TJMG 14/01/2015 -Pág. 6 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
6 – quarta-feira, 14 de Janeiro de 2015 Diário do Executivo
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA - MARCUS VINICIUS DE SOUZA
Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, incisos I e II da Cf/88, C/ Red. da Ec 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art.4º e 6º da Lc 64/02 e Decreto
42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência
Protocolo
62930-8
Antonio Mauricio Fortini
Myrla Neves Fortini
15/12/2014
07/01/2015
62947-2
Clelia Dalva de Souza Oliveira
Anis Maria de Oliveira
22/12/2014
09/01/2015
62954-5
Geraldo Ruas de Jesus
Maria Rosa de Jesus
30/12/2014
12/01/2015
62955-3
Maria Anita Santos
Joao Alves Bomfim
26/12/2014
12/01/2015
62956-1
Maria das Merces Ramos da Silva
Calixto Pereira da Silva
06/01/2015
12/01/2015
Concede, nos termos da Art. 40, § 7º, incisos I e II da Cf/88, C/ Red. da Ec 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art.4º e 6º da Lc 64/02 e Decreto
42.758/02, inclusão no rol de beneficiários da pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência
Protocolo
62562-0
Jose Ribeiro de Castro Felix
Maria Aparecida de Carvalho
12/01/2015
06/01/2014
62622-8
Clenir Freitas da Silva
Angelica Pereira da Silva
12/01/2015
17/12/2014
Concede, nos termos da Decisão Judicial, inclusão no rol de beneficiários da pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
55771-4
Joao Batista de Freitas
Geralda Rodrigues dos Santos
Data de Vigência
10/09/2014
Protocolo
08/01/2015
Retificação de Ato Concessório de Pensão, em cumprimento a diligência do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
58.528-9
Maria Aparecida de Paula
Sebastiana Aparecida de Paula
59.153-0
Iolanda Coutinho Finamor
Plínio Finamor
59.568-3
Maria Emília Britto Gondim
Ruben Mario Lombardi
59.676-0
Marilene Fernandes Neves
Jéssica Fernandes Neves/Gilmar Pereira Neves
60.065-2
Antônio de Brito
Maria de Lourdes Sousa de Brito
60.109-8
Urias Resende de Vasconcelos
Vanda Lúcia Alves da Costa Vasconcelos
60.111-0
Márcio Alves da Silva
Marli da Silva e Silva
60.258-2
Maria Nazaré dos Santos Faria
Euller Augusto dos Santos Faria
60.272-8
Roberto Wagner Tonholo de Rezende
Maria José de Oliveira Rezende
60.594-8
Zelma Soares Salomão de Siqueira
Darcimar Maciel de Siqueira
60.596-4
Maria Cecília Sousa Montanhini
Carlos Alexandre Sousa Montanhini
60.404-6
Maria de Fátima Santiago Mendes Almada Heitor Santos Almada
60.548-4
Altamiro Pardim Ferreira
Josefa Ribeiro Santos Ferreira
60.611-1
Terezinha Maria de Jesus
Hélio dos Santos Chagas
60.613-8
Adalci Oliveira Martins de Abreu
Waldemar Martins de Abreu
60.635-9
Neumi Nunes da Cunha Caldeira
Gentil Simões Caldeira
60.821-1
Alcides Moreira da Silva
Cleusa Tenório Bastos Silva
60.839-4
Antônio Alves de Matos
Edna dos Santos Matos
60.953-6
Ione Fernandes Fialho Ribeiro
Humberto Plínio Ribeiro
61.012-7
Maria Olintha Tolentino Campos
Walter Campos
59.639-6
Oacy de Souza Castegliani
Nedda Maria de Souza Castegliani
59.967-0
Célia Regina Doffini Ferreira
Nayane Doffini Rodrigues
59.994-8
Mozar Nascimento dos Passos
Sandra Antonina e Silva
60.018-0
Francisco Carlos de Oliveira
Inara Maria Tavares Oliveira
Nicollas Silva de Almeida Leme/Gláucia Silva de Almeida Leme/Edina da Silva
60.198-5
Celso Almeida Leme
Pereira Almeida Leme/Gabriela Silva de Almeida Leme/Gabriel Silva de Almeida
Leme
60.372-4
Maria Antônia Ferreira de Souza
João Luiz de Souza
60.494-1
Leonardo Costa Barbosa
Viviane Cristine de Oliveira
60.587-5
Aurita Pereira de Oliveira Alves
Hildebrando Alves Correa
60.607-3
Marilda Bacci Silva
Ariovaldo Francisco da Silva
60.680-4
Abadia Lucas da Silva
Benedito Claudino da Silva
ATO DA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS
AT0 n.º 005 de 12 de janeiro de 2015- Declara aposentada, a partir de 09 de dezembro de 2014, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional
Federal nº 47, publicada em 06 de julho de 2005, Rosmary Palhares Reis, Masp 0350242-4, CPF 851.508.006-00, ocupante do cargo efetivo de
Auxiliar de Seguridade Social, Nível VI, Grau A.
