TJMG 11/08/2015 -Pág. 52 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

52 – terça-feira, 11 de Agosto de 2015 Diário do Executivo
Secretaria de Estado de Esportes
AVISO
EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS ESPORTIVOS Nº 01/2015
MINAS OLÍMPICA INCENTIVO AO ESPORTE
O Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Esportes – SEESP, considerando a concessão de incentivo fiscal sobre o
crédito outorgado do ICMS a Projetos Esportivos, instituída pela Lei
Estadual nº 20.824, de 31 de julho de 2013, torna público o Edital de
Seleção de Projetos Esportivos que tenham como característica essencial a promoção e o fomento do esporte e da prática de atividade física
em Minas Gerais, nas dimensões esportivas previstas no art. 8º do
Decreto Estadual nº 46.308/2013. O Edital está disponível no endereço eletrônico incentivo.esportes.mg.gov.br. Informações pelo e-mail
incentivo@esportes.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 10 de agosto de 2015.
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Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 049/15; Partes:
SETOP e o Município de Monte Carmelo; Objeto: transferência gratuita de 07 mata burros; Valor: R$ 10.780,00; Assinatura: 07/08/2015;
Vigência: 06 meses a partir da publicação.
Extrato do 2º Termo Aditivo ao Convênio nº 018/12; Convenentes:
SETOP e o Município de Alpinópolis; Objeto: prorrogar vigência; Assinatura: 06/08/2015. Vigência: 29/06/2016.
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 095/11; Convenentes:
SETOP e o Município de Manhuaçu; Objeto: prorrogar vigência; Assinatura: 05/08/2015. Vigência: 22/09/2015.
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Departamento de Estradas de
Rodagem de Minas Gerais
Objeto: Fornecimento de refeições preparadas/marmitex, pelo prazo
de 12 (doze) meses, até a quantidade máxima de 3.312 unidades.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2301720-002/2015 - Processo SIGED:
0006167-2301/2015 – HOMOLOGAÇÃO - O Coordenador Regional
da 20ª Coordenadoria do Departamento de Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais - DER/MG, no uso de suas atribuições e baseado nas informações do processo em epígrafe, HOMOLOGA os procedimentos relativos ao Pregão supra, conforme abaixo:
Lote 01 – Empresa vencedora: JOSÉ LINO DE MACEDO - ME,
CNPJ: 13.060.450/0001-11, no valor de R$ 34.113,60 (trinta e quatro
mil e cento e treze reais e sessenta centavos).
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Instituto de Desenvolvimento do
Norte e Nordeste de Minas Gerais
Retificação ao extrato da Decisão Administrativa, publicada no Diário
Oficial do Estado do dia 05/08/2015, pág. 49. Onde se lê: “Decisão Processo Administrativo punitivo nº 009/2014 – Cooperativa dos Produtores Rurais de Francisco Sá LTDA – Contrato 034/2014.”, leia-se:
“Decisão - Contrato 034/2014 – Cooperativa dos Produtores Rurais de
Francisco Sá LTDA.”.
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Secretaria de Estado de Direitos
Humanos, Participação Social e Cidadania
Extrato do Contrato de prestação de serviço móvel pessoal que entre
si celebram a Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação
Social e Cidadania – SEDPAC e a Claro S/A.
Objeto: Prestação de Serviço Móvel Pessoal (SMP), englobando tráfego de dados e acesso à Internet, serviços telefônicos Modalidade
Locais, Modalidade Longa Distância Nacional, Modalidade Longa
Distância Internacional para ligações exclusivamente originadas dos
terminais móveis do Plano Corporativo, incluindo o fornecimento dos
equipamentos necessários, em comodato, vigência de 24 meses a contar
da data de publicação do contrato. Valor R$ 130.602,72 (cento e trinta
mil, seiscentos dois reais e setenta dois centavos)s, dotação orçamentária 1651.08.122.701.2002.0001.3390.39.40.0.10.1. Belo Horizonte, 10
de agosto de 2015 – Gabriel dos Santos Rocha - Secretário Adjunto de
Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania.
