TJMG 27/10/2017 -Pág. 27 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 27 de Outubro de 2017 – 27
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Transferir Voluntariamente
Nos termos do §1º, do Art. 136, §2º, Inciso II, do Art. 159 e Art. 220,
todos da Lei n. 5.301/69, com as alterações da Lei Complementar n.
109/09, §§ 10 e 11, do Art. 39, da CE/89, Alteradas pelas Emendas à
Constituição n. 57/03 e n. 59/03, resolve: transferir voluntariamente, o n.
124.069-6, 3º Sgt QPPM Thales Ricardo Alarcon, do BOPE, a partir de
06/04/17, para o Quadro de Praça da Reserva Remunerada. Deixa de ter
direito a promoção trintenéria em conformidade com Art. 186, inciso IV,
c/c, Art. 220, inciso III, da Lei n. 5.301/69.
O CORONEL PM DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pelo artigo 1º, inciso I, da Resolução n. 3.806, de 10 de
março de 2005, c/c o artigo 1º, inciso III, do Decreto de n. 36.885, de
23 de maio de 1995, e: 1 CONSIDERANDO QUE: 1.1 o n. 156.467-3,
3º SGT QPPM Gildézio Alves Mourão Junior, da CPM, foi aprovado no
concurso público para Cadete do CFO CBMMG; 1.2 a Lei Complementar n. 28, de 16 de julho de 1993, em seu art. 1º estabelece as providências para o militar que aceitar cargo público permanente, com a seguinte
redação: “Artigo 1º - O militar da ativa da Polícia Militar do Estado de
Minas Gerais que aceitar o cargo ou emprego público permanente será,
a partir da data da publicação desta Lei, transferido para a reserva não
remunerada.” 2 RESOLVE: 2.1 TRANSFERIR, o n. 156.467-3, 3º SGT
QPPM Gildézio Alves Mourão Junior, da CPM, compulsoriamente, para
o Quadro de Praças da Reserva não Remunerada, a partir de 08 de março
de 2017.; 2.2 determinar ao Centro de Administração de Pessoal que
adote as seguintes medidas: 2.2.1 publicar o presente ato no Diário Oficial Minas Gerais e no Boletim Geral da Polícia Militar; 2.2.2 encaminhar o presente ato para a Seção de Arquivo e Microfilmagem do Centro
de Gestão Documental, para arquivamento em sua pasta funcional.
26 1022886 - 1
PMMG – CRS x CFSd QPPM/2017 – INTERIOR - Ato de Resultado
final do Edital DRH/CRS nº 18/2016, de 30/12/2016, que regula o Concurso Público para admissão ao Curso de Formação de Soldados da Polícia Militar de Minas Gerais (QPPM), para o ano de 2017 - Interior. Íntegra do ato nos sites: www.policiamilitar.mg.gov.br/crs e https://www.
policiamilitar.mg.gov.br/portal-pm/crs/principal.action.
26 1022832 - 1
Instituto de Previdência dos Servidores Militares
Diretor-Geral: Cel PM QOR Marcio dos Santos Cassavari
PORTARIA DG N° 635/2017
Dispõe sobre a progressão após conclusão de estágio probatório de servidor do Grupo de Atividade de Seguridade Social, de que trata a Lei 15.465,
de 13 de janeiro de 2005.
O Diretor-Geral do IPSM, no uso da atribuição legal, RESOLVE:
Art. 1°- Conceder progressão aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo das carreiras do grupo de atividades de seguridade social do
Poder Executivo nos termos do Art. 18 da Lei n.º 15.465, de 13 de janeiro de 2005, do Quadro de Pessoal deste Instituto de Previdência dos Servidores
Militares, relacionados nos anexos desta Portaria.
• Anexo I – Cargo: Assistente Técnico de Seguridade Social
• Anexo II – Cargo: Analista de Gestão de Seguridade Social
Art. 2°- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos às datas especificadas nas tabelas do anexo.
Belo Horizonte, 25 de outubro de 2017.
