TJMG 12/04/2018 -Pág. 4 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – quinta-feira, 12 de Abril de 2018 Diário do Executivo
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, CRISLAINE DINIZ
GOMES DE PAULO, MASP 1351827/9, do cargo de provimento em
comissão DAD-2 JD1100088 da Secretaria de Estado de Segurança
Pública, a contar de 19/2/2018.

PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
PATRÍCIA DE FREITAS ANDRADE ROCHA, MASP 1249984/4,
para o cargo de provimento em comissão DAD-7 JD1100340, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Segurança Pública.

usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, designa, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, ILSE MARCELINO DUARTE ROCHA, MASP 1158914-0,
para a função gratificada FGD-5 ED1100206 da Secretaria de Estado
de Educação.

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
LUIZA MUZZI ALMEIDA, para o cargo de provimento em comissão
DAD-6 JD1100810, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de
Segurança Pública.

usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos
da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007,
a MARIA DA CONCEIÇÃO SOARES COSTA, MASP 131261-0,
a gratificação temporária estratégica GTED-2 FR1100175 da Secretaria de Estado Extraordinária de Desenvolvimento Integrado e Fóruns
Regionais, a contar de 13/3/2018.

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
YAGO ALVES BARBOSA, para o cargo de provimento em comissão
DAD-2 JD1100088, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado
de Segurança Pública.

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa ROSA VIEIRA DE ARAÚJO,
MASP 806312-5, da função gratificada FGD-5 ED1100206 da Secretaria de Estado de Educação, a contar de 08/12/2017.

PELA SECRETARIA DE ESTADO EXTRAORDINÁRIA DE
DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E FÓRUNS REGIONAIS

usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MARIA DA CONCEIÇÃO SOARES COSTA, MASP 131261-0, do cargo de provimento
em comissão DAD-6 FR1100785 da Secretaria de Estado Extraordinária de Desenvolvimento Integrado e Fóruns Regionais, a contar de
13/3/2018.
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Secretaria de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
Diretor-Geral: Marcilio de Sousa Magalhães
ATO Nº 215/2018
REMOVE A PEDIDO, nos termos do art. 80, da Lei nº 869, de 05/7/1952, os servidores:
NOME
MASP
DE:
PARA
DANIELA FIALHO RODRIGUES
1445120-7 Escritório Seccional de Rio Casca
Escritório Seccional De Viçosa
ANA PAULA PONTELO DA FONSECA
1158825-8 Gerência da Rede Laboratorial/LQA
Escritório Seccional De Sete Lagoas
CARLOS CEZAR MEDEIROS NETTO
1017317-7 Escritório Seccional de Viçosa
Coordenadoria Regional de Juiz de Fora
Marcílio de Sousa Magalhães
Diretor-Geral
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Secretaria de Estado
de Cultura

Marcílio de Sousa Magalhães
Diretor-Geral

Secretário: Angelo Oswaldo de Araújo Santos
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Expediente

ATO Nº 212/2018 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO de 1
mês de férias-prêmio, nos termos da resolução SEPLAG nº 22, de 25-42003, a servidora MORGANA MARCIA DE ASSIS FARIA, masp
1152414-7, referente ao 2º quinquênio, a partir de 13-04-2018.
ATO Nº 213/2018 CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos
do Inciso XVIII do artigo 7º da Constituição Federal de 05/10/88, e Lei
nº 18.879 de 27-5-2010, 120 (cento e vinte) dias de licença maternidade
à servidora LUZIA APARECIDA ADAO E SILVA, masp 1201962-6,
a partir de 12-03-2018.
ATO Nº 214/2018 REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE
LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da lei n º 869/1952, por
8 (oito) dias, a servidora DIANE DE CASTRO CAMPOLINA, masp
1395284-1, a partir 02-04-2018.
Marcílio de Sousa Magalhães
Diretor-Geral
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EXTRATO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA IMA Nº 1760/2017
Vistos e examinados os autos da Sindicância Administrativa Portaria
IMA Nº 1760/2017, decido: 1) em relação ao acidente com o veículo
oficial de placa HMH 8339 pelo arquivamento dos autos em razão da
falta de evidências que apontam a responsabilidade do servidor; 2) pela
adoção dos procedimentos administrativos cabíveis para ressarcimento
do dano pelo desaparecimento do bem impressora nº 43624. IMA, Belo
Horizonte, 11 de abril de 2018.
EXTRATO DE PORTARIA IMA Nº 1807/2018
Processo Administrativo Disciplinar. Processado L.F.M.P, MASP:
1.305.174-3 ocupante do cargo de Fiscal Assistente Agropecuário,
admissão em 04/06/2012. Comissão Processante: Presidente: Marcelo
Hemerly Togneri. Membros: Robson Francisco Lima Guimarães e Eustáquio Mendes Magalhães. IMA, Belo Horizonte, 11 de abril de 2018.

SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
DIRETORA: AMAURE MARIA CONCEIÇÃO KLAUSING
FÉRIAS PRÊMIO
Concede 03 (três) meses de férias prêmio nos termos do §4° do Art.
31 da CE/1989, à servidora: GRACE MARIA SILVA DE OLIVEIRA,
Masp: 1.018.493-5, Técnico de TV – TTV, Nível I, Grau J, a partir de
14/01/2018, referente ao 6° quinquênio de exercício.
Autoriza afastamento para gozo de férias prêmio nos termos da Resolução SEPLAG N° 22 de 25/04/2003 aos servidores: JEOVANE
BEBIANO DE OLIVEIRA, Masp: 358.063-6, 01 (um) mês a partir de
02/05/2018, referente ao 6° quinquênio de exercício; AFONSO ESTEVAM DE ANDRADE JÚNIOR, Masp: 367.539-4, 01 (um) mês a partir
de 07/05/2018, referente ao 3° quinquênio de exercício.
Converte férias prêmio em espécie nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989 aos servidores: EDIR CARVALHO DA SILVA, Masp:
262.880-8, referente ao saldo de 06 meses; VÂNIA DE FÁTIMA FONSECA PINTO, Masp: 350.243-2, referente ao saldo de 03 meses.
RETIFICAÇÃO
Na publicação do “MG” de 05/06/2013, referente ao servidor JORGE
RIBEIRO, Masp: 358.311-9, onde se lê 8° quinquênio, a partir de
22/04/2013; leia-se 8° quinquênio a partir de 01/06/2013.
Belo Horizonte 11 de abril de 2018.
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Fundação Clóvis Salgado
Presidente: Augusto Nunes Filho
A Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças da Fundação Clóvis Salgado, no uso de suas atribuições, conforme PORTARIA Nº022/2013,CONCEDE
QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112 do ADCT, da CE/89, aos servidores:
MASP
1035736/6

NOME SERVIDOR
MARIA DO PERPETUO SOCORRO SA DA SILVA

CARGO
TECNICO DE GESTAO ARTISTICA

REF.
8º

A PARTIR DE
14/03/2018

Belo Horizonte, 11 de abril de 2018. Kátia Marília Silveira Carneiro - Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças.
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O Presidente da Fundação Clóvis Salgado, no uso das atribuições
que lhe conferem o artigo 7º do Decreto nº 45.828, de 21 de dezembro de 2011, nos termos do art. Art. 6º da EC 41/03, declara aposentada Maria da Conceição Ferreira Nicolau, Masp: 1.035.865-3, CPF nº:
390.600.556-91, ocupante do cargo de Musico Cantor, Nível V, Grau C,
com proventos integrais, a partir de 09 de fevereiro de 2017. Belo Horizonte, 10 de abril de 2018. Augusto Nunes Filho – Presidente.
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O Presidente da Fundação Clóvis Salgado, no uso das atribuições que
lhe conferem o artigo 7º do Decreto nº 45.828, de 21 de dezembro de
2011, nos termos do art. Art. 3º da EC 47/05, declara aposentada Cristina Machado de Azevedo, Masp: 1.035.847-1, CPF nº: 675.658.166-04,
ocupante do cargo de Bailarino, Nível VI, Grau E, com proventos integrais, a partir de 08 de fevereiro de 2017. Belo Horizonte, 10 de abril de
2018. Augusto Nunes Filho – Presidente.
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Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário
Expediente
EDITAL INFORMATIVO DE VISTA
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, com fulcro no art. 256-A da Lei Delegada nº 180/2011, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 52 do Decreto 34.801/1993, observadas as demais exigências legais, torna público que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes
processos de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionados. O presente edital convida os confinantes relacionados abaixo a exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargo no município de SETUBINHA:
Requerente
Adair Nascimento da Silva
Aristides Teixeira Lopes

CPF
Imóvel
04234159646 Sitio do Coqueiro
094966036-10 Sitio Corrego Setubal

058033206-33
056687746-51
070371896-77
347186486-53
064963736-47
270635388-02
047939956-59
143338596-11

Sitio Sotuno
Córrego São Francisco
Córrego Quaresma
Corrego Agua Limpa
Sitio Paiol Velho
Comunidade Jurema
Setúbal Corrego do Vale
Corrego Agua Limpa

