TJMG 24/10/2017 -Pág. 21 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 24 de Outubro de 2017 – 21
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
NÚCLEO DE MOVIMENTAÇÃO PRISIONAL 2:
Do Presídio de Campo Belo, em Campo Belo para a APAC da comarca
de Campo Belo, por ordem judicial datada de 05.10.17:
Alan Sousa Amorim-273029
Bruno Francisco De Sousa-267813
Juliano Moisés Dos Santos-279343
Júlio César Marcelino Ferreira-323103
Luciano Da Silva Melo-701116
Ludgero Dos Reis Carvalho-276375
Ricardo Afonso Da Silva-111877
Ricardo Afonso Da Silva-111877
Wagner Henrique Resende Santos-568555
Weslley Silva Carvalho-317424
Campo Belo
Campo Belo
Campo Belo
Campo Belo
Campo Belo
Campo Belo
Campo Belo
Campo Belo
Campo Belo
Campo Belo
Yago Soares Santos - 361284
Alexandre José Gomes – 322853
Nova Era – V. Velha-ES
Do Presídio de Caratinga, em Caratinga para a APAC da comarca de
Caratinga, por ordem judicial datada de 09.10.2017:
Caratinga
Do Presídio de Abre Campo, para o Hospital Psiquiátrico e Judiciário
Jorge Vaz, em Barbacena, para exame de sanidade mental:
Jefferson Lima Teixeira - 254003
Michel de Oliveira Silva - 552649
Paracatu – Anápolis-GO
P a s s o
– Guarulhos-SP
s
Do Presídio de Manhuaçu, para o Hospital Psiquiátrico e Judiciário
Jorge Vaz, em Barbacena, para exame de sanidade mental:
Do Presídio de Extrema, em Extrema-MG, para a Cadeia Pública de
Piracaia-SP, por decisão administrativa datada de 10.10.17:
Ednilza Gomes Martins – 522788
Vanderlei Olympio dos Santos - 699602
Erivelton Dimas Da Silva-207100
Do Presídio de Taiobeiras, em Taiobeiras-MG, para a Delegacia de
Polícia de Presidente Jânio Quadros-BA, por ordem judicial datada de
12.09.17:
Do Presídio de Timóteo, em Timóteo para a APAC da comarca de
Timóteo, por ordem judicial datada de 03.08.17:
Edson Soares Filho-501171
Timóteo
Do Presídio de Timóteo, em Timóteo para a APAC da comarca de
Timóteo, por ordem judicial datada de 10.10.17:
Antônio Anastácio Silva Dias-569321
Flávio Alves Moura-354164
Timóteo
Timóteo
Ratificar a transferência do Presídio de Inhapim, em Inhapim para a
APAC da comarca de Inhapim, por ordem judicial datada de 29.07.17:
Ronilson Martins De Paula-103617
Inhapim
Sílvio Moreira Rocha - 740415
São Paulo – SP
Presidente Jânio Quadros-BA
Da Penitenciária Professor Aluízio Ignácio de Oliveira, em Uberaba-MG, para a Central de Triagem de Aparecida de Goiânia-GO:
Jefferson Victor Santos de Souza - 720054
Ap. de Goiânia – GO
Gabriel Dos Santos Apóstolo-N/CMenor
Leia-se:
Gabriel Dos Santos Apóstolo-N/CMenor
Robson Vitor Moreira – 661497
Três Pontas
Do Presídio de Viçosa, para o Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge
Vaz, em Barbacena, para exame de sanidade mental:
Gleisson da Silva – 228399
João Raimundo Dias – 730562
Viçosa
Viçosa
Da Penitenciária Deputado Expedito de Faria Tavares, em Patrocínio,
para o Centro de Apoio Médico e Pericial, em Ribeirão das Neves, para
exame de sanidade mental:
Rafael Barbosa Guimarães - 724522
Do Presídio de Araxá, para o Centro de Apoio Médico e Pericial, em
Ribeirão das Neves, para exame de sanidade mental:
Itumbiara – GO
V - Autorizar o internamento dos custodiados abaixo nominados, nos
estabelecimentos médico-penais, conforme parecer da Superintendência de Atenção Integral ao Paciente Judiciário:
Hailton Pereira dos Reis – 195613
Patricínio
Araxá
Matrículas:
Do Presídio de Corinto, para o Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge
