TJMG 12/06/2015 -Pág. 33 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 12/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 12 de Junho de 2015 – 33

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
O Secretário de Estado de Esportes, no uso de suas atribuições e em
observância ao disposto nos arts. 218 e seguintes da Lei Estadual nº
869, de 05 de julho de 1952.
RESOLVE:
Art. 1º Fica prorrogado por mais 30 dias, contados a partir da data da
publicação desta resolução, o prazo para encerramento e conclusão da
sindicância instaurada pela Resolução SEESP Nº 02, de 30 de abril de
2015, para a apuração de autoria e responsabilidade da inconsistência
no balancete da ADEMG quando da fusão dos órgãos SETUR/SEESP/
ADEMG/SECOPA.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 11 de junho de 2015 - CARLOS HENRIQUE ALVES
DA SILVA - Secretário de Estado de Esportes
11 707891 - 1

Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
Secretário: Altamir de Araújo Rôso Filho

Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior
Atos decisórios de 11/06/2015. Disponível no site: www.jucemg.
mg.gov.br. Belo Horizonte 11 de junho de 2015.
José Donaldo Bittencourt Júnior - Presidente
08 705659 - 1
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
RESOLUÇÃO DO PLENÁRIO Nº RP/02/2015
Dispõe sobre a correção da Tabela de Emolumentos relativos aos serviços prestados pelos Tradutores Públicos e Intérpretes – TPIC do Estado
de Minas Gerais.
O Plenário da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições previstas no art. 4º, II, “a” do Capítulo IV, do Decreto
Estadual Nº 45.790, 1º de dezembro de 2011, e, de modo especial o
disposto no art. 17, III, “a” do Regimento Interno da Junta Comercial
do Estado de Minas Gerais, aprovado pela Resolução do Plenário RP
Nº 03/2012, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais,
edição de 18 de fevereiro de 2012 e com fundamento no art. 35 do
Decreto 13.609/1943.
Considerando o art. 2º da Resolução do Plenário Nº RP/03/2014, de
31 de julho de 2014;
Considerando que os preços públicos da Jucemg foram corrigidos,
tomando-se por base a incorporação do índice oficial IPCA – Índice
Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, acumulado no período
compreendido entre fevereiro de 2014 a dezembro de 2014
RESOLVE:
Art. 1º - Corrigir a tabela de emolumentos, constante do Anexo I, relativos aos serviços prestados pelos Tradutores Públicos e Intérpretes
Comerciais do Estado de Minas Gerais em 5,83% (cinco vírgula oitenta
e três por cento).
Art. 2º- A correção da tabela de emolumentos relativos aos serviços
prestados pelos Tradutores Públicos e Intérpretes Comerciais, constante
do Anexo I, será anual, observará o índice oficial IPCA – Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo e ocorrerá na mesma data em que
for realizada a atualização monetária da tabela de preços públicos praticados pela Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
Art. 3º - A presente Resolução e a tabela de emolumentos, constante
do Anexo I entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se a
Resolução de Plenário Nº RP 03/2014.
Belo Horizonte, 09 de junho de 2015
José Donaldo Bittencourt Júnior
Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
Aprovado na 4878ª Sessão Ordinária do Plenário
da Jucemg em 09 de junho de 2015;
ANEXO I
EMOLUMENTOS DO TRADUTOR PÚBLICO
E INTÉRPRETE COMERCIAL
TABELA DE EMOLUMENTOS
(a que se refere o art. 1º da Resolução Nº RP/02/2015)
Serviços
Valor (R$)
1 - TRADUÇÃO -Cada 1100 caracteres com espaços
ou 25 (vinte e cinco) linhas no caso de idiomas que
possuem caracteres especiais (árabe, chinês e russo).
1.1 Texto Comum:
1. Por lauda:
1. Por linha ou fração:

