TJMG 30/04/2019 -Pág. 57 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 30 de Abril de 2019 – 57
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
INFORMA DA LAVRATURA DE AUTO DE INFRAÇÃO
E APLICAÇÃO DAS RESPECTIVAS PENALIDADES
A Supervisora Regional do IEF da URFBIO Centro Oeste, no uso
de suas atribuições, conforme artigo 4º da Lei nº 15.971/2006, torna
público a lavratura dos seguintes Autos de Infração e aplicação das respectivas penalidades:
*Domingos Sávio Valadão – AI 10800/2019 – Deixar de atender os
descumprir determinação de agente credenciado – Multa simples – 250
UFEMG – Corte de 4 árvores isoladas em área comum sem autorização
do orgão ambiental - Multa simples – 120 UFEMG
*Célia Cardoso Gontijo Silva - AI 201702/2019 – Corte de 187 árvores
isoladas em área comum sem autorização do orgão ambiental – Multa
Simples – 5610 UFEMG
(a) Amanda Cristina Chaves. Supervisora da URFBio Centro Oeste
4 cm -29 1221823 - 1
REQUERIMENTO DAIAS:
O Supervisor Regional da URFBio Mata do IEF torna público que os
requerentes abaixo identificados solicitaram Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção
Ambiental - DAIA, conforme os processos abaixo identificados: *Wily
da Silva Botelho/Loteamento Argeu Botelho - CPF 114.346.946-15
- Intervenção em APP sem supressão de vegetação nativa - Miraí/
MG - PA Nº 05040000112/19: em 25/04/2019. *Geraldo Clemente
Moreira/Sítio Fazendinha ou Socego - CPF 236.261.436-00 - Intervenção em APP sem supressão de vegetação nativa - Laranjal/MG - PA nº
05040000114/19: em 25/04/2019. (a) Alberto Felix Iasbik. Supervisor
Regional URFBIO Mata.
3 cm -29 1221917 - 1
REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO PARA
INTERVENÇÃO AMBIENTAL
A Supervisora Regional da URFBio Centro Oeste do IEF torna público
que o(s) requerente(s) abaixo identificado(s) solicitou(ram) Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo
para Intervenção Ambiental – DAIA, conforme o(s) processo(s) abaixo
identificado(s): * Rosângela Aparecida Ferreira Fonseca Oliveira/Sítio
R & A Vitória 2 – CPF nº 026.387.336-60 – Supressão da cobertura
vegetal nativa com destoca – Carmo do Cajuru/MG – Processo Nº
13020000302/19; * Departamento de Edificação e Estradas de Rodagens de Minas Gerais/Rodovia MG-164 Trecho: Cotorno de Itapecerica
– CNPJ nº 17.309.790/0001-94 – Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas – Itapecerica/MG – Processo Nº 13020000314/19;
* Areal Campo Alegre Ltda. – ME/Sítio Campo Alegre – CNPJ nº
13.119.506/0001-66 – Intervenção em Área de Preservação Permanente
com supressão da cobertura vegetal nativa e Corte ou aproveitamento
de árvores isoladas nativas – São Francisco de Paula/MG – Processo Nº
13020000234/19: em 26/04/2019. (a) Amanda Cristina Chaves. Supervisora da URFBio Centro Oeste
5 cm -29 1221589 - 1
AUTORIZAÇÃO PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional do IEF/URFBio Alto Paranaíba torna público
que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental por meio
de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental nos processos
abaixo identificados.
*Maria Aparecida Amadei/Fazenda Olhos D’agua – Intervenção em
área de preservação permanente sem supressão de vegetação nativa
– Rio Paranaíba/MG – PA/Nº 11030000011/17. DAIA nº 0036482-D.
