TJMG 25/05/2018 -Pág. 24 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
24 – sexta-feira, 25 de Maio de 2018 Diário do Executivo
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por oito dias, dos
servidores:
Masp 1033533-9 – José Francisco Leandro dos Santos, a partir de
08/05/2018.
Masp 1033735-0 – Ricardo Henrique da Silva, a partir de 12/05/2018.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 5º do
art. 2º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19/12/2003, aos
servidores:
Antônio Batista dos Santos, Masp 1033086-8, a partir de 15/05/2018.
José Carlos Ferreira, Masp 1033116-3, a partir de 10/05/2018.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do art.
40 da Constituição Federal de 5/10/1988, conforme redação dada pela
Emenda Constitucional nº 41/2003, aos servidores:
Carlos Fernando Ferrarezi Guimarães, Masp 1033809-3, a partir de
17/05/2018.
Manoel Xavier Pinto Neto, Masp 1033698-0, a partir de 17/05/2018.
JARI-DEER/MG
3ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 00451ª Sessão Ordinária realizada em 14/05/2018
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
GPR1126
5920038
Antenor De Oliveira Araujo
OXI6677
5818481
Thiago Roberto Santos Oliveira
GPQ5524
5934022 Vivalde Ferreira De Carvalho
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma
de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DEER-MG.
Requerimento de restituição de multa de trânsito, e documentação
necessária.
Disponível no site www.der.mg.gov.br
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
HKX1808
5885084
Adao Gomes Viana
GQS8485
5903312
Cassia Aparecida Ribeiro Trindade
OQJ8740
6350544
Eliel Santos Silva
HLL0909
5920355
Fabio Franklin De Oliveira Silva
HLY2002
5889482
Frascal Comercial Ltda
HLY2002
5889492
Frascal Comercial Ltda
GOA3051
5918832
Herivelto Jose Claret Ferreira
HAC6090
6427282
Hermisson Ruas Dos Santos
OMB8601
5927840
Joao Ariovaldo Almeida
OQR5089
5870496
Jose Ovidio Rezende Borges
IEK0087
5927868
Juarez Bernardo Teles De Souza
MTL8446
5851823
Marcio Malta De Barros
HEI3349
5859239
Marcos Emanuel De Jesus Santos
GPP3054
5936004
Moacir Dos Reis
HKZ1196
5905924
Murilo Rodrigues De Aguiar
KVE4314
5898677
Poul Hornemann
OQM6918
5906344
Reflorestamento Tavares Ltda
OPL2898
5957658
Reinaldo Salgado Campos Junio
GRM9010
6357391
Thiago Batista Silva
NFN4690
6328669
Thiago Diego Tavares Alves
OXI6677
5815335
Thiago Roberto Santos Oliveira
HBW3461
6049692 Uesley Vinicius Mendes
GUS1542
5930276 Valdir Vieira De Andrade
OQZ8530
6392412
Wallase Quintino Fortes De Oliveira
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento
Recorrente
OOA5931
6053376
Guilherme Afonso Frizzo
GPE1717
5872042
Jose Ananias Ferreira
HHF9892
5927148
Ricardo Cesar De Almeida
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins
dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
3ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 00452ª Sessão Ordinária realizada em 14/05/2018
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
MVZ0055
5304685
Maria Aparecida Ferreira Barbosa
MVZ0055
5304696
Maria Aparecida Ferreira Barbosa
MVZ0055
5304702
Maria Aparecida Ferreira Barbosa
MVZ0055
5304699
Maria Aparecida Ferreira Barbosa
MVZ0055
5304682
Maria Aparecida Ferreira Barbosa
MVZ0055
5304700
Maria Aparecida Ferreira Barbosa
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma
de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DEER-MG.
Requerimento de restituição de multa de trânsito, e documentação
necessária.