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Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
e a COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO
ESTADO DE MINAS GERAIS - PRODEMGE. Espécie: Segundo
Termo Aditivo ao Contrato nº 448/2013 (INF nº 2331.00). OBJETO:
11. Prorrogar a vigência do Contrato original por 12 (doze) meses, a
partir de 23/09/2015; 1.2. Reajustar o preço dos serviços continuados
em 8,42% (oito inteiros e quarenta e dois centésimos por cento) tendo
como indexador o INPC acumulado nos últimos 12 meses, referente a
março de 2015, conforme item 4.5 da Cláusula 4ª – Do Valor, do Pagamento e do Reajuste do contrato original; 1.3. Alteração do item 4.1 da
Cláusula 4ª – Do Valor, do Pagamento e do Reajuste, do contrato original. VALOR GLOBAL: R$ 18.364,08 (dezoito mil, trezentos e sessenta
e quatro reais e oito centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1441
.03.092.726.4150.0001.339039.36.0.10.1. SIGNATÁRIOS: Christiane
Neves Procópio Malard, Gustavo Daniel Prado e Marconi Eugênio.
Belo Horizonte, 07 de agosto de 2015.

EXTRATO DE CONTRATO
Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
e S & S IMOBILIÁRIA LTDA. Espécie: Contrato nº 9041923/2015.
OBJETO: Locação do imóvel situado na Rua Nazinha Conrado , nº
31, Bairro: Centro, CEP 33.200-000, Vespasiano/MG. VIGÊNCIA: 36
(trinta e seis) meses, a contar de sua publicação. VALOR MENSAL: R$
3.000,00 (Três mil reais). VALOR GLOBAL: R$ 108.000,00 (Cento e
oito mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1441.03.092.726.105
0.0001.339039.20.10.1, conforme Lei orçamentária: 21695/2015 e suas
alterações. SIGNATÁRIOS: Christiane Neves Procópio Malard e Saulo
Tadeu Salomão Dias, 10 de agosto de 2015.
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Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
PMMG-CFARM x X&X DENTAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
LTDA-ME – Contrato: 9041107. Objeto: aquisição de material médico
para atender a demanda do SISAU. Vigência: 10/08/15 a 31/12/15.
Valor: R$ 127.800,00.
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PMMG – 53° BPM. ( Pregão Eletrônico 01/2015); Objeto: Contratação de empresas para prestação de serviços de revisão, manutenção
preventiva e corretiva de veículos e fornecimento de peças e acessórios
genuínos, das categorias leve e médio das linhas Fiat e Volkswagen,
conforme Edital. Propostas envio ao Portal de Compras/MG, entre às 9
h de 24/08/2015 até às 08:50h de 25/08/2015; www.compras.mg.gov.
br.
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PMMG–CTS.Aviso de licitação - Processo de compra nº 43/2015- Pregão Eletrônico nº 04/2015; objeto: Reforma na bancada da Seção de
Hardware, conforme edital. Propostas: envio ao Portal de Compras/MG
até o dia 28/08/2015 , às 10hs01min Sessão de lances dia 01/09/2015,
às 09hs00min
Edital nos sites www.compras.mg.gov.br e HTTPS://www.policiamilitar.gov.br/portal-pm/licitacao.action - CTS/PMMG: (31) 2123-1103 ou
e-mail cts-licitacao@pmmg.mg.gov.br.
PMMG–CTS.Aviso de licitação - Processo de compra nº 44/2015Pregão Eletrônico nº 05/2015; objeto:Aquisição de material elétrico,
conforme edital. Propostas: envio ao Portal de Compras/MG até o
dia 31/08/2015 , às 10hs01min. Sessão de lances dia 03/09/2015, às
09hs00min. Edital nos sites www.compras.mg.gov.br e HTTPS://www.
policiamilitar.gov.br/portal-pm/licitacao.action - CTS/PMMG: (31)
2123-1103 ou e-mail cts-licitacao@pmmg.mg.gov.br.
