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Processos encontrados
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo quarta-feira, 21 de Junho de 2017 – 23 Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que encerrou irregularmente suas atividades. Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A, I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 15/12/2016 Ato Declaratóri
terça-feira, 13 de Março de 2018 – 9 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Salomao Alves Costa Samuel Ramon Braga da Costa Sandro Borges Brito Sebastiana Pego Batista Sebastiao Pedro da Silva Sideni Magal de Souza Silvani Rodrigues Soares Silvestre Coimbra Gomes Sirley Gomes de Souza Soleni Pereira dos Santos Suely Rodrigues Santos Umbelina Vicente Ferreira Vadir Rodrigues Pereira Valdeci Venancio Batista Valdeci Vicente Ferreira Valdete Cardoso Gomes Pereira Valdete Rodrigues Carva