Disponível no site www.der.mg.gov.br
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
GSW6483
5844763
Adilson Lino Dos Santos
OXB0499
5812084
Altino Souza Santos
CHS7599
5831718
Carla Maria De Morais
GQU9952
5856434
Cleber Jose Piana
PUK7731
6024247
Daniel Goncalves Santos
CPM0195
6043336
Elaine Cristine Leao Matias
OQJ8740
6350543
Eliel Santos Silva
GMV2002
5784892
Ernelson Da Silva Maia
FBM3935
6009260
Fernando Jose Ribeiro
JJD2025
5776158
Gilmar Aparecido De Freitas
GUM8324
6032572
Jefferson Sperandio Demartini
NZT5160
6171733
Juscelino Miranda Da Silva
GZH2698
6013882
Marcio Izaias Alves
OMQ1459
5895025
Mario Domingos Paiva
HAQ5706
5763561
Pablo Ribeiro De Almeida
OWH0420
6428672
Poliatacados Industria Tubos Ltda
HDS3558
5772267
Silvio De Vasconcelos Faria
HDS3558
5772268
Silvio De Vasconcelos Faria
JPY6739
5789130 Valcir Aparecido Gasparini
IKM5192
5786115 Voninho Barbosa Da Cruz
GZG9846
5849102
Walmath Transp Represen Ltda
GZG9846
5849100
Walmath Transp Represen Ltda
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento
Recorrente
OQY5612
6025191
Esmeralda De Oliveira Ratis
OMQ1459
5899018
Mario Domingos Paiva
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins
dos Santos/Coordenador Geral. JARI-DEER/MG
3ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 00453ª Sessão Ordinária realizada em 14/05/2018
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
GYD2723
5332118
Israel Santana
GYD2723
5332116
Israel Santana
GYD2723
5332117
Israel Santana
CTX3663
5979654
Luiz Antonio De Oliveira
JSB0037
5992208
Matheus Da Silva De Araujo
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma
de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DEER-MG.
Requerimento de restituição de multa de trânsito, e documentação
necessária.
Disponível no site www.der.mg.gov.br
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
COK2600
6016790
Josivan Alves Teixeira
GPA1659
5946806
Maria De Fatima D. Carvalho
HAW3788
5882442
Maria Vanete Gomes Oliveira
GSW4009
5883251
MGM Produtos Siderugicos Ltda
OWU9968
6003365
Mitra Diocesana De Cruz
BWD9756
5895346
Natan Henrique Luciano
GYM2284
5916345
Nilton Silva De Oliveira
GYM2284
5916346
Nilton Silva De Oliveira
BTO5053
5949716
Odair Pereira Rasteiro
KVE4314
5898679
Poul Hornemann
HLF4921
5903164
Pref. Municipal Andradas
OPI3901
5918370
Renato Rosa Dos Santos
GUX5548
5918535
Tarciso Tadeu De Oliveira
JFB8342
5890913 Valdir Lopes Da Cunha
HGT1132
5872169 Vanderlei Nonato Pego
NKR8956
7233093 Vania Resende Da Silva
CRE3517
5901269
Webertom Teixeira Da Silva
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento
Recorrente
HEF0659
5522203
Bruno Ricardo Xavier Garcia
GKT5729
5714877
Elson Estevam Martins
ELG5927
5741402
Raphael Lataliza Rosendo
ELG5927
5741255
Raphael Lataliza Rosendo
ELG5927
5741406
Raphael Lataliza Rosendo
ELG5927
5741405
Raphael Lataliza Rosendo
GWI3382
5534263
Ricardo Cesar De Almeida
JMU5701
5922799
Transvicon-Transp. Vit. Conquista Ltda
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins
dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
3ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 00453ª Sessão Ordinária realizada em 14/05/2018
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
GYD2723
5332118
Israel Santana
GYD2723
5332116
Israel Santana
GYD2723
5332117
Israel Santana
CTX3663
5979654
Luiz Antonio De Oliveira
JSB0037
5992208
Matheus Da Silva De Araujo
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma
de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DEER-MG.
Requerimento de restituição de multa de trânsito, e documentação
necessária.
