TJMG 25/10/2018 -Pág. 24 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
24 – quinta-feira, 25 de Outubro de 2018 Diário do Executivo
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG – 12ª RPM. Pregão Eletrônico 47/2018. Objeto: AQUISIÇÃO de materiais de construção e ferramenta para serviço
de reforma/ampliação no CTPM – Ipatinga. Propostas: envio
ao Portal de Compras/MG, entre 08:30h de 25/10/2018 até as
08:30h de 07/11/2018. www.compras.mg.gov.br.
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG – 12ª RPM. Pregão Eletrônico 50/2018. Objeto: Contratação de PESSOA JURÍDICA para a prestação dos serviços
preparação, acondicionamento e entrega, de refeições e desjejuns, para atender a policiais militares eventualmente presos à
disposição da Justiça e/ou a eventos oficiais promovidos pelo 11º
BPM/ Manhuaçu – MG. Propostas: envio ao Portal de Compras/
MG, entre 08:30h de 26/10/2018 até as 08:30h de 08/11/2018.
www.compras.mg.gov.br.
4 cm -24 1158279 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
CAA - 1ª RPM - realizará procedimento licitatório, Pregão Eletrônico nº 14/2018, processo de compras nº 1250165/94/2018,
para contratar empresa especializada no fornecimento de aparelho eletrodoméstico frigobar. As propostas comerciais serão
recebidas a partir de 26/10/2018 e a sessão pública do pregão
ocorrerá no dia 09/11/2018 a partir de 09h00min (nove horas),
nos termos e condições do Edital, será exigida amostragem.
2 cm -24 1158275 - 1
RETIFICAÇÃO DE LICITAÇÃO
PMMG – 5ª RPM: Pregão 31/2018; Contratação de empresa
especializada para prestação de serviços continuados de conservação, higienização e limpeza predial nas dependências do 37º
BPM e no NAIS/37º BPM, em Araxá-MG, RETIFICA a planilha
da PROPOSTA COMERCIAL, retira o jardineiro e inclui a informação de 20% de adicional de insalubridade. Data: 30/10/2018.
Edital disponível: compras.mg.gov.br e https://www.policiamilitar.gov.br/portal-pm/licitacao.action
2 cm -24 1158180 - 1
TERMO ADITIVO
PMMG/DF – 1º TERMO ADITIVO ao Convênio nº 01/2018.
PARTES: PMMG e o Município de Coronel Xavier Chaves/
MG. OBJETO: Prorrogar vigência por mais 6 meses e adequar
plano de trabalho. ASSINATURA: 29/09/2018. VIGÊNCIA: até
31/03/2019.
1 cm -24 1158174 - 1
SOLUÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO
PMMG – HPM x Distrilaf Distribuidora de Medicamentos
Ltda. Ata de Registro de Preços 134/2016- FHEMIG. Solução
de Processo Administrativo Punitivo – portaria 65/2018 – PAP/
HPM. Aplicação das sanções de advertência e multa no valor de
R$164,23, conforme art. 87, I e II, Lei Federal 8.666/93. Prazo
recursal: art. 109 da Lei 8.666/93.
2 cm -24 1158160 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG – 11ª RPM. Pregão eletrônico nº 1257654 38 2018;
objeto: Serviços contínuos de conservação e limpeza no NAIS
da PMMG em Janaúba/MG. Conforme Edital. Propostas: envio
ao Portal de Compras/MG, entre 14h de 30/10/2018 até às
08h59min de 19/11/2018. Sítio: www.compras.mg.gov.br
2 cm -24 1158244 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
CMI-PM/DAL – PMMG X Pegeout Citroen do Brasil Automoveis Ltda. Contrato 149/2018, COMPRAS nº 9197048/2018, RP
02D/2018, PL 07/2018. Objeto: Aquisição de Viaturas Policiais
com cela. Valor total R$ 61.116,00. Vigência até 31/01/2019.
EXTRATO DE CONTRATO
CMI-PM/DAL – PMMG X Pegeout Citroen do Brasil Automoveis Ltda. Contrato 141/2018, COMPRAS nº 9196965/2018, RP
02D/2017, PL 07/2018. Objeto: Aquisição de Viaturas Policiais
com cela. Valor total R$ 366.696,00. Vigência até 31/01/2019.