R$ 46,37
R$ 1,84

1.2 Texto Especial:
1. Por lauda:
1. Por linha ou fração:

R$ 58,94
R$ 2,35

1.3 Documentos de Alta Complexidade
1. Por lauda:
1. Porlinha ou fração:
2 - VERSÃO -Cada 1100 caracteres com espaços
ou 25 (vinte e cinco) linhas (árabe, chinês e russo)
2.1 Texto Comum:
1. Por lauda:
1. Por linha ou fração:
2.2 Texto Especial:
1. Por lauda:
1. Por linha ou fração:
2.3 Documentos de Alta Complexidade:
1. Por lauda:
1. Porlinha ou fração:
3 - VERSÃO DE UM IDIOMA ESTRANGEIRO
PARA OUTRO IDIOMA ESTRANGEIRO
3.1 Texto Comum:
1. Porlauda:
1. Porlinha ou fração:
3.2 Texto Especial:
1. Porlauda:

R$ 74,38
R$ 2,97

R$ 51,82
R$ 2,05
R$ 65,97
R$ 2,64
R$ 87,90
R$ 3,51
Acréscimo
de 50%
R$ 77,73
R$ 3,09
R$ 98,96

1. Porlinha ou fração

R$ 3,95

3.3 Documentos de Alta Complexidade:
1. Por lauda:
1. Por linha:
4 - INTERPRETAÇÃO
4.1 Pela primeira hora indivisível e
horas cheias subsequentes
4.2 Por fração mínima de um quarto de hora
4.3 Por serviço prestado após às 18 horas, em fins de
semana e feriados - acréscimo de 100%(cem por cento)
sobre os valores constantes dos itens 4.1 e 4.2 acima.
5 – CÓPIAS
5.1 Primeira cópia fornecida
simultaneamente com o original
5.1.1 Segunda e demais cópias fornecidas
simultaneamente com a original
5.2 Primeira cópia fornecida posteriormente
5.2.1 Segunda e demais cópias
fornecidas posteriormente

R$ 137,57
R$ 5,50
R$ 202,85
R$ 50,71
100% sobre
o valor
20% do
valor
10% do
valor
50% do
valor
20% do
valor
11 707312 - 1

Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Regional, Política
Urbana e Gestão
Metropolitana
Secretário: Luiz Tadeu Martins Leite

Agência de Desenvolvimento
da Região Metropolitana
do Vale do Aço
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO AÇO- ARMVA
Ipatinga, 10 de junho de 2015.
O Gerente de Apoio a Articulação e Intersetorialidade SAMUEL
ANDRADE LOPES – Masp: 13908744 respondendo pelo expediente
da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do
Aço, EXONERA, nos termos do art.106, alínea “b” da Lei n°869, de
05 de julho de 1952, CARMELITA DE FREITAS DRUMOND MENDES Masp: 1313823-5 do o cargo de provimento em comissão DAI-20,
código MV1100183, de recrutamento amplo, constante do anexo X do
Decreto n° 45.537 de 27 de Janeiro de 2011.
10 707302 - 1

Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
Secretário: João Cruz Reis Filho

Fundação Rural Mineira
Presidente: Luiz Afonso Vaz de Oliveira
Fundação Rural Mineira – RURALMINAS
ATOS DO SENHOR PRESIDENTE
LUIZ AFONSO VAZ DE OLIVEIRA
ATO/054/2015 CONCEDE QUINQUÊNIO ADMINISTRATIVO,
nos termos do artigo 112 do ADCT, da CE/1989, ao servidor: Masp
1016614-8, Sebastião Ferreira Leste, cargo efetivo de Técnico de
Desenvolvimento Rural,
Nível - VI, 10% referente ao 8º quinquênio, a partir de 10/06/2015.
11 707812 - 1
Fundação Rural Mineira – RURALMINAS
ATOS DO SENHOR PRESIDENTE
LUIZ AFONSO VAZ DE OLIVEIRA
ATO/053/2015 DISPENSA – da Função Administrativa Gratificada, a
partir da aposentadoria, nos termos do inciso I, do artigo 11 e 22, da Lei
11.178, de 10/8/93, o servidor: Masp 1018212-9, Valério Alves de Oliveira, cargo efetivo de Analista de Desenvolvimento Rural, Nível III,
Grau H, da Função Administrativa Gratificada – Assistente da Auditoria Seccional.
10 706991 - 1

