TJMG 13/05/2016 -Pág. 45 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 13 de Maio de 2016 – 45

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
nº 45.785, de 29 de novembro de 2011, e tendo em vista o art. 4º parágrafo único da Resolução SEPLAG nº 10, de 1º de março de 2004 e o
art. 248 da Lei Delegada nº 180, de 20 de janeiro de 2011, DETERMINA: Art. 1º Fica delegada competência aos servidores constantes do
Anexo desta Portaria, indicados pelas chefias das unidades administrativas do DER/MG, para atuarem nas atividades de registro e controle
de frequência. Art. 2º Nos casos de ausência ou impedimento do Diretor Geral, fica delegada competência também ao Chefe de Gabinete e/
ou Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças para as atividades de
registro e controle de frequência dos chefes das unidades administrativas da estrutura orgânica básica prevista no inciso III do art. 248 da
Lei Delegada nº 180, de 2011. Art. 3º Nos casos de ausência ou impedimento do Chefe da Gerência da unidade administrativa, fica delegada
competência a outra Chefia de Gerência da mesma Diretoria, a critério
do Diretor para as atividades de registro e controle de frequência dos
servidores daquela unidade. Parágrafo único. O disposto no caput aplica-se às Coordenações da Procuradoria. Art. 4º Nos casos de ausência
ou impedimento de um Chefe de Núcleo das Coordenadorias Regionais
Polo – CRGs-P e das Coordenadorias Regionais – CRGs, fica delegada
competência a outro Chefe de Núcleo da mesma CRG, a critério do
Coordenador para as atividades de registro e controle de frequência dos
servidores da unidade administrativa. Art. 5º Caberá a cada unidade
administrativa constante do Anexo desta Portaria informar à Gerência
de Pessoal da Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças, em até
trinta dias, contados a partir da publicação desta Portaria, os nomes dos
servidores cujo registro e controle de frequência serão realizados pelos
servidores indicados no Anexo desta Portaria. Parágrafo único. As unidades deverão comunicar, a qualquer tempo, alterações que ocorrerem
na listagem nominal de servidores enviada à Gerência de Pessoal da
Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças. Art. 6º Fica revogada a
Portaria nº 3.413, de 11 de setembro de 2015. Art. 7º Esta Portaria entra
em vigor na data de sua publicação.
ANEXO À PORTARIA Nº 3.500 , DE 11 DE MAIO DE 2016.
JUNTAS ADMINISTRATIVAS DE RECURSOS DE INFRAÇÕES JARI’s: Teresinha Maria Santos Vieira Carneiro, MASP 1033450-6.
OUVIDORIA – OVD:Antônio Carlos Bollara, MASP 1028263-0.
PROCURADORIA – PRC: Paulo Sérgio de Queiroz Cassete, MASP
1093791-0. GABINETE - GAB: Davidsson Canesso de Oliveira,
MASP 1168203-6; Eder Pires de Oliveira, MASP 1028375-2; Jarbas
Gomes Pinto, MASP 1028516-1; Miguel Eduardo Líbero Estanislau,
1028459-4; Solange Aparecida Pinto, MASP 1023039-9. ASSESSORIA DE CUSTOS – ASC: Priscila Hallack Gouvêa Mascarenhas,
MASP 1023884-8; Zacarias Monteiro dos Santos, MASP 1033357-3.
ASSESSORIA DE LICITAÇÕES – ASL: Cláudia Baccarini Pacífico Homem, MASP 1033822-6; Priscila Hallack Gouvêa Mascarenhas, MASP 1023884-8. AUDITORIA SECCIONAL – ASE: Anderson Batista Pereira, MASP 921476-8; Maria Elisete Soares, MASP
1033178-3; Michelle Alves Silva Muradas, MASP 1144758-8. DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS – DF:
Arthur Emilio Lima Carnevalli, MASP 1028141-8; Bernadete Campos
Amado, MASP 1033896-0; Clodoaldo João Duarte, MASP 1028281-2;
Conceição Aparecida Muniz, MASP 1022886-4; Dalton Bicalho de
Salles, MASP 1022852-6; Danielle Lima Ferreira, MASP 1337133-1;
Davidson Fernando Dias dos Santos, MASP 1388276-6; Élio Ilídio de
Faria, MASP 1028345-5; Elizangela Rodrigues de Oliveira, MASP
1359055-9; Erlandson de Carvalho Pinto, MASP 1375439-5; Gislaine Costa Leles, MASP 1033428-2; Heloisa Costa Pacheco Diorio,
MASP 1022857-5; Jocélio Monteiro da Silva, MASP 1368630-8; Lúcia
Helena de Jesus, MASP 1023081-1; Luciléia de Assis Ribeiro, MASP
1028441-2; Lydia Alvarenga de Figueiredo, MASP 1033895-2; Marcelo Simão Bechelany, MASP 1218633-4; Marco Aurélio Dias Martins,
MASP 1373593-1; Maria Aparecida Ferreira Silva, MASP 1033821-8;
Maria Beatriz de Oliveira, MASP 0939873-6; Maria da Consolação
de Freitas, MASP 1022847-6; Marlene Pereira, MASP 1030540-7;
Máximo de Paula Menezes Filho, MASP 1033032-2; Milena Mendes
Faria, MASP 0353008-6; Oswaldo Pereira dos Santos Júnior, MASP
388254-5; Rita de Fátima Silva Borges, MASP 1396058-8; Sandra
Maria Rodrigues da Cunha Ferreira, MASP 1028464-4; Sandra Timóteo Henriques Knop, MASP 1028538-5; Selma Márcia Rocha Muniz,
MASP 1028578-1; Simone Maria Lucas Braga, MASP 367799-4;
Uilma Pires das Graças Silva, MASP 1022899-7; Vanda Catarina
