TJMG 01/03/2019 -Pág. 48 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

48 – sexta-feira, 01 de Março de 2019 Diário do Executivo
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO
DE DEFESA EM TOMADA DE CONTAS ESPECIAL
A Presidente da Comissão de Tomada de Contas Especial, instaurada por meio da Resolução nº 2555, de 13/11/2017, publicada na Imprensa Oficial de Minas Gerais em 14 de novembro
de 2017, para apurar os fatos, quantificar eventual dano ao erário
e identificar possíveis responsáveis no âmbito do Convênio n.º
4341.010.410.14, vem por meio deste edital, em razão do responsável pelo dano se encontrar em lugar incerto e não sabido, notificar
a Sra. ANA MARIA LEITE DE OLIVEIRA CPF 952.733.448-91,
para que no prazo de 10 (dez) dias, contados desta publicação,
apresente defesa escrita e/ou recolha aos cofres públicos o valor
total de R$ 43.530,38 (quarenta e três mil, quinhentos e trinta reais
e trinta e oito centavos), e o valor de R$240,16 (duzentos e quarenta reais e dezesseis centavos) em solidariedade com o Sr. Luiz
Antônio Garcia, corrigidos pela “Taxa de Juros Selic Acumulada
Mensalmente”. A notificada poderá obter esclarecimentos e vista
dos autos junto a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD, localizada na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, Edifício Minas, 2º andar,
no endereço: Rod. Papa João Paulo II, 4.143, bairro Serra Verde,
Belo Horizonte - MG, por meio de contato com Bruna Felizardo
Ribeiro e/ou Débora de Viterbo dos Anjos Oliveira nos telefones
(31) 3915-1715/1164, no horário de 8h às 17h. A não apresentação de defesa e/ou recolhimento do débito ensejará o encaminhamento da TCE ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais,
bem como o registro do nome do responsabilizado no cadastro de
inadimplentes. Belo Horizonte, 28 de fevereiro de 2019
Bruna Felizardo Ribeiro - Presidente da Comissão de Tomada de
Contas Especial - MASP 1-377-518.4
6 cm -28 1199744 - 1