Vaz, em Barbacena, para exame de sanidade mental:
No Centro de Apoio Médico e Pericial, em Ribeirão das Neves:
Pedro Henrique Correa dos Santos – 560313 Corinto
Valdenir Fernandes – 51322
Willian Gomes de Miranda – 150204
Pitangui
Contagem
Para exame sanidade mental, em caráter ambulatorial:
Fernando Amaral Coelho – NC
Paulo Caroa Kury Pinto – 721754
Ubá
Do Presídio de Três Pontas, para o Centro de Apoio Médico e Pericial,
em Ribeirão das Neves, para exame de sanidade mental:
Josue Basilio Goncalves – 702415
No Hospital de Toxicômanos Padre Wilson Vale da Costa, em Juiz de
Fora:
Ondeselê:
Gabriel Dos Santos Apóstolo-N/CMenor
Manhumirim
Do Presídio de Tupaciguara, em Tupaciguara-MG, para o Presídio de
Sarandi-GO, por ordem judicial datada de 18.09.17:
Para exame de criminológico, em caráter ambulatorial:
Retificar a ratificação de matrícula no Presídio de Ubá, em Ubá, com
publicação no “Minas Gerais” do dia 10.10.17:
Manhuaçu
Do Presidio de Manhumirim, para o Hospital Psiquiátrico e Judiciário
Jorge Vaz, em Barbacena, para tratamento psiquiátrico temporário:
Thiago Pires Galdino – 328971
Barbacena
Itabirito
Do Presídio de Monte Azul, para o Hospital Psiquiátrico e Judiciário
Jorge Vaz, em Barbacena, para exame de sanidade mental:
Nalberth M. dos Santos Freitas – 730878
Espinosa
Do Presídio de Nova Serrana, para o Centro de Apoio Médico e Pericial, em Ribeirão das Neves, para exame de sanidade mental:
Paulo Roberto Amancio – 153898
Nova Serrana
Retificar a autorização de matrícula para realização de exame de sanidade mental, publicada no Diário Oficial do dia 10/10/2017:
NÚCLEO DE MOVIMENTAÇÃO PRISIONAL 3:
Para exame de cessação de periculosidade, em caráter ambulatorial:
Do Presídio de Canápolis, em Canápolis para a APAC da comarca de
Canápolis, por ordem judicial datada de 03.10.17:
Amauri Aparecido da Silva – 148128
Antônio Carlos Gomes – 316487
Gilvan Gomes Santos-712069
Jorge Luiz Costa Silva-708385
No Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz, em Barbacena:
Onde se lê: Para Centro de Apoio Médico e Pericial, em Ribeirão das
Neves.
Leia-se: Para Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz, em
Barbacena.
Para exame de sanidade mental:
Retificar a autorização de matrícula para realização de exame de sanidade mental, publicada no Diário Oficial do dia 26/09/2017:
Canápolis
Canápolis
Do Presídio de Canápolis, em Canápolis para a APAC da comarca de
Canápolis, por ordem judicial datada de 13.10.17:
Antenor Aparecido Ferreira-289042
Diego Soares-526472
Fábio Jacobina Dias-175135
Canápolis
Canápolis
Canápolis
Adan Marcelino Pessi – 450879
Benevito de Alcantara Santos – 371716
Daniel Gertrudes da Silva – 330393
Luciano Santana Gomes – 627457
Rosa Maria Timóteo – 216084
Thais Fernanda Coelho – 711132
Cambuí
Ponte Nova
Três Pontas
Frutal
Barbacena
Viçosa
Três Pontas
Lagoa Santa
IV - Autorizar a movimentação, em níveis interestaduais e internacionais, dos custodiados abaixo nominados, com seus respectivos números de INFOPEN:
Transferências:
MATRÍCULAS:
Do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Betim, para o
Centro de Apoio Médico e Pericial, em Ribeirão das Neves, para tratamento psiquiátrico temporário:
No Complexo Penitenciário de Ponte Nova, em Ponte Nova-MG, por
ordem judicial datada de 31.07.17:
Nova
Clodoaldo Sérgio Paradiso - 258130 Ponte
Janeiro-RJ
–
Rio
Storck
da
C.
