TJMG 31/05/2017 -Pág. 26 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
26 – quarta-feira, 31 de Maio de 2017 Diário do Executivo
Corpo de Bombeiros
Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel Edgard Estevo da Silva
Expediente
– CG– O Comandante Geral Cel BM Luiz Henrique Gualberto
Moreira, No uso de suas atribuições regulamentares previstas no
Decreto 40.874/2000,
- Transfere, a pedido, para o Quadro de Oficiais da Reserva Remunerada a partir de 05Jan2017 e o promove ao Posto de Cel QORBM, a partir de 04Jan2017, o Nº 114.595-2, Ten Cel BM Maria da Graça Lopes
Alfredo, da AAS. Tem direito ao provento integral de seu Posto, ao 6º
Quinquênio Administrativo e o adicional trintenário desde 20Dez2016.
- Transfere, a pedido, para o Quadro de Oficiais da Reserva Remunerada a partir de 16Jun2016 e o promove ao Posto de 2º Tenente
QORBM, a partir de 15Jun2017, o Nº 100.609-7, SubTen BM Carlos
Roberto de Souza, da 3ª Cia Ind BM. Tem direito ao provento integral
de seu Posto, ao 6º Quinquênio Administrativo e o Adicional Trintenário desde 27Jul2013.
- Transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada
a partir de 25Jan2017 e o promove a Graduação de 1º Sgt QPRBM,
a partir de 24Jan2017, o Nº 090.215-5, 2º Sgt BM José Cláudio
Gomes, do 2º BBM, tem direito ao provento integral de sua Graduação, ao 6º Quinquênio Administrativo e o Adicional Trintenário desde
03Out2015.
- Transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada
a partir de 20Nov2016 e o promove a Graduação de 2º Sgt QPRBM,
a partir de 19Nov2016, o Nº 089.516-9, 3º Sgt BM Edvaldo Filomeno, do 3º BBM. Tem direito ao provento integral de sua Graduação, ao 6º Quinquênio Administrativo e o Adicional Trintenário desde
17Mar2015.
30 968103 - 1
ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Eduardo Martins de Lima
Expediente
PORTARIA CGE nº14/2017
INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE
RESPONSABILIZAÇÃO
PAR nº 04/2017
O Controlador-Geral do Estado, no uso da competência que lhe confere
o art. 2º do Decreto nº 46.782/2015, RESOLVE:
a)Determinar, nos termos da Lei Federal nº 12.846, de 2013 e do art.
5º do Decreto nº 46.782, de 2015, consoante Relatório Complementar da Sindicância Administrativa Investigatória nº 50/2015, instaurada
pela CGE, Relatório nº 201601593, emitido pela CGU, e Parecer SRPJ/
COGE/CGE nº 03/2017, tendo como entidade interessada o Instituto de
Desenvolvimento do Norte e Nordeste – IDENE, a instauração de Processo Administrativo de Responsabilização - PAR em face das pessoas
jurídicas AVANÇAR SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA - EPP
(CNPJ nº 05.170.062/0001-65), TMT SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA (CNPJ nº 11.720.787/0001-82) e ALVAC TECNOLOGIA
LTDA – ME (CNPJ nº 04.918.805/0001-70) pela prática, em tese, dos
ilícitos descritos na alínea “d” do inciso IV e no inciso III do art. 5º da
Lei nº 12.846, de 2013, por terem concorrido para a suposta simulação,
em abril de 2015, da pesquisa de preços para comprovação da vantajosidade da prorrogação do Contrato nº 21/2012, mediante ajuste com a
Administração Pública, utilizando-se de empresas com vínculos entre
si na apresentação de orçamentos manipulados em favor da empresa
contratada Avançar Soluções em Informática Ltda – EPP.
b)Determinar, nos termos do parágrafo 1º do art. 27 do Decreto nº
46.782, de 2015, que seja analisada a hipótese de desconsideração da
personalidade jurídica, possibilitando a extensão dos efeitos das sanções que porventura venham a ser aplicadas às pessoas jurídicas aos
administradores e sócios com poderes de administração;
c)Designar as servidoras Maria Elisa Braz Barbosa, Especialista em
Políticas Públicas e Gestão Governamental, Masp 1.128.062-5, Patrícia Gonçalves Fernandes, Auditora Interna, Masp 1.336.965-7 e Marilene Guedes César, Auditora Interna, Masp 1.337.075-4, para, sob a
presidência da primeira, comporem Comissão Processante destinada a
apurar os fatos supramencionados, devendo concluir seus trabalhos no
prazo de 180 (cento e oitenta) dias corridos, contados da publicação
desta Portaria.
