TJMG 17/01/2017 -Pág. 19 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo

Agência Reguladora de Serviços
de Abastecimento de Água e
de Esgotamento Sanitário
Diretor-Geral: Gustavo Gastão Corgosinho Cardoso
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE
CASAMENTO- ATO Nº 03/2017
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos termos da alínea “a” do art.201 da Lei nº 869
de 05/07/1952, por oito dias, a servidora Diana Manrique
Canuto, Masp 1.371.718-6, cargo Gestor de Regulação Serviços Abastecimento de Agua e Esgotamento Sanitário, a partir
de 12 de dezembro de 2016.
Belo Horizonte, 16 de janeiro de 2017.
Ana Costa Rego
Gerente de Planejamento, Gestão e Finanças
16 915608 - 1

Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Secretário: Pedro Cláudio Coutinho Leitão

Instituto Mineiro de Agropecuária
Diretor-Geral: Marcilio de Sousa Magalhães
ATO Nº 022/2017 RETIFICA o ato 020/2017, publicado em
11-01-2017, referente ao servidor ROBSON BATISTA DE
SOUZA, masp 1017427-4, de aquisição de férias prêmio,
onde se lê: “6º quinquênio”, leia-se: “5º quinquênio”.
ATO Nº 023/2017 RETIFICA o ato 013/2017, publicado em
11-01-2017, de progressão na carreira, onde se lê: “01-112016”, leia-se: “12-11-2017”.
16 915718 - 1

Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Defensor Público-Geral: Christiane Neves Procópio Malard

Expediente
RESOLUÇÃO N. 004/2017
Dispõe sobre dispensa de cooperação voluntária na comarca
de São Lourenço-MG
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE
MINAS GERAIS, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições
que lhe confere o artigo 9º, incisos I, III e XII, da Lei Complementar Estadual n.º 65, de 2003, e considerando a manifestação favorável da respectiva Coordenadoria;
RESOLVE:
Art. 1º. Fica dispensado, a pedido, o Defensor Público
RODRIGO MURAD DO PRADO, Madep 625, da cooperação voluntária estabelecida na Resolução nº 179/2016, na
Defensoria Pública Criminal e Execução Penal da Comarca
de São Lourenço-MG.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua
publicação
Belo Horizonte, 12 de janeiro de 2017.
Wagner Geraldo Ramalho Lima
Defensor Público-Geral em exercício
13 915199 - 1

Advocacia-Geral
do Estado
Advogado-Geral: Onofre Alves Batista Júnior

Expediente
O CORREGEDOR DA ADVOCACIA-GERALDO ESTADO
DE MINAS GERAIS, com fulcro no artigo 106, alínea “c”,
da Lei nº. 869 de 5 de julho de 1952, do art. 11, da Resolução
Conjunta AGE/SEPLAG nº 001, de 30 de outubro de 2014; e
em cumprimento da deliberação nº 76 do Conselho Superior
da AGE tomada na Sessão Ordinária de 4 de janeiro de 2017,
publicada em 5 de janeiro de 2017, EXONERA o servidor,
MASP 1.356.437-2, do cargo de provimento efetivo de Procurador do Estado, Nível I, Grau A, da Advocacia-Geral do
Estado, a partir de 16 de janeiro de 2017.
.
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO, em Belo Horizonte,
aos 16 de janeiro de 2017.
JAIME NÁPOLES VILLELA
Corregedor da Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais
16 915833 - 1

Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel PM Marco
Antônio Badaró Bianchini