Fitofisionomia: Campo Cerrado. Estágio de regeneração: não possui. Validade: 4 anos, contados da data da concessão da autorização:
04/04/2019. *Fernando Maria Bontempo/Fazenda Rodomunho – Intervenção em área de preservação permanente sem supressão de vegetação nativa – Rio Paranaíba/MG – PA/Nº 11030000075/17. DAIA
nº 0036483-D. Fitofisionomia: Campo Cerrado. Estágio de regeneração: não possui. Validade: 4 anos, contados da data da concessão da
autorização: 04/04/2019. *Ana Rosa Camillo Aguiar/Fazenda Cachoeira, Lugar Santa Maria – Intervenção em área de preservação permanente com supressão de vegetação nativa – Rio Paranaíba/MG – PA/
Nº 11030000010/17. DAIA nº 0036481-D. Fitofisionomia: Campo Cerrado. Estágio de regeneração: não possui. Validade: 4 anos, contados
da data da concessão da autorização: 04/04/2019. *Pedro Pereira Neto/
Fazenda Tamanduá – Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca – Ibiá/MG – PA/Nº 11010000205/16. DAIA nº 0036516-D. Fitofisionomia: Campo Cerrado. Estágio de regeneração: não possui. Validade: 2 anos, contados da data da concessão da autorização: 09/04/2019.
*Shimada Agronegócios LTDA/Fazenda Santa Hermínia – Intervenção
em área de preservação permanente com supressão de vegetação nativa
e Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca – Perdizes/MG –
PA/Nº 11010000002/17. DAIA nº 0036515-D. Fitofisionomia: Campo
Cerrado. Estágio de regeneração: não possui. Validade: 4 anos, contados
da data da concessão da autorização: 09/04/2019. *Rosa Maria Martins
Vitral e Outros/Fazenda Engenho – Intervenção em área de preservação
permanente com supressão de vegetação nativa – Serra do Salitre/MG –
PA/Nº 11020000036/18. DAIA nº 0036501-D. Fitofisionomia: Campo
Cerrado. Estágio de regeneração: não possui. Validade: 4 anos, contados da data da concessão da autorização: 08/04/2019. *Prefeitura Municipal de Coromandel/Estrada Vicinal – Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca – Coromandel/MG – PA/Nº 11020000308/18.
DAIA nº 0036499-D. Fitofisionomia: Campo Cerrado. Estágio de regeneração: não possui. Validade: 2 anos, contados da data da concessão da
autorização: 08/04/2019. *Helena Pires de Oliveira/Fazenda Chapadão
dos Cocais – Corte de árvores isoladas – Irai de Minas/MG – PA/Nº
11020000451/18. DAIA nº 0036497-D. Fitofisionomia: Campo Cerrado. Estágio de regeneração: não possui. Validade: 2 anos, contados
da data da concessão da autorização: 08/04/2019. *Prefeitura Municipal de Coromandel/Estrada Vicinal – Intervenção em área de preservação permanente com supressão de vegetação nativa – Coromandel/
MG – PA/Nº 11020000410/18. DAIA nº 0036498-D. Fitofisionomia:
Campo Cerrado. Estágio de regeneração: não possui. Validade: 2 anos,
contados da data da concessão da autorização: 08/04/2019. *José Eustáquio de Lima/Fazenda Marfati – Supressão da cobertura vegetal
nativa com destoca – Perdizes/MG – PA/Nº 11010000135/15. DAIA
nº 0036250-D. Fitofisionomia: Campo Cerrado. Estágio de regeneração: não possui. Validade: 2 anos, contados da data da concessão da
autorização: 22/04/2019. *Vicente de Paulo Bontempo/Fazenda Barro
Preto e Paraiso – Intervenção em área de preservação permanente com
supressão de vegetação nativa – Carmo do Paranaíba/MG – PA/Nº
11030000190/14. DAIA nº 0036493-D. Fitofisionomia: Campo Cerrado. Estágio de regeneração: não possui. Validade: 2 anos, contados
da data da concessão da autorização: 05/04/2019. *Kelsen do Couto
Boaventura/Fazenda Agua Limpa – Intervenção em área de preservação permanente sem supressão de vegetação nativa – Carmo do Paranaíba/MG – PA/Nº 11030000170/14. DAIA nº 0036492-D. Fitofisionomia: Campo Cerrado. Estágio de regeneração: não possui. Validade: 2
anos, contados da data da concessão da autorização: 05/04/2019. *Luiz
Flavio de Azevedo/Fazenda São Bartolomeu – Intervenção em área de
preservação permanente sem supressão de vegetação nativa – Carmo do
Paranaíba/MG – PA/Nº 11030000145/14. DAIA nº 0036491-D. Fitofisionomia: Campo Cerrado. Estágio de regeneração: não possui. Validade: 2 anos, contados da data da concessão da autorização: 05/04/2019.
