TJMG 05/02/2015 -Pág. 1 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
MINAS GERAIS
Venda avulsa: CADERNO I: R$1,00 • CADERNO II: R$1,00
circula em todos os municípios e distritos do estado
ANO 123 – Nº 25 – 36 PÁGINAS
BELO HORIZONTE, quinta-feira, 05 de Fevereiro de 2015
Caderno 1 – Diário do Executivo
Atos do Governador
Sumário
Diário do Executivo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Governo do Estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2
Secretaria de Estado de Fazenda. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 6
Secretaria de Estado de Defesa Social. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 7
Secretaria de Estado de Saúde . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11
Secretaria de Estado de Educação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12
Secretaria de Estado de Cultura . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15
Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 15
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável. . . . . . . . . . . . . . . 16
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 17
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 18
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 21
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 22
Controladoria-Geral do Estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 27
Editais e Avisos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 27
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA-GERAL DA GOVERNADORIA DO
ESTADO
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e
o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, RAMON BARBOSA AGUIAR, para o cargo de provimento em comissão DAD-7
EG1100093, de recrutamento amplo, da Secretaria-Geral da Governadoria do Estado.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, SUELLEN COSTA SANTOS, para o cargo de provimento em comissão DAD-5 EG1100432, de
recrutamento amplo, da Secretaria-Geral da Governadoria do Estado.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, MARCELO CESAR
MARTINS JUNIOR, para o cargo de provimento em comissão
DAD-6 EG1100388, de recrutamento amplo, da Secretaria-Geral da
Governadoria do Estado.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e
o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, ALINE BRANDÃO
SILVA, para o cargo de provimento em comissão DAD-6 EG1100389,
de recrutamento amplo, da Secretaria-Geral da Governadoria do
Estado.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e
o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, RODRIGO BAUER
BERNARDI, para o cargo de provimento em comissão DAD-8
EG1100149, de recrutamento amplo, para dirigir a Diretoria de Manutenção e Serviços da Secretaria-Geral da Governadoria do Estado.
retifica o ato de Nomeação de ROBERTO ABRÃO FADEL
JÚNIOR, da Secretaria-Geral da Governadoria do Estado, publicado
em 21/01/2015: onde se lê “Roberto Abrão Fadel”, leia-se “Roberto
Abrão Fadel Júnior”.
PELO ESCRITÓRIO DE PRIORIDADES ESTRATÉGICAS
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
24/01/2015, pelo qual ADÃO APARECIDO FERREIRA RODRIGUES, MASP 13441035, foi exonerado do cargo EMPREENDEDOR
PÚBLICO, EP-1 EP02 do Escritório de Prioridades Estratégicas.
Diário do Executivo
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
24/01/2015, pelo qual RODRIGO FRANÇA PADOVANI, MASP
13072012, foi exonerado do cargo EMPREENDEDOR PÚBLICO,
EP-1 EP11 do Escritório de Prioridades Estratégicas.
Governo do Estado
Governador: Fernando Pimentel
Leis e Decretos
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado
em 24/01/2015, pelo qual CLÁUDIA APARECIDA SOARES
MOREIRA, MASP 1060578-0, foi exonerada do cargo EMPREENDEDOR PÚBLICO, EP-1 EP17 do Escritório de Prioridades
Estratégicas.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
24/01/2015, pelo qual JULIANA DE ARAÚJO VEIGA, MASP
13241062, foi exonerada do cargo EMPREENDEDOR PÚBLICO,
EP-1 EP21 do Escritório de Prioridades Estratégicas.
DECRETO Nº 46.718, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2015.
Altera o Decreto nº 46.278, de 19 de julho de 2013, que
regulamenta a Lei nº 19.490, de 13 de janeiro de 2011,
que dispõe sobre consignação em folha de pagamento do
servidor público ativo, inativo e pensionista do Estado, no
âmbito do Poder Executivo.
OGOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto na Lei nº 19.490, de 13 de janeiro
de 2011,
DECRETA:
Art. 1º O inciso IV do art. 13 do Decreto nº 46.278, de 19 de julho de 2013, que regulamenta a Lei
nº 19.490, de 13 de janeiro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art.13. .............................................................................................................................
