TJMG 08/05/2019 -Pág. 20 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
20 – quarta-feira, 08 de Maio de 2019 Diário do Executivo
Minas Gerais - Caderno 1
Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social
Secretária: Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Expediente
RESOLUÇÃO Nº 649/2019 – CEAS/MG
Aprova o Relatório Trimestral de atividades de execução orçamentária e financeira do Fundo Estadual de Assistência Social de Minas Gerais – FEAS/MG, do 4º trimestre de 2018, referente a Fonte 56 – recurso federal.
O Conselho Estadual de Assistência Social de Minas Gerais – CEAS/MG, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Estadual n.º 12.262 de 23 de julho de 1996, pela Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS e pela Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social de 2012 –
NOB/SUAS/2012 e considerando:
- a deliberação de sua 241ª Plenária Ordinária, ocorrida no dia 29 de março de 2019,
RESOLVE:
Art.1º Aprovar o relatório trimestral de atividades de execução orçamentária e financeira do Fundo Estadual de Assistência Social de Minas Gerais - FEAS/MG, do 4º trimestre de 2018, referente à fonte 56 (recurso de cofinanciamento federal) apresentado pela Subsecretaria de Assistência Social da
Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social – SUBAS/SEDESE.
Art.2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 29 de março de 2019.
Rodrigo Silveira e Souza
Presidente
Conselho Estadual de Assistência Social
1. Detalhamento De Execução Da Loa - 2018
Unidade Orçamentária 4251 - Fundo Estadual De Assistência Social
1.1. Orçamento Do Fundo Estadual De Assistência Social - Exercício: 2018
4º Trimestre (Outubro, Novembro E Dezembro)
Programa
Ação
Dotação
Orçamentária
091 - Qualifica
Suas
4444 - Capacitação
Continuada Do
08.244.091.4444
Suas
091 - Qualifica
Suas
4446 - Vigilância
E Apoio Técnico
Aos Municípios
08.244.091.4446
No Aprimoramento
Do Suas
4312 - Piso
114 - Oferta
Mineiro De
De Proteção
08.244.114.4312
Assistencia Social
Socioassistencial
Variavel
4313 - Oferta
De Servicos
114 - Oferta
Socioassistenciais
De Proteção
08.244.114.4313
De Media E Alta
Socioassistencial
Complexidade Nao
Regionais
4447 - Implantacao
114 - Oferta
E Manutencao De
De Proteção
Servicos Regionais 08.244.114.4447
Socioassistencial De Media E Alta
Complexidade
Valor Do
Orçamento
Com
Alterações
(Loa +
Créditos/
Anulações)
Meta Física
(Pactuada No
Ppag)
% Execução
%
% Execução
% Execução
Meta
Valor De
Valor De
%
Total Anual
Valor De
Financeira
% Execução
Execução
Orçamentária
Financeira
Meta
Execução
Total (Em
Física
Execução
Execução
Execução De Execução
(Em Relação
Física
Orçamentária
Da Meta
(Em Relação
Financeira
Da Meta Orçamentária
Financeira Total Relação Ao Executada
Orçamentária
Física Ao Orçamento
Ao Orçamento Executada
Total
Física
(Liquidado)
(Valor Pago)
Orçamento
Total
(Liquidado)
(Valor Pago)
Total
Alterado)
Alterado)
Alterado)
Grupo De
Despesa
Fonte
3 (Custeio)
56
(Fnas)
8.000 Pessoas
1.260.874,00 2.866.469,57 Qualificadas 442.499,20
(Cumulativa)
15,44%
442.499,20
15,44%
1159
14,49%
1.832.579,50
63,93%
1.832.579,50
63,93%
735
91,81%
3 (Custeio)
56
(Fnas)
853
Municípios
1.769.790,00 1.532.987,31
Apoiados
(Não
Cumulativa)
556.262,69
36,29%
559.913,59
36,52%
702
82,30%
794.169,20
51,81%
804.657,18
52,49%
702
82,30%
3 (Custeio)
56
(Fnas)
252.000,00
40,34%
252.000,00
40,34%
26
616.000,00
98,60%
616.000,00
98,60%
701
85,50%
47
100,00%
9
81,82%
10.000,00
624.723,53
4
(Investimento)
56
(Fnas)
0,00
365.000,00
3 (Custeio)
56
(Fnas)
360.000,00
360.000,00
3 (Custeio)
56
(Fnas)
4
(Investimento)
56
(Fnas)
115 - Apoio Ao
Controle Social
E À Gestão
Compartilhada
Do Suas
4319 Operacionalizacao
Da Gestao
08.244.115.4319
Compartilhada E
Participativa Do
Suas
3 (Custeio)
56
(Fnas)
115 - Apoio Ao
Controle Social
E À Gestão
Compartilhada
Do Suas
4320 - Manutenção
Do Conselho
Estadual De
08.244.115.4320
Assistência Social
E Conferências De
Assistência Social
3 (Custeio)
56
(Fnas)
Total Geral
Valor Do
Orçamento
Aprovado
(Loa)
Total Anual De Execução
200
Municípios
Cofinanciados
(Não
Cumulativa)
47 Unidades
Cofinanciadas
(Não
Cumulativa)
1.436.160,00 1.769.763,84
13,00%
0,00
0,00%
0,00
0,00%
26
0,00
0,00%
0,00
0,00%
46
364.027,74
20,57%
353.036,10
19,95%
9
13 Serviços
Implantados
E Mantidos
(Cumulativa)
0,00
7.500,00
0,00%
0,00
0,00%
0,00
0,00%
0,00
0,00%
860.274,96
48,61%
863.102,90
48,77%
69,23%
0,00%
0,00
0,00%
9
129.807,00
38 Instâncias
Regionais
De Gestão
273.807,00
193.138,60
Compartilhada
Criadas
(Cumulativa)
70,54%
184.966,79
67,55%
4
367.200,00
517.200,00
1 Conselho
Apoiado (Não
Cumulativa)
42.375,77
8,19%
43.907,07
8,49%
<>
1.850.304,00
22,25%
1.836.322,75
22,08%
5.333.831,00 8.317.451,25
97,87%
0,00
0,00
0,00
0,00%
0,00
0,00%
10,53%
195.408,94
71,37%
187.332,68
68,42%
4
115,79%
1
100,00%
182.454,79
35,28%
186.439,89
36,05%
1
100,00%
<>
<>
4.480.887,39
53,87%
4.490.112,15
53,98%
<>
<>
07 1224772 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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