TJMG 07/11/2018 -Pág. 42 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

42 – quarta-feira, 07 de Novembro de 2018 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2018/0705 – PEM. (PARA ME/
EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO)
Objeto: Protetores de Sinais e Isoladores Galvânicos.
Dia da Licitação: 23 de novembro de 2018 às 08:45 horas. Edital e
demais informações disponíveis a partir do dia 08/11/2018 no site:
www.copasa.com.br (link: Licitações e Compras/Licitações).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2018/0720 – PEM. (COTA
RESERVADA PARA ME/EPP)
Objeto: Papéis Higiênicos e Papéis Toalha para formação de estoque.
Dia da Licitação: 23 de novembro de 2018 às 09:15 horas. Edital e
demais informações disponíveis a partir do dia 08/11/2018 no site:
www.copasa.com.br (link: Licitações e Compras/Licitações).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2018/0708 – PEM
Objeto: Conjunto de painéis, incluindo comissionamento e pré-operação. Dia da Licitação: 23 de novembro de 2018 às 14:15 horas. Edital
e demais informações disponíveis a partir do dia 08/11/2018 no site:
www.copasa.com.br (link: Licitações e Compras/Licitações).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS SPAL nº
05.2018/3121 – PEM. (COTA RESERVADA PARA ME/EPP).
Objeto: Registros de Esfera em Latão. Dia da Licitação: 23 de novembro de 2018 às 14:30 horas. Edital e demais informações disponíveis a
partir do dia 08/11/2018 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações
e Compras/Licitações).
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2018/3108 – PEM
Objeto: Selim Cerâmico. Resultado: Encerrado. Não houve empresa
vencedora, conforme consta dos autos.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2018/3107 – PEM
Objeto: Conjuntos motobombas submersos. Resultado: Encerrado. Não
houve empresas interessadas, conforme consta dos autos.
A DIRETORIA
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Secretaria de Estado de Cultura
PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DA COMISSÃO DE
SELEÇÃO DO EDITAL EXIBE MINAS 2018 – 2ª EDIÇÃO
A Secretaria de Estado de Cultura, por meio da Superintendência de
Interiorização e Ação Cultural, publica o resultado do edital de convocação de pessoas físicas da sociedade civil para compor a comissão de
seleção e avaliação do Exibe Minas 2018
Selecionados:
Protocolo - 1DFIPC;
Protocolo - RXF99V;
Protocolo - Z2FOI1.
Suplentes:
1º suplente protocolo - 62DF1B;
2º suplente protocolo - QHLLBN;
3º suplente protocolo - 77DVB4.
Belo Horizonte, 06 de novembro de 2018.
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Secretário de Estado de Cultura de Minas Gerais
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TERMO DE DOAÇÃO Nº SEC/AJU/0101/0/2018
Entre o EMG/por meio da Secretaria de Estado de Cultura/SEC e a
Associação Cultural Lunda Kioko. Objeto: Doação de 18 esculturas
dos Bakuros e Divindades da Nação Lunda Kioko, produzidas com
materiais orgânicos e reciclados, com dimensões diversas, de autoria de
Njinga Sônia Alcântara Vilela. Valor do conjunto: R$ 25.000,00 (vinte
e cinco mil reais).
Belo Horizonte, 6 de novembro de 2018. Signatários
Angelo Oswaldo de Araújo Santos/Donatário e
Associação Cultural Lunda Kioko/Doador.
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EXTRATO 3º TA AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS Nº 9046101/2015 Partes: EMG/SEC e AMATEC AMAZÔNIA TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a
prorrogação de vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses
a partir de 18 de dezembro de 2018. Valor: O valor global do presente
aditamento será de R$ 4.425,96 (Quatro mil, quatrocentos e vinte e
cinco reais e noventa e seis centavos). Dotação Orçamentária: As despesas correrão à conta da dotação orçamentária:
1271.13.392.138.4023.0001.3390.3962.0.10.1;
Ratificação: Permanecem em vigor e ratificadas as demais cláusulas do
contrato originário que não colidirem com as deste Termo Aditivo. Belo
Horizonte, 06/11/2017. Assinam: Angelo Oswaldo de Araújo Santos/
SEC e pela empresa AMATEC AMAZÔNIA TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA, Fernando Augusto Ottoni Pinto Ordones Pena.