Instituto Estadual de Florestas - IEF
INFORMA SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
A Supervisora Regional da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Jequitinhonha torna público que o requerente abaixo
identificado solicitou:
*CBI Madeiras Ltda/Fazenda Alagadiço – Supressão de Cobertura Vegetal Nativa, com destoca, para Uso Alternativo do Solo
– Minas Novas/MG – PA/Nº 14010000158/19.
(a) Eliana Piedade Alves Machado. Supervisora Regional da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Jequitinhonha.
REQUERIMENTO
O Supervisor da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade
Metropolitana torna público que o requerente abaixo identificado
solicita:
* Flávio Soares da Cunha Filho- Supressão de cobertura vegetal
nativa com destoca para uso alternativo do solo-Condomínio da
Cachoeira das Pedras;Lote 58;Quadra 7,Parque Porangaba-Alameda Pirata nº365 – Brumadinho/MG-PA/ 09010000047/19.
(a) Ronaldo José Ferreira Magalhães. Supervisor da Unidade
Regional de Florestas e Biodiversidade Metropolitana.
ARQUIVAMENTO
O Supervisor Regional da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade torna público o arquivamento dos processos abaixo
identificados:
*Ferrovia Centro Atlântica(FCA)-Regularização de ocupação antrópica consolidada em APP- Santa Luzia/MG- PA/Nº
09010001507/15-Motivo: Perda de objeto.*Vale S/A-Supressão
de cobertura vegetal nativa, sem destoca , para uso alternativo
do solo; intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa
em APP; intervenção sem supressão de cobertura vegetal nativa
em APP-Brumadinho/MG-PA/Nº09010000732/14-Motivo:Perda
de objeto*Areias Ludri Ltda-Supressão de cobertura vegetal
nativa , com destoca , para uso alternativo do solo; aproveitamento de material lenhoso-Esmeraldas/MG-PA/Nº05746/2014Motivo:Perda de objeto.*Vale S/A Mina Córrego do FeijãoAproveitamento de material lenhoso-Brumadinho/MG-PA/
Nº09010004435/13-Motivo:Perda de objeto.*Ana Cláudia Mourão de Meira-Intervenção sem supressão de cobertura vegetal
nativa em APP; regularização de ocupação antrópica consolidada
em APP-Florestal/MG-PA/Nº09010000726/18.Motivo:Perda de
objeto.*Bruno Torres-Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas-Brumadinho/MG-PA/Nº09010000044/18.
Motivo :Perda de objeto.
(a) Ronaldo José Ferreira Magalhães. Supervisor Regional da
Unidade Regional de Floresta e Biodiversidade.
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Secretaria de Estado de Saúde
TERMO DE CESSÃO DE USO ELETRÔNICO Nº 2/2019
Processo Sei N° 1320.01.0029341/2018-96. Cedente: Secretaria
de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES/MG), Órgão Gestor
do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais (SUS/MG). Cessionário: Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG).
Objeto: 01(um) Helicóptero Mono Turbina com “kits”, conforme
descrito no ANEXO (evento SEI nº3364887). Destinação: Maior
agilidade no atendimento médico pré-hospitalar e ações de resgate, além de transporte inter-hospitalar intermunicipal de pacientes críticos, transporte de órgãos e tecidos para transplantes e
apoio á Força Estadual de Saúde (FES) em casos de catástrofes.
Valor da CESSÃO: R$ 14.178.578,83 DATA DE ASSINATURA:
26/02/2019.
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RESULTADO DO CHAMAMENTO PÚBLICO SES/MG Nº
25/2018
Em conformidade com o Chamamento Público nº 25/2018, publicado no Diário Oficial de Minas Gerais (DOE-MG) em 19 de
janeiro de 2019 e suas retificações, divulga-se o resultado final
referente à habilitação, inabilitação e interposição de recursos das
entidades interessadas em formalizar contrato com a SES/MG
para prestação de serviços de saúde aos usuários do SUS. Ressalta-se que os prazos para recursos quanto às decisões em cada
etapa foram observados, em obediência ao disposto no art. 3° c/c
109 da Lei 8666/93.
Os procedimentos pertinentes ao referido Chamamento Público,
encontram-se disponíveis para consulta na Superintendência/
Gerência Regional de Saúde.
Relação das Entidades Habilitadas
Nº
1
2
3