Duarte, MASP 1035470-2; Wagner da Conceição Santiago, MASP
1028381-0; Wander Araújo Fialho, MASP 1016673-4; Wilson Esteves dos Anjos Júnior, MASP 1377235-5. DIRETORIA DE OPERAÇÕES – DO: Rosely Fantoni, MASP 1033442-3. DIRETORIA DE
PROJETOS – DP: Diogo Miranda Amaral, MASP 1210372-7; Gilmar
Scarpone Salem, MASP 1033910-9; Rogério Antônio Alves Pedrosa,
MASP 1033387-0.
DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO – DT: André Luis Cairo de Azevedo, MASP 1023886-3; Edilson Salatiel Lopes, MASP 1028502-1;
Márcio Ivanei do Nascimento, MASP 1033801-0; Mônica Rodrigues
de Paiva, MASP 1033500-8; Nilton Nascimento, MASP 1028417-2;
Vitor Hugo Nunes, MASP 1028463-6; Wallace Athayde Rodrigues,
MASP 1028606-0.
COORDENADORIAS REGIONAIS - CRG E COORDENADORIAS
REGIONAIS PÓLO - CRG-P
1ª CRG-P - BELO HORIZONTE: Carolina Machado Mendonça e
Silva, MASP 1210315-6; Cássia Correa Freitas da Silveira, MASP
1033403-5. 2ª CRG – GUANHÃES: Luiz Henrique Pimenta, MASP
1033447-2; Manoel Xavier Pinto Neto, MASP 1033698-0. 3ª CRGPARÁ DE MINAS: Geraldo Magela Gonçalves, MASP 1033170-0. 4ª
CRG-P – BARBACENA: Cláudio Bento Nogueira, MASP 1033849-9;
José Carlos Ângelo Campos, MASP 1022614-0; Mariozam Prezoti,
MASP 1032877-1; Paulo Gonçalves de Resende, MASP 1033842-4;
Raimundo Magela do Nascimento, MASP 1033795-4. 5ª CRG-P –
UBÁ: José Pinto Barbosa Júnior, MASP 1033553-7; Teresinha Assef
Nunes Nascimento, MASP 1023611-5. 6ª CRG-P - MONTES CLAROS: Marcos Elias Silva Januário, MASP 1383789-3; Odivone da
Costa e Silva, MASP 1082800-2. 7ª CRG – ARAXÁ: Leandro Henrique Borges Rodrigues, MASP 1344992-1; Luciana Aparecida Barbosa,
MASP 1375794-3. 8ª CRG – DIAMANTINA: Antônio Luiz Guimarães dos Reis, MASP 1033105-6; Genilson Ferreira da Silva, MASP
1375094-8; José de Fátima Alves Ferreira, MASP 1023863-2.
9ª CRG-P – CURVELO: Geraldo Magela Fernandes, MASP 1033582-6;
Sérgio de Alvarenga Ferreira, MASP 1177487-4. 10ª CRG-P – VARGINHA: Caio César de Lima, MASP 1022758-5; Ricardo Alves dos Reis,
MASP 1032806-0. 11ª CRG-P – UBERLÂNDIA: André Luiz Vieira da
Silva, MASP 1033334-2; Carla Vieira Alvarenga, MASP 1008954-8.
12ª CRG – ITABIRA: Milton Vieira Martins, MASP 1028593-0;
Raul Coelho de Sousa, MASP 1375817-2. 13ª CRG - BRASÍLIA DE
MINAS: João Barbosa dos Santos, MASP 1033678-2; Petrônio Ferreira Alkimim, MASP 1157001-7. 14ª CRG-P - PATOS DE MINAS:
Cícero Anicésio da Silva, MASP 1033039-7; Manoel Donizete de
Oliveira, MASP 1031508-3; Marinalva Sirlea Alves dos Santos Amorim, MASP 1018664-1. 15ª CRG - POÇOS DE CALDAS: José Nilton Andrade, MASP 1033864-8; Leandro Teodoro Pereira, MASP
1033696-4. 16ª CRG – OLIVEIRA: Cândido Henrique de Andrade,
MASP 1398137-8; João Carlos Avelar Rodrigues, MASP 1022470-7;
17ª CRG - PONTE NOVA: Eduardo Zeferino Rodrigues, MASP
1250672-1; Tássia Machado Malacarne, MASP 1377329-6. 18ª CRG
- MONTE CARMELO: Jorge Ferreira Pinto Filho, MASP 612072-9;
Solange Alvim Carneiro Nogueira, MASP 1033210-4. 19ª CRG – ITAJUBÁ: Joaquim Sérgio da Silva, MASP 1033253-4; Sueli de Fátima
Garcia, MASP 1365287-0. 20ª CRG-P – FORMIGA: Geraldo César
Nunes, MASP 1028453-7; Leonel Resende, MASP 1033796-2; Marcos Ferreira da Silva, MASP 1393575-4. 21ª CRG – JEQUITINHONHA: Marcos Pereira dos Santos, MASP 1032609-8; Sérgio Roberto
dos Santos, MASP 1033392-0. 22ª CRG – ARAÇUAÍ: Maiara Orneles Carvalho, MASP 1376057-4; Maria Marta Pereira Duarte, MASP
1366786-0. 23ª CRG-P - GOVERNADOR VALADARES: Aroldo
Rodrigues Soares, MASP 1033355-7; Hudson Oliveira Leal, MASP
1387814-5. 24ª CRG – PASSOS: Gaspar Ponciano da Silva, MASP
1032697-3; José Ivan Almeida Silqueira, MASP 1032657-7. 25ª CRG
– UBERABA: Antônio José Borges, MASP 1023864-0; Lamartine dos
Santos Gonçalves, MASP 1023274-2; Wilton Gonçalves Garcia, MASP
1023305-4. 26ª CRG-P – PARACATU: Arnaldo Joaquim de Oliveira,
MASP 1028045-1; Vanessa dos Santos Rabelo, MASP 1375120-1. 27ª
CRG-P - PEDRA AZUL: João Fernandes, MASP 1022606-6; Sandra
Maria da Silva Carvalho, MASP 1023527-3. 28ª CRG-P - TEÓFILO
OTONI: Deusy Ramos de Passos, MASP 1033765-7; José Zacarias
Oliveira, MASP 1033720-2. 29ª CRG – MANHUMIRIM: Moisés
Gomes de Morais, MASP 1033914-1; Telmo Jayme de Freitas Rocha,
MASP 1028166-5. 30ª CRG - JUIZ DE FORA: David Luiz Lopes
Yamim, MASP 1023459-9; Leonardo Feliciano Dias Rossete, MASP
1375311-6. 31ª CRG – ITUIUTABA: José da Silva Souza, MASP
1032332-7; Júlio Ferreira de Jesus, MASP 1032329-3. 33ª CRG –
PIRAPORA: Jorge Antunes, MASP 1032672-6. 34ª CRG – SALINAS:
Wesley Fernando Cruz Santos, MASP 1375111-0. 35ª CRG – ABAETÉ: Ataíde Alvarenga de Resende Junior, MASP 1023887-1; José
Olavo Gonçalves Chaves, MASP 1033729-3. 36ª CRG – ARINOS:
Cláudio Márcio Armond, MASP 1033825-9; Luiz Fernando de Campos