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Fundação Clóvis Salgado - FCS
EDITAL 08/2018
EXAMES DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS PARA O CURSO
BÁSICO DE MÚSICA, DA ESCOLA DE MÚSICA, O CURSO DE
TECNOLOGIA DA CENA, DA ESCOLA DE TECNOLOGIA DA
CENA, E O CURSO DE PRODUÇÃO EM ARTES VISUAIS, DA
ESCOLA DE ARTES VISUAIS, DA FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO, ANO LETIVO 2019.
O Presidente da Fundação Clóvis Salgado, no uso de suas atribuições
legais e estatutárias, faz saber aos interessados que estarão abertas as
inscrições para os exames de seleção de candidatos para o preenchimento de vagas no Curso Básico de Música, da Escola de Música, no
Curso de Tecnologia da Cena, da Escola de Tecnologia da Cena, e no
Curso de Produção em Artes Visuais, da Escola de Artes Visuais, do
Centro de Formação Artística e Tecnológica – CEFART, da Fundação
Clóvis Salgado, para o ano letivo de 2019.Todos os atos relativos ao
processo estão disponíveis no edital que encontra-se à disposição no
endereço eletrônico: www.fcs.mg.gov.br ou na Secretaria Escolar do
CEFART.Período de inscrição: de 31/10/2018 a 04/12/2018. A inscrição deverá ser realizada de forma virtual, na ficha de inscrição disponível no site da FCS (www.fcs.mg.gov.br).
Augusto Nunes Filho
Presidente
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Rádio Inconfidência
EXTRATO DE CONTRATO DE VOLUNTÁRIOS
Contrato n° 10/2018 (Serviço de Voluntário) - Partes: RÁDIO INCONFIDÊNCIA LTDA e MÁRCIO M. R. SILVA. Objeto: permitir ao
compromissário(a) a realização de serviço voluntário na Rádio Inconfidência Ltda., Vigência: 12 meses com início em 18/06/2018 e término
em 17/06/2019, Valor: não possui valor financeiro devido às disposições que regulamentam o serviço voluntário junto a órgãos e entidades
que compõem o poder público. Assinam: Elias Pereira dos Santos, pela
Rádio Inconfidência Ltda. e Márcio M. R. Silva
Contrato n° 12/2018 (Serviço de Voluntário) - Partes: RÁDIO INCONFIDÊNCIA LTDA e SARAH DE ALMEIDA MANSUR. Objeto: permitir ao compromissário(a) a realização de serviço voluntário na Rádio
Inconfidência Ltda., Vigência: 12 meses com início em 28/06/2018 e
término em 27/06/2019, Valor: não possui valor financeiro devido às
disposições que regulamentam o serviço voluntário junto a órgãos e
entidades que compõem o poder público. Assinam: Elias Pereira dos
Santos, pela Rádio Inconfidência Ltda. e Sarah de Almeida Mansur.
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Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Agrário
EDITAL DE MEDIÇÃO
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, com fulcro no
art. 256-A da Lei Delegada nº 180/2011, no uso de suas atribuições, em
cumprimento ao art. 48 do Decreto 34.801/1993, observadas as demais
exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE MEDIÇÃO
informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica a quem interessar a
medição do respectivo terreno situado no município de SIMONÉSIA:
REQUERENTE
Sidnei Sampaio Valentim

CPF

IMÓVEL

dos
347.892.208-93 Córrego
Eliotas

ÁREA
(HA)
5,0000

O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, que terão o prazo de 15
DIAS, contados desta data, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 6 de novembro de 2018
Alexandre de Lima Chumbinho
Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, em exercício
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Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 281/2018
Pregão Eletrônico para Registro de Preços Planejamento nº 101/2018
Objeto: TUBOS NÃO METÁLICOS - PARA REDE DE ÁGUA - PVC.