Instituto Mineiro de Agropecuária
Diretor- Geral: Márcio da Silva Botelho
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral Márcio da Silva Botelho
ATO Nº 240/2015 REVOGA a GTE-2, IM 1100135, atribuída ao servidor AMADO CANDIDO RODRIGUES FILHO, masp 1081384-8, a
partir de 10-06-2015.
11 707315 - 1
INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA - IMA
RETIFICAÇÃO
Na Portaria nº 1501, de 02-06-2015, publicada no órgão oficial
“Minas Gerais” de 03-06-2015, Caderno I, pág. 25, onde se lê: “...CPF
930.507.566-87”, leia-se “...CPF 930.507.556-87”. Belo Horizonte, 11
de junho de 2015. Márcio da Silva Botelho, Diretor-Geral.
11 707521 - 1
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral Márcio da Silva Botelho
ATO Nº 244/2015 DISPENSA, nos termos do Decreto 46.548, de 27
de junho de 2014, da Gratificação por Atividade de Fiscalização Agropecuária - GAFISA, o servidor EVANDRO BOTELHO SALOMAO,
masp 1017111-4, GAFA, IM 007, a partir de 11-06-2015.

ATO Nº 245/2015 APOSENTA, a partir de 11-06-2015, com proventos integrais, nos termos do artigo 6º da Emenda à Constituição Federal nº 41/2003, o servidor EVANDRO BOTELHO SALOMAO, masp
1017111-4, CPF 279.061.406-72, cargo efetivo de Fiscal Agropecuário,
nível III, grau H, com direito à gratificação e 20% (vinte por cento) calculada sobre o valor atribuído do nível 12, grau I, do cargo em comissão
de Chefe de Escritório Seccional.
ATO Nº 246/2015 APOSENTA, a partir de 11-06-2015, com proventos
integrais, nos termos do artigo 6º da Emenda à Constituição Federal nº
41/2003, a servidora EUNICE JOSE DOS SANTOS, masp 0227138-5,
CPF 374.765.806-72, cargo efetivo de Especialista em Gestão de
Defesa Agropecuária, nível IV, grau E, com direito à percepção de recebimento do cargo em comissão de Chefe de Divisão, nível 13, grau E.
Atos do Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
Jose Antônio de Freitas Campos
ATO Nº 117/2015 CONVERTE férias prêmio em espécie, nos termos
do artigo 117 do ADCT da CE/1989, da servidora EUNICE JOSE DOS
SANTOS, masp 0227138-5, cargo efetivo de Especialista em Gestão de
Defesa Agropecuária, referente ao saldo de 12(doze) meses, a partir de
11-06-2015, data de sua aposentadoria.
11 707686 - 1
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral Márcio da Silva Botelho
ATO Nº 243/2015 DISPENSA, nos termos da Lei Delegada nº 175, de
26 de janeiro de 2007, e o Decreto 44.467, de 16 de fevereiro de 2007,
da Função Gratificada, o servidor EVANDRO BOTELHO SALOMAO, masp 1017111-4, FGI-4, IM 1100132.
11 707642 - 1
Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
Diretor-Geral Márcio da Silva Botelho
ATO Nº 237/2015 EXONERA com base no artigo 106, alinea “b”, da
lei nº 869, de 05 de julho de 1952, do cargo de provimento em comissão, de recrutamento amplo o servidor RODERICO NARDY DOMINGUES masp 1195776-8, DAI 16, IM 1100106, a partir de 10-062015..
ATO Nº 238/2015 NOMEIA, nos termos do inciso II do artigo 14 da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, tendo em vista a Lei Delegada nº
175, de 26 de janeiro de 2007, e o Decreto nº 45.537, de 28 de janeiro
de 2011, para o cargo de provimento em comissão de recrutamento
amplo, a servidora CAROLINA CUNHA DE ALMEIDA, DAI 16, IM
1100106.
ATO Nº 239/2015 EXONERA com base no artigo 106, alinea “b”, da
lei nº 869, de 05 de julho de 1952, do cargo de provimento em comissão, de recrutamento limitado o servidor TERESINHA VIRIATO
LOPES PEREIRA, masp 0900902-8, DAI 3, IM 1100060, a partir de
25-05-2015.
10 706915 - 1

Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Murilo de Campos Valadares

Departamento de Estradas de
Rodagem de Minas Gerais
Diretor- Geral: Célio Dantas de Brito
Atos assinados pelo Senhor Diretor Geral: CONCEDE ABONO DE
PERMANÊNCIA, nos termos do § 5º do art. 2º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19/12/2003, ao servidor:
Nilton Nascimento, Masp 1028417-2, a partir de 01/06/2015.
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do Inciso XIX do
art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da
CR/1988, por cinco dias ao servidor:
Masp 1120529-1 – Lucas Ribeiro Carvalho, a partir de 28/05/2015.
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do inciso II, artigo 20 da Lei Delegada nº 175, de 26/1/2007,
com redação dada pelo artigo 16 da Lei Delegada nº 182, de 22/1/2011,
ao servidor:
Luiz Carlos de Souza, Masp 1028203-6, pela remuneração do cargo
efetivo de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Código AUTOP,
Nível II, Grau D, acrescida de 50% (cinquenta por cento) do vencimento do cargo de provimento em comissão DAI-16 ER1100151, a
partir de 01/06/2015.
Atos assinados pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças:
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do § 24 do artigo 36 da Constituição Estadual/1989, dos
servidores:
Antônio Francisco da Silva, Masp 1030748-6, a partir de 29/05/2015,
referente ao cargo de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Código
AUTOP, Nível V, Grau A.
Carlito de Paula Soares Lima, Masp 1031127-2, a partir de 26/05/2015,
referente ao cargo de Auxiliar de Transportes e Obras Públicas, Código
AUTOP, Nível IV, Grau F.
ATO DECISÓRIO DA DIRETORA DE FISCALIZAÇÃO DO DER/
MG. A Diretora de Fiscalização do DER/MG, no uso de suas atribuições e, considerando os termos do inciso III do art. 28 do Decreto
nº 45.785/2011 e, considerando o art. 5° da Portaria DER/MG nº
3383/2015, torna público e comunica aos interessados e proprietários
dos veículos abaixo identificados que proferiu julgamento dos autos
lavrados com fundamento na Lei 19.445/11, a saber:
Processo – Proprietário - Placa - Auto de Infração
0002766-2300/2015-9 – Adelson Louredo de Lima – GXH-0233 – AI
nº 162054 – mantido
0178682-2300/2014-8 – Andre Daldegan de Melo – GKY-1050 – AI
nº 170213 – mantido
0182432-2300/2014-8 – Adriano Braga Pereira – LTZ-3786 – AI nº
164466 – mantido
0013290-2300/2015-6 – Adriano Braga Pereira – LTZ-3786 – AI nº
166212 – mantido
0007559-2300/2015-1 – Airton Jose Rodrigues – HIA-2649 – AI nº
168759 – mantido
0183277-2300/2014-6 – Afanasia Elis Monteiro Lima – GVJ-5540 –
AI nº 164609
0017430-2300/2015-7 – Aguiar Tur Ltda – GKO-3148 – AI nº 168560
– mantido
0012624-2300/2015-8 – Aguinaldo do Livramento Moura – OWU1723 – AI nº 170989 – mantido
0012339-2300/2015-1 – Aguinaldo do Livramento Moura – OWU1723 – AI nº 170994 – mantido
0013740-2300/2015-1 – Aldinei e Milza Transp Ltda Me – LOX-4159
– AI nº 168577 – mantido