3 cm -24 1158306 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG - CENTRO ODONTOLÓGICO - Torna público o Edital
do Pregão nº 08-2018 - Modalidade: Eletrônica- Objeto: contratação de empresa especializada na área de arquitetura ou engenharia para execução de serviços de manutenção corretiva do
telhado do vestiário masculino do Centro Odontológico da Policia Militar de Minas Gerais (CODONT), conforme descrição,
características, prazos e demais condições especificadas no Edital, no Termo de Referência e demais anexos. Propostas: envio
ao Portal de Compras/MG a partir das 17:00hs do dia 25/10/18
até às 08:30hs do dia 08/11/18. Abertura da Sessão de lances às
09:00hs do dia 08/11/18 - Cleyde da Conceição Cruz Fernandes - Ten Cel PM - Ordenador de Despesas. http://www.compras.
mg.gov.br / https://www.policiamilitar.mg.gov.br/portal-pm/licitacao.action
3 cm -24 1158267 - 1
SESSÃO DE PREGÃO
PMMG - 1ª RPM - CAA-1 – O Ordenador de Despesa faz publicar que será realizado no dia 08/11/2018 às 09h00min o pregão
eletrônico 13/2018 para contratação de empresa especializada
para executar serviços destinados à revitalização do vestiário de
oficiais do Batalhão de Polícia de Trânsito.
2 cm -24 1158158 - 1
SOLUÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO
PMMG – HPM x Costa Camargo Comércio de Produtos Hospitalares Ltda. Ata de Registro de Preços 114/2016- FHEMIG.
Solução de Processo Administrativo Punitivo – portaria 83/2018
– PAP/HPM. Aplicação das sanções de advertência e multa
no valor de R$3,005,96, conforme art. 87, I e II, Lei Federal
8.666/93. Prazo recursal: art. 109 da Lei 8.666/93.
2 cm -24 1158282 - 1
Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
RESUMO DE HABILITADOS
IPSM
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM,
(delegação conforme disposto no art. 16, do Decreto Estadual
nº 45.741, de 22/09/11 e Portaria 666/2018 - DG/IPSM), cumprindo o disposto no subitem 9.2 do Edital de Credenciamento
nº 02/2018, divulga a relação de prestadores HABILITADOS em
credenciar-se no Sistema de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM
no âmbito das regiões da Polícia Militar/MG. Data: 22/10/2018.
RMBH
Município
Interessado
Categoria
Sensorial Consultório de Terapia Ocu- Serviço de Apoio
Belo
Fisioterapia, Fonoaudiologia
Horizonte pacional,
Diagnóstico
e Psicologia Ltda
7ª RPM- Divinópolis
Município
Interessado
Categoria
Arcos
Centro de Pesquisas e Análises Clínicas Ltda
Laboratório
Clínico
5 cm -24 1158126 - 1
RESUMOS DE CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS
3ª RPM- Ouro Preto
Resumo do Primeiro Termo aditivo ao contrato de prestação de
serviços de assistência à saúde. Partes: O IPSM, por meio do TenCel PM Winder Rodrigues Pinheiro, Cmte do 52º BPM (delegação pela Portaria DG 306/2012 – IPSM), e prestador de assistência à saúde na região de Ouro Preto/MG. Espécie: Contratação/
credenciamento. Preço: Conforme Tabela do PAS (US de acordo
com o procedimento) PMMGxCBMMGxIPSM. Pagamento: via
SIMG, conforme faturas de serviços/bens fornecidos.