Partes: SEPLAG e as empresas: Bal Comércio e Serviços Ltda-ME:
lote 01; Unocann Tubos e Conexões Ltda: lotes 02 e 04 e Polyvin
Plásticos e Derivados Ltda: lotes 3 e 5. Vigência de 12 meses, a partir da publicação. Assinam: Dagmar Maria Pereira Soares Dutra, pela
SEPLAG, João Nogueira Sobrinho, Umberto Nogueira e Manoel Ubirajara Nogueira pelas empresas.
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
4º Termo Aditivo ao Contrato n° 9040908/2015. Partes: SEPLAG e a
Empresa Smartsystem Consulting Consultoria e Desenvolvimento de
Software LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência do contrato original por
12 (doze) meses a contar de 18/10/2018 e reajuste de 3% sobre os valores dos itens 1 e 2, supressão do quantitativo do item 2 e supressão
do item 3 da contratação. Vigência: 18/10/2018 a 17/10/2019. Valor:
R$126.843,15. Dotação Orçamentária: 1502 04 122 186 4135 0001
339040 02 Fontes 10.1 e 60.2. Assinam: Grasielle Oliveira Esposito,
pela SEPLAG e Gustavo de Assis Guello, pela Empresa.
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Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado
de Minas Gerais - IPSEMG
NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO DE DÉBITO
Edital nº 10/2018. Art. 40, § 2º da Constituição Federal de 1988 c/c
Decreto nº 26.562/1987; art. 1.062 do Código Civil; art. 406 do Código
Civil; Deliberação nº 12/2004; art. 39 §§ 1º e 2º da Lei Federal nº
4.320/1964; art. 2º § 5º da Lei Federal nº 6.830/1980; art. 2.028 Código
Civil: Vilma Goulart Furtado. Período: junho de 1998 a setembro de
2017. Valor apurado: R$ 1.128.163,60 (um milhão, cento e vinte e oito
mil, cento e sessenta e três reais e sessenta centavos). O IPSEMG, por
meio do presente edital, notifica Vilma Goulart Furtado, por se encontrar em local incerto e não sabido, do débito de sua responsabilidade,
relativo ao período informado, com os acréscimos legais, face ao disposto nas normas aplicáveis à espécie (art. 39 §§ 1º e 2º da Lei Federal
4.320/1964, art. 2º § 5º da Lei Federal 6.830/1980). O débito em questão foi corrigido nos termos da legislação vigente, conforme planilha de
cálculo, à disposição do interessado no Departamento de Arrecadação,
com fulcro no art. 406 do Código Civil e na Deliberação do Conselho
Deliberativo 12/2004. Fica, portanto, V.S.ª, notificado a promover, no
prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste, o pagamento do
valor em favor do IPSEMG, por meio de Documento de Arrecadação
Estadual visada pela autarquia ou, em igual prazo, firmar ajuste para o
parcelamento do mesmo, nos termos da legislação vigente, ou ainda, no
mesmo prazo, impugná-lo, sob a pena de revelia e reconhecimento do
débito. Havendo impugnação, esta deverá ser endereçada à Diretoria de
Planejamento Gestão e Finanças do IPSEMG, com menção ao Edital nº
10/2018, podendo ser protocolizada no Protocolo da Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves (Prédio Gerais 1º andar, Rod. Papa
João Paulo II, 4001, Serra Verde, Belo Horizonte/MG, CEP 31.630901), ou encaminhada ao mesmo endereço por via postal, com aviso
de recebimento. A falta do pagamento, do parcelamento ou da impugnação no prazo citado, bem como a decisão denegatória de recurso em
instância final, importará no encaminhamento do débito para inscrição em dívida ativa, conforme determinam as normas vigentes (art.16,
§1º e 2º, da Lei Estadual 9.380/1986, arts. 1º ao 6º da Lei Estadual
13.404/1999, Decreto Estadual 26.562/1987). E, para que chegue ao
conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital e publicado na Imprensa Oficial. Rosilene Aldeny dos Santos Oliveira– Chefe
do Departamento de Arrecadação.
