TJMG 21/06/2017 -Pág. 23 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
quarta-feira, 21 de Junho de 2017 – 23
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 15/12/2016
Ato Declaratório nº 09.701.110.002749, de 14/06/2017
6- Carolina Beatriz Mariano de Almeida - ME
IE:001.590212.0063 - CNPJ:11.890.077/0001-09
Endereço: Avenida Almirante Barroso, 666 - Fabrício - Uberaba- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 15/12/2016
Ato Declaratório nº 09.701.110.002750, de 14/06/2017
7- Casa do Sapateiro Componentes para Calçados Ltda - ME
IE:001.038797.0061 - CNPJ:08.850.677/0001-20
Endereço: Avenida Alberto Martins Fontoura Borges, 173 - São Benedito - Uberaba- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades. Base Legal: Artigo 39, § 4º,
II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo
133-A, I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de
dezembro de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 15/12/2016
Ato Declaratório nº 09.701.110.002751, de 14/06/2017
8- Casa Sofá Comércio e Serviços Ltda - ME
IE:701.582469.0058 - CNPJ:25.368.580/0001-03
Endereço: Rua José Bonifácio, 288 - Cidade Jardim/Leblon
- Uberaba- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 15/12/2016
Ato Declaratório nº 09.701.110.002752, de 14/06/2017
9- Comercial Jhomaf Eireli
IE:701.479872.0063 - CNPJ:21.472.527/0001-99
Endereço: Rua Novo Horizonte, 33 - Vila Maria Helena
- Uberaba- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 02/12/2016
Ato Declaratório nº 09.701.110.002753, de 14/06/2017
10- Construminas Construtora Ltda - ME
IE:701.336058.0053 - CNPJ:07.032.189/0001-16
Endereço: Avenida Leopoldino de Oliveira, 4464, SL 201 - Mercês
- Uberaba- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 15/12/2016
Ato Declaratório nº 09.701.110.002754, de 14/06/2017
11- CWM Instalações Elétricas Ltda - ME
IE:001.018590.0097 - CNPJ:07.687.117/0001-34
Endereço: Rua Tristão de Castro, 664 - São Benedito - Uberaba- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 06/02/2017
Ato Declaratório nº 09.701.110.002755, de 14/06/2017
12- Delish Salgadeira Ltda - ME
IE:002.167587.0039 - CNPJ:18.308.769/0001-37
Endereço: Avenida Leopoldino de Oliveira, 2292 - Estados Unidos/
Centro - Uberaba- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 15/12/2016
Ato Declaratório nº 09.701.110.002756, de 14/06/2017
13- Drogaria Maciel & Silva Garcia Ltda - ME
IE:001.624669.0076 - CNPJ:12.186.546/0001-68
Endereço: Avenida Leopoldino de Oliveira, 2127 - Centro
- Uberaba- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 09/01/2017
Ato Declaratório nº 09.701.110.002757, de 14/06/2017
14- Eliseu de Toledo - ME
IE:701.662519.0005 - CNPJ:38.482.188/0001-24
Endereço: Rua Beatriz Alves da Silva, 25 - Cj. Costa Telles I
- Uberaba- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 15/12/2016
Ato Declaratório nº 09.701.110.002758, de 14/06/2017
15- Fábrica de Botinas Pedboi Ltda - ME
IE:701.044560.0030 - CNPJ:03.393.104/0001-00
Endereço: Rua Sarah Abdanur, 1074 - Leblon - Uberaba- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 15/12/2016
Ato Declaratório nº 09.701.110.002759, de 14/06/2017
16- José de Oliveira Viana & Cia Ltda - ME
IE:701.613231.0020 - CNPJ:38.722.864/0001-90
Endereço: Rua Segismundo Carlos Ferreira, 103 - Pq. das Américas
- Uberaba- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 15/12/2016
Ato Declaratório nº 09.701.110.002760, de 14/06/2017
- João Jacob Eugênio, SM, no município de Cana Verde, a partir de
01/03/2017.
- Aureliana Assis Xavier, SM, do município de Delfim Moreira, a partir de 30/05/2017.
- Marli Moreira Costa Vilela, SM, do município de Ilicínea, a partir
de 06/06/2017.