Expediente
O CORONEL PM DIRETOR DE EDUCAÇÃO ESCOLAR E
ASSISTÊNCIA SOCIAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS
GERAIS - DEEAS, no uso das atribuições que lhe confere a
alínea c, inciso XVII do artigo 8o do R-125, aprovado pela

resolução nº 4.029, de 16/03/2012, e nos termos da Resolução
no 4049, de 22/10/2009, defere o afastamento para gozo de
férias prêmio dos servidores abaixo relacionados:
CTPM/ BH
Pelo período de 01 mês ao nº 101.007-3 Rosenei Doroti Silva
Maciel, referente ao 3º lustro, a partir de 01/03/2017; nº
091.378-0 edvaldo Carvalho dos Santos, referente ao 4º lustro, a partir de 14/06/2017;
Pelo período de 02 meses ao nº 101.007-3 Rosenei Doroti
Silva Maciel, referente ao 5º lustro, a partir de 02/04/2017;
Pelo período de 03 meses ao nº 101.007-3 Rosenei Doroti
Silva Maciel, referente ao 6º lustro, a partir de 03/06/2017,
para fins de aposentadoria;
Pelo período de 03 meses ao nº 092.589-1 Elcy Oliveira dos
Santos, referente ao 3º lustro, a partir de 15/03/2017, para fins
de aposentadoria;
Pelo período de 02 meses aos nº 092.589-1 Elcy Oliveira dos
Santos, referente ao 4º lustro, a partir de 15/06/2017;
CTPM/ Bom Despacho
Pelo período de 01 mês ao nº 144.837-2 Claudionice Maria da
Silva Couto, referente ao 1º lustro, a partir de 06/03/2017;
CTPM/ Governador Valadares
Pelo período de 01 mês ao nº 084.879-6 Judith Loredo Lima,
referente ao 1º lustro, a partir de 08/02/2017;
CTPM/ Ipatinga
Pelo período de 01 mês ao nº 144.813-3 Maxwell Pereira
Araújo, referente ao 1º lustro, a partir de 01/03/2017;
CTPM/ Juiz de Fora
Pelo período de 01 mês ao nº 091.739-3 Luiz Carlos Pires,
referente ao 5º lustro, a partir de 22/04/2017;
CTPM/ Lavras
Pelo período de 01 mês aos nº 144.770-5 Eliane de Assis
Silvério, referente ao 1º lustro, a partir de 02/03/2017; nº
144.768-9 Jaqueline Aparecida Bastos Fernandes, referente
ao 1º lustro, a partir de 06/03/2017;
Pelo período de 02 meses aos nº 092.039-7 Sebastião C.
de Oliveira, refente ao 4º lustro, a partir de 01/02/2017; nº
063.234-9 Maxwel Gaspar Moura, referente ao 4º lustro, a
partir de 01/04/2017;
CTPM/ Montes Claros
Pelo período de 01 mês ao nº 144.728-3 Enivon Cardoso de
Oliveira, referente ao 1º lustro, a partir de 02/01/2017;
Pelo período de 02 meses ao nº 107.599-3 Cássia Regina Silva
Rocha, referente ao 5º lustro, a partir de 01/02/2017;
CTPM/ Vespasiano
Pelo período de 01 mês ao nº 144.794-5 Inayara Michelle
Vieira da Costa, referente ao 1º lustro, a partir 01/01/2017;
Alfredo José Alves Veloso, Cel PM
Diretor da DEEAS
16 915597 - 1
NOTA DE ESCLARECIMENTO
O CORONEL PM DIRETOR DA DIRETORIA DE EDUCAÇÃO ESCOLAR E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regulamento
da DEEAS - R-125 - Resolução nº 4.209, de 16abr12; pelo
inc. III, do art. 62, e art. 85, da Instrução nº 118-DEEAS, de
07dez16, e, com base no inc. IX, do art. 37, da Constituição
Federal, de 05out88, e no inc. II, do art. 124, da Lei nº 7109,
de 13out77, INFORMA:
a) doravante, a disponibilização de vagas de designação para
exercício de função pública no Colégio Tiradentes da Polícia
Militar - CTPM, para unidades diversas daquelas para as quais
os candidatos prestaram concurso que esteja vigente, será feita
na parte de notícias da página da Diretoria de Educação Escolar e Assistência Social - DEEAS, no endereço eletrônico
www.pmmg.mg.gov.br/deeas;
b) publique-se, registre-se e cumpra-se.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
O CORONEL PM DIRETOR DA DIRETORIA DE EDUCAÇÃO ESCOLAR E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regulamento da
DEEAS, R-125, Resolução nº 4.209, de 16abr12; pelo art. 87,
da Instrução nº 118-DEEAS, de 07dez16; e com base no inc.
IX, do art. 37, da Constituição Federal, de 05out88 e art. 10,
da Lei nº 10.254, de 20/07/1990, INFORMA:
a) As Unidades do Colégio Tiradentes da Polícia Militar –
CTPM, que não disponham de servidor efetivo com o cargo
de especialista em educação básica, para compor a comissão
de avaliação, referente ao processo de designação para o exercício de função pública, nos termos do inciso III, do art. 26,
da Instrução nº 118-DEEAS, de 07dez16, deverão substituí-lo
pelo secretário da respectiva unidade.
b) Publique-se, registre-se e cumpra-se.
(a) ALFREDO JOSÉ ALVES VELOSO, CEL PM
DIRETOR DA DEEAS
16 915651 - 1
Ato assinado pelo Senhor Coronel PM Comandante
Geral da Polícia Militar de Minas Gerais em 10/01/17:
-no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo
1º, inciso III, do Decreto n. 36.885, de 23/05/1995, Promove o
n. 100.689-9, 1º Tenente QOC, Edicimar Ribeiro de Sales, do
CTS, a partir de 01/01/17 e o Transfere Voluntariamente para o
Quadro de Oficiais da Reserva Remunerada com os proventos
integrais de seu posto, a partir de 02/01/07 - de conformidade
com o art. 204 e nos termos do art. 136, §1º, c/c art. 159, § 2º,
II, todos da Lei n.º 5.301/69, com as alterações da Lei Complementar n. 109, de 23/12/2009; §§ 10 e 11 da Constituição
Estadual/89, alterada pelas Emendas à Constituição n. 57/03 e
n. 59/03. Fez jus ao adicional trintenário em 01/04/15.
16 915632 - 1
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SEÇÃO DE RECURSOS HUMANOS - APM
Acumulação de Cargos, Funções e Empregos Públicos
O CORONEL PM COMANDANTE DA ACADEMIA DA
POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, tendo em vista
o disposto no art. 22 do Decreto 45.841 de 26 dezembro de
2011, e o disposto nas Resoluções da SEPLAG nº 11, de 29
de fevereiro de 2012 e a de nº 67, de 21 de agosto de 2012,
faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão do
estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão : acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso

XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III;
artigos 42 e 142; artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo
128, § 5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições
Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal de 1988,
comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS - PMMG:
-Luciana Mesquita de Almeida Lara – Nr 1.422026 - 3, Especialista em políticas e gestão da saúde – EPGS - 1/Prof. da
PMMG.
-Alisson Thales Moura Martins – Nr 1386032 – 5, Delegado
da PCMG/Prof. da PMMG.
-Carlos Henrique Campos Castanheira – Nr 76574, Enfermeiro da PBH/Prof. da PMMG.
-Marcos Tadeu de Brito Brandão – Nr 457.825 – 8, Delegado
da PCMG/Prof. da PMMG.
-Mário Roberto Rodrigues Martins – Nr 1237905 – 3, Delegado da PCMG/Prof. da PMMG.
-Cléber Couto – Nr 4390 – 00, Promotor de Justiça/Prof. da
PMMG.
-Edson Cosme Martins Filho – Nr 1061872 – 6, Professor da
UEMG/Prof. da PMMG.
-Lucimar Leão Gomes – Nr 1253669 – 4, Enfermeira da FHEMIG/Prof. da PMMG.
-Leandro Fagner de Oliveira – Nr 1.115.809 – 4, Perito Criminal/Prof. da PMMG.
-Tiago Gregório de Vieira Santos – Nr 165.904 – 4 Prof. da
PMMG./Prof. da PMMG.
-Carla Fernanda da Cruz – Nr 171.762 – 8, Prof. da PMMG./
Prof. da PMMG.
-Mariana Cançado Duarte – Nr 1.366.953 – 6, Perita Criminal./Prof. da PMMG.
-Anastácia Clarete Vieira da Cunha – Nr 0622150, Gerente de
Habitação da Prefeitura de Bom Despacho/Prof. da PMMG.
-Égina Glauce Santos Pereira – Nr 118.670 – 9, Prof. da
PMMG/Prof. da PMMG.
-Fernanda Franklin de Seixas Arakaki – Nr 171.136 – 5, /Prof.
da PMMG/Prof. da PMMG.
-Lívia Paula de Almeida Lamas – Nr 158.285 – 7, Prof. da
PMMG//Prof. da PMMG.
-Maria Fernanda de Souza Sales – Nr 028475 – 2, Assessora
de Juiz/Prof. da PMMG.
-Luiz Otávio Braga – Nr 1331328 – 3, Delegado de Polícia/
Prof. da PMMG.
-Margareth de Abreu Rosa – Nr 124436 – 7, Prof. da PMMG/
Prof. da PMMG.
-Gisele Graziella de Paula Silva – Nr 8776, Enfermeira da
Prefeitura de Passos/Prof. da PMMG.
-Maciel Ferreira – Nr 293436 – 2, Perito Criminal Aposentado
da PCMG/Prof. da PMMG.
-Vanice Cardoso Ferreira – Nr M- 7524630, Especialista em
Políticas Públicas e Gestão Governamental/Prof. da PMMG.
-Ana Flávia de Castro Morais - Nr 752571 – 0, Especialista em
políticas públicas e gestão governamental/Prof. da PMMG.
-Cristina Rezende Lemos de Almeida – Nr 140.878 – 0, Prof.
da PMMG/Prof. da PMMG.
-Michelle Moreira Machado – Nr 1.155.022 – 5, Perita Criminal PCMG/Prof. da PMMG.
-Lincoln Ignácio Pereira – Nr 129.081 – 6, DAD - 4/Prof. da
PMMG.
-Márcia Eunice Doro Azevedo Rodrigues – Nr 07677 – 5, Professora de Educação Básica/Prof. da PMMG.
-Carolina Arruda Costa Ferreira – Nr T0077123, Assessor