**Dotação Orçamentária:
2 1 2 1 . 1 0 . 3 0 2 . 0 0 1 . 4 0 0 1 - 0 0 0 1 3390.36.49.1;2121.10.302.001.4001-0001-3390.36.50.1;
2121.10.302.001.4001-0001-3390.36.60.1:
2121.10.302.001.4001-0001-3390.39.49.1;
2121.10.302.001.4001-0001-3390.39.50.1;
2121.10.302.001.4001-0001-3390.39.60.1:2121.10.302.001.40080001-3390.36.49.1; 2121.10.302.001.4008-0001-3390.36.50.1;
2121.10.302.001.4008-0001-3390.36.60.1:2121.10.302.001.40080001-3390.39.49.1; 2121.10.302.001.4008-0001-3390.39.50.1;
2121.10.302.001.4008-0001-3390.39.60.1
*Objeto: Constitui objeto do presente Termo aditivo a prorrogação por 12(doze) meses ao contrato nº 58/2013 – Climef Clínica
Médica e Fisioterapia de Ouro Preto Ltda - ME – Vigência: a partir de 09/07/2018. Foro: Belo Horizonte/MG. Data: 22/10/2018.
Signatários:TenCel PM Winder Rodrigues Pinheiro e contratado/
credenciado.
4ª RPM - Juiz de Fora
Resumo dos contratos de prestação de serviço de assistência à
saúde. Partes: O IPSM, por meio do Cel PM Alexandre Nocelli,
Cmte da 4ª RPM (delegação pela Portaria DG 306/2012 – IPSM),
e prestadores de serviços de assistência à saúde na região de
Juiz de Fora/MG. Espécie: Contratação/credenciamento. Preço:
Conforme Tabela do PAS (US de acordo com o procedimento)
PMMGxCBMMGxIPSM. Pagamento: via SIMG, conforme
faturas de serviços/bens fornecidos.
**Dotação Orçamentária:
**Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos
beneficiários do IPSM, através dos seguintes contratadoscredenciados: Cont. nº 28/2018 – Laboratório RaimarLtda Vigência:03/05/2018 a 03/05/2023. Cont. nº 36/2018- Centro
PsicoomedicoLtda – Vigência: 04/06/2018 a 04/06/2023. Cont.
nº 53/2017- Fundação Instituto Clínico Juiz de Fora- Vigência: a partir de 10/06/2017 a 10/06/2022. Foro: Belo Horizonte.
Data: 22/10/2018. Signatários: Cel PM Alexandre Nocelli e
contratados-credenciados.
4ª RPM- 47 BPM – Muriaé
Resumo do Segundo Termo aditivo ao contrato de prestação de
serviços de assistência à saúde. Partes: O IPSM, por meio do
TenCel PM Joedson Flaviano Gomes, Cmte do 47º BPM (delegação pela Portaria DG 306/2012 – IPSM), e prestador de assistência à saúde na região de Muriaé/MG. Espécie: Contratação/
credenciamento. Preço: Conforme Tabela do PAS (US de acordo
com o procedimento) PMMGxCBMMGxIPSM. Pagamento: via
SIMG, conforme faturas de serviços/bens fornecidos.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Constitui objeto do presente Termo aditivo alterar a
Razão Social e incluir a especialidade de Nutrição ao contrato nº
354/2016- Clínica de Fisioterapia Valério Ltda- Vigência: a partir de 03/05/2018. Foro: Belo Horizonte/MG. Data: 22/10/2018.
Signatários:TenCelJoedson Flaviano Gomes e contratado/
credenciado.
6ª RPM- 24º BPM- Varginha
Resumo do contrato de prestação de serviço de assistência à
saúde. Partes: O IPSM, por meio doTenCel PM Hudson Abner
Pinto, Cmte da 24ª BPM (delegação pela Portaria DG 306/2012 –
IPSM), e prestadores de serviços de assistência à saúde na região
de Varginha/MG. Espécie: Contratação/credenciamento. Preço:
Conforme Tabela do PAS (US de acordo com o procedimento)
PMMGxCBMMGxIPSM. Pagamento: via SIMG, conforme
faturas de serviços/bens fornecidos.
**Dotação Orçamentária:
**Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiários do IPSM, através do Contrato nº 777/2018- Jose Carlos Panini- Vigência: a partir de 26/09/2018 a 26/09/2023. Foro:
Belo Horizonte. Data: 22/10/2018. Signatários:TenCel Hudson
Abner Pinto e contratado-credenciado.