Martins Manhumirim – V.Velha-ES
No Presídio de São João Del Rei, em São João Del Rei-MG, por ordem
judicial datada de 15.09.17:
Leandro Cristiano de Freitas - 82825
S.J.Del
– Hortolândia-SP
Rei
No Presídio de Além Paraíba, em Além Paraíba-MG, por ordem judicial datada de 19.09.17:
Reginaldo
- 206015
José
de
Souza Além Paraíba – Rio de Janeiro-RJ
No Presídio de Matozinhos, em Matozinhos-MG, por ordem judicial
datada de 02.10.17:
José Antônio Freire da Silva - 14819
Betim
de
No Presidio de Manhumirim, em Manhumirim-MG, por ordem judicial
datada de 02.10.17:
Francklin
- 418767
Rodrigo César da Silva Machado – 398049
Matozinhos – D.Federal-DF
No Presídio de Montes Claros, em Montes Claros-MG, por ordem judicial datada de 20.09.17:
Fernando A. F. Mendes - 311863 Brasília de Minas – D.Federal-DF
Do Complexo Penitenciário Nelson Hungria, em Contagem, para o
Centro de Apoio Médico e Pericial, em Ribeirão das Neves, para tratamento psiquiátrico temporário:
Adilson Teixeira – 405720
Edgar Luiz da Silva - 75892
Edison Luiz Afonso Moreira – 516484
Francisco Aparecido Ribas – 5626
Jonathan Dutra Alves – 464469
Klaycon Heslander Alves Ferreira – 145800
Mário José Pinto Neto – 183358
Marlon Ferreira da Silva – 375482
Nilson Damázio dos Santos – 7894
Rodney Balbino Leonardi – 303225
Silvio César Silva – 709338
Wellington Alison Gonçalves – 179536
Contagem
Contagem
Contagem
Contagem
Contagem
Contagem
Contagem
Contagem
Contagem
Contagem
Contagem
Contagem
Do Presídio Inspetor José Martinho Drumond, em Ribeirão das Neves,
para o Centro de Apoio Médico e Pericial, em Ribeirão das Neves, para
exame de sanidade mental:
Robert Robson Martins de Moura – 42840
Igarapé
Do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Juiz de Fora,
para o Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz, em Barbacena, para
exame de sanidade mental:
Marcelo Batista de Souza – 68918
Juiz de Fora
Adelis Francisco de Souza – 726760
Jackson Junior Coelho Arleo – 696223
RETIFICA O ATO DE EXONERAÇÃO POR INFREQUÊNCIA referente ao servidor:
MASP: 1382316-6 - BRUNO CESAR LARA SANTOS, EXONERAÇÃO POR INFREQUÊNCIA, publicado em 12/10/2017:
Onde se lê: Belo Horizonte, 11 de janeiro de 2017.
Leia-se: Belo Horizonte, 11 de outubro de 2017.
Belo Horizonte, 23 de Outubro de 2017.
