TJMG 19/08/2014 -Pág. 18 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

18 – terça-feira, 19 de Agosto de 2014 Diário do Executivo
servidora restituir aos cofres públicos os valores apurados como recebidos indevidamente, conforme Lei 14.184 de 31 de janeiro de 2002 e da
Resolução SEPLAG N. º 37 de 12 de setembro de 2005, para regularização da vida funcional do servidor;
PROCESSO ADMINISTRATIVO-CONCLUSÃO-ATO- Nº 82/2014
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria nº 55/2014, publicada em 28/06/2014, referente ao servidor: FREI
INOCÊNCIO: “EE JOÃO BRASILEIRO PASSOS”, MASP 245795-0,
M.F.A, ASE3O, 1º cargo, é pela manutenção da concessão e vigência
do 4º(quarto) ao 6º(sexto) Adicionais Quinquenais, por estarem dentro
do prazo decadencial e pela ausência de má-fé, conforme Lei 14.184 de
31 de janeiro de 2002 e da Resolução SEPLAG N. º 37 de 12 de setembro de 2005, para regularização da vida funcional do servidor;

PROCESSO ADMINISTRATIVO-CONCLUSÃO-ATO- Nº 95/2014
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria nº 69/2014, publicada em 28/06/2014, referente a servidora:
AIMORÉS: “EE FREI AFONSO MARIA JORDA”, MASP 374937-1,
E.M.B, PEB2G, 1º cargo, é pela manutenção da concessão e vigência
do 3º(terceiro) Adicional Quinquenal e da 7ª(sétima) à 9ª(nona) gratificação de incentivo à docência por estarem dentro do prazo decadencial
e pela ausência de má-fé, e pela retificação da 10º(décima) gratificação
de incentivo à docência e do 4º(quarto) Adicional Quinquenal, ficando
imputado a servidora restituir aos cofres públicos os valores apurados
como recebidos indevidamente, conforme Lei 14.184 de 31 de janeiro
de 2002 e da Resolução SEPLAG N. º 37 de 12 de setembro de 2005,
para regularização da vida funcional do servidor;

PROCESSO ADMINISTRATIVO-CONCLUSÃO-ATO- Nº 83/2014
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria
nº 56/2014, publicada em 28/06/2014, referente a servidora: GOVERNADOR VALADARES: “EE PROF NELSON DE SENA”, MASP
613715-2, A.A.S, PEB1A, 1º cargo, é pela manutenção da concessão e
vigência da 1ª(primeira) à 3ª(terceira) gratificação de incentivo à docência por estarem dentro do prazo decadencial e pela ausência de má-fé,e
pela retificação do 1º(primeiro) Adicional Quinquenal e da 4ª(quarta)
gratificação de incentivo à docência, ficando imputado a servidora restituir aos cofres públicos os valores apurados como recebidos indevidamente, conforme Lei 14.184 de 31 de janeiro de 2002 e da Resolução
SEPLAG N. º 37 de 12 de setembro de 2005, para regularização da vida
funcional do servidor;

PROCESSO ADMINISTRATIVO-CONCLUSÃO-ATO- Nº 96/2014
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria nº 70/2014, publicada em 28/06/2014, referente a servidora:
AIMORÉS: “EE FREI AFONSO MARIA JORDA”, MASP 374937-1,
E.M.B, PEB2H, 2º cargo, é pela manutenção da concessão e vigência
do 2º(segundo) ao 4º(quarto) Adicionais Quinquenais e da 5ª(quinta)
à 10ª(décima) gratificações de incentivo à docência por estarem dentro do prazo decadencial e pela ausência de má-fé,e pela retificação do
5º(quinto) Adicional Quinquenal, ficando imputado a servidora restituir
aos cofres públicos os valores apurados como recebidos indevidamente,
conforme Lei 14.184 de 31 de janeiro de 2002 e da Resolução SEPLAG
N. º 37 de 12 de setembro de 2005, para regularização da vida funcional do servidor;

PROCESSO ADMINISTRATIVO-CONCLUSÃO-ATO- Nº 84/2014
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria nº 57/2014, publicada em 28/06/2014, referente a servidora: AÇUCENA: “EE ANTONIO ALTICIANO”, MASP 332760-8, S.F.A.A,
PEB1B, 1º cargo, é pela manutenção da concessão e vigência do
1º(primeiro) ao 3º(terceiro) Adicionais Quinquenais por estarem dentro do prazo decadencial e pela ausência de má-fé e pela retificação do
4º(quarto) Adicional Qüinqüenal, ficando imputado a servidora restituir
aos cofres públicos os valores apurados como recebidos indevidamente,
conforme Lei 14.184 de 31 de janeiro de 2002 e da Resolução SEPLAG
N. º 37 de 12 de setembro de 2005, para regularização da vida funcional do servidor;

PROCESSO ADMINISTRATIVO-CONCLUSÃO-ATO- Nº 97/2014
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria
nº 71/2014, publicada em 28/06/2014, referente a servidora: ENGENHEIRO CALDAS: “EE PROFA ONDINA PINTO DE ALMEIDA”,
MASP 363201-5, R.G.L.M, PEB2I, 1º cargo, é pela manutenção da
concessão e vigência do 1º(primeiro) ao 4º(quarto) Adicionais Quinquenais por estarem dentro do prazo decadencial e pela ausência de
má-fé e pela retificação do 5º(quinto) Adicional Qüinqüenal, ficando
imputado a servidora restituir aos cofres públicos os valores apurados
como recebidos indevidamente, conforme Lei 14.184 de 31 de janeiro
de 2002 e da Resolução SEPLAG N. º 37 de 12 de setembro de 2005,
para regularização da vida funcional do servidor;

PROCESSO ADMINISTRATIVO-CONCLUSÃO-ATO- Nº 85/2014
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria nº 58/2014, publicada em 28/06/2014, referente ao servidor:
CENTRAL DE MINAS: “EE PRESIDENTE TANCREDO NEVES”,
MASP 519598-7, V.M.F, PEB1A, 2º cargo, é pela manutenção da concessão e vigência do 2º(segundo) e 3º(terceiro) Adicionais Quinquenais, por estarem dentro do prazo decadencial e pela ausência de má-fé,
conforme Lei 14.184 de 31 de janeiro de 2002 e da Resolução SEPLAG
N. º 37 de 12 de setembro de 2005, para regularização da vida funcional do servidor;

PROCESSO ADMINISTRATIVO-CONCLUSÃO-ATO- Nº 98/2014
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria
nº 72/2014, publicada em 28/06/2014, referente a servidora: ENGENHEIRO CALDAS: “EE PROFA ONDINA PINTO DE ALMEIDA”,
MASP 279978-1, L.B.C, PEB1A, 2º cargo, é pela manutenção da concessão e vigência do 1º(primeiro) ao 4º(quarto) Adicional Quinquenal
por estarem dentro do prazo decadencial e pela ausência de má-fé, e
pela retificação da 1ª(primeira) à 5ª(quinta) gratificação de incentivo à
docência, ficando imputado a servidora restituir aos cofres públicos os
valores apurados como recebidos indevidamente, conforme Lei 14.184
de 31 de janeiro de 2002 e da Resolução SEPLAG N. º 37 de 12 de
setembro de 2005, para regularização da vida funcional do servidor;

PROCESSO ADMINISTRATIVO-CONCLUSÃO-ATO- Nº 86/2014
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria
nº 59/2014, publicada em 28/06/2014, referente a servidora: GOVERNADOR VALADARES: “EE PREF JOAQUIM PEDRO NASCIMENTO”, MASP 291718-5, L.H.S.O, PEB1L, 1º cargo, é pela manutenção da concessão e vigência do 4º(quarto) Adicional Quinquenal por
estar dentro do prazo decadencial e pela ausência de má-fé e pela retificação do 5º(quinto) Adicional Qüinqüenal, ficando imputado a servidora restituir aos cofres públicos os valores apurados como recebidos
indevidamente, conforme Lei 14.184 de 31 de janeiro de 2002 e da
Resolução SEPLAG N. º 37 de 12 de setembro de 2005, para regularização da vida funcional do servidor;
PROCESSO ADMINISTRATIVO-CONCLUSÃO-ATO- Nº 87/2014
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria nº 60/2014, publicada em 28/06/2014, referente ao servidor: NOVA
MÓDICA: “EE DR ALAIR ALVES COSTA”, MASP 350974-2,
O.L.B, PEB2E, 1º cargo, é pela manutenção da concessão e vigência do
1º(primeiro) ao 3º(terceiro) Adicionais Quinquenais, por estarem dentro do prazo decadencial e pela ausência de má-fé, conforme Lei 14.184
de 31 de janeiro de 2002 e da Resolução SEPLAG N. º 37 de 12 de
setembro de 2005, para regularização da vida funcional do servidor;
PROCESSO ADMINISTRATIVO-CONCLUSÃO-ATO- Nº 88/2014
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria
nº 61/2014, publicada em 28/06/2014, referente ao servidor: CONSELHEIRO PENA: “EE LUIZ GONZAGA BASTOS”, MASP 315180-0,
N.S, ASB1H, 1º cargo, é pela manutenção da concessão e vigência do
1º(primeiro) ao 4º(quarto) Adicionais Quinquenais, por estarem dentro
do prazo decadencial e pela ausência de má-fé, conforme Lei 14.184 de
31 de janeiro de 2002 e da Resolução SEPLAG N. º 37 de 12 de setembro de 2005, para regularização da vida funcional do servidor;
PROCESSO ADMINISTRATIVO-CONCLUSÃO-ATO- Nº 89/2014
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria
nº 62/2014, publicada em 28/06/2014, referente ao servidor: DIVINO
DAS LARANJEIRAS: “EE DE LINOPOLIS”, MASP 279619-1,
A.G.S.D, ATB3O, 1º cargo, é pela manutenção da concessão e vigência
