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Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 11 de Dezembro de 2018 – 9

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Norte
de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº
12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 28780/2015, Usuário: Robson Geraldo Quadros Figueiredo,
Francisco Sá, Deferido com condicionantes, Portaria n°1600643/2018.
*Processo n° 04252/2017, Usuário: Wagner de Oliveira Magário, Jaíba,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1601148/2018. *Processo n°
04253/2017, Usuário: Wagner de Oliveira Magário, Jaíba, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1601150/2018. *Processo n° 17939/2015,
Usuário: Jean Moreira Dias - ME, Grão Mogol, Deferido com condicionantes, Portaria n°1601176/2018. *Processo n° 15015/2017, Usuário:
Vilson dos Reis Resende 05674074623 - ME, Taiobeiras, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1601223/2018.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Norte de Minas. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Montes Claros, 10 de Dezembro de 2018.
10 1173668 - 1
A Superintendente SUPRAM Leste de Minas, no uso de suas atribuições
estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 46.967 de 10/03/2016,
cientifica os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas
nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 28146/2017, Usuário: Distribuidora Acauã Comércio e
Indústria de Produtos Alimentícios Ltda., Antônio Dias, Deferido com
condicionantes, Portaria n°0501365/2018.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na SUPRAM Leste de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Governador Valadares, 10 de Dezembro de 2018.
10 1173961 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Jequitinhonha, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 07595/2018, Usuário: Cemig Geração e Transmissão
S.A., Gouvêa, Deferido com condicionantes, Portaria n°1401308/2018.
*Processo n° 25832/2017, Usuário: Vautuir Batista da Cruz, Joaíma,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1401324/2018. *Processo n°
04465/2018, Usuário: Sebastião Antônio dos Santos, Gouvêa, Deferido com condicionantes, Portaria n°1401326/2018. *Processo n°
20103/2014, Usuário: Luciano Ramalho Sicupira, Ponto dos Volantes,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1401327/2018. *Processo n°
22579/2016, Usuário: Geraldo Magela de Almeida, Jequitinhonha, Deferido com condicionantes, Portaria n°1401355/2018.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Jequitinhonha. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br. Diamantina, 10 de Dezembro de 2018.
10 1173570 - 1

PORTARIA IGAM Nº40, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2018
Dispõe sobre designação de servidor para responder por unidade administrativa do Instituto Mineiro de Gestão das Águas.
A Diretora Geral, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o
Decreto nº 47.343, de 23/01/2018, bem como considerando o disposto
no Decreto nº 46.973, de 18 de março de 2016, e das demais legislações
pertinentes, RESOLVE:
Art. 1º - Designar o servidor Ruben César Alvim Vieira, MASP:
1.364.975-1, para responder pela Coordenação da Unidade Regional de Gestão das Águas - Sul de Minas pelo período de 31/12/2018
a 11/02/2019.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Marília Carvalho de Melo. Diretora Geral do Igam
07 1173168 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Noroeste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 06160/2018, Usuário: Clésio Aparecido Sacoman, Unaí,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1701331/2018. *Processo n°
05987/2018, Usuário: Rejane Maria Peres, Lagoa Grande, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1701340/2018. *Processo n° 07451/2018,
Usuário: Urbano Andrade Porto, Paracatu, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1701330/2018. *Processo n° 05855/2018, Usuário: Ana Paula
Boberg Barongeno Fererighi, Paracatu, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1701332/2018. *Processo n° 05101/2018, Usuário: Destilaria Rio do Cachimbo Ltda, João Pinheiro, Deferido com condicionantes, Portaria n°1701352/2018. *Processo n° 06001/2018, Usuário: Juarez Alves da Silva, Guarda-Mor, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1701334/2018. *Processo n° 07175/2018, Usuário: Luiz Evando Caixeta, Lagamar, Deferido com condicionantes, Portaria n°1701353/2018.
*Processo n° 06374/2018, Usuário: Marcelo Arthur Françosa, João
Pinheiro, Deferido com condicionantes, Portaria n°1701335/2018. *Processo n° 06376/2018, Usuário: Marcelo Arthur Françosa - ME, João
Pinheiro, Deferido com condicionantes, Portaria n°1701336/2018. *Processo n° 05856/2018, Usuário: Ana Paula Boberg Barongeno Fererighi, Paracatu, Deferido com condicionantes, Portaria n°1701333/2018.
*Processo n° 05125/2018, Usuário: Ary Silvério Xavier, Varjão de
Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1701337/2018. *Processo n° 05126/2018, Usuário: Ary Silvério Xavier, Varjão de Minas,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1701338/2018. *Processo n°
04814/2018, Usuário: Nilo Cardoso Naves, Paracatu, Deferido com condicionantes, Portaria n°1701354/2018.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Noroeste de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Unaí, 10 de dezembro de 2018.
10 1173768 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente do Norte de Minas, no
uso de suas atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº.
46.967 de 10/03/2016, cientificam os interessados abaixo relacionados
das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:

