TJMG 01/09/2016 -Pág. 39 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
minaS GeraiS - Caderno 1
convocada, oportunamente, para tal fim: (i) aumento do limite
do Capital Autorizado de R$3 .000 .000 .000,00 (três bilhões
de reais) para R$4 .000 .000 .000,00 (quatro bilhões de reais);
e (ii) elevação do Capital Social de R$2 .902 .385 .609,47
(dois bilhões, novecentos e dois milhões, trezentos e oitenta
e cinco mil, seiscentos e nove reais e quarenta e sete centavos) para R$3 .402 .385 .609,47 (três bilhões, quatrocentos e
dois milhões, trezentos e oitenta e cinco mil, seiscentos e nove
reais e quarenta e sete centavos), sem emissão de novas ações,
mediante a transferência de R$500 .000 .000,00 (quinhentos
milhões de reais) da Reserva de Lucros para o Capital Social,
visando atender os limites legais . 5 .4 . foram apresentadas as
informações relativas ao Portal de Informações da COPASA
MG .6 . Encerramento: nada mais havendo a se tratar, foram
encerrados os trabalhos e concluída a presente Ata, depois
lida, aprovada e assinada por, Kátia Roque da Silva, Secretária e pelos Conselheiros presentes: Dagmar Maria Pereira
Soares Dutra, Flávio Henrique Alves Maia, Paulo Roberto de
Araújo, Sebastião Espírito Santo de Castro e virgínia Kirchmeyer vieira . Belo Horizonte, 08 de agosto de 2016 . Confere
com a original lavrada em livro próprio .
Dagmar Maria Pereira Soares Dutra
Conselheira
Flávio Henrique Alves Maia
vice-Presidente do Conselho
Paulo Roberto de Araújo
Conselheiro
Sebastião Espírito Santo de Castro
Presidente do Conselho
virgínia Kirchmeyer vieira
Conselheira
Kátia Roque da Silva
Secretária
19 cm -31 874798 - 1
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
RESuLTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05 .2016/0134 – PEM
Objeto: válvulas borboleta tipo wafer . Proposta vencedora:
vCW válvulas Indústrias, Comércio e Representação Ltda .,
no valor de R$ 12 .000,00 (item 01) e no valor de R$ 27 .360,00
(item 02), perfazendo o valor total de R$ 39 .360,00 .
RESuLTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05 .2016/0204 – PEM
Objeto: válvulas de Retenção 300 e 350 DN . Resultado:
Encerrado . Não houve empresas interessadas, conforme
consta dos autos .
RESuLTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS
SPAL - nº 05 .2016/3027 – PEM
Objeto: Policloreto de Alumínio . Foram registrados os preços da empresa: Nheel Química Ltda ., para os itens 01
(cota principal) e 02 (cota reservada), no valor total de R$
1 .760 .000,00 conforme consta do Anexo I disponível no site
da COPASA MG em www .copasa .com .br, fornecedores, pregão, encerrados .
AvISO DE LICITAÇÃO
Tomada de Preços Nº CPLI .0920160037
Objeto: execução, com fornecimento total de materiais, das
obras e serviços de construção e instalação de 06 (seis) poços
de monitoramento para controle qualitativo e quantitativo
da água subterrânea, no município de Cristiano Otoni / MG,
como parte integrante do Modulo 1 do programa COPASA na
bacia hidrográfica do Rio Paraopeba. Dia: 16/09/2016 às 08:30
horas - Local: Rua Carangola, 606 - Térreo - Bairro Santo
Antônio - Belo Horizonte/MG . Mais informações e o caderno
de licitação poderão ser obtidos, gratuitamente, através de
download no endereço: www .copasa .com .br (link: licitações/
licitação de obras e serviços), a partir do dia 01/09/2016 .
