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Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 21 de Janeiro de 2016 – 3

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
DECRETO NE Nº 20, DE 20 DE JANEIRO DE 2016.
Concede o Título de Cidadão Honorário do Estado de
Minas Gerais ao Senhor Eduardo da Costa Paes.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere
o inciso XVII do art. 90 da Constituição do Estado,
DECRETA:
Art. 1º Fica concedido ao Senhor Eduardo da Costa Paes o Título de Cidadão Honorário do Estado
de Minas Gerais, em reconhecimento à colaboração para a realização de parte dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016 neste Estado.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 20 de janeiro de 2016; 228º da Inconfidência Mineira
e 195º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
20 787659 - 1

Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
no exercício da competência prevista no artigo 90, inciso XXV, da
Constituição do Estado, em conformidade com disposto no artigo 185
da Lei nº 5.301, de 16 de outubro de 1969, c/c os artigos 2°, inciso II
e 36, §2°, do Decreto nº 46.297, de 19 de agosto de 2013, e considerando o trânsito em julgado da decisão do acórdão exarado nos autos n°
0005687-14.2007.8.13.0021, retroage os efeitos da promoção, publicada em 23 de dezembro de 2015, pelo critério de antiguidade, do Capitão LISANDRO ANTONINO FERNANDES SODRÉ, nº 119.580-9,
a partir de 25 de dezembro de 2014.
no exercício da competência prevista no artigo 90, inciso XXV, da
Constituição do Estado, em conformidade com disposto no artigo 185
da Lei nº 5.301, de 16 de outubro de 1969, c/c os artigos 2°, inciso II
e 36, §2°, do Decreto nº 46.297, de 19 de agosto de 2013, e considerando arquivamento do PAD de Portaria nº 116.295, retroage os efeitos
da promoção, publicada em 23 de dezembro de 2015, pelo critério de
antiguidade, do Capitão LUCIANO PARREIRA DE CARVALHO,
nº 123.681-9, a partir de 25 de dezembro de 2014.
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
no uso da atribuição que lhe confere o artigo 90, inciso III, da Constituição do Estado, em cumprimento ao acórdão do Tribunal de Justiça de
Minas Gerais exarado no processo n° 1.0000.14.102539-5/000, anula,
em relação à servidora RAISSA MÉRES MORAIS, o ato que tornou
sem efeito sua nomeação para o cargo de Técnico Assistente da Polícia
Civil, publicado no Diário Oficial do Estado em 28 de abril de 2015.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS,
PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
Pelo Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial
- CONEPIR
designa, nos termos do art 5º da Lei nº 18.251, de 7 de julho de 2009, e
do art. 5º do Decreto nº 45.156, de 26 de agosto de 2009, alterado pelo
Decreto nº 46.861, de 13 de outubro de 2015, os representantes abaixo
relacionados como membros junto ao Conselho Estadual de Promoção
da Igualdade Racial - CONEPIR:
Pela Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social
- SEDESE:
ROSILENE DE FÁTIMA TEIXEIRA DE OLIVEIRA, em substituição
a CLEVER ALVES MACHADO, Titular
MILTON FERNANDES DA SILVA, em substituição a ADRIANA
PEREIRA RODRIGUES, Suplente;
Pela Secretaria de Estado de Esportes - SEESP:
ALINE GALANTINNI SILVA, Titular
FERNANDA ALVES BATISTA, Suplente.
designa, nos termos do art 5º da Lei nº 18.251, de 7 de julho de 2009, e
do art. 5º do Decreto nº 45.156, de 26 de agosto de 2009, alterado pelo
Decreto nº 46.861, de 13 de outubro de 2015, as representantes abaixo
relacionadas como membros junto ao Conselho Estadual de Promoção
da Igualdade Racial - CONEPIR:
Pela Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e
Cidadania - SEDPAC:
Titular: YONE MARIA GONZAGA;
Suplente: RITA DE CÁSSIA MENEZES DE CALAZANS.

Pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente
- CEDCA
nomeia, nos termos do art. 10 da Lei nº 10.501, de 17 de outubro de
1991, alterada pela Lei nº 13.469, de 17 de janeiro de 2000, e do art.
5º do Decreto nº 43.613, de 25 de setembro de 2003, as representantes
abaixo relacionadas como membros junto ao Conselho Estadual dos
Direitos da Criança e do Adolescente - CEDCA:
Pelas Entidades não Governamentais da Sociedade Civil:
Hospital da Baleia - Minas Gerais
CAROLINA PINTO PIVA, em substituição a ÉRIKA WENDY
NUNES, Suplente;
Pela Secretaria de Estado de Saúde:
POLIANA HARUMI UENO, em substituição a ADRIANA ALVES
DE ALMEIDA, Suplente
NERICE CRISTINA VENTURA DE OLIVEIRA, em substituição a
REJANE APARECIDA ALVES, Suplente.
nomeia, nos termos do art. 10 da Lei nº 10.501, de 17 de outubro de
1991, alterada pela Lei nº 13.469, de 17 de janeiro de 2000, e do art.
5º do Decreto nº 43.613, de 25 de setembro de 2003, as representantes
abaixo relacionadas como membros junto ao Conselho Estadual dos
Direitos da Criança e do Adolescente - CEDCA:
Pela Polícia Civil do Estado de Minas Gerais:
ÉRICA ALVARENGA DE REZENDE BASTOS, em substituição a
ANDRÉA APARECIDA ALVES DA CUNHA SOARES, Suplente.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
TORNA SEM EFEITO, o(s) ato(s) de nomeação dos seguintes candidatos aprovados no concurso público de que trata o Edital SEPLAG/
SEDS Nº 07/2013, para os cargos de provimento efetivo da SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL abaixo relacionados por não
terem tomado posse em tempo hábil.
ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL - Nível I - Grau
A
Direito
Belo Horizonte
IDENTIDADE
NOME
14242087
BEN-HUR DANIEL CUNHA
994664222 J OAO AUGUSTO LIMA CARDOSO
Enfermagem
Belo Horizonte
IDENTIDADE
NOME
MG16651114 FLAVIA JESULINA CAMPOS SILVA VITAL
MG8972131 PATRICIA GERMANIA DA SILVA
Pedagogia
Belo Horizonte
IDENTIDADE
NOME
13795486
NIXON CARLOS PORFIRIO
11912313
MONICA CAMPOS DIAS
Psicologia
Belo Horizonte
IDENTIDADE
NOME
11651729
DANIELA GOMES E SOUZA BAHIA
14895329
RODRIGO MARTINS CANUTO ROCHA
MG4922548 LUZIA FRANCISCA DE PAULA SILVA
Serviço Social
Belo Horizonte
IDENTIDADE
NOME
14190901
MARILZA ROSA DA CUNHA PANCINI
TORNA SEM EFEITO, o ato de nomeação do seguinte candidato
aprovado no concurso público de que trata o Edital SEPLAG/SEDS
Nº. 03/2012, para o cargo de provimento efetivo da SECRETARIA

DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL abaixo relacionado por não ter
tomado posse em tempo hábil.
AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO - Nível I - Grau
A
Ensino Médio
2ª RISP - CONTAGEM (masculino)
IDENTIDADE
NOME
M-7934421 LUIZ CARLOS GUIMARAES DE OLIVEIRA
JUNIOR
TORNA SEM EFEITO, o(s) ato(s) de nomeação dos seguintes candidatos aprovados no concurso público de que trata o Edital SEPLAG Nº
05/2012, para o(s) cargo(s) de provimento efetivo da SECRETARIA
DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO abaixo relacionados
por não terem tomado posse em hábil.
MEDICO PERITO - Nível III - Grau A
Barbacena
Médico Perito/ Qualquer Especialidade
IDENTIDADE
NOME
45297
THALIS MARCELLO OLIVEIRA GOUVEA
Belo Horizonte
Médico Perito/ Qualquer Especialidade
IDENTIDADE
NOME
7796121 VANESSA VILELA CAIRES ALVES
Coronel Fabriciano
Médico Perito/ Qualquer Especialidade
IDENTIDADE
NOME
10797490
BETINIA MACHADO LOURES
Montes Claros
Médico Perito/ Qualquer Especialidade
IDENTIDADE
NOME
19386429
KARINA MENDES SKORUPSKI
TORNA SEM EFEITO, o ato de nomeação do seguinte candidato aprovado no concurso público de que trata o Edital SEPLAG Nº 05/2012,
para o cargo de provimento efetivo da SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTAO abaixo relacionado por não ter tomado
posse em tempo hábil.
MEDICO PERITO - Nível III - Grau A
Belo Horizonte
Médico Perito/ Médico do Trabalho
IDENTIDADE
NOME
11082507
FREDERICO AGUIAR BALENA DE FARIA
TORNA SEM EFEITO, o ato de nomeação da seguinte candidata aprovada no concurso público de que trata o Edital SEPLAG Nº 05/2012,
para o cargo de provimento efetivo da SECRETARIA DE ESTADO DE
PLANEJAMENTO E GESTAO abaixo relacionada por não ter tomado
posse em tempo hábil.
GESTOR GOVERNAMENTAL - Nível III - Grau A
Belo Horizonte
Fisioterapeuta
IDENTIDADE
NOME
13014459
ANA PRISCILA SILVA VELOSO
TORNA SEM EFEITO, o(s) ato(s) de nomeação das seguintes candidatas aprovadas no concurso público de que trata o Edital SEPLAG/
SEE Nº01/2011, para o(s) cargo(s) de provimento efetivo da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO abaixo relacionadas por não
terem tomado posse em tempo hábil.
ANALISTA EDUCACIONAL - Nível I - Grau A
ARAÇUAÍ
Inspeção Escolar
IDENTIDADE
NOME
MG13383850 JULIANA RODRIGUES BONIFACIO
GOVERNADOR VALADARES
Inspeção Escolar
IDENTIDADE
NOME
MG12961641 MARIA ALICE FRANCO DE VASCONCELOS
METROPOLITANA B
Inspeção Escolar
IDENTIDADE
NOME
MG11282706 FLAVIA ALVES ROCHA
VARGINHA
Inspeção Escolar
IDENTIDADE
NOME
224896854
ELENILZA MARIA D ASSUMPCAO
TORNA SEM EFEITO, o(s) ato(s) de nomeação dos seguintes candidatos aprovados no concurso público de que trata o Edital SEPLAG/
SEE Nº01/2011, para o(s) cargo(s) de provimento efetivo da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO abaixo relacionados por não
terem tomado posse em tempo hábil.
ANALISTA EDUCACIONAL - Nível I - Grau A
GOVERNADOR VALADARES
Analista Educacional
IDENTIDADE
NOME
M4087305
SIRIO CUSTODIO PEREIRA JUNIOR
MG8793030 MICHELLE LOPES AGUIAR FREITAS
ÓRGÃO CENTRAL
Analista Educacional
IDENTIDADE
NOME
MG11814565 DANILO SOARES DA SILVA
MG7153945 CATIA MONTEIRO FRANCO

TORNA SEM EFEITO, o(s) ato(s) de nomeação dos seguintes candidatos aprovados no concurso público de que trata o Edital SEPLAG/
SEE Nº01/2011, para o(s) cargo(s) de provimento efetivo da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO abaixo relacionados por não
terem tomado posse em tempo hábil.
TECNICO DA EDUCACAO - Nível I - Grau A
ARAÇUAÍ
TECNICO DA EDUCACAO
IDENTIDADE
NOME
M5863622
EDIMAR NOGUEIRA DOS SANTOS
DIAMANTINA
TECNICO DA EDUCACAO
IDENTIDADE
NOME
M9209467
GEORGIANE DE JESUS VIANA
GOVERNADOR VALADARES
TECNICO DA EDUCACAO
IDENTIDADE
NOME
MG12206770 HERMELINO EVANGELISTA TEIXEIRA FILHO
MG16253047 THAISY CANDIDA FERREIRA MARTINS
JANUÁRIA
TECNICO DA EDUCACAO
IDENTIDADE
NOME
15948657
JACQUELINE FERREIRA DA ROCHA
ÓRGÃO CENTRAL
TECNICO DA EDUCACAO
IDENTIDADE
NOME
MG8135217 JANE MARIA DE OLIVEIRA MATOS
TORNA SEM EFEITO, o ato de nomeação da seguinte candidata
aprovada no concurso público de que trata o Edital SEPLAG/SEE
Nº01/2011, para o cargo de provimento efetivo da SECRETARIA DE
ESTADO DA EDUCACAO abaixo relacionada por ter sido considerada inapta no pré-admissional.
PROFESSOR DE EDUCACAO BASICA - Nível I - Grau A
METROPOLITANA C/RIBEIRAO DAS NEVES
Anos Iniciais do Ensino Fundamental
IDENTIDADE
NOME
MG17684137 JAQUELINE FERREIRA CIPRIANO
retifica o ato de nomeação referente a Gleisson Antônio Ferreira, da
Secretaria de Estado de Educação, publicado em 06 de janeiro de 2016,
página 01, coluna 02: onde se lê “ ED 513”, leia-se “ED 48.
ATO ASSINADO PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria
de Estado de Cultura à disposição da Fundação Municipal de Cultura
de Belo Horizonte, em prorrogação, de 01/01/2016 a 31/12/2016, sem
ônus para o órgão de origem:
AFONSO ESTEVAM DE ANDRADE JÚNIOR/MASP 367.539-4.
20 787658 - 1

