TJMG 24/12/2015 -Pág. 10 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
10 – quinta-feira, 24 de Dezembro de 2015 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
1501.04122701-2.002-0001-3391-0-10.1
96.186,00
1501.04126158-1.233-0001-3390-0-10.1
135.000,00
1501.04126158-2.142-0001-3390-0-10.1
89.416,08
1501.04126280-2.035-0001-3390-0-10.1
95.924,39
SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES
1671.27813149-4.171-0001-4440-0-38.1
64.294,20
EGE SEC.FAZENDA-ENCARGOS DIVERSOS
1911.28846702-7.009-0001-3391-0-10.1
1.598.980,12
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2071.18544043-1.220-0001-4450-1-10.1
10.825.722,74
2071.18544043-1.220-0001-4490-1-10.1
1.635.376,96
2071.19573259-4.614-0001-4450-0-10.1
600.000,00
2071.19573259-4.625-0001-4450-0-10.1
1.300.000,00
2071.19573259-4.627-0001-4450-0-10.1
1.000.000,00
2071.19573259-4.630-0001-4450-0-10.1
4.377.449,00
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2251.23122701-2.002-0001-4490-0-60.1
9.000,00
2251.23125245-4.220-0001-4490-0-60.1
60.000,00
2251.23128701-2.018-0001-3390-0-60.1
12.322,38
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2271.10302002-4.004-0001-3390-1-60.1
14.637,00
2271.10302002-4.006-0001-3390-1-60.1
5.203,06
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10121239-4.243-0001-3390-0-10.1
511.578,00
4291.10122194-2.073-0001-3390-0-10.1
7.049.000,00
4291.10122194-2.082-0001-3390-0-10.1
2.406.116,00
4291.10128145-4.265-0001-3391-0-10.1
166.500,00
4291.10302002-4.252-0001-3341-1-10.1
828.000,00
4291.10302002-4.308-0001-3390-1-10.1
1.146.884,00
4291.10302044-4.107-0001-3390-1-10.1
1.180.000,00
4291.10302044-4.192-0001-3390-1-10.1
1.287.000,00
4291.10302044-4.208-0001-3341-1-10.1
2.716.963,00
4291.10302044-4.638-0001-3341-1-10.1
2.129.849,00
4291.10303002-4.302-0001-3390-1-10.1
1.282.340,00
4291.10304238-4.389-0001-3390-0-10.3
300.000,00
4291.10305238-4.093-0001-3341-0-10.1
781.181,00
TOTAL DA ANULAÇÃO
44.421.352,45
DECRETO NE Nº 616, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015.
Abre crédito suplementar no valor de R$1.045.000,00.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei nº 21.695, de 9
de abril de 2015,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar de R$1.045.000,00 (um milhão e quarenta e cinco mil
reais) indicado no Anexo, onerando no mesmo valor o limite estabelecido no art. 8º da Lei nº 21.695, de 9 de
abril de 2015.
Art. 2º Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes da anulação das
dotações orçamentárias indicadas no Anexo.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 23 de dezembro de 2015; 227º da Inconfidência
Mineira e 194º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
ANEXO
(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 616, de 23 de dezembro de 2015.)
(REGISTRADO NO SIAFI/MG SOB O NÚMERO 183)
SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE
O ART. 1° DESTE DECRETO:
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
R$
1251.06181141-4.232-0001-4490-0-10.8
50.000,00
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
1401.06182294-4.273-0001-3390-0-10.8
26.900,00
1401.06182294-4.273-0001-4490-0-10.8
33.100,00
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, POLÍTICA URBANA E
GESTÃO METROPOLITANA
1471.15452277-4.506-0001-4490-0-10.8
800.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS, PARTICIPAÇÃO SOCIAL E
CIDADANIA
1651.14422162-4.120-0001-3399-0-10.8
15.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES
1671.27813149-4.171-0001-3399-0-10.8
40.000,00
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10301237-4.391-0001-3399-0-10.8
80.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
1.045.000,00
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O
ART.2° DESTE DECRETO:
SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
R$
1481.08244298-4.449-0001-3350-0-10.8
855.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
1491.04122160-1.167-0001-4499-0-10.8
110.000,00
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10301237-4.391-0001-4450-0-10.8
80.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO
1.045.000,00
DECRETO NE Nº 617, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015.