Cancelamentos:
Mantido o indeferimento da portaria nº 02972 publicado dia 05/09/2017.
Requerente: Geo Participações Ltda. CNPJ:01.346.849/0001-84.
Motivo: Não comprovação do recolhimento das custas de análise da
solicitação de reconsideração. Município: Jequitaí - MG.
Mantido o indeferimento da portaria nº 02974 publicado dia 05/09/2017.
Requerente: Geo Participações Ltda. CNPJ:01.346.849/0001-84.
Motivo: Não comprovação do recolhimento das custas de análise da
solicitação de reconsideração. Município: Jequitaí - MG.
Mantido o indeferimento da portaria nº 02975 publicado dia 05/09/2017.
Requerente: Geo Participações Ltda. CNPJ:01.346.849/0001-84.
Motivo: Não comprovação do recolhimento das custas de análise da
solicitação de reconsideração. Município: Jequitaí – MG.
Mantido o indeferimento da portaria nº 02976 publicado dia 05/09/2017.
Requerente: Geo Participações Ltda. CNPJ:01.346.849/0001-84.
Motivo: Não comprovação do recolhimento das custas de análise da
solicitação de reconsideração. Município: Jequitaí - MG.
Mantido o indeferimento da portaria nº 02986 publicado dia 05/09/2017.
Requerente: Geo Participações Ltda. CNPJ:01.346.849/0001-84.
Motivo: Não comprovação do recolhimento das custas de análise da
solicitação de reconsideração. Município: Jequitaí - MG.
Mantido o indeferimento da portaria nº 02985 publicado dia 05/09/2017.
Requerente: Geo Participações Ltda. CNPJ:01.346.849/0001-84.
Motivo: Não comprovação do recolhimento das custas de análise da
solicitação de reconsideração. Município: Jequitaí - MG.
Mantido o indeferimento da portaria nº 02987 publicado dia 05/09/2017.
Requerente: Geo Participações Ltda. CNPJ:01.346.849/0001-84.
Motivo: Não comprovação do recolhimento das custas de análise da
solicitação de reconsideração. Município: Jequitaí - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na SUPRAM NORTE DE MINAS. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.
br.
Belo Horizonte, 10 de Dezembro de 2018.
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas Urga da Central Metropolitana, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Cancelamento:
Cancela-se a portaria nº. 01904 publicada dia 16/09/2016, que indeferiu o processo nº 10449 de 19/06/2012. Requerente: Clube Recanto do
Lago. CNPJ: 16.893.455/0001-13. Município: Betim – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA CENTRAL METROPOLITANA. Os dados contidos
nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br.
Belo Horizonte, 10 de Dezembro de 2018.
10 1173631 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Zona
da Mata, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº
12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 04880/2017, Usuário: Paulo Roberto Campos, Urucânia,
Deferido com condicionantes, Portaria n°2001339/2018. *Processo n°
04881/2017, Usuário: Paulo Roberto Campos, Urucânia, Deferido com