(a) Márcio dos Santos Cassavari, Cel PM QOR – Diretor-Geral
ANEXO I
PROGRESSÃO NAS CARREIRAS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSM
CARREIRA DE ASSISTENTE TÉCNICO DE SEGURIDADE SOCIAL
ATUAL
NOVA PROGRESSÃO
NOME DO SERVIDOR
MATRICULA CARGO PROGRESSÃO
NÍVEL GRAU
NÍVEL
GRAU
FABIANA GONÇALVES BARBOSA DE FREITAS
700002
ATSS
I
A
I
B
JHOCASTA DE CASTRO BARBOSA
700030
ATSS
I
A
I
B
JOSÉ RAFAEL RODRIGUES JUNIOR
700147
ATSS
I
A
I
B
JOSIANE CRISTINA DE REZENDE
700144
ATSS
I
A
I
B
MARIA ELCI AMORIM FERNANDES
700143
ATSS
I
A
I
B
MARINA DE OLIVEIRA
700127
ATSS
I
A
I
B
MAURILIA APARECIDA DE FARIA
700146
ATSS
I
A
I
B
VIGÊNCIA
09/09/2017
19/09/2017
12/10/2017
19/10/2017
02/10/2017
12/10/2017
(a) Márcio dos Santos Cassavari Cel PM QOR – Diretor-Geral
ANEXO II
PROGRESSÃO NAS CARREIRAS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS
SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSM
CARREIRA DE ANALISTA DE GESTÃO DE SEGURIDADE SOCIAL
ATUAL PROGRESSÃO NOVA PROGRESSÃO
NOME DO SERVIDOR
MATRICULA
CARGO
VIGÊNCIA
NÍVEL
GRAU
NÍVEL
GRAU
ESTHER DE FATIMA SOARES RESENDE
700140
AGSS
I
A
I
B
14/09/2017
FERNANDA VANT HOOFT COTA
700222
AGSS
I
A
I
B
05/10/2017
MARIA DA GLORIA MARTINS
700145
AGSS
I
A
I
B
23/10/2017
(a) Márcio dos Santos Cassavari Cel PM QOR – Diretor-Geral
26 1023186 - 1
Abono de Permanência
O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do IPSM, no uso da competência legal, concede abono de permanência, a servidora:
Matrícula 500.182-1, Solange Silva Araújo Santos a partir de 19/10/2017.
Belo Horizonte, 25 de Outubro de 2017. (a) Itamar de Almeida Sá, CEL
PM QOR Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
26 1023275 - 1
Afastamento por Motivo de Luto
O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do IPSM, no uso da competência legal, registra afastamento por motivo de luto, por (08) oito
dias, do servidor: Matrícula – 600.111-9, Rómulo Torres de Souza, a
partir de 17/10/2017. Belo Horizonte, 25 de Outubro de 2017.(a) Itamar de Almeida Sá, Cel PM QOR. - Diretor de Planejamento, Gestão
e Finanças.
26 1023276 - 1
ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Eduardo Martins de Lima
Expediente
CORREGEDORIA-GERAL
DESPACHO
O Corregedor-Geral, no uso da competência que lhe confere a Resolução
CGE nº 8/2014, considerando o que consta do Processo Administrativo
Disciplinar nº 100/2016, instaurado pela Portaria/NUCAD/AST/SEE nº
100/2016, com extrato publicado no Diário Oficial de 28/7/2016, determina a ABSOLVIÇÃO do servidor Joaquim Ramos, Masp: 947.906-4,
ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, admissão 1, lotado
na Superintendência Regional de Ensino Metropolitana B, da Secretaria
de Estado de Educação.
Corregedoria-Geral, Belo Horizonte, 26 de outubro de 2017.
ROBSON LUCAS DA SILVA
Corregedor-Geral
EXTRATO DE PORTARIA DE INSTAURAÇÃO/CGE Nº 110/2017
Processo Administrativo-Disciplinar
Processados: A.T.F., MASP 1.175.637-6; G.C.G.G., MASP 1.242.477-6;
A.G.S.C.G.G., MASP 1.242.432-1; e M.R.S. B., MASP 346.456-7.