Abre crédito suplementar no valor de R$44.421.352,45.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei nº 21.695, de 9
de abril de 2015,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar de R$44.421.352,45 (quarenta e quatro milhões quatrocentos e vinte e um mil trezentos e cinquenta e dois reais e quarenta e cinco centavos) indicado no Anexo, onerando
em R$44.255.895,81 (quarenta e quatro milhões duzentos e cinquenta e cinco mil oitocentos e noventa e cinco
reais e oitenta e um centavos) o limite estabelecido no art. 8º da Lei nº 21.695, de 9 de abril de 2015.
Art. 2º Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes da anulação das
dotações orçamentárias indicadas no Anexo.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 23 de dezembro de 2015; 227º da Inconfidência
Mineira e 194º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
ANEXO
(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto NE nº 617, de 23 de dezembro de 2015.)
(REGISTRADO NO SIAFI/MG SOB O NÚMERO 184)
SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE
O ART. 1° DESTE DECRETO:
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
R$
1501.04122045-2.133-0001-4490-1-10.1
2.731.936,11
SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES
1671.27813149-4.157-0001-3350-0-38.1
64.294,20
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2071.19573259-4.626-0001-4450-0-10.1
2.900.000,00
2071.19573259-4.628-0001-4450-0-10.1
16.838.548,70
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2251.28846702-7.004-0001-3190-0-60.9
77.161,56
2251.28846702-7.004-0001-3191-0-60.9
4.160,82
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2271.28846702-7.004-0001-3390-0-60.9
19.840,06
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10122194-2.080-0001-3390-0-10.1
300.000,00
4291.10302044-1.175-0001-3372-1-10.1
6.127.000,00
4291.10302044-1.175-0001-4440-1-10.1
4.475.000,00
4291.10302145-4.225-0001-3391-0-10.1
166.500,00
4291.10302237-4.328-0001-3390-0-10.1
10.716.911,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
44.421.352,45
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O
ART.2° DESTE DECRETO:
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
R$
1501.04122013-1.275-0001-3390-1-10.1
76.000,00
1501.04122122-4.651-0001-3390-0-10.1
556.020,44
1501.04122701-2.002-0001-3390-0-10.1
84.409,08
23 779750 - 1
Atos do Governador
16
124.196-7
CAP
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
17
124.233-8
CAP
PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
no exercício da competência prevista no artigo 90, XXV, da Constituição do Estado, e em conformidade com o disposto nos artigos 184, §1º,
inciso V, alínea “a”, 185, 186, inciso VII, alínea “a”, e §5º, e 192 da Lei
nº 5.301, de 16 de outubro de 1969, c/c os artigos 11, inciso VII, alínea
“a”, e § 5º, 19, 20, 29, inciso V, alínea “a”, do Decreto nº 46.297, de 29
de agosto de 2013, promove, pelo critério de merecimento, ao posto de
2º Tenente do Quadro de Oficiais da Polícia Militar de Minas Gerais,
o nº 128.351-4, Aspirante-a-Oficial RÔMULO FARIA, a partir de 25
de dezembro de 2015.
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, RAFAELA GIGLIOTTI, MASP 374.856-3, cargo efetivo de
Delegado Geral de Polícia, código DL, do cargo em comissão de Subchefe do DETRAN, código SCH6 CD20, símbolo PD-02, do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, lotado no quadro de cargos da
Polícia Civil de Minas Gerais.