do 2º(segundo) ao 6º(sexto) Adicionais Quinquenais, por estarem dentro do prazo decadencial e pela ausência de má-fé, conforme Lei 14.184
de 31 de janeiro de 2002 e da Resolução SEPLAG N. º 37 de 12 de
setembro de 2005, para regularização da vida funcional do servidor;
PROCESSO ADMINISTRATIVO-CONCLUSÃO-ATO- Nº 90/2014
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria
nº 64/2014, publicada em 28/06/2014, referente a servidora: DIVINO
DAS LARANJEIRAS: “EE CENTRAL DE SANTA HELENA”,
MASP 990289-1, M.G.S, ASB1G, 1º cargo, é pela retificação do
4º(quarto) Adicional Quinquenal, ficando imputado a servidora restituir aos cofres públicos os valores apurados como recebidos indevidamente, conforme Lei 14.184 de 31 de janeiro de 2002 e da Resolução
SEPLAG N. º 37 de 12 de setembro de 2005, para regularização da vida
funcional do servidor;
PROCESSO ADMINISTRATIVO-CONCLUSÃO-ATO- Nº 91/2014
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria nº 65/2014, publicada em 28/06/2014, referente ao servidor: ITABIRINHA: “EE JOÃO AMANCIO SOBRINHO”, MASP 315212-1,
O.L.S, ASB1I, 1º cargo, é pela manutenção da concessão e vigência do
1º(primeiro) Adicional Quinquenal, por estarem dentro do prazo decadencial e pela ausência de má-fé, conforme Lei 14.184 de 31 de janeiro
de 2002 e da Resolução SEPLAG N. º 37 de 12 de setembro de 2005,
para regularização da vida funcional do servidor;
PROCESSO ADMINISTRATIVO-CONCLUSÃO-ATO- Nº 92/2014
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria nº 66/2014, publicada em 28/06/2014, referente a servidora: SÃO
GERALDO DA PIEDADE: “EE SÃO SEBASTIÃO GUALBERTO”,
MASP 938323-3, M.A.O, ASB1D, 1º cargo, é pela retificação do
2º(segundo) Adicional Quinquenal, ficando imputado a servidora restituir aos cofres públicos os valores apurados como recebidos indevidamente, conforme Lei 14.184 de 31 de janeiro de 2002 e da Resolução
SEPLAG N. º 37 de 12 de setembro de 2005, para regularização da vida
funcional do servidor;
PROCESSO ADMINISTRATIVO-CONCLUSÃO-ATO- Nº 93/2014
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria
nº 67/2014, publicada em 28/06/2014, referente a servidora: GOVERNADOR VALADARES: “CIE DR RAIMUNDO SOARES DE A
FILHO”, MASP 363881-4, E.V.P.F, PEB2F, 1º cargo, é pela manutenção da concessão e vigência do 1º(primeiro) ao 3º(terceiro) Adicionais
Quinquenais e da 1ª(primeira) à 4ª(quarta) gratificação de incentivo
à docência por estarem dentro do prazo decadencial e pela ausência
de má-fé, e pela retificação da 10º(décima) gratificação de incentivo à
docência, ficando imputado a servidora restituir aos cofres públicos os
valores apurados como recebidos indevidamente, conforme Lei 14.184
de 31 de janeiro de 2002 e da Resolução SEPLAG N. º 37 de 12 de
setembro de 2005, para regularização da vida funcional do servidor;
PROCESSO ADMINISTRATIVO-CONCLUSÃO-ATO- Nº 94/2014
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria nº 68/2014, publicada em 28/06/2014, referente ao servidor: ITANHOMI: “EE CARLOTA DE ANDRADE”, MASP 365414-2, E.V.A,
PEBT2A, 1º cargo, é pela manutenção da concessão e vigência do
2º(segundo) ao 4º(quarto) Adicionais Quinquenais, por estarem dentro
do prazo decadencial e pela ausência de má-fé, conforme Lei 14.184 de
31 de janeiro de 2002 e da Resolução SEPLAG N. º 37 de 12 de setembro de 2005, para regularização da vida funcional do servidor;

QUINQUENIO MAGISTÉRIO - Ato Nº 19/2014
CONCEDE QUINQUÊNIO MAGISTÉRIO, nos termos do art. 112,
do ADCT da Constituição Estadual de 21/09/89, ao(s) servidor(es):
COROACI: “EE Professora Elge Renan Braga”, Masp 381718-6,
Elcira Leite Silva, PEB1A, 1º cargo, 1º a/p de 21/12/92;
REVOGAÇÃO – Ato Nº 28/2014
REVOGA NO ATO DE QUINQUÊNIO MAGISTÉRIO, ref. ao(s)
servidor(es): COROACI: “EE Professora Elge Renan Braga”, Masp
381718-6, Elcira Leite Silva, PEB1A, 1º cargo, revoga no ato nº 35/94,
public. em 18/10/94, a/p de 21/12/92, na parte em que concedeu o 1º
qq., por nomeação em cargo efetivo;
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – Ato N° 23/2014
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/52, por 08 dias ao(s)
servidor(es): GOVERNADOR VALADARES: “Sre”, Masp 248143-0,
Marly Cabral de Lira, DAD4, 2º cargo, a/p de 30/07/14; “C. I. Dr.
