TJMG 04/07/2014 -Pág. 53 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 04 de Julho de 2014 – 53

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Extrato do 4º Termo Aditivo ao Convênio 154/2010, datado de
03/07/2014, para a transferência voluntária de recursos financeiros,
celebrado entre a MGI – Minas Gerais Participações S.A. e Universidade Federal de Minas Gerais –UFMG e a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa - FUNDEP, com interveniência do Estado de Minas
Gerais através da Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas,
destinado à inclusão, como partícipe-concedente, da MGI-Minas Gerais
Participações S.A. no convênio 154/2010. Foro: Belo Horizonte.

Extrato do Convênio 1100/2014 de 03/07/2014 para a transferência
voluntária de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Teófilo Otoni, com
interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão
Metropolitana - SEDRU, destinado a Implantação de poço Artesiano
. VALOR DO REPASSE: R$70.000,00. Vigência: 12 meses da data de
publicação. Foro: Belo Horizonte.

2 cm -03 579973 - 1

2 cm -03 579989 - 1

Extrato do Convênio 1067/2014 de 03/07/2014 para a transferência
voluntária de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de São Pedro do Suaçuí,
com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão
Metropolitana - SEDRU, destinado a implantação de Módulos
Sanitários. VALOR DO REPASSE: R$ 523.583,78. Vigência: 12 meses
da data de publicação. Foro: Belo Horizonte.

Extrato do Convênio 1092/2014 de 03/07/2014 para a transferência
voluntária de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Capelinha, com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana
- SEDRU, destinado a Implantação de poço Artesiano . VALOR DO
REPASSE: R$70.000,00. Vigência: 12 meses da data de publicação.
Foro: Belo Horizonte.

2 cm -03 579957 - 1

2 cm -03 579981 - 1

Extrato do Convênio 1087/2014 de 03/07/2014 para a transferência
voluntária de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Jordânia, com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana
- SEDRU, destinado a Pavimentação em Vias Públicas. VALOR DO
REPASSE: R$50.000,00. Vigência: 12 meses da data de publicação.
Foro: Belo Horizonte.
2 cm -03 579976 - 1
Extrato do Convênio 1085/2014 de 03/07/2014 para a transferência
voluntária de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Ipiaçu, com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana
- SEDRU, destinado a Pavimentação em Vias Públicas. VALOR DO
REPASSE: R$200.000,00. Vigência: 12 meses da data de publicação.
Foro: Belo Horizonte.
2 cm -03 579971 - 1
Extrato do Convênio 1084/2014 de 03/07/2014 para a transferência
voluntária de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Caetanópolis, com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana
- SEDRU, destinado a Pavimentação em Vias Públicas. VALOR DO
REPASSE: R$200.000,00. Vigência: 12 meses da data de publicação.
Foro: Belo Horizonte.
2 cm -03 579970 - 1
Extrato do Convênio 1075/2014 de 03/07/2014 para a transferência