*Comercial Mineira S/A (Fazenda Chumbo)/Fazenda Chumbo – Intervenção em área de preservação permanente com supressão de vegetação nativa – Patos de Minas/MG – PA/Nº 11030000012/14. DAIA nº
0036494-D. Fitofisionomia: Campo Cerrado. Estágio de regeneração:
não possui. Validade: 4 anos, contados da data da concessão da autorização: 05/04/2019. *Cristioneide Antônia Souza de Morais Oliveira/
Fazenda Campo Alegre, Capivara e Água Parada – Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca – Tapira/MG – PA/Nº 11010000067/16.
DAIA nº 0036585-D. Fitofisionomia: Campo Cerrado. Estágio de regeneração: não possui. Validade: 2 anos, contados da data da concessão
da autorização: 26/04/2019. *Marcio José Ferreira/Fazenda Chapadão
da Onça – Intervenção em área de preservação permanente sem supressão de vegetação nativa – Sacramento/MG – PA/Nº 11010000197/15.
DAIA nº 0036584-D. Fitofisionomia: Campo Cerrado. Estágio de regeneração: não possui. Validade: 2 anos, contados da data da concessão
da autorização: 26/04/2019. *Adib Damião/Fazenda Paraiso – Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca – Araxá/MG – PA/Nº
11010000027/15. DAIA nº 0036583-D. Fitofisionomia: Campo Cerrado. Estágio de regeneração: não possui. Validade: 4 anos, contados da
data da concessão da autorização: 26/04/2019. *Prefeitura Municipal
de Coromandel/Reforma de uma Ponte – Intervenção em área de preservação permanente sem supressão de vegetação nativa – Coromandel/MG – PA/Nº 11020000411/18. DAIA nº 0036587-D. Fitofisionomia: Campo Cerrado. Estágio de regeneração: não possui. Validade: 2
anos, contados da data da concessão da autorização: 26/04/2019. *João
Machado Borges/Fazenda Campo Limpo – Intervenção em área de preservação permanente com supressão de vegetação nativa e Corte de
árvores isoladas – Patrocínio/MG – PA/Nº 11020000320/17. DAIA nº
0036588-D. Fitofisionomia: Campo Cerrado. Estágio de regeneração:
não possui. Validade: 2 anos, contados da data da concessão da autorização: 26/04/2019. Patos de Minas, 26 de abril de 2019. (a) Frederico
Fonseca Moreira - Supervisor da Unidade Regional Alto Paranaíba.
22 cm -29 1221989 - 1
Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais - FHEMIG
AVISO DE LICITAÇÃO
A FHEMIG, através do Hospital Regional de Barbacena Dr. José Américo - HRBJA, Unidade 0525005, torna público que realizará o seguinte
PREGÃO ELETRÔNICO: Processo 24/2019, no dia 15/05/2019, às
09:00 horas, para Contratação de empresa para prestação de serviços
em Exames de Arteriografia Cerebral. As Propostas Comerciais deverão ser encaminhadas por meio do site www.compras.mg.gov.br até a
data e horário marcados para a abertura da sessão. O Edital pode ser
obtido no portal de compras: www.compras.mg.gov.br ou no setor
de Compras/HRB/FHEMIG Barbacena/MG – Tel.(32) 3339-1644 –
e-mail: hrb.compras@fhemig.mg.gov.br.