AvISO DE LICITAÇÃO
Tomada de Preços Nº CPLI .0920160040
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais,
das obras de recuperação de casas da Estação de Tratamento de Esgoto Onça, Localizada na rodovia MG-20, próxima ao bairro Ribeiro de Abreu, Belo Horizonte / MG . Dia:
19/09/2016 09:15:00 horas - Local: Rua Carangola, 606 - Térreo - Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte/MG . Mais informações e o caderno de licitação poderão ser obtidos, gratuitamente, através de download no endereço: www .copasa .com .
br (link: licitações/licitação de obras e serviços), a partir do
dia 01/09/2016 .
AvISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS
SPAL 05 .2016/3043 – PEM (COTA RESERvADA PARA
ME/EPP)
Objeto: Anéis de Concreto . Dia da Licitação: 16 de setembro de 2016 às 14:15 horas . Local: Rua Carangola, 606 Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte . Edital disponível em
02/09/2016 . Mais informações: www .copasa .com .br (link:
Fornecedores/Pregão) .
AvISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05 .2016/0196 – PEM
(ExCLuSIvO PARA ME/EPP)
Objeto: Conjunto Motobomba Horizontal de 25 Cv . Dia da
diário do exeCutivo
Licitação: 16 de setembro de 2016 às 08:45 horas . Local:
Rua Carangola, 606 - Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte .
Edital disponível em 02/09/2016 . Mais informações: www .
copasa .com .br (link: Fornecedores/Pregão) .
AvISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05 .2016/0230 – PES
Objeto: Serviços de Manutenção e Assistência Técnica Especializada, com Fornecimento de Peças, em Sistemas de Alimentação de Motores a Diesel . Dia da Licitação: 16 de
setembro de 2016 às 09:15 horas . Local: Rua Carangola, 606
- Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte . Edital disponível em
02/09/2016 . Mais informações: www .copasa .com .br (link:
Fornecedores/Pregão) .
A DIRETORIA
DISPENSA DE LICITAÇÃO / RETIFICAÇÃO
No dia 31 de agosto de 2016, à página 30, neste mesmo
caderno e jornal, publicamos o processo de dispensa de licitação nº88 .606 . Onde se leu: Prestador: Maria Trindade das
Dores Santos . Leia-se Claudinei das Dores .
18 cm -31 874785 - 1
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE
MINAS GERAIS - COPASA MG
Companhia Aberta
NIRE 313 .000 .363-75
CNPJ/MF nº 17 .281 .106/0001-03
ATA DE REuNIÃO DO CONSELHO DE
ADMINISTRAÇÃO
REALIZADA EM 11 DE AGOSTO DE 2016
1 . Data, hora e local: realizada no dia onze de agosto do ano de
dois mil e dezesseis, às nove horas, na sede da Companhia,
localizada na rua Mar de Espanha 525, Santo Antônio, na
cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais . 2 . Presença: convocação realizada nos termos do Estatuto Social da
Companhia, estando presentes os seguintes membros do Conselho de Administração: Alexandre Pedercini Issa, João Bosco
Calais Filho, Marco Antônio de Rezende Teixeira, Marco
Antônio Soares da Cunha Castello Branco, Murilo de Campos
valadares, Paulo de Souza Duarte, Remulo Borges de Azevedo Lemos, Rubens Coelho de Mello e Sinara Inácio Meireles Chenna . Presente, ainda, Kátia Roque da Silva, Secretária
Geral; 3 . Mesa: assumiu a presidência dos trabalhos, na forma
estatutária, o Presidente do Conselho de Administração Marco
Antônio de Rezende Teixeira, que convidou Kátia Roque da
Silva para secretariá-lo . 4 . Ordem do dia: 4 .1 . proposta de
aumento do capital social e do limite de capital autorizado da
Companhia, PCA nº 066/16; 4 .2 . proposta sobre declaração de
crédito de Juros sobre Capital Próprio - JCP - 2º trimestre de
2016, Proposta de Resolução do Conselho de Administração
- PCA nº 065/16; 4 .3 . acompanhamento da Política de Endividamento; 4 .4 . discussão sobre os procedimentos da atual Política de Dividendos; 4 .5 . formalização de aditamentos de contratos: 4 .5 .1 . formalização do I termo aditivo de adequação de
planilha, com alteração de valor, ao contrato nº 15 .0006 para