condicionantes, Portaria n°2001341/2018. *Processo n° 04882/2017,
Usuário: Paulo Roberto Campos, Urucânia, Deferido com condicionantes, Portaria n°2001342/2018. *Processo n° 05433/2018, Usuário: MBC
Materiais Básicos para Construção LTDA, Visconde do Rio Branco,
Deferido com condicionantes, Portaria n°2001343/2018. *Processo n°
25485/2017, Usuário: Indústria e Comércio Elite LTDA - EPP, Lajinha,
Deferido com condicionantes, Portaria n°2001344/2018. *Processo n°
05489/2018, Usuário: Associação de Proprietários de Granjas Recanto do
Sol, Juiz de Fora, Deferido com condicionantes, Portaria n°2001345/2018.
*Processo n° 00550/2018, Usuário: Luiz Francisco Vieira, Tocantins,
Deferido com condicionantes, Portaria n°2001347/2018. *Processo n°
27912/2017, Usuário: Espólio de Elzira Brandão Guimarães Pinto, Raul
Soares, Deferido com condicionantes, Portaria n°2001348/2018. *Processo n° 20509/2017, Usuário: Ernesto Duelli, Rio Casca, Deferido com
condicionantes, Portaria n°2001349/2018. *Processo n° 03001/2017,
Usuário: Itamar Vargas Medina, Cataguases, Deferido com condicionantes, Portaria n°2001350/2018. *Processo n° 25905/2017, Usuário:
Sérgio Vieira dos Santos, Raul Soares, Deferido com condicionantes,
Portaria n°2001351/2018.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Zona da Mata. Os dados contidos nas referidas decisões
estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Ubá, 10 de Dezembro de 2018.
10 1173501 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Alto
São Francisco, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam
nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga
de Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo n° 01702/2012, Usuário: Rosemery Silva, Piracema, Deferido com condicionantes, Portaria n°1200909/2018. *Processo n° 00737/2012, Usuário: Granja Santa
Rosa Ltda, Bom Despacho, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1200914/2018. *Processo n° 05032/2013, Usuário: Eriton José Dias
Cançado, Bom Despacho, Deferido, Portaria n°1200916/2018. *Processo n° 11115/2013, Usuário: Maria Cristina Álvares de Araújo, Bom
Despacho, Deferido com condicionantes, Portaria n°1200923/2018.
*Processo n° 02675/2013, Usuário: Pains Cal Empresa de Mineração
Ltda, Pains, Deferido com condicionantes, Portaria n°1200926/2018.
*Processo n° 03701/2016, Usuário: Evando Horácio Pinto - ME, Divinópolis, Deferido, Portaria n°1200933/2018. *Processo n° 17396/2012,
Usuário: Eduardo Pereira da Silva, Divinópolis, Deferido com condicionantes, Portaria n°1200936/2018. *Processo n° 24222/2014, Usuário:
Associação dos Proprietários Moradores do Loteamento Brisas do Lago,
Capitólio, Deferido com condicionantes, Portaria n°1200978/2018.
*Processo n° 18003/2017, Usuário: Saint-Gobain Canalização Ltda,
Itaúna, Deferido com condicionantes, Portaria n°1200979/2018. *Processo n° 18004/2017, Usuário: Saint Gobain Canalização Ltda, Itaúna,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1200980/2018. *Processo n°
20560/2012, Usuário: Mineração Dulce Valadares Ltda , Bom Despacho, Deferido com condicionantes, Portaria n°1200982/2018. *Processo n° 15375/2014, Usuário: Rogério de Campos Freitas - Fazenda
do Brito, Pompéu, Deferido, Portaria n°1200983/2018. *Processo n°
17359/2014, Usuário: Ivan Valadares Chaves, Pompéu, Deferido, Portaria n°1200984/2018. Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na URGA Alto São Francisco. Os dados
contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM,
www.igam.mg.gov.br. Divinópolis, 10 de Dezembro de 2018.
10 1173532 - 1