ATOS DO DEPARTAMENTO DE BENEFÍCIOS FUNCIONAIS – MARIA GORETI MENDONÇA PEREIRA, MASP 0360159-8
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art. 117 do ADCT da CE/1989, à servidora:
Rosmary Palhares Reis, MASP 0350242-4, referente ao saldo de 90 (noventa) dias.
CONCEDE ADICIONAL DE 10%, POR PERÍODO DE 5 ANOS DE EFETIVO EXERCÍCIO, nos termos do art. 112 do ADCT da CE/1989, à
servidora:
Masp 0350242-4, Rosmary Palhares Reis, referente ao 7º período, a partir de 8/12/2014, véspera de sua aposentadoria.
13 651179 - 1
Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna pública a
situação de convocação dos candidatos abaixo relacionados aprovados
no Concurso Público – Edital 01/2010.
BELO HORIZONTE: NÃO COMPARECEU: Auxiliar De Serviços
(F): Elaine De Souza Braga, Kelly Magdalena Lopez De Oliveira, Aline
Regina Goncalves Santos, Suely Pereira Dos Santos, Deisiane Ferreira
Pedra, Miliane Fernandes Moura, Ana Paula Reis, Ana Paula Ferreira.
AUXILIAR DE SERVIÇOS (M): Anderson Jose De Lima Silva, Bruno
Henrique Fagundes, David De Jesus Lopes Da Silva, Clayton De Matos
Soares, Reinaldo Antonio Da Silva, Raul Henrique Jorge Zappa De
Almeida, Marcio Rocha Siqueira, Weverton Wagner Ribeiro Da Fonseca, Warly Geraldo Monteiro.
DESISTENTES: AUXILIAR DE SERVIÇOS (F): Sandra Mara Rodrigues Zampar. AUXILIAR DE SERVIÇOS (M): Warley Rodrigues Da
Silva Pires.
CONTAGEM: AUXILIAR DE SERVIÇOS (F): Brisa Coura De
Oliveira.
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna pública a
situação de convocação dos candidatos abaixo relacionados aprovados
no Concurso Público – Edital 01/2014.
BELO HORIZONTE: NÃO COMPARECEU: SERVIÇOS DE
TRANSPORTE DE PESSOAS E/OU EXPEDIENTES: Rafael Sampaio De Oliveira.
13 650985 - 1
Secretaria de Estado
de Fazenda
Expediente
Ato do Secretário
Retificação
O ato n° 0004, de exoneração, publicado em 13/01/2015, de Benedita
Luzia Morais Domingos, MASP 262374-2, onde se lê:..AS-1 FA59,
leia-se:..AS-1 FA08.
13 650907 - 1
Superintendência de Tributação
PORTARIA SUTRI Nº 442 DE 13 DE JANEIRO DE 2015
Altera a Portaria SUTRI nº 430, de 22 de dezembro de 2014, que
divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para
cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com
rações secas tipo pet para cães e gatos.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, EM EXERCÍCIO, no
uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1,
da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado
pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art.1º O Anexo I da Portaria SUTRI nº 430, de 22 de dezembro de
2014, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“
(...)
(...)
(...)
(...)
(...)
Nutrisantos Alimenta1.144 ção Animal Ltda. ME
Até 5 kg
Premium
7,34
- 08.589.429
(...) (...)
(...)
(...)
(...)
Nutrisantos
1.146 ção Animal
- 08.589.429
(...) (...)
Nutrisantos
1.148 ção Animal
- 08.589.429
AlimentaLtda. ME Acima de 5 kg
(...)