voluntária de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Bueno Brandão, com
interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão
Metropolitana - SEDRU, destinado a pavimentação de vias públicas.
VALOR DO REPASSE: R$ 100.000,00 Vigência: 12 meses da data de
publicação. Foro: Belo Horizonte.
2 cm -03 579961 - 1
Extrato do Convênio 1069/2014 de 03/07/2014 para a transferência
voluntária de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Belo Horizonte, com
interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado
de Transportes e Obras Públicas - SETOP, destinado a Construção de
Edifício Multiuso. VALOR DO REPASSE: R$13.500.000,00. Vigência:
730 dias da data de publicação. Foro: Belo Horizonte.
2 cm -03 579959 - 1
Extrato do Convênio 1077/2014 de 03/07/2014 para a transferência
voluntária de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Turvolândia, com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana
- SEDRU, destinado a pavimentação de vias públicas. VALOR DO
REPASSE: R$ 100.000,00 Vigência: 12 meses da data de publicação.
Foro: Belo Horizonte.
2 cm -03 579963 - 1
Extrato do Convênio 1080/2014 de 03/07/2014 para a transferência
voluntária de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Munhoz, com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana
- SEDRU, destinado a pavimentação de vias públicas. VALOR DO
REPASSE: R$ 350.000,00 Vigência: 12 meses da data de publicação.
Foro: Belo Horizonte.
2 cm -03 579966 - 1
Extrato do Convênio 1083/2014 de 03/07/2014 para a transferência
voluntária de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Nova União, com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana
- SEDRU, destinado a Implantação de Poço Artesiano . VALOR DO
REPASSE: R$70.071,41. Vigência: 12 meses da data de publicação.
Foro: Belo Horizonte.
2 cm -03 579969 - 1
Extrato do Convênio 1090/2014 de 03/07/2014 para a transferência
voluntária de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Ataléia, com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana
- SEDRU, destinado a Implantação de poço Artesiano . VALOR DO
REPASSE: R$70.000,00. Vigência: 12 meses da data de publicação.
Foro: Belo Horizonte.
2 cm -03 579979 - 1
Extrato do Convênio 1094/2014 de 03/07/2014 para a transferência
voluntária de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Itacarambi, com
interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão
Metropolitana - SEDRU, destinado a Implantação de poço artesiano .
VALOR DO REPASSE: R$70.000,00. Vigência: 12 meses da data de
publicação. Foro: Belo Horizonte.
2 cm -03 579983 - 1
Extrato do Convênio 1094/2014 de 03/07/2014 para a transferência
voluntária de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas
Gerais Participações S.A. e o Município de Itacarambi, com
interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão
Metropolitana - SEDRU, destinado a Implantação de poço artesiano .
VALOR DO REPASSE: R$70.000,00. Vigência: 12 meses da data de
publicação. Foro: Belo Horizonte.
2 cm -03 579984 - 1