Os membros da Comissão poderão reportar-se diretamente aos órgãos
e entidades da Administração Pública, em diligências necessárias à instrução processual.
PORTARIA CGE nº 15/2017
INSTAURAÇÃO – INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR Nº 01/2017
O Controlador-Geral do Estado, no uso da competência que lhe confere
o art. 3º do Decreto nº 46.782/2015, RESOLVE:
a) Determinar, nos termos da Lei Federal nº 12.846, de 2013 e do
Decreto nº 46.872, de 2015, a instauração de Investigação Preliminar – IP a fim de apurar possível responsabilidade de pessoa jurídica
quanto aos fatos apontados no MEMO.LPV nº 184/2016 e no MEMO.
DCPP.IDENE Nº 087/2016, relativos a execução de contratos firmados entre o Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de
Minas Gerais – IDENE e o Laticínio Capelinha Ltda – EPP (CNPJ
07.665.406/0001-32).
b) Designar os servidores Patrícia Gonçalves Fernandes, Auditor
Interno, Masp 1.336.965-7, Marcela Oliveira Ferreira Dias, Auditor Interno, Masp 1.337.729-6, Michelle Calazans Oliveira, Auditor
Interno, Masp 1.171.031-6 e, para, sob a presidência do primeiro, comporem Comissão de Investigação Preliminar destinada a apurar os fatos
apontados, devendo concluir seus trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias
corridos, contados da publicação do extrato desta Portaria.
Os membros da Comissão poderão reportar-se diretamente aos órgãos
e entidades da Administração Pública, em diligências necessárias à
instrução.
Belo Horizonte, 30 de maio de 2017.
Eduardo Martins de Lima
Controlador-Geral do Estado
CORREGEDORIA-GERAL
PORTARIA/COGE Nº 124/2017
O Corregedor-Geral, no uso da competência delegada por meio da
Resolução CGE nº 08, de 14 de maio de 2014, e com base no artigo
219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952, tendo em vista os
motivos apresentados pela Srª. Presidente, RESOLVE
Art. 1º Reconduzir a Comissão designada para as Portarias abaixo indicadas, devendo concluir os trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias, a
contar da publicação desta Portaria.
Extrato publicado no Diário
Portaria
Oficial do Executivo do dia
COGE 25/2017
18 de março de 2017
COGE 30/2017
21 de março de 2017
COGE 34/2017
23 de março de 2017
COGE 38/2017
19 de abril de 2017
Corregedoria-Geral, Belo Horizonte, 30 de maio de 2017.
Rafael Amorim de Amorim
Corregedor-Geral
30 968041 - 1
RESOLUÇÃO CGE Nº 013, de 29 de maio de 2017.
Altera a Resolução CGE nº 016/2013, que instituiu a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos de Arquivo da ControladoriaGeral do Estado.
O CONTROLADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de sua atribuição
e tendo em vista a necessidade de alterar a composição da Comissão
Permanente de Avaliação de Documentos de Arquivo, instituída pela
Resolução CGE nº 016/2013, e considerando o disposto no Decreto nº
40.186, de 22 de dezembro de 1998,
RESOLVE:
Art. 1º A Comissão Permanente de Avaliação de Documentos de
Arquivo da Controladoria-Geral do Estado passa a ser composta pelos
seguintes servidores:
I - Wallace Frank da Silva, MASP 1.371.808-5;
II - Márcia de Souza Maia, MASP 1.297.676-7;
III - Deise de Oliveira Quirino, MASP 374.893-6;
IV - Sabrina Helena Caetano Pinto MASP 1.356.000-8;
V - Sueli Gomes Sobrinho, MASP 388.362-6;
VI - Philippe Leão de Farias Filho MASP 1.336.926-9;
VII - Heloisa Silva de Oliveira, MASP 374.685-6 (suplente);
VIII - Wellington David Pimenta Pereira,
MASP 1.215.436-5 (suplente);
IX - Maria Madalena Resende Santos, MASP 1.210.381-8 (suplente);
X - Eraldo Reis da Cunha, MASP 1.219.462-7 (suplente);
XI - Patrícia Corrêa Giudice MASP 1.384.807-2 (suplente);
XII - Nuno José Chain Cotta Jorge MASP 1.394.365-9 (suplente).
Art. 2º Fica revogada a Resolução nº 09/2015.
Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Eduardo Martins de Lima
Controlador-Geral do Estado
30 967704 - 1
CORREGEDORIA-GERAL
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Bel. Mauro Ângelo Defeo, Presidente da Comissão de Processo
Administrativo Disciplinar, instaurado por meio da Portaria/SCA nº
27/2017, cujo extrato foi publicado no Minas Gerais de 21 de julho de
2016, tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 225 da Lei
Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA e CITA, durante
oito dias consecutivos, o servidor relacionada a seguir com o respectivo
número de processo, para comparecer perante esta Comissão, instalada
em Belo Horizonte, Corregedoria Geral, situada na Cidade Administrativa, Prédio Gerais, 12º andar, Rodovia Papa João Paulo II, 4.001,
Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG, CEP: 31630-901, fone (031)
3915-8982, no horário de 10:00 às 16:00 horas, no prazo de dez dias, a
contar da publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento de seu respectivo
Processo Administrativo Disciplinar, acompanhar a tramitação e apresentar defesa para os fatos a ele atribuídos que caracterizam, em tese,
conforme portaria inaugural, infração aos artigos 216, 217, 249 e 250,
todos da Lei Estadual nº 869/1952, sob pena de REVELIA:
Einer D’Oliveira Andrade Filho – desligado do Escritório Regional de
Florestas e Biodiversidade Rio Doce – ERRD do IEF.
Corregedoria-Geral, Belo Horizonte, 30 de maio de 2017.
Rafael Amorim de Amorim
Corregedor-Geral
30 968024 - 1
Editais e Avisos
Companhia de Desenvolvimento
Econômico de Minas Gerais
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico para Registro de Preços Planejamento 171/2017,
tipo menor preço, Processo interno nº 162/17, cujo objeto é contratação de empresa especializada em serviços de desentupimento da rede
de esgoto e de água pluvial para atender às necessidades do Terminal
Rodoviário Governador Israel Pinheiro - TERGIP. Pregão eletrônico:
às 09:00 (nove) horas do dia 14 de junho de 2017, no site www.compras.mg.gov.br.
Obtenção do edital: pelos sites www.compras.mg.gov.br; www.codemig.com.br/pregao ou na CODEMIG, à Rua Manaus, 467, Bairro de
Santa Efigênia, CEP 30.150-350, Belo Horizonte – MG, das 9 às 12 e
de 14 às 17 horas.
Belo Horizonte, 30 de maio de 2017.
NÚCLEO DE LICITAÇÃO
Minas Gerais - Caderno 1
AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA CODEPAR: 01/2017- PROCESSO INTERNO:
01/2017
TIPO DE LICITAÇÃO: TÉCNICA E PREÇO
OBJETO: Contratação de empresa credenciada perante a Comissão de
Valores Mobiliários para constituição, operação e gerência do Fundo
de Investimento em Participações Mineral (FIP MINERAL) com foco
setorial em mineração e transformação mineral e foco regional em
Minas Gerais.
A Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais CODEMIG, através da Comissão Permanente de Licitação, torna
público para conhecimento de todos os interessados que a data para
a realização da sessão de abertura da licitação CONCORRÊNCIA
CODEPAR 01/2017, em referência, fica adiada para às 10:00 (dez)
horas do dia 30 de junho de 2017, permanecendo inalteradas todas as
demais disposições do edital.
Belo Horizonte, 30 de maio de 2017.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato n.º 4683 – PROJEMAC
MÁQUINAS PARA CONSTRUÇÃO LTDA – ME X CODEMIG –
Objeto: Locação de um compactador de solo com placa, à gasolina,
para atender às necessidades do Terminal Rodoviário Governador Israel
Pinheiro / Modificação quantitativa e prorrogação do prazo de vigência para o dia 10/07/2017; Valor do aditamento: R$900,00; Assinado
em 15/05/2017.
Extrato do Contrato n.º 4928 – SIRIEMA PRODUTOS AMBIENTAIS
LTDA – EPP X CODEMIG – Objeto: Serviços de plantio de mudas de
essências florestais nativas, cercamento de nascentes e tarefas correlatas, no âmbito da sub-bacia do Ribeirão Serra Azul, com o fornecimento de mão de obra, equipamentos e materiais / insumos; Vigência:
36 (trinta e seis) meses a partir da publicação do extrato; Valor total
estimado: R$2.161.000,00; Assinado em 16/05/2017.
Extrato do Contrato n.º 4929 – MAQGUEL COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA – ME X CODEMIG – Objeto:
Locação de placa vibratória à gasolina com entrega no TERGIP - Terminal Rodoviário Governador Israel Pinheiro; Vigência: 6 (seis) meses
a partir da publicação extrato; Valor total: R$2.400,00; Assinado em
18/05/2017.
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato n.º 3788 – COMPANHIA DE
SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL – PREVISUL X CODEMIG –
Objeto: Apólice de seguro de acidentes pessoais ocorridos em viagens
a trabalho, para os funcionários da Codemig / Prorrogação do prazo de
vigência; Assinado em 15/05/2017.