4 cm -10 730703 - 1
PMMG – 4º BPM. Pregão Eletrônico 43/2015; Objeto: Aquisição de
material de informática para o 4º BPM. Envio de Propostas: ao Portal
de Compras/MG, entre 08h de 11/08/2015 até às 08h de 25/08/205.
Edital disponível: www.compras.mg.gov.br https://www.policiamilitar.
gov.br/portal-pm/licitacao.action
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PMMG – HPM. HOMOLOGAÇÃO –PROCESSO DE COMPRA
1252114-000026/2015. PREGÃO ELETRÔNICO 10/2015 – Objeto:
Fornecimento de óleo diesel tipo S-10 com Cetano mínimo igual a 45,
nos termos da Resolução nº50 de 23/12/2013, para uso nos Geradores
de energia doHospital da Polícia Militar de Minas Gerais – HPM, para
o exercício de 2015, de forma parcelada e estimada, conforme especificação do Edital de Licitação. Empresa: Aumar Combustíveis Ltda-ME.
Valor total: R$ 61.780,00.
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PMMG/26º BPM - Termo de Homologação Pregão – Processo de
Compra nr 1253152 027 2015. Lote 01 – Valor R$ 31.550,00 CNPJ
02.152.997/0001-20 F&S Pneus Ltda; Lote 02 – Valor R$ 5.650,00
CNPJ 10.399.022/0001-20 GET KAR Comercial e Lava Rápido Ltda
ME.
PMMG – 26º BPM X F&S Pneus Ltda. Pregão Processo de Compra
1253152 027 2015. Contrato nº 11/2015. Objeto: mão de obra especializada para serviços de alinhamento, balanceamento, cambagem, montagem e remendos de pneus e câmaras para a frota do 26º BPM. Valor:
R$ 31.550,00. Vigência: 10/08/2015 a 31/12/2015.
PMMG – 26º BPM X GET KAR Comercial e Lava Rápido Ltda ME.
Pregão Processo de Compra 1253152 027 2015. Contrato nº 12/2015.
Objeto: Serviços de lavagem de veículos do 26º BPM. Valor: R$
5.650,00. Vigência: 10/08/2015 a 31/12/2015.
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PMMG-CFARM x STARMED ARTIGOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA. – Contrato: 9041158. Objeto: aquisição de materiais
médicos para atender a demanda do SISAU. Vigência: 11/08/15 a
31/12/2015. Valor: R$ 15.392,60.
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PMMG-CFARM x NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR LTDA
– Contrato: 9041169. Objeto: aquisição de material médico para atender a demanda do SISAU. Vigência: 11/08/15 a 31/12/15. Valor: R$
7.458,00.
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PMMG – 9ª Cia PM Ind MAT X Anderson Raniere Ferreira Guedes
- ME. - Pregão Eletrônico 03/2015; Contrato 9041908/2015. Objeto:
Fornecimento de Materiais e Suprimentos de Informática. Valor:
R$32.955,00. Vigência: 08/08/2015 a 31/12/2015.
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CMI-PE 14/15 – PC 72/15; Unid: 1250072. Objeto: Aquisição de viaturas policiais p/ a PMMG conf cond. previstas no Edital. Proposta via
Portal Compras/MG, início 11Ago15 às 14:00hs. Sessão 21Ago15 às
09:30h. Demais informações: www.compras.mg.gov.br
1 cm -10 730419 - 1

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CMB – Ata RP 04/2015 – Planejamento 143/2015 – A PMMG Unid de
Compras 1250084, torna público que REGISTROU OS PREÇOS, para
a empresa CBC no valor de R$ 1.649.500,00 e a empresa IMBEL DO
BRASIL no valor de R$ 313.920,00. A íntegra da Ata do RP encontra-se à disposição dos interessados no site: www.compras.mg.gov.br
ou no CMB Av. Amazonas, nº 6.745, Bairro Gameleira - BH/MG.