Cabral, MASP 1033812-7. 37ª CRG – JANUÁRIA: João Batista Soares Prates, MASP 1022893-0; Juliana Cardozo de Matos Santos, MASP
1377264-5. 38ª CRG – CAPELINHA: Afonso Pereira da Silva, MASP
1033788-9; Ellen Dayene Cordeiro Sousa, MASP 1375827-1; Gabriel
Arcanjo Moreira, MASP 1023211-4; José Antônio Marques Vieira,
MASP 1033873-9; Rubens José de Souza, MASP 1033653-5. 39ª CRG
- JOÃO PINHEIRO: João Marcos Gomes, MASP 1033781-4; Valdison
Ribeiro de Lima, MASP 1033611-3. 40ª CRG - CORONEL FABRICIANO: Thiago de Pádua Batista Machado, MASP 0669742-9; Victor
Miranda Braga, MASP 1375119-3.
O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS – DER/MG, no uso
de suas atribuições e da competência que lhe atribui o artigo 9º, da
Resolução Conjunta CGE/DER/MG de nº. 001/2011, publicada no
“Minas Gerais”, de 16 de dezembro de 2011, tendo em vista as conclusões da Comissão na Sindicância Administrativa Investigatória foi
instaurada pela Portaria nº. 3.398 de 08 de julho de 2015, publicada no
“Minas Gerais”, em 10 de julho de 2015, para apurar as eventuais responsabilidades pelo furto de bens patrimoniais, descritos no Boletim de
Ocorrência PMMG nº. M2402-2012-0000126 (REDS 2012.00013777001), registrado em 03/01/2012, pela 35ª Companhia PM/21 BPM, que
se encontravam no alocados nas unidades administrativas da 5ª CRG,
situada em Ubá - MG, conforme protocolo SIPRO de nº. 00092812300/2016-6.
DETERMINA o ARQUIVAMENTO dos autos, vez que não restou
comprovada a responsabilidade de servidor/agente público, no furto
supramencionando, pela exclusão do nexo de causalidade: fato de terceiro e que o dano ao erário no valor de R$ 4.660,28 (Quatro mil, seiscentos e sessenta reais e vinte e oito centavos), seja absorvido por esta
Autarquia.
DETERMINA à Auditoria Seccional, que envie cópia deste Relatório
à Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças – DF, para conhecimento e providências, inclusive baixa contábil e patrimonial referente
aos seguintes equipamentos: CPU n.º: 82877, 82491, 80198, 82130;
Impressoras nº: 81837, 77433 e Estabilizador de Tensão nº: 795535; e
ao Coordenador da 5ª CRG – Ubá/MG, para conhecimento.
DETERMINA também, à Auditoria Seccional, que envie cópia do
Relatório Conclusivo, ao titular da 16ª Delegacia de Polícia Civil do
Estado de Ubá -MG, em observância ao que dispõe o art.º 233, da Lei
869/52, para conhecimento e providências cabíveis, após adoção das
medidas propostas, sejam os presentes autos enviados ao Arquivo Geral
do DER/MG, para serem arquivados.
12 832244 - 1