14 cm -30 968132 - 1
Gabinete Militar do Governador
AVISO DE LICITAÇÃO – Processo nº 066/2017
- Pregão Eletrônico nº. 28/2017
OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de serralheria, com fornecimento de material, equipamentos e ferramentas
necessárias à sua execução, para o Gabinete Militar do Governador. O
Edital estará disponível no site www.compras.mg.gov.br e no GMG a
partir de 31/05/2017. O envio das propostas será até as 08h59mim do
dia 12/06/2017 e a abertura das Propostas Comerciais e Sessão do Pregão terão início no dia 12/06/2017 às 09h00min. Maiores informações
pelo telefone (31) 3915-0214. Belo Horizonte, 30 de maio de 2017.
3 cm -30 968040 - 1
Empresa de Pesquisa Agropecuária
de Minas Gerais
Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais
Homologação
Pregão Eletrônico Nº 017/2017
Objeto: Proejto de Prevenção Contra Incêndio e Pânico, locação
de extintores, sinalização de segurança e contratação de brigadistas para o evento Minas Láctea/2017. O Presidente da EPAMIG, no
uso de suas atribuições, homologa o resultado do processo licitatório
3051002000023/2017 com o seguinte resultado: Lote 1: empresa vencedora – Andrade Pinheiro Engenharia e Consultoria Ltda-ME no valor
total de R$33.900,00. Ratificado em 30/05/2017.
3 cm -30 967642 - 1
Extrato dos Instrumentos Jurídicos:
Nº. 216/2017 -Termo de Cooperação- Partes: EPAMIG e Instituto de
Zootecnia . Objeto: Cooperação Técnica para Desenvolvimento de
Projeto de Pesquisa. Assinatura: 03/05/2017. Vigência: 03/05/2017 a
03/05/2018.Assinam: (a) Rui da Silva Verneque - EPAMIG, (b) Renata
Helena Branco Arnandes-IZ.
Termo Aditivo ao Instrumento Jurídico:
Nº 097/2017– 1º TA- Contrato - Partes: EPAMIG e Construtora Niemeyer Ltda.Objeto: Acréscimo de serviços. Data de Assinatura:
29/05/2017. Vigência: 29/05/2017 a 30/03/2018.Valor: R$37.713,84.
Assinam: (a) Rui da Silva Verneque - EPAMIG (b) Alexandre Martins
Niemeyer - Construtora.
Nº 290/2015– 2º TA- Contrato - Partes: EPAMIG e TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A. Objeto: Prorrogação prazo de vigência por 12
meses; retificação do valor contrato original; incorporação da Ticket
Serviços pela Ticket Soluções HDFGT.Data de Assinatura: 29/05/2017.
Vigência: 29/05/2017 a 29/05/2018.. Assinam: (a) Trazilbo José
de Paula Jr. - EPAMIG (b) Luciano R.Weiand e Jefferson Thomas
- TICKET.
4 cm -30 968064 - 1
Processo Licitatório Nº 3051002000056/2017
Pregão Eletrônico Nº 030/2017
Objeto: Prestação de serviços de recursos humanos, áudio visual,
alimentação, ornamentação, telecomunicações, internet, aluguel de
equipamentos de informática e veículos para realização do Evento
Minas Láctea/2017, conforme especificações e condições constantes
do Edital. Abertura das propostas e sessão de lances ocorrerão no dia
13/06/2017 com início às 09:00hs. Edital e anexos encontram-se disponíveis no endereço Av. José Cândido da Silveira, 1647 – Bairro União
– Belo Horizonte – MG, gratuitamente através dos sites www.compras.
mg.gov.br e www.epamig.br. Informações complementares através dos
telefones: (031)34895010 - 34895000.
3 cm -30 967813 - 1
Secretaria de Estado de Cidades
e de Integração Regional
Extrato do primeiro termo aditivo ao convênio 1471001700/2015. Convenentes: Secretaria de Estado de Cidades e de Integração Regional/
Município de Prata. Objeto: prorrogar vigência até 03.11.2017. Assinatura: 05.05.2017.Publicação intempestiva atraso na tramitação do
processo.