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EXTRATO DE CONTRATO DE CONCESSÃO DE LICENÇA
Partes: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
e FLÁVIO AURÉLIO WANDECK FILHO. Espécie: Contrato de concessão de licença especial para frequentar curso de pós-graduação
stricto sensu no exterior. OBJETO: Formalização da licença especial
para frequentar Curso de Pós graduação stricto sensu no exterior concedida ao Defensor Público Flávio Aurélio Wandeck Filho, Madep: 0672.
Vigência: De 31 de agosto de 2015 a 05 de maio de 2016. Signatários: Christiane Neves Procópio Malard, Flávio Aurélio Wandeck Filho.
Belo Horizonte, 03 de agosto de 2015.
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PMMG – HPM. AVISO DE LICITAÇÃO –PROCESSO DE COMPRA 1252114-000037/2015. PREGÃO ELETRÔNICO 13/2015 –
Objeto:Prestação de serviços de controle de proteção radiológica com
dosimetria individual, com fornecimento de 29 (vinte e nove) dosímetros para o Hospital da Polícia Militar de Minas Gerais, pelo período
de 12 (doze) meses em caráter contínuo, pelo menor preço global, conforme especificação no Edital de Licitação. Propostas: envio ao portal de compras/entre 09h00mm de 11/08/15 até 08h29mm de 20/08/15.
www.compras.mg.gov.bww.compras.mg.gov.br/ https//www.policiamilitar.gov.br.
3 cm -10 730536 - 1

Minas Gerais - Caderno 1

PMMG – HPM. RESUMO CONTRATO –PROCESSO DE COMPRA
1252114-000016/2015. PREGÃO ELETRÔNICO 06/2015 – CONTRATO 09/2015. Objeto: Prestação de serviços de alimentação e nutrição para pacientes, acompanhantes, médicos residentes, funcionários
e usuários do sistema de saúde da Polícia Militar do Estado de Minas
Gerais, com execução pelo período de 12 (doze) meses no Hospital da
Polícia Militar de Minas Gerais. Empresa vencedora: Almeirão Doce –
Alimentos Industriais Ltda-ME, Lote único. Vigência: em 28 de Julho
de 2015 e término em 27 de julho de 2016. Valor mensal estimado:
R$177.875,00 (cento e setenta e sete mil, oitocentos e setenta e cinco
reais) valor anual estimado: R$ 2.134.500,00 (dois milhões, cento e
trinta quatro mil e quinhentos reais).
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PMMG - HPM x Griffon Consultoria e Serviços Ltda. PE. Contrato
05/2014. 2º Aditivo. Objeto: prorrogação de vigência pro mais um período de 01 (um) mês, com início em 01 de agosto de 2015 e término
previsto para 30 de agosto de 2015. Suprimir a prestação de serviços
nas dependências do NAIS DAL. Valor R$ 78.606,62.
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PMMG/26º BPM - Termo de Homologação Pregão – Processo de
Compra nr 1253152 022 2015. Lote 01 – Valor R$ 23.680,00 CNPJ
71.360.713/0001-04 Modern Design do Brasil Ltda EPP.
PMMG – 26º BPM X Modern Design do Brasil Ltda EPP. Pregão Processo de Compra 1253152 022 2015. Contrato nº 10/2015. Objeto:
Contratação de empresa especializada para confecção de móveis planejados para o 26º BPM. Valor: R$ 23.680,00. Vigência: 10/08/2015
a 31/12/2015.
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PMMG-CG Ato de Solução de Recurso Administrativo de Fornecedor nº 06/2015 - Processo-51/2014-14º BPM X Space Informática &
Móveis Ltda.- CNPJ 14.190.355/0001-03. Provimento parcial. Aplicação da sanção de suspensão temporária de participação em licitação e
impedimento de contratar com a Administração por 12 (doze) meses.
Artigo 87, inciso III, da Lei 8.666/93; artigo 38, inciso III, do Decreto
45.902/2012; cláusula nona, item III, do contrato de prestação de serviço nº 17541/2014.
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PMMG-CFARM x INJEX INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA –
Contrato: 9041168. Objeto: aquisição de material médico para atender a demanda do SISAU. Vigência: 11/08/15 a 31/12/2015. Valor: R$
34.867,88.