obras e serviços de ampliação do SES de Belo Horizonte, PCA
nº 067/16; 4 .5 .2 . III termo aditivo de valor e prazo ao contrato
nº 13 .2840 para prestação de serviços de suporte técnico,
manutenção e atualização de versão de software para a solução My Sap Business Suite, PCA nº 068/16; 4 .5 .3 . III termo
aditivo de valor e prazo ao contrato nº 13 .3428 para prestação
dos serviços de portaria e proteção de bens patrimoniais e
ambientais nas unidades da COPASA MG, na RMBH, PCA nº
069/16; 4 .5 .4 . vI termo aditivo de valor e prazo o contrato nº
11 .0063 para serviços de administração e operacionalização
de cartão de crédito corporativo, PCA nº 070/16; 4 .6 . instauração de processo administrativo licitatório para aquisição de
sulfato de alumínio líquido, PCA nº 071/16; 4 .7 . homologação
do processo administrativo licitatório nº 0520163035-PES
para registro de preços de serviço de transporte de água por
caminhões pipa, destinados à Diretoria de Operação Metropolitana, PCA nº 072/16; 4 .8 . informações relativas à situação
atual da nova frota de veículos . 5 . Deliberações: os Conselheiros obtiveram conhecimento e deliberaram sobre os seguintes
assuntos: 5 .1 . em relação à proposta de aumento do capital
social e do limite de capital autorizado da Companhia, os Conselheiros deliberaram o quanto segue: 5 .1 .1 . aprovar, conforme artigo 7º do Estatuto Social da Companhia (i) homologação do aumento de capital, dentro do limite do capital
autorizado, no valor de R$128 .399 .994,81 (cento e vinte e oito
milhões, trezentos e noventa e nove mil, novecentos e noventa
e quatro reais e oitenta e um centavos), representado por
7 .066 .593 (sete milhões, sessenta e seis mil, quinhentas e
noventa e três) ações ordinárias, nominativas e sem valor
nominal, nos termos da Reunião do Conselho de Administração de 11/05/2016; e (ii) atribuição aos titulares das ações, ora
subscritas, direitos idênticos aos das ações previamente existentes, com participação integral em qualquer remuneração
(dividendos e/ou juros sobre o capital próprio) declarada partir
desta data; 5 .1 .2 . recomendar para deliberação da Assembleia
Geral Extraordinária, conforme alínea “w” do artigo 22 do
Estatuto Social da Companhia a proposta de aumento (i) do
limite do Capital Autorizado de R$3 .000 .000 .000,00 (três
bilhões de reais) para R$4 .000 .000 .000,00 (quatro bilhões de
reais); e (ii) do Capital Social de R$2 .902 .385 .609,47 (dois
bilhões, novecentos e dois milhões, trezentos e oitenta e cinco
mil, seiscentos e nove reais e quarenta e sete centavos) para
R$3 .402 .385 .609,47 (três bilhões, quatrocentos e dois
quinta-feira, 01 de Setembro de 2016 – 39
milhões, trezentos e oitenta e cinco mil, seiscentos e nove
reais e quarenta e sete centavos), sem emissão de novas ações,
mediante a transferência de R$500 .000 .000,00 (quinhentos
milhões de reais) da Reserva de Lucros para o Capital Social,
visando atender os limites legais . Como consequência, os artigos 6º e 7º do Estatuto Social da Companhia passarão a ter a
seguinte redação: “Artigo 6º O capital social da Companhia é
de R$3 .402 .385 .609,47 (três bilhões, quatrocentos e dois
milhões, trezentos e oitenta e cinco mil, seiscentos e nove
reais e quarenta e sete centavos), totalmente subscrito e integralizado, representado por 126 .751 .023 (cento e vinte e seis
milhões, setecentas e cinquenta e uma mil e vinte e três) ações
ordinárias, todas nominativas e sem valor nominal .” “Artigo
7º A Companhia está autorizada a aumentar o capital social até
o limite de R$4 .000 .000 .000,00 (quatro bilhões de reais),
independentemente de reforma estatutária, por deliberação do
Conselho de Administração, a quem competirá, também, estabelecer as condições da emissão, inclusive preço, prazo e
forma de sua integralização . Ocorrendo subscrição com integralização em bens, a competência para o aumento de capital
será da Assembleia Geral, ouvido o Conselho Fiscal .” 5 .2 .