NOME DA ENTIDADE
CNPJ
CONFIAR LABORATÓRIO DE ANÁ- 07.373.994/0001-30
LISES CLÍNICAS

Relação das Entidades Não Habilitadas
Nº
1
2
3

NOME DA ENTIDADE
CNPJ
LABORATÓRIO RENASCER LTDA. 05.000.886/0001-97
HEMOCENTER
10.793.873/0001-52

Relação das Entidades Habilitadas Após Realização de Visita
Técnica
Nº
1
2
3

NOME DA ENTIDADE
CNPJ
CONFIAR LABORATÓRIO DE ANÁ- 07.373.994/0001-30
LISES CLÍNICAS

Relação das Entidades Não Habilitadas Após Realização de Visita
Técnica
Nº
1
2
3

NOME DA ENTIDADE

CNPJ

Resultado do Recurso: Recurso indeferido
Distribuição de valores: O valor mensal estimado para a
formalização do contrato com o CONFIAR LABORATÓRIO
DE ANÁLISES CLÍNICAS será de R$1.580,79.
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EXTRATO DO TERMO DE DESCENTRALIZAÇÃO
DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO – TDCO.
Extrato do Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário
Nº 001/2019– EMG/SES/SUS-MG/FES e a SECRETARIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO. Objeto: Cooperação de ordem técnica, administrativa e financeira para execução direta no orçamento da SES das despesas de custeio correspondentes aos serviços postais, serviços de suporte administrativo
dos adolescentes trabalhadores na mensageria e de serviços de
suporte e apoio administrativo da MGS nas dependências da
Cidade Administrativa, nos termos previstos neste TDCO, e em
conformidade com o anexo I, que é parte integrante e inseparável
do presente termo. Valor R$ 1.442.491,80 (Um milhão, quatrocentos e quarenta e dois mil, quatrocentos e noventa e um reais
e oitenta centavos) correrão à conta da Dotação Orçamentária
4291.10.122.701.2002.0001-3390 – 10.1 – Tesouro. Assinatura:
28/02/2019. Vigência: o prazo de vigência deste TDCO é a partir
da data de sua assinatura até 31 de janeiro de 2020. Signatários:
Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva (Secretário de Estado de
Saúde) e Otto Alexandre Levy Reis (Secretário de Estado de Planejamento e Gestão).
5 cm -28 1200106 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO
AVISO DE REEQUILÍBRIO FINANCEIRO - Em decorrência da
alteração do Preço Máximo de Venda ao Governo (PMVG)
Empresa: Produtos Roche Químicos e Farmacêuticos S.A
CNPJ: 33.009.945/0002-04
Pregão nº 439/2017 – Ata de Registro de Preços 123/2018.
Lote do Pregão: 02 – Item 1536893 Valor Unitário: R$ 1.226,19
Lote do Pregão: 03 – Item 1551752 Valor Unitário: R$ 4.747-69
Lote do Pregão: 07 – Item 1580639 Valor Unitário: R$ 4,51
Lote do Pregão: 08 – Item 1503804 Valor Unitário: R$ 14,37
Lote do Pregão: 28 – Item 1517775 Valor Unitário: R$ 8.868,13
Fundamento legal: art. 15 Decreto 44787/2008 –
Belo Horizonte, 28 de Fevereiro de 2019.
Diretoria de Compras
3 cm -28 1200056 - 1
EXTRATOS DE PRORROGAÇÃO DE EX OFFÍCIO
Extrato do 3º Termo de prorrogação de Ex Officio ao Convênio nº.
010/2014 – EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Malacacheta. Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 09 de março de
2019 até 09 de março de 2020, devido ao interregno entre a celebração e o repasse do recurso. Assinatura: 28/02/2019. Signatário:
Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva - Secretário de Estado de
Saúde e Gestor do SUS-MG/FES.
Extrato do 4º Termo de prorrogação de Ex Officio ao Convênio nº.
084/2014 – EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Ipatinga
Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 28 de março de 2019
até 27 de março de 2020, devido ao interregno entre a celebração
e o repasse do recurso. Assinatura: 28/02/2019. Signatário: Carlos
Eduardo Amaral Pereira da Silva - Secretário de Estado de Saúde
e Gestor do SUS-MG/FES.
Extrato do 3º Termo de prorrogação de Ex Officio ao Convênio nº.
168/2014 – EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Periquito.
Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 19 de março de 2019
até 18 de março de 2020, devido ao interregno entre a celebração
e o repasse do recurso. Assinatura: 28/02/2019. Signatário: Carlos
Eduardo Amaral Pereira da Silva - Secretário de Estado de Saúde
e Gestor do SUS-MG/FES.
Extrato do 3º Termo de prorrogação de Ex Officio ao Convênio
nº. 095/2014 – EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Inimutaba. Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 26 de março de
2019 até 25 de março de 2020, devido ao interregno entre a celebração e o repasse do recurso. Assinatura: 28/02/2019. Signatário:
Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva - Secretário de Estado de
Saúde e Gestor do SUS-MG/FES.
Extrato do 3º Termo de prorrogação de Ex Officio ao Convênio
nº. 076/2014 – EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Couto
de Magalhães de Minas. Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 19 de março de 2019 até 18 de março de 2020, devido ao
interregno entre a celebração e o repasse do recurso. Assinatura:
28/02/2019. Signatário: Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva Secretário de Estado de Saúde e Gestor do SUS-MG/FES.
Extrato do 3º Termo de prorrogação de Ex Officio ao Convênio nº.
103/2014 – EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Timóteo.
Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 27 de março de 2019
até 26 de março de 2020, devido ao interregno entre a celebração
e o repasse do recurso. Assinatura: 28/02/2019. Signatário: Carlos
Eduardo Amaral Pereira da Silva - Secretário de Estado de Saúde
e Gestor do SUS-MG/FES.
Extrato do 3º Termo de prorrogação de Ex Officio ao Convênio nº.
081/2014 – EMG/SES/SUS-MG/FES e o município de Ipatinga.
Objeto: prorrogar a vigência do convênio de 27 de março de 2019
até 26 de março de 2020, devido ao interregno entre a celebração
e o repasse do recurso. Assinatura: 28/02/2019. Signatário: Carlos
Eduardo Amaral Pereira da Silva - Secretário de Estado de Saúde
e Gestor do SUS-MG/FES.
12 cm -28 1199785 - 1
ERRATA DO EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO
Errata do Extrato do Termo de Contrato n° 016/2019, celebrado
entre o EMG/SES/SUS-MG e a Irmandade Nossa Senhora da
Saúde/Hospital São Vicente de Paulo, do município de Brasilândia de Ubá/MG, publicado na “Imprensa Oficial do Estado
de Minas Gerais” dia 28/02/2019, pág. 45. Índice: Editais e Avisos. Onde SE LÊ: Extrato do Termo de Contrato n° 216/2018,
LEIA-SE: Extrato do Termo de Contrato n° 016/2019. Belo Horizonte, 28 de fevereiro de 2019.
2 cm -28 1199604 - 1