Judiciário/Prof. da PMMG.
-Glause Lemos de Carvalho – Nr 367872 – 9, Perita Criminal
PCMG/Prof. da PMMG.
-Ledsônia Gomes Santana de Sousa – Nr 106.2427 – 8, Professora da SEE/Prof. da PMMG.
-Marise Pereira Rabelo – Nr 457176 – 6, Professora da SEE/
Prof. da PMMG.
-Fernanda Kelly Silva Alves Fernandes – Nr 1.189.157 – 9,
Escrivã da PCMG/Prof. da PMMG.
-Heuber Dornas Pereira – Nr 1074920 – 8, Perito Criminal da
PCMG/Prof. da PMMG.
-Marcelo Mattar Diniz – Nr 379.227, Perito Criminal da
PCMG/Prof. da PMMG.
-Rogério Araújo Lordeiro – Nr 1.002.038 – 6, Perito Criminal
da PCMG/Prof. da PMMG.
-João Bosco Silvino Júnior – Nr 1.111.420 – 4, Perito Criminal da PCMG/Prof. da PMMG.
-Roberta de Faria Rodrigues – Nr 1.145.270 – 3, Perita Criminal da PCMG/Prof. da PMMG.
-Claiton Pires Ventura – Nr 1060867 – 7, Perito Criminal da
PCMG/Prof. da PMMG.
-Marcos Francisco Passagli – Nr 220.505 – 2, Perito Criminal
Aposentado da PCMG/Prof. da PMMG.
-Lincoln Ignácio Pereira – Nr 129.081 – 6, DAD – 4/Prof.
da PMMG.
-Renato Martins Vieira Fonseca – Nr 166.087 – 7, Prof. da
PMMG/Prof. da PMMG.
-Fernanda Cecília Martins Rossi – Nr 166.138 – 8, Prof. da
PMMG/Prof. da PMMG.
-Diogo Lima Trugilho – Nr 167.178 – 3, Prof. da PMMG/
Prof. da PMMG.
-Vanessa Cristina Macário de Oliveira – Nr 169.728 – 3, Prof.
da PMMG/Prof. da PMMG
-Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas – Nr 30836890,
Prof. da PMMG/Técnico Judiciário TRT
-Matheus Cobucci Sales – Nr 1061175 – 4, Delegado de Polícia/Prof. da PMMG
-Tairine de Souza Silva – Nr 140930 – 2, Professora PEB/
Prof. da PMMG
-Idiene Aparecida Vítor Proença Pádua – Nr 13861653, Professora UEMG/Prof. da PMMG
-Zaira Garcia de Oliveira – Nr 138639 – 4, Professora PEB/
Prof. da PMMG
-Ana Paula de Fátima Coelho – Nr 13860697, Professora
UEMG/Prof. da PMMG
-Patrícia Siqueira – Nr 936003 – 3, Perita Criminal da PCMG/
Prof. da PMMG.
-Priscila Martins Reis Machado, Nr 169.769 – 7, Prof. da
PMMG/Prof. da PMMG
-Geórgia Ribeiro Rocha, Nr 667570 – 6, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental/Prof. da PMMG
-Danila Rísia de Almeida, Nr 167.779 – 8, Professora PEB/
Professora da PMMG
-Ana Rosa Oliveira Reis, Nr 125881658, Professora PEB/Professora da PMMG
-Geuvana Vieira de Oliveira Maia, Nr 1096766 – 9, Professora UEMG/Professora da PMMG
-Simone Amália Calili, Nr 169.766 – 3, Professora da PMMG/
Professora da PMMG
- Renata Anatólio Loureiro, Nr 169.514 – 7, Gestora Governamental/Professora da PMMG
-Fabiana Lana Pessoa, Nr 161.010 – 4, Prof. da PMMG/Prof.
da PMMG
-Inara de Pinho Nascimento Vidigal, Nr 161.376 – 9, Prof. da
PMMG/Prof. da PMMG
-Lílian Nogueira Mendonça, Nr 166.086 – 9, Prof. da PMMG/
Prof. da PMMG