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior

Expediente
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SES/FHEMIG Nº 9939, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018.
Dispõe sobre providências para a formalização do reposicionamento de servidor da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, em carreiras do Grupo de Atividades de Saúde do Poder Executivo, nos termos do Decreto n.º 45.274, de 30 de dezembro de 2009, alterado pelo Decreto nº
45.419 de 29 de junho de 2010, pelo Decreto nº. 45.465, de 31 de agosto de 2010, o Decreto nº 45.560, de 04 de março de 2011, e o Decreto nº 46.604, de 25 de setembro de 2014.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, o SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições conferidas pelo inciso VI do § 1º do artigo 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais e a PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, e considerando o disposto no Decreto n.º 45.274, de 30 de dezembro de 2009;
RESOLVEM:
Art. 1º Fica formalizado, nos termos do Decreto n.º 45.274, de 2009 e na forma indicada no Anexo I desta Resolução, o reposicionamento de servidor do Quadro de Pessoal da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, posicionada nos termos do Decreto n.º 44.139, de 27 de outubro de 2005, em
carreiras instituídas pela Lei n.º 15.462, de 13 de janeiro de 2005.
I – O Anexo I identifica o servidor reposicionado conforme critérios descritos no artigo 5º, do Decreto n.º 45.274, de 2009.
Art. 2º Para anular e formalizar o reposicionamento de que trata essa Resolução, foram considerados os registros, atuais e históricos constantes da pasta funcional dos servidores, de responsabilidade da instituição de lotação ou aposentação do servidor.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 30 de dezembro de 2009.
Belo Horizonte, 26 de novembro de 2018.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
NALTON SEBASTIÃO MOREIRA DA CRUZ
Secretário de Estado de Saúde em exercício
VANIA MARIA SOUZA MELO PINTO DA CUNHA
Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
ANEXO I
(a que se refere o Parágrafo único, inciso I do artigo 1º desta Resolução)
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
REPOSICIONAMENTO EM CARREIRAS DO GRUPO DE ATIVIDADES DE SAÚDE DO PODER EXECUTIVO,
CONFORME CRITÉRIOS DESCRITOS DO ART. 5º DO DECRETO Nº 45.274 DE 2009
SERVIDOR ATIVO OCUPANTE DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
ÚLTIMA MOVIMENTAÇÃO NA CARREIRA ANTIGA
POSICIONAMENTO NA NOVA CARREIRA
SITUAÇÃO EM 29/06/2010
REPOSICIONAMENTO
Dias de
Masp
Servidor
Adm
Efetivo
Classe de Cargo
Nível
Grau
Data Início
Carreira
Nível
Grau
Data Início
Carreira
Nível
Grau
Carreira
Nível
Grau
Data Início
Exercício
10408144

PAULO GOMES BOTELHO

01

OFSG

I

B

01.06.1995

AUAS

I

A

01.09.2005

AUAS

I

C

AUAS

III

E

30.06.2010

3746
07 1172982 - 1

TERMO DE CONCLUSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
Conclui, pelo arquivamento, o Processo Administrativo DRH Nº22/2017,
em razão da publicação no “MG DE 17/10/2018” do Ato que convalida
a autorização para afastamento das atribuições da servidoraF. L. B. L.,
Masp 669.755-1, para participar de missão, no período de 15.05.2016
a 13.01.2017.
THAÍS PORTELA AMABILE
Diretora da Superintendência Central de Administração de Pessoal
10 1173609 - 1
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pelo inciso IV do artigo 1º do Decreto 45.600, de 12 de
maio de 2011, e nos termos do parágrafo único do artigo 72 da Lei 869,
de 5 de julho de 1952, do inciso I do artigo 3º do Decreto 47.256, de 13
de setembro de 2017, autoriza a cessão, em prorrogação, com ônus para
o cedente, do servidor LEONARDO AGUILAR FERREIRA ALONSO,
MASP 752801 - 1, ocupante de cargo efetivo da carreira de EPPGG
lotado no Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão (SEPLAG), para Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (SEDESE), pelo período de 1/1/2019 a 31/12/2019.
Nos termos do parágrafo único do artigo 72 da Lei 869, de 5 de julho de
1952, do inciso I do artigo 3º do Decreto 47.256, de 13 de setembro de
2017, autoriza a cessão, em prorrogação, com ônus para o cedente, do
servidor ALEXANDRE MARIO DE FREITAS, MASP 753048 - 8, ocupante de cargo efetivo da carreira de EPPGG lotado no Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), para
Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (SEDESE),
pelo período de 1/1/2019 a 31/12/2019.
Nos termos do parágrafo único do artigo 72 da Lei 869, de 5 de julho
de 1952, do inciso I do artigo 3º do Decreto 47.256, de 13 de setembro
de 2017, autoriza a cessão, em prorrogação, com ônus para o cedente,
da servidora LETICIA MARA DA CONCEIÇÃO DE CASTRO, MASP
752858 - 1, ocupante de cargo efetivo da carreira de EPPGG lotada no
Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
(SEPLAG), para Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento
Social (SEDESE), pelo período de 1/1/2019 a 31/12/2019.
Nos termos do parágrafo único do artigo 72 da Lei 869, de 5 de julho de
1952, do inciso I do artigo 3º do Decreto 47.256, de 13 de setembro de
2017, autoriza a cessão, em prorrogação, com ônus para o cedente, do