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Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
EDITAIS E AVISOS
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças.
Aviso de Licitação
A Diretora Aquisições/SPGF/Polícia Civil, torna público para conhecimento dos interessados, que será(ão) realizado(s) processo(s)
licitatório(s), na modalidade de Pregão Eletrônico, no(s) dia(s) e
horário(s) abaixo discriminado(s). A íntegra do edital poderá ser obtida
através de solicitação por escrito à Diretoria de Aquisições (DA), situada no Prédio Minas da Cidade Administrativa, na Rodovia Prefeito
Américo Gianetti, s/n- Bairro Serra Verde/4º andar – Belo Horizonte/
MG, na Delegacia Regional, ou pela internet, através do site www.
compras.mg.gov.br. Para acesso ao sistema eletrônico, os interessados
deverão credenciar-se pelo mesmo site. Maiores informações através
dos telefones: (31)3915-7103 (31)3915-7132 (31)3915-7133 (31)39157164
Data da Sessão
Processo
Objeto
de Pregão
Aquisição de kits de reagentes na
forma de membrana reativa para
em única etapa, de pelo
25/08/2015
126/2015 detecção
menos dez drogas ou medicamentos
às 09:30hs
utilizados como droga de abuso, destinados ao IML de Belo Horizonte.
Aquisição de suprimentos de informática originais para impressora da
SAMSUNG (cartuchos de
25/08/2015
185/2015 marca
toner e kits fotocondutores), destinaàs 09:30hs
dos ao Almoxarifado Geral de Belo
Horizonte.
Belo Horizonte, 10 de Agosto de 2015.
Carla Regina Barbosa
Delegada de Polícia
Diretora de Aquisições/SPGF/PCMG
Extrato de IV Termo Aditivo
Partes: EMG/Polícia Civil e a empresa Helton Silva-ME. CNPJ
n.º04.206.907/0001-62. Objeto: fica acrescido em 25%(vinte e cinco)
por cento, o valor estimado mensal a ser pago ao contratado, pelo fornecimento de alimentação aos presos recolhidos na cadeia pública em
Itamarandiba/MG, totalizando R$21.645,00 (vinte e um mil, seiscentos
e quarenta e cinco reais), firmado em 29/08/11, haja visto o aumento do
número de presos com o consequente aumento do valor pago mensalmente, nos termos do art. 65, §1º, da Lei 8.666/93. Foro: B.Hte. Assinatura: 22/07/15. Signatários: Bel. Thiago Rocha Ferreira (p/ contratante)
Helton Silva-ME (p/ contratada). OBS: A publicação extemporânea
deste extrato deve-se ao atraso na tramitação interna e externa do processo durante a fase de instrução.
Extrato de I Termo Aditivo
Partes: EMG/Polícia Civil e a empresa Nutridores Indústria e Comércio de Refeições Ltda CNPJ n.º17.813.148/0001-48. Objeto: fica prorrogado pelo período de 01 (um) mês, a contar de 01/08/15, o prazo de
vigência do contrato de fornecimento de alimentação aos presos condenados e/ou provisórios recolhidos na cadeia pública de Nova Era/
MG, firmado em 31/07/14. Vr. unitário da diária R$9,93 (nove reais e
noventa e três centavos). Vr. Estimativo mensal: R$19.959,30 (dezenove mil, novecentos e cinquenta e nove reais e trinta centavos), através da Dot. Orçamentária n.º 1511.06.181.219.4.546.0001-33.90.39
fonte de recurso 27.1. Foro: B.Hte. Assinatura: 27/07/15. Signatários:
Bel. João Octacílio Silva Neto (p/ contratante) Nutridores Indústria
e Comércio de Refeições Ltda. (p/ contratada). OBS: A publicação
extemporânea deste extrato deve-se ao atraso na tramitação interna e
externa do processo durante a fase de instrução.