Comissão Processante: Presidente: Gercy Gonçalves do Carmo,
Membros: Leticia dos Anjos Viana e Luiz Fernando dos Santos,
PORTARIA/COGE Nº 168/2017
O Corregedor-Geral, no uso da competência delegada por meio da Resolução CGE nº 08, de 14 de maio de 2014, e com base no artigo 219 da
Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, tendo em vista os motivos
apresentados pela Sr. Presidente da Comissão, RESOLVE:
Art. 1º Substituir o servidor Carlos Henrique de Almeida, MASP
1.336.658-8, pelas servidoras Jane Márcia Moreira Clemente, MASP
1.336.894-9, e Paloma Cerqueira Pereira, MASP 1.336.942-6, nas Sindicâncias Administrativas Disciplinares instauradas pelas Portarias relacionadas no quadro a seguir.
Portarias
Publicado no Diário Oficial do Executivo do dia
SCA 29/2016 2 de abril de 2016
COGE 9/2017 21 de janeiro de 2017
Art. 2º Reconduzir os membros da Comissão para, sob a Presidencia
da servidora Paloma Cerqueira Pereira, MASP 1.336.942-6, concluirem
os trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da publicação
desta Portaria.
PORTARIA COGE Nº 169/2017
O Corregedor-Geral, no uso da competência delegada por meio da Resolução CGE nº 08, de 14 de maio de 2014, e com base no artigo 219 da
Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, tendo em vista os motivos
apresentados pelo Sr. Presidente da Comissão; RESOLVE:
Art. 1º Substituir a servidora Inêz Xavier Macedo da Silva, MASP
1.355.853-1, pelo servidor Carlos Henrique de Almeida, MASP
1.336.658-8, nos Processos Administrativos Disciplinares instaurados
pelas portarias listadas no quadro a seguir.
Data da publicação do extrato no
Portaria
Diário Oficial do Executivo
SCA 64/2016
21 de junho de 2016
SCA 108/2016
17 de maio de 2017
SCA 111/2016
23 de dezembro de 2016
COGE 4/2017
18 de janeiro de 2017
COGE 7/2017
20 de janeiro de 2017
COGE 24/2017
08 de março de 2017
COGE 58/2017
20 de maio de 2017
COGE 96/2017
15 de setembro de 2017
Art. 2º Reconduzir os membros da Comissão, sob a Presidencia da servidora Silvânia Maria Vieira, MASP 1.336.913-7, para concluir os trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias corridos contados a partir da publicação do extrato desta portaria.
PORTARIA/COGE Nº 170/2017
O Corregedor-Geral, no uso da competência delegada por meio da Resolução CGE nº 08, de 14 de maio de 2014, e com base no artigo 219 da
Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, tendo em vista os motivos
apresentados pelo Sr. Presidente da Comissão, RESOLVE:
Art. 1º Substituir os servidores Mauro Ângelo Defeo, MASP 348.567-9
(Vogal), e Eliane Aparecida Ferreira Rocha, MASP 1.336.790-9 (Secretária) pelos servidores Silvânia Maria Vieira, MASP 1.336.913-7 (Vogal)
e José Maria de Almeida, MASP 358.658-3 (Secretário) nos Processos
Administrativos Disciplinares instaurados conforme portarias listadas no
quadro a seguir.
Portarias
SCA Nº 91/2016
COGE Nº 99/2016
COGE Nº 06/2017
COGE Nº 66/2017
COGE Nº 67/2017
COGE Nº 68/2017
COGE Nº 69/2017
COGE Nº 83/2017
COGE Nº 84/2017
Data da publicação do extrato no
Diário Oficial do Executivo
31 de outubro de 2016
26 de novembro de 2016
20 de janeiro de 2017
15 de junho de 2017
15 de junho de 2017
15 de junho de 2017
15 de junho de 2017
20 de julho de 2017
20 de julho de 2017
Art. 2º Reconduzir os membros da Comissão, sob a Presidencia do servidor Carlos Henrique de Almeida, MASP 1.336.658-8, para concluir
os trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias corridos contados a partir da
publicação do extrato desta portaria.