3 cm -29 1221595 - 1
DECISÃO
Processo Nº. 474/2014
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – Fhemig, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Decreto Estadual nº. 45.691/2011, e considerando o disposto no Decreto Estadual
nº. 45.902/2012 e na Portaria Presidencial n.º 1.554, de 20 de fevereiro de 2019, art. 18”, tendo em vista a inadimplência comprovada por
parte da empresa HOSP LOG COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA – CNPJ Nº 06.081.203./0001-36, bem como a Nota
Jurídica 0542/2019 da Procuradoria de Fls. 111/114 e Comunicação
Interna/CIAPAP Nº 052/2019.L, de fl. 110, DECIDE negar provimento
ao Recurso, de fls. 70/78, interposto pela contratada, mantendo, por
conseguinte, a decisão de fl. 109.
- à CIAPAP para os procedimentos administrativos cabíveis;
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 26 de abril de 2019.
Vânia Maria Souza Melo Pinto da Cunha
Presidente – Fhemig
4 cm -29 1222032 - 1
FHEMIG
HOSPITAL INFANTIL JOÃO PAULO II
AVISO DE RATIFICAÇÃO
O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças da FHEMIG ratifica atos
do Diretor do HIJPII, nos termos do Art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93
e suas alterações posteriores, Processo nº. 83/2019, Inexigibilidade de
Licitação nº 01/2019, referente à aquisição de peças para manutenção
corretiva do Videobroncoscopio EB-2505 da marca FUJINON/FUJIFILM, através da empresa FUJITECH EQUIPAMENTOS MÉDICOS
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.606.427/0001-26, com custo estimado R$ 12.614,00 (DOZE MIL E SEISCENTOS E QUATORZE
REAIS).
Belo Horizonte, 29 de abril de 2019.
3 cm -29 1221630 - 1
Secretaria de Estado de Administração Prisional
TERMO DE DISTRATO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Celebrados entre a Secretaria de Estado de Administração Prisional e os prestadores de serviços listados abaixo, ficando os respectivos contratos rescindidos com fulcro na Cláusula Décima de cada Contrato, bem como no artigo 13 inciso II da Lei nº 18/185/2009:
WELLINGTON GONÇALVES BARBOSA
12831343 AGENTE DE SEGURANÇA
04/12/2018
DAVI MARCELINO BATISTA
12970497 AGENTE DE SEGURANÇA
02/01/2019
JOSE HERCULES DE LIMA BRITO
12972352 AGENTE DE SEGURANÇA
10/01/2019
DAVID DIAS VILELA
12701769 AGENTE DE SEGURANÇA
12/11/2018
ROGERIO DA CUNHA BALDUINO
13384334 AGENTE DE SEGURANÇA
21/08/2018
LICIA DA SILVA GALVAO
11934064 AGENTE DE SEGURANÇA
28/01/2019
JULIANE LEMES FARIA
13275722 AGENTE DE SEGURANÇA
28/01/2019
ALINE DE SOUZA DE JESUS
12798278 AGENTE DE SEGURANÇA
01/02/2019
WALLAS APARECIDO DA SILVA MATEUS
12824736 AGENTE DE SEGURANÇA
04/02/2019
CECILIA PAULA DE ANDRADE SANTOS GIRANT
12971263 AUXILIAR ADMINISTRATIVO
11/02/2019
LEONARDO FELICIO PERES DO CARMO
12817631 AGENTE DE SEGURANÇA
01/04/2019
JANAINA DIAS MAIER
13465331 AGENTE DE SEGURANÇA
26/03/2019
ELTON APARECIDO ALVES
13305800 AGENTE DE SEGURANÇA
04/04/2019
Termo de Distrato dos Contratos Administrativos de Prestação de Serviços celebrados entre a Secretaria de Estado de Administração Prisional e os