aprovar, conforme artigos 36, alínea “b”, 37 e 38 do Estatuto
Social da Companhia, a proposta de declaração de crédito de
Juros sobre o Capital Próprio - JCP, relativos ao segundo trimestre de 2016, no montante de R$28 .404 .156,11 (vinte e oito
milhões, quatrocentos e quatro mil, cento e cinquenta e seis
reais e onze centavos) . Esse montante será distribuído proporcionalmente às 126 .393 .810 (cento e vinte e seis milhões, trezentas e noventa e três mil, oitocentas e dez) ações ordinárias
da Companhia, incluindo, portanto, as ações homologadas
nesta Reunião, conforme item 5 .1 (i) . O valor bruto por ação
será de R$0,2247274302 (zero vírgula dois dois quatro sete
dois sete quatro três zero dois) centavos de reais . Os valores
acima referidos estão sujeitos à tributação, conforme a legislação em vigor, devendo ser pagos aos acionistas os valores
líquidos de impostos, exceto para os acionistas imunes, isentos ou dispensados de retenção, em data a ser definida pela
Assembleia Geral que aprovar as demonstrações financeiras
de 2016 . O valor dos JCP será considerado como dividendo
mínimo obrigatório do exercício de 2016 . Farão jus ao recebimento dos valores acima referidos, a título de JCP, aqueles
acionistas que forem titulares de ações da Companhia em
22/08/2016, devendo ser tais ações negociadas “ex-JCP” a
partir de 23/08/2016; 5 .3 . foi apresentado o acompanhamento
da Política de Endividamento, conforme deliberado na reunião do Conselho de Administração de 20/05/2015; 5 .4 . foi
discutida e deliberado pelo Conselho de Administração a Política de Dividendos, conforme a seguir: 1) Dividendos 2016: O
Conselho de Administração da Companhia recomenda para
deliberação em Assembleia Geral Extraordinária, na forma
dos artigos 22, alínea “v”, 36, 37 e 38 do Estatuto Social da
Companhia, a alteração da data de pagamento dos dividendos/
Juros sobre o Capital Próprio, referente ao exercício de 2016,
que se dará da seguinte forma: (i) a data limite para pagamento
dos JCP referente ao primeiro e segundo trimestres será 11 de
outubro de 2016; (ii) o pagamento do JCP referente ao terceiro
trimestre deverá ser realizado em até 60 (sessenta) dias a contar da data da declaração pelo Conselho de Administração; e
(iii) a data de pagamento do JCP referente ao quarto trimestre
será definida na Assembleia Geral Ordinária que aprovar as
Demonstrações Financeiras deste exercício . 2) O Conselho de
Administração recomenda para deliberação em Assembleia
Geral Extraordinária, na forma dos artigos 22, alínea “v”, 36,
37 e 38 do Estatuto Social da Companhia, a consolidação da
Política de Dividendos da Companhia, a vigorar a partir do
exercício de 2017, conforme segue: Política de Dividendos COPASA MG: 1) Objetivo: definir as práticas adotadas pela
Companhia quanto à remuneração dos acionistas, de modo a
dar transparência ao mercado e aos investidores, proporcionando-lhes previsibilidade nos rendimentos e buscando atender aos melhores padrões de Governança Corporativa . 2) Fundamentação legal: 2 .1) Artigos 201, 202, 204 e 205 da Lei
6 .404/1976; 2 .2) Artigos 36 a 38 do Estatuto Social; e 2 .3)
Artigo 9º da Lei 9 .249/1995 . 3) Remuneração aos acionistas e
base de cálculo: 3 .1) A remuneração aos acionistas se dará sob
a forma de Dividendos e/ou Juros sobre o Capital Próprio
(JCP); 3 .2) Os JCP declarados serão considerados como dividendo mínimo legal obrigatório; 3 .3) A base de cálculo para a
remuneração aos acionistas é o “Lucro Líquido Ajustado”,