Raimundo Soares de Albergaria Filho”, Masp 280682-6, Jair Moura
Costa, PEB2B, 2º cargo, a/p de 06/12/02; “EE Diocesano”, Masp
826895-5, Maria Aparecida Crisostomo de Brito, ATB3G, 1º cargo, a/p
de 17/07/14;
LICENÇA À GESTANTE - Ato Nº 14/2014
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/88, um período de 120 dias, com prorrogação por mais 60
dias conforme Lei nº 18.879 de 27/05/10, a(s) servidora(s): GOVERNADOR VALADARES: “EE Pedro Faria”, Masp 1325915-5, Suellen
Silva Andrade Gomes, PEB1A, 2º cargo, a/p de 10/07/14;
14 596125 - 1

SRE de Guanhães
Diretora II: Márcia Inês Alves Godinho
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
SRE 063/2014
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184 de 31/01/02, combinado com Resolução 37 de 12/09/05, para apurar concessão indevida de vantagens e
benefícios à servidora: Sabinópolis - Servidora sem Lotação - em Afastamento Preliminar à Aposentadoria - E I F O, MaSP 0796966-0, PEBTIA - Adm. 1.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria SRE 051/2014 publicado no “Minas Gerais” em 29/07/2014 referente a servidora: São João Evangelista - Servidora sem Lotação - em
Afastamento Preliminar à Aposentadoria - A M V M, MaSP 0344794-3,
PEBIA - Adm. 1, decide pela manutenção do 4º biênio publicado em
21/08/99, 5º biênio publicado em 07/08/99, 6º biênio publicado em
24/02/01, 2º quinquênio publicado em 10/06/94, 3º quinquênio publicado em 10/11/98 e anulação do 7º biênio publicado em 13/03/03, com
base no art. 65 da Lei 14.184/02, art. 19 da Resolução SEPLAG 37/05,
e art. 270 da Lei 869/52, sem restituição aos cofres públicos.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria
SRE 052/2014 publicado no “Minas Gerais” em 29/07/2014 referente a
servidora: Sabinópolis - Servidora sem Lotação - em Afastamento Preliminar à Aposentadoria - V M P F, MaSP 0280642-0, PEBTIIB - Adm.
2, decide pela manutenção do 2º biênio publicado em 14/03/98, 5º biênio publicado em 24/05/00, 1º quinquênio publicado em 21/10/94, 2º
quinquênio publicado em 26/05/99, 3º quinquênio ato publicado em
26/05/04, 4º quinquênio publicado em 09/07/09, com base no art. 65 da
Lei 14.184/02, art. 19 da Resolução SEPLAG 37/05, e art. 270 da Lei
869/52, sem restituição aos cofres públicos.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria
SRE 053/2014 publicado no “Minas Gerais” em 29/07/2014 referente
a servidora: Coluna - Servidora sem Lotação - em Afastamento Preliminar à Aposentadoria - H M P C, MaSP 0344801-6, PEBIE - Adm.
1, decide pela manutenção do 2º quinquênio publicado em 08/05/96,
3º quinquênio publicado em 13/06/01 e 4º quinquênio publicado em
27/09/06, com base no art. 65 da Lei 14.184/02, art. 19 da Resolução
SEPLAG 37/05, e art. 270 da Lei 869/52, sem restituição aos cofres
públicos.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria
SRE 054/2014 publicado no “Minas Gerais” em 29/07/2014 referente
a servidora: Guanhães - Servidora sem Lotação - em Afastamento Preliminar à Aposentadoria - A M B P, MaSP 0329290-1, PEBID - Adm.
1, decide pela manutenção, do 4 º biênio publicado em 20/05/95, 5º
biênio publicado em 20/12/96, 6º biênio publicado em 26/05/99, 7º biênio publicado em 31/03/01, 8º biênio publicado em 16/07/03, 9º biênio
publicado em 10/10/06, 10º biênio publicado em 12/06/07, 2º quinquênio publicado em 24/12/96, 3º quinquênio publicado em 02/03/02, 4º
quinquênio publicado em 12/06/07, e retificação do 5º quinquênio para
14/11/11, com base no art. 65 da Lei 14.184/02, art. 19 da Resolução
SEPLAG 37/05, e art. 270 da Lei 869/52, sem restituição aos cofres
públicos.

PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria
SRE Guanhães 056/2014 publicado no “Minas Gerais” em 29/07/2014,
referente a servidora: Guanhães - em adjunção à APAE Guanhães - M
A G P, MaSP 1116326-8, PEBIA - Adm. 1, decide pela inclusão de 01
falta em outubro de 2010, 01 falta em dezembro de 2010, 10 faltas em
março de 2012, 01 falta em setembro de 2012 e 01 falta no mês de
abril de 2013, com base no art. 65 da Lei 14.184/02, art. 19 da Resolução SEPLAG 37/05, e art. 270 da Lei 869/52, com restituição aos
cofres públicos.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria
SRE Guanhães 058/2014, publicado no “Minas Gerais” em 29/07/2014,
referente a servidora: Santa Maria do Suaçuí - Servidora sem Lotação - em Afastamento Preliminar à Aposentadoria - S A A A G, MaSP
0329345-3, PEBIIB - Adm. 2, decide pela manutenção do 2º quinquênio publicado em 16/03/96, 3º quinquênio publicado em 14/02/01, 4º
biênio publicado em 25/06/94, 5º biênio publicado em 12/11/96, 6º biênio publicado em 12/05/98, 7º biênio publicado em 27/04/00, com base
no art. 65 da Lei 14.184/02, art. 19 da Resolução SEPLAG 37/05, e art.
270 da Lei 869/52, sem restituição aos cofres públicos.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
63/14
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do parágrafo 24, artigo 36 da CE/1989,
da servidora: Guanhães - E E Altivo Coelho - Maria Helena do Carmo
Silva, MaSP 0314994-5, ASBIJ - Adm. 1, a partir de 15/08/14, à vista
de requerimento de aposentadoria pelo artigo 6º da EC nº 41/03.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
64/14
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do parágrafo 24, artigo 36 da CE/1989,
a vista do cumprimento dos requisitos necessários para inativação até
01/04/14, em conformidade com decisão prolatada pelo STF nos autos
da ADI nº 4876, da servidora: Água Boa - E E Adão Marques das Aleluias - Neurita Alves Ferreira Viana, MaSP 0823638-2, PEBIA - Adm.
1, a partir de 22/07/14, à vista de requerimento de aposentadoria pelo
artigo 6º da EC nº 41/03, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 112:00 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
65/14
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do parágrafo 24, artigo 36 da CE/1989,
a vista do cumprimento dos requisitos necessários para inativação até
01/04/14, em conformidade com decisão prolatada pelo STF nos autos
da ADI nº 4876, das servidoras: Água Boa - E E Modesto Alves Barroso
- Maria Geralda da Silva Lima, MaSP 0961655-8, PEBIA - Adm. 1, a
partir de 13/05/14, à vista de requerimento de aposentadoria pelo artigo
6º da EC nº 41/03 c/c artigo 40, parágrafo 5º da CF/ 88, com direito à
remuneração integral, correspondente à carga horária de 116:00 h/a;
Sabinópolis - E E Monsenhor José Amantino dos Santos - Maria Claudete Rabelo Silva, MaSP 0515735-9, PEBRIIA - Adm. 1, a partir de
15/07/14, à vista de requerimento de aposentadoria pelo artigo 6º da EC
nº 41/03 c/c artigo 40, parágrafo 5º da CF/ 88, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 114:00 h/a; São Sebastião do Maranhão - E E Altair Andrade Guimarães - Ivani Catarina
Gualberto de Oliveira, MaSP 0511559-7, PEBRIIA - Adm. 1, a partir de
06/05/2014, à vista de requerimento de aposentadoria pelo artigo 6º da
EC nº 41/03 c/c artigo 40, parágrafo 5º da CF/ 88, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 115:00 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
66/14
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do parágrafo 24, artigo 36 da CE/1989,
à vista do cumprimento dos requisitos necessários para inativação até
01/04/14, em conformidade com decisão prolatada pelo STF nos autos
da ADI nº 4876, dos servidores: Água Boa - E E Adão Marques das Aleluias - Margarida Maria Ferreira de Souza, MaSP 0614319-2, PEBRIIA
- Adm. 2, a partir de 19/07/14, à vista de requerimento de aposentadoria pelo artigo 40, parágrafo 1º, inciso III, alínea “b” da CF/88, com a
redação dada pela EC nº 41/03, com direito à média das remunerações
de contribuição, proporcional à 4480/10950 dias de exercício, sendo a
última remuneração correspondente à carga horária de 108:00 h/a; Dom
Joaquim - E E Ângelo Ribeiro de Miranda - Rita Lúcia da Costa, MaSP
0431821-8, ASBIG - Adm. 1, a partir de 23/05/2014, à vista de requerimento de aposentadoria pelo artigo 40, parágrafo 1º, inciso III, alínea
“b” da CF/88, com a redação dada pela EC nº 41/03, com direito à
média das remunerações de contribuição, proporcional à 10914/10950
dias de exercício; Guanhães - E E Padre Café - Alaíde Pereira Bicalho
Coelho, MaSP 0279559-9, PEBTIA - Adm. 2, a partir de 26/04/14, à
vista de requerimento de aposentadoria pelo artigo 40, parágrafo 1º,
inciso III, alínea “b” da CF/88, com a redação dada pela EC nº 41/03,
com direito à média das remunerações de contribuição, proporcional à
4161/10950 dias de exercício, sendo a última remuneração correspondente a caga horária de 112:00 h/a; Peçanha - E E Doutor Antônio da
Cunha Pereira - Maria da Conceição Costa, MaSP 0566036-0, ASBIC
- Adm. 1, a partir de 17/06/14, à vista de requerimento de aposentadoria
pelo artigo 40, parágrafo 1º, inciso III, alínea “b” da CF/88, com a redação dada pela EC nº 41/03, com direito à média das remunerações de
contribuição, proporcional à 3916/10950 dias de exercício; Sabinópolis
- em adjunção à APAE Sabinópolis - Marlene Padilha de Aguiar Mourão, MaSP 0510924-4, PEBIA - Adm. 1, a partir de 18/08/14, à vista de
requerimento de aposentadoria pelo artigo 40, parágrafo 1º, inciso III,
alínea “b” da CF/88, com a redação dada pela EC nº 41/03, com direito
à média das remunerações de contribuição, proporcional à 7425/10950
dias de exercício, sendo a última remuneração correspondente à carga
horária de 112:00 h/a; Santa Maria do Suaçuí - E E Hauy Petruceli
Mayrink - Olímpio de Paula Peroba, MaSP 1049362-5, PEBIA - Adm.