Luzia Moreira Dias de Sousa

733175606-06 Sítio Córrego Tremedeira

Maria das Graças Alecrim
Otaviano Xavier Martins
Rosimar Martins de Oliveira
Salvador Lopes dos Santos
Vicente Martins dos Santos

049403576-51
059517406-06
089770366-90
052946746-10
525220756-91

Sítio Granja
Corrego Santo Antonio
Fazenda Soturno
Soturno 1
Sitio Esperanca

Área (ha)
Confinante(s)
6.8565
20.6000 Marília Dalva Coelho Cordeiro

4.6961
6.7620
3.7022
1.1064
28.5715 Marcelo Naoki Ikeda, Iria de Fátima Francisca Moraes
11.4722
14.4910 Cecília Alves de Freitas
2.2451 Lorença Correia da Silva
Manoel Ramos Fachada Martins da Silva, Pedro Men10.3403 Luis
des Moreira
1.0446
21.8324 Geraldo Roberto Rocha
19.2290
3.1923
61.9891 Olimpio Celestino de Figueiredo, José Nilo Lopes

O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, que terão o prazo de 20 (vinte)
dias, contados desta data, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 11 de abril de 2018
Alexandre de Lima Chumbinho
Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário em exercício
11 1083461 - 1

Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico, Ciência,
Tecnologia e Ensino
Superior
Expediente

Instituto Mineiro de Agropecuária

ATO Nº 216/2018 CONCEDE, nos termos dos artigos 179, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, a servidora CRISTINA GONCALVES
MAGALHAES, masp 1155101-7, cargo de Fiscal Agropecuário,08
(oito) meses de Licença sem vencimentos, para tratar de interesses particulares a partir de 12-04-2018.

Minas Gerais - Caderno 1

Benedito dos Santos Coimbra
Dionisio Ferreira Lopes
Firmino Moreira da Costa
Geralsino Barbosa da Silva
Germano Lima Correa
Heveraldo Terezinho Gomes
Jose Camargos Martins
Luciano Silva do Nascimento

Atos do Senhor Diretor
RETIFICA ATO, publicado no “MG” de 11.04.18.
Onde se lê: Masp. 1.360.057-6
Leia-se: Masp. 1.036.057-6
Edmondo Alessandro Lanzetta
11 1083792 - 1

Universidade do Estado
de Minas Gerais
Reitor: Dijon Moraes Júnior
ATO N.º 1516/2018 EXONERA A PEDIDO, nos termos do artigo 106,
alínea “a” da Lei nº 869, o servidor MARCELO BERGAMINI CAMPOS, Masp nº 0846986-8, do cargo de provimento efetivo de Professor
de Educação Superior, Nível I, Grau A, da Unidade Acadêmica de Barbacena, a partir de 02/04/2018.
Prof.° Dijon Moraes Junior
Reitor
10 1083374 - 1
ATO Nº 1550/2018 REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À
APOSENTADORIA, nos termos do § 6º do art. 36 da CE/1989, da
servidora MARIA DE LOURDES CARVALHO LOPES, Masp nº
1142395-1, Analista Universitário, Nível II, Grau B, da Escola de
Música, a contar de 10/04/2018.
.Prof.° Dijon Moraes Junior
Reitor
11 1084034 - 1
ATO N.º 1552/2018 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n°
15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível I, Grau A, da Unidade Acadêmica de Divinópolis, FERNANDA LARA NASCIMENTO SILVA MORATOM, Masp
n.° 1359490-8, com a carga horária de 20 (vinte) horas aula semanais
horas aula semanais, no período compreendido entre 10/04/2018 a
31/12/2018.
