TJMG 07/11/2018 -Pág. 43 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 07 de Novembro de 2018 – 43
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
MS/MT - AQUISIÇÃO DE MATERIAL
MS/MT – 4630002145 - CEMIG x UNICOBA IND.COMP. ELET.
INF. LTDA. Realizado o acréscimo de 24,98%, conforme limite legal,
nas quantidades contratadas, alterando o valor do contrato de R$
510.506,47 para: R$ 638.040,73. Assinatura: 17/10/2018.
MS/MT – 4630002203 - CEMIG x LANDIS + GYR EQUIP. MEDIÇÃO LTDA. Realizado o acréscimo de 11,20% para os códigos
380970,380971 e 380972; 8,89% para o código 380986, conforme
limite legal, nas quantidades contratadas, alterando o valor do contrato
de R$ 11.150.841,70 para: R$ 12.147.890,00. Assinatura: 10/10/2018.
MS/MT – 4630002248 - CEMIG x COOPER POWER SUSTEMS DO
BRASIL LTDA. Realizado a transferência dos itens 2 (dois) a 4 (quatro)dos códigos 920872 (Religador Trifásico 15 kv), código 920873
(Religador Trifásico 27 kv) e código 920874 (Religador Trifásico, 38
kv) para o item 6 (seis) - código 920874 (Religador Trifásico 38 kv)
conforme limite legal, nas quantidades contratadas, alterando o valor
do contrato de R$ 6.668.595,96 para: R$ 6.631.138,51. Assinatura:
01/10/2018.
MS/MT – 4630002179- CEMIG x BALTEAU PRODUTOS ELÉTRICOS LTDA. Realizado o acréscimo de 16,83% para os códigos
241521, 907114, 907111, 907112, 906922, 240333; 19,80% para os
códigos 238485, 237990, 238055, 239582, 375793 conforme limite
legal, nas quantidades contratadas, alterando o valor do contrato de R$
6.119.641,00 para: R$ 7.096.446,67. Assinatura: 01/10/2018.
MS/MT – 4630002112 - CEMIG x PREALL PREMOLDADOS
ÁGUA LIMPA LTDA. Realizado Termo de Quitação e recibo definitivo por encerramento do contrato no valor de R$ 802.344,00. Assinatura: 22/10/2018.
7 cm -06 1162110 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
CNPJ: 06.981.176/0001-58
MS/MT - AQUISIÇÃO DE MATERIAL
MS/MT – 4630002197 - CEMIG x TRANSF. E SERV. DE ENERG.
DAS AME.. Realizado o acréscimo de 21,56% os códigos 920719,
920695, 919228 e 919229; 14,57% para o código 922720; 7,16% para
o código 911852; 12,44% para os códigos 920746, 920756, 917349,
917348, 920749, 920758, 922714, 922715, 920972, 920973, 920974,
920975, 922722, 922723; 8,24% para os códigos 922717, 922718,
372511, 916760, 916761, 922716 e para os itens de serviços 701015,
conforme limite legal, nas quantidades contratadas, alterando o valor
do contrato de R$ 75.563.624,10 para: R$ 90.395.892,50. Assinatura:
03/10/2018.
REVOGAÇÃO
MS/MT – 510-G12675 - Objeto: Mastro Suporte Auxiliar – Lote: 01
- Revogado em vista das razões expostas no relatório da Comissão de
Licitação, por envolverem interesse público decorrente de fato superveniente, devidamente comprovado. Data: 04/10/2018.
4 cm -06 1162113 - 1
Secretaria de Estado de Fazenda
AF/2ºNÍVEL/CONTAGEM/SRF-II
RESUMO DE CONTRATO Nº 1190/9197152
Partes: EMG/SEF/AF/2ºNível/Contagem e Elevadores Milênio LTDA
EPP. Objeto: Prestação de serviços de manutenção preventiva mensal e corretiva em 1 elevador instalado na DFT/Contagem. Prazo:
24/10/2018 a 23/10/2019. Valor: R$ 18.285,00 Dotação Orçamentária:
1191.04.129.015.4022.0001.339039.21 fontes 10.1 e 29.1 Demetrius
Garcia Cruz - Chefe da Administração Fazendária / 2º Nível / Contagem. Contagem, 06/11/2018.