prestadores de serviços listados abaixo, ficando os respectivos contratos rescindidos com fulcro na Cláusula Décima de cada Contrato, bem como no
art/igo 13 inciso III da Lei nº 18/185/2009:
SERGIO MURILO COTA
10940955
AGENTE DE SEGURANÇA
07/08/2017
Extrato de Termo Aditivo em cumprimento à orientação SCAP nº 01/2016, § 4.3.3 assegurando o período de estabilidade gestacional:
TATIANE FERREIRA DA SILVA
12776985 AGENTE DE SEGURANCA
30/03/2017 a 29/03/2019
Extrato de Termo Aditivo em cumprimento ao artigo 7º do Decreto 45.155/09, adequando a data fim do contrato ao término do benefício do INSS:
CRISTIANO ROCHA
11337847 AGENTE DE SEGURANÇA
05/09/2017 a 25/02/2019
WANDERSON SIQUEIRA COSTA
11700655 AGENTE DE SEGURANÇA
05/01/2013 a 22/03/2013
EDNEI ALVES DA SILVA
11279031 AGENTE DE SEGURANÇA
07/01/2018 a 01/03/2019
ODAIR JOSE GAMALIEL
12007159 AGENTE DE SEGURANÇA
09/12/2017 a 15/03/2019
JOSE EURIPES ROSA DAMAS
10788552 AGENTE DE SEGURANÇA
18/10/2017 a 15/03/2019
Extrato De Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços, conforme Lei Estadual 18.185/09, e inciso IX do art. 37 da CR/1988, que entre si
celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da Secretaria de Estado de Administração Prisional e os prestadores de serviços listados abaixo:
DAVID DA CRUZ OTONI
13384698 AGENTE DE SEGURANÇA
22/04/2019 a 31/12/2020
EDMILSON TEIXEIRA DOS SANTOS
13383112 AGENTE DE SEGURANÇA
22/04/2019 a 31/12/2020
FABIO BITENCOURT OLIVEIRA
13384524 AGENTE DE SEGURANÇA
22/04/2019 a 31/12/2020
FABIANO APARECIDO DOS REIS NUNES
11863727 AGENTE DE SEGURANÇA
01/08/2013 A 03/01/2016
Retifica- se o período de estabilidade gestacional referente ao Contrato de Prestação de Serviços de CRISTIANE AUGUSTA PRATES, Masp
12718961: Onde se lê 03/01/2019 a 21/09/2019, leia-se 03/01/2019 a 07/09/2019, em virtude de antecipação da data prevista do parto.
Retifica a publicação feita em 22/09/2017 referente a rescisão do contrato administrativo de CASSIA REGINA DE SOUZA NASCIMENTO, MASP
09694316: Onde se lê 17/07/2017, leia-se 28/07/2017
Retifica a publicação feita em 22/12/2018 referente a rescisão do contrato administrativo de LEDMAR FERREIRA AQUINO, MASP 12416905:
Onde se lê 30/06/2018, leia-se 30/06/2015.
Retifica publicações referente aos períodos de prorrogação do contrato administrativo de CEUMAR PEDRO DE AGUIAR PARDINI, Masp
13035266:
Data da Publicação
Onde se lê
Leia-se
07/06/2014
07/05/2014 a 06/05/2018
06/05/2015 a 04/05/2018
26/05/2017
05/05/2017 a 04/05/2019
05/05/2018 a 04/05/2020
Extrato de Contrato Administrativo - Convalidação
Contratante: Secretaria de Estado de Defesa Social - Objeto: Prestação de Serviços de Agente de Segurança Penitenciário, junto ao Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Betim – Betim /MG - Prazo: 03 (três) anos, a contar de 13 de setembro de 2013. Valor: O valor estimativo Global
do contrato é de R$ 94.966,20 (noventa e quatro mil novecentos e sessenta e seis reais e vinte centavos). Dotação Orçamentária: 1451 06 421 020
4379 0001 319034101 – Murilo Andrade de Oliveira – Subsecretário de Administração Prisional da Secretaria de Estado de Defesa Social, à época.