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO
Extrato: 4° Aditivo do Contrato 029/14. Contratada: Aceito Card
Admin. de Cartões Ltda. Objeto: Prorrogação. Vigência: 28/10/18 a
27/10/19. Valor: Taxa de administração de 0,31% incidente sobre o
valor consignado em folha de pagamento dos beneficiários. Base: Art.
57, II, e §2° da Lei 8.666/93. João Baptista S. Neto – Diretor e Rogerio
de C. Mendes – Contratado.
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AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 2012024.021/2018. Objeto: Contratação de
empresa especializada na prestação de serviço de Manutenção Preventiva e Corretiva nos equipamentos e nas tubulações que compõem
todo o sistema de vapor e água quente do Hospital Governador Israel
Pinheiro do IPSEMG, Manutenção Preventiva e Corretiva nas Bombas
Centrífugas e Compressores, incluindo fornecimento integral de peças,
materiais e mão de obra, pelo período de 12 (doze) meses. Data da sessão pública: 22/11/2018, às 09h00m (nove horas), horário de Brasília
- DF, no sítio eletrônico www.compras.mg.gov.br. O cadastramento de
propostas inicia-se no momento em que for publicado o Edital no Portal
de Compras do Estado de Minas Gerais e encerra-se, automaticamente,
na data e hora marcadas para realização da sessão do pregão. O Edital
poderá ser obtido nos sites www.compras.mg.gov.br ou www.ipsemg.
mg.gov.br. Belo Horizonte, 06 de novembro de 2018. Luiz Carlos
Pereira – Gerência de Compras e Gestão de Contratos do IPSEMG.
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NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO DE DÉBITO
Edital nº 09/2018. Decisão Judicial nº 0056745-82.2013.8.13.0106;
art. 406 do Código Civil, Art. 2º § 5º da Lei Federal 6.830/1980, art.
2.028 do Código Civil: Isadora Cardoso Salles. Período: janeiro de
2014 a fevereiro de 2014. Valor apurado: R$ 14.242,51 (cinco mil,
quatrocentos e treze reais e vinte e quatro centavos). O IPSEMG, por
meio do presente edital, notifica Isadora Cardoso Salles, por se encontrar em local incerto e não sabido, do débito de sua responsabilidade,
relativo ao período informado, com os acréscimos legais, face ao disposto nas normas aplicáveis à espécie (art. 39 §§ 1º e 2º da Lei Federal
4.320/1964, art. 2º § 5º da Lei Federal 6.830/1980). O débito em questão foi corrigido nos termos da legislação vigente, conforme planilha de
cálculo, à disposição do interessado no Departamento de Arrecadação,
com fulcro no art. 406 do Código Civil e na Deliberação do Conselho
Deliberativo 12/2004. Fica, portanto, V.S.ª, notificado a promover, no
prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste, o pagamento do
valor em favor do IPSEMG, por meio de Documento de Arrecadação
Estadual visada pela autarquia ou, em igual prazo, firmar ajuste para o

parcelamento do mesmo, nos termos da legislação vigente, ou ainda, no
mesmo prazo, impugná-lo, sob a pena de revelia e reconhecimento do
débito. Havendo impugnação, esta deverá ser endereçada à Diretoria de
Planejamento Gestão e Finanças do IPSEMG, com menção ao Edital nº
09/2018, podendo ser protocolizada no Protocolo da Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves (Prédio Gerais 1º andar, Rod. Papa
João Paulo II, 4001, Serra Verde, Belo Horizonte/MG, CEP 31.630901), ou encaminhada ao mesmo endereço por via postal, com aviso
de recebimento. A falta do pagamento, do parcelamento ou da impugnação no prazo citado, bem como a decisão denegatória de recurso em
instância final, importará no encaminhamento do débito para inscrição em dívida ativa, conforme determinam as normas vigentes (art.16,
§1º e 2º, da Lei Estadual 9.380/1986, arts. 1º ao 6º da Lei Estadual
13.404/1999, Decreto Estadual 26.562/1987). E, para que chegue ao
conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital e publicado na Imprensa Oficial. Rosilene Aldeny dos Santos Oliveira– Chefe
do Departamento de Arrecadação.