2 cm -06 1162198 - 1
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável
NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO
Nos termos do artigo 57 do Decreto nº 47.383/2018, ficam os autuados abaixo indicados, notificados da lavratura de auto de infração em razão do
descumprimento da legislação ambiental estadual, com o prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação, para apresentar defesa junto
à Subsecretaria de Fiscalização Ambiental da SEMAD ou efetuar o pagamento da multa. Comunicamos que findo o prazo abaixo estipulado sem
atendimento, será declarada, por termo, a ausência de manifestação do autuado, com as consequências definidas na legislação vigente, sendo promovido o regular encaminhamento do processo. Para maiores esclarecimentos, o interessado poderá dirigir-se à Diretoria de Autos de Infração, situada
na Rodovia Papa João Paulo II, número 4143, Bairro Serra Verde, Edifício Minas, 1º andar – Belo Horizonte/MG ou contatar através do telefone
(31) 3915-1280.
Nome
Identificação
Auto de Infração
Domingas Augusta da Cunha
CPF: 053.085.066-47
23729/2015
Ricardo do Nascimento Tavares
CPF: 516.418.286-68
51238/2014
CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local
ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa que confirmou a(s) penalidade(s) de multa aplicada(s) nos respectivos autos de infração,
haja vista a não apresentação de defesa ou a apresentação da mesma de forma intempestiva, conforme o caso. O autuado deverá entrar em contato
com a Diretoria de Autos de Infração, no 1º andar do Prédio Minas/Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves (Rodovia Papa João Paulo
II, número 4143, Serra Verde – Belo Horizonte) para obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para quitar o débito devidamente
atualizado no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data desta publicação, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme previsão do Decreto nº
47.383/2018. Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado poderá dirigir-se pessoalmente à referida Diretoria, ou contatar através
do telefone (31) 3915-1280, ou e-mail: dainf@meioambiente.mg.gov.br
Autuado
Mineradorsia Ltda.
CNPJ: 19.806.181/0001-76
Valor (Sem atualização)
Processo
AI
R$ 14.559,45
541740/2018
147/2014
Marcio Moura Gonçalves
CPF: 834.796.606-06
R$ 14.559,45
541715/2018
48596/2014
Minercal Cristo Rei Ltda.
CNPJ: 05.026.787/0001-84
R$ 14.559,45
541694/2018
197077/2014
*Decisão sobre a penalidade de apreensão: Perdimento imediato de todos os bens indicados no auto de infração.
ADEQUAÇÃO DO VALOR DA PENALIDADE DE MULTA SIMPLES
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em
local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa que promoveu a adequação do valor da penalidade de multa simples, em obediência à Resolução conjunta SEMAD/FEAM/IEF/IGAM nº 2.223/2014. Os autuados deverão entrar em contato com a Diretoria de Autos de Infração/
SEMAD, no endereço: 1º andar do Prédio Minas/Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves (Rodovia Papa João Paulo II, número 4143,
Serra Verde – Belo Horizonte) para a obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE), a fim de quitar os débitos devidamente adequados
e atualizados no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data desta publicação, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme previsão do Decreto
Estadual n° 47.383/2018. No entanto, querendo, poderão apresentar, no prazo de 20 (vinte) dias, contados desta publicação, manifestação contra a
decisão endereçada à: Diretoria de Autos de Infração.
Valor Adequado
Processo
AI
Mineradorsia Ltda.
CNPJ: 19.806.181/0001-76
Autuado
R$ 14.559,45
541740/2018
147/2014
Marcio Moura Gonçalves
CPF: 834.796.606-06
R$ 14.559,45
541715/2018
48596/2014
Minercal Cristo Rei Ltda.
CNPJ: 05.026.787/0001-84
R$ 14.559,45
541694/2018
197077/2014
ADEQUAÇÃO DO VALOR DA PENALIDADE DE MULTA SIMPLES
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em
local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa que promoveu a adequação do valor da penalidade de multa simples, em obediência à Resolução conjunta SEMAD/FEAM/IEF/IGAM nº 2.223/2014. Os autuados deverão entrar em contato com a Diretoria de Autos de Infração/
SEMAD, no endereço: 1º andar do Prédio Minas/Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves (Rodovia Papa João Paulo II, número 4143,
Serra Verde – Belo Horizonte) para a obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE), a fim de quitar os débitos devidamente adequados
e atualizados no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data desta publicação, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme previsão do Decreto
Estadual n° 47.383/2018. No entanto, querendo, poderão apresentar, no prazo de 20 (vinte) dias, contados desta publicação, manifestação contra a
decisão endereçada à: Diretoria de Autos de Infração.
