TJMG 24/04/2014 -Pág. 21 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 24 de Abril de 2014 – 21
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
É de trinta dias, contados a partir do 2º dia útil da publicação, o prazo para interpor pedido de reconsideração ao COPAM, consoante o Disposto no
parágrafo único do art. 114 da Lei 20.922, de 16 de outubro de 2013. Em caso de não pagamento e não apresentação de recurso ao Conselho dentro
do prazo legal, o processo será encaminhado para a inscrição em Dívida Ativa.
Belo Horizonte, aos 23 de abril de 2014; 226º da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do Brasil.
(a) Bertholdino Apolônio Teixeira Júnior - Diretor Geral do IEF
Autoridades
Demais Categorias
Inativos
Totais
0
0
351
1.866
Processo
01000007353/10
02020000133/10
010000007358/10
02000001195/10
01000007361/10
01000007362/10
01000007357/10
14000001478/07
E140706/2007
02000003767/09
50248641/2010
S308401/2009
02030000262/10
S002846/2010
S013466/2010
09010000825/10
01000005441/10
09000000459/10
S014382/2010
01000005012/10
02000003310/09
02000001769/10
02000003370/09
09010002087/09
02030000579/10
08000000941/10
02030000307/10
02000002553/07
02000002595/09
S271978/2009
13000004057/09
02000003372/09
02000001987/10
02000000662/10
02000000358/10
E163381/2008
Auto
010713/2010
013405/2010
026342/2010
001685/2010
011833/2010
010539/2010
010719/2010
234447-4/A
250454-6/A
04493/C2009
032040/2012
001793/2009
036215/2010
001926/2010
013603/2010
001812/2010
034380/2010
013253/2010
014298/2010
002180/2010
002011-5/A
035602/2009
34684/2009
001720/2009
036205/2010
034254/2010
034575/2010
041598/2007
034607/2009
1714/2009
319331-1/A
36192/2009
013857/2010
1581/2009
004936/2009
00662/2006
Interessado
Itasider- Usina Siderúrgica Itaminas S.A
Roberto José da Silva
Itasider- Usina Siderúrgica Itaminas S.A
Desiree Silva L. C. M. Nogueira
Itasider- Usina Siderúrgica Itaminas S.A
Itasider- Usina Siderúrgica Itaminas S.A
Itasider- Usina Siderúrgica Itaminas S.A
José Gomes Sobrinho
Arlete Reis Araújo Costa
Zacarias Lucas
Itasider- Usina Siderúrgica
Igor de Oliveira Barata Diniz
Armando de Miranda
Jose Antonio de Souza Selayzim
Oscarlito Lima
Enivaldo Ferreira Timoteo
Ney Geraldo de Freitas
Geraldo Jorge de Paula
José Archanjo
Roberto Araújo Braga
Juventino Mendes
Fabrício Junior Magalhães
Marcos Caldeira Cachoeira
Antônio Cezar do Rozário
José da Paz Silvestre da Mota
Carlos Alves da Cruz
Aguinaldo Barbosa Trindade
Padaria Souza e Pães Ltda.
Admilson dos Reis Lemos
Divino Agricerio das Chagas
Michelangelo Heleno Marques
Paulo Sergio Costa
José Baia de Vasconcelos Neto
Jose Nascimento de Paula
Jamir Pereira Gonçalves
Usina Siderúrgica Sete Lagoas
Parecer
Indeferido
Def. Parcial
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Deferido
Indeferido
Def. Parcial
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Def. Parcial
Indeferido
Indeferido
Def. Parcial
Def. Parcial
Def. Parcial
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Def. Parcial
Indeferido
Def. Parcial
Def. Parcial
Indeferido
Def. Parcial
Indeferido
Indeferido
Def. Parcial
Indeferido
Valor
6.728,36
447,86
6.728,36
386,09
6.728,36
6.728,36
6.728,36
6.613,04
6.685,37
13.133,88
6.948,94
4.126,60
6.448,36
70,00
224,58
992,82
992,79
661,21
77,21
992,82
630,00
55,02
393,01
954,45
551,40
799,73
452,27
248,00
1.304,89
707,43
1.066,75
2.389,51
3.309,36
1.010,61
786,02
100,00
Sete Lagoas, 22 de abril de 2014.
(a) Júlio César Moura Guimarães – Chefe do Escritório Regional Centro Norte
23 548946 - 1
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional,
Política Urbana e Gestão Metropolitana
Secretário: Alencar Santos Viana Filho
Expediente
O Secretário de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana, justifica, nos termos do parágrafo único do art. 3º do
Decreto nº 44.485, de 14 de março de 2007, as atribuições das seguintes gratificações temporárias estratégicas:
NOME
MASP
NÍVEL
JUSTIFICATIVA
PROJETO/ATIVIDADE
Responsável pela racionalização dos processos de
CÉLIDA MARIA VILELA 1.091.337-4 GTED-2 Regularização Fundiária Urbana e pela emissão de pare- Apoio à Administração Pública
MAIA
ceres prévios sobre atos jurídicos da temática.