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Minas Gerais Administração
e Serviços S.A - MGS
PLANEJAMENTO Nº 073/2018
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna público
o Planejamento de Compra de EPI - luva de vinil, caixa com 100 unidades, por meio de Registro de Preços. Os órgãos interessados deverão
preencher o Termo de Adesão, que se encontra no site da MGS (www.
mgs.srv.br) e estará disponível no período de 08/11/2018 a 12/11/2018.
O referido termo deverá ser encaminhado digitalizado para o e-mail
registro.precos@mgs.srv.br, até o dia 12/11/2018 às 16h30minh. Telefones de contato (31)3239-8601 / (31) 3239-8502.
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EXTRATO DE CONVOCAÇÃO
Torna pública a situação de convocação do candidato abaixo relacionado aprovado no Concurso Público – Edital 01/2015. VESPASIANO:
NÃO COMPARECEU: SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE AMBIENTES: Micheline Maria De Oliveira.
Diretora de Recursos Humanos: Adriana Freitas Mariano
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Banco de Desenvolvimento
de Minas Gerais - BDMG
HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
O BDMG torna público que sua Autoridade Competente, em
05/11/2018, homologou a licitação BDMG-30/2018 em relação ao lote
06 do objeto, fracassada neste lote, ante a desclassificação das propostas ou inabilitação dos três licitantes.
EXTRATO DE CONTRATOS
CT 4455/2018. Contratado: CONTABILIDADE BESSA LTDA.
Objeto: Contratação de empresa para atuar como correspondente Bancário do BDMG no âmbito do Edital de Credenciamento BDMG19/2018. Valor: R$150.000,00. Dotação orçamentária: 8199910045 GOP - Comissões dos Agentes. Prazo: 60 meses a contar de 23/10/2018,
com vencimento em 23/10/2023. Data de assinatura: 22/10/2018.
ADITIVO A CONTRATOS
6º Aditivo ao CT 3125/2014. Contratada: CLARO S/A. Objeto: I.
Reduzir, a partir de 16/10/2018, 04 pontos adicionais inicialmente contratados, o que acarretará uma redução de R$1.562,40 ao valor do contrato; II. Prorrogar a vigência do contrato por mais 12 meses, a partir de
16/10/2018; III. Reajustar o valor dos serviços contratados em 10,04%,
com base no IGP-M acumulado dos últimos 12 meses; IV. Estimar o
valor do contrato para o período prorrogado em R$2.038,32 e o valor
global em R$14.191,21. Data de assinatura: 16/10/2018.
2º Aditivo ao CT 3126/2014. Contratada: CLARO S/A. Objeto:
I. Prorrogar a vigência do contrato por mais 12 meses, a partir de
21/10/2018; II. Estimar o valor do contrato para o período prorrogado
em R$112.922,40, e o valor global em R$564.612,00. Data de assinatura: 18/10/2018.
3º Aditivo ao CT 3106/2014. Contratada: ALGAR MULTIMIDIA S/A.
Objeto: I. Alterar a velocidade simétrica de transmissão e recepção de
100 Mbps para 150 Mbps, a partir de 24/10/2018; II. Acrescer, em razão
da alteração, R$3.839,66 ao valor do contrato; III. Estimar o valor mensal do contrato, a partir de 24/10/2018, em R$3.950,00, e o valor global
em R$218.361,77. Data de assinatura: 19/10/2018.
