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Caderno 1 - Diário do Executivo ● 07/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 07 de Setembro de 2016 – 29

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
MaSP629607-3, Eleniuza Almeida Silva Murta, PEB2P, 1º cargo,
aposentado(a) em 19/08/16, referente ao saldo de 12 meses;
FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 99/2016
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117,
do ADCT da CE/1989, ao(a) servidor(a): ARAÇUAÍ, MaSP326976-8,
Marisa Nogueira dos Santos, PEB2P, 1º cargo, aposentado(a) em
19/08/16, referente ao saldo de 09 meses e 24 dias;
FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 100/2016
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117,
do ADCT da CE/1989, ao(a) servidor(a): RUBELITA, MaSP325965-2,
Eusamônia da Silva Brito de Lima, PEB2P, 1º cargo, aposentado(a) em
19/08/16, referente ao saldo de 07 meses;
FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 101/2016
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117,
do ADCT da CE/1989, ao(a) servidor(a): FRANCISCO BADARÓ,
MaSP276444-7, Geralda Elizete Vaz de Lisboa, PEB1P, Admissão 01,
aposentado(a) em 19/08/16, referente ao saldo de 14 meses;
FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 102/2016
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117,
do ADCT da CE/1989, ao(a) servidor(a): MEDINA, MaSP367952-9,
Maura Darth Lima da Silva, PEB2J, Admissão 02, aposentado(a) em
19/08/16, referente ao saldo de 04 meses;
FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 103/2016
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117,
do ADCT da CE/1989, ao(a) servidor(a): MEDINA, MaSP367952-9,
Maura Darth Lima da Silva, PEB2O, Admissão 01, aposentado(a) em
19/08/16, referente ao saldo de 01 meses;
FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 104/2016
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art.
117, do ADCT da CE/1989, ao(a) servidor(a): COMERCINHO,
MaSP302820-6, Áurea Mineira da Silva, ASB2I, Admissão 01,
aposentado(a) em 19/08/16, referente ao saldo de 08 meses;
FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 105/2016
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do
art. 117, do ADCT da CE/1989, ao(a) servidor(a): TAIOBEIRAS,
MaSP388878-1, Veralúcia Cardoso Sales, PEB2P, Admissão 01,
aposentado(a) em 19/08/16, referente ao saldo de 04 meses;
FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 106/2016
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art.
117, do ADCT da CE/1989, ao(a) servidor(a): CORONEL MURTA,
MaSP387827-9, Maria Presenade Freire Araújo, PEB1P, Admissão 01,
aposentado(a) em 19/08/16, referente ao saldo de 11 meses;
FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 107/2016
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art.
117, do ADCT da CE/1989, ao(a) servidor(a): VIRGEM DA LAPA,
MaSP322143-9, Sara Pereira de Souza Gomes, PEB3P, Admissão 01,
aposentado(a) em 19/08/16, referente ao saldo de 22 meses;
FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 108/2016
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117,
do ADCT da CE/1989, ao(a) servidor(a): ARAÇUAÍ, MaSP348243-7,
Nataly Santos Rocha, PEB2P, Admissão 01, aposentado(a) em
19/08/16, referente ao saldo de 03 meses e 06 dias;
FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 109/2016
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art.
117, do ADCT da CE/1989, ao(a) servidor(a): CORONEL MURTA,
MaSP248216-4, Mery Gláucia Freire Murta, PEB2P, Admissão 01,
aposentado(a) em 19/08/16, referente ao saldo de 05 meses;
FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 110/2016
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117,
do ADCT da CE/1989, ao(a) servidor(a): ITINGA, MaSP344372-8,
Rosa Luíza da Conceição Silva, PEB1P, Admissão 02, aposentado(a)
em 19/08/16, referente ao saldo de 06 meses e 15 dias;

em Afastamento Preliminar a Aposentadoria, MaSP862803-4, Luiz
Carlos Ramos dos Santos, PEB1A, 1º cargo, referente ao 9º biênio, a
partir de 24/06/11;
ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO Nº 10/2016
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos temos do § 19 do Art.
40 da CF/89, com redação dada pela EC nº 41/03, ao(a) servidor(a):
ARAÇUAÍ-SRE Araçuaí, MaSP326979-2, Marizete Lopes da Silva,
ANE2I, Admissão 01, a partir de 11/07/16;
05 875955 - 1

