TJMG 12/09/2018 -Pág. 2 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – quarta-feira, 12 de Setembro de 2018 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, o
servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Saúde
à disposição da Prefeitura Municipal de Felixlândia/Unidade SUS de
Felixlândia, de 15/06/2018 até 31/12/2018, atendendo a proposta de
programa estadual de municipalização, com ônus para o órgão de origem, para regularizar situação funcional:
WEBHER DE MOURA LIMA; 376008-9; MEDICO DA ÁREA DE
GESTÃO E ATENÇÃO A SAÚDE IV/B.
Pela Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
a servidora abaixo relacionada lotada na Escola de Saúde Pública do
Estado de Minas Gerais à disposição da FUNDAÇÃO ESTADUAL
DO MEIO AMBIENTE, de 22/08/2018 a 31/12/2018, sem ônus para
o órgão de origem:
MAÍRA DA SILVA SIMÕES / 1289583-5 / ANALISTA EM EDUCAÇÃO E PESQUISA EM SAÚDE/AEPSI.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
torna sem efeito o ato de exoneração de Diretor de Escola Estadual,
publicado em 13/07/2018:
SRE Sete Lagoas Sete Lagoas 310671 - EE Maria Amâncio MASP
1339973-8, RENATA LOTTI PINTO, PEBIB-adm. 1, DIII, para
regularizar situação funcional.

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
MICHELLE RALIL DA COSTA, para o cargo de provimento em
comissão DAD-6 JD1100856, de recrutamento amplo, para dirigir a
Diretoria de Descentralização da Política sobre Drogas da Secretaria de
Estado de Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, GILBERTO WAGNER CASTRO, MASP 1079093/9, para o
cargo de provimento em comissão DAD-4 JD1100428, de recrutamento
amplo, da Secretaria de Estado de Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174,
de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.536, de 27 de janeiro de
2011, atribui a LUCIANO MAGNO PINHEIRO, MASP 1394374/1,
titular do cargo de provimento em comissão DAD-7 JD1100338, de
recrutamento amplo, a direção da Diretoria de Acolhimento e Atendimento aos Usuários e seus Familiares da Secretaria de Estado de Segurança Pública.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO

coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, o
servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Educação
à disposição da Prefeitura Municipal de Bonito de Minas, em prorrogação, de 01.01.2018 até 31.12.2018, sem ônus para o órgão de origem,
para regularizar situação funcional:
LUCIANO ALVES DE MATOS, MASP 1323611-2, ATB - ADM 1,
SRE JANUÁRIA.

usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 11/9/2018, atribui a GRAZIELA
APARECIDA DARK DOS REIS, MASP 1466.351-2, diretora da
Superintendência de Estruturas do Turismo, a gratificação temporária
estratégica GTED-4 TU1100369 da Secretaria de Estado de Turismo.

ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
ADJUNTO DE GOVERNO, no exercício da função e das atribuições, próprias e delegadas, de SECRETÁRIO DE ESTADO DE
GOVERNO, EM DATA DE ONTEM:

retifica o ato de atribuição de VALDÉLIS JOSÉ FERNANDES,
da Secretaria de Estado de Turismo, publicado em 24/08/2018: onde
se lê “da Assessoria Jurídica”, leia-se “da Diretoria de Contratos e
Convênios”.