PORTARIA COGE Nº 171/2017
O Corregedor-Geral, no uso da competência delegada por meio da Resolução CGE nº 08, de 14 de maio de 2014, e com base no artigo 219 da
Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, tendo em vista os motivos
apresentados pelo Sr. Presidente da Comissão; RESOLVE:
Art. 1º Substituir os servidores Silvânia Maria Vieira, MASP 1.336.913-7
(Vogal), e José Maria de Almeida, MASP 358.658-3 (Secretário) pelos
servidores Rodrigo Flávio Ferreira dos Passos, MASP 613.055-3 (Vogal)
e Renata Emara Naziazena, MASP 391.879-4 (Secretária), nos Processos Administrativos Disciplinares instaurados pelas portarias listadas no
quadro a seguir.
Data da publicação do extrato no
Procedimento/Portaria
Diário Oficial do Executivo
PAD 28/2016
31 de março de 2016
PAD 113/2016
24 dedezembro de 2016
PAD 13/2017
PAD 14/2017
PAD 3.503/2016
27 de janeiro de 2017
28 de janeiro de 2017
19 de julho de 2016
Art. 2º Reconduzir os membros da Comissão, sob a Presidencia da servidora Inêz Xavier Macedo da Silva, MASP 1.355.853-1, para concluir
os trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias corridos contados a partir da
publicação do extrato desta portaria.
Corregedoria-Geral, Belo Horizonte, 26 de outubro de 2017.
ROBSON LUCAS DA SILVA
Corregedor-Geral
26 1023265 - 1
Editais e Avisos
Companhia de Desenvolvimento
Econômico de Minas Gerais
Resultado de julgamento de propostas técnicas em processo licitatório
Tomada de Preços: 11/2017 - Processo interno: 184/2017– ECM:
33.883
Tipo de Licitação: Técnica e Preço
Objeto: Contratação de empresa de consultoria especializada para realização de estudos e elaboração de projetos ambientais, referentes ao
licenciamento ambiental da Unidade Industrial de Arcos.
Adotados os procedimentos constantes do item 10.2 do edital, obteve-se
a seguinte classificação:
1º lugar - Limiar Consultoria e Projetos Ltda: 100 pts;
2º lugar - Consominas Engenharia Ltda: 96,97 pts;
3º lugar - Petrel Engenharia Ltda e Consórcio Brasilencorp – Engenharia, Meio Ambiente e Gestão Corporativa Ltda e Sustentare – Consultores Associados Ltda (empate): 90,91 pts;
4º lugar - Carmo & Delgado – Geólogos Consultores Ltda: 89,39 pts;
5º lugar - Detzel Consultores Associados S/A-EPP: 66,67 pts.
Os autos do processo encontram-se com vista franqueada pelo prazo
legal para interposição de recurso administrativo, de cinco dias úteis.
Belo Horizonte, 26 de outubro de 2017.
Comissão Permanente de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico 83/2017, tipo menor preço, Processo interno nº
398/17, cujo objeto é a contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais de construção civil, insumos agrícolas, fornecimento
e instalação de sistema de irrigação com painel elétrico, controlador e
bomba para construção de viveiro de produção de mudas nativas na penitenciária GPA de Ribeirão das Neves-MG.Pregão eletrônico: às 14:30
horas do dia 10 de novembro de 2017, no site www.compras.mg.gov.br.
Obtenção do edital: pelos sites www.compras.mg.gov.br; www.codemig.
com.br/pregao ou na CODEMIG, à Rua Manaus, 467, Bairro de Santa
Efigênia, CEP 30.150-350, Belo Horizonte – MG, das 9 às 12 e de 14
às 17 horas.
Belo Horizonte, 25 de outubro de 2017.