Despacho Autorizativo
Autorizo a celebração do I termo aditivo ao contrato de fornecimento
de alimentação aos presos condenados e/ou aguardando julgamento na
cadeia pública de Nova Era /MG, Contrato nº5266 a ser firmado entre
o Estado de Minas Gerais, através da Polícia Civil e a empresa Nutridores Indústria e Comércio de Refeições Ltda, objetivando prorrogar a
vigência por mais 01 (um) mês, a contar de 01/08/15, bem como alterar

o valor mensal para R$19.959,30 para aproximadamente 2.010 diárias,
ao valor unitário de R$9,93 em razão do reajuste de 7,99% para o período ora aditado.
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 27
de julho de 2015.
João Octacílio Silva Neto
Delegado Regional de Polícia Civil
Extrato de II Termo Aditivo
Partes: EMG/Polícia Civil e a empresa Nutridores Indústria e Comércio de Refeições Ltda. CNPJ n.º17.813.148/0001-48. Objeto: fica prorrogado pelo período de 01 (um) mês, a contar de 01/08/15, o prazo de
vigência do contrato de fornecimento de alimentação aos presos condenados e/ou provisórios recolhidos na cadeia pública de Arcos/MG, firmado em 23/07/14. Vr. unitário da diária R$10,01 (dez reais e um centavo). Vr. Estimativo mensal: R$36.036,00 (trinta e seis mil e trinta e seis
reais), através da Dot. Orçamentária n.º 1511.06.181.219.4.546.000133.90.39 fonte de recurso 27.1. Foro: B.Hte. Assinatura: 27/07/15.
Signatários: Bel. Irineu José Coelho Filho (p/ contratante) Nutridores Indústria e Comércio de Refeições Ltda. (p/ contratada). OBS: A
publicação extemporânea deste extrato deve-se ao atraso na tramitação
interna e externa do processo durante a fase de instrução.
Despacho Autorizativo
Autorizo a celebração do II termo aditivo ao contrato de fornecimento
de alimentação aos presos condenados e/ou aguardando julgamento na
cadeia pública de Arcos /MG, Contrato nº5256 a ser firmado entre o
Estado de Minas Gerais, através da Polícia Civil e a empresa Nutridores Indústria e Comércio de Refeições Ltda, objetivando prorrogar a
vigência por mais 01 (um) mês, a contar de 01/08/15, bem como alterar
o valor mensal para R$36.036,00 para aproximadamente 3.600 diárias,
ao valor unitário de R$10,01 em razão do reajuste de 7,99% para o
período ora aditado.
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 27
de julho de 2015.
Irineu José Coelho Filho
Delegado Regional de Polícia Civil
Extrato de II Termo Aditivo
Partes: EMG/Polícia Civil e a empresa Comercial Jaqueline Ltda.
CNPJ n.º23.832.983/0001-28. Objeto: fica prorrogado pelo período
de 12 (doze) meses, a contar de 01/06/15, o prazo de vigência do
contrato de fornecimento de alimentação aos presos condenados e/
ou provisórios recolhidos na cadeia pública de Carmo Do Rio Claro/
MG, firmado em 22/05/14. Vr. unitário da diária R$11,44 (onze reais
e quarenta e quatro centavos). Vr. Estimativo mensal: R$12.870,00
(doze mil, oitocentos e setenta reais), através da Dot. Orçamentária
n.º 1511.06.181.219.4.546.0001-33.90.39 fonte de recurso 27.1. Foro:
B.Hte. Assinatura: 12/05/15. Signatários: Bel. Celso Ávila Prado (p/
contratante) Comercial Jaqueline Ltda. (p/ contratada). OBS: A publicação extemporânea deste extrato deve-se ao atraso na tramitação
interna e externa do processo durante a fase de instrução.
Despacho Autorizativo
Autorizo a celebração do II termo aditivo ao contrato de fornecimento
de alimentação aos presos condenados e/ou aguardando julgamento na
cadeia pública de Carmo Do Rio Claro /MG, Contrato nº5175 a ser
firmado entre o Estado de Minas Gerais, através da Polícia Civil e a
empresa Comercial Jaqueline Ltda, objetivando prorrogar a vigência
por mais 12 (doze) meses, a contar de 01/06/15, bem como alterar o
valor mensal para R$12.870,00 para aproximadamente 1.125 diárias,
ao valor unitário de R$11,44 em razão do reajuste de 9,14% para o
período ora aditado.
