TJMG 26/01/2018 -Pág. 15 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 26 de Janeiro de 2018 – 15
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de PROFESSOR DE
EDUCAÇÃO SUPERIOR, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica
de DIAMANTINA, MICHELLE APARECIDA BATISTA, MASP
n.° 14399471, classificado no Edital do Processo Seletivo Simplificado para designação Temporária, nº 015/2017, vaga 002, com a carga
horária de 20 horas aula semanais, no período compreendido entre
01/02/2018 a 31/12/2018.
ATO N.º 0048/2018 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de DIAMANTINA, SABRINA GOMES MARTINS , MASP n.° 13666854,
classificado no Edital do Processo Seletivo Simplificado para designação Temporária, nº 015/2017, vaga 006, com a carga horária de 20
horas aula semanais, no período compreendido entre 01/02/2018 a
31/12/2018.
ATO N.º 0049/2018 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de DIAMANTINA, LENIEDERSON ROSA PINTO, MASP n.° 10024719,
classificado no Edital do Processo Seletivo Simplificado para designação Temporária, nº 015/2017, vaga 004, com a carga horária de 20
horas aula semanais, no período compreendido entre 01/02/2018 a
31/12/2018.
ATO N.º 0050/2018 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n° 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para a função de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, Nível IV, Grau A, da Unidade Acadêmica de
DIAMANTINA, SIMONE MURTA CARDOSO DO NASCIMENTO,
MASP n.° 14400311, classificado no Edital do Processo Seletivo Simplificado para designação Temporária, nº 015/2017, vaga 003, com a
carga horária de 20 horas aula semanais, no período compreendido
entre 01/02/2018 a 31/12/2018.
ATO N.º 0051/2018 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei n°
15.463 de 13 de janeiro de 2005, para a função de PROFESSOR DE
EDUCAÇÃO SUPERIOR, Nível VI, Grau A, da Unidade Acadêmica
de DIAMANTINA, WALKIRIA FRANÇA VIEIRA E TEIXEIRA,
MASP n.° 13701263, classificado no Edital do Processo Seletivo Simplificado para designação Temporária, nº 019/2018, vaga 005, com a
carga horária de 20 horas aula semanais, no período compreendido
entre 01/02/2018 a 31/12/2018.
25 1054981 - 1
Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva
Expediente
RESOLUÇÃO Nº 5083 DE 23 DE JANEIRO DE 2018.
Retificação:
Onde se lê: “durante o exercício financeiro de 2017. “
Leia-se: “durante o exercício financeiro de 2018”
*Retificação devido a incorreção no original publicado no Minas
Gerais de 25-01-2018
25 1054892 - 1
Superintendência de Tributação
PORTARIA SUTRI Nº 712, DE 25 DE JANEIRO DE 2018
Altera a Portaria SUTRI nº 709, de 29 dezembro de 2017, que relaciona estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor exclusivo de medicamentos de uso humano, para efeitos de definição da base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO em exercício, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no item 4 da alínea “c” do inciso II do art. 59 c/c art. 59-F da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º - O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 709, de 29 de dezembro de 2017, fica acrescido dos seguintes itens:
“
Distribuidores exclusivos de medicamentos de uso humano
4 - Contribuinte: GLAXOSMITHKLINE BRASIL PRODUTOS PARA CONSUMO E SAÚDE LTDA.