AlimentaLtda. ME Acima de 5 kg
Nutrisantos Alimenta1.149 ção Animal Ltda. ME Acima de 5 kg
- 08.589.429
(...) (...)
(...)
Alimentos S/A Acima de 5 kg
1.167 Total
- 18.631.739
(...) (...)
(...)
Nutrisantos Alimenta2.90 ção Animal Ltda. ME Acima de 5 kg
- 08.589.429
(...) (...)
(...)
Básico
3,80
(...)
(...)
Premium
5,80
Super
Premiumalimento
completo
(...)
Standard
9,08
(...)
4,03
(...)
(...)
Standard
4,60
(...)
(...)
”.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 13 de janeiro
de 2015; 227º da Inconfidência Mineira e 194º da Independência do
Brasil.
Ricardo Luiz Oliveira de SouzaSuperintendente
de Tributação, em exercício
13 650918 - 1
Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF II - Belo Horizonte
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA II
BELO HORIZONTE – DF/BH-1
Correção
No Edital publicado na Edição de 30/12/2014 do Diário do Executivo,
à página 24, relativo aos Sujeitos Passivos e PTA abaixo, Onde se lê
“PTA 01.000233893.61”, leia-se “PTA 01.000260176.61”. Onde se lê
“Belo Horizonte, 08 de maio de 2014”, leia-se “Belo Horizonte 30 de
dezembro de 2014”
Sujeito Passivo: Comercial M.M. Informática Ltda – EPP
IE 062.080.725.00.06
Rua das Gaivotas, 586 – 1º, 2º, 3º e 4º Pavimentos
Vila Clóris – Bhte – MG
Coob: Megas e Micros Informatica Ltda – IE 062.357.994.00.81
Rua das Gaivotas, 586 – Andar 1 – Vila Clóris – Bhte – MG
Coob: Megvan Comercio de Equipamentos de Informática Ltda – ME
IE 062.358.268.00.60
Rua das Gaivotas, 586 – Andar 02 – Vila Clóris – Bhte – MG
Coob: Marcorelio Silva Valladares – CPF 031.753.296.08
Avenida Fleming, 513 – Ap 403 – Bloco B – Ouro Preto – Bhte – MG
Coob: Morvan Ituassu – CPF 091.416.006.06
Rua Roberto Lúcio Aroeira, 240 – Ap 501 - Itapuã – Bhte – MG
Coob: Marcio Eduardo Goulart Júnior – CPF 499.190.836.15
Rua João Afonso Moreira, 403 – Ap 204 – Ouro Preto – Bhte – MG
Coob: Eliseu do Nascimento e Souza – CPF 838.688.366.91
Rua Francisco augusto Rocha, 66– Ap 504– Bloco 3
Planalto – Bhte – MG
Auto de Infração: 01.000260179.61
Belo Horizonte, 12 de janeiro de 2014.
José Márcio de Almeida Paulino – Masp: 973.339-5
Delegado Fiscal DF/BH-1
Minas Gerais - Caderno 1
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA II
BELO HORIZONTE – DF/BH-3
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado da lavratura da peça fiscal abaixo
relacionada.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para liquidação do crédito tributário com as reduções legais.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação ao referido PTA
por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e que a
falta de pagamento/parcelamento, no prazo acima descrito, implicará
inscrição em dívida ativa e cobrança judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária localizada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes – Belo Horizonte- MG,
CEP 30.160.924.
- Sujeito Passivo: Panificadora e Confeitaria Avenida do Contorno Ltda
ME - IE 062.265.205.00.00
Avenida do Contorno, 2087 – Floresta - Bhte - MG
Auto de Infração: 01000251310.85
- Sujeito Passivo: Segredo do Estilo Fashion Comercio de Roupas LtdaME - IE 062.121.433.00.28
Coob: Gabriela Flavia Schmitberger – CPF 034.899.766.30
Rua Stella Hanriot, 170 – Ap 301 – Buritis – Bhte - MG
Auto de Infração: 01.000251380.12
Belo Horizonte, 12 de janeiro de 2015.
Cairo Eduardo Fernandes- Masp: 371.211-4
Delegado Fiscal DF/BH-3
SRF II – BELO HORIZONTE – DF/BH-3
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua da Bahia, 1816 – Lourdes – Belo Horizonte- MG,
CEP 30.160.924.