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Fundação de Amparo à Pesquisa do
Estado de Minas Gerais - FAPEMIG
EXTRATO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA E FINANCEIRA Nº 10.289/18.
Partícipes: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais
– FAPEMIG, a Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG, com
a interveniência da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – SEDECTES/MG, e a
Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa – FUNDEP. Objeto: cooperação mútua entre as Partes para a execução do projeto Implantação de
Unidade Piloto para Desenvolvimento de Tecnologia para Produção de
Bioquerosene e Diesel Verde. Período de Vigência: 18 (dezoito) meses,
a contar da data de sua publicação. Data de assinatura: 30/10/18. Valor
global estimado: R$ 1.982.352,90 (um milhão, novecentos e oitenta e
dois mil, trezentos e cinquenta e dois reais e noventa centavos). Dotação Orçamentária: 2071 19 573 116 4498 0001 445042 1 101. Signatários: Evaldo Ferreira Vilela - Presidente da FAPEMIG, Vinícius Barros Rezende - Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico,
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, em exercício, Prof. Alessandro
Fernandes Moreira – Reitor, em exercício, da UFMG, Antônio Eugênio Faraci – Assessor, por Alfredo Gontijo de Oliveira – Presidente
da FUNDEP, Vânya Márcia Duarte Pasa – Coordenadora do Projeto e
Márcio Rosa Portes – Responsável SEDECTES.
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
APQ-00739-14 ; 24/08/2018 ; 21/02/2019 ; Prorrogação ; APQ01060-14 ; 23/08/2018 ; 21/06/2019 ; Prorrogação ; APQ-04142-17 ;
R$ 65.016,00 ; Suplementação ;
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ASSUNTO: RESCISÃO DE TERMO DE
OUTORGA DE BOLSA Nº 7.296/2018.
Objeto: Fica rescindido, por comum acordo entre as partes, a partir de 29/10/2018, o Termo de Outorga de Bolsa nº 7.296/2018, celebrado em 06/09/2018 e publicado em 13/09/2018, entre a Fundação de
Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG e Camila
Miller Moraes Marques D’Assumpção (bolsista). Data de assinatura:
29/10/18. Signatários: Prof. Paulo Sérgio Lacerda Beirão - Diretor de
Ciência, Tecnologia e Inovação, por Evaldo Ferreira Vilela - Presidente da FAPEMIG e Camila Miller Moraes Marques D’Assumpção
– Bolsista.
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Assunto: Extrato de Termo de Outorga de Bolsa nº 7.300/2018. Partes:
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG e Isabela Romancini Ribeiro – Bolsista. Objeto: concessão de
Bolsa Empreendedorismo de Desenvolvimento Tecnológico (BEDTIII). Valor mensal: R$ 1.521,30 (hum mil quinhentos e vinte e um reais
e trinta centavos). Valor total: R$ 18.255,60 (dezoito mil duzentos e
cinquenta e cinco reais e sessenta centavos). Prazo: 12 (doze) meses.
Dotação Orçamentária: 2071.19.573.259.4614.0001.449020.0.10.1.
Data de assinatura: 30/10/2018. Data de início: 30/10/2018. Signatários: Prof. Paulo Sérgio Lacerda Beirão - Diretor de Ciência, Tecnologia e Inovação, por Evaldo Ferreira Vilela - Presidente da FAPEMIG e
Isabela Romancini Ribeiro – Bolsista.
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Universidade Estadual de
Montes Claros - UNIMONTES
AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO
A Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES, através do
Hospital Universitário Clemente de Faria – HUCF, torna público que
realizará Licitação Pública, na modalidade Pregão sob o nº. 56/2018,
unidade 2311076, processo 148/2018, do tipo Eletrônico, para a contratação de empresa para prestação de serviço de manutenção e reparo
em veículos, com fornecimento de peças e componentes. O referido
certame será realizado por meio de sistema eletrônico, pelo site: www.
compras.mg.gov.br e terá como referência, o horário de Brasília – DF.