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ADELMO PINTO DE SOUZA,
MASP 1167100-5, do cargo de provimento em comissão DAD-3
DA1101196 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
ADELMO PINTO DE SOUZA, MASP 1167100-5, para o cargo de
provimento em comissão DAD-5 DA1100562, de recrutamento amplo,
para dirigir a Diretoria de Logística e Aquisições da Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Agrário.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, LUANA DA SILVA FREITAS, para o cargo de provimento em
comissão DAD-3 DA1101194, de recrutamento amplo, da Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Agrário.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
GILIANI CÁSSIA GUEDES PEREIRA, para o cargo de provimento
em comissão DAD-3 DA1101193, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
FRANCISCA CLAUDIVANIA DA SILVA GOMES, para o cargo de
provimento em comissão DAD-3 DA1101196, de recrutamento amplo,
da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
MARTHA BEATRIZ DE ANDRADE VIANA, para o cargo de provimento em comissão DAD-4 SA1101865, de recrutamento amplo, da
Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 06/09/2018, atribui a JULIA VIEGAS PINHO ROCHA, do Gabinete, a gratificação temporária estratégica GTED-4 SA1100321 da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 5/9/2018, atribui a ROJANE DE
LIMA COSTA, MASP 348907-7, da Diretoria de Redes Assistenciais,
a gratificação temporária estratégica GTED-1 SA1100323 da Secretaria
de Estado de Saúde.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LUCAS HOFFMAN LACERDA,
MASP 1457309/1, do cargo de provimento em comissão DAD-4
JD1102570 da Secretaria de Estado de Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, GILBERTO WAGNER CASTRO, MASP 1079093/9, do cargo de provimento em comissão DAD-3
JD1100055 da Secretaria de Estado de Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MARINA LÚCIA VICTOR DOS
PASSOS, MASP 1390656/5, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 JD1100428 da Secretaria de Estado de Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
JANAÍNA FRANCINA DE SOUZA MARTINS, para o cargo de provimento em comissão DAD-4 JD1102570, de recrutamento amplo, da
Secretaria de Estado de Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
MARINA LÚCIA VICTOR DOS PASSOS, MASP 1390656/5, para
o cargo de provimento em comissão DAD-6 JD1100860, de recrutamento amplo, para dirigir a Diretoria de Projetos Comunitários e de
Reinserção Social e Produtiva da Secretaria de Estado de Segurança
Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
LUCAS HOFFMAN LACERDA, MASP 1457309/1, para o cargo de
provimento em comissão DAD-6 JD1100858, de recrutamento amplo,
da Secretaria de Estado de Segurança Pública.

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, SÔNIA PEZZI GUIMARÃES,
MASP 1080189-2, do cargo de provimento em comissão DAD-3
ED1100431 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa WALDINEA ALVES FARIAS
ROCHA, MASP 1057210-5, da função gratificada FGD-5 ED1100210
da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa SELMA DE FÁTIMA SOUZA E
SILVA, MASP 368583-1, da função gratificada FGD-5 ED1101245 da
Secretaria de Estado de Educação, a contar de 16/07/2018.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009 e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº
174, de 26 de janeiro de 2007 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, dispensa da direção da Diretoria de Pessoal - SRE Campo
Belo, ULISSES CAROLINO PIMENTA, MASP 1158768-0, ocupante do cargo de provimento em comissão DAD-4 ED1101150, de
recrutamento limitado, da Secretaria de Estado de Educação, a contar
de 01/09/2018.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
WENDER PATRICK GONÇALVES DA CRUZ, para o cargo de
provimento em comissão DAD-3 ED1100431, de recrutamento amplo,
da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, FERNANDA RODRIGUES ROCHA, MASP 1151949-3,
para a função gratificada FGD-5 ED1100210 da Secretaria de Estado
de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, CARMEM GISELIA SOARES DE AGUIAR, MASP
1219333-0, para a função gratificada FGD-5 ED1101245 da Secretaria
de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174,
de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.536, de 27 de janeiro de
2011, atribui a EUGÊNIO JANCIK COSTA, MASP 750339-4, titular do cargo de provimento em comissão DAD-4 ED1100835, de recrutamento amplo, a direção da Diretoria de Pessoal - SRE Campo Belo da
Secretaria de Estado de Educação.
11 1143843 - 1

Secretaria de Estado
de Casa Civil e de
Relações Institucionais
Secretário: Marco Antônio de Rezende Teixeira