SRE de Carangola
RETIFICAÇÃO/LOTAÇÃO - ATO Nº 01/16
RETIFICA NO ATO de Lotação referente à servidora: FERVEDOURO- E. E. “Joaquim Bartholomeu Pedrosa”, MaSP 963821-4,
Marlúcia Tinte de Mesquita Andrade, PEB I A, Ciências/Biologia, com
16 aulas, adm. 03, Ato nº 02/16, publicado em 16/03/16, por erro na
publicação, onde se lê: Ciências, leia-se: Ciências/Biologia.
05 876083 - 1
FÉRIAS – PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO N° 12/16
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS – PRÊMIO, nos termos do § 2º art. 3° da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
n°8.656, de 02/07/12, aos servidores: CAIANA- E. E. “Prefeito Jayme
Toledo”, MaSP 377694-5, Beatriz Costa Cabral Rodrigues, ATB III G,
adm. 02, por 01 mês, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 03/10/16; CAPARAÓ- E. E. “Professor Francisco Lentz”, MaSP
303560-7, Maria das Graças Silva Pereira, ASB II J, por 02 meses, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 03/10/16, com vistas
à aposentadoria; MaSP 319485-9, Queila América Ferreira Dornellas,
PEB III P, adm. 01, por 02 meses, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 17/10/16, com vistas à aposentadoria; MaSP 445539-0,
Carla Bianchini Araújo, PEB II I, adm. 01, por 02 meses, referente ao
1º quinquênio de exercício, a partir de 17/10/16; CARANGOLA- E. E.
“Benedito Valadares”, MaSP 524320-9, Adriana Oliveira Graça, PEB
I B, adm. 01, por 02 meses, referente ao 1º quinquênio de exercício, a
partir de 17/10/16; E. E. “Emília Esteves Marques”, MaSP 389193-4,
Alexandre Costa Leite, PEB III M, adm. 02, por 02 meses, referente ao
2º quinquênio de exercício, a partir de 17/10/16; E. E. “João Belo de
Oliveira”, MaSP 390428-1, Flavio Eduardo de Souza, PEB I M, adm.
02, por 02 meses, referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de
17/10/16; DIVINO- E. E. “Dr. Pedro Paulo Neto”, MaSP 292469-4,
Márcia Cristina Santiago de Souza, PEB III I, adm. 03, por 02 meses,
referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 17/10/16; MaSP
319294-5, Fabiana Maria Brum Leal, PEB III P, adm. 01, por 02 meses,
referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 17/10/16, com vistas à aposentadoria; ESPERA FELIZ- E. E. “Altivo Leopoldino de
Souza”, MaSP 360522-7, Maria Madalena de Souza, PEB III F, adm.
02, por 02 meses, referente aos 3º e 4º quinquênios de exercício, a partir
de 17/10/16; E. E. “Erênio de Souza Castro”, MaSP 344210-0, Vânia
Regina Zanini Marineti, PEB III P, adm. 01, por 02 meses, referente ao
4º quinquênio de exercício, a partir de 17/10/16; E. E. “Interventor Júlio
de Carvalho”, MaSP 867690-0, Marília Tavares de Mattos, PEB I M,
adm. 01, por 02 meses, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir
de 17/10/16; FERVEDOURO- E. E. “Joaquim Bartholomeu Pedrosa”,
MaSP 389195-9, Maria Filomena Marcolino, PEB II P, adm. 01, por 02
meses, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 17/10/16;
MaSP 524322-5, Uilma Oliveira Ladeira, PEB III N, adm. 01, por 02
meses, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 17/10/16.
FÉRIAS – PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO N° 01/16
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS – PRÊMIO
EM CARÁTER EXCPICIONAL, nos termos da Resolução SEPLAG
nº 22, de 25/04/2003, sem direito à substituição que gere ônus para
o Estado, à servidora: CARANGOLA- SRE, MaSP 904111-2, Sônia
Maria Soares Silva, TDE III I, adm. 01, por 01 mês, referente ao 5º
quinquênio de exercício a partir de 08/09/16, para fins de reposição
de paralisações e greve realizadas em 2015, nos termos do item X da
orientação SG/SEE nº 04/2016.

FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 111/2016
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117,
do ADCT da CE/1989, ao(a) servidor(a): SALINAS, MaSP336038-5,
Clara Regina Martins dos Santos, PEB2P, Admissão 02, aposentado(a)
em 19/08/16, referente ao saldo de 01 meses;

AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
16/16
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, da servidora: ESPERA FELIZ- Em adjunção à APAE, MaSP 1095071-5, Lucinea Alves Amorim, a partir de 31/12/15, referente ao PEB I A, adm. 01,
à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03, c/c §
5º do art. 40 da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 108 h/a.

GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA-5% - ATO Nº
20/2016
CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA-5%,
nos termos da Lei nº 8.517, de 9/1/1984, da Lei nº 9.831, de 4/7/1989,
e da Lei nº 9.957, de 18/10/1989, a: CHAPADA DO NORTE-Servidor

ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 06/16
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do art.
40 da CR/88, com redação dada pela EC nº 41/03, combinado com §5º,
à servidora: DIVINO- E.E. “Dr. Pedro Paulo Neto”, MaSP 319294-5,
Fabiana Maria Brum Leal, PEB III P, adm. 01, a partir de 01/09/16.

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 17/16
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias
consecutivos, à servidora: CARANGOLA- E. E. “do Bairro Santo Onofre”, MaSP 1142962-8, Rosângela Maria de Oliveira, PEBD I, exercendo cargo de DVI, adm. 02, a partir de 21/08/16.
LICENÇA PATERNIDADE - ATO Nº 08/16
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX, do
art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da
CR/1988, por cinco dias, ao servidor: BOM JESUS DO DIVINO- E.
E. “Vereador José de Souza Gomes”, MaSP 1322162-7, Helton Rodrigues Pereira, PEB I A, adm. 02, a partir de 21/08/16; DIVINO- E. E.
“Marly de Castro Lima”, MaSP 1222601-5, Anselmo Carvalho Breder,
PEBD I, adm. 01, a partir de 29/08/16; FARIA LEMOS- E. E. “São
Mateus”, MaSP 1197017-5, Diogenes Silva, EEB I B, adm. 03, a partir de 28/08/16.
LICENÇA À GESTANTE – ATO Nº 11/16
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7° da CR/88, por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias, conforme Lei nº 18.879, de 27/05/10, à servidora: DIVINO- E. E. “Dr.
Pedro Paulo Neto”, MaSP 1254990-3, Danielle Souza Tranin Nazareth,
ATB I A, adm. 02, a partir de 29/08/16.
ANULAÇÃO/LOTAÇÃO - ATO Nº 01/16
ANULA NO ATO, no que se refere à servidora: FERVEDOURO- E. E.
“Joaquim Bartholomeu Pedrosa”, MaSP 963821-4, Marlúcia Tinte de
Mesquita Andrade, PEB I A, Ciências/Biologia, adm. 03, Ato nº 07/16,
publicado em 31/08/16, por duplicidade de Ato.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 05/16
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do § 1º, art. 23
da Lei nº 21710, de 2015, e art. 28-A da Lei nº 15293, de 2004, da
servidora: DIVINO- E. E. “Marly de Castro Lima”, MaSP 1075950-4,
André Sabino de Filó, PEB I A, admissão 05, pelo recebimento do
dobro da remuneração do cargo de provimento efetivo, acrescida de
50% (cinqüenta por cento) da remuneração do cargo de provimento em
comissão de Diretor de Escola DVI, a partir 08/08/16.
SRE de Carangola
Diretor: Maria Fatima Gomes de Oliveira
PORTARIA Nº 01/2016
Reconduz a Comissão de Recursos da Superintendência Regional de
Ensino de Carangola para atuar na implementação dos processos de
avaliação de desempenho dos servidores públicos civis em exercício
nas unidades administrativas da jurisdição.
O Diretor da Superintendência Regional de Ensino de Carangola no
uso de suas atribuições, tendo em vista as diretrizes estabelecidas pela
Resolução SEPLAG/SEE 7.110/2009 e Decreto nº 45.851/2011.
RESOLVE:
Art. 1º Reconduz a Comissão de Recursos da Superintendência Regional de Ensino de Carangola para atuar nos processos de avaliação Especial de desempenho e de avaliação de desempenho individual dos servidores das carreiras dos profissionais da Educação Básica das unidades
administrativas da jurisdição.
Art. 2º Integram a Comissão de Recursos:
Presidente: Alice Rocha de Almeida Gaspar – MaSP 1.051.217-6
Membro Titular: Carlos Roberto Arruda da Silva – MaSP 1.058.923-2
Membro Titular: Marinete Felix de Siqueira Toledo – MaSP
1.058.913-3
Membro Titular: Marcília Cristina Machado Ferreira Soares – MaSP
848.111-1
Membro suplente: Diogo Colen Xavier de Almeida– MaSP
1.319.390-9
Art. 3º O membro da Comissão fica impedido de analisar ou julgar
recurso por ele interposto ou por servidor que:
I – ele tenha avaliado, ou
II – seja seu cônjuge, parente consanguíneo ou afim, em linha reta ou na
colateral, até o terceiro grau, na forma da legislação vigente.
Art. 4º A Comissão se reunirá com a presença mínima de 3 (três) membros, sendo obrigatória a presença do presidente.
Parágrafo único: Na hipótese de ausência, afastamento temporário ou
impedimento da atuação de membro titular, o membro suplente deverá
ser convocado.
Art. 5º A atuação dos membros da Comissão será de dois anos.
Art. 6º Os casos omissos serão decididos em conjunto pela Secretaria de Estado da Educação e Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão.
Art. 7º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga
a portaria 02/2014 de 01 de janeiro de 2015.
Carangola, 05 de setembro de 2016.
Maria Fatima Gomes de Oliveira
Superintendência Regional de Ensino
05 876072 - 1