Empresa Mineira de Parcerias S.A
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DA ACIONISTA
ÚNICA DA EMIP - EMPRESA MINEIRA DE PARCERIAS S.A.,
REALIZADA EM 06 DE JUNHO DE 2014 - NIRE 31300104966 CNPJ 18.528.267/0001-11 - 1. DATA, HORA E LOCAL: Realizada a
Assembleia às 10:00 horas do dia 06 de junho de 2014, na sede social
da Companhia, na Rodovia Prefeito Américo Gianetti, n.º 4.143 – Edifício Gerais – 6º andar, Cidade Administrativa do Estado de Minas
Gerais, nesta Capital.2. CONVOCAÇÃO E PRESENÇAS: Comparecimento da acionista única MGI – Minas Gerais Participações S.A., por
meio dos seus Diretores, Fernando Antônio dos Anjos Viana, DiretorPresidente, Leandro Ramon Campos Gusmão, Diretor Vice-Presidente,
Daniel Rodrigues Nogueira, Diretor de Suporte ao Desenvolvimento
Estadual e Carlos Roberto de Souza, Diretor de Relações com Investidores, conforme assinaturas apostas no Livro de Presença de Acionistas, representando 100% do capital social da EMIP, autorizando a
aplicação do disposto no § 4º do artigo 124 da Lei 6.404/76, de 15
de dezembro de 1976, além do Presidente do Conselho de Administração da EMIP, Dr. Leonardo Maurício Colombini Lima.3.MESA: Instalada a Assembleia, assumiu a Presidência, nos termos do parágrafo
único, do artigo 7º do Estatuto Social da Companhia, o Dr. Leonardo
Maurício Colombini Lima, que convidou o Diretor-Presidente da acionista única MGI, Fernando Antônio dos Anjos Viana, para secretariála.4.ORDEM DO DIA:a) examinar, discutir e votar o Relatório Anual
da Administração e as Demonstrações Financeiras da Companhia relativos ao exercício findo em 31 de dezembro de 2013; b) deliberar sobre
a destinação do Lucro Líquido do exercício e a distribuição de dividendos; e c) eleger os membros efetivos e suplentes do Conselho Fiscal. 5.DELIBERAÇÕES: 5.1. Tendo em vista os termos dos pareceres
favoráveis dos Auditores Independentes, do Conselho Fiscal e a manifestação prévia também favorável do Conselho de Administração da
EMIP, na reunião do Colegiado do dia 05 de junho de 2014, foram
aprovadas as Demonstrações Financeiras da Companhia, as respectivas Notas Explicativas e o Relatório da Administração, relativos ao
exercício findo em 31 de dezembro de 2013; 5.2. A EMIP apurou, no
exercício de 2013, um Lucro Líquido de R$ 12.228 mil, do qual foram
deduzidos R$ 611 mil de Reserva Legal, no percentual de 5% do Lucro
Líquido, em conformidade com a Lei 6.404/76 e com Estatuto da Companhia. Do montante resultante após a constituição da Reserva Legal,
a EMIP deveria destinar 25% para o pagamento dos Dividendos Obrigatórios, num total de R$ 2.904 mil, conforme previsto no artigo 28
do Estatuto Social. No entanto, a Diretoria Executiva da Companhia,
fundamentada no art. 37 do seu Estatuto Social, propôs a retenção, após
a constituição da referenciada Reserva Legal, dos lucros apurados no
exercício findo em 31/12/2013, no montante de R$ 11.617 mil. Após
a análise dos fundamentos apresentados pela Diretoria da EMIP, que
ressaltou a recente criação da Companhia em 16/07/2013, sendo importante promover a sua sustentabilidade e o seu crescimento econômicofinanceiro, a acionista única MGI, sem quaisquer ressalvas, aprovou a
retenção, após a constituição da Reserva Legal de R$ 611 mil, do Lucro
Líquido do exercício findo em 31/12/2013 no montante de R$ 11.617
mil, devendo o respectivo valor ser integralizado ao Capital Social da
EMIP; 5.3. Reeleitos, por indicação da acionista única MGI, com aprovação do seu Conselho de Administração, atendendo ao disposto no
artigo 35 do Estatuto Social da EMIP, como membros efetivos do Conselho Fiscal os Drs.PEDRO MENEGUETTI, brasileiro, casado, advogado, C. IdentidadeMG-11.926.084 SSP/MG, CPF nº 418.354.846-20,