Expediente
EXTRATO DE PORTARIA/SPGF Nº 08/2018
SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA – Processo de Sindicância Instaurado pela Portaria SUBCIVIL Nº 08/2018 – para apurar possíveis
responsáveis no que tange às inconformidades apontadas pela Unidade
Setorial de Controle Interno na Nota de Auditoria no 1570.0578.17,
relativos ao requerimento de opção pelo cargo efetivo acrescido de 20%
do cargo apostilado, emitido pelo ex-servidor Élzio Costa. Ficam designados os seguintes servidores para conduzir os trabalhos desta Sindicância Administrativa: Ronielly Maia Vilela, Masp. 1.060.765-3 – Presidente; Eduardo Augusto Monteiro Silveira, Masp. 1.091.775-5;Maria
da Penha Siqueira Araújo, Masp. 1.164.580-1. Prazo de conclusão dos
trabalhos: 30 (dias corridos, a contar da publicação desta).Esta Portaria
entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 11 de setembro de 2018.
Flávia Cristina Mendonça Faria Da Pieve
Subsecretaria de Casa Civil.
11 1143790 - 1
EXTRATO DE PORTARIA/SPGF Nº 07/2018
SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA – Processo de Sindicância Instaurado pela Portaria SUBCIVIL Nº 07/2018 – para apurar possíveis
responsáveis no que tange às inconformidades apontadas pela Unidade
Setorial de Controle Interno na Nota de Auditoria no 1570.0861.17,
relativos ao abalroamento da motocicleta Honda/CG 125 Faz – Placa
HMG 9856, ocorrido em 20/04/2016, conforme Boletim de Ocorrência
no CIAD/P 2016-11488660. Ficam designados os seguintes servidores para conduzir os trabalhos desta Sindicância Administrativa: Adriel
da Silva Ferreira, Masp. 1.045.373-6 – Presidente; Abelardo Luciano
Pereira Júnior, Masp. 1.045.366-0; Celso de Jesus Torres Gomes, Masp.
271.161-2. Prazo de conclusão dos trabalhos: 30 (dias corridos, a contar da publicação desta). Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Belo Horizonte, 11 de setembro de 2018.
Flávia Cristina Mendonça Faria Da Pieve
Subsecretaria de Casa Civil.
11 1143789 - 1

Secretaria de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretora-Geral: Cristina Fontes Araújo Viana
ATO Nº 559/2018 CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, aos servidores:
Nome
Masp
Nº Quinq.
ALEXANDRE NUNES DE CASTRO
1017683-2
4º
ALTAIR ALVES DA COSTA
1017568-5
4º
ANA CAROLINA DE BARROS CAGGIANO
1205407-8
2º
ANTONIO EUSTAQUIO RODRIGUES M DA SILVA
1017817-6
4º
CARLA APARECIDA DA SILVA
1143952-8
2º
JOSE DE OLIVEIRA PENNA
1017814-3
4º
LUIZ ANTONIO MOTA TORINO
1203108-4
2º
MARCUS VINICIUS MOREIRA GOMES
1017796-2
4º
MARIA EUNICE ASSIS CASTRO
1017815-0
4º
REINALDO DUQUE DOS SANTOS
1017797-0
4º
REINALDO MORAES DA SILVA
1017808-5
4º
MUCIO FLAVIO BORGES PEREIRA
1017631-1
4º
SEBASTIAO CELSO CARNEIRO GARCIA
1017825-9
4º
VALFRIDO LEMOS VASCONCELOS SOBRINHO
1017824-2
4º

A partir de:
01-09-2018
08-09-2018
01-09-2018
04-09-2018
06-09-2018
03-09-2018
02-09-2018
03-09-2018
05-09-2018
05-09-2018
02-09-2018
08-09-2018
05-09-2018
05-09-2018

ATO Nº 560/2018 CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da CE/1989, aos servidores:
Nome
Masp
Nº Quinq.
ALEXANDRE NUNES DE CASTRO
1017683-2
4º
ANTONIO EUSTAQUIO RODRIGUES M DA SILVA
1017817-6
4º
JOSE DE OLIVEIRA PENNA
1017814-3
4º
MANOEL VIEIRA ROCHA
1017426-6
7º
MARIA EUNICE ASSIS CASTRO
1017815-0
4º
REINALDO DUQUE DOS SANTOS
1017797-0
4º
REINALDO MORAES DA SILVA
1017808-5
4º

A partir de:
01-09-2018
04-09-2018
03-09-2018
03/09/2018
05-09-2018
05-09-2018
02-09-2018