FRANCISCO KUPIDLOWSKI
Secretário de Estado de Administração Prisional
23 1021742 - 1
Secretaria de Estado
de Segurança Pública
Secretário: Sérgio Barboza Menezes
Expediente
Governador Valadares
TRANSFERÊNCIAS:
Do Presídio de Mantena, em Mantena para a APAC da comarca de
Nova Lima, por ordem judicial datada de 04.10.17:
São Miguel Arcanjo
Barbacena
Felipe Lopes de Souza Mifarreg – 741353
Piumhí – Rio de Janeiro-RJ
Do Presídio de Santa Rita do Sapucaí, em Santa Rita do Sapucaí-MG,
para o Centro de Detenção Provisória de São José dos Campos-SP, por
ordem judicial datada de 08.03.17:
Kátia Castro Ribeiro-731241
Bruno Cesar Salim Cerqueira – 299775
André Luís Ribeiro de Sousa - 254995
Jucimar Saturnino-740853
Weverton Mateus Rodrigues Silva-619238
Do Presídio de Rio Piracicaba, em Rio Piracicaba para a APAC da
comarca de Rio Piracicaba, por ordem judicial datada de 16.10.17:
Do Presídio de Barbacena, para o Hospital Psiquiátrico e Judiciário
Jorge Vaz, em Barbacena, para exame de sanidade mental:
Do Presídio de Governador Valadares, para o Centro de Apoio Médico
e Pericial, em Ribeirão das Neves, para tratamento psiquiátrico
temporário:
Lucas Henrique de Oliveira e Silva - 744414 Piracaia - SP
Mantena
Abre Campo
No Presídio de Piumhi, em Piumhi-MG, por ordem judicial datada de
18.08.17:
Do Presídio de Inhapim, em Inhapim para a APAC da comarca de Inhapim, por ordem judicial datada de 16.10.17:
Inhapim
Inhapim
Barbacena
No Presídio de Paracatu, em Paracatu-MG, por ordem judicial datada
de 22.06.17:
Daniel Luciano Lira - NC
Campo Belo
Eduardo Américo Luiz-65347
Do Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz, em Barbacena, para o
Presídio de Barbacena, para continuidade do cumprimento de pena:
No Presídio de Passos, em Passos-MG, por ordem judicial datada de
06.10.17:
Do Presídio de Campo Belo, em Campo Belo para a APAC da comarca
de Campo Belo, por ordem judicial datada de 29.09.17:
Mateus Mário Gonçalves-658843
No Presídio de Nova Era, em Nova Era-MG, por ordem judicial datada
de 18.09.17:
Barbacena
Leopoldina
Onde se lê: para exame de sanidade mental
Leia-se: para exame de sanidade mental, em caráter ambulatorial
Não ocorrendo à apresentação dos custodiados nos estabelecimentos
penais no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data da publicação deste
ato, ficam as movimentações canceladas.
Superintendência de Gestão de Vagas e Custódias Alternativas, em
Belo Horizonte, aos 24 de outubro de 2017.
Glautom Pereira da Silva
Superintendente Interino
23 1021696 - 1
RESOLUÇÃO GAB SEAP N.º 51,DE 23 DE OUTUBRO DE 2017
Institui a Comissão para Baixa de Bens permanentes através da inutilização, por Descontinuidade da Fábrica Responsável pela manutenção
de pistolas de Shock “Stinger”.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III, §1º, do art.
93 da Constituição Estadual, a Lei n° 22.257, de 27 de julho de 2016,
o Decreto n° 47.087, de 23 de novembro de 2016, e tendo em vista os
§§ 60 e 61 do Decreto Estadual n° 45.242, de 11 de dezembro de 2009,
bem como a Resolução SEPLAG N° 37 DE 09 DE JULHO DE 2010;
CONSIDERANDO a necessidade de se exercer efetivo controle da
baixa dos bens permanentes, por inutilização, pertencentes ao acervo
desta Secretaria;
RESOLVE:
Art. 1° - Fica instituída a Comissão para a Baixa de Bens Permanentes através da inutilização, por Descontinuidade da Fábrica responsável
pela manutenção das pistolas de Shock “Stinger”, de acordo com os
procedimentos previstos na Resolução SEPLAG n° 37, de 09 de julho
de 2010.
Art. 2° - A comissão será composta pelos seguintes membros, sob a
presidência do primeiro:
I – Luciano Lopes de Freitas – Masp. 1219639-0;
II – José Rômulo de Morais Pessoa Junior – Masp. 1377750-3;
III- Tiago Alves Silva – Masp. 1219340-5.
Art. 3° - Essa Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 23 de outubro 2017
FRANCISCO KUPIDLOWSKI
Secretário de Estado de Administração Prisional
23 1021793 - 1
A Superintendência de Recursos Humanos, diante do Edital SEPLAG/
SEDS Nº. 07/2013, para provimento de cargos das carreiras de Assistente Executivo de Defesa Social e Analista Executivo de Defesa
Social, CONVOCA todos os candidatos nomeados em 04.10.2017 a
comparecerem em Audiência Pública de Posse.
Local, dia e horário do evento em comento estarão disponíveis nos sites:
http://www.planejamento.mg.gov.br e http://www.seds.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 23 de outubro de 2017.
ALINE CHAVES LOPES
SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS
23 1021439 - 1
Secretaria de Estado
de Trabalho e
Desenvolvimento Social
Secretária: Rosilene Cristina Rocha
Expediente
RESOLUÇÃO SEDESE N.º 37, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017.
Dispõe sobre a delegação de competência para autorizar a concessão de
diárias e passagens para deslocamento de agentes colaboradores.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso das atribuições legais que lhe conferem o
inciso III, do § 1º, do artigo 23 da Constituição do Estado de Minas
Gerais, tendo em vista o contido no art. 12 do Decreto nº 47.045, de 14
de setembro de 2016,
RESOLVE:
Art. 1º. Delegar a competência para autorizar a concessão de diárias e
passagens de que trata o inciso V do art. 12 do Decreto nº 47.045, de 14
de setembro de 2016, aos seguintes titulares, conforme as atribuições
estabelecidas na legislação pertinente:
I - à Subsecretária de Assistência Social, a autorização para concessão de diárias e passagens para os membros do Conselho Estadual de
Assistência Social, para os delegados da XII Conferência Estadual de
Assistência Social e para os delegados da XI Conferência Nacional de
Assistência Social;
II - ao Subsecretário de Trabalho e Emprego, a autorização para concessão de diárias e passagens para os membros do Conselho Estadual
de Trabalho, Emprego e Geração de Renda e do Conselho Estadual da
Economia Popular Solidária; e
III - ao Chefe de Gabinete, e na sua ausência ou impedimento, à Secretária Adjunta de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, a autorização para concessão de diárias e passagens para os agentes colaboradores de que trata o inciso V do art. 12 do Decreto nº 47.045, de
2016, na ausência ou impedimento dos seus respectivos titulares e
delegatários.
Parágrafo único. Fica delegada ao servidor Alvimar José Tito, Masp.
667273-7, a autorização para concessão de diárias e passagens de que
tratam os incisos I a III, pelo período de 16 de outubro a 08 de novembro de 2017.
Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 23 de outubro de 2017.
ROSILENE CRISTINA ROCHA
Secretária de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social
23 1021781 - 1
RESOLUÇÃO SEDESE Nº 38, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017.
Dispõe sobre a delegação de competência para realização de procedimentos relativos ao processo de Avaliação de Desempenho Individual e
de Avaliação Especial de Desempenho da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social.
A Secretária de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, no uso
da atribuição prevista no §1º, inciso III, do art. 93 da Constituição
do Estado e considerando o disposto no §1º do art. 10 do Decreto n.º
44.559, de 29 de junho de 2007 e art. 2º do Decreto nº 45.851, de 28
de dezembro de 2011;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica delegada competência a servidora Alice Neto Ferreira de
Almeida MASP- 13271118-4, indicada pela unidade administrativa da
Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, para responder como chefia imediata da Assessoria de Gestão de Convênios e
Parcerias nos processos de Avaliação de Desempenho Individual e Avaliação Especial de Desempenho relativos ao ano de 2017.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 23 de outubro de 2017.
ROSILENE CRISTINA ROCHA
Secretária de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social
23 1021783 - 1
Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Murilo de Campos Valadares
Expediente
RESOLUÇÃO CONJUNTA UEMG /SETOP / DEER-MG
Nº 005, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017.
Designa servidores para atuarem como ordenadores de despesas, responsáveis técnicos, operadores e administradores de segurança no
âmbito da Unidade Executora 2350009 – UEMG /SETOP/DEER-MG
e dá outras providências.
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTES E
OBRAS PÚBLICAS E O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO
DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE
MINAS GERAIS – DEER-MG, no uso das atribuições conferidas respectivamente pelo inciso I do art. 30 do Decreto Estadual nº 46.352, de