residente à Rua Gabriel dos Santos, 28, apto 1.101, Bairro Serra, Belo
Horizonte – MG, CEP 30210-510, HUGO MÁRCIO LEMOS TEIXEIRA, brasileiro, divorciado, jornalista, C. Identidade M-1.075.412
– SSP/MG, CPF nº 455.970.656-53, residente à Rua Nova Serrana, 17,
Apto 101, Bairro Santa Inês, Belo Horizonte – MG, CEP 31080-310,
Paulo Roberto Menicucci, brasileiro, casado, engenheiro mecânico,
C. Identidade M-53.430 - SSP/MG, CPF nº 011.092.276-04, residente
à Rua Santa Maria de Itabira, 211, apto 400, Bairro Sion, Belo Horizonte – MG, CEP 30310-600,JOÃO ANTÔNIO DE SOUZA, brasileiro, casado, médico, C.Identidade MG-10.797.660 – SSP/MG, CPF
nº 099.204.126-00, residente à Rua General Osório, 17, Bairro Centro, Visconde do Rio Branco – MG, CEP 36520-000 e a Dra.MARIA
LIONI DE OLIVEIRA, brasileira, divorciada, contadora, C.Identidade
MG-055.282 – SSP/MG, CPF nº 913.529.166-49, residente à Rua
Araguari, 37, apto 902, Bairro Barro Preto, Belo Horizonte-MG, CEP
30190-110, todos com mandato até a Assembleia Geral Ordinária a ser
realizada em 2015; e 5.4. Reeleitos, por indicação da acionista única
MGI, com aprovação do seu Conselho de Administração, atendendo
ao disposto no artigo 35 do Estatuto Social da EMIP, como membros
suplentes do Conselho Fiscal os Drs. ROBSON LUCAS DA SILVA,
brasileiro, casado, advogado, C. Identidade 56.770 - OAB/MG, CPF nº
609.791.786-49, residente à Rua Carlos Henrique Lange, 111, Bairro
da Graça, Belo Horizonte – MG, CEP 31370-010, SÉRGIO PESSOA
DE PAULA CASTRO, brasileiro, advogado, C. Identidade 62.597 OAB/MG, CPF nº 791.625.096-91, residente à Av. Marco Paulo Simon
Jardim, 150, apto 502, Bairro Vila da Serra, Nova Lima – MG, CEP
34000-000,CLEBER REIS GREGO, brasileiro, casado, advogado,
C.Identidade MG-1.524.627 - SSP/MG, CPF nº 455.588.506-63, residente à Rua Arquiteto Rafaello Berti, 774, Bairro Mangabeiras, Belo
Horizonte - MG, CEP 30210-120, RODRIGO PERES DE LIMA
NETTO, brasileiro, advogado, C.Identidade M-4.004.521 – SSP/MG,
CPF nº 850.709.126-15, residente à Rua do Chumbo, 42, apto 1.101,
Bairro Serra, Belo Horizonte-MG, CEP 30210-540 e GEBER SOARES DE OLIVEIRA, brasileiro, separado judicialmente, contador,
C.Identidade MG-1.673.562 - SSP/MG, CPF nº 373.022.806-49, residente à Praça Bernardo Brasil Tolentino, 418, apto 102, Bloco A, Bairro
Nova Floresta, Belo Horizonte – MG, CEP 31140-670, todos com mandato até a Assembleia Geral Ordinária a ser realizada em 2015. Fica
vedada a concessão de remuneração aos Conselheiros Fiscais efetivos,
nos termos do artigo 36 do Estatuto Social da EMIP, não cabendo remuneração aos membros suplentes do citado Conselho Fiscal, nos termos
do artigo 162, parágrafo 3º da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976.
A substituição dos conselheiros é inominada, observando-se como precedência na substituição de qualquer um deles a ordem acima de eleição dos suplentes.
6. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, foi suspensa
a sessão pelo tempo necessário à lavratura da presente ata que, lida aos
presentes, foi por eles aprovada e assinada.Belo Horizonte, 06 de junho
de 2014.(assinaturas) Leonardo Maurício Colombini Lima, Presidente
da Assembleia e do Conselho de Administração da EMIP, Fernando
Antônio dos Anjos Viana, Secretário da Assembleia e Diretor-Presidente da acionista MGI, Leandro Ramon Campos Gusmão, Diretor
Vice-Presidente da acionista MGI, Daniel Rodrigues Nogueira, Diretor
de Suporte ao Desenvolvimento Estadual da acionista MGI e Carlos
Roberto de Souza, Diretor de Relações com Investidores da acionista
MGI - JUCEMG – Registro nº 5327922 – 27/06/2014 - Marinely de
Paula Bomfim – Secretária Geral.
24 cm -03 579775 - 1