ATO N.º 1553/2018 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n°
15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível I, Grau A, da Unidade Acadêmica de Divinópolis,
GRACIELE KERLEN PEREIRA MAIA, Masp n.° 1044522-9, com a
carga horária de 20 (vinte) horas aula semanais horas aula semanais, no
período compreendido entre 10/04/2018 a 31/12/2018.
ATO N.º 1554/2018 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n°
15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível I, Grau A, da Unidade Acadêmica de João Monlevade, MATHEUS CARDOSO ESPOSITO RAFAEL, classificado
no Edital do Processo Seletivo Simplificado para designação Temporária, nº 027/2017, vaga 048, com a carga horária de 20 (vinte) horas
aula semanais horas aula semanais, no período compreendido entre
11/04/2018 a 31/12/2018.
ATO N.º 1551/2018 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau A, da Escola de Música, ISLEI MARIANO CORREA HAMMER, MASP n.° 13338801, classificado no Edital do Processo Seletivo Simplificado para designação Temporária, nº 014/2018,
vaga 002, com a carga horária de 20 horas aula semanais, no período
compreendido entre 10/04/2018 a 31/12/2018.
ATO Nº 1555/2018 ALTERA A CARGA HORÁRIA, no ato de designação para a função de Professor de Educação Superior, Nível I, Grau
A, de KELLINY GOMES DA SILVA, Masp n.º 13701073, nos termos
do artigo 85 do Estatuto da Universidade do Estado de Minas Gerais,
aprovado pelo Decreto nº 43.352 de 15 de novembro de 2013, da Unidade Acadêmica de Diamantina, de 20 (vinte) para 40 (quarenta) horas
aulas semanais, no período de 01/02/2018 a 12/03/2018.
ATO Nº 1556/2018 ALTERA A CARGA HORÁRIA, no ato de designação para a função de Professor de Educação Superior, Nível IV, Grau
A, de CAROLINA COSTA DE AGUIAR, Masp n.º 14419410, nos
termos do artigo 85 do Estatuto da Universidade do Estado de Minas
Gerais, aprovado pelo Decreto nº 43.352 de 15 de novembro de 2013,
da Unidade Acadêmica de Ituiutaba, de 20 (vinte) para 40 (quarenta)
horas aulas semanais, no período de 11/04/2018 a 31/12/2018.
Prof.° José Eustáquio de Brito
Vice-Reitor
11 1084030 - 1
RESOLUÇÃO CONUN Nº 392, DE 11 DE ABRIL DE 2018.
Estabelece normas de concurso público para provimento do cargo de
Professor de Educação Superior no âmbito da UEMG.
O Conselho Universitário da Universidade do Estado de Minas Gerais –
UEMG-, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando as disposições contidas no art. 1º, §3º, IV, do Estatuto da UEMG,
aprovado mediante Decreto nº 46.352, de 25 de novembro de 2013,
RESOLVE:
CAPÍTULO I
Das Disposições Preliminares
Art. 1º A presente Resolução estabelece normas para a realização de
Concurso Público para provimento do cargo de Professor de Educação Superior no âmbito da Universidade do Estado de Minas Gerais
- UEMG
Art. 2º O dimensionamento do quadro docente de cada Unidade Acadêmica da UEMG será estabelecido pelo Conselho Universitário, respeitada a legislação vigente, e deverá ser observado para fins de instauração de concurso público