0007564-2300/2015-5 – Alex Fernando Moreira – GXM-5306 – AI nº
170219 – mantido
0024746-2300/2015-1 – Alexandre da Silva A Barbosa – MPQ-3959 –
AI nº 166870 – mantido
0015446-2300/2015-3 – Aline Alves dos Santos – PUV-6231 – AI nº
167409 – mantido
0021293-2300/2015-6 – Ana Maria Vieira – GSH-5549 – AI nº 171189
– mantido
0000568-2300/2015-5 – Angela Ramos Gomes – HJZ-4603 – AI nº
173778 – mantido
0182816-2300/2014-0 – Antonio Carvalho de Oliveira – GRZ-7513 –
AI nº 167571 – mantido
0183285-2300/2014-9 – Antonia de Cassia Castro Martins – HKC9061 – AI nº 161596 – mantido
0012155-2300/2015-8 – Antonio Lima de Sousa – OQR-6148 – AI nº
157702 – mantido
0179525-2300/2014-3 – Antonio Martins Sena – GVE-1859 – AI nº
167570 – mantido
0148087-2300/2014-8 – Antonio Miguel de Laia Filho – HNO-2613 –
AI nº 165728 – mantido
0183264-2300/2014-1 – Antonio Ribeiro Diniz e Outro – HCH-6548 –
AI nº 164472 – mantido
0007543-2300/2015-8 – Aparecida Rosa I dos Santos – HBZ-1645 – AI
nº 170866 – mantido
0007542-2300/2015-1 – Aparecida Rosa I dos Santos – HBZ-1645 – AI
nº 158603 – mantido
0156580-2300/2014-7 – Ariedna Soares Miranda Pereira – GLK-7569
– AI nº 167301 – mantido
0022428-2300/2015-2 – Ass Estud Construindo um futuro – KPL-8243
– AI nº 165372 – mantido
0175466-2300/2014-2 – Caio Alves Zapello – DDO-4495 – AI nº
166417 – mantido
0023566-2300/2015-0 – Camila Alves Coelho Me – OPH-3527 – AI
nº 165417 – mantido
0011665-2300/2015-2 – Carina Cesar Coutinho – GRK-6844 – AI nº
170275 – mantido
0012187-2300/2015-7 – Carina Cesar Coutinho – GRK-6844 – AI nº
170307 – mantido
0011627-2300/2015-3 – Carina Cesar Coutinho – GRK-6844 – AI nº
170273 – mantido
0014118-2300/2015-2 – Carina Cesar Coutinho – GRK-6844 – AI nº
170311 – mantido
0014126-2300/2015-5 – Carina Cesar Coutinho – GRK-6844 – AI nº
170310 – mantido
0011565-2300/2015-8 – Carina Cesar Coutinho – GRK-6844 – AI nº
170272 – mantido
0014272-2300/2015-1 – Carina Cesar Coutinho – GRK-6844 – AI nº
170606 – mantido
0013770-2300/2015-8 – Carina Cesar Coutinho – GRK-6844 – AI nº
170287 – mantido
0160822-2300/2014-7 – Carina Cesar Coutinho – GRK-6844 – AI nº
170541 – mantido
0017959-2300/2015-8 – Carina Cesar Coutinho – GRK-6844 – AI nº
170608 – mantido
0146940-2300/2014-5 – Carlos Eduardo da Silva – HEQ-4896 – AI nº
164587 – mantido
0167488-2300/2014-5 – Carlos Vieira Borba – GYV-4652 – AI nº
168262 – mantido
0177718-2300/2014-9 – Cassia Ferreira Santana – HRO-4727 – AI nº
168533 – mantido
0172918-2300/2014-0 – Cassia Ferreira Santana – HRO-4727 – AI nº
169215 – mantido
0020124-2300/2015-6 – Catia Cilene Rodrigues Silva – HGI-9910 – AI
nº 170658 – mantido
0183288-2300/2014-8 – Celia Souza Meira – GYS-9942 – AI nº
150573 – mantido
0172604-2300/2014-5 – Celina Martins da Costa – BWT-1672 – AI nº
167564 – mantido
0168058-2300/2014-4 – Celio Antonio Pereira de Oliveira – CUB2184 – AI nº 154694 – mantido