SRE de Caratinga
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº. 39/16
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II,
art. 23 da Lei nº. 21710 de 2015 e art. 28-A da Lei 15293, de 2004, do(s)
servidor(es): Pingo D’ Água – EE Profª Dinalva Maria de Souza, MaSP
1136860-2, Marcelo Sabino Pires, PEB II C, Adm. 01 e EEB I A, Adm.
03, pela remuneração dos dois cargos de provimento efetivo, acrescido
de 50% (cinqüenta por cento) da remuneração do cargo de provimento
em comissão de Diretor de Escola DIV a partir de 30/07/16, vinculado
ao cargo efetivo de EEB I A, Adm. 03.
06 876418 - 1
RETIFICAÇÃO – ATO Nº. 102/16
RETIFICA, o(s) ATO(S) de Concessão Férias-Prêmio referente(s)
ao(s) servidor(es): Alvarenga – Servidor sem lotação – afastamento
preliminar à aposentadoria, MaSP 343418-0, Ademirde Ferreira Lima,
PEB I P, Adm. 01, Ato nº. 11/96, publicado em 16/04/96 (ref. ao 3º
qq.), por incorreção no saldo e na vigência, onde se lê: 06 meses a partir de 16/04/96, leia-se: 04 meses e 02 dias a partir de 06/04/02; MaSP
343418-0, Ademirde Ferreira Lima, PEB I P, Adm. 01, Ato nº. 80/06,
publicado em 13/12/06 (ref. ao 4º qq.), por incorreção na vigência, onde
se lê: a partir de 24/11/03, leia-se: a partir de 02/11/09.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº. 103/16
RETIFICA, o(s) ATO(S) de Concessão Férias-Prêmio afastamento
referente(s) ao(s) servidor(es): Alvarenga – Servidor sem lotação –
afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 343418-0, Ademirde
Ferreira Lima, PEB I P, Adm. 01, Ato nº. 32/12, publicado em 16/06/12,
por anulação do 5º quinquênio de férias-prêmio, onde se lê: 02 meses,
referente ao 3ºquinquênio a partir de 16/06/12, leia-se: 01 mês, referente ao 3º quinquênio a partir de 16/06/12 e 01 mês, referente ao 4º
quinquênio, a partir de 17/07/12; Ipaba – EE Emilia Cabral Mota,
MaSP 802736-9, Luzia Viana Pires, PEB I F, Adm. 02, Ato nº. 80/15,
publicado em 22/07/15, por incorreção no MaSP, onde se lê: 802736-2,
leia-se: 802736-9; MaSP 974415-2, Aloysius Gentil Gonçalves, PEB I
C, Adm. 01, Ato nº. 97/15, publicado em 14/11/15, por incorreção no
MaSP, onde se lê: 974415-3, leia-se: 974415-2.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº. 104/16
RETIFICA, O(S) ATO(S) de Opção Remuneratória referente(s) ao(s)
servidor(es): Ipanema – EE Nilo Morais Pinheiro, MaSp 390789-6,
Hozane Salles da Silva Pereira, ATB IV H, Adm. 01, Ato nº 32/16