Art. 3º A realização de concurso público, para preenchimento de vagas
no quadro de professores de educação superior da Universidade, é autorizada pelo Conselho Universitário, mediante solicitação do Conselho
Departamental ou Congregação da Unidade Acadêmica interessada.
§1º Os pedidos dos Departamentos serão avaliados preliminarmente
pelo Conselho Departamental ou Congregação da Unidade e encaminhados à Reitoria pelo Diretor da mesma.
§2º A decisão do Conselho Universitário – CONUN - sobre a autorização para realização de concurso, será subsidiada por análise técnica
realizada pela Gerência de Gestão de Recursos Humanos da UEMG, ou
por Comissão instituída pelo Reitor para esta finalidade.
§3º Excepcionalmente o CONUN poderá atribuir vagas diretamente à
Unidade ou Departamento, sem prévia solicitação da Unidade.
Art. 4º O Concurso Público para o provimento de cargo da carreira
de Professor de Educação Superior da UEMG será coordenado, em
todas as suas etapas, pela Reitoria, facultado ao Reitor a designação de
Comissão Especial para o exercício da função.
Parágrafo Único. Será constituída, em cada Unidade Acadêmica, por
portaria do respectivo Diretor, Comissão Executiva integrada por no
mínimo 3 (três) titulares e 1 (um) suplente, encarregada de operacionalizar as diversas etapas do concurso, proporcionando o apoio necessário
à Comissão Especial e à Banca Examinadora.
CAPÍTULO II
Do Edital
Art. 5º A Unidade Acadêmica interessada, através de seu Diretor, solicitará ao Reitor a instauração de concurso público para o cargo da Carreira de Professor de Educação Superior da UEMG, observado o quantitativo de vagas aprovadas pelo CONUN, remetendo os documentos
necessários para confecção do edital à Reitoria.
Art. 6º Caberá à Reitoria ou à Comissão Especial por ela designada:
I - conferir a existência de vaga alocada e não provida;
II - compor o edital;
III - submeter o edital à apreciação da Procuradoria Jurídica, que conferirá o atendimento à legislação pertinente;
IV - submeter o edital à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
- SEPLAG, quando necessário;
V - enviar o edital para publicação e divulgação, após assinatura do
Reitor, nos termos do artigo 7º.
§2º Após o encaminhamento do Edital para publicação pela Gerência Geral de Recursos Humanos, deverá a Assessoria de Comunicação Social providenciar ampla divulgação do concurso e publicação
de extrato em dois jornais de grande circulação nacional, sendo um no
Estado de Minas Gerais.
Art. 7º Do Edital constarão:
I - número de vagas, formação acadêmica e habilitação mínima do candidato, com a correspondente especificação por Unidade Universitária, Departamento, áreas/disciplinas e denominação do(s) nível(is) do
cargo;
II - número de vagas reservadas para pessoas com deficiência física,
quando for o caso;
III - tipos de provas, com a correspondente especificação, por Unidade
Acadêmica, por Departamento, por áreas/disciplinas e denominação
dos níveis do cargo;
IV - conteúdo programático das provas por área/disciplina;
V - período, local e horário de inscrição;
VI - documentação a ser apresentada pelo candidato;
VII - valor e forma de pagamento da taxa de inscrição;
VIII - critérios para a isenção da taxa de inscrição;
IX - remuneração mínima mensal, local e regime de trabalho;
X - critérios de eliminação, quando for o caso, aprovação, classificação
e de desempate;
XI - outras disposições pertinentes à natureza do concurso ou exigidas
pela legislação vigente.
CAPÍTULO III
Das Inscrições
Art. 8º O prazo de inscrição no concurso deverá ser estabelecido com
observância do limite mínimo de 30 e máximo de 60 dias corridos,
ouvido o Conselho Departamental da Unidade Acadêmica interessada.
Art. 9º As inscrições poderão ser feitas nas Unidades Acadêmicas, pessoalmente ou por procurador constituído, mediante instrumento público
ou particular, com poderes específicos para atendimento às normas previstas no Edital, ou via internet, obedecidos os prazos e documentação
previstos no Edital.
Parágrafo único - Caso a inscrição seja realizada via internet, toda a
documentação requerida para a mesma deverá ser enviada pelo candidato pelos Correios e postada até a data de encerramento das
inscrições.
Art. 10 Para efeito de composição do curriculum vitae, o candidato
deverá observar os seguintes itens:
I - dados pessoais;
II - qualificação acadêmica (graus, diplomas universitários e certificados de cursos de especialização, aperfeiçoamento e atualização);
III - atividades de docência universitária (oferta de disciplinas de graduação e pós-graduação, participação em projetos de inovação pedagógica, criação de disciplinas ou cursos, etc.);
IV - atividades de formação e orientação de discípulos em atividades
acadêmicas;
V - produção científica, filosófica, tecnológica, literária e artística, adequadamente divulgada, na área do concurso ou em área afim (trabalhos
e publicações, com citações bibliográficas completas, patentes nacionais e internacionais, exposições, mostras, concertos, gravações, trilhas
sonoras e outros trabalhos academicamente relevantes);
VI - atividades de administração acadêmica (cargos de direção acadêmica, participação em órgãos colegiados, direção de entidades científicas e outras atividades de administração acadêmica ou institucional
relevantes);
VII - atividades de extensão universitária (coordenação de programas,
projetos e outras ações de extensão universitária, participação em projetos de extensão, captação de recursos, prestação de serviços, assessorias e consultorias);
VIII - outras atividades que demonstrem experiência científica, técnica
ou artística e méritos profissionais (criação e coordenação de projetos
e grupos de pesquisa, liderança de projetos institucionais, captação de
recursos em órgãos de fomento, premiações e distinções conferidas em
reconhecimento por atividade intelectual ou artística, etc.);
IX - outros títulos e atividades, se estabelecidas no Edital.
Parágrafo único- Documentação comprobatória dos títulos e de todos
os outros itens do currículo, apresentada em volume espiralado ou brochura, com todas as páginas numeradas sequencialmente, acompanhada
da relação destes documentos, deverá ser entregue pelo candidato no
momento estabelecido no edital.
Art.11 Após análise pela Comissão Executiva da documentação apresentada pelo candidato, o Diretor da Unidade Acadêmica interessada
procederá ao deferimento ou indeferimento da inscrição
§ 1º A relação dos candidatos que atenderam às exigências para inscrição será divulgada via internet, na página oficial da UEMG.
§ 2º Da decisão de indeferimento da inscrição caberá recurso para o
Conselho Departamental, no prazo de dois dias, contado da data de
divulgação da relação de inscrições deferidas.
CAPÍTULO IV
Da Banca Examinadora
Art. 12 O Concurso Público para preenchimento de vagas para o cargo
da Carreira de Professor de Educação Superior da UEMG será prestado
perante Banca Examinadora aprovada pelo Conselho Departamental,