As propostas comerciais deverão ser encaminhadas até as 08h59min do
dia 22/11/2018 pelo endereço eletrônico acima determinado. A abertura
da sessão pública do referido certame será no dia 22/11/2018, às 09h.
Os interessados poderão ter acesso ao respectivo edital e anexos pelo
site: www.compras.mg.gov.br. Quaisquer outras informações poderão
ser obtidas pelo telefone: (38) 3224-8229 ou pelo e-mail: pregao.hucf@
unimontes.br.
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Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais - JUCEMG
ATOS DECISÓRIOS
A relação de atos deferidos de 01/11/2018 à 06/11/2018, para fins de
contagem de prazos encontram-se disponível no site: www.jucemg.
mg.gov.br.
Belo Horizonte, 07 de novembro de 2018.
José Miguel Lamounier. Presidente.
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Companhia Energética de
Minas Gerais - CEMIG
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
CNPJ: 17.155.730/0001-64
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
EXTRATO DE ADITIVO
EFF – Efficientia S.A x Telefônica Brasil S.A. Objeto: Prorrogação
prazo de vigência ao contrato 4680004721/900. Prazo de 48 meses para
60 meses. Valor R$83.434,81 para R$105.355,60. Data: 03/08/2018
SC – Cemig Geração e Transmissão, Cemig Geração Salto Grande S.A,
Cemig Geração Itutinga S.A, Cemig Geração Camargos S.A., Cemig
Geração Sul S.A, Cemig Geração Oeste S.A. x Consorcio entre as empresas Ala Segurança Ltda. E Santa Fé Serviços Eireli. Objeto: Prorrogação
prazo de vigência, reajuste dos preços e decréscimo de postos de serviços aos contratos 4570014732/510, 4570015979/802, 4570015980/803,
4570015981/804, 4570015982/805 e 4570015983/807. Prazo de 55
meses e 20 dias para 59 meses e 20 dias. Valor R$11.211.349,97 para
R$11.764.671,43. Data: 24/08/2018.
TE/CN – Cemig Distribuição S.A e Cemig Geração e Transmissão S.A x Rio Minas Terceirização e Administração de Serviços
Ltda. Objeto: Acréscimo de serviços aos contratos 4570017204/510
e 4570017205/530. Valor R$851.161,44 para R$939.824,10. Data:
20/10/2018
SC – Companhia Energética de Minas Gerais, Cemig Distribuição S.A e Cemig Geração e Transmissão S.A x Atlas Schindler Ltda.
Objeto: Prorrogação prazo de vigência aos contratos 4570014945/500,
4570014943/510 e 4570014944/530. Prazo de 54 meses para 57 meses.
Valor R$2.069.798,95 para R$2.195.205,82. Data: 08/10/2018.
EXTRATO DE CONTRATO
MG/SB - 4570017591. Partes: CEMIG GERAÇÃO SUL S.A. x Construserv Serviços Gerais Ltda. Fundamento: Pregão Eletrônico - MS/CS
805-H12443. Objeto: AUTOMATIZAÇÃO PARCIAL DA INSTRUMENTAÇÃO GEOTÉCNICA DE AUSCULTAÇÃO DA BARRAGEM DA UHE PIAU. Prazo:12 meses. Valor: R$ R$370.000,00. Ass.:
10/10/2018, com vigência a partir de 10/10/2018. Processo Licitatório
homologado em: 10/10/2018.
RESULTADO LICITAÇÃO
A TI/IO comunica o resultado do Pregão Eletrônico - MS/CS 802H12806. Objeto: Atualização da central telefônica omnipcx enterprisealcatel v6.2 (hardware crystal) em salto grande, publicado no Diário
Oficial de Minas Gerais, dia 20/10/2018: licitação fracassada.