1 cm -30 967907 - 1
Companhia de Habitação do
Estado de Minas Gerais
AVISO DE LICITAÇÃO
A Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – Cohab Minas,
com sede na Cidade Adm. Pres. Tancredo Neves - Rod. Papa João
Paulo II, 4001 – Ed. Gerais – 14º andar - Serra Verde – BH/MG, realizará as licitações abaixo:
1- Pregão Eletrônico PE 004/2017 - Serviços de monitoramento e gerenciamento de veículos utilizados pela Cohab Minas – dia 20/06/2017, às
09h00min;
2- Pregão Eletrônico PE 005/2017 – Recarga de Cartucho de Toner –
dia 14/06/2017, às 09h00min;
Editais de licitação disponíveis em www.compras.mg.gov.br – processos nº 5071004000005/2017 e 5071004000006/2017 respectivamente
ou www.cohab.mg.gov.br – página “Licitações” – links “Licitações em
andamento” – “prestação de serviços/fornecimento”. Informações: (31)
3915-1505.
5 cm -30 968107 - 1
Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2017/0215 – PEM
Objeto: Conjunto Motobomba Submersível. Resultado: Encerrado.
Não houve empresas interessadas, conforme consta dos autos.
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS SPAL nº
05.2017/3010 - PES
Objeto: Serviços de locação e gestão de veículos médios, sem motorista, para transporte de cargas e pessoas. A COPASA MG informa que
o Pregão Eletrônico, objeto acima mencionado, marcado para o dia
05/06/2017 às 14:15 horas, fica adiado “Sine Die”. Motivo: “Correção
no procedimento licitatório”.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS SPAL nº
05.2017/3019 - PES.
Objeto: Serviços de Inscrição no Cadastro Ambiental Rural. Dia da
Licitação: 14 de junho de 2017 às 09:15 horas. Local: Rua Carangola, 606 - Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte. Edital disponível em 01/06/2017. Mais informações: www.copasa.com.br (link:
Fornecedores/Pregão).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS SPAL nº
05.2017/3021 - PES.
Objeto: Serviços de Treinamento em Informática. Dia da Licitação: 14
de junho de 2017 às 14:15 horas. Local: Rua Carangola, 606 - Bairro
Santo Antônio - Belo Horizonte. Edital disponível em 01/06/2017. Mais
informações: www.copasa.com.br (link: Fornecedores/Pregão).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2017/0191 - PES
Objeto: Serviços de lavagem de uniformes. A COPASA MG informa
que o Pregão Eletrônico, objeto acima mencionado, adiado anteriormente “sine die”, fica marcado para 19/06/2017 às 09:15 horas. Edital disponível em 02/06/2017. Mais informações: www.copasa.com.br
(link: Fornecedores/Pregão)
A DIRETORIA
10 cm -30 968000 - 1
Fundação TV MINAS Cultural e Educativa
FUNDAÇÃO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA
Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº. 9129754/2016. Partes: Fundação TV Minas Cultural e Educativa e a Sabrina de Oliveira
Borges - ME. Objeto: prorrogação da vigência sem valor do contrato
por 45 (quarenta e cinco) dias. Valor Total Estimado: R$ 225.500,00
(duzentos e vinte e cinco mil e quinhentos reais) Dotação Orçamentária: 2211.13.392.138.4394.0001.33.90.39.99.1.10.1, Da Ratificação:
ficam ratificadas as demais Cláusulas e condições estabelecidas no
Contrato nº 9129754/2016. Signatários: Jordana Souza Cruz Almeida
pela Fundação TV Minas Cultural e Educativa; Sabrina de Oliveira
Borges pela Sabrina de Oliveira Borges - ME. Belo Horizonte, 29 de
Maio de 2017.
3 cm -30 968061 - 1
FUNDAÇÃO TV MINAS CULTURAL E EDUCATIVA
RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Fundamentado na Nota Jurídica nº 18, de 24/05/2017, da Procuradoria, e no uso da competência a mim delegada pelo artigo 2.º, inciso III,
do Decreto Estadual nº. 43.817 de 14/06/2004, RATIFICO o Ato de
Inexigibilidade de Licitação à luz do caput do art. 25 da Lei 8.666/93,
objetivando o CONSÓRCIO OPERACIONAL DO TRANSPORTE
COLETIVO POR ÔNIBUS DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE - TRANSFÁCIL, CNPJ 04.398.505/0001-07, para cessão de
cartões de vale-transporte, licença à web site transfácil e prestação de
serviços de carga a bordo, no período de 12 meses, a contar da data de
assinatura do contrato e com previsão de valor global estimado de R$
4.908,60 (quatro mil, novecentos e oito reais e sessenta centavos) que
correrá por conta da dotação orçamentária nº 2211.13.122.701.2002.0
001.3390.39.01.0.10.1. As despesas dos exercícios subseqüentes serão
custeadas pelas dotações próprias que forem aprovadas nos respectivos orçamentos. Belo Horizonte, 29 de Maio de 2017. Jordana Souza
Cruz Almeida.
4 cm -30 967755 - 1