publicado em 20/07/16, por incorreção no cargo: onde se lê: SEV,
leia-se: SEIII; Tarumirim – E.E.“Waldemiro Francisco da Silva”, MaSP
849349-6, Waléria de Lourdes Dornelas Costa, PEB II L, Adm. 01 e
ATB I A, Adm. 03, Ato nº 28/16 publicado em 05/07/16, por incorreção
no ato: onde se lê: pela remuneração do cargo de provimento efetivo
acrescido de 50% da remuneração do cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola DVI, a partir de 23/02/15, com pagamento de
DAE na Adm. 03; leia-se: pela remuneração do cargo de provimento
efetivo acrescido de 30% da remuneração do cargo de provimento em
comissão de Diretor de Escola DVI, a partir de 23/02/15, com pagamento de DAE na Adm. 03, vinculado ao cargo 01; Inhapim – “Servidor aposentado”, MaSP 320799-0, Rosana de Souza Martins, PEB
III P, Adm. 01, Ato nº 37/16 publicado em 24/08/16, por incorreção
no ato: onde se lê: Inhapim – “Servidor em afastamento preliminar à
aposentadoria”, MaSP 320799-0, Rosana de Souza Martins, PEB III
P, Adm. 01, pelo recebimento do dobro da remuneração do cargo efetivo, acrescido da parcela de 50% (cinqüenta por cento) do vencimento
do cargo apostilado de provimento em comissão de Diretor de Escola,
D3 B, a partir de 07/07/16, leia-se: Inhapim – “Servidor aposentado”,
MaSP 320799-0, Rosana de Souza Martins, PEB III P, Adm. 01, pelo
recebimento do dobro da remuneração do cargo efetivo, acrescido da
parcela de 50% (cinqüenta por cento) do vencimento do cargo apostilado de provimento em comissão de Diretor de Escola, DII, a partir
de 07/07/16 (data da aposentadoria); Pocrane – “Servidor aposentado”,
MaSP 277651-6, Terlite Gonçalves Coelho e Silva, PEB III P, Adm. 01,
Ato nº 38/16 publicado em 24/08/16, por incorreção no ato: onde se
lê: Pocrane – “Servidor em afastamento preliminar à aposentadoria”,
MaSP 277651-6, Terlite Gonçalves Coelho e Silva, PEB III P, Adm. 01,
pela remuneração do cargo efetivo acrescida da parcela de 50% (cinqüenta por cento) do vencimento do cargo apostilado de provimento
em comissão de Diretor de Escola, D3 A, a partir de 19/08/16, leia-se:
Pocrane – “Servidor aposentado”, MaSP 277651-6, Terlite Gonçalves
Coelho e Silva, PEB III P, Adm. 01, pela remuneração do cargo efetivo
acrescida da parcela de 50% (cinqüenta por cento) do vencimento do
cargo apostilado de provimento em comissão de Diretor de Escola, DII,
a partir de 19/08/16 (data da aposentadoria).
06 876419 - 1