que é o valor do Lucro Líquido após diminuição ou acréscimo
dos valores especificados nos incisos I, II e III do Artigo 202
da Lei no 6 .404/1976 . 4) Periodicidade e Pagamento: 4 .1) O
Conselho de Administração definirá, até 31 de março de cada
exercício, o percentual do Lucro Líquido Ajustado a ser distribuído no exercício, observado o mínimo legal obrigatório e o
limite máximo de 50% (cinquenta por cento); 4 .2) A remuneração aos acionistas será declarada trimestralmente, tendo
como base de cálculo o lucro real apurado nos dois primeiros
meses do trimestre acrescidos da estimativa para o último mês
do trimestre, à exceção do quarto trimestre, que terá como
base o lucro líquido real apurado no período; 4 .3) O pagamento da remuneração aos acionistas será realizado em até 60
(sessenta) dias, a contar da data da declaração pelo Conselho
de Administração, a exceção dos valores referentes ao quarto
trimestre, cuja definição ocorrerá na Assembleia Geral Ordinária que aprovar as Demonstrações Financeiras do exercício .
5) Disposições Finais: 5.1) Sempre que a situação financeira
da Companhia, suas perspectivas futuras, suas estratégias de
investimento, as condições macroeconômicas e outros fatores
considerados relevantes recomendarem, o Conselho de Administração poderá, respeitada a legislação e o Estatuto Social,
durante o exercício, alterar o percentual do Lucro Líquido
Ajustado a ser distribuído, observado o limite máximo fixado
no item 4 .1, bem como as demais condições estabelecidas nos
itens 4 .2 e 4 .3 desta Política; 5 .2) Caberá à Assembleia Geral
Ordinária que aprovar as Demonstrações Financeiras de cada
exercício a aprovação final das condições e dos valores da
remuneração aos acionistas; 5 .3) A aplicação desta Política
não implica em qualquer alteração no normativo que regulamenta a participação dos empregados nos lucros da COPASA
MG, cujas regras específicas são definidas em Regulamento
próprio, aprovado pelo Conselho de Administração . 5 .5 . autorizar, de acordo com a alínea “o” do artigo 22 do Estatuto
Social da Companhia e conforme recomendação da Diretoria
Executiva, a formalização de aditamentos dos seguintes contratos: 5 .5 .1 . I termo aditivo de adequação de planilha, com
alteração de valor, ao contrato nº 15 .0006, referente às obras e
serviços de ampliação do sistema de esgotamento sanitário de
Belo Horizonte, acrescendo-o em R$1 .066 .000,49 (hum
milhão, sessenta e seis mil reais e quarenta e nove centavos),
correspondente a 11,85% (onze vírgula oitenta e cinco por
cento) do valor original do contrato, totalizando com esse aditamento o montante de R$10 .058 .790,34 (dez milhões, cinquenta e oito mil, setecentos e noventa reais e trinta e quatro
centavos); 5 .5 .2 . III termo aditivo de valor e prazo ao contrato
nº 13 .2840, referente à prestação de serviços de suporte técnico, manutenção e atualização de versão de software (Sap
Enterprise Support), para a solução My Sap Business Suite,
acrescendo-o em R$2 .629 .647,46 (dois milhões, seiscentos e
vinte e nove mil, seiscentos e quarenta e sete reais e quarenta
e seis centavos), prorrogando o prazo por mais 12 (doze)
meses, totalizando com esse aditamento o montante de
R$9 .844 .639,10 (nove milhões, oitocentos e quarenta e quatro
mil, seiscentos e trinta e nove reais e dez centavos) e passando
seu vencimento para 27/09/2017; 5 .5 .3 . III termo aditivo de
valor e prazo ao contrato nº 13 .3428, referente à prestação dos