Secretaria de Estado
de Casa Civil e de
Relações Institucionais
Secretário: Marco Antônio Rezende Teixeira

Imprensa Oficial do Estado
de Minas Gerais
Diretor-Geral: Eugênio Ferraz
ATO DO DIRETOR GERAL
DISPENSA
DISPENSA, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, e tendo em vista a Lei delegada nº 182, de 21-01-2011,
CRISTINE MARIA DO NASCIMENTO VIEIRA, MASP 1400675-3,
do cargo de provimento em comissão DAI-09 IO1100090, constante do
Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, alterado pelo
Decreto nº 45.679, de 09 de agosto de 2011, alterado pelo decreto nº
46.759, de 14 de maio de 2015.
EUGÊNIO FERRAZ
20 787500 - 1

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior

Expediente
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
SUPERINTENDÊNCIA CENTRAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
( § 3º DO ARTIGO 73 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL )
GABINETE MILITAR 1071
CATEGORIA (Cargo, Emprego ou Função)
13º SALARIO/2015
Auxiliar/Assistente/Agente
Técnico
Analista/Especialista
Gestor e Comandante de Aeronave
Natureza Especial
Autoridades
Demais categorias
Inativos
Totais

Efetivo / Função Pública
Nº Pagto
Total Vantagens
9
30.153,61
2
17.514,51
4
7.435,80
22
229.386,43
37
284.490,35

Comissionados - Rec. Limitado
Nº Pagto
Total Vantagens
2
6.930,00
1
4.897,44
2
45.197,37
5
57.024,81

Comissionados - Rec. Amplo
Nº Pagto
Total Vantagens
3
9.445,11
42
336.269,24
3
14.625,91
48
360.340,26

BENEFICIOS - LEI 21.527/2014
Nº Pagto
Total Vantagens
-

-

Nº Pagto
14
2
42
5
27
90

Totais
Total Vantagens
46.528,72
17.514,51
336.269,24
12.333,24
289.209,71
701.855,42

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO 1081
CATEGORIA (Cargo, Emprego ou Função)
13º SALARIO/2015
Auxiliar/Assistente/Agente
Técnico
Analista/Especialista
Procurador/Gestor Governamental e EPPGG
Natureza Especial
Autoridades
Demais categorias
Inativos
Totais

Efetivo / Função Pública
Nº Pagto
Total Vantagens
140
192.265,13
9
25.034,57
5
21.736,92
565
8.201.110,27
11
25.886,64
195
4.292.062,60
925
12.758.096,13

Comissionados - Rec. Limitado
Nº Pagto
Total Vantagens
11
41.133,00
1
3.300,00
2
7.392,00
8
51.573,42
48
366.281,44
70
469.679,86

Comissionados - Rec. Amplo
Nº Pagto
Total Vantagens
126
273.281,08
5
54.053,67
131
327.334,75

BENEFICIOS - LEI 21.527/2014
Nº Pagto
Total Vantagens
-

-

Nº Pagto
151
10
5
567
126
19
248
1.126

Totais
Total Vantagens
233.398,13
28.334,57
21.736,92
8.208.502,27
273.281,08
77.460,06
4.712.397,71
13.555.110,74

OUVIDORIA GERAL DO ESTADO 1101
CATEGORIA (Cargo, Emprego ou Função)
13º SALARIO/2015
Auxiliar/Assistente/Agente
Técnico
Analista/Especialista
Gestor Governamental e EPPGG
Natureza Especial
Autoridades
Demais categorias
Inativos
Totais

Efetivo / Função Pública
Nº Pagto
Total Vantagens
20
30.240,71
1
3.378,16
1
4.026,90
21
78.881,03
2
5.787,28
45
122.314,08

Comissionados - Rec. Limitado
Nº Pagto
Total Vantagens
6
24.192,40
1
14.140,00
1
9.000,00
1
6.387,34
9
53.719,74

Comissionados - Rec. Amplo
Nº Pagto
Total Vantagens
17
42.640,83
1
9.000,00
4
37.000,00
22
88.640,83

BENEFICIOS - LEI 21.527/2014
Nº Pagto
Total Vantagens
-

-

Nº Pagto
26
2
2
22
17
1
4
2
76

Totais
Total Vantagens
54.433,11
17.518,16
13.026,90
85.268,37
42.640,83
9.000,00
37.000,00
5.787,28
264.674,65