servidor JOÃO PAULO FREIRE JARDIM, MASP 752997 - 7, ocupante
de cargo efetivo da carreira de EPPGG lotado no Quadro de Pessoal da
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), para Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (SEDESE), pelo
período de 1/1/2019 a 31/12/2019.
WARLENE SALUM DRUMOND REZENDE
10 1173890 - 1
DIRETORIA CENTRAL DE OPERAÇÃO
DA POLÍTICA DE CARREIRAS
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos
A Diretora da Diretoria Central de Operação da Política de Carreiras,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o disposto no art. 43, inciso I, alínea ”d”, do Decreto nº 47.337, de 12 de
janeiro de 2018, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e 142;
artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II, alínea “d”,
todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos
das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal de
1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA
DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
SAMILA ARAUJO SANTANA -Masp 1215552-9, MEDHH(MEDICO
HEMATOLOGISTA)/MÉDICO (EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH).
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
GUSTAVO JOSE FERNANDES RODRIGUES -Masp 1459169-7,
CONTRATO MEDICO - LEI 18185/2009.(MEDICO ORTOPEDISTA
E TRAUMATOLOGISTA)/MEDICO(PATOS DE MINAS); IARA
CRISTINA AMARAL MAGALHAES -Masp 1451400-4, CONTRATO
MEDICO - LEI 18185/2009.(MEDICO OFTALMOLOGISTA)/
MÉDICO (SABARÁ); MONICA PIMENTA DE ALMEIDA -Masp
1199611-3, CONTRATO TECNICO OPERACIONAL DA SAUDE LEI
18185/09(TECNICO EM PATOLOGIA CLINICA)/TÉCNICO DE SERVIÇOS DE SAÚDE(AGENTE DE SERVIÇO DE SAÚDE - SABARÁ
- APOSENTADO).
-UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS:
MARY APARECIDA DE ALENCAR DURAES -Masp 0874887-3,
PES/PES.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE DE ALMENARA:
OSCAR HENRIQUE ROCHA SANTOS -Masp 1299865-4, PEB/PEB;

IRAILDES RODRIGUES DOS SANTOS ESTEVES -Masp 0962104-6,
PEB/PEB; EUNICE NETA AVELAR DE OLIVEIRA -Masp 1105458-2,
PEB/PROFESSOR(PALMOPOLIS).
- SRE DE ARACUAI:
MARLENE FERREIRA MATOS -Masp 0636225-5, PEB/
PROFESSOR(ARAÇUAÍ); CELSON PEREIRA SANTANA -Masp
1012837-9, PEB/PROFESSOR(ITINGA).
- SRE DE BARBACENA:
JULIANA CABRAL VIANA NUNES -Masp 1164845-8, EEB/PEB,
exercendo por ambos DIRETOR VI; LAILA KELLE DOS SANTOS -Masp 1221885-5, PEB/PEB; JANE AUGUSTA CHAGAS DO
CARMO -Masp 1045077-3, PEB/PEB.
- SRE DE CARATINGA:
SABRINA DIAS DE PINHO -Masp 1451035-8, PEB/
PROFESSOR(EXERCENDO DIRETOR DE UNIDADE ESCOLAR
- IPATINGA).
- SRE DE CONSELHEIRO LAFAIETE:
KATIA DE OLIVEIRA VILLELA MARQUES -Masp 1454826-7, PEB/
ENFERMEIRO PSF (ENFERMEIRA - OURO BRANCO); SONIA
MARIA GONCALVES DA CRUZ -Masp 0841898-0, PEB/PEB;
CLAUDIANE VANESSA DE MELO CRUZ -Masp 1329511-8, PEB/
PROFESSOR(CONSELHEIRO LAFAIETE); ELIZETE DIAS DE
OLIVEIRA -Masp 1012987-2, PEB/PEB; VIVIANE DOS SANTOS
PRAXEDES -Masp 1184694-6, PEB/PEB; MARCIA DO CARMO DE
MELO OLIVEIRA -Masp 0554113-1, PEB/PROFESSOR(PIRANGA);
GERALDO JESUS RESENDE -Masp 0807667-1, PEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FISICA(PIRANGA); CATIA AUREA DOS
SANTOS -Masp 1354987-8, PEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO
BASICA(ENTRE RIOS DE MINAS); ALTIVA DO PERPETUO
SOCORRO ANTUNES HERMOGENES -Masp 0553913-5, PEB/
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA(ENTRE RIOS DE MINAS);
MARIA LUCIA DE SOUZA -Masp 0847623-6, PEB/PROFESSOR
DE EDUCAÇÃO BASICA(CONSELHEIRO LAFAIETE); ANTONIO JESUS PANTALEAO -Masp 0553672-7, PEB/PEB; APARECIDA
MARTA DE MELO GONCALVES -Masp 1407240-9, PEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II(OURO BRANCO); BARBARA
APARECIDA DE SOUZA -Masp 1193119-3, PEB/PROFESSOR DE
EDUCAÇÃO BASICA(CONSELHEIRO LAFAIETE); CIBELLE
SOARES GODOI -Masp 1177900-6, PEB/PEB; EDNEIA DAS DORES
GOMES RIBEIRO -Masp 1230863-1, PEB/PROFESSOR(LAMIM);
MICHELLE CAMILA CELESTINO DA SILVA -Masp 1344979-8,
PEB/PROFESSOR DE EDUCACAO INFANTIL(CONSELHEIRO
LAFAIETE); RENATA MARIANY BITTENCOURT -Masp 1323141-0,
PEB/PEB; SIRLENE APARECIDA DE RESENDE -Masp 1321539-7,