Secretaria de Defesa Social
EXTRATO DE TERMO DE APOSTILAMENTO
Termo de Apostilamento aos Contratos de prestação de serviço firmados com fulcro na Lei Estadual 18.185 de 04 de junho de 2009 e no inciso IX
do art. 37 da Constituição da República de 1988 que entre si celebram o Estado de Minas Gerais por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE
DEFESA SOCIAL e os CONTRATADOS ABAIXO RELACIONADOS.
OBJETO: Alteração de local de exercício das funções exercidas pelo SERVIDOR CONTRATADO no Termo Original nos termos da Lei
18185/2009.
CARGO

UNIDADE DE ORIGEM

UNIDADE DE
DESTINO

TIPO

CYNTHIA SIRLAINE FERREIRA 1133513-0
SOARES

ASP

PRESIDIO DE VESPASIANO

PRESIDIO DE
SETE LAGOAS

A PEDIDO

RODRIGO LUIZ BERNRDINO 1341752-2
DOS SANTOS

ASP

PRESIDIO DE VESPASIANO

1297063-8

ASP

PRESIDIO INSPETOR JOSE
MARTINHO DRUMOND

PENITENCIARIA
FRANCISCO SÁ

A PEDIDO

ALEX SANDRO FERREIRA DE 1338517-4
ALMEIDA

ASP

PENITENCIARIA FRANCISCO SÁ

PRESIDIO DE SÃO
FRANCISCO

A PEDIDO

TATIANE MOREIRA MOURA 1309463-6
BERNARDO

ASEDS

PRESIDIO PROFESSOR JACY DE ASSIS

PRESIDIO DE
ITUIUTABA

A PEDIDO

NOME

MaSP

DANIEL DIAS GONÇALVES

MAURILIO
SOUZA

DE 1243122-7

ASP

PRESIDIO LAGOA SANTA

PRESIDIO ANTONIO
DUTRA LADEIRA

CLAYTON APARECIDO DOS 1246069-7
SANTOS ANICETO MOREIRA

ASP

PRESIDIO ANTONIO DUTRA LADEIRA

PRESIDIO LAGOA
SANTA

RODRIGO DE MELO OLIVEIRA 1282985-9

ASP

COMPLEXO PENITENCIARIO
NELSON HUNGRIA

COMPLEXO
PENITENCIARIO
PARCERIA PUBLICO
PRIVADA

A PEDIDO

KLEBER
SEBASTIÃO
OLIVEIRA

DE 1171862-4

ASP

CENTRO DE REMANEJAMENTO
DO SISTEMA PRISIONAL BETIM

CENTRO DE
REMANEJAMENTO
DO SISTEMA
PRISIONAL
CONTAGEM

A PEDIDO

RICARDO COELHO FERREIRA 1208303-6

ASP

PRESÍDIO ANTONIO DUTRA LADEIRA

COMPLEXO
PENITENCIARIO
PARCERIA PUBLICO
PRIVADA

A PEDIDO

ANTONIO LUCIANO SANTOS

1078051-8

ASP

COMPLEXO
PENITENCIARIO
PENITENCIARIA JOSE MARIA ALKIMIM PARCERIA
PUBLICO
PRIVADA

A PEDIDO

WALISON GONÇALVES DOS 1327705-8
SANTOS

ASP

COMPLEXO PENITENCIARIO
NELSON HUNGRIA

COMPLEXO
PENITENCIARIO
PARCERIA PUBLICO
PRIVADA

A PEDIDO

STEFANIO VINICIOS LOPES

1131050-5

ASP

PRESIDIO INSPETOR JOSE
MARTINHO DRUMOND

COMPLEXO
PENITENCIARIO
PARCERIA PUBLICO
PRIVADA

A PEDIDO

MICHELINE GOMES

1242445-3

ASP

PRESIDIO FEMININO
ABRANCHES GONÇALVES

COMPLEXO
PENITENCIARIO
PARCERIA PUBLICO
PRIVADA

A PEDIDO

GLADSTON RODRIGUES DE 1274329-0
JESUS

ASP

PRESIDIO INSPETOR JOSE
MARTINHO DRUMOND

COMPLEXO
PENITENCIARIO
PARCERIA PUBLICO
PRIVADA

A PEDIDO

ANDREIA JANAINA MARTINS

1239082-9

ASP

PRESIDIO DE SÃO JOAQUIM
DE BICAS II

PRESIDIO ANTONIO
DUTRA LADEIRA

A PEDIDO

PEREIRA 1193261-3

ASP

CENTRO DE REFERENCIA
DA GESTANTE PRIVADA

PRESIDIO LAGOA
SANTA

A PEDIDO

JOICE
LEAL

WAGNER

PRESIDIO DE ARCOS A PEDIDO

ADRIANE

PERMUTA

28 cm -03 579774 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIO DA SECRETARIA
DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL

14.422.052.4082.0001.01.1.10.1">335043.01.1.10.1. DATA: 30.06.2014. SIGNATÁRIOS: Cloves Eduardo Benevides e Léo Márcio da Silva Pinto.