Departamento de Obras Públicas
do Estado de Minas Gerais
Diretor-Geral: Flávio Goes Menicucci
DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS DO
ESTADO DE MINAS GERAIS - DEOP-MG
DEOP-MG, Portaria nº..916 de 04 de maio de 2016- Substituição de
membros.
Autarquia Estadual criada pela Lei Estadual nº. 9.524 de 29/12/87,
regulamentado pelo Decreto nº. 46.473, de 03/04/2014, no uso das atribuições legais e com espeque no art. 218 da Lei 869/52 e recomendação
da Subcontroladoria de Correição Administrativa - SCA da Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais – CGE/MG , por meio do OF.
SCA/CGE nº. 108/2016.
Resolve art. 1ª – Substituir a comissão designada pela Portaria
nº.870/2015, com extrato publicado no diário oficial do executivo de
04 de março de 2015, com a finalidade de promover novas oitivas, diligencias e complementar os fundamentos necessários ao julgamento;
.Art.2º - Ficam substituídos os membros da Comissão Sindicante instruída pela portaria nº.870/2015, pelos seguintes membros: Claudio
Pimenta Murta – Masp. 1.382.510-4, que presidirá os trabalhos; Marcela Viviane Michelle Ferreira da Silva – Masp. 1399.791-1 e Rodrigo
santos de Oliveira – Masp. 1.399.805-9; Art. 3º - os trabalhos deverão
ser iniciados no prazo de 3 dias contados a partir da data da publicação
desta portaria e concluídos no prazo de 30(trinta) dias.
12 832064 - 1

Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Agrário
Secretário: Neivaldo de Lima Virgílio

Expediente
EDITAL INFORMATIVO DE MEDIÇÃO
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, com fulcro no
art. 256-A da Lei Delegada nº 180/2011, no uso de suas atribuições, em
cumprimento ao art. 48 do Decreto 34.801/1993, observadas as demais
exigências legais, torna público que se acham na sede desta Secretaria,
os seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica a
quem interessar que a medição do terreno devoluto situadas no município de Minas Novas:
Nome do Requisitante
Maria José
Ferreira Cesar

Nome da Propriedade

Área (ha)

Córrego dos Angicos

3,0000

Cachoeira Ribeirão
da Folha

4,8000

Córrego do Mosquito

8,8000

Córrego dos Coqueiros

5,0000

Juscelino Pinto Soares
Valdir de Rosário
Figueiredo
José Maria Ferreira
Barbosa

O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, que terão o prazo de 15
(quinze) dias, contados desta data, para se manifestarem a respeito.
EDITAL INFORMATIVO DE VISTA
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, com fulcro no
art. 256-A da Lei Delegada nº 180/2011, no uso de suas atribuições, em
cumprimento ao art. 52 do Decreto 34.801/1993, observadas as demais
exigências legais, torna público que se acham na sede desta Secretaria,
os seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica a
quem interessar que ocorreu a medição do terreno devoluto situadas no
município de Porteirinha:
Proprietário
Adão Alves de Brito
Adayde Souza Santos
Adnalva Eva de
Jesus Oliveira
Ailton de Souza
Aldnei Cardoso dos Santos
Alilian Paula Santos Vieira
Alzira Maria de Jesus
Amadeus José Antonio
Ana de Brito Cantuária
Ana de Freitas
Analice Maria de
Jesus Aguiar
Anderson Gonçalves Santos
Anita Alves Gomes Oliveira
Antonio Aparecido dos Santos
Antonio Lopes Batista
Antonio Osmar Antunes
Arcizio Pereira da Silva
Armelina Martins Rodrigues
Avimar Rodrigues da Silva

Celson Ferreira Lima
Clarice Maria Lima Borges
Clemente Dias Correia
Cleuza Maria Gonçalves
Clovis Cardoso
Cristina Maria de Jesus
Dario Martins de França
Délcio Mendes Cunha
Deli José dos Santos
Delmira Maria de Jesus
Deusdete Lopes
Deusdete Nunes de Brito
Dilsa Maria de Jesus Oliveira
Dilson Oliveira Brito
Domingos Antunes Moreira
Domingos Camilo de Souza
Ecivaldo Gonçalves
de Almeida
Ednelia Rodrigues
Lopes Alves
Elcileide Rosa Lopes
Eliene Maria de Jesus
Elza Alves de Oliveira Rocha
Eriston Borges da Silva
Ermínia Antunes da Silva
Florisvaldo Gonçalves
de Almeida
Francisco Rodrigues
Gedeon Mendes Santos
Geraldo Soares da Silva
Gilson Marcos Costa
Isabel Maria da Silva Antunes
Jedeon Antônio Barbosa
Joana Maria de Jesus Silva
João José Lopes Batista
João Mendes Silva
João Ribeiro
Joel Jose Barbosa
José Alves Sobrinho
José Aparecido
Pereira da Silva
José Aparecido Rodrigues
José Araujo Santos
José Cardoso
José Erles Santos
José Leles Barbosa
José Reis de Oliveira
José Silveira
Jucelino José Cardoso
Juliana Rosa de Jesus Freitas
Laurinda Maria de
Lima Santos
Lauzeni Zaurizo Martins
Lindaura Maria de Jesus
Loureço Simões de Oliveira
Luiz João da Silva
Manoel Lopes Batista
Manoel Neres Barbosa
Marcio Mendes
Martins Sobrinho
Maria Adelia de Jesus
Maria Alves Moreira
Maria Batista de Jesus Santos
Maria de Jesus
Maria de Lurdes Costa
Maria de Lurdes
Lopes da Silva
Maria Lima de Souza Silva
Maria Mendes dos
Santos Brito
Marlene Rocha
Moacir Romao Batista
Natalino Nunes de Brito
Obete José Barbosa
Omecinda Maria de Jesus
Oracio Roque dos Santos
Reginaldo Mendes
de Oliveira
Rita Antunes da Silva
Roberto Carlos Nunes
Rosa Maria de Jesus
Sebastião Alves de Brito
Uilson Braga Araujo
Vadeir Pedro Cangussu
Virgilio José Diniz
Jilson Soares de Souza
Inês Maria de Souza
Gilberto Fernandes
Guimarães
Francisca Maria de Jesus
Faustina Francisca Mendes
Geraldo Marques de Aguiar
Geraldo Nunes Fonseca
Delfino José da Silva