NÚCLEO DE LICITAÇÃO
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 4724. Contratado: REAL
SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO REGULAR
LTDA, CNPJ n° 26.049.032/0001-75. Objeto: Prorrogação do prazo de
vigência por mais 12 meses e reajuste do valor pela aplicação do INPC
acumulado dos últimos 12 meses. Data da Assinatura: 19/10/17.
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 4701. Contratado: TRAVELERS SEGUROS BRASIL S/A, CNPJ n° 09.064.453/0001-56. Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 meses. Data da Assinatura: 10/10/17.
Extrato do Contrato nº 10011. Processo Interno n° 290/17. Contratado: METALÚRGICA J.C. MAGATON LTDA ME, CNPJ n°
16.528.291/0001-25. Objeto: Prestação de serviços de empresa especializada no fornecimento e instalação de portões deslizantes motorizados
e portões com porteiro eletrônico. Prazo de Vigência: 180 dias. Valor
Global: R$ 53.499,56. Data da Assinatura: 04/10/17.
Resumo do contrato nº 53/2017 celebrado entre o Estado de Minas
Gerais, através do Gabinete Militar do Governador e a empresa C M
Silva Materiais e Peças - EPP. Objeto: a aquisição de 08 tablets IPAD
para uso nas aeronaves do Gabinete Militar do Governador. Valor: é de
até R$22.780,00 (vinte e dois mil setecentos e oitenta reais). Dotação
Orçamentária: 1071.06.091.033.2021.0001.4490.52.07.0.10.1. Vigência:
06 (seis) meses, a partir da sua assinatura. Assinatura: 26/10/2017. Signatários: Ten Cel PM Juliano Cançado Dias e Carine Mesquita Silva.
5 cm -26 1023168 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO – Processo nº 143/2017 - Pregão Eletrônico
nº. 49/2017
OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de
equipamentos de circuito fechado de TV, com a prestação de serviço de
instalação, para o Gabinete Militar do Governador. O Edital estará disponível no site www.compras.mg.gov.br e no GMG a partir de 27/10/2017.
O envio das propostas será até as 09h59mim do dia 13/11/2017 e a abertura das Propostas Comerciais e Sessão do Pregão terão início no dia
13/11/2017 às 10h00min. Maiores informações pelo telefone (31) 39150214. Belo Horizonte, 26 de outubro de 2017.
3 cm -26 1023064 - 1
Secretaria de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
O Estado de Minas Gerais, através da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, leva ao conhecimento dos interessados o Extrato
da Autorização de Fornecimento n° 000027/2017. Fornecedor: Valence
Máquinas e Equipamentos LTDA. Objeto: Fornecimento de 04 (quatro)
retroescavadeiras. Valor: R$ 699.564,00 (Seiscentos e noventa e nove
mil, quinhentos e sessenta e quatro reais). Emitida em: 03/10/2017.
2 cm -26 1023005 - 1
RETIFICAÇÃO: No extrato publicado em 20/10/2017 no “Minas
Gerais”, seção Editais e Avisos, onde se lê “Termo de Rescisão ao Termo
de Cessão de Uso de Bens nº 3.410/2014”, leia-se “Termo de Rescisão
ao Termo de Cessão de Uso de Bens nº 3.420/2014”.
1 cm -26 1022998 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º Termo Aditivo ao Contrato nº 9074671
CONTRATADA: Construtora Emetério Ltda - EPP
OBJETO: Dilação do prazo em 60 (sessenta) dias, a partir de 04/10/2017
até 03/12/2017, nos termos da Nota Técnica nº 7 029/2017 SELIR.
1 cm -26 1022936 - 1
Empresa de Assistência Técnica
Extensão Rural do Estado de
Minas Gerais - EMATER
e
HOMOLOGAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 34/2017 - Processo EMATER-MG nº 112/2017
– Processo COMPRAS-MG nº 3041002 000052/2017 - Objeto: Aquisição de disco rígido e nobreak. Vencedor: Creative Informática LtdaEPP, CNPJ 05.022.996/0001-50. Valor: R$22.147,92 (Vinte e dois mil,
cento e quarenta e sete reais e noventa e dois centavos). Belo Horizonte, 23 de outubro de 2017. Diretor Administrativo e Financeiro da
EMATER-MG.