PARTES: EMG/SEDS e o MUNICÍPIO DE ARAGUARI. Espécie:
Convênio de Cooperação Técnica Financeira nº 004/2014. OBJETO:
Constitui objeto do presente convênio a realização de repasse de recurso
financeiro, oriundo de emenda parlamentar, para aquisição de 01 veículo e 01 motocicleta para apoio à realização de trabalhos da Secretaria Municipal antidrogas do Município de Araguari, nos termos do
Anexo I – Plano de Trabalho, parte integrante do presente instrumento.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste convênio é de 12 meses, contados a partir de 01/07/2014. VALOR: O valor previsto para este instrumento é R$ 84.000,00, sendo R$80.000,00 pela SEDS e R$4.000,00
pelo Município. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1451.14.422.152.40
89.0001.4440.42.01.10.8; 02.01.31.00.06.122.0026.14.2.064.4.4.90.52
.00.00 DATA: 30.06.2014. SIGNATÁRIOS: Cloves Eduardo Benevides e Raul José de Belém.
4 cm -03 579247 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL - EXTRATO
DE TERMO ADITIVO Nº: 339037.02.1795.06.14
PARTES: EMG/SEDS e ASSOCIAÇÃO PROFISSIONALIZANTE
DO MENOR DE BELO HORIZONTE- ASSPROM. ESPECIE: Primeiro Termo Aditivo ao contrato de prestação de serviços. OBJETO:
Constitui objeto deste Termo Aditivo: A) a prorrogação da vigência do
contrato por 12 (doze) meses, a contar de 02/07/2014; B) o reajuste
em 1,78% (um vírgula setenta e oito por cento) sobre o valor global do
Contrato, atendendo o disposto na Cláusula Quinta do Contrato Inicial,
a contar de 02/07/2014, conforme demonstração constante no Anexo I
deste instrumento; C) a substituição da gestora do Contrato, que passa a
ser a Sra. Renata Lima Ferreira, Diretora de Pagamentos, Benefícios e
Vantagens. VALOR: O valor global atual do contrato com o reajuste do
presente termo aditivo é de R$ 524.492,11 (quinhentos e vinte e quatro
mil, quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos), conforme
Anexo I deste Instrumento. SIGNATÁRIOS: Aba Cristina Braga Albuquerque, Carlos Augusto de Araújo Cateb e Cristiane Natalio Borges
Abate Soares. Assinatura em: 03/07/2014.
4 cm -03 579412 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL - EXTRATO
DE TERMO ADITIVO Nº: 339039.43.1952.02.13

EXTRATO DE TERMO ADITIVO DA SECRETARIA
DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
PARTES: EMG/SEDS e a COMUNIDADE TERAPÊUTICA
FAZENDA VIDA NOVA. ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo ao Convênio
nº 016/2011. OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo a prorrogação do prazo de vigência e a realização do aporte . VIGÊNCIA: O
prazo de vigência deste aditivo começa a contar de 07 de julho de 2014,
findando-se em 07 de julho de 2015. VALOR: O valor previsto para
o instrumento é R$149.124,17. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 143
1.14.422.052.4082.0001.01.1.10.1">335043.01.1.10.1. DATA: 02.07.2014. SIGNATÁRIOS: Cloves Eduardo Benevides e Marileia Garcia Bonarto de
Oliveira.