Minas Gerais - Caderno 1

TERMO DE CONFISSÃO E DE
PARCELAMENTO DE DÉBITO
Extrato de Termo de Confissão e de Parcelamento de Débito
nº 001/2019 oriundo de auditoria realizada entre 21/08/2009 à
13/11/2009, referente a utilização e movimentação sem conformidade de recursos financeiros federais, de alta complexidade
que entre si celebram o Estado de Minas Gerais, por intermédio
da Secretaria de Estado de Saúde – SES/MG e o Hospital Nossa
Senhora D’Abadia Ltda. O valor do débito apurado e corrigido
é de R$ 11.957,50 (onze mil novecentos e cinquenta e sete reais
e cinquenta centavos). Assinatura: 13/02/2019. Signatários: Leonardo Nunes de Souza (Superintendente de Planejamento e Finanças) e Adriana Palis Yunes (Provedora do Hospital Nossa Senhora
D’Abadia Ltda.).

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
1° Termo Aditivo ao Contrato Nº 9187448/2018, firmado com a
Sra. Anna Andréa Cristino Martins . Objeto: alteração de cláusulas contratuais. Assinado em 27/02/2019.
1° Termo Aditivo ao Contrato Nº 9192857/2018, firmado com a
Sra. Alice Nayara Mariano Coelho . Objeto: alteração de cláusulas
contratuais. Assinado em 27/02/2019.
2 cm -28 1199890 - 1

Fundação Centro de
Hematologia e Hemoterapia
de Minas Gerais - HEMOMINAS

3 cm -28 1199669 - 1

Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais - ESP
CREDENCIAMENTO DE DOCENTE 001/2019
A Diretora Geral da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas
Gerais – ESP/MG, torna público o Resultado da Análise de Documentos do Credenciamento de Docentes Nº 001/2019, Curso
para Qualificação de Conselheiras e Conselheiros de Saúde do
Estado de Minas Gerais, disponível no site da ESP/MG a partir do
dia 27/02/2019, através do endereço eletrônico http://www.esp.
mg.gov.br. O sorteio dos candidatos aptos ocorrerá dia 01/03/2019
às 10:00, na ESP/MG.
2 cm -28 1199467 - 1
EXTRATO RESCISÃO CONTRATUAL

CHAMAMENTO PÚBLICO - PAAFAMILIAR
O ESTADO DE MINAS GERAIS, por intermédio da FUNDAÇÃO
HEMOMINAS, realizará a Chamada Pública 01/2019 processo
2320310.00022/2019 e processo SEI 2320.01.0003185/2018-59
para credenciamento de agricultores familiares, empreendedor
familiar rural e organizações de agricultores familiares para o
fornecimento de café arábica, em sessão pública a realizar-se dia
29/03/02019 às 09h30min na Hemominas, Rua Grão Pará, 882,
Sala 502, Santa Efigênia, Belo Horizonte/MG. Maiores informações através do telefone (31) 3768-7463, e-mail licitacoes@
hemominas.mg.gov.br. Edital disponível no Setor de Compras, R.
Grão-Pará 882, S. Efigênia, BH/MG, de 2ª a 6ª-feira, de 08 às
17 h custo de R$ 10,00(DAE), ou pelos sítios www.hemominas.
mg.gov.br e www.compras.mg.gov.br. BH, 28/02/2019.