serviços de portaria e proteção de bens patrimoniais e ambientais para as unidades da COPASA MG, no âmbito da Região
Metropolitana de Belo Horizonte (Cercadinho, Regional e
Mutuca/Nova Lima), acrescendo-o em R$5 .015 .728,39 (cinco
milhões, quinze mil, setecentos e vinte e oito reais e trinta e
nove centavos), prorrogando o prazo por mais 12 (doze)
meses, totalizando com esse aditamento o montante de
R$20 .231 .085,50 (vinte milhões, duzentos e trinta e um mil,
oitenta e cinco reais e cinquenta centavos) e passando seu vencimento para 26/11/2017; 5 .5 .4 . vI termo aditivo de valor e
prazo ao contrato nº 11 .0063, referente à prestação dos serviços de implantação, administração e operacionalização do cartão de crédito corporativo da COPASA MG e suas Subsidiárias, acrescendo-o em R$4 .950 .000,00 (quatro milhões,
novecentos e cinquenta mil reais), prorrogando o prazo por
mais 06 (seis) meses, totalizando com esse aditamento o montante de R$59 .500 .000,00 (cinquenta e nove milhões e quinhentos mil reais) e passando seu vencimento para 17/02/2017;
5 .6 . autorizar, conforme alínea “o” do artigo 22 do Estatuto
Social da Companhia, a instauração de processo administrativo licitatório, referente à aquisição de sulfato de alumínio
líquido, no montante de até R$14 .960 .000,00 (quatorze
milhões e novecentos e sessenta mil reais), com prazo de
vigência de até 12 (doze) meses, de acordo com a recomendação da Diretoria Executiva em reunião de 02/08/2016; 5 .7 .
autorizar, conforme alínea “o” do artigo 22 do Estatuto Social
da Companhia, a homologação do processo administrativo
licitatório nº 0520163035-PES, referente ao registro de preços
de serviço de transporte de água por caminhões pipa, destinados à Diretoria de Operação Metropolitana, cujo valor registrado foi de R$9 .010 .453,17 (nove milhões, dez mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e dezessete centavos), com
prazo de vigência de 12 (doze) meses, de acordo com a recomendação da Diretoria Executiva em reunião de 27/07/2016;
5 .8 . foram apresentadas as informações relativas à situação
atual da nova frota de veículos da Companhia . 6 . Assuntos
gerais: 6 .1 foi aprovada a alteração de um cargo de “Coordenador de Projeto Estratégico”, de recrutamento amplo, para
“Coordenador Estratégico de Auditoria”, cujo titular será
subordinado ao Conselho de Administração e designado pela
Diretora-Presidente, sendo suas atividades coordenadas pela
Diretoria de Gestão Corporativa . 7 . Encerramento: nada mais
havendo a se tratar, foram encerrados os trabalhos e concluída
a presente Ata, depois lida, aprovada e assinada por, Kátia
Roque da Silva, Secretária, e pelos Conselheiros: Alexandre
Pedercini Issa, João Bosco Calais Filho, Marco Antônio de
Rezende Teixeira, Marco Antônio Soares da Cunha Castello
Branco, Murilo de Campos valadares, Paulo de Souza Duarte,
Remulo Borges de Azevedo Lemos, Rubens Coelho de Mello
e Sinara Inácio Meireles Chenna . Belo Horizonte, 11 de
agosto de 2016 . Confere com a original lavrada em livro
próprio .
Alexandre Pedercini Issa
Conselheiro
João Bosco Calais Filho
Conselheiro
Marco Antônio Soares da Cunha Castello Branco
Conselheiro
Marco Antônio de Rezende Teixeira
Presidente do Conselho
Murilo de Campos valadares
Conselheiro
Paulo de Souza Duarte
Conselheiro
Remulo Borges de Azevedo Lemos
Conselheiro
Rubens Coelho de Mello
Conselheiro
Sinara Inácio Meireles Chenna
vice-Presidente do Conselho
Kátia Roque da Silva
Secretária
54 cm -31 874795 - 1