2 cm -26 1023235 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo EMATER-MG n.º 153/2017 – Concorrência n.º 01/2017 Objeto: Contratação de agência de publicidade para dar publicidade a
ações ligadas aos produtos, serviços e projetos institucionais da EMATER-MG, conforme projeto básico. A sessão pública para apuração do
resultado geral das Propostas Técnicas será realizada no dia 06/11/2017
às 09:30h, na Av. Raja Gabáglia nº 1626, térreo, bairro Gutierrez, Belo
Horizonte - MG. Informações: e-mail cpl3@emater.mg.gov.br - Telefone: (31) 3349-8050/8145. Belo Horizonte, 26 de outubro de 2017Comissão Permanente de Licitação.
3 cm -26 1022921 - 1
Extrato do Contrato nº 5278. Processo Interno n° 259/17. Contratado:
C&P ARQUITETURA LTDA, CNPJ n° 02.928.194/0001-15. Objeto:
Contratação de empresa especializada e habilitada para elaboração de
Projeto Executivo Arquitetônico de Restauração e de Projetos Executivos de Engenharia para as obras de restauração e construção. Prazo
de Vigência: 210 dias. Valor Global: R$ 90.800,00. Data da Assinatura:
24/10/17.
14 cm -26 1023256 - 1
HOMOLOGAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 44/2017 - Processo EMATER-MG nº 141/2017
– Processo COMPRAS-MG nº 3041002 000067/2017 - Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de reserva,
emissão, remarcação ou alteração e entrega de bilhetes de passagens
aéreas internacionais, por atendimento remoto, por preço unitário, conforme projeto básico. Vencedor: SX Tecnologia e Serviços Corporativos Eirelli-ME, CNPJ: 14.278.276/0001-40. Valor: R$23.000,00 (Vinte
e três mil reais). Belo Horizonte, 26 de outubro de 2017. Diretor Administrativo e Financeiro da EMATER-MG.
3 cm -26 1023252 - 1
Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
Empresa de Pesquisa Agropecuária
de Minas Gerais
Extrato do Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário – TDCO
que entre si celebram a Secretaria de Estado de Governo – SEGOV, e
a Secretaria de Estado de Educação - SEE. Objeto: Constitui o objeto
deste TDCO a transferência do poder de gestão de crédito orçamentário e financeiro da SEGOV para a SEE, visando à descentralização de
recursos para a execução de despesas no próprio orçamento da SEGOV,
relativas à ação de eventos oficiais do Governo de Minas Gerais, no
montante autorizado pela Lei 22.476, de 2017 (LOA) e em seus créditos adicionais, quando houver. São atividades referentes à realização de
eventos oficiais do Governo de Minas Gerais: I – apoiar a realização de
conferências, congressos, seminários, cursos e promoção de eventos e
ações culturais e esportivas de interesse público, II – planejar, organizar
e produzir eventos institucionais, cívicos e de divulgação governamental da SEGOV, da Secretaria-Geral e dos órgãos da administração direta
demandados à SEGOV. Valor Global: R$ 2.000.000,00 (dois milhões de
reais), correrão à conta da Dotação Orçamentária 1491.04.122.044.413
7.0001.3390.39.55.0.10.1, constante do orçamento da SEGOV. Assinatura: 26/10/2017. Vigência: Até 31/12/2017.
4 cm -26 1023278 - 1
EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS
Pregão Eletrônico nº 56
Extrato de contrato de concessão de patrocínio, originário do Edital de
Seleção Pública de Patrocínio de Eventos nº 01/2017. Partes: EMG/
SEGOV e o Sindicato Rural de Santo Antônio do Aventureiro. Objeto:
Concessão de patrocínio para o evento “I Festa do Sindicato Rural de
Santo Antônio do Aventureiro”, a ser realizado no período de 03 a 05 de
novembro de 2017, no munícipio de Santo Antônio do Aventureiro. Valor
Global: R$ 30.000,00. Dotação orçamentária: 1491.04.131.070.2037.00
01.3.3.90.39.77.0.10.1. Vigência: 180 dias. Assinatura: 26/10/2017.
2 cm -26 1023108 - 1
Secretaria de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE
RELAÇÕES INSTITUCIONAIS - SECCRI
Termo de Cooperação Técnica. Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS,
UFMG, SECCRI e FAPEMIG. Fundamento normativo: art. 116 da
Lei Federal nº 8.666/93. Objeto: estreitamento dos laços entre a Universidade, as instituições de pesquisa e similares e o Estado de Minas
Gerais para a constituição do Núcleo de Diálogos pelo Estado de Minas
– NUDEM. Vigência: 4 anos, a contar da sua assinatura, prorrogável por
iguais e sucessivos períodos. Assinatura: 25/10/2017.
2 cm -25 1022798 - 1
Objeto: Reagentes para Laboratório - EPAMIG/Sul, onde
se lê: processo licitatório 3051002000077/2017; Leia-se|:
3051002000118/2017,conforme especificações e condições constantes
no anexo I do Edital. Data abertura da sessão, onde se lê: 26/10/2017;
leia-se: 14/11/2017 às 09:00 h. O edital poderá ser adquirido no site
www.compras.mg.gov.br. Maiores informações através dos tel.: (31)
3489-5041 - compras@epamig.br
3 cm -26 1022837 - 1
Instituto Mineiro de Agropecuária
Extrato do Acordo de Cooperação Técnica nº280/2017.Partes:IMA e
Prefeitura Municipal de BAEPENDI.Objeto:Implantação de Escritório
Seccional. Prazo:48 meses a partir de sua assinatura em 25.10.2017.
Extrato do Acordo de Cooperação Técnica nº281/2017.Partes:IMA, Prefeitura Municipal de JESUÂNIA.Objeto:Implantação do escritório para
atendimento à comunidade.Prazo:24 meses a partir de sua assinatura em
25.10.2017.
Extrato do Acordo de Cooperação Técnica nº282/2017.Partes:IMA e
Prefeitura Municipal de JOSENÓPOLIS.Objeto:Implantação de um
Posto de Atendimento à comunidade.Prazo:3 anos a partir de sua assinatura em 25.10.2017.
3 cm -26 1022993 - 1
Secretaria de Estado de Cidades
e de Integração Regional
Extrato do 2º Termo de Prorrogação de Ofício ao convênio
1471001985/2015. Partes: Secretaria de Estado de Cidades e de Integração Regional/Município de São Sebastião da Bela Vista. Objeto: prorrogar vigência por atraso no repasse dos recursos. Vigência: 23.10.18.
Assinatura: 20.10.17.
1 cm -26 1023060 - 1
Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais
Gabinete Militar do Governador
Resumo do contrato nº 52/2017 celebrado entre o Estado de Minas
Gerais, através do Gabinete Militar do Governador e a empresa Método
Telecomunicações e Comércio Ltda. Objeto: a contratação de serviços
de manutenção preventiva, corretiva e atualizações de software em centrais telefônicas marca SIEMENS, modelo Hipath 3000, aparelhos analógicos e digitais marca SIEMENS e software de tarifação, com troca e
fornecimento de peças, para o Gabinete Militar do Governador. Valor: é
de R$ 40.392,00 (quarenta mil trezentos e noventa e dois reais). Dotação
Orçamentária: 1071.04.122.701.2002.0001.3390.39.21.0.10.1. Vigência:
12 (doze) meses, a partir da sua publicação. Assinatura: 26/10/2017. Signatários: Ten Cel PM Juliano Cançado Dias e Emmerson Ricieri Brito.
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
COMUNICADO
A Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA MG, por
determinação do Conselho de Política Ambiental do Estado de Minas
Gerais - COPAM, torna público que solicitou através do processo Nº
00320/1997/007/2015 a Licença Prévia + Licença de Instalação +
Licença de Operação referente à ampliação da ETE Nova Contagem,
localizada no Município de Contagem-MG.