9.1714
7.7931
6.7273
0.9042
4.7071
4.8278
0.4337
6.7075
4.1529
1.1592
0.8984
0.8984
2.4254
1.4933
6.6147
18.1794

Faz. Furado do Coqueiro

7.1413

Faz. Pará I

4.0794

Faz. Várzea das Pedras
Faz. Olhos d’ água de Cima
Faz. Olhos d’ água
Faz. Furadão
Faz.Furado do Peixe

1.2634
0.9959
0.5819
10.1733
0.9141

Faz.Furado do Coqueiro

4.5828

Faz. Poço Dantas
Faz. Olhos d’àgua
Faz. Várzea Bonita
Faz. Gangorra
Faz. Pageu
Faz. Boqueirão
Faz. Furado do Teodoro
Faz. Caxingó
Faz. Paciência
Faz. Furado do Coqueiro
Faz.Miguelzinho
Faz.Pará I

1.9149
2.1446
1.3426
4.4403
4.9843
0.0694
0.1635
2.3078
15.9818
0.2547
3.9757
15.8618

Faz. Mucambo da Onça

1.0449

Faz. Olhos d’agua de Cima 5.7846
Faz. Mucambo da Onça
1.0447
Faz. Olhos d’agua
0.0466
Faz. Várzea Bonita
1.0565
Faz. Paciência
1.3169
Fa. Caxingó
2.8065
Faz. Bananeira
1.1295
Faz. Ohos d’agua de Cima 11.9799
Faz. Caxingó
1.9372
Faz. Mucambo da Onça

1.7657

Faz. Barreiro da Palha
Faz. Barreiro Dantas
Faz. Caldeirãozinho
Faz. Duas Passagens
Faz. Caxingó
Faz. Canasfistola

0.4525
3.0591
3.6713
2.7101
3.4458
5.9457

Faz. Barreiro da Palha

2.0302

Faz. Várzea Bonita
Faz. Pasciência
Faz. Mucambo da Onça
Faz. Amargoso
Faz. Olhos d’agua de Cima

0.1169
0.0502
2.2307
0.9322
2.2523

Faz. Mucambo da Onça

0.5542

Faz. Caxingó

2.8536

Faz. Caxingó

0.0258

Faz. Olhos d’água
Faz. Mulungizinho
Faz. Lagoa dos Patos
Faz. Miguelzinho
Faz. Barriguda
Faz. Canafistola

0.1080
3.6345
0.9758
4.4861
4.1850
5.0054

Faz. Miguelzinho

2.0357

Faz. Pageu
Faz. Furado do Coqueiro
Faz. Várzea Bonita
Faz. Caxingó
Faz. Paciência
Faz. Miguelzinho
Faz.Furado da Roda
Fazenda Passagem
Fazenda Poço

0.7113
3.6241
0.1067
2.6257
10.3890
16.1689
4.1128
1.4686
4.2425

Fazenda Cana Brava

6.4557

Serra Branca
Fazenda Água Branca
Fazenda Suzano
Fazenda Água Branca
Fazenda Jurema

1.5358
1.7529
3.0827
1.3796
1.6875

O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, que terão o prazo de 20
(vinte) dias, contados desta data, para se manifestarem a respeito.
EDITAL INFORMATIVO DE MEDIÇÃO
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, com fulcro no
art. 256-A da Lei Delegada nº 180/2011, no uso de suas atribuições, em
cumprimento ao art. 48 do Decreto 34.801/1993, observadas as demais
exigências legais, torna público que se acham na sede desta Secretaria,
os seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica a
quem interessar as medições dos terrenos devolutos situados no município de Almenara:
Requerente