CNPJ: 21.892.032/0002-08
Subitem
Mercadorias
Princípio Ativo
Código EAN
Registro ANVISA
Período de Validade
4.1
CALCIUM SANDOZ F
COM EFEV CT TB PLAS X 12
7896261012639
1010703270012
26/01/2018 a 31/12/2018
4.2
CALCIUM SANDOZ FF
COM EFEV CT TB PLAS X 12
7896261012653
1010703270020
26/01/2018 a 31/12/2018
4.3
CATAFLAM EMULGEL 60G
11,6 MG/G GEL CT TB AL LAMIN X 60 G
7896261014268
1006810920081
26/01/2018 a 31/05/2018
4.4
CATAFLAMPRO EMULGEL
11,6 MG/G GEL CT TB AL LAMIN X 150 G
7896261018310
1010703280115
26/01/2018 a 31/05/2018
4.5
CATAFLAMPRO EMULGEL
11,6 MG/G GEL CT TB AL LAMIN X 30 G
7896261014244
1010703280050
26/01/2018 a 31/05/2018
4.6
CATAFLAMPRO XT EMULGEL
23,2 MG/G GEL CT TB AL LAMIN X 100 G
7896261019348
1010703280158
26/01/2018 a 31/05/2018
4.7
CATAFLAMPRO XT EMULGEL
23,2 MG/G GEL CT TB AL LAMIN X 50 G
7896261019331
1010703280131
26/01/2018 a 31/05/2018
4.8
SONRIDOR
3G EFERV COMP 12X2
7896015500016
1010701690154
26/01/2018 a 31/05/2018
4.9
SONRIDOR
500 MG COM EFERV CT 15 STR AL/PE X 4
7896015516260
1010701690138
26/01/2018 a 31/05/2018
4.10
SONRIDOR
500MG COMP EFERV CT 12 STR AL/PLAS X 2
7896015500016
1010701690154
26/01/2018 a 31/05/2018
4.11
LAMISILATE CREME
10 MG/ G CREM DERM CT TB AL X 15 G
7896261009745
1010703310030
26/01/2018 a 31/12/2018
4.12
LAMISILATE CREME
10 MG/ G CREM DERM CT TB AL X 30 G
7896261009011
1010703310057
26/01/2018 a 31/12/2018
4.13
LAMISILATE SOLUÇÃO TÓPICA
10 MG/ GSOL TOP CT FR PLAS OPC SPRAY X 30 ML
7896261003989
1010703310121
26/01/2018 a 31/12/2018
4.14
SONRIDOR CAF
500 MG + 65 MG COM EFEV CT STR AL POLIET X 24
7896015517106
1010702200088
26/01/2018 a 31/12/2018
4.15
SONRIDOR CAF
500 MG + 65 MG COM EFEV CT STR AL POLIET X 4
7896015517083
1010702200029
26/01/2018 a 31/12/2018
4.16
SONRIDOR CAF
500 MG + 65 MG COM EFEV CT STR AL POLIET X 60
7896015517069
1010702200142
26/01/2018 a 31/12/2018
4.17
KWELL
10 MG/G LOC CT FR PLAS OPC X 60 ML
7896009490545
1010702440011
26/01/2018 a 31/12/2018
4.18
ENO TABS FRUTAS SORTIDAS
750 MG COM MAST LAM AL/PAP X 8
7896015527174
1010702750010
26/01/2018 a 31/12/2018
4.19
ENO TABS FRUTAS SORTIDAS
750 MG COM MAST CT PLAS LAM AL/PAP X 96
7896015522261
1010702750053
26/01/2018 a 31/12/2018
4.20
ENO TABS FRUTAS SORTIDAS
750 MG COM MAST CX 6 FR PLAS X 48
7896015529222
1010702750126
26/01/2018 a 31/12/2018
4.21
ENO TABS FRUTAS SORTIDAS
750 MG COM MAST FR PLAS X 48
7896015529789
1010702750101
26/01/2018 a 31/12/2018
4.22
EMULSÃO SCOTT
EMU OR CX FR PLAS OPC X 200 ML CEREJA EXPORT
7896015519650
1010700700385
26/01/2018 a 31/12/2018
4.23
EMULSÃO SCOTT
EMU OR CX FR PLAS OPC X 200mL (Scott)
7896015516062
1010700700342
26/01/2018 a 31/12/2018
4.24
EMULSÃO SCOTT
SOL FR X 200 ML-LARANJA
7896015516024
1010700700369
26/01/2018 a 31/12/2018
4.25
EMULSÃO SCOTT
SOL FR X 200 ML-MORANGO
7896015516048
1010700700253
26/01/2018 a 31/12/2018
4.26
EMULSÃO SCOTT
SOL FR X 200 ML-REGULAR
7896015516062
1010700700342
26/01/2018 a 31/12/2018
4.27
EMULSÃO SCOTT
SOL FR X 400 ML-LARANJA
7896015516031
1010700700377
26/01/2018 a 31/12/2018
4.28
EMULSÃO SCOTT
SOL FR X 400 ML-MORANGO
7896015516055
1010700700245
26/01/2018 a 31/12/2018
