°1206830/2019. *Processo n° 23046/2017, Usuário:
Nacional de Grafite Ltda, Carmo da Mata, Deferido com condicionantes, Portaria n°1207091/2019. *Processo n° 13162/2012, Usuário: Hallison César de Souza, Estrela do Indaiá, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1207101/2019. *Processo n° 05461/2014, Usuário: Alexandre Alfredo Soares Maciel Peixoto de Miranda, Pompéu, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1207105/2019. *Processo n° 20385/2013,
Usuário: Moacir Lopes de Faria, Pará de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1207107/2019. *Processo n° 23724/2014, Usuário:
Moacir Lopes de Faria, Pará de Minas, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1207109/2019. *Processo n° 08253/2018, Usuário: Extração e Comércio Areal de Minas Ltda ME, Cláudio, Deferido, Portaria
n°1207112/2019. *Processo n° 05921/2018, Usuário: Embaré Indústrias Alimentícias SA, Lagoa da Prata, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1207115/2019. *Processo n° 05922/2018, Usuário: Embaré
Indústrias Alimentícias SA, Lagoa da Prata, Deferido com condicionantes, Portaria n°1207116/2019. *Processo n° 05923/2018, Usuário:
Embaré Indústrias Alimentícias SA, Lagoa da Prata, Deferido com condicionantes, Portaria n°1207118/2019. *Processo n° 04918/2018, Usuário: Sindicato Intermunicipal das Indústrias ,Metalúrgicas, Mecânicas
e de Material Elétrico de Itaúna - SINDIMEI, Itaúna, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1207119/2019. *Processo n° 25667/2017,
Usuário: Carmem Silva de Souza Valadares, Abaeté, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1207121/2019. *Processo n° 24143/2017,
Usuário: Luz Combustível Ltda, Luz, Deferido com condicionantes,

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320190807213013019.