- José Reinaldo Franco, SM, do município de Ipuiuna, a partir de
01/02/2017.
- Francisco Donizete dias, SM, do município de Jesuânia, a partir de
08/05/2017.
- Juliana de Souza Jorge, SM, do município de Piranguinho, a partir
de 19/01/2015.
ATO 014 / 2017
DESIGNA para exercer a função de Coordenador de SIAT:
- Patricia Mara Rocha de Oliveira, SM, no município de Baependi, a
partir de 08/05/2017.
- Jesiel Anastácio de Morais, SM, no município de Cana Verde, a partir de 01/03/2017.
- Wanderley Ovídio Mana, SM, no município de Delfim Moreira, a partir de 30/05/2017.
- Fernanda Cecília Aguiar Mendes, SM, no município de Ilicínea, a
partir de 06/06/2017.
- Jefferson Clayton Souza Felizardo Lopes, SM, no município de
Ipuiuna, a partir de 01/02/2017.
- Flávio Carlos dos Santos, SM, no município de Jesuânia, a partir de
08/05/2017.
- Paulo César de Oliveira Filho, SM, no município de Piranguinho, a
partir de 19/01/2015.
ATO 015/2017
DESIGNA para responder, em substituição,
a função de Coordenador de SIAT:
- Luiz Carlos Barbosa, SM, no município de Conceição dos Ouros, de
03/07/2017 a 02/08/2017, em que o titular Inácio Francisco de Almeida
Silva, SM, se encontrará em férias regulamentares.
- Edir de Cássia Coutinho, SM, no município de Congonhal, de
10/05/2017 a 07/08/2017, em que o titular Francisco Romeu Coutinho,
SM, se encontra em licença para tratamento de saúde.
Lúcio Teixeira Lopes
Superintendente Regional de Fazenda Varginha
SRF/Varginha, 20 de junho de 2017.
17- Kidush Tecidos & Artefatos Ltda - ME
IE:001.770858.0080 - CNPJ:13.623.695/0001-00
Endereço: Avenida Capitão Manoel Prata, 567 - São Benedito
- Uberaba- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 15/12/2016
Ato Declaratório nº 09.701.110.002761, de 14/06/2017
18- Locadora Lupa Ltda - ME
IE:701.254266.0027 - CNPJ:05.746.081/0001-97
Endereço: Rua Vigário Silva, 1308 - Centro - Uberaba- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 15/12/2016
Ato Declaratório nº 09.701.110.002762, de 14/06/2017
19- Luciana da Silva Cardoso - ME
IE:701.297410.0059 - CNPJ:06.539.848/0001-70
Endereço: Rua Delfim Moreira, 345 - Fabrício - Uberaba- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 15/12/2016
Ato Declaratório nº 09.701.110.002763, de 14/06/2017
20- Macel Telecomunicações Ltda - EPP
IE:001.129201.0096 - CNPJ:10.746.754/0001-49
Endereço: Avenida Santa Beatriz da Silva, 1501, Loja 126 - São Benedito - Uberaba- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 15/12/2016
Ato Declaratório nº 09.701.110.002764, de 14/06/2017
21- Marta de Ornellas Sivieri Tormin - ME
IE:701.091963.0015 - CNPJ:03.977.096/0001-30
Endereço: Avenida Santa Beatriz da Silva, 1501, QI 60 - São Benedito
- Uberaba- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 15/12/2016
Ato Declaratório nº 09.701.110.002765, de 14/06/2017
22- Milton Carlos da Costa - ME
IE:001.000365.0065 - CNPJ:07.634.346/0001-90
Endereço: Avenida Santos Dumont, 1656 - Santa Maria
- Uberaba- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 06/02/2017
Ato Declaratório nº 09.701.110.002766, de 14/06/2017
23- Mix Uberaba Comércio de Alimentos Ltda - ME
IE:002.083493.0056 - CNPJ:17.413.830/0001-43
Endereço: Avenida Santa Beatriz da Silva, 1501, Loja 234 - São Benedito - Uberaba- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 15/12/2016