4.29
EMULSÃO SCOTT
SOL FR X 400 ML-REGULAR
7896015516079
1010700700350
26/01/2018 a 31/12/2018
4.30
EMULSÃO SCOTT
EMU OR CX FR PLAS OPC X 200mL (Scott Laranja)
7896015516024
1010700700369
26/01/2018 a 31/12/2018
4.31
EMULSÃO SCOTT
EMU OR CX FR PLAS OPC X 400mL (Scott Laranja)
7896015516031
1010700700377
26/01/2018 a 31/12/2018
4.32
EMULSÃO SCOTT
EMU OR CX FR PLAS OPC X 400mL (Scott)
7896015516079
1010700700350
26/01/2018 a 31/12/2018
4.33
OTRIVINA SOLUÇÃO
1MG/G SOL NASAL CT FR PLAS OPC GOT X 15 ML
7896261010055
1010703330015
26/01/2018 a 31/12/2018
4.34
PRIVINA 15 ML
1 MG /ML SOL NAS CT FR PLAS OPC GOT X 15 ML
7896261000711
1010703300019
26/01/2018 a 31/12/2018
4.35
PROCTO-GLYVENOL CREME
50 MG /G + 20 MG/G CREM CT BG AL X 30 G + 10 APLIC
7896261009226
1010703290064
26/01/2018 a 31/12/2018
4.36
SAL DE ANDREWS
176,50 MG PO EFEV CX 60 ENV AL POLIET X 5 G
7896090611126
1010701280053
26/01/2018 a 31/12/2018
4.37
SONRISAL
COM EFER CT 5 ENV AL POLIET X 2
7896090611508
1010701410021
26/01/2018 a 31/12/2018
4.38
SONRISAL
COM EFERV CT 30 ENV AL POLIET X 2
7896015520533
1010701410011
26/01/2018 a 31/12/2018
4.39
SONRISAL LIMÃO
COM EFERV CT 30 ENV AL POLIET X 2
7896015525231
1010701410100
26/01/2018 a 31/12/2018
4.40
SONRISAL LIMÃO
COM EFERV CT 5 ENV AL POLIET X 2
7896090604517
1010701410097
26/01/2018 a 31/12/2018
4.41
CALCIUM SANDOZ + VITAMINA C LARANJA
COM EFEV CT TB PLAS X 10
7896261013353
1010703250011
26/01/2018 a 31/12/2018
4.42
TRIMEDAL 500 MG
COM REV 1 CT STR AL/AL X 24
7896261010222
1010703340045
26/01/2018 a 31/12/2018
4.43
SLOW-K
600 MG DRG CT FR PLAS OPC X 20
7896261006553
1010703320028
26/01/2018 a 31/12/2018
4.44
SAL DE FRUTA ENO
PO EFEV 2 ENV AL POLIET X 5 G (ABACAXI)
7896015521646
1010700560710
26/01/2018 a 31/12/2018
4.45
SAL DE FRUTA ENO
PO EFEV 2 ENV AL POLIET X 5 G (CAMOMILA)
7896015530174
1010700560788
26/01/2018 a 31/12/2018
4.46
SAL DE FRUTA ENO
PO EFEV 2 ENV AL POLIET X 5 G (GUARANÁ)
7896015516970
1010700560486
26/01/2018 a 31/12/2018
4.47
SAL DE FRUTA ENO
PO EFEV 2 ENV AL POLIET X 5 G (LIMÃO)
7896015518479
1010700560397
26/01/2018 a 31/12/2018
4.48
SAL DE FRUTA ENO
PO EFEV CT 60 ENV AL POLIET X 5 G
7896015560027
1010700560060
26/01/2018 a 31/12/2018
4.49
SAL DE FRUTA ENO
PO EFEV CT 60 ENV AL POLIET X 5 G (ABACAXI)
7896015521684
1010700560664
26/01/2018 a 31/12/2018
4.50
SAL DE FRUTA ENO
PO EFEV CT 60 ENV AL POLIET X 5 G (CAMOMILA)
7896015530167
1010700560801
26/01/2018 a 31/12/2018
4.51
SAL DE FRUTA ENO
PO EFEV CT 60 ENV AL POLIET X 5 G (GUARANÁ)
7896015517014
1010700560524
26/01/2018 a 31/12/2018
4.52
SAL DE FRUTA ENO
PO EFEV CT 60 ENV AL POLIET X 5 G (LARANJA)
7896015560034
1010700560362
26/01/2018 a 31/12/2018
4.53
SAL DE FRUTA ENO
PO EFEV CT 60 ENV AL POLIET X 5 G (LIMÃO)
7896015518486
1010700560435
26/01/2018 a 31/12/2018
4.54
SAL DE FRUTA ENO
PO EFEV ENV AL POLIET X 5 G (GUARANÁ)
7896015516963
1010700560478
26/01/2018 a 31/12/2018
4.55
SAL DE FRUTA ENO
PO EFEV FR PLAS OPC X 100 G
7896015560300
1010700560575
26/01/2018 a 31/12/2018
4.56
SAL DE FRUTA ENO
PO EFEV FR PLAS OPC X 100 G (ABACAXI)
7896015521622
1010700560729
26/01/2018 a 31/12/2018