Disponível no site www.der.mg.gov.br
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
COK2600
6016790
Josivan Alves Teixeira
GPA1659
5946806
Maria De Fatima D. Carvalho
HAW3788
5882442
Maria Vanete Gomes Oliveira
GSW4009
5883251
MGM Produtos Siderugicos Ltda
OWU9968
6003365
Mitra Diocesana De Cruz
BWD9756
5895346
Natan Henrique Luciano
GYM2284
5916345
Nilton Silva De Oliveira
GYM2284
5916346
Nilton Silva De Oliveira
BTO5053
5949716
Odair Pereira Rasteiro
KVE4314
5898679
Poul Hornemann
HLF4921
5903164
Pref. Municipal Andradas
OPI3901
5918370
Renato Rosa Dos Santos
GUX5548
5918535
Tarciso Tadeu De Oliveira
JFB8342
5890913 Valdir Lopes Da Cunha
HGT1132
5872169 Vanderlei Nonato Pego
NKR8956
7233093 Vania Resende Da Silva
CRE3517
5901269
Webertom Teixeira Da Silva
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento
Recorrente
HEF0659
5522203
Bruno Ricardo Xavier Garcia
GKT5729
5714877
Elson Estevam Martins
ELG5927
5741402
Raphael Lataliza Rosendo
ELG5927
5741255
Raphael Lataliza Rosendo
ELG5927
5741406
Raphael Lataliza Rosendo
ELG5927
5741405
Raphael Lataliza Rosendo
GWI3382
5534263
Ricardo Cesar De Almeida
JMU5701
5922799
Transvicon-Transp. Vit. Conquista Ltda
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins
dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
3ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 0455ª Sessão Ordinária realizada em 14/05/2018
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
OMG6383
5977475
Joao Batista De Oliveira
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de
pagamento, no DEER-MG. Requerimento de restituição de multa
de trânsito, e documentação necessária.
Disponível no site www.der.mg.gov.br
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
MQP6811
6053309
Abelar Liduino De Oliveira
HNX1896
5989265
Bruno Oliveira Reskalla
KVP1417
5855878
Claudia De Oliveira Andrade
HLV6752
5949254
Dalmo Goncalves De Abreu
HLE2062
5757915
Eliton Jose Rodrigues Pereira
ISU3370
6316922
Eraldo Ribeiro Da Silva
KQS1461
5985033
Evandro Souza Filgueiras
HAE5882
5968544
Fabricio Alves Dos Santos
GYC5304
5990241
Felipe Azevedo Silva
HHG7596
5974054
Geraldino Rocha
HHI1402
5999672
Glayson Alves Batista
JLL9666
5953072
Heverton Deriky Barroso Santana
GWB5474
5996770
Jadson Luiz Pereira Da Silva
HJX3106
5973984
Joao Roberto Dos Santos Junior
ENK9179
5951142
Joao Roberto Pereira
GWA4056
5998282
Jose Antonio Da Silva
HMX0782
5955200
Katia Cristina Pereira
HMX0782
5955205
Katia Cristina Pereira
HBR4793
5933209
Lazara Maria Dos Santos Paula
GML7637
5933187
Maria De Jesus Soares Alves
JEB3357
5922058
Saulo Sander Teixeira Marques
BPN1370
6383156
Silvestre Fernandes Da Luz
BPN1370
6383157
Silvestre Fernandes Da Luz
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento
Recorrente
PUU9400
6429961
Anna Maria Resende Washington
HAI1073
5931584
Antonio Marcos Alves
HAI1073
5931559
Antonio Marcos Alves
HGB9756
5775949
Claudete Boff Menghini
HLE2062
5757918
Eliton Jose Rodrigues Pereira
EET5259
5806691
Renata Carvalho Lacerda
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins
dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
3ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 0456ª Sessão Ordinária realizada em 14/05/2018
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
HJH0811
5845534
Paulo Atacis De Oliveira
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de
pagamento, no DEER-MG. Requerimento de restituição de multa
de trânsito, e documentação necessária.