CRISTINA FONTES ARAUJO VIANA
Diretora-Geral
11 1143595 - 1
ATO Nº 603/2018 RETIFICA no ato 602/2018, publicado em 11-092018, no que se refere a servidora AUDREY RENNO CAMPOS
BRAGA, MASP 1203041-7, de licença gestante, onde se lê: “a partir
de 03-07-2018”, leia-se: “a partir de 30-07-2018”.
ATO Nº 604/2018 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO de
1 mês de férias-prêmio, nos termos da resolução SEPLAG nº 22, de
25-4-2003, ao servidor AMADOR ALVES SEVERINO NETO, masp
1217848-9, a partir de 12-09-2018, referente ao 1º quinquênio.
CRISTINA FONTES ARAUJO VIANA
Diretora-Geral
11 1143597 - 1
ATO Nº 607/2018 TORNA SEM EFEITO no ato 388/2018 publicado
em 31-07-2018, de gozo de férias prêmio no que se refere ao servidor
CARLOS NORBERTO DA SILVA PINTO LIMA, masp 1017090-0,
por ter sido publicado indevidamente.
CRISTINA FONTES ARAUJO VIANA
Diretora-Geral
11 1143599 - 1
ATO Nº 608/2018 CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos
do Inciso XIX do art. 7º combinado com o parágrafo 3º do art. 39 da
CR/1988 e parágrafo 1º do art. 10 do ADCT/1988, por 05 (cinco) dias
ao servidor ANDRE ALMEIDA SANTOS DUCH, masp 1253184-4, a
partir de 07-08-2018.
ATO Nº 609/2018 CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos
do Inciso XVIII do artigo 7º da Constituição Federal de 05/10/88, e
Lei nº 18.879 de 27-5-2010, 120 (cento e vinte) dias de licença maternidade à servidora ANNA CATALINA DUCH DE ALMEIDA, masp
1248944-9, a partir de 07-08-2018.

AFASTAMENTO PARA PROMOÇÃO
DE CAMPANHA ELEITORAL
O Diretor Geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento
de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais, no uso
de suas atribuições, autoriza, nos termos da Lei Complementar Federal
64, de 18.05.1990 e Resolução Conjunta SEPLAG/SECCRI nº 9484,
de 31 de março de 2016, o afastamento para promoção de campanha
eleitoral, à servidora Laura Mendes Serrano, Masp 1.298.711-1, pelo
período de 01/07/2016 a 01/10/2016, sem prejuízo do vencimento e
vantagens do cargo de Analista Fiscal e de Regulação de Serviços de
Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário-AFRAE-1A.Belo
Horizonte, 04 de julho de 2016.
Gustavo Gastão Corgosinho Cardoso-Diretor Geral
11 1143528 - 1
AFASTAMENTO PARA PROMOÇÃO
DE CAMPANHA ELEITORAL
O Diretor Geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento
de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais, no uso
de suas atribuições, autoriza, nos termos da Lei Complementar Federal
64, de 18.05.1990 e Resolução Conjunta SEPLAG/SECCRI nº 9484,
de 31 de março de 2016, o afastamento para promoção de campanha
eleitoral, à servidora Laura Mendes Serrano, Masp 1.298.711-1, pelo
período de 01/07/2016 a 01/10/2016, sem prejuízo do vencimento e
vantagens do cargo de Analista Fiscal e de Regulação de Serviços de
Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário-AFRAE-1A.Belo
Horizonte, 04 de julho de 2016.
Gustavo Gastão Corgosinho Cardoso-Diretor Geral
11 1143592 - 1