Contratado: JOSE MARQUES DOS REIS JUNIOR, Masp 13543202
Extrato de Contrato Administrativo - Convalidação
Contratante: Secretaria de Estado de Defesa Social - Objeto: Prestação de Serviços de Agente de Segurança Penitenciário, junto à Penitenciaria Professor Jason Soares Albergaria – São Joaquim De Bicas/MG - Prazo: 03 (três) anos, a contar de 15 de abril de 2013. Valor: O valor estimativo Global
do contrato é de R$ 90.587,08 (noventa mil quinhentos e oitenta e sete reais e oito centavos). Dotação Orçamentária: 1451 06 421 020 4379 0001
319034101 – Murilo Andrade de Oliveira – Subsecretário de Administração Prisional da Secretaria de Estado de Defesa Social, na época. Contratado:
DENIS FABIO CAMARGOS, Masp 13382528
Rodrigo Machado de Andrade
Subsecretário de Segurança Prisional
Termo de Distrato dos Contratos Administrativos de Prestação de Serviços celebrados entre a Secretaria de Estado de Administração Prisional e os
prestadores de serviços listados abaixo, ficando os respectivos contratos rescindidos com fulcro na Cláusula Décima de cada Contrato, bem como
no art/ 13 inciso II da Lei nº 18/185/2009:
JESIANE SOUZA VIEIRA
13317706 ASSISTENTE SOCIAL
18/12/2018
FRIDA MARTINS AMARAL
12678850 ENFERMEIRO
16/01/2019
CELIUS ANTONIO GOMIDE NOGUEIRA
10899797 MEDICO
31/10/2017
JACIARA FERREIRA DE SOUZA MARCILIO
13591540 ASSISTENTE SOCIAL
24/01/2019
MARIA BETANIA BESSA FLORENCIO
12799532 PSICOLOGO
11/02/2019
VANIA LUCIA DO CARMO
13070818 AUXILIAR DE ENFERMAGEM
03/04/2019
REGES RIBEIRO DA SILVA
13719166 MEDICO
10/04/2019
CRISITIANE DUARTE ALVES
12891735 ASSISTENTE SOCIAL
11/04/2019
CAMILA CUNHA QUIRINO TAKAHASHI
13149422 ASSISTENTE SOCIAL
09/04/2019
IVAN TORQUATO FERREIRA
13418967 ODONTOLOGO
11/04/2019
DANIELE MARA DE OLIVEIRA MARTINS
13090907 ENFERMEIRO
12/04/2019
Extrato de Termo Aditivo em cumprimento à orientação SCAP nº 01/2016, § 4.3.3 assegurando o período de estabilidade gestacional:
GESICA QUARESMA RODRIGUES SANTOS
12833026 AUXILIAR DE ENFERMAGEM
12/05/2019 a 22/01/2020
Louise Bernardes de Queiroz Peixoto França
Subsecretária de Humanização do Atendimento
44 cm -29 1222073 - 1
EXTRATO DE CONTRATO Nº339039.03.3062.19
PARTES: EMG/SEAP e a EMPRESA COOK EMPREENDIMENTOS
EM ALIMENTAÇÃO COLETIVA LTDA. ESPÉCIE: Contrato de
prestação de serviços para fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na forma transportada, as unidades prisionais: Presídio de
Brumadinho, Penitenciária Professor Jason Soares Albergaria, Presídio
De São Joaquim De Bicas I e Presídio De São Joaquim De Bicas II.