13ª RPM – 38º BPM – São João Del Rei
Resumo do Quinto Termo aditivo aos contratos de prestação de
serviços de assistência à saúde. Partes: O IPSM, por meio do
TenCel PM Nelson Alexandre da Rocha Queiroz, Cmte do 38º
BPM (delegação pela Portaria DG 306/2012 – IPSM), e prestador de assistência à saúde na região de São João Del Rei/MG.
Espécie: Contratação/credenciamento. Preço: Conforme Tabela
do PAS (US de acordo com o procedimento) PMMGxCBMMGxIPSM. Pagamento: via SIMG, conforme faturas de serviços/
bens fornecidos.
Minas Gerais - Caderno 1
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Constitui objeto dos presentes Termos aditivos a prorrogação por 12(doze) meses aos seguintes contratos: Cont.nº
101/2013 – Marcia Beatriz Bastos Silva – Vigência: a partir de
04/11/2018. Cont. nº 103/2013- Carla Ferreira Pires – Vigência: a
partir 01/11/2018. Foro: Belo Horizonte/MG. Data: 22/10/2018.
Signatários:TenCel Nelson Alexandre da Rocha Queiroz e
contratados/credenciados.
17ª RPM – 56º BPM – Itajubá
Resumo do Primeiro Termo aditivo ao contrato de prestação de
serviços de assistência à saúde. Partes: O IPSM, por meio do
TenCel PM André de Oliveira Coli, Cmte do 56º BPM (delegação pela Portaria DG 306/2012 – IPSM), e prestador de assistência à saúde na região de Itajubá/MG. Espécie: Contratação/
credenciamento. Preço: Conforme Tabela do PAS (US de acordo
com o procedimento) PMMGxCBMMGxIPSM. Pagamento: via
SIMG, conforme faturas de serviços/bens fornecidos.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Constitui objeto do presente Termo aditivo a prorrogação por 12(doze) meses ao contrato n º 200/2013 – Centro de Tomografia Computadorizada do Sul de Minas Ltda –
Vigência: a partir de 24/04/2018. Foro: Belo Horizonte/MG.
Data: 22/10/2018. Signatários:TenCel André de Oliveira Coli e
contratado/credenciado.
Resumo do Primeiro Termo aditivo ao contrato.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Constitui objeto do presente Termo aditivo a prorrogação por 08(oito) meses ao contrato nº 169/2013 – GJ Serviços Especializados S/S Ltda – Vigência: a partir de 18/02/2018.
Foro: Belo Horizonte/MG. Data: 22/10/2018. Signatários:TenCel
André de Oliveira Coli e contratado/credenciado.
17ª RPM – 57 BPM – São Lourenço
Resumo do contrato de prestação de serviço de assistência à
saúde. Partes: O IPSM, por meio do TenCel PM Juliano Santana
Silva, Cmte da 57º BPM (delegação pela Portaria DG 306/2012
– IPSM), e prestador de serviços de assistência à saúde na região
de São Lourenço/MG. Espécie: Contratação/credenciamento.
Preço: Conforme Tabela do PAS (US de acordo com o procedimento) PMMGxCBMMGxIPSM. Pagamento: via SIMG, conforme faturas de serviços/bens fornecidos.
**Dotação Orçamentária:
**Objeto: Prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiários do IPSM, através do seguinte contratado-credenciado:
Cont. nº 480/2018 – Ari Constantino Dos Santos Sobrinho Vigência: a partir de 19/09/2018 a 19/09/2023. Foro: Belo Horizonte. Data: 22/10/2018. Signatários: TenCel PM Juliano Santana Silva e contratado-credenciado.
18º RPM- 12º BPM- Passos
Resumo do Quarto Termo aditivo ao contrato de prestação de serviços de assistência à saúde. Partes: O IPSM, por meio do TenCel
PM Marcellus de Castro Machado, Cmte do 12º BPM (delegação pela Portaria DG 306/2012 – IPSM), e prestador de assistência à saúde na região de Passos/MG. Espécie: Contratação/
credenciamento. Preço: Conforme Tabela do PAS (US de acordo
com o procedimento) PMMGxCBMMGxIPSM. Pagamento: via
SIMG, conforme faturas de serviços/bens fornecidos.