Autuado
Valor Adequado
Processo
AI
João Pereira da Silva
R$ 1.126,93
543596/2018
35782/2015
Edimar Pereira
R$ 525,89
541850/2018
2049/2015
Edson Borges dos Santos
R$ 1.502,52
543104/2018
40010/2015
Márcio Expedito dos Santos
R$ 300,51
542886/2018
35757/2015
Wileson de Jesus Fernandes
R$ 1.310,18
542035/2018
229/2015
Kemps Franklin Campos
R$ 1.051,78
541711/2018
523/2018
Geraldo Francisco Pereira
R$ 758,73
541758/2018
760/2015
Marcos Andrade Pereira
R$ 1.081,77
541892/2018
367/2018
Antônio Monteiro Coelho
R$ 3.598,33
542505/2018
23085/2015
Fábio de Oliveira da Silva
R$ 1.051,78
542771/2018
35995/2015
Laudete Pereira dos Santos
R$ 1.277,16
542701/2018
33058/2015
Arley Mendes de Oliveira
R$ 11.485,01
542124/2018
191013/2015
Ronigreice Teixeira de Matos
R$ 5.108,56
542079/2018
193311/2015
Wanderley Francisco Barbosa
R$ 1.352,28
544616/2018
148718/2015
Cícero Rocha Meireles
R$ 7.512,75
543095/2018
158610/2015
Ronaldo Marques Rodrigues
R$ 105,18
543649/2018
109016/2015
Joacy de Oliveira Moura
R$ 15.026,89
541699/2018
1507/2015
Adão Pinto Barbosa
R$ 1.146,21
543512/2018
172598/2015
Sérgio Ricardo Altef
R$ 3.936,97
543001/2018
201389/2015
Osvaldo Moreira de Souza
R$ 1.310,21
542369/2018
167450/2015
João Batista Teixeira
R$ 3.757,85
543101/2018
29806/2015
José Adelcio Rodrigues dos Santos
R$ 676,14
542907/2018
40020/2018
Ananias Pereira Rocha Lima
R$ 150,25
517124/2018
172311/2015
Marcel Antônio de Meireles
R$ 150,25
517143/2018
172309/2015
Antônio Aparecido Paulino
R$ 751,27
605507/2018
233/2015
Adriano Rodrigues da Silva
R$ 1.202,04
542760/2018
33131/2015
Cristiano Abreu de Castro
R$ 1.352,28
543942/2018
31780/2015
Wandeir Rodrigues Calazani
R$ 450,76
542721/2018
20312/2015
Felícia Eufrosina de Jesus
R$ 2.704,56
543567/2018
158605/2015
Antônio Fernando Silva
R$ 2.208,73
542423/2018
179745/2015
Diógenes Rodrigues de Souza
R$ 1.504,04
517104/2018
298/2015
Gerson Santos Oliveira
R$ 300,51
542583/2018
14905/2015
Leonardo Dias Pereira
R$ 300,51
542637/2018
14929/2015
Flavio Correa Leite
R$ 1.803,09
595257/2018
106241/2015
DECISÃO DOS BENS APREENDIDOS EM PROCESSOS DE AUTOS DE INFRAÇÃO
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local
ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa sobre os bens apreendidos pelos respectivos autos de infração. Para mais informações os
autuados deverão entrar em contato com a Diretoria de Auto de Infração, no endereço: 1º andar do Prédio Minas/Cidade Administrativa Presidente
Tancredo Neves (Rodovia Papa João Paulo II, número 4143, Serra Verde – Belo Horizonte).
Autuado
Nº do AI
Decisão sobre a apreensão
Laudete Pereira dos Santos
33058/2015
Perdimento imediata de todos os bens indicados nos autos de infração
Fábio de Oliveira Silva
35995/2015
Perdimento imediata de todos os bens indicados nos autos de infração
Antônio Monteiro Coelho
23085/2015
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
Marcos Andrade Pereira
367/2015
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
Geraldo Francisco Pereira
760/2015
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
Kemps Franklin Campos
523/2015
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
Wileson de Jesus Fernandes
229/2015
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
Márcio Expedito dos Santos
35757/2015
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
Edson Borges dos Santos
40010/2015
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
Edimar Pereira
2049/2015
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
João Pereira da Silva
35782/2015
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
Lucio Ferreira dos Santos
33248/2015
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
Irene Vieira da Silva Ramos
2539/2015
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
Jair Alves de Paula
4668/2015
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
Lucimar Pereira da Silva
176068/2015
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
Ezequiel Pimentel da Silva
172316/2015
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
Elisio Lemes Batista
20492/2015
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
João Carvalho Moreira
27818/2015
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
Município de Capitólio
148732/2015
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
Darildo Carlos Mendes de Aquino
179690/2015
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
Wanderleia Maria Barcelos Guimarães
27245/2015
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
Marcel Antônio de Meireles
172309/2015
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
Antônio aparecido Paulino
233/2015
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
Gerson Santos Oliveira
14905/2015
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
Leonardo Dias Pereira
14929/2015
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
Flavio Correa Leite
106241/2015
Perdimento imediato de todos os bens indicados nos autos de infração
CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem em local
ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa que confirmou a(s) penalidade(s) de multa aplicada(s) nos respectivos autos de infração.