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação a prestação de serviço
para fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na forma
transportada, as unidades prisionais: Presídio de Brumadinho, Penitenciária Professor Jason Soares Albergaria, Presídio De São Joaquim De
Bicas I e Presídio De São Joaquim De Bicas II, localizados respectivamente em Bumadinho/MG e São Joaquim de Bicas/MG.VIGÊNCIA O
prazo de vigência deste Contrato é de 24 (Vinte e quatro) meses a contados da Publicação. VALOR: O valor global deste Contrato é de R$
45.107.571,92 (Quarenta e cinco milhões, cento e sete mil, quinhentos
e setenta e um reais e noventa e dois centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1451.06.421.208.4601">1451.06.421.208.4601.0001.339039.03.0.10">0001.339039.03.0.10.1. SIGNATÁRIOS: Rodrigo Machado de Andrade, Wilson Gomes da Silva
Junior e Jair Gonçalves Bastos Filho. Assinatura em: 25/04/2019.
5 cm -29 1222098 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 339039.03.2431.06.19
PARTES: EMG/SEAP E EMPRESA STILLUS ALIMENTAÇÃO
LTDA. ESPECIE: Sexto Termo Aditivo ao Contrato prestação de serviço para fornecimento de alimentação, na forma transportada, destinado ao Presídio de Cataguases e Leopoldina. OBJETO: a) A alteração
da Cláusula Terceira – Da Vigência do Contrato, com a PRORROGAÇÃO EXCEPCIONAL do contrato inicial por mais 03 meses a contar
de 05/04/2019; b) O REAJUSTE de 3,78%consoante Índice de Referência IPCA/IBGE– mês de janeiro/2019, a contar de 28/03/2019,
conformeANEXO I deste instrumento. DO VALOR: O valor global
do contrato, em virtude das correções do Termo em tela, para o período correspondente de 03 meses, a contar de 05/04/2019, será de R$
563.919,34. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 1451.06.421.208.
4601.0001.339039.03.0.10">0001.339039.03.0.10.1 SIGNATÁRIOS: Rodrigo Machado de
Andrade, Wilson Gomes da Silva Júnior e Alvimar Gaspar dos Reis.
Assinatura em: 28/03/2019.
4 cm -29 1221572 - 1
Secretaria de Estado de
Segurança Pública
EXTRATO DE CONTRATO Nº 339039.03.2763.19
PARTES: EMG/SESP e a TOTAL ALIMENTAÇÃO S/A. OBJETO:
Preparação, produção e fornecimento contínuos de refeições e lanches,
na forma administrada, dentro das instalações da Unidade Socioeducativa (US): Centro Socioeducativo de Teófilo Otoni, assegurando uma
alimentação balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze)
meses, iniciando-se na data de sua publicação. VALOR:O valor do contrato é de R$530.871,84 (quinhentos e trinta mil, oitocentos e setenta e
um reais e oitenta e quatro centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas decorrentes da execução deste Contrato correrão à conta
da dotação orçamentária nº 1691.06.243.204.4595.0001.339039.03.0.1
0.1.SIGNATÁRIOS: Bernardo Pinto Coelho Naves e Alvimar Gaspar
dos Reis. Assinatura em: 10/04/2019.
3 cm -25 1220401 - 1
EXTRATO DE CONTRATO Nº 339039.03.2762.19
PARTES: EMG/SESP e a TOTAL ALIMENTAÇÃO S/A. OBJETO:
Preparação, produção e fornecimento contínuos de refeições e lanches,
na forma administrada, dentro das instalações da Unidade Socioeducativa (US): Centro Socioeducativo Unaí, assegurando uma alimentação
balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, iniciando-se na data de sua publicação. VALOR:O valor do contrato é
de R$868.069,30 (Oitocentos e Sessenta e Oito Mil, Sessenta e Nove
Reais e Trinta Centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução deste Contrato correrão à conta da dotação
orçamentária nº 1691.06.243.204.4595.0001.339039.03.0.10">0001.339039.03.0.10.1.SIGNATÁRIOS: Bernardo Pinto Coelho Naves e Alvimar Gaspar dos Reis.