Ato Declaratório nº 09.701.110.002767, de 14/06/2017
24- MMMP Comércio de Roupas Ltda - ME
IE:001.683599.0040 - CNPJ:12.764.672/0001-52
Endereço: Avenida Santa Beatriz da Silva, 1501, SL 416 - São Benedito - Uberaba- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 15/12/2016
Ato Declaratório nº 09.701.110.002768, de 14/06/2017
25- Osni Rodrigues - ME
IE:002.282011.0045 - CNPJ:19.447.666/0001-10
Endereço: Avenida Padre Eddie Bernardes Silva, 40 - Lourdes
- Uberaba- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 15/12/2016
Ato Declaratório nº 09.701.110.002769, de 14/06/2017
26- Plasuber Indústria e Comércio Ltda - ME
IE:701.135561.0010 - CNPJ:04.567.328/0001-45
Endereço: Rodovia BR 262, 798 - Zona Rural - Uberaba- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 16/12/2016
Ato Declaratório nº 09.701.110.002770, de 14/06/2017
27- Sanduba Produtos Alimentares e Comércio Ltda - ME
IE:001.096013.0071 - CNPJ:10.347.199/0001-82
Endereço: Avenida Santa Beatriz da Silva, 1501, LJ 218 - Santa Maria
- Uberaba- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 05/04/2017
Ato Declaratório nº 09.701.110.002771, de 14/06/2017
28- Sanduba Produtos Alimentares e Comércio Ltda - ME
IE:001.096013.0152 - CNPJ:10.347.199/0002-63
Endereço: Avenida Leopoldino de Oliveira, 3315 - Centro
- Uberaba- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 05/04/2017
Ato Declaratório nº 09.701.110.002772, de 14/06/2017
29- Souza e Martins Ltda - ME
IE:701.101899.0055 - CNPJ:04.121.142/0001-68
Endereço: Avenida Prudente de Morais, 239 - Nossa Sra Abadia
- Uberaba- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 15/12/2016
Ato Declaratório nº 09.701.110.002773, de 14/06/2017
30- Star Vidros Uberaba Ltda - ME
IE:002.233756.0040 - CNPJ:18.978.407/0001-53
Endereço: Rua Conceição das Alagoas, 737 - São Benedito
- Uberaba- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 15/12/2016
Ato Declaratório nº 09.701.110.002774, de 14/06/2017
Uberaba, 19 de junho de 2017.
Wagner Jose da Silva Júnior
Chefe da AF/Uberaba
20 975731 - 1
SRF I - Uberlândia
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
DELEGACIA FISCALDE TRÂNSITO/UBERLÂNDIA
INTIMAÇÃO
Intimamos o contribuinte abaixo qualificado, nos termos do artigo 69,
inciso I, c/c art. 10, §1º, todos do Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos- RPTA/MG, da lavratura do
Auto de Início de Ação Fiscal nº 10.000022470.78 de 19/06/2017, onde
será fiscalizado o período de 01/01/2012 a 31/12/2016. Fica também
intimado a apresentar na Delegacia Fiscal de Trânsito - Praça Tubal
Vilela, nº 165 – 5º andar- Centro- Uberlândia/MG – CEP: 38.400.186,
no prazo de 72 horas, o livro Registro de Saídas e documentos fiscais de
vendas referente ao período de 01/01/2012 a 31/12/2012.
Objeto da Auditoria Fiscal: Confrontar as emissões de documentos fiscais de vendas no período, com os recebimentos em conta corrente,
decorrentes de transações comerciais através de cartões de créditos e
ou débitos.
Sujeito Passivo: Mercia Romano Confecções Ltda - EPP
CNPJ: 03.144.687/0002-08 I.E: 062.021853.0101
Endereço: Rua Sergipe nº 1128 – CEP: 30130-171 – Belo Horizonte
MG.
Uberlândia, 19 de junho de 2017.