terça-feira, 17 de Janeiro de 2017 – 19
-Vânia Fonseca Souza, Nr 169.764 – 8, Prof. da PMMG/Prof.
da PMMG
-Fabiana Figueiredo Felício dos Santos, Prof. da PMMG/Prof.
da PMMG
-Alessandra Maria Alves, Nr 171.648 – 9, Prof. da PMMG/
Prof. da PMMG
-Marcela Campos Jabor, Nr 166.084 – 4, Prof. da PMMG/
Prof. da PMMG
-Jorn Seixas Júnior, Nr 1.229.275 – 1, Perito Criminal da
PCMG/Prof. da PMMG.
-Marcus Vinícius Soares, Nr 165.421 – 9, Prof. da PMMG/
Prof. da PMMG
-Eudon José Alípio Júnior, Nr 1.213.751 – 9, Perito Criminal
da PCMG/Prof. da PMMG.
-Matheus Cardoso Borges, Nr 4670 – 00, Analista MP/Professor da PMMG
-Ricardo Augusto de Bessas, Nr 938793 – 7, Delegado da
PCMG/Professor da PMMG
-Wagner Vargas, Nr 390736 – 7, Professor PEB/Professor da
PMMG
-Paulo Antônio Campos Ianini, Nr 160.076 – 6, Professor do
Ensino Médio e Técnico do Estado de São Paulo/Professor
da PMMG
-Marcos de Sousa Pimenta, Nr 1145187 – 9, Delegado da
PCMG/Professor da PMMG
-Walni Francino de Oliveira, Nr 458061 – 9, Perito Criminal
da PCMG/Prof. da PMMG.
-Ana Maria Brochado de Mndonça Chaves, Nr 114.8652 –
9, Professora Prefeitura de Poços de Caldas/Professora da
PMMG
-Mariana Aparecida de Carvalho, Nr 018648, Professora Prefeitura de Poços de Caldas/Professora da PMMG
-Jediane Souza Júlio, Nr 1204023 – 4, Professora PEB/Professora da PMMG
-Jean Lucas Macedo Fernandes, Nr 169.381 – 1, Professor
PEB/Professor da PMMG
-Resângela Pinheiro de Sousa, Nr 113.916 – 1, DAD – 4, Professora da PMMG
-Sílvio César Cristóvão, Nr 010272057/01, Professora PEB/
Professora da PMMG
-Eulália de Cássia Souza Nunes, Nr 10984225, Professora
PEB/Professora da PMMG
-Marcelo Brito, Nr 14183867, Professor da Unimontes/Professor da PMMG
-Osleide Botelho de Freitas Oliveira, N° 04512026, Professora PEB/Professora da PMMG
-Eliana Gonçalves de Oliveira, N° 12800389, Professora
PEB/Professora da PMMG
-Valéria de Jesus Leite, N° 11509403, Professora PEB/Professora da PMMG
-Tiago Mendes Viana, N° 1238682 – 7, Professora PEB/Professora da PMMG
O CORONEL PM COMANDANTE DA ACADEMIA DA
POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, tendo em vista
o disposto no art. 22 do Decreto 45.841 de 26 dezembro de
2011, e o disposto nas Resoluções da SEPLAG nº 11, de 29
de fevereiro de 2012 e a de nº 67, de 21 de agosto de 2012,
faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão do
estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações ilícitas, por não se enquadrarem nos
termos do artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; artigo
37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e 142; artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II, alínea “d”,
todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e
2º dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da
Constituição Federal de 1988, comprovada a compatibilidade
das cargas horárias.
- Amanda Carvalho Montanari, N° 82963 – 7, Assistente
Administrativo da PBH/Professora Contratada da PMMG
-Mateus Goulart Alves, N° 13877774, Enfermeiro SAMU/
Professor UEMG/Professor da PMMG
-Cláudia Arouca Queiroz, N° 6294, Professora UEMG/Professora Municipal/Professora da PMMG
-Roberta de Assis Rabelo, N° 1024220 – 6, Oficial de Apoio
Judicial D TJMG/ Professor da PMMG
-Hudson Gonçalves Ribeiro, N° 21920 – 4, Oficial de Apoio
Judicial D TJMG/ Professor da PMMG
-Hércules Antônio dos Anjos, N° 12417499, Agente Penitenciário/Professor da PMMG
-Érica Brito, N° 74608811, Assistente Administrativo da Prefeitura de Montes Claros/Professor da PMMG
16 915806 - 1

Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe da Polícia Cívil: João Octacílio Silva Neto

Expediente
POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS
Departamento de Trânsito de Minas Gerais
Portaria nº.001, de 03 de janeiro de 2017
A Diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais
(Detran-MG), órgão executivo de trânsito estadual e integrante
da estrutura da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, em
conformidade com art. 22 da Lei n.º 9.503, de 23 de setembro
de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro (CTB),
e com o art. 2º do Decreto Estadual n.º 44.917 de 06 de outubro de 2008 e,
Considerando o cumprimento das exigências insertas no
Decreto Estadual n.º 44.917/2008, devidamente atestado pela
assinatura no termo de aprovação pelo respectivo Delegado
Regional de Polícia Civil.
Resolve:
Art. 1º Renovar o credenciamento das empresas:
Empresa: CNPJ: Cidade:
M Andrade Comercio E Serviços Ltda-ME 65.096.257/0002-15
Lagoa da Prata
Taio Placas Comercio & Representações LtdaMe11.956.563/0002-55 Rio Pardo de Minas
Angela Maria Santos Costa – Me 66.428.137/0003-11 Itajubá
Real Placas Eireli – Me 13.486.495/0002-33 Santa Luzia
Batista e Nascimento Placas Ltda – ME 10.965.824/0001-50
Nanuque
Lucas Teixeira Placas Ltda 26.049.403/0005-42 Uba
Instant Placas Industria E Comercio Ltda – Me
66.346.131/0002-14 Uberaba
Auto Placas Três Corações Ltda – Me 16.418.281/0001-37
Três Corações
Lucas Teixeira Placas Ltda 26.049.403/0002-08 São João
Nepomuceno