O autuado deverá entrar em contato com a Diretoria de Autos de Infração, no 1º andar do Prédio Minas/Cidade Administrativa Presidente Tancredo
Neves (Rodovia Papa João Paulo II, número 4143, Serra Verde – Belo Horizonte) para obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para
quitar o débito devidamente atualizado no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data desta publicação, sob pena de inscrição em dívida ativa, conforme
previsão do Decreto nº 47.383/2018. Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado poderá dirigir-se pessoalmente à referida Diretoria, ou contatar através do telefone (31) 3915-1280.
Autuado
Laudete Pereira dos Santos
CPF: 800.611.926-00
Fábio de Oliveira Silva
CPF: 014.585.866-86
Antônio Monteiro Coelho
RG: 8172571
Marcos Andrade Pereira
CPF: 064.390.346-18
Geraldo Francisco Pereira
CPF:819.635.06-20
Kemps Franklin Campos
CPF:060.587.496-46
Wileson de Jesus Fernandes
RG: 11699987
Márcio Expedito dos Santos
CPF: 723.695.236-20
Edson Borges dos Santos
CPF: 108.877.698-10
Edimar Pereira
CPF: 548.801.306-72
João Pereira da Silva
CPF: 050.832.956-60
José Adelcio Rodrigues dos Santos
CPF: 691.162.706-06
João Batista Teixeira
CPF: 050.706.016-44
Osvaldo Moreira de Souza
CPF: 710.893.146-04
Sérgio Ricardo Altef
CNPJ: 05.273.854/0001-65
Adão Pinto Barbosa
CPF: 793.142.956-72
Joacy de Oliveira Moura
CPF: 956.934.166-15
Ronaldo Marques Rodrigues
CPF: 529.923.223-34
Cícero Rocha Meireles
CPF: 048.836.376-46
Wanderley Francisco Barbosa
CPF: 838.237.276-72
Ronigreice Teixeira de Matos
CPF: 750.575.662-10
Arley Mendes de Oliveira
CPF: 981.630.786-34
Geraldo Quintino Bastos
CPF: 147.446.346-91
João Batista de Paula
CPF: 491.340.356-72
Marcel Antônio de Meireles
CPF: 452.738.126-15
Adriano Rodrigues da Silva
CPF: 084.867.626-26
Cristiano Abreu de Castro
CPF: 032.506.916-66
Wandeir Rodrigues Calazani
CPF: 084.661.186-40
Felícia Eufrosina de Jesus
CPF: 028.698.556-05
Antônio Fernando Silva
CPF: 492.779.366-49
Diógenes Rodrigues de Souza
CPF: 524.323.606-30
Antônio Fernando Silva
CPF: 492.779.366-49
Gerson Santos Oliveira
CPF: 993.508.235-00
Leonardo Dias Pereira
CPF: 775.175.206-87
Flavio Correa Leite
CPF: 072.477.727-00
Valor (Sem atualização)
Processo
AI
R$ 1.237,39
542701/2018
33058/2018
R$ 1.048,10
542771/2018
35995/2018
R$ 2.329,12
542505/2018
23085/2015
R$ 1.048,14
541892/2018
367/2015
R$ 735,16
541758/2018
760/2015
R$ 1.019,00
541777/2018
523/2015
R$ 1310,18
542035/2018
229/2015
R$ 291,14
542886/2018
35757/2015
R$ 1455,37
543104/2018
40010/2015
R$ 509,50
541850/2018
2049/2015
R$ 1019,09
543596/2018
35782/2015
R$ 655,09
542907/2018
40020/2014
R$ 3.640,95
543101/2018
29806/2015
167450/2015
R$ 1.352,28
542369/2018
R$ 3.640,95
543001/2018
201389/2015
R$ 1.146,21
543512/2018
172598/2018
R$ 14.559,45
541699/2018
1507/2015
R$ 101,88
543649/2018
109016/2015
R$ 7.278,50
543095/2018
158610/2015
R$ 1.310,21
544616/2018
148718/2015
R$ 5.130,28
542079/2018
193311/2015
R$ 18.643,06
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191013/2015
R$ 1.502,54
513005/2018
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R$ 601,04
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R$ 145,58
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517143/2018
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R$ 1.310,21
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R$ 436,74
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20312/2015
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R$ 2.208,73
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14929/2015
R$ 1.746,64
595257/2018
106241/2015
*Decisão sobre a penalidade de apreensão: Perdimento imediato de todos os bens indicados no auto de infração.
98 cm -06 1162318 - 1