Disponível no site www.der.mg.gov.br
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
GYI8669
5998740
Agnaldo Jose Franco Da Rosa
OQR8042
5861143
Ana Flavia Ferreira De Assis
GVE7897
5927203
Bonimoveis Com De M E C Ltda Me
GWX0315
5993632
Carlos Antonio De Oliveira
JPW7919
5972456
Douglas Alves Souza
OWH6012
6000200
Gilcimar De Paiva Potros
GZJ7810
5897486
Helder Antonio Moreira
BQX7304
5932057
J K Comercio E Represent. De Prod.
GWB5474
5996769
Jadson Luiz Pereira Da Silva
HEO9264
5900418
Jaqueline Stivanin
GYS2767
5952248
Jorge Luiz De Freitas
GYS2767
5952284
Jorge Luiz De Freitas
GYS2767
5952300
Jorge Luiz De Freitas
HDP8092
5978828
Jose Ailton Cordeiro Da Silva
GVG5861
5903217
Laiz Helena Galhardo Botelho
HML0123
6014138
Maria Da Conceicao De Oliveira
OQJ8116
5971930
Nelson Correia Da Costa
HIE3965
6003536
Otacilio Souza Costa
GUS6474
5998948
Pablo Ramalho Alves
GSW3833
5933645
Paulo Henrique Pereira Silva
GSW3833
5933643
Paulo Henrique Pereira Silva
GSW3833
5933642
Paulo Henrique Pereira Silva
GML8244
5955772
Paulo Junior Mendes Cesario
OLR3996
5973986
Raysson Guelber Castro Alves
GOO9735
5994124
Roberto Carlos De Souza
GUX2333
5995201
Ronaldo Rodrigues De Oliveira
HFZ4434
5992275
Tiago De Oliveira Duarte
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento
Recorrente
GWB1728
5821065
Getulio Pacifico Ribeiro
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins
dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
3ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 0457ª Sessão Ordinária realizada em 14/05/2018
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
GXA3019
5924081
Adilson M. Magalhaes Fonseca
NYD3418
5896093
Ageu Goncalves Pereira
MTO9341
5920207
Agostinho Faria Scantarburlo
GNJ6982
5895628
Antonio Aristoteles Neto
IQX0158
5839500
Ari Francisco Dal Bo
HAG7317
5964736
Cassia S. Colen Rodrigues
EYX0779
5881975
Cristiane Regina Lopes
BXB2379
5889716
Felipe Rodrigues Amaro
DMI2356
5968538
Filipe Junqueira Machado
GXS9871
6000771
Flavio Justino De Oliveira
OQU1330
6409627
Germana Da Silva Pereira - Me
OQT7699
5946886
Ismar Luciano Santos
GVQ8739
5944855
Joao Dos Reis Santos
GMB1573
5997231
Joaquim Caetano De Souza
JQJ9986
6007783
Jose Maria Vieira De Souza
KUL5854
5955776
Marcio Pinto Da Silva
HLB1818
6017506
Marivaldo Pereira Da Silva
GWT2085
5925258
Milton Ramos De Caires
OZW6042
5955268
Ricardo Silva Guazzelli
GMB5903
5862847
Roberto Peres De Souza
GWV9233
5916928
Ronnie Von Costa Aguiar
GWV9233
5916944
Ronnie Von Costa Aguiar
HGI9492
5861412
Simone Martins Ribeiro
PUB4658
5994562 Valdeico Ferreira De Oliveira
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento
Recorrente
GSC2366
5887795
Cloves J. Oliveira De Castro
LQP1127
5865791
Helio Moreira
OQT2289
5986756
Ismael Muniz Magalhaes
HDS1781
5936193
Ismar De Souza Bastos
HGH3268
6015492
Jason Lopes De Carvalho
GSI9659
5350369
San Tiago Cafaro
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins
dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
3ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 0458ª Sessão Ordinária realizada em 14/05/2018
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
DAS7790
6353657
Geraldino Rosa De Souza
OPE4220
6230851
Maria Aparecida Litiere
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de
pagamento, no DEER-MG. Requerimento de restituição de multa
de trânsito, e documentação necessária.