Helvio Martins de Moura –
Delegado Fiscal de Trânsito-Receita Estadual
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
DELEGACIA FISCAL/UBERLÂNDIA
INTIMAÇÃO - ICMS
Intimamos o contribuinte abaixo qualificado, por estar em local
ignorado, incerto ou inacessível, do AIAF nº 10.000022179.42 de
27/04/2017, nos termos do artigo 70 combinado com Artigo 76 - RPTA/
MG, para apresentação no prazo de 72 (setenta e duas) horas, dos documentos relacionados abaixo, junto à Delegacia Fiscal – Praça Tubal
Vilela, nº 165 – 9º andar – Centro - Uberlândia/MG:
1. PGDAS Ano 2012.
Intimado: ALINE BAZAN REZENDE - ME
CNPJ: 13.553.752/0001-21
Endereço: Av. Segismundo Pereira, nº 790 – Santa Mônica
CEP: 38.408-170 – Uberlândia – MG.
Uberlândia, 19 de junho de 2017.
Marcos Antônio Ribeiro – Masp: 372.352-5 - Delegado Fiscal.
SUPERINTENDÊNCIA REG.DA FAZENDA I UBERLÂNDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA /2º NÍVEL UNAI
INTIMAÇÃO
Nos termos do art.10, § 1º do RPTA, aprovado pelo Decreto nº.
44.747/08, por estarem em local ignorado, incerto ou inacessível ou
ausente ao território do estado e não sendo possível a intimação por via
postal, e com a finalidade de procedermos à cobrança administrativa
prevista na Resolução - SEF/MG nº. 3.708/05 de 24/10/2005, intimamos o contribuinte abaixo relacionado, pessoalmente, ou por procurador habilitado, para no prazo de 05 (Cinco) dias a contar desta publicação, liquidar ou parcelar o crédito tributário exigido através da autuação
infra-relacionada, de sua responsabilidade. Informamos que a peça fiscal encontra-se nesta repartição fazendária, localizada na Rua Nossa
Senhora do Carmo, 18 - 4º andar - Centro – Unaí /MG, para cumprimento desta intimação.
AI/NL/PTA : 05.000188592-50
Sujeito Pass/ Coob. : Fabiana Silva de Oliveira Souza - ME
CNPJ/CPF/INSC. : 704.966.445-0082
AI/NL/PTA : 05.000258599-52
Sujeito Pass/ Coob. : Mineradora e Exportadora Santa Inês Ltda
CNPJ/CPF/INSC. : 001.876.928-0029
Endereço : Fazenda Boa Vista – Zona Rural
Município : Dom Bosco - MG
Unaí, 19 de junho de 2017
Emílio Veloso Bueno – Masp. 669.234-7
Chefe AF 2º Nível Unaí
SRF I UBERLÂNDIA – AF 2º NÍVEL ITUIUTABA
INTIMAÇÃO
Informamos a V.Sª que o parcelamento nº 12.050076200-61 de
06/07/2016, de vossa responsabilidade, foi considerado desistente do
mesmo, nos termos do Artigo 11, do Decreto 46.817/2015.
Fica V.Sª cientificada de que deverá quitar o saldo remanescente nesta
Administração Fazendária até 30(trinta) dias contados da data em que
ocorreu a desistência- 01/06/2017.
Salientamos também que, caso não haja atendimento ao pedido, o processo será imediatamente encaminhado à Procuradoria Regional da
Fazenda para inscrição em dívida ativa.
Sujeito Passivo: FRANCIELLE FERREIRA CAETANO DE SOUZA
CPF: 069.065.356-50
End: Av. Vinte e Sete, n° 267-CEP:38300-110- Ituiutaba-MG;
Ituiutaba, 20 de junho de 2017.
Artur Donizetti de Oliveira- Masp. 272.202-3
Chefe(e.e) - AF/2º Nível-Ituiutaba
20 975732 - 1
SRF II - Varginha
SRF II - VARGINHA
A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE FAZENDA II VARGINHA, nos termos da Lei 7.162, de 19/12/1977, do Art. 4º do Decreto
28.168, de 7/6/1988, da Resolução 4.343, de 02/8/2011 e nos termos da
Portaria SRE 98, de 17/9/2011, junto ao Serviço Integrado de Assistência Tributária e Fiscal – SIAT:
ATO 013 / 2017
DISPENSA da função de Coordenador de SIAT:
- Francisco de Assis Pereira do Amaral, SM, do município de Baependi,
a partir de 08/05/2017.