4.57
SAL DE FRUTA ENO
PO EFEV FR PLAS OPC X 100 G (CAMOMILA)
7896015530150
1010700560771
26/01/2018 a 31/12/2018
4.58
SAL DE FRUTA ENO
PO EFEV FR PLAS TRANS X 100 G (LARANJA)
7896015560331
1010700560168
26/01/2018 a 31/12/2018
4.59
SAL DE FRUTA ENO
PO EFEV FR PLAS TRANS X 100 G (LIMÃO)
7896015518370
1010700560214
26/01/2018 a 31/12/2018
4.60
SAL DE FRUTA ENO
PO EFEV FR PLAS TRANS X 100 G(GUARANÁ)
7896015517045
1010700560461
26/01/2018 a 31/12/2018
4.61
SAL DE FRUTA ENO (LIMÃO)
CT 60 ENV AL POLIE x 5g
7896015518486
1010700560435
26/01/2018 a 31/12/2018
4.62
SAL DE FRUTA ENO (LIMÃO)
FR PLAS OPC x 100g
7896015518370
1010700560621
26/01/2018 a 31/12/2018
4.63
SAL DE FRUTA ENO (GUARANÁ)
FR PLAS OPC x 100g
7896015517045
1010700560559
26/01/2018 a 31/12/2018
4.64
SAL DE FRUTA ENO(LARANJA)
FR PLAS OPC x 100g
7896015560331
1010700560567
26/01/2018 a 31/12/2018
Distribuidores exclusivos de medicamentos de uso humano
5 - Contribuinte: GLAXOSMITHKLINE BRASIL PRODUTOS PARA CONSUMO E SAÚDE LTDA.
CNPJ: 21.892.032/0004-61
Subitem
Mercadorias
Princípio Ativo
5.1
CATAFLAMPRO AEROSOL
11,6 MG/G SOL DERM AER TB AL X 85 ML
5.2
CATAFLAM SPORT ICE
TUBO ALUMÍNIO 60 G
5.3
CATAFLAM SPORT ICE
TUBO ALUMÍNIO 120 G
Código EAN
7896261005723
7896261018303
7896261018563
Registro ANVISA
1010703280182
80141610017
80141610017
Período de Validade
26/01/2018 a 31/12/2018
26/01/2018 a 31/12/2018
26/01/2018 a 31/12/2018
”.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte em 25 de janeiro de 2018; 230º da Inconfidência Mineira e 197º da Independência do Brasil.
Itamar Peixoto de MeloSuperintendente de Tributação em exercício
25 1054895 - 1
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº.P/015/2018.O Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG, no uso de suas atribuições, e tendo em vista, de
modo especial o inciso XV do art. 9º, do Decreto nº 45.790 de 01/12/2011, resolve:
Art. 1º - Conceder Progressão na Carreira, nos termos do art. 16, da Lei nº 15.468 de 13/01/2005, à seguinte servidora ocupante de cargo de provimento efetivo:
PORTARIA Nº.P/016/2018.O Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG, no uso de suas atribuições, e tendo em vista, de
modo especial o inciso XV do art. 9º, do Decreto nº 45.790 de 01/12/2011, resolve:
Art. 1º - Conceder Progressão na Carreira, nos termos do art. 16, da Lei nº 15.468 de 13/01/2005, à seguinte servidora ocupante de cargo de provimento efetivo:
Masp
1270001-9
Servidor(a)
Maria Cristina Morato Dias
Carreira
Nível Atual
Grau Atual
Novo Grau
Vigência
TGRE
I
C
D
17/01/2018
Masp
1045264-7
Servidor(a)
Míriam Santos de Oliveira
Carreira
Nível Atual
Grau Atual
Novo Grau
AGRE
V
O
P
Vigência
13/01/2018
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seu efeito à data de vigência informada no quadro acima. Belo Horizonte,
25 de janeiro de 2018. José Donaldo Bittencourt Júnior. Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos às datas de vigência informadas no quadro acima. Belo
Horizonte, 25 de janeiro de 2018. José Donaldo Bittencourt Júnior. Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
25 1054965 - 1
25 1054968 - 1