PARTES: EMG/SEDS e EXODUS TURISMO VIAGENS E INTERCÂMBIO LTDA. ESPECIE: Segundo Termo Aditivo ao contrato para
prestação de serviços de reserva, emissão, remarcação ou alteração
e entrega de bilhetes de passagens aéreas nacionais e internacionais.
OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo: - a prorrogação da vigência do contrato por mais 12 (doze) meses a contar de
09/08/2014; - o reajuste do valor global em aproximadamente 6,28%
(seis vírgula vinte e oito por cento), a contar de 09/08/2014, conforme
Anexo I, passando o valor global do contrato para R$ 1.035.991, 81
(um milhão trinta e cinco mil novecentos e noventa e um reais e oitenta
e um centavos). - a alteração do nome do gestor do contrato para Dionne Maria Pinto de Carvalho – Masp.: 1.352.489-7, em substituição de
Sônia Maria Oliveira de Siqueira. VALOR: O valor global do contrato
em razão desse aditivo passa a ser R$ 1.035.991, 81 (um milhão trinta
e cinco mil novecentos e noventa e um reais e oitenta e um centavos).
SIGNATÁRIOS: Ana Cristina Braga Albuquerque, Virgínia Palleta
Câmara Stephens. Assinatura em: 03/07/2014.
5 cm -03 579385 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DA SECRETARIA
DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
PARTES: EMG/SEDS e a CENTRO DE RECUPERAÇÃO RESGATANDO VIDAS. ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo ao Convênio nº
013/2011. OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo a prorrogação do prazo de vigência e a realização do aporte . VIGÊNCIA: O
prazo de vigência deste aditivo começa a contar de 01 de julho de 2014,
findando-se em 01 de julho de 2015. VALOR: O valor previsto para o
instrumento é R$528.431,58. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1431.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO DA SECRETARIA
DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
PARTES: EMG/SEDS e a COMUNIDADE NOVA JERUSALÉM.
ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 028/2011. OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo a prorrogação do prazo de vigência e
a realização do aporte . VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste aditivo
começa a contar de 21 de julho de 2014, findando-se em 21 de julho de
2015. VALOR: O valor previsto para o instrumento é R$149.124,17.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1431.14.422.052.4082.0001.335043.
01.1.10.1. DATA: 02.07.2014. SIGNATÁRIOS: Cloves Eduardo Benevides e Paulo Caldeira Junior.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DA SECRETARIA
DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
PARTES: EMG/SEDS e a COMUNIDADE NOVA JERUSALÉM.
ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo ao Convênio nº 011/2011. OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo a prorrogação do prazo de vigência e
a realização do aporte . VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste aditivo
começa a contar de 21 de julho de 2014, findando-se em 21 de julho de
2015. VALOR: O valor previsto para o instrumento é R$149.124,17.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1431.14.422.052.4082.0001.335043.
01.1.10.1. DATA: 02.07.2014. SIGNATÁRIOS: Cloves Eduardo Benevides e Paulo Caldeira Junior.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DA SECRETARIA
DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
PARTES: EMG/SEDS e a TERRA DA SOBRIEDADE. ESPÉCIE: 4º
Termo Aditivo ao Convênio nº 014/2011. OBJETO: Constitui objeto
deste Termo Aditivo a prorrogação do prazo de vigência e a realização
do aporte . VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste aditivo começa a
contar de 01 de julho de 2014, findando-se em 01 de julho de 2015.
VALOR: O valor previsto para o instrumento é R$528.431,58. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1431.14.422.052.4082.0001.335043.01.1.1
0.1. DATA: 30.06.2014. SIGNATÁRIOS: Cloves Eduardo Benevides e
Ronaldo da Silva Ferreira Costa.
13 cm -03 579386 - 1
DESPACHO
O Subsecretário de Administração Prisional, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a fundamentação contida na Nota Técnica
nº 274/2014 da Corregedoria da Secretaria de Estado de Defesa Social,
DETERMINA A EXTINÇÃO, unilateral, do Contrato de Prestação de
Serviços celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da
Secretaria de Estado de Defesa Social, e o prestador de serviços, na função de Agente de Segurança Penitenciário, WILSON FARIA MACIEL,
MASP: 1199945-5, lotado no Presídio de João Pinheiro, com fulcro
no item II, da Cláusula Décima – DA EXTINÇÃO, constante do referido Contrato.
Determina o envio de cópia desta decisão e da Nota Técnica nº
274/2014 à Subsecretaria de Inovação e Logística do Sistema de
Defesa Social, da Secretaria de Estado de Defesa Social, para a adoção
de medidas necessárias ao seu cumprimento, mormente o lançamento
da decisão em tela e seu motivo no sistema SISAP/MG, além de outros
registros pertinentes.