Disponível no site www.der.mg.gov.br
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
GVU7327
5981397
Adilson Leite Da Silva
GXA3019
5924080
Adilson M. Magalhaes Fonseca
GVP8168
5916286
Adriano Goncalves Mattos
LSV0998
5904996
Anderson Geraldo Magalhaes
GWP4532
5888931
Antonio Silva Fiuza
GUE8519
6001241
Antonio Silvio Tatagiba Moreira
OPA5340
6439373
Eduardo G. Moreira P Lima
MUJ3542
6025112
Farley Wender Santos Melo
HMX0782
5955203
Katia Cristina Pereira
HMX0782
5955199
Katia Cristina Pereira
HMX0782
5955204
Katia Cristina Pereira
HMX0782
5955198
Katia Cristina Pereira
HAM2679
5972412
Madson Santos Abreu
HGJ4193
6005543
Manoel Ferreira Martins
PUL8031
6000778
Marcelo L. Barboza De Faria
OLZ3892
5970572
Marcio Muniz Fernandes
MKW6826 5859031
Marcos Antonio Gomes
GMA5337
5941488
Maria A. Rodrigues Oliveira
FNJ4459
5741674
Maria Do Carmo Da Silva Varella
OWU4186
5947376
Miguel Ribon Junior
GUH3108
5981161
Paulo Silvanio Rodrigues
GUX2333
5995202
Ronaldo Rodrigues De Oliveira
LBS4240
6454683
Tania Fernandes Rodrigues
OPE6559
5996806
Wanderson Antonio Alves
HIY4600
6357332
Wenes Antonio Da Silva
Minas Gerais - Caderno 1
KOI0564
5592085
Weverson Faria De Mota
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento
Recorrente
HAI1073
5931638
Antonio Marcos Alves
HIJ7705
6018073
Geraldo V. Borges Parreiras
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins
dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
3ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 0459ª Sessão Ordinária realizada em 14/05/2018
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
HIG0088
5962070
Geener Rocha
PUJ4293
5941170
Lanternagem E Pint Dois Amigos Ltda
EYV7442
5945424
Nilton Luiz Dos Santos
EYV7442
5945426
Nilton Luiz Dos Santos
EYV7442
5945425
Nilton Luiz Dos Santos
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de
pagamento, no DEER-MG. Requerimento de restituição de multa
de trânsito, e documentação necessária.
Disponível no site www.der.mg.gov.br
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
OWY2448
5864296
Abidala Abrao Jacob
ODI7808
5974262
Alcisio Mariano
HBD2496
5968530
Alessandra Mariano De Souza
GXH1658
5972291
Antonio Inacio Rezende Neto
OLW1676
5941575
Bruno P. Rodrigues Lauar
OLY3170
6413203
Cesar Artur De Assis
GSP3235
5992214
Ederval Scarpin
OWO2203
6029146
Elifas Levi Laigner Filho
EVN9916
5951153
Fabio Toledo Fontana
HAB9530
6390231
Fernando Elias De Azevedo
GXJ2409
5889921
Flavio A. Lopes Ferreira
NYS4444
5984634
Geraldo C. Teixeira Da Silva
OQR0057
5964762
Guilherme Augusto Leal Silva
KZP1196
5980732
Joabe Mendes Costa
KZP1196
5980733
Joabe Mendes Costa
IAG6770
6399497
Luiza Maximiana Da Silva
HCJ7524
5965128
Marcelo Porcaro
BOD5425
5948652
Marcio Cardoso De Jesus
HGN1095
5983648
Max Evandro Soares Maia
HLY5753
5985932
Solange Coelho Guimaraes
OUF6102
5881816
Tora Transp. Industriais Ltda
GYI7224
5931127 Valmir Goncalves Cordeiro
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento
Recorrente
AVX7267
5867880
Amauri Inacio De Lima
AVX7267
5869144
Amauri Inacio De Lima
IHZ7071
5749171 Vivian Feddern
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins
dos Santos/Coordenador Geral. DEER/MG
3ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: ALEXANDRE CORSINO
Súmula da 0460ª Sessão Ordinária realizada em 14/05/2018
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
GTL3146
5947349 Vicente Ferreira Rosa
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de
pagamento, no DEER-MG. Requerimento de restituição de multa
de trânsito, e documentação necessária.