Secretaria de Estado
de Cultura
Secretário: Angelo Oswaldo de Araújo Santos

CRISTINA FONTES ARAUJO VIANA
Diretora-Geral
11 1143602 - 1

Secretaria de Estado
de Cidades e de
Integração Regional
Agência Reguladora de Serviços
de Abastecimento de Água e de
Esgotamento Sanitário - ARSAE
Diretor-Geral: Gustavo Gastão Corgosinho Cardoso
LICENÇA À GESTANTE- ATO Nº 02/2018
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE nos termos do inciso XVIII
do art.7º da CF/1988, conforme Nota Jurídica ARSAE nº 352/2018 e
Despacho AGE/NAJ nº 70/2018, por 115 (cento e quinze) dias, com
prorrogação por mais 60 (sessenta) dias conforme Lei nº 18.879
de 27/05/2010, à servidora LAURA MENDES SERRANO, Masp
1298711-1, adm. 02, AFRAE-IA, a partir de 05/07/2018. Belo Horizonte, 10 de setembro de 2018.
SAMIR CARVALHO MOYSÉS - Gerente de Planejamento, Gestão e
Finanças
11 1143609 - 1
LICENÇA À GESTANTE- ATO Nº 02/2018CONCEDE LICENÇA À
GESTANTE nos termos do inciso XVIII do art.7º da CF/1988, conforme
Nota Jurídica ARSAE nº 352/2018 e Despacho AGE/NAJ nº 70/2018,
por 115 (cento e quinze) dias, com prorrogação por mais 60 (sessenta)
dias conforme Lei nº 18.879 de 27/05/2010, à servidora LAURA MENDES SERRANO, Masp 1298711-1, adm. 02, AFRAE-IA, a partir de
05/07/2018. Belo Horizonte, 10 de setembro de 2018.SAMIR CARVALHO MOYSÉS - Gerente de Planejamento, Gestão e Finanças
11 1143510 - 1
AFASTAMENTO PARA PROMOÇÃO
DE CAMPANHA ELEITORAL
O Diretor Geral da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento
de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais, no uso
de suas atribuições, autoriza, nos termos da Lei Complementar Federal
64, de 18.05.1990 e Resolução Conjunta SEPLAG/SECCRI nº 9484,
de 31 de março de 2016, o afastamento para promoção de campanha
eleitoral, à servidora Laura Mendes Serrano, Masp 1.298.711-1, pelo
período de 01/07/2016 a 01/10/2016, sem prejuízo do vencimento e
vantagens do cargo de Analista Fiscal e de Regulação de Serviços de
Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário-AFRAE-1A.Belo
Horizonte, 04 de julho de 2016.
Gustavo Gastão Corgosinho Cardoso-Diretor Geral
11 1143586 - 1

Instituto de Estadual do
Patrimônio Histórico e Artístico
de Minas Gerais - IEPHA
Presidente: Michele Abreu Arroyo
O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do Instituto Estadual
do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais, AUTORIZA O
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da
Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, aos servidores:
ANA ELIZA SOARES DE SOUZA, MASP. 1.151.739-8, Analista de
Gestão, Proteção e Restauro, Nível II, Grau C, por 01 mês, referente ao
1º mês do 1º quinquênio, a partir de 30/08/2018;
EVANDRO ROCHA MENDES, MASP. 1.016.777-3, Analista de Gestão, Proteção e Restauro, Nível III, Grau B, por 01 mês, referente ao 1º
mês do 5º quinquênio, a partir de 10/09/2018.
LUIZ GUILHERME MELO BRANDÃO
Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
11 1143422 - 1

Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Agrário
Expediente
PORTARIA SEDA Nº18, 11 DE SETEMBRO DE 2018
Prorroga prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de análise do
Processo Administrativo instaurado pela Portaria n° Seda N°04/2018.
O Secretário de Estado Adjunto de Desenvolvimento Agrário, no uso
da sua competência delegada por meio da Lei 21.693/2015 c/c parágrafo 1º do art. 119 da Lei 22.257 de 2016; com fundamento no art. 219
e 220 da Lei 869/52, conforme Decreto Estadual nº. 45.902 de 2012,
consoante às determinações dessa Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário decorrentes da Lei 21.082 de 27 de dezembro 2013,
cominada com Lei 21.693 de 26 de março de 2015, consoante diretrizes da Lei 14.184 de 2002 e, no bojo da conclusão dos trabalhos da
Comissão Sindicante instaurada pela Portaria SEDA nº. 06/2017, de
24 de abril de 2017:
Considerando a necessidade de aprofundamento na análise das informações levantadas pela Comissão para conclusão do Relatório Final;
Considerando a relevância do trabalho analítico para subsidiar possíveis desdobramentos em tratativas administrativas da SEDA.
RESOLVE:
Art. 1º Prorroga-se o prazo estabelecido no art. 4°, da Portaria Seda n°
04/2018, publicada no dia 09 de março de 2018, por mais 90 (noventa)
dias uteis, para apresentação de relatórios e conclusões.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 29 de junho do corrente ano, e são revogadas
as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 09 de Setembro de 2018. Alexandre de Lima Chumbinho, Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, em exercício.
11 1143788 - 1