Sujeito Passivo: Marcos Paulo Machado Tores – CPF 971.911.756.72
Coob: Reinaldo Torres – CPF 015.086.446.91
Rua Jornalista Djalma Andrade, 1001– Belvedere - Bhte - MG
Auto de Infração: 15.00024381.92
Belo Horizonte, 12 de janeiro de 2015.
Cairo Eduardo Fernandes- Masp: 371.211-4
Delegado Fiscal DF/BH-3
13 650920 - 1
SRF II - Contagem
SRF II – CONTAGEM/DFT CONTAGEM
INTIMAÇÃO
Nos termos do parágrafo 1º do artigo 10 do RPTA, aprovado pelo
Decreto 44.747/08, fica(m) o(s) contribuinte(s) e responsável(eis)
abaixo indicado(s), por estar(em) em local ignorado, incerto ou inacessível, intimado(s) da lavratura do Auto de Infração infra citado. Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo para
liquidação do crédito tributário junto a esta repartição fazendária localizada à Av. Babita Camargos, 766 – 3º andar, Cidade Industrial – Contagem/MG. Na hipótese de pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento, nos termos do parágrafo 10 do artigo 53 da Lei 6.763/1975,
a multa será reduzida a 30% (trinta por cento) nos 10(dez) primeiros
dias e a 45% a partir do 11º dia e antes de sua inscrição em dívida ativa.
Para pagamento ou parcelamento, nos termos da Lei nº 15.273/2004,
os descontos variam em função do prazo concedido para quitação do
crédito tributário. Comunicamos que não cabe impugnação em relação
à(s) peça(s) fiscal(is) em referência por se tratar de crédito tributário de
natureza não contenciosa (artigo 102 do RPTA) e que a falta de pagamento ou parcelamento nos termos desta intimação, implicará inscrição
em dívida ativa e cobrança judicial do crédito tributário integral.
Auto de Infração/PTA nº: 01.000246943.45
Sujeito Passivo: AUTENTICA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS
LTDA
I.E./CPF/CNPJ: 001.887734.0010
Endereço: Av. Severino Ballesteros Rodrigues, 649
Bairro: Ressaca / Município: Contagem – MG / CEP: 32110-005
Coobrigado: Demetrio Felipe de Melo
I.E./CPF/CNPJ: 663.092.716-87
Contagem, 13 de janeiro de 2015. Marcelo Impelizieri de Moura Delegado Fiscal de Trânsito - DFT/Contagem
13 650922 - 1
SRF I - Divinópolis
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA DIVINÓPOLIS
Administração Fazendária/2° Nível Divinópolis
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10, § 1º do RPTA, aprovado pelo Decreto nº
44.747/08, e com a finalidade de procedermos à cobrança administrativa prevista na Resolução – SEF/MG nº. 3.708 de 24/10/2005 fica o
Sujeito Passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data em que ocorreu a desistência, o cancelamento ou a revogação do parcelamento, o pagamento ou o reparcelamento do crédito tributário constituído mediante os PTA’s a seguir relacionados, nos termos
da legislação vigente. Informamos que pelo descumprimento à presente
intimação, os respectivo PTA’s serão encaminhados para inscrição em
dívida ativa, execução judicial e inscrição no CADIN (Cadastro Informativo de Inadimplência em Relação à Administração Pública).
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua Mato Grosso, n°600, 2° andar. Centro. CEP: 35500027. Divinópolis/MG.
PTA Nº: 03.000388835.83 de 30/10/2013.
Parcelamento 12.044009500-46 desistente em 05/01/2015.
Sujeito Passivo: REBOQUE SAO CRISTOVAO LTDA - ME
IE: 223364938 00 22.
Endereço: Rua Itambé, n°61. Bairro: Ipiranga - CEP: 35502041- Divinópolis/MG.
Divinópolis, 14 de janeiro de 2014. Ana Cristina Nogueira Gonçalves
Couto - Chefe da AF/2º Nível/Divinópolis – Em Exercício
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA DIVINÓPOLIS
Administração Fazendária/2° Nível Divinópolis
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10, § 1º do RPTA, aprovado pelo Decreto nº
44.747/08, e com a finalidade de procedermos à cobrança administrativa prevista na Resolução – SEF/MG nº. 3.708 de 24/10/2005 fica o
Sujeito Passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data em que ocorreu a desistência, o cancelamento ou a revogação do parcelamento, o pagamento ou o reparcelamento do crédito tributário constituído mediante os PTA’s a seguir relacionados, nos termos
da legislação vigente. Informamos que pelo descumprimento à presente
intimação, os respectivo PTA’s serão encaminhados para inscrição em
dívida ativa, execução judicial e inscrição no CADIN (Cadastro Informativo de Inadimplência em Relação à Administração Pública).