0179007-2300/2014-2 – Celio Jose Fernandes de Sa – PUI-7634 – AI
nº 152842 – mantido
0171842-2300/2014-0 – Celio Geraldo de Oliveira Filho – OXA-0898
– AI nº 168264 – mantido
0162964-2300/2014-3 – Celio Raimundo Santana – PUM-5421 – AI
nº 167558 – mantido
0012613-2300/2015-6 – Cesar Augusto Resende – HDF-3227 – AI nº
162384 – mantido
0162689-2300/2014-2 – Cibele Debora Guedes Gonçalves – GYM0788 – AI nº 154488 – mantido
0152104-2300/2014-6 – Claudia Pereira de Jesus – HEL-3567 – AI nº
167518 – mantido
0159253-2300/2014-7 – Claudiano Alves de Oliveira – GWQ-4757 –
AI nº 167557 – mantido
0168849-2300/2014-1 – Claudimar Aparecido da Rocha – HNW-7240
– AI nº 152834 – mantido
0012382-2300/2015-4 – Cleber Luis Santos – HIM-3563 – AI nº
166428 – mantido
0175479-2300/2014-7 – Cleide Maria do Rosario – GVK-0017 – AI
nº 166375 – mantido
0158255-2300/2014-6 – Cleomar Santos Costa – HBR-3152 – AI nº
156566 – mantido
0168837-2300/2014-3 – Coelho & Ribeiro Turismo Ltda – GYS-3331
– AI nº 154659 – mantido
0147486-2300/2014-6 – Cristiana M M Vieira Locaçoes Me – GPZ6828 – AI nº 167510 – mantido
0168083-2300/2014-9 – Cristiana M M Vieira Locaçoes Me– ABW3685 – AI nº 168401 – mantido
0155098-2300/2014-7 – Cristiana M M Vieira Locaçoes Me – AKV0641 – AI nº 167283 – mantido
0170445-2300/2014-7 – Lidiane G Marques de Oliveira – GYJ-9153 –
AI nº 152839 – mantido
11 707892 - 1
Ato assinado pelo Senhor Diretor Geral: EXONERA, nos termos do
artigo 106, alínea “b”, da Lei 869, de 05 de julho de 1952, do Cargo
de Provimento em Comissão, DAI - 19 ER1100087, constante da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto nº 45.537, de 27
de janeiro de 2011, José Antonio Rocha, Masp: 1171369-0. NOMEIA,
nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo
em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, Lucas Halan Alvarenga Drumond,
para o cargo de provimento em comissão, DAI - 19 ER1100087, de
recrutamento Amplo, para chefiar o Núcleo Técnico na 12ª Coordenadoria Regional do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado
de Minas Gerais.
09 706692 - 1
COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DER/MG.
O Diretor Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado
de Minas Gerais - DER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito,
com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, na
Deliberação nº 66/04, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/
MG e Resolução 404/12, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos- ECT, devolveu as Notificações de Autuação e/ou Penalidade por
não ter localizado ou porque não houve comprovação de entrega aos
proprietários dos veículos, notifica-os das respectivas infrações cometidas em rodovias sob circunscrição do DER/MG, concedendo-lhes, caso
queiram, o prazo de 15 (quinze) dias contados a partir desta publicação,

Cidadania

Água, utilize apenas o necessário.
ECONOMIZE