PELO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
no uso de suas atribuições, nos termos do artigo 90, inciso XXV, da
Constituição Estadual e do artigo 185, da Lei 5.301/1969, e de conformidade com o Regulamento de Promoção de Oficiais, Decreto
46.297/2013, PROMOVE, a partir de 25 de dezembro de 2015, os
seguintes oficiais:
QUADRO DE OFICIAIS BOMBEIROS MILITAR
AO POSTO DE TENENTE-CORONEL - MERECIMENTO
ORD
NÚMERO
POSTO
1
101.043-8
MAJ
2
3
097.377-6
096.207-6
MAJ
MAJ
4
098.555-6
MAJ
5
104.291-0
MAJ
6
109.521-5
MAJ
NOME
GERARD LOPES LA
FALCE JÚNIOR
NIVALDO MACHADO
RUBEM DA CRUZ
MANOEL DOS
REIS MORAES
ADILSON ANDRADE
DE SOUZA
ANDERSON DE
ALMEIDA
AO POSTO DE MAJOR - ANTIGUIDADE
ORD NÚMERO
POSTO
NOME
EDUARDO
1
095.600-3
CAP
RIBEIRO
CHAGAS
AO POSTO DE MAJOR - MERECIMENTO
ORD
NÚMERO
POSTO
NOME
ANDERSON PASSOS
1
118.708-7
CAP
DE SOUZA
VALDECK
2
106.554-9
CAP
CABRALLINO
GOUVEIA RODRIGUES
MARCO
AURÉLIO
3
108.980-4
CAP
DOS SANTOS
ADRIANO
MARCOS
4
122.580-4
CAP
MIRANDA
ANDERSON
LUIS
5
122.645-5
CAP
DE OLIVEIRA
PERON BATISTA DA
6
124.272-6
CAP
SILVA LAIGNIER
EDIRLEI
VIANA
7
124.193-4
CAP
DA SILVA
ALESSANDRO
8
112.120-1
CAP
FÁBIO DALDEGAN
SILAS ESTANISLAU
9
101.923-1
CAP
DA SILVA
JÚLIO CÉSAR
10
124.216-3
CAP
TOFFOLI
ALEXSANDRO
11
124.335-1
CAP
CARLOS DE
OLIVEIRA NUNES
LEONARDO
12
124.209-8
CAP
TEIXEIRA LEÃO
LUIZ SÉRGIO
13
113.601-9
CAP
CLÁUDIO RODRIGUES
GIOVANE
PRATES
14
110.174-0
CAP
TEIXEIRA
DORIEDSON
15
104.301-7
CAP
SOUZA SILVA
CARMO VINICIUS
MARTINS DE
OLIVEIRA
WINDERSON
ALAIN MOURA
AO POSTO DE CAPITÃO - MERECIMENTO
ORD
NÚMERO
POSTO
1
132.827-7
1ºTEN
2
129.637-5
1ºTEN
3
132.835-0
1ºTEN
4
132.815-2
1ºTEN
NOME
DAVI LUCAS
SOARES
FABIO GONÇALVES
SPINOLA
WAGNER ROGERIO
LOPES RIBEIRO
MARCIO GUSTAVO
GUERRA DE
TOLEDO
MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891
Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
fernando damata pimentel
Secretário de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
MARCO ANTÔNIO REZENDE TEIXEIRA
Diretor Geral
EUGÊNIO FERRAZ
3237-3401
Chefe de Gabinete
petrônio souza
3237-3411
Diretor de Negócios
Tancredo antônio naves
3237-3467
Diretor de Redação, Divulgação e Arquivos
Henrique antônio godoy
3237-3509
Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças
Elizabeth aparecida f. castro
3237-3410
Diretor Industrial
guilherme Machado silveira
3237-3407
Edição do Noticiário
Henrique antônio godoy
Edição dos Cadernos
ROSANA VASCONCELLOS FORTES ARAÚJO
Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais
Avenida Augusto de Lima, 270
Telefone: (31) 3237-3400 – Fax: (31)3237-3471
Belo Horizonte, MG – CEP 30190-001
Endereço Para Correspondência
Rua Espírito Santo, 1040
CEP. 30160-031
Publicações: (31) 3237-3469 - (31) 3237-3513
Assinatura: (31) 3237-3477 - (31) 32373478
Central de Informações:(31) 3237-3560
Página eletrônica: www.iof.mg.gov.br