**Dotação Orçamentária:
*Objeto: Constitui objeto do presente Termo aditivo a prorrogação por 12(doze) meses ao contrato n º 791/2014 – Jussara
Lemos de Morais – Vigência: a partir de 24/10/2018. Foro: Belo
Horizonte/MG. Data: 22/10/2018. Signatários:TenCelMarcellus
de Castro Machadoe contratado/credenciado.
29 cm -24 1158125 - 1
Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL
CONCURSO PÚBLICO - PROVIMENTO 2018/1
DELEGADO DE POLÍCIA SUBSTITUTO
Portaria Nº 147/DRS/ACADEPOL/PCMG/2018
A Comissão Organizadora do Concurso, na forma da lei e nos
termos do Edital nº 01/18 do concurso público para o cargo
de Delegado de Polícia Substituto, no uso de suas atribuições,
considerando o resultado do exame de verificação de deficiência realizado em razão da decisão judicial exarada nos autos do
processo nº 0008609-33.2018.8.13.0024, candidato RAPHAEL
FARIAS DA SILVA, inscrição 27522, constatou-se a deficiência, habilitando-o a concorrer às vagas previstas para portadores
de deficiência.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em Belo Horizonte,
24 de outubro de 2018.
Cinara Maria Moreira Liberal
Delegada-Geral de Polícia
Presidente da Comissão de Concurso
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais
CONCURSO PÚBLICO - PROVIMENTO 2018/1
DELEGADO DE POLÍCIA SUBSTITUTO
Aviso nº 211/Concurso Delegado De Polícia Substituto
A Comissão Organizadora do Concurso, na forma da lei e nos
termos do Edital nº 01/18 do concurso público para o cargo de
Delegado de Polícia Substituto, no uso de suas atribuições, considerando decisão judicial exarada convoca o candidato, abaixo
relacionado para as Provas de Conhecimentos/Orais, que serão
realizadas em Belo Horizonte, na Academia de Polícia Civil
de Minas Gerais, Auditório/Prédio “A”, 3º Andar (Rua Oscar
Negrão de Lima, 200, Bairro Nova Gameleira), conforme escala
abaixo.
25 de Outubro de 2018 – 8H
Insc
19665-7
Nome
Daniel Alois Martins
Processo nº
1.0000.18.116569-7/001
Observações:
O candidato deverá comparecer ao local da prova com 1 (uma)
hora de antecedência, trajando vestimenta social, devendo
apresentar o Documento Oficial de Identidade usado no ato de
inscrição.
Cada Examinador será responsável por argüir cada candidato
sobre uma das matérias constantes no item 4.3.3. durante 20
(vinte) minutos, no máximo.
Não será permitida qualquer espécie de consulta, devendo o examinador que pretender do candidato comentário sobre dispositivo de lei, apresentar-lhe o respectivo texto de legislação.
Será atribuída a nota 0 (zero) ao candidato que deixar de comparecer às provas.
Em nenhuma hipótese será permitido ao candidato prestar a
prova fora da data, do horário ou do local pré-determinados.
Caso possua, o candidato deverá apresentar os títulos previstos
no item 10.3 do Edital.
A Banca Examinadora dos Títulos e a respectiva data, horário e
local do julgamento, serão divulgados oportunamente, em publicação no Diário Oficial do Estado.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em Belo Horizonte,
22 de outubro de 2018.