Extrato do Termo de Rescisão do contrato nº 9195126/2018 celebrado entre Escola de Saúde Pública de Minas Gerais e a contratada Daniella Borges Machado. Objeto: rescindir amigavelmente
o contrato de prestação de serviços técnicos educacionais. Assina
pela Escola de Saúde Pública de Minas Gerais a Diretora Geral
Lenira de Araújo Maia, em 27/02/2019.

TORNA SEM EFEITO:
Torna sem efeito a publicação do dia 28/02/2019, página 45,
coluna 02, referente ao Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao
Contrato nº 9176.024/18.

2 cm -28 1199451 - 1

1 cm -28 1199633 - 1

3 cm -28 1199733 - 1

Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG
CONCURSO PÚBLICO EDITAL FHEMIG 01/2016 – HOSPITAL INFANTIL JOÃO PAULO II
EDITAL DE RECLASSIFICAÇÃO
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – FHEMIG, no uso de suas atribuições e tendo em vista o EDITAL
FHEMIG Nº 01/2016, de 29 de março de 2016 publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado de Minas Gerais em 30/03/2016 e
retificações,RESOLVE:
TORNAR PÚBLICOo resultado dos pedidos de reclassificação solicitados pelos candidatos abaixo relacionados, referente aos atos de
nomeação publicados no Diário dos Poderes do Estado de Minas Gerais, Caderno 1, Seção “Atos do Governador”, página 02, de 28 de
setembro de 2018 e página 03, de 20 de novembro de 2018, conforme estabelecido nos itens 15.4 e seus subitens, 15.5, 15.6 e 15.7 do
EDITAL FHEMIG Nº 01/2016, de 29 de março de 2016:
NOMEADO (A)
MARIA LUCIA DE
COELHO
HELOISA NORONHA

MELO

DATA DE
NOMEAÇÃO

CLASSIFICAÇÃO
FINAL PUBLICADA
EM 09/09/2016

28/09/2018
20/11/2018

SOLICITOU
RECLASSIFICAÇÃO EM

CLASSIFICAÇÃO APÓS
A RECLASSIFICAÇÃO

102º

26/11/2018

229º

110º

04/12/2018

230º

Belo Horizonte, 26 de fevereiro de 2019.
Vânia Maria Souza Melo Pinto da Cunha
Presidente da FHEMIG
8 cm -28 1199498 - 1
EXTRATO DE CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS
DO HOSPITAL REGIONAL JOÃO PENIDO

Espécie: 3º Termo Aditivo firmado entre a FHEMIG/HRJP e a
Empresa GTA - GESTÃO E TECNOLOGIA DE ALIMENTOS
LTDA .
Objeto:Contratação de Prestação de Serviço de Análise Microbiológica de Alimentos, Fórmulas Lácteas e água para o setor do
SND - HRJP
Valor: R$ 14 .000,00
Vigência: 12/04/2019 a 11/04/2020.

Número do Processo: 000011/2016 Modalidade: Pregão
Dotação orçamentária: 2271 .10 .302 .041 .4099 .0001
Objeto de Gasto: 3999-Fonte 10 .1
Data da Assinatura do TA : 19/02/2019
Diovanni Muradas Couto
Chefe Serviço de Compras- HRJP/FHEMIG

4 cm -28 1199469 - 1

Secretaria de Estado de Administração Prisional
TERMO DE APOSTILAMENTO,
sem ônus para o Estado, ao contrato de prestação de serviços firmado com fulcro na Lei Estadual 18.185, de 04 de junho de 2009, e no
inciso IX do art. 37 da Constituição da República de 1988, que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONALe os CONTRATADOS ABAIXO RELACIONADOS.
OBJETO: Alteração de local de exercício das funções exercidas pelos CONTRATADOS no Termo Original nos termos da Lei 18.185/2009
e da Resolução 31/2017 – GAB.SEAP.
MASP
NOME
1370034-9 GILCIMAR GERALDO DE ASSIS
1329904-5 MARCOS VIEIRA DA SILVA