Propriedade
Faz. Caxingó
Faz. Bom Sucesso

Áreaa
4.3471
0.8770

Paciência

0.0266

Faz. Lagoinha
Faz. Miguelzinho
Faz. Paciencia
Faz. Campo de Pouso
Faz. Jatobazinho
Gleba A e B
Faz. Lagoa dos Patos
Faz. Pageu

1.0882
4.1092
0.0541
10.1662
2.1733
2.8485

Almerita Alves de Sousa

Faz. Várzea Bonita

0.1126

Antônio Silva de Jesus

Faz. Mucambo da Onça
Faz. Caxingó
Faz.Pageu
Faz. Caxingó
Faz. Pará I
Faz.Poço Grande
Faz. Paciência
Faz. Paciência

2.0320
3.5198
4.6606
9.1798
0.8187
4.1422
0.0184
2.6510

1.6235

Faz. Furadão
Faz. Amargoso
Faz.Pau Preto
Faz. Barreiro Dantas
Faz.Pará I
Faz. Mucambo da Onça
Faz. Barreiro da Palha
Faz. Furado do Teodoro
Faz. Várzea das Pedras
Faz. Paciência
Faz. Olhos d’ água de Cima
Faz. Barreiro Dantas
Faz. Barreiro de Dantas
Faz. Mulungù
Faz. Amargoso
Faz. Gangorra

Ailza Soares Moreira
Alcebíedes Soares
Benevides
Aldício Pereira Campo
Aldo Soares de Lacerda
Alícia Senhora de Jesus
Alício Gonçalves Dias
Alírio Ferreira
Porto e outros

Ariosvaldo Pereira

Imóvel
Fazenda Córrego
da Areia

Área (ha)

Sítio Aline

6.0000

Fazenda Córrego
da Prata
Fazenda Bananeira
Fazenda Sacode
Fazenda Esperança
Fazenda Palmeirão
Cabeceira
Córrego Água
Fazenda Água
Bela II
Fazenda Bananeira
Fazenda Goela
Do Mono

9.6800

Armenzina Senhora
Fazenda Sacode
da Cruz
Auresito de Sousa Porto Fazenda Bananeira
Carlos Antônio Soares
Fazenda Marobá
Darly Nascimento Santos Fazenda Vale Verde
Fazenda
Delzito Silva
Cachoeirinha

75.9300

10.5300
2.0000
84.9400
144.0000
1.0000
5.7200
12.1400
4.0000
2.0000
18.0000
59.0000
14.5200

Derotino Lourenço
de Sousa
Dijalma Pereira
de Oliveira
Eder Júnior Alves Porto
Eduardo Teixeira Gomes
Epaminondas Luz
Silva Neto
Francisca de Lourdes
Pires Santiago
Gelvina Maria de Sousa

Fazenda Córrego
da Prata
Fazenda Córrego
do Brejão
Fazenda Água
Limpa
Fazenda Boa
Esperança

29.0000

Sítio Nascente Luz

43.9000

Fazenda Córrego
do Cassino
Fazenda Boa Vista
Fazenda
Água
Geomar Ferreira Porto
Limpa
Fazenda
Cabeceira
Gilberto Pereira
do Córrego de Areia
Hélio Ferreira de Carvalho Sítio São Francisco
Fazenda Córrego
Honorina Alves Viana
do Lajedo
Isnaldo Mednia Neves
Fazenda Boa Sorte
Jesuína Sousa do
Fazenda Brejão
Nascimento
Fazenda Cabeceira
joão Carlos Pereira
do Córrego de Areia
Fazenda Água
João Gonçalves da Cruz
Bela II
João José Damascena
Fazenda Taquara
Fazenda Água
João Monteiro de Carvalho
Limpa
João Soares
Fazenda Monte Alto
Joaquim Lourenço
Fazenda Córrego
de Sousa
da Prata
Fazenda Córrego
Joelita Batista Sousa
da Prata
José Carlos
Fazenda Marobá
Barbosa Soares
Fazenda Água
José Ferreira Porto
Limpa
José Maurício Ferreira
Sítio Bela Vista
José Viana Jardim
Fazenda Pérola
Josias Antônio de Sousa
Fazenda Barrinha
Lerino José Santos
Sítio Bom Coração
Luiz Oliveira Souza
Fazenda Brejão
Fazenda Cabeceira
Lurene Pereira Cardoso do
Córrego de Areia
Fazenda Serra
Manoel Batista André
Verde
Márcio Moreira
Fazenda São
Nascimento
José da Prata
Maria Silva Oliveira
Fazenda Brejão
Fazenda
Capim
Noeme Mares Figueiredo
Branco
Osmando Americo
Fazenda Água
de Sousa
Limpa
Otaviano Manoel
Fazenda Alves
do Nascimento
Verde
Regina Rodrigues Gil
Sítio São José
Riuza Silva de Oliveira
Fazenda Brejão
Ronaldo Quaresma
Fazenda Córrego
da Costa
da Prata
Teresa Maria Santos
Fazenda Casarão
Valdeci José dos Santos Fazenda Água Boa
Sítio Barros
Vanderlei Pereira Barros
Coimbra
Zelita Maria Santos
Fazenda Vila Rica