PEB/EEB; VANUZA APARECIDA MIRANDA DE PAULA -Masp
1189640-4, PEB/PEB.
- SRE DE CORONEL FABRICIANO:
NEUZA MARIA DE JESUS -Masp 0549076-8, ATB/
PROFESSOR(IPABA).
- SRE DE CURVELO:
WARLEY
OLIVEIRA DRUMOND
-Masp
0616106-1,
PEB(EXERCENDO SECRETARIO DE ESCOLA)/PEB.
- SRE DE DIAMANTINA:
GILSON MARCOS MOREIRA DA SILVA -Masp 1217410-8, PEB/
PEB; ELIANA APARECIDA GANDRA -Masp 1324785-3, PEB/PEB;
LUAN WILLIAN CANUTO MOREIRA -Masp 1232014-9, PEB/PEB.
- SRE DE DIVINOPOLIS:
DANIEL APARECIDO FERREIRA -Masp 1351450-0, PEB/PEB;
SONIA CARDOSO DE MIRANDA E MODESTO -Masp 0803115-5,
PEB/PEB; JULIANO FERREIRA DA SILVA -Masp 1321301-2, PEB/
PEB; RONICILDA STHEOMAR DE CARVALHO -Masp 1321007-5,
PEB/VICE-DIRETOR(NOVA SERRANA); REGINA MARTA DA
SILVA -Masp 1211774-3, PEB/PROFESSOR(CARMÓPOLIS DE
MINAS); CAROLINA RODRIGUES DE OLIVEIRA CAMARGOS
-Masp 0974585-2, PEB/EEB; MARLENE MARIA MATEUS -Masp
1010697-9, PEB/PEB; ANNA JULIA PEREIRA GIORDANE -Masp
1107228-7, PEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA(LUZ);
DIRCE MARIA DE JESUS MELO -Masp 0379681-0, PEB(APOSTILA
DIRETOR DE ESCOLA, APOSENTADO)/PEB(EXERCENDO
DIRETOR III); FELICIA MARIA PEDROSA DE BRITO -Masp
1252140-7, PEB/SECRETÁRIO ESCOLAR (NOVA SERRANA);
ALINE MARIANE RABELO DE OLIVEIRA -Masp 1381880-2,
PEB/PROFESSOR II(CARMO DO CAJURÚ); WESLEY ANTUNES
SILVA -Masp 1326372-8, PEB/PEB; MARCIA APARECIDA DE OLIVEIRA -Masp 1245832-9, EEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/
PROFESSOR(NOVA SERRANA); GERALDO DE OLIVEIRA LIMA
EVANGELISTA -Masp 1227750-5, PEB/PROFESSOR(NOVA SERRANA); ELISA DEHONE MARTINS PARADA -Masp 0354144-8,
PEB/PEB, exercendo por ambos DIRETOR III; MARIA LUCIA DE
MORAIS II -Masp 0265205-5, PEB/PEB.
- SRE DE GOVERNADOR VALADARES:
ALECHANDRA CASSIM DA ROCHA VALEZANE -Masp
1065431-7, PEB/PROFESSOR(CONSELHEIRO PENA); ANGELA
MARIA DE OLIVEIRA OTONI -Masp 0365408-4, PEB(EXERCENDO
VICE-DIRECAO)/PROFESSOR(GOVERNADOR
VALADARES);
CARMELITA MARIA DA SILVA -Masp 0665641-7, PEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA(AÇUCENA); MIRIAM CRISTINA DE AGUIAR SIMOES -Masp 1325002-2, ATB/PEB; NAGILA