1, a partir de 27/05/14, à vista de requerimento de aposentadoria pelo
artigo 40, parágrafo 1º, inciso III, alínea “b” da CF/88, com a redação
dada pela EC nº 41/03, com direito à média das remunerações de contribuição, proporcional à 6641/12775 dias de exercício.
AFASTAMENTO POR MOTIVO LUTO - ATO Nº 25/14
AFASTA POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do artigo
201, da Lei n 869 de 05/07/1952, por oito dias, a servidora: São José
do Jacuri - E E John Kennedy - Elimares Cardoso dos Santos, MaSP
1216782-1, ASBDIA - Adm. 1, a partir de 22/07/14.
ALTERAÇÃO DE NOME - ATO Nº 17/14
ALTERA O NOME, à vista de documento apresentado, das servidoras:
Água Boa - E E Professor Joaquim Pimenta de Araújo - Patrícia Cunha
da Silva, MaSP 1119921-3, PEBIA - Adm. 3, para Patrícia Cunha da
Silva Santos; Guanhães - SRE Guanhães - Marta Aparecida Dias Pinto
Guimarães, MaSP 0378355-2, ANEIIH - Adm. 1, para Marta Aparecida
Dias Pinto; Peçanha - Servidora Aposentada - Maria Auxiliadora Freitas Braga Guimarães, MaSP 0229057-5, PEBTIA - Adm. 1, para Maria
Auxiliadora Freitas Braga, para regularizar situação funcional.
ANULAÇÃO - ATO Nº 55/14
ANULA O ATO Nº 58/14, referente a servidora: Água Boa - Servidora sem Lotação - em Afastamento Preliminar à Aposentadoria
- Neurita Alves Ferreira Viana, MaSP 0823638-2, PEBIA - Adm. 1,
que concedeu Afastamento Preliminar à aposentadoria, publicado em
22/07/14, para adequação da legislação; ANULA NO ATO Nº 37/14,
referente a servidora: Água Boa - Servidora sem Lotação - em Afastamento Preliminar à Aposentadoria - Maria Geralda da Silva Lima,
MaSP 0961655-8, PEBIA - Adm. 1, na parte que concedeu Afastamento
Preliminar à aposentadoria, publicado em 13/05/14, para adequação da
legislação; ANULA NO ATO Nº 43/14, referente a servidora: Dom
Joaquim - Servidora sem Lotação - em Afastamento Preliminar à Aposentadoria - Rita Lúcia da Costa, MaSP 0431821-8, ASBIG - Adm. 1,
na parte que concedeu Afastamento Preliminar à aposentadoria, publicado em 27/05/14, para adequação da legislação; ANULA NO ATO
Nº 31/14, referente a servidora: Guanhães - Servidora sem Lotação em Afastamento Preliminar à Aposentadoria - Alaíde Pereira Bicalho
Coelho, MaSP 0279559-9, PEBTIA - Adm. 2, na parte que concedeu
Afastamento Preliminar à aposentadoria, publicado em 29/04/14, para
adequação da legislação; ANULA O ATO Nº 49/14, referente a servidora: Peçanha - Servidora sem Lotação - em Afastamento Preliminar à
Aposentadoria - Maria da Conceição Costa, MaSP 0566036-0, ASBIC
- Adm. 1, que concedeu Afastamento Preliminar à aposentadoria, publicado em 17/06/14, para adequação da legislação; ANULA NO ATO
Nº 55/14, referente a servidora: Sabinópolis Servidora sem Lotação em Afastamento Preliminar à Aposentadoria - Maria Claudete Rabelo
Silva, MaSP 0515735-9, PEBRIIA - Adm. 1, na parte que concedeu

Minas Gerais - Caderno 1
Afastamento Preliminar à aposentadoria, publicado em 15/07/14, para
adequação da legislação; ANULA NO ATO Nº 43/14, referente ao servidor: Santa Maria do Suaçuí - E E Hauy Petruceli Mayrink - Olímpio
de Paula Peroba, MaSP 1049362-5, PEBIA- Adm. 1, na parte que concedeu Afastamento Preliminar à aposentadoria, publicado em 27/05/14,
por incorreção no embasamento legal; ANULA O ATO Nº 35/14, referente a servidora: São Sebastião do Maranhão - Servidora sem Lotação
- em Afastamento Preliminar à Aposentadoria - Ivani Catarina Gualberto de Oliveira, MaSP 0511559-7, PEBRIIA - Adm. 1, que concedeu
Afastamento Preliminar à aposentadoria, publicado em 06/05/14, para
adequação da legislação.
DESIGNAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE COORDENADOR DE ESCOLA - ATO Nº 02/14
DESIGNA PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE COORDENADOR DE ESCOLA, nos termos do parágrafo 2º do artigo 27 da Lei
15293, de 05/08/04, com redação dada pelo inciso II artigo 10 da Lei
nº 19837, de 03/12/11, a servidora: Sabinópolis - E E do Quilombo
- Leyse Aparecida Santana de Morais, MaSP 1166666-6, PEBDIA Adm. 1, a partir desta publicação, até 31/12/14, com direito à gratificação de 30% sobre seu vencimento, correspondentes a 3 turmas.
FÉRIAS-PRÊMIO / CONVERSÃO EM ESPÉCIE - ATO Nº 29/14
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do artigo
117 do ADCT da CE/ 1989, as servidoras: Dom Joaquim - Maríllia
Ferreira da Silva, MaSP 0323178-4, PEBIIL - Adm. 2, aposentada em
06/08/14, referente ao saldo de 06 meses e 25 dias; Guanhães - Norma
Teresinha da Silva, MaSP 0338995-4, PEBIIL - Adm. 1, aposentada em
06/08/14, referente ao saldo de 05 meses e 20 dias; Guanhães - Maria
Gonçalves Correa Sete, MaSP 0391143-5, PEBIIG - Adm. 1, aposentada em 06/08/14, referente ao saldo de 06 meses e 02 dias; Sabinópolis
- Neli Alves Maciel Filha Carvalho, MaSP 0266397-9, PEBIG - Adm.
1, aposentada em 06/08/14, referente ao saldo 08 meses e 15 dias; Sabinópolis - Maria Antônia Rodrigues Siqueira, MaSP 0280064-7, PEBIA
- Adm. 2, aposentada em 06/08/14, referente ao saldo de 01 mês e 15
dias; São João Evangelista - Geralda Pereira do Nascimento, MaSP
0279837-9, PEBTIIJ - Adm. 1, aposentada em 06/08/14, referente ao
saldo de 04 dias; São João Evangelista - Maria de Lourdes Pereira,
MaSP 0364597-5, PEBIIA - Adm. 1, aposentada em 06/08/14, referente
ao saldo de 05 meses e 24 dias; São Pedro do Suaçuí - Maria José Alves
de Souza, MaSP 0323146-1, PEB1I - Adm. 1, aposentada em 02/07/14,
referente ao saldo de 12 meses e 04 dias; São Pedro do Suaçuí - Neuza
Euzébio Teixeira, MaSP 0332673-3, PEBIC - Adm. 1, aposentada em
06/08/14, referente ao saldo de 15 meses e 09 dias; São Sebastião do
Maranhão - Maria Natalina de Oliveira, MaSP 0280285-8, PEBTIA Adm. 2, aposentada em 02/07/14, referente ao saldo de 06 meses.
LICENÇA PATERNIDADE - ATO Nº 04/14
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX do
artigo 7º, combinado com o parágrafo 3º do artigo 39, da CF/ 1988 e
parágrafo 1º, do artigo 10 do ADCT da CF/1988, por 05 dias ao servidor: São João Evangelista - E E Monsenhor Pinheiro - Cléofas Everaldo
da Rocha, MaSP 1286386-6, ASBDIA - Adm. 1, a partir de 03/08/14.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA - ATO Nº 12/14
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do art. 35 da
Lei Delegada nº 182/2011 e art. 13 da Lei nº 18975/2010, com a redação dada pelo art. 8º da Lei nº 19837/2011, dos servidores: Água Boa
- E E José Bonifácio Santana - Diego Ventura Félix, MaSP 1244176-2,
PEBIA - Adm. 3, opta pela subsídio do cargo efetivo acrescido de 30%
do subsídio do cargo em comissão de Secretário de Escola - SEVI, a
partir de 06/08/14; Guanhães - E E Altivo Coelho - Maria Eline de
Morais Miranda, MaSP 0873888-2, ATBIIF - Adm. 1, opta pela subsídio do cargo efetivo acrescido de 30% do subsídio do cargo em comissão de Secretário de Escola - SEIII, a partir de 05/08/14.