CARGO
UNIDADE DE ORIGEM
UNIDADE DE DESTINO
TIPO
ASP PRESIDIO DE CANDEIAS
PENITENCIARIA DE FORMIGA A PEDIDO
ASP PRESIDIO DE POUSO ALEGRE PRESIDIO DE ELOI MENDES
A PEDIDO

Belo Horizonte, 27 de fevereiro de 2019.
GENERAL MARIO LÚCIO ALVES DE ARAÚJO
Secretário de Estado de Segurança Pública
(Designado para responder pelo expediente da Secretaria de Estado de Administração Prisional)
6 cm -28 1199471 - 1

DECISÃO
Nos termos da Lei Estadual 21.735 de 2015, da Lei Estadual nº
14.184/2002, e do Decreto Estadual nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014,ACOLHOa Recomendação nº 005/2019, de 19 de
fevereiro de 2019, emitida pela Comissão Processante Permanente da SEAP nos autos do Processo Administrativo de Constituição do Crédito Não-Tributário nº 09/2018, que recomendouo
reconhecimento dainadimplência da empresa Halt Gráfica, CNPJ
71.400.923/0001-89,e a existência do débito desta para com o
Estado de Minas Geraisnovalortotal atualizadode R$ 52.204,74
(Cinquenta e dois mil, duzentos e quatro reais e setenta e quatro
centavos),com fundamento art. 3º, da Lei Estadual 21.735 de 03 de
agosto de 2015 c/c ao art. 37, do Decreto Estadual nº 46.668/2014,
bem como nos itens “a”, “b” e “c” da cláusula quinta do Termo de
Compromisso nº 2501 – Relação de Trabalho 3097.
Belo Horizonte/mg, 28 de fevereiro de 2019
Louise Bernardes Passos Leite​
Subsecretária de Humanização do Atendimento
4 cm -28 1199892 - 1
HOMOLOGAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 305/2018. Objeto: Aquisição de máquina
de lavagem, para a empresa D. C. DE ALMEIDA MAQUINAS
- ME, no valor de R$ 70.400,00, conforme decisão do Pregoeiro.
Superintendência de Infraestrutura e Logística, Marcio Fernandes
Guimaraes Junior. Belo Horizonte, 28 de fevereiro de 2019.
2 cm -28 1199779 - 1

HOMOLOGAÇÃO-FRACASSADO
Pregão Eletrônico nº 293/2018. Objeto: Aquisição de Concertina
para as Unidades Prisionais. Restaram fracassados os lotes nºs
01 e 02. Superintendência de Infraestrutura e Logística, Marcio
Fernandes Guimarães Junior. Belo Horizonte, 28 de Fevereiro de
2019.
1 cm -28 1199781 - 1
- EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 339039.03.2784.02.19
PARTES: EMG/SEAP E EMPRESA PRUDENTE REFEIÇÕES
LTDA. ESPECIE: Segundo Termo aditivo ao contrato de prestação de serviço para fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na forma transportada, em benefício dos servidores
e dos sentenciados ao Presídio de São João da Ponte e Itacarambi/
MG. OBJETO: a) O acréscimo de 11,13% do valor atualizado do
contrato inicial, equivalendo a R$ 75.253,26, passando o valor
do termo vigente para R$ 751.467,75, conforme ANEXO I deste
instrumento. VALOR: O valor global do contrato, em virtude do
acréscimo em tela, será de R$ 751.467,75,conforme o ANEXO I
desde documento. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº 1451.06.
421.2018.4601.0001.339039.03.0.10.1 SIGNATÁRIOS: Rodrigo
Machado de Andrade, Wilson Gomes da Silva Júnior e Eder
Ribeiro Dias. Assinatura em: 27/02/2019.
3 cm -28 1199486 - 1