Disponível no site www.der.mg.gov.br
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
HNM7250
6362123
Adriana S. Lacerda Medeiros
HJL0678
5994940
Almir Jose De Sousa
JGP1210
6325650
Anderson Filipe Patrocinio
PUG0951
5936251
Andre Ricardo Pedrosa
OQE7271
6000589
Antonio Geraldo De Resende
OQE7271
6000588
Antonio Geraldo De Resende
HEZ5207
5964787
Baltazar F. Francisco Pereira
HGM4447
6015128
Bruno Moreira Barcelos
HGM1020
6338892
Cristiano Tavares Maia
GYS8571
5952607
Deivid Alves Bezerra
GYS8571
5952600
Deivid Alves Bezerra
OWH8115
6015885
Eduardo De Oliveira Lana
CJJ8045
5996153
Fernando Alves Pereira
HLE3730
6351451
Geraldo Magela De Vasconcelos
HNQ5230
6350663
Germana Da Silva Pereira - Me
GKS9618
5992922
Glaucia Fabricia Andrade Aliane
HMZ0026
6005239
Gleiciano Silva De Sousa
KZP1196
5980734
Joabe Mendes Costa
BXE3058
6008183
Jose Jorge De Oliveira
HBD5749
5972343
Josue Pereira De Jesus
DFT9094
6024010
Juarez Melo Magalhaes
HED1443
5998905
Luiz Alves De Lima
HED1443
5998906
Luiz Alves De Lima
DPE2077
5992276
Renato De Souza Martins De Andrade
GXM7817
6019317
Wanderson Jose Pedroso
GZA1583
5989830
Wemerson Da Silva Nascimento
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento
Recorrente
OPV4596
5750285
Hlh Assessoria E Consultoria Ltda
HMA1666
5653537
Jovenil Macedo
HMA1666
5653538
Jovenil Macedo
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante
o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins dos Santos/Coordenador Geral.
24 1102078 - 1
COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DEER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DEER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de
Trânsito Brasileiro, Resolução 619/16, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e na Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de
Trânsito - CETRAN/MG e considerando que a Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos- ECT, devolveu as Notificações de Autuação e/ou
Penalidade por não ter localizado ou porque não houve comprovação
de entrega aos proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas
infrações cometidas em rodovias sob circunscrição do DEER/MG, concedendo-lhes, o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator (para as
Notificações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem recurso
junto à JARI/DEER-MG, para as Notificações de Penalidade. O Edital das Notificações de Autuação e/ou Penalidade estão disponíveis no
site www.der.mg.gov.br. Editais números: 240518-1591, 240518-1592,
240518-1593 e 240518-1594.
24 1102079 - 1
Secretaria de Estado de Educação
Expediente
RETIFICAÇÃO DESIGNAÇÃO SECRETÁRIO DE ESCOLA - ATO Nº 769 / 2018
O Secretário de Estado de Educação, em exercício, retifica no Ato de Designação para o cargo em comissão de Secretário de Escola, publicado no “MG” 16 / 03 /2018, por alteração no Cargo Vinculado ao Cargo Comissionado, a parte referente a:
Cargo Vinculado ao Cargo Comissionado
Ato Nº.
SRE
Município
Localidade
Código
Escola
Símbolo do Cargo
MASP
Nome
Cargo
adm
172/2018
ARACUAI
NINHEIRA
NINHEIRA
338737
EE PROF MARCIONILO PEREIRA DUTRA
SE-V
1221969-7
WESLEY BRANDAO ROCHA
ATBIA
1
Onde se lê
Leia-se
ADM 1
ADM 3
Belo Horizonte, 23 de maio de 2018.
WIELAND SILBERSCHNEIDER
SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE EDUCAÇÃO
24 1101760 - 1