25.8400
5.0000
16.6000

85.1900
14.5200
21.6800
12.1400
2.9000
2.4200
58.0800
19.3000
12.1400
5.7200
10.8000
85.1200
49.8000
25.8400
17.0000
13.0000
27.1100
65.4400
39.7000
15.7300
5.1800
10.0000
12.1400
87.1200
7.0000
9.5000
40.5000
19.7000
60.0000
1.0000
14.8800
5.0000
9.6800
12.9000
10.0000
10.0000

O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, que terão o prazo de 15
(quinze) dias, contados desta data, para se manifestarem a respeito.
EDITAL INFORMATIVO DE MEDIÇÃO
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário, com fulcro no
art. 256-A da Lei Delegada nº 180/2011, no uso de suas atribuições, em
cumprimento ao art. 48 do Decreto 34.801/1993, observadas as demais
exigências legais, torna público que se acham na sede desta Secretaria,
os seguintes processos de regularização fundiária rural e comunica a
quem interessar as medições dos terrenos devolutos situados no município de Araçuaí:
Requerente
Imóvel
Adair Jose Alves
Fazenda Pequi
Adalson Soares Santos
Fazenda Tesouras
Ademar Alves
Córrego Narciso
Gonçalves
Ademar Rodrigues
Fazenda Taioba
do Bonfim
Amilca Gomes
Fazenda
Aguada Nova
Fonseca
Ana Gomes
Fazenda Córrego
dos Santos
do Uruçu
Ana Maria
Fazenda Água Branca
Gonçalves Jardim
Ana Maria
Fazenda Córrego
Pereira Santos
Narciso
Antonio Geraldo
Fazenda
Passa La
Corcetti Dutra
Antonio Luiz
Fazenda Córrego
de Oliveira
da Onça
Antônio Maurício
Fazenda Gravata
Vaz dos Santos
Antônio Reges
Fazenda Chapada do Zé
da Conceição
Armelindo Coelho
Córrego Palmital
dos Santos
Fazenda Tesouras/
Carlos Ornelas Franca
Lagoão
Carmem Zilma Santos Fazenda Cabeceira de
Cassio Pereira
Fazenda Pindaiba
de Aguilar
Clemente Pereira
Fazenda
Santa Rita de
dos Santos
Deraldo Ferreira
Fazenda Barriguda
Vieira
Domingos
Fazenda Córrego
Borges Soares
São Pedro
Edson Alves da Silva
Fazenda Lapinha
Edson Esteves Lopes
Fazenda Bois
Eduvirgem
Fazenda Piauí
Vieira Costa
Eliseu de Souza
Fazenda
Gravatá
Franco
Elto Alves Farias
Fazenda Quatis
Eudes Luiz dos Santos
Fazenda Cabeceira
Eugenio Mendes
Fazenda Calhauzinho
Fonseca
Fernando Fernandes
Fazenda Tamburi
da Silva
Gelcira Gomes
Fazenda
Aguada Nova
da Silva
Genésio Primo Dias
Fazenda Setubal
Gerson Lopes
Fazenda Córrego
de Oliveira
do Teste
Gilson Ferreira
Fazenda Tibuçu
dos Santos
Gilson Luiz Moreira
Fazenda Setubal

Área (ha)
2.0000
36.0000
31.0000
5.0000
3.5000
24.0000
27.0000
5.0000
6.0000
10.0000
3.0000
40.0000
40.0000
35.0000
15.0000
10.0000
10.0000
20.0000
62.5000
15.0000
12.0000
10.0000
1.6000
8.0000
10.0000
2.0000
10.0000
1.0000
7.3500
3.0000
4.6400
4.0000