Cinara Maria Moreira Liberal
Delegada-Geral de Polícia
Presidente da Comissão de Concurso
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais
14 cm -24 1158564 - 1
EXTRATOS DE CONTRATOS
DESPACHO
Estando regulares os atos procedimentais deste Processo nº
1511189 00113/2018, o CHEFE DA DIVISÃO DE AQUISIÇÕES/DA/SPGF/PCMG, no uso das suas atribuições, com fulcro na Lei 8.666/93, de acordo com o Parecer da Assessoria Jurídica da Chefia de Polícia nº 2246/AJ-GAB/2018 e Ofício nº 400/
AJ-GAB/2018, e em consonância com demais normas e princípios disciplinares na matéria, recomenda encaminhar os autos a
Excelentíssima Diretora de Aquisições para ratificação da situação de Inexigibilidade de Licitação para contratação direta com
a empresa LIFE TECHNOLOGIES BRASIL COMERCIO E
INDÚSTRIA DE PRODUTOS, CNPJ 63.067.904/0005-88,
visando a AQUISIÇÃO DE REAGENTES E MATERIAIS DE
CONSUMO PARA USO NA SEÇÃO TÉCNICA DE BIOLOGIA E BACTERIOLOGIA LEGAL DA DIVISÃO DE LABORATÓRIO DO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA DE BELO
HORIZONTE, com vigência e especificação contidos no instrumento de contrato pelo valor estimado em R$ 2.977,68 (dois mil
novecentos e setenta e sete reais e sessenta e oito centavos), a
ser custeado por dotação especificada no orçamento vigente conforme documentação constante do supramencionado Processo.
Belo Horizonte, 25 de setembro de 2018.
Antônio Cipriano Das Neves Silva
Chefe Da Divisão De Aquisições
ATO DE RATIFICAÇÃO DE
INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Referência: Processo nº 1511189 000113/2018
OBJETO: Ratificação da situação de Inexigibilidade de Licitação
para contratação direta com a empresa LIFE TECHNOLOGIES
BRASIL COMERCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS, CNPJ
63.067.904/0005-88, visando à AQUISIÇÃO DE REAGENTES
E MATERIAIS DE CONSUMO PARA USO NA SEÇÃO TÉCNICA DE BIOLOGIA E BACTERIOLOGIA LEGAL DA DIVISÃO DE LABORATÓRIO DO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA DE BELO HORIZONTE.
A DIRETORA DE AQUISIÇÕES, no uso de suas atribuições,
com fulcro na Lei 8.666/93, no Decreto Estadual nº 43817/2004,
na Resolução PCMG 7.894/2016, de acordo com o Parecer da
Assessoria Jurídica da Chefia de Polícia nº 2246/AJ-GAB/2018 e
o Ofício nº 400/ AJ-GAB/2018, e em estrita consonância com as
demais normas e princípios disciplinares da matéria RATIFICA
a situação de Inexigibilidade de Licitação para contratação direta
com a empresa LIFE TECHNOLOGIES BRASIL COMERCIO
E INDÚSTRIA DE PRODUTOS, CNPJ 63.067.904/0005-88,
visando à AQUISIÇÃO DE REAGENTES E MATERIAIS DE
CONSUMO PARA USO NA SEÇÃO TÉCNICA DE BIOLOGIA E BACTERIOLOGIA LEGAL DA DIVISÃO DE LABORATÓRIO DO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA DE BELO
HORIZONTE, com vigência e especificação contidos no instrumento de contrato pelo valor estimado em R$ 2.977,68 (dois mil
novecentos e setenta e sete reais e sessenta e oito centavos), a
ser custeado por dotação especificada no orçamento vigente conforme documentação constante do supramencionado Processo,
ou que vier a ser fixada, ficando ratificados e convalidados todos
os atos já praticados.
Belo Horizonte, 25 de setembro de 2018.
Bianca Landau Braile
Delegada De Polícia
Diretora De Aquisições
13 cm -24 1158563 - 1
Controladoria-Geral do Estado
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Partes: Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais e Controladoria-Geral do Estado de Rondônia. Objeto: parceria para
implementação de ações conjuntas de interesse mútuo para o
desenvolvimento de projetos descritos em Planos de Trabalho
que possam contribuir para prevenção e o combate à corrupção,
a promoção da transparência e ética pública, o formato do controle social e o fortalecimento da gestão pública com maior efetividade na proteção dos recursos públicos, além do intercâmbio
de experiência entre os partícipes, informações e tecnologias, de
forma a incrementar essas ações. Vigência: 60 meses, a partir da
data de assinatura. Data da assinatura: 09/010/2018. Ass. Eduardo Martins de Lima.
3 cm -24 1158495 - 1