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CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
EXTRATO DE ADITIVO
SC – Cemig Distribuição S.A x Holos Consultores Associados Ltda.
Objeto: Prorrogação do prazo de vigência e acréscimo de serviços
ao contrato 4680004904. Prazo de 36 meses para 60 meses. Valor
R$15.978.285,68 para R$29.253.744,64. Data: 05/10/2018.
SC – Cemig Distribuição S.A x Holos Consultores Associados
Ltda. Objeto: Acréscimo de serviços ao contrato 4680004669. Valor
R$25.804.168,18 para R$27.876.242,87. Data: 05/10/2018.
SC – Cemig Distribuição S.A x Beatriz Aparecida de Sousa. Objeto:
Renúncia do reajuste vincendo ao ano de 2018 ao contrato 4570015238.
Data: 20/09/2018/2018.
SC – Cemig Distribuição S.A x Telemar Norte Leste S.A. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato 4570016835. Prazo de 12
meses para 18 meses. Valor R$136.279,56 para R$204.419,34. Data:
05/09/2018.
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
SC – 4570017588/530. Processo: MS/CS 530-E12793. Fundamento:
Art. 30, caput da Lei nº 13.303, de 30/06/2016, para a contratação direta
da Netadmin Software Ltda. para a prestação dos serviços de renovação da licença de uso do software NetAdmin e serviços de suporte técnico e manutenção. Prazo: 36 meses. Valor: R$438.968,00. Ratificada
em:24/09/2018.
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA
SC/IS – 4570017564/530. Processo: MS/CS 530-A12772. Fundamento: Art. 29, inciso V, da Lei nº 13.303, de 30/06/2016, para a contratação direta da Nelcy Carmita da Silva Rodrigues para a locação de
imóvel no Município de Sabará/MG, localizado à Rua Prefeito Serafim
Motta Barros, nº 152, Centro, destinado à instalação de posto de atendimento ao consumidor Cemig. Prazo: 36 meses. Valor: R$55.950,48.
Ratificada em: 14/09/2018.
GR/FA – 4680005648/530. Processo: MS/CS 530-A12775. Fundamento: Art. 29, inciso VI da Lei 13.303/2016, para a contratação direta
da Holos Consultores Associados Ltda. para os serviços de coleta de
dados de consumo de energia elétrica dos clientes de varejo com faturamento local de consumo, conforme Termo de Referência - Escopo de
Serviços Lote 01-Região de Caxambu e Varginha. Prazo: 29 meses e 03
dias. Valor: R$15.477.427,97. Ratificada em: 17/09/2018.
REVOGAÇÃO
TI/SI – Pregão Eletrônico MS/CS 530-H12784. Objeto: Futura e eventual contratação dos Serviços Técnicos Especializados de configuração,
sustentação, customização, implantação e implementação de projetos
de médio porte na Plataforma SAP/ECC. Revogado em vista das razões
expostas no relatório do Pregoeiro e Equipe de Apoio, por envolverem
interesse público decorrente de fato superveniente e devidamente comprovado. Data: 05/11/2018.
RERRATIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
Rerratificação de publicação do dia 01/11/2018, constou nº contrato
4570015499, correto 4680004788.
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CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A - CNPJ-06.981.180/0001-16
CONVÊNIO – D0617
TE: 4020000807-4020000808-Partes: Cemig Distribuição S.A, Universidade Federal de Uberlândia com interveniência da Fundação
de Apoio Universitário e Lupa Tecnologia e Sistemas Ltda. Objeto:
Desenvolvimento do projeto de P&D D0617-Desenvolvimento de religadores automáticos para identificação de faltas de alta impedância
(CABEÇA-DE-SÉRIE). Valor: R$1.571.682,08 (um milhão, quinhentos e setenta e um mil, seiscentos e oitenta e dois reais e oito centavos).
Prazo: 24(vinte e quatro) meses. Assinatura: 14/11/2018
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