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua Mato Grosso, n°600, 2° andar. Centro. CEP: 35500027. Divinópolis/MG.
PTA Nº: 01.000212080.59 de 10/02/2014.
Parcelamento 12.044893700-95 desistente em 05/01/2015.
Sujeito Passivo: JOAO HENRIQUE MENDONCA BASILIO - ME
IE: 223268936 00 30.
Endereço: Rua Fortaleza, n°131. Bairro: Industrial - CEP: 35500198- Divinópolis/MG.
PTA Nº 01.000212077.11 de 10/02/2014.
Parcelamento 12.044894400-51 desistente em 05/01/2015.
Sujeito Passivo: JOAO HENRIQUE MENDONCA BASILIO - ME
IE: 223268936 01 10.
Endereço: Rua Fortaleza, n°131. Bairro: Industrial - CEP: 35500198- Divinópolis/MG.
Divinópolis, 14 de janeiro de 2014. Ana Cristina Nogueira Gonçalves
Couto - Chefe da AF/2º Nível/Divinópolis – Em Exercício
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE DIVINÓPOLIS
Administração Fazendária/2° Nível-Divinópolis
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10 c/c o artigo 12 do RPTA, aprovado pelo
Decreto n° 44.747/08, fica o sujeito passivo abaixo identificado que se
encontra em local ignorado, intimado da retificação do auto de infração
em referência, conforme Termo de Rerratificação a seguir:
Nos termos do art. 149 do CTN e considerando o disposto no inciso II
do art. 4º da instrução normativa SCT 001, de 03 de fevereiro de 2006,
procede-se à retificação da peça fiscal em referência, para inclusão
do(s) sócio(s)-gerente, diretor(es) ou administrador(es) no pólo passivo
da autuação, uma vez que, conforme diligência fiscal, comprovou-se o
não exercício das atividades do contribuinte no endereço por ele indicado no cadastro da SEF/MG, restando caracterizado o não cumprimento do disposto no artigo 16, inciso IV da Lei nº 6763/75. Procede-se
também a ratificação dos demais itens da Autuação Fiscal.
Considerando que os demais itens da peça fiscal permanecem inalterados, proceda-se à intimação dos responsáveis solidários, com reabertura dos prazos legais para, inclusive, pagamento/parcelamento com as
reduções previstas na legislação.
Termo de Autodenúncia nº: 05.000227169-56 de 04/10/2012.
Sujeito Passivo: RESTAURANTE PORTUGUES LTDA - ME
Inscrição Estadual: 001075178 00 30.
Endereço: Ave. Sete de Setembro, n°1277.
Bairro: Centro. CEP: 35500-011. Divinópolis/MG.
Coobrigado: Thaciana de Lara e Silva- CPF: 039.309.456-14
Endereço: Rua Serra do Cristal, n°977.
Bairro: Centro. CEP: 35500-019 Divinópolis/MG.
Divinópolis, 14 de janeiro de 2015.Ana Cristina Nogueira
Gonçalves Chefe da AF/2º Nível/Divinópolis – Em Exercício
13 650924 - 1
SRF I - Governador Valadares
SRF – I – GOVERNADOR VALADARES
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NÍVEL TEOFILO OTONI
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10, § 1º do RPTA/MG, fica o Contribuinte abaixo
identificado, (que se encontra em local ignorado, incerto ou inacessível)
intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias contados desta publicação, a liquidação do crédito tributário junto a esta repartição fazendária localizada na Rua Epaminondas Otoni, 655 – 4º Andar- Centro
– Teófilo Otoni –MG, CEP: 39.800-013.
Na hipótese de pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento,
nos termos da Lei 6763/1975, a multa será reduzida a 22,72 (vinte e
dois virgula setenta e dois por cento) e antes de sua inscrição em Dívida
Ativa – art. 53, § 10.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação à peça fiscal em
referência por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa
(§ 3º do art. 64 da RPTA/MG) e que a falta de pagamento ou parcelamento nos termos desta intimação, implicará inscrição em dívida ativa
e cobrança judicial do crédito tributário integral.