Atua diretamente no eventos na organização promoção
do alinhamento das ações dos setores de comunicação,
cerimonial, mestre de cerimonia e acompanhamento as
WELLINGTON RICARDO 385375-5
GTED-2 autoridades em eventos. Coordena a elaboração do pla- Apoio à Administração Pública
DE OLIVEIRA
nejamento marketing da SEDRU e orienta a elaboração
e a execução das atividades relativas à Assessoria de
Comunicação. Além disso, é locutor de eventos.
23 548680 - 1
Secretaria de Estado de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento
Secretário: André Luiz Coelho Merlo
Instituto Mineiro de Agropecuária
Diretor Geral: Altino Rodrigues Neto
DEMONSTRATIVO DE DESPESA COM PESSOAL
(§ 3º do artigo 73 da Constituição Estadual) Referente ao
Primeiro Trimestre de 2014 – Janeiro, Fevereiro e Março
Categoria (cargo,
emprego ou função)
Auxiliar / Assistente
/ Ag. Técnico
Técnico
Analista / Especialista
Gestor
Natureza Especial
Autoridades
Demais Categorias
Inativos
Totais
Categoria (cargo,
emprego ou função)
Auxiliar / Assistente
/ Ag. Técnico
Técnico
Analista / Especialista
Gestor
Natureza Especial
DEMONSTRATIVO DE DESPESA COM PESSOAL
(§ 3º do artigo 73 da Constituição Estadual) Primeiro Trimestre – JANEIRO/2014
INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA
Comissionados Comissionados Efetivo / função pública
rec. Limitado
rec. Amplo
N.º
N.º
N.º
Total
Vantagem
Total
Vantagem
Total Vantagem
Pgto
Pgto
Pgto
Totais
N.º
Pgto
Total Vantagem
427
1.708.568
0
0,00
0
0,00
427
1.708.567,69
546
30
522
0
0
0
345
1.870
654.573
2.157.807
4.416.428
0,00
0,00
0,00
1.850.226,75
10.787.602,82
0
0
0
0
0
0
3
3
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
15.149,20
15.149,20
0
0
0
11
2
0
1
14
0,00
0,00
0,00
32.024,46
19.700,00
0,00
3.960,00
55.684,46
546
30
522
11
2
0
349
1.887
654.572,99
2.157.806,92
4.416.428,49
32.024,46
19.700,00
0,00
1.869.335,95
10.858.436,48
DEMONSTRATIVO DE DESPESA COM PESSOAL
(§ 3º do artigo 73 da Constituição Estadual) Primeiro Trimestre – FEVEREIRO/2014
INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA
Comissionados Comissionados Efetivo / função pública
rec. Limitado
rec. Amplo
N.º
N.º
N.º
Total
Vantagem
Total
Vantagem
Total Vantagem
Pgto
Pgto
Pgto
Totais
N.º
Pgto
Total Vantagem
425
1.636.531,03
0
0,00
0
0,00
425
1.636.531,03
542
29
519
0
611.372,52
2.073.859,37
3.987.354,10
0,00
0
0
0
0
0,00
0,00
0,00
0,00
0
0
0
11
0,00
0,00
0,00
30.778,91
542
29
519
11
611.372,52
2.073.859,37
3.987.354,10
30.778,91
0
0
3
3
0,00
0,00
14.374,80
14.374,80
2
0
1
14
13.166,67
0,00
3.960,00
47.905,58
2
0
355
1.883
13.166,67
0,00
2.004.956,94
10.358.019,55
N.º
Pgto
Total Vantagem
DEMONSTRATIVO DE DESPESA COM PESSOAL
(§ 3º do artigo 73 da Constituição Estadual) Primeiro Trimestre – MARÇO/2014
INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA
Comissionados Comissionados Efetivo / função pública
rec. Limitado
rec. Amplo
N.º
N.º
N.º
Total Vantagem
Total Vantagem
Total Vantagem
Pgto
Pgto
Pgto
COMUNICADO
A Instância Regional Centro Norte/CORAD, comunica para conhecimento dos interessados e para fins de direito que, os processos de multas administrativas analisados pela Comissão de Análise dos Recursos Administrativos-CORAD/Centro Norte foram examinados e
receberam os seguintes pareceres:
0,00
0,00
1.986.622,14
10.295.739,17
Categoria (cargo,
emprego ou função)
Auxiliar / Assistente
/ Ag. Técnico
Técnico
Analista / Especialista
Gestor
Natureza Especial
Autoridades
Demais Categorias
Inativos
Totais
Totais
436
1.471.984,70
0
0,00
0
0,00
436
1.471.984,70
556
28
530
0
0
0
357
1.907
58.639,85
2.072.710,53
4.695.782,48
0,00
0,00
0,00
2.069.994,06
10.369.111,60
0
0
0
0
0
0
2
2
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
5.856,40
5.856,40
0
0
0
15
2
0
1
18
0,00
0,00
0,00
49.096,91
18.953,90
0,00
3.960,00
72.010,81
556
28
530
15
2
0
360
1.927
58.639,85
2.072.710,53
4.695.782,48
49.096,91
18.953,90
0,00
2.079.810,46
10.446.978,81
Fernando Evencio Rodrigues
Gerencia de Recursos Humanos
Aurimar Bueno Martins
Gerencia de Contabilidade e Finanças
23 548847 - 1
Secretaria de Estado
de Desenvolvimento
Econômico
Secretário: Rogério Nery de Siqueira Silva
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
Presidente: José Donaldo