SRE de Conselheiro Lafaiete
AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA – ATO Nº 05/2016
AMPLIA A CARGA HORÁRIA SEMANAL, nos termos do § 3º do art. 34 da Lei nº 15.293, de 05/08/2004, com redação dada pelo art. 1º da Lei nº 20.592, de 28/12/2012, dos professores:
SRE
Conselheiro Lafaiete

MUNICÍPIO
Conselheiro Lafaiete

ESCOLA
E. E. “Geraldo Bittencourt”

MASP
948.667-1

NOME
Cássia do Carmo Chagas Lima

CARGO
PEBIIM

ADMISSÃO
1

DE Nº DE AULAS SEMANAIS
14

PARA Nº DE AULAS SEMANAIS
16

A PARTIR DE
02/01/2016
06 876423 - 1

Maria de Lourdes Reis Silva Beato
Diretor em Exercício
Opção Remuneratória – Ato nº 45/2016
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II,
art. 23 da Lei nº 21.710, de 2015, e art. 28-A da Lei nº 15.293, de 2004,
da servidora: Piranga – E. E. “Cel. José Ildefonso”, MaSP 369.443-7,
Rosária Cândida Rodrigues Dias, ATBIVH, admissão 02, pela remuneração do cargo de provimento efetivo, acrescido de 50% (cinqüenta por
cento) da remuneração do cargo de provimento em comissão de Secretário de Escola – SEII, a partir de 29/08/2016.
06 876422 - 1 Maria de Lourdes Reis Silva Beato
Diretor em Exercício
Retificação – Ato nº 123/2016
Retifica, O ATO de Conclusão de Processo Administrativo, na parte
referente à servidora: Conselheiro Lafaiete – Servidora em afastamento
preliminar à aposentadoria, MaSP 253.514-4, Carmen Maria dos Santos, PEBIIP, 2º cargo, por motivo de acerto de situação funcional, Ato
nº 67/2011 publicado em 30/11/2011, onde se lê: pela manutenção dos
Atos de concessão do 3º ao 10º biênios, em conformidade com a legislação vigente, em especial os artigos 65 e 19 da Lei nº 14.184/2002 e
Resolução 37/2005, respectivamente; leia-se: pela restituição ao Estado
de Minas Gerais dos valores recebidos pela concessão indevida ao 10º
biênio, anulando-se o Ato nº 01/2007 publicado no Diário Oficial do
Estado de 1/3/2007. Concluo ainda pela retificação das vigências do 3º
ao 9º biênios que passam a vigorar da seguinte maneira: o 3º a contar
de 12/5/1994 conforme transposição realizada na data de 26/7/1994; o
4º a contar de 17/1/1996; o 5º a contar de 16/1/1998; o 6º a contar de
16/1/2000; o 7º a contar de 17/1/2002; o 8º a contar de 1/2/2004 e o 9º
a contar de 22/5/2006, ficando a servidora isenta de restituir aos cofres
públicos os valores recebidos indevidamente, em conformidade com a
legislação vigente, em especial os artigos 65 e 19 da Lei nº 14.184/2002
e Resolução 37/2005, respectivamente.
Retificação – Ato nº 124/2016
Retifica, OS ATOS de Férias-Prêmio Concessão, nas partes referentes
aos servidores: Ouro Branco – Servidora em afastamento preliminar à
aposentadoria, MaSP 283.901-7, Miriam de Fátima Melo Nascimento,
PEBIIIP, 1º cargo, por motivo de incorreção, Ato nº 02/2008 publicado em 11/06/2008, onde se lê: 5º quinquênio de exercício a partir de
21/07/2007; leia-se: 5º quinquênio de exercício a partir de 16/05/2007.
Conselheiro Lafaiete – Servidor em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 220.016-0, Dimas Antônio Marioza, PEBIIIP, 2º cargo,
por motivo de incorreção, Ato nº 13/09 publicado em 28/05/2009, onde
se lê: 6º quinquênio de exercício a partir de 03/02/2005; leia-se: 6º quinquênio de exercício a partir de 27/02/2008.

Retificação – Ato nº 125/2016
Retifica, OS ATOS de Gratificação de Incentivo à Docência, nas partes referentes à servidora: Ouro Branco – Servidora em afastamento
preliminar à aposentadoria, MaSP 283.901-7, Miriam de Fátima
Melo Nascimento, PEBIIIP, 1º cargo, por motivo de incorreção, Atos
nºs 03/89, 18-90, 18-90 e 06/92 publicados, respectivamente, em
17/02/1989, 07/06/1990, 07/06/1990 e 26/06/1992, onde se lê: 1º biênio a c/ de 05-06-85, 2º biênio a contar de 24-01-88, 3º biênio a contar
de 27-05-90 e 4º biênio a contar de 26-05-92; leia-se: 1º biênio a partir
de 12/03/1986, 2º biênio a partir de 13/07/1988, 3º biênio a partir de
28/07/1990 e 4º biênio a partir de 27/07/1992.

Conselheiro Lafaiete – E. E. “Monsenhor Horta” – Retificação – Ato
nº 05/2016
Retifica, OS ATOS de Férias-Prêmio Concessão, nas partes referentes
à servidora: MaSP 350.463-6, Miriam Siqueira da Silva Castilho Ferreira, PEBIIP, 2º cargo, por motivo de incorreção, Atos nºs 03/2007,
04/2008 e 09/2013 publicados, respectivamente, em 18/07/2007,
22/01/2009 e 02/10/2013, onde se lê: 3º quinquênio de exercício a partir de 30/06/2003, 4º quinquênio de exercício a partir de 01/07/2008 e 5º
quinquênio de exercício a partir de 30/06/2013; leia-se: 3º quinquênio
de exercício a partir de 29/06/2003, 4º quinquênio de exercício a partir
de 02/07/2008 e 5º quinquênio de exercício a partir de 01/07/2013.