IV – de, no máximo, 96 (noventa e seis) parcelas para empréstimo financeiro pessoal.”(nr)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 4 de fevereiro de 2015; 227º da Inconfidência Mineira
e 194º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
04 659229 - 1
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
24/01/2015, pelo qual FLÁVIO FARIA ANTUNES, MASP 13190665,
foi exonerado do cargo EMPREENDEDOR PÚBLICO, EP-2 EP01 do
Escritório de Prioridades Estratégicas.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
24/01/2015, pelo qual LEILA BATISTA GUEDES, MASP 1194248-9,
foi exonerada do cargo EMPREENDEDOR PÚBLICO, EP-2 EP05 do
Escritório de Prioridades Estratégicas.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
24/01/2015, pelo qual ANA CLÁUDIA CASTELLO BRANCO
RENA, MASP 13398698, foi exonerada do cargo EMPREENDEDOR
PÚBLICO, EP-2 EP14 do Escritório de Prioridades Estratégicas.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
24/01/2015, pelo qual GEANE APARECIDA DE ALMEIDA
ANDRADE, MASP 9351446, foi exonerada do cargo EMPREENDEDOR PÚBLICO, EP-2 EP22 do Escritório de Prioridades Estratégicas.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
24/01/2015, pelo qual FABRICIA DANIELLE RODRIGUES
LÔBO, MASP 13074216, foi exonerada do cargo EMPREENDEDOR
PÚBLICO, EP-2 EP24 do Escritório de Prioridades Estratégicas.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
24/01/2015, pelo qual CRISTIANO MENESES RESENDE, MASP
10955078, foi exonerado do cargo EMPREENDEDOR PÚBLICO,
EP-2 EP26 do Escritório de Prioridades Estratégicas.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
24/01/2015, pelo qual THAMIRIS AGUIAR MACIEL, MASP
752739-3, foi exonerada do cargo EMPREENDEDOR PÚBLICO,
EP-2 EP35 do Escritório de Prioridades Estratégicas.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
24/01/2015, pelo qual MAURICIO DE SENA MILAGRES, MASP
13151311, foi exonerado do cargo EMPREENDEDOR PÚBLICO,
EP-3 EP03 do Escritório de Prioridades Estratégicas.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
24/01/2015, pelo qual LARA FARAH VALADARES, MASP
669761-9, foi exonerada do cargo EMPREENDEDOR PÚBLICO,
EP-3 EP04 do Escritório de Prioridades Estratégicas.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
24/01/2015, pelo qual CESAR AUGUSTO CALDAS JUNIOR,
MASP 11934015, foi exonerado do cargo EMPREENDEDOR
PÚBLICO, EP-3 EP12 do Escritório de Prioridades Estratégicas.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
24/01/2015, pelo qual SÉRGIO HEITOR DE FARIA, MASP
13129499, foi exonerado do cargo EMPREENDEDOR PÚBLICO,
EP-3 EP31 do Escritório de Prioridades Estratégicas.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
24/01/2015, pelo qual JOANA CÉSAR MAGALHÃES, MASP
13423041, foi exonerada do cargo EMPREENDEDOR PÚBLICO,
EP-4 EP06 do Escritório de Prioridades Estratégicas.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
24/01/2015, pelo qual ARNALDO JOSE SEVERINO, MASP
369744-8, foi exonerado do cargo EMPREENDEDOR PÚBLICO,
EP-4 EP09 do Escritório de Prioridades Estratégicas.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
24/01/2015, pelo qual LUCIANA MIGLIO CAJADO, MASP
1207130-4, foi exonerada do cargo EMPREENDEDOR PÚBLICO,
EP-4 EP19 do Escritório de Prioridades Estratégicas.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
24/01/2015, pelo qual MARIA JOSEFINA VASCONCELOS
MAIA, MASP 1179441-9, foi exonerada do cargo EMPREENDEDOR
PÚBLICO, EP-4 EP21 do Escritório de Prioridades Estratégicas.
ATO ASSINADO PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
17/01/2015, pelo qual KARINE OLIVEIRA LELIS, MASP
1301370-1, foi dispensada do cargo DAD-3 EG1100744 do Secretaria
de Estado de Governo, para regularizar situação funcional.
04 659231 - 1
Secretaria de Estado
de Casa Civil e de
Relações Institucionais
Imprensa Oficial do Estado
de Minas Gerais
PORTARIA IOMG Nº 1 DE 4 FEVEREIRO DE 2015.
Designa Fiscal titular e substituto para o Contrato nº 516/2015 celebrado pela Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais - IOMG e a
Claro S.A.
O Diretor-Geral da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, no uso
das atribuições que lhe conferem a Lei nº 11.050, de 19 de janeiro de
1993, o Decreto Estadual nº 45.736, de 21 de setembro de 2011, e em
cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de
1993 e a Portaria IOMG nº 38, 4 de novembro de 2014;
RESOLVE:
Art. 1º - Designar a servidora Ângela Maria Guzella Ramos, MASP
211369-4, sem prejuízo do exercício de suas atividades inerentes ao
cargo, atuar na função de Fiscal Titulardo Contrato nº 516/2015 com a
Claro S. A., CNPJ sob o nº 40.432.544/0112-62, tendo como objeto a
prestação de serviço móvel pessoal.
Art. 2º - Designar a servidora Márcia Regina Sanção Mendes, Matrícula 11.417-0, como Fiscal Substituto para auxiliar o Fiscal Titular nas
atribuições inerentes à fiscalização.
Art. 3º - Os fiscais deverão atuar em obediência as cláusulas postas
no instrumento jurídico e as disposições postas na legislação federal e
estadual pertinente, e ainda aos atos internos desta Autarquia, como as
Portarias relacionadas à matéria e o Manual de Orientações do Gestor
e Fiscais de Contratos.
Art. 4° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 4 de fevereiro de 2015.
EUGÊNIO FERRAZ
Diretor-Geral
04 659216 - 1
Cidadania
A vida surgiu na água há milhões de anos. Não acabe com ela.
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