Termo de Autodenúncia: 05.000227216.40
Sujeito Passivo: CMP Confecções Ltda – I.E. 686.314924.00-33
Endereço: Rua Epaminondas Otoni, 751 – Centro – T. Otoni - MG
Coobrigado: Ismar Ferreira de Souza – C.P.F. 566.166.606-30
Endereço: Rua Antonio Otoni de Castro, 63 – Fátima – T. Otoni – MG
Coobrigado: Ana Paula Ferreira – C.P.F. 098.159.737-89
Endereço: Av. Santos Dumont, 250 – Centro – Nanuque - MG
Teófilo Otoni, 12 de Janeiro de 2015
Arivaldo Rodrigues da Silva – Masp. 262.930-1- Chefe AF
SRF I GOVERNADOR VALADARES - AF/2º NÍVEL/ALMENARA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua Hermano de Souza, 58, Centro, Almenara/MG, CEP
39900-000.
-Sujeito Passivo: Claudia Otoni Moreira- CPF 198.427.916-53
Rua Visconde Rio das Velhas, 103, Apto 12, Vila Paris, Belo Horizonte/
MG
Auto de Infração: 15.000024580-61
-Sujeito Passivo: Leonardo Sousa Damasceno-CPF 833.539.416-49
Rua Setor Habitacional Vicente Pires, 269, Chácara 269, lote 03,
Taguatinga Norte (Taguatinga), Brasília/DF
Auto de Infração: 15.00024963-46
-Sujeito Passivo: Liliane Sousa Damasceno Reis- CPF 013.116.906-89
Rua Manaca, 3, lote 3, Apartamento 902, Bloco A, Norte, (Aguas Claras), Brasília/DF
Auto de Infração: 15.000024965-91
-Sujeito Passivo: Luciene Sousa Damasceno Araujo-CPF
064.085.366-89
Rua 6, Chácara 269, nº 16, Setor Habitacional Vicente Pires, Brasília/
DF
Auto de Infração: 15.000249966-72
Almenara, 13 de Janeiro de 2015
Marisa Constantino da Silva – Masp: 338.812-1
Chefe AF/2º Nível/Almenara
13 650925 - 1
SRF I - Ipatinga
EDITAL 007.368/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA I / IPATINGA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NÍVEL DE PONTE NOVA
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado
pelo Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios INTIMADOS a apresentarem na
Administração Fazendária de sua circunscrição, localizada à Av. Dr.
José Mariano nº 11/3º Andar - Bairro Palmeiras, Ponte Nova - MG no
prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta, toda a
documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas
fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas
inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no art. 108, inciso
II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Ponte Nova.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002216457.00-06 SILVA E LAENDER ACABAMENTOS LTDA
– ME
Município de Guaraciaba
Inscrição Estadual Nome Empresarial
282817455.00-89 LUCIENE DO CARMO DE SENA OSORIO
282838581.00-64 MARCIO JOSE SANTANA - ME
282882517.00-50 ANTONIO GOMES GUIMARAES
282962095.00-54 ANDERSON OLIVEIRA NUNES
282965489.00-70 SERRALHERIA GUARACIABA LTDA
001073768.00-32 ADILSON GOMES CALIXTO - ME
Município de Barra Longa
Inscrição Estadual Nome Empresarial
057094953.00-94 EJM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
057099460.00-04 JOSE TEIXEIRA DA SILVEIRA
057152073.00-56 VICENCIA DE PAULA GONCALVES - ME
057409708.00-76 JOSE GERALDO GOMES
Município de Jequeri
Inscrição Estadual Nome Empresarial
355191003.00-42 SERRARIA GOMES & BRUMANO LTDA - ME
461227968.00-74 MARIA DAS DORES DE SOUSA NIQUINI & CIA
LTDA - EPP
002302674.00-55 DROGARIA SERTANEJA EIRELI - ME
355552770.00-18 INDUSTRIA DE BEBIDAS JEQUERI LTDA - ME
355902575.00-12 FRANGOS E FRIOS FERREIRA LTDA - ME
355955643.00-35 MESSIAS MENDES MOREIRA
Quinta-feira, 08 de Janeiro de 2015.
Chefe de Unidade: Maria das Graças Gonçalves Dias
13 650926 - 1