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 12
de maio de 2015.
Celso Ávila Prado
Delegado Regional de Polícia Civil
Extrato de V Termo Aditivo
Partes: EMG/Polícia Civil e a empresa Maciel dos Reis Agrelos. CNPJ
n.º06.003.440/0001-89. Objeto: fica prorrogado pelo período de 12
(doze) meses, a contar de 01/07/15, o prazo de vigência do contrato de
fornecimento de alimentação aos presos condenados e/ou provisórios
recolhidos na cadeia pública de Barroso /MG, firmado em 01/06/11.
Vr. unitário da diária R$10,49 (dez reais e quarenta e nove centavos). Vr. Estimativo mensal: R$16.909,88 (dezesseis mil, novecentos
e nove reais e oitenta e oito centavos), através da Dot. Orçamentária
n.º 1511.06.181.219.4.546.0001-33.90.39 fonte de recurso 27.1. Foro:
B.Hte. Assinatura: 10/06/15. Signatários: Bel. Marcos Cardoso Atalla
(p/ contratante) Maciel dos Reis Agrelos. (p/ contratada). OBS: A
publicação extemporânea deste extrato deve-se ao atraso na tramitação
interna e externa do processo durante a fase de instrução.
Despacho Autorizativo
Autorizo a celebração do V termo aditivo ao contrato de fornecimento
de alimentação aos presos condenados e/ou aguardando julgamento na
cadeia pública de Barroso /MG, Contrato nº3743 a ser firmado entre o
Estado de Minas Gerais, através da Polícia Civil e a empresa Maciel
dos Reis Agrelos, objetivando prorrogar a vigência por mais 12 (doze)
meses, a contar de 01/07/15, bem como alterar o valor mensal para
R$16.909,88 para aproximadamente 1.612 diárias, ao valor unitário de
R$10,49 em razão do reajuste de 8,53% para o período ora aditado.
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 10
de junho de 2015.
Marcos Cardoso Atalla
Delegado Regional de Polícia Civil
Extrato de Rescisão Contratual
Partes: EMG/Polícia Civil e a empresa Nutridores Indústria e Comércio
de Refeições Ltda-ME CNPJ n.º17.813.148/0001-48.
O Delegado Regional de Polícia Civil em João Monlevade/MG, Dr.
João Octacílio Silva Neto, resolveu rescindir, a partir de 01/08/2015,
o contrato de fornecimento de alimentação aos presos recolhidos na
cadeia pública em São Domingos Do Prata/MG, Processo nº 425/12,
contrato n.º4408, firmado em 14/09/12, com a empresa Nutridores
Indústria e Comércio de Refeições Ltda - ME, tendo em vista que o
contrato excedeu seu valor em 25%. Assinatura: 20/07/2015. Signatários: Bel.(a) João Octacílio Silva Neto (p/ contratante) Nutridores
Indústria e Comércio de Refeições Ltda-ME (p/ contratada).
Extrato de Rescisão Contratual
Partes: EMG/Polícia Civil e a empresa Organização Senhor do Bonfim Ltda, CNPJ 04.494.640/0001-56. O Delegado Regional de Polícia
Civil de Almenara/MG. Dr. Jaime Gomes da Costa, resolve rescindir
unilateralmente a partir de 03/08/2015 o contrato nº 5361/2014, de fornecimento de combustível para abastecimento das viaturas policiais de
Jequitinhonha/MG, celebrado entre a Polícia Civil e a empresa Organização Senhor do Bonfim Ltda, considerando a vantajosidade dos preços
praticados no modelo GTA/POC, considerando o disposto na Cláusula
11.1 do contrato e considerando as disposições constantes do Inciso I
do artigo 79 da Lei nº 8.666/93 e alterações. Assinatura: 03/08/2015.
Signatários: Dr. Jaime Gomes da Costa (P/Contratante).

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