Retificação – Ato nº 126/2016
Retifica, OS ATOS de Quinquênios, nas partes referentes à servidora:
Ouro Branco – Servidora em afastamento preliminar à aposentadoria,
MaSP 283.901-7, Miriam de Fátima Melo Nascimento, PEBIIIP, 1º
cargo, por motivo de incorreção, Atos nºs 10/89, 05/92, 02/97, 03/2001,
02/2006 e 06/2012 publicados, respectivamente, em 29/03/1989,
24/01/1992, 05/03/1997, 24/01/2002, 15/02/2007 e 07/03/2012, onde
se lê: 1º quinquênio a contar de 27-11-88, 2º quinquênio a contar de
25-12-91 com tempo averbado de INSS, 3º qq. a c/ de 24.12.96, 4º
quinquênio a partir de 23/12/2001, 5º quinquênio magistério a partir
de 21/12/2006 e 6º quinquênio magistério a partir de 03/07/2011, com
arredondamento de 67 dias; leia-se: 1º quinquênio magistério a partir
de 21/10/1988, 2º quinquênio magistério a partir de 24/10/1991, com
tempo averbado, 3º quinquênio magistério a partir de 22/10/1996, 4º
quinquênio magistério a partir de 21/10/2001, 5º quinquênio magistério a partir de 20/10/2006 e 6º quinquênio magistério a partir de
05/07/2011, com arredondamento de 107 dias.

Conselheiro Lafaiete – E. E. “Monsenhor Horta” – Retificação – Ato
nº 05/2016
Retifica, OS ATOS de Gratificação de Incentivo à Docência, nas partes
referentes à servidora: MaSP 350.463-6, Miriam Siqueira da Silva Castilho Ferreira, PEBIIP, 2º cargo, por motivo de incorreção, Atos nºs s/nº
e 13/2010 publicados, respectivamente, em 09/07/1996 e 23/06/2010,
onde se lê: 4º biênio a contar de 22/04/1996 e 10º biênio a partir de
16/03/2009; leia-se: 4º biênio a partir de 29/06/1996 e 10º biênio a partir de 17/03/2009.

Retificação – Ato nº 127/2016
Retifica, O ATO de Adicional por Tempo de Serviço, na parte referente à servidora: Ouro Branco – Servidora em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 283.901-7, Miriam de Fátima Melo Nascimento, PEBIIIP, 1º cargo, por motivo de incorreção, Ato nº 05/2012
publicado em 17/02/2012, onde se lê: a partir de 09/03/2011; leia-se: a
partir de 10/03/2011.
Conselheiro Lafaiete – E. E. “General Sylvio Raulino de Oliveira” –
Retificação – Ato nº 02/2016
Retifica, O ATO de Gratificação de Incentivo à Docência, na parte
referente à servidora: MaSP 328.750-5, Márcia de Fátima Godinho,
PEBIP, 1º cargo, por motivo de incorreção, Ato nº 01/2009 publicado
em 28/05/2009, onde se lê: 10º biênio a partir de 26/04/2009; leia-se:
10º biênio a partir de 04/04/2009.