18 596872 - 1
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 123/14
RETIFICA O ATO de Processo Administrativo Conclusão referente a
servidora: Guanhães - Servidora sem Lotação - em Afastamento Preliminar à Aposentadoria - I M G C S, MaSP 0371305-4, ATB4I - Adm. 2,
por omissão de informação, Ato nº 48/14 publicado em 05/08/14, onde
se lê: e retificação do 6º quinquênio para 01/07/11, leia-se: e retificação
do 6º quinquênio e Adicional por tempo de serviço para 01/07/11.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 124/14
RETIFICA O ATO de Afastamento Preliminar à Aposentadoria referente ao servidor: Água Boa - Adão Marques das Aleluias - Adilson
Alves Ferreira, MaSP 0431725-1, PEBRIIA - Adm. 2, por incorreção
na vigência, Ato nº 62/14, publicado em 12/08/14, onde se lê: a partir
de 02/04/14, leia-se: a partir de 12/08/14.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 125/14
RETIFICA O ATO de Férias-Prêmio em Espécie referente a servidora:
Sabinópolis - Servidora Aposentada - Eliana Mary Mesquita de Pinho
Pires, MaSP 0344799-2, PEBIF - Adm. 2, por incorreção no nome da
servidora, Ato nº 03/14, publicado em 11/02/14, onde se lê: Eliana
Mary de Pinho Pires, leia-se: Eliana Mary Mesquita de Pinho Pires.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 126/14
RETIFICA O ATO de Gratificação de Incentivo à Docência referente a
servidora: Sabinópolis - em adjunção à APAE de Sabinópolis - Marlene
Padilha de Aguiar Mourão, MaSP 0510924-4, PEBIA - Adm. 1, por
incorreção na vigência, Ato nº 20/12, publicado em 02/08/12, onde se
lê: 7º biênio a partir de 01/04/11, leia-se: 7º biênio a partir de 14/04/11
e retifica publicações anteriores alterando vigência do 3º biênio para
02/05/02, do 2º biênio para 27/01/88 e do 1º biênio para 03/09/86.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 127/14
RETIFICA OS ATOS de Quinquênio referentes as servidoras: Sabinópolis - em adjunção à APAE de Sabinópolis - Marlene Padilha de
Aguiar Mourão, MaSP 0510924-4, PEBIA - Adm. 1, por incorreção na
vigência, Ato nº 35/10, publicado em 25/11/10, onde se lê: 3º quinquênio a partir de 01/02/10, leia-se: 3º quinquênio a partir de 26/11/08,
e retifica publicações anteriores alterando vigência do 2º quinquênio
para 09/11/03 e do 1º quinquênio para 11/11/86; São João Evangelista Servidora sem Lotação - em Afastamento Preliminar à Aposentadoria Maria Márcia Pimenta Santos, MaSP 0974282-6, PEBIB - Adm. 1, por
incorreção na vigência, Ato nº 01/01, publicado em 17/01/01, onde se
lê: 3º quinquênio a partir de 06/12/00, leia-se: 3º quinquênio a partir de
29/06/00, e retifica publicações anteriores alterando vigência do 2º e 1º
quinquênio para 29/06/00, data da averbação.
18 596874 - 1

SRE de Januária
Diretor: Fabrícia Ferreira Mota
ANULAÇÃO - ATO Nº 22/2014 - ANULA O ATO de Gratificação de
Incentivo à Docência referente ao(s) servidor(es): ICARAÍ DE MINAS
- E.E. LÍDIA VIEIRA GUIMARÃES - MaSP 326321-7, Vera Lúcia
Mendes de Almeida, PEB1C, admissão 1, na parte em que retificou, 6°
biênio, publicado em 23/04/2013, por motivo de erro na vigência.
ANULAÇÃO - ATO Nº 30/2014 - ANULA O ATO de Quinquênio
Magistério referente ao(s) servidor(es): JANUÁRIA - SERVIDOR
EM AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - MaSP
282815-0, Dirce de Souza Almeida, PEBT1E, admissão 2, na parte em
que retificou, 1º e 2º quinquênio, publicado em 26/08/1998, por motivo
de erro na vigência.
ANULAÇÃO - ATO Nº 8/2014 - ANULA O ATO de Afastamento Preliminar à Aposentadoria referente ao(s) servidor(es): JANUÁRIA - SERVIDOR EM AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
- MaSP 369713-3, Maria Aparecida Ferreira Lopes, PEBTIB, admissão
1, na parte em que retificou, afastamento preliminar à aposentadoria,
publicado em 12/08/2014, por motivo de erro na carga horária.
ANULAÇÃO - ATO Nº 9/2014 - ANULA O ATO de Férias Prêmio
Afastamento referente ao(s) servidor(es): SÃO FRANCISCO - E.E.
JACINTO DE MAGALHÃES - MaSP 369304-1, Maria Lúcia da Silva
Mendes, ASBIIIG, admissão 1, na parte em que retificou, Féria Prêmio
Afastamento, ato nº 19/2011, publicado em 04/10/2011, por motivo de
incorreção na referencia do Quinquênio.
QUINQUÊNIO - ATO Nº 29/2014 - CONCEDE QUINQUÊNIO, nos
termos do art. 112, do ADCT da CE/1989 ao(s) servidor(es): JANUÁRIA - E.E. DE BOA VISTA - MaSP 323633-8, Maria das Graças
Lacerda Coutinho, PEBI-A, admissão 1, referente ao(s) 4º quinquênio(s)