Assinatura em: 10/04/2019.
3 cm -25 1220397 - 1
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO AO
CONTRATO 339039.03.2526.14
ESPÉCIE: Termo de Rescisão ao Contrato 339039.03.2526.14. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: Este instrumento tem como objeto
a RESCISÃO BILATERAL do contrato 339039.03.2526.14 celebrado
com a empresa Stillus Alimentação LTDA em razão do processo licitatório concluído, homologado e publicado, sanando, assim, a excepcionalidade do contrato acima mencionado, cessando seus efeitos em
30 de abril de 2019 (30/04/2019), nada mais tendo a reclamar uma da
outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações assumidas no ajuste ora rescindido. CLÁUSULA SEGUNDA
– DA EXECUÇÃO: Por força da presente rescisão, as partes dão por
terminado o Contrato de que trata a Cláusula Primeira, cessando seus
efeitos em 30 de abril de 2019, nada mais tendo a reclamar uma da
outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações assumidas no instrumento ora rescindido. DO FORO: Para dirimir
as questões oriundas do presente instrumento, é competente o foro da
Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais. SIGNATÁRIO:
Bernardo Pinto Coelho Naves e Alvimar Gaspar dos Reis. Assinatura
em: 24/04/2019.
5 cm -25 1220390 - 1
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO AO
CONTRATO 339039.03.2151.13
ESPÉCIE: Termo de Rescisão ao Contrato 339039.03.2151.13. CLÁUSULA PRIMEIRA – DOOBJETO: Este instrumento tem como objeto a
RESCISÃO UNILATERAL do contrato 339039.03.2151.13 celebrado
com a empresa Stillus Alimentação LTDA em razão do processo licitatório concluído, homologado e publicado, sanando, assim, a excepcionalidade do contrato acima mencionado, cessando seus efeitos em
30 de abril de 2019 (30/04/2019), nada mais tendo a reclamar uma da
outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações assumidas no ajuste ora rescindido.CLÁUSULA SEGUNDA
– DA EXECUÇÃO: Por força da presente rescisão, as partes dão por
terminado o Contrato de que trata a Cláusula Primeira, cessando seus
efeitos em 30 de abril de 2019, nada mais tendo a reclamar uma da
outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações assumidas no instrumento ora rescindido.DO FORO: Para dirimir
as questões oriundas do presente instrumento, é competente o foro da
Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais. SIGNATÁRIO:
Bernardo Pinto Coelho Naves. Assinatura em: 09/04/2019.
4 cm -25 1220384 - 1
Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem de
Minas Gerais - DEER
COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DEER/MG. O Diretor Geral
do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de
Minas Gerais - DEER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito,
com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro,
Resolução 619/16, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e
na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/
MG e considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos- ECT, devolveu as Notificações de Autuação e/ou Penalidade por
não ter localizado ou porque não houve comprovação de entrega aos
proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas infrações cometidas em rodovias sob circunscrição do DEER/MG, concedendo-lhes,
o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta publicação, para
interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI
– Formulário de Identificação de Condutor Infrator (para as Notificações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem recurso junto
à JARI/DEER-MG, para as Notificações de Penalidade. O Edital das
Notificações de Autuação e/ou Penalidade estão disponíveis no site
www.der.mg.gov.br. Editais números: 270419-0303, 270419-0304,
270419-0305, 270419-0306, 280419-0307, 280419-0308, 2804190309, 280419-0310, 290419-0311.
JARI-DEER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: DECIO GUSMAN
Súmula da 00551ª Sessão Ordinária realizada em 10//04/2019
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
HNY4106
7089707
Construtora R. Fonseca Ltda
OPA9246
7117711
Gildecio Mendes Rodrigues
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma
de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER-MG.
Requerimento de restituição de multa de trânsito, e documentação
necessária.
Disponível no site www.der.mg.gov
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201904292201230157.