Itaverava – E. E. “Conselheiro Antão” – Retificação – Ato nº 05/2016
Retifica, OS ATOS de Gratificação de Incentivo à Docência, nas partes referentes à servidora: MaSP 558.973-4, Clara Eustáquio Barbosa,
PEBIIP, 1º cargo, por motivo de incorreção, Atos nºs s/nº, s/nº, 94/2000,
117/2001, 66/2007, 66/2007 e 66/2007 publicados, respectivamente,
em 02/10/1992, 24/08/2000, 24/08/2000, 22/11/2001, 15/08/2007,
15/08/2007 e 15/08/2007, onde se lê: 1º biênio a contar de 03/09/1992,
2º biênio a contar de 10/09/1997, 3º biênio a contar de 14/09/1999, a
partir de 13/09/2001 referente ao 4º biênio, 5º, 6º e 7º biênios a partir de
02/11/2002, 04/11/2004 e 04/11/2006, respectivamente; leia-se: 1º biênio a partir de 28/08/1992, 2º biênio a partir de 26/10/1996, 3º biênio a
partir de 29/10/1998, 4º biênio a partir de 28/10/2000 e 5º, 6º e 7º biênios a partir de 28/10/2002, 01/11/2004 e 18/11/2006, respectivamente
Queluzito – E. E. “Santo Amaro” – Retificação – Ato nº 07/2016
Retifica, OS ATOS de Férias-Prêmio Concessão, nas partes referentes
à servidora: MaSP 350.485-9, Zélia Vieira de Paula, PEBIIN, 1º cargo,
por motivo de incorreção, Atos nºs 34/98, 34/98, 14/08, 14/08 e 01/2013
publicados, respectivamente, em 15/08/1998, 15/08/1998, 13/08/2008,
13/08/2008 e 05/06/2013, onde se lê: 04 meses e 29 dias referentes
ao 1º quinquênio de exercício, 6 meses referentes ao 2º quinquênio
de exercício, 3º e 4º quinquênio de exercício a partir de 27/05/2003 e
25/05/2008, respectivamente e 5º quinquênio de exercício a partir de
23/05/2013; leia-se: 04 meses e 16 dias referentes ao 1º quinquênio de

exercício a partir de 14/12/1994, 6 meses referentes ao 2º quinquênio
de exercício a partir de 11/05/1998, 04 meses e 18 dias referentes ao 3º
quinquênio de exercício a partir de 10/05/2003, 03 meses referentes ao
4º quinquênio de exercício a partir de 08/05/2008 e 5º quinquênio de
exercício a partir de 07/05/2013.
06 876426 - 1
Maria de Lourdes Reis Silva Beato
Diretor em Exercício
Abono de Permanência – Ato nº 13/2016
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do
art. 40 da CF/88, com redação dada pela EC nº 41/2003, inclusive se
combinado com o § 5º, à servidora: Conselheiro Lafaiete – E. E. “Luiz
de Mello Vianna Sobrinho”/E. E. “Lopes Franco”, MaSP 369.448-6,
Terezinha de Jesus Oliveira, ATB5I, 1º cargo, a partir de 01 de outubro de 2015.
Afastamento Preliminar à Aposentadoria – Ato nº 62/2016
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, à
vista de comprovação dos requisitos para aposentadoria no RPPS/MG
até 31/12/2015, conforme decisão proferida pelo STF na ADI 4876,
ficando, por conseqüência, anulada a dispensa do cargo efetivado pela
LC 100/2007, publicada em 31/12/2015, das servidoras: Conselheiro
Lafaiete – E. E. “Luiz de Mello Vianna Sobrinho”, MaSP 869.658-5,
Rita Mônica Cavalcanti Franco Figueiredo, a partir de 31/12/2015,
referente ao cargo de Professor de Educação Básica – PEBIA, 1º cargo,
conforme requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC nº 41/03 c/c
§ 5º do art. 40 da CF/88 com à remuneração integral correspondente à
carga horária de 51 h/a. Entre Rios de Minas – Servidora em adjunção
à APAE, MaSP 536.711-5, Maria Helena Cardoso Machado, a partir
de 31/12/2015, referente ao cargo de Professor de Educação Básica –
PEBIA, 1º cargo, conforme requerimento de aposentadoria pelo art. 6º
da EC nº 41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88 com à remuneração integral
correspondente à carga horária de 108 h/a.
Afastamento Preliminar à Aposentadoria – Ato nº 63/2016
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, das servidoras: Conselheiro Lafaiete – E. E. “Luiz de Mello Vianna Sobrinho”/
E. E. “Lopes Franco”, MaSP 369.448-6, Terezinha de Jesus Oliveira, a
partir de 02/09/2016, referente ao cargo de Assistente Técnico de Educação Básica – ATB5I, 1º cargo, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 3º da EC nº 47/05 com direito à remuneração integral. Ouro Branco – E. E. “Levindo Costa Carvalho”, MaSP 338.946-7,
Maria Ifigênia Costa Porto, a partir da data da publicação, referente ao
cargo de Professor de Educação Básica – PEBID, 1º cargo, à vista de