Superintendência Regional da Fazenda II Varginha
Administração Fazendária 2º Nível Pouso Alegre
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 10, parágrafo 1º do RPTA aprovado pelo Decreto
nº 44.747/2008, fica(m) o(s) contribuinte(s) e responsável(eis) abaixo
indicado(s), intimados a promoverem, no prazo de 30 dias, a contar da publicação deste, o pagamento do(s) crédito(s) tributário(s)
constituído(s) através do Auto de Infração a seguir relacionado(s) por
meio de DAE visado pela repartição fazendária, ou parcelá-lo(s), nos
termos da legislação vigente, ou ainda impugná-lo, sob pena de revelia
e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a peça
fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à
Fazenda Pública Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Av. Dr. João Beraldo, 986
Centro-Pouso Alegre/MG.
Contribuinte: Evandro Fernandes Barbosa 08215977600
IE: 001.904003.00-06
Endereço: Av. Alfredo Custódio de Paula, 184 - Bairro: Medicina
Município: Pouso Alegre/MG
PTA 01.000756331.49
Pouso Alegre, 20 de junho de 2017.
Ricardo Costa Domingues
Chefe AF/2º Nível de Pouso Alegre
Superintendência Regional da Fazenda II Varginha
Administração Fazendária 2º Nível Pouso Alegre
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 10, parágrafo 1º do RPTA aprovado pelo Decreto
nº 44.747/2008, fica(m) o(s) contribuinte(s) e responsável(eis) abaixo
indicado(s), intimados a promoverem, no prazo de 30 dias, a contar da publicação deste, o pagamento do(s) crédito(s) tributário(s)
constituído(s) através do Auto de Infração a seguir relacionado(s) por
meio de DAE visado pela repartição fazendária, ou parcelá-lo(s), nos
termos da legislação vigente, ou ainda impugná-lo, sob pena de revelia
e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a peça
fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à
Fazenda Pública Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Av. Dr. João Beraldo, 986
Centro-Pouso Alegre/MG.
Contribuinte: Casa Mobília Comércio de Móveis Eireli - EPP
IE: 002.471776.00-34
Endereço: Rod. Juscelino Kubistchek-BR 459-Km 107-s/n-loja 12/13
Bairro: Ipiranga - Município: Pouso Alegre/MG
PTA 01.000728468.93
Pouso Alegre, 20 de junho de 2017.
Ricardo Costa Domingues
Chefe AF/2º Nível de Pouso Alegre
20 975733 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Jairo José Isaac
Expediente
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/FEAM/IEF/IGAM N.º 2504, DE
20 DE JUNHO DE 2017
Constitui equipe de pregoeiros e equipe de apoio para atuarem nos
processos de licitação na modalidade pregão, no âmbito da SEMAD,
FEAM, IEF e IGAM, e dá outras providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - Secretaria criada pela Lei Estadual nº 11.903, de 6 de setembro de 1995, regulamentada pelo Decreto
Estadual nº 47.042, de 06 de setembro de 2016 e pela Lei Estadual nº
21.972, de 21 de janeiro de 2016, o PRESIDENTE da FUNDAÇÃO
ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – autorizada pela Lei Estadual nº
9.525, de 29 de dezembro de 1987, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 45.825, de 20 de dezembro de 2011, pela Lei Estadual nº 21.972,
de 21 de janeiro de 2016, o DIRETOR GERAL do INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - criado pela Lei Estadual nº 2.606, de 5 de
janeiro de 1962, regulamentado Decreto Estadual nº 45.834, de 22 de
dezembro de 2011 e Lei Estadual nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016 e
a DIRETORA GERAL do INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS
ÁGUAS - criado pela Lei Estadual nº 12.584, de 17 de julho de 1997,
regulamentada pelo Decreto Estadual nº 46.636, de 28 de outubro de
2014, e Lei Estadual nº 21.972, de 21 de janeiro de 2016, no uso de suas
atribuições e com fulcro, na Lei Estadual nº 14.167 de 10 de janeiro de
2002 e no Decreto Estadual nº 44.786 de 18 de abril de 2008,
R E S O L V E M:
Art. 1º Ficam constituídas a equipe de pregoeiros e a equipe de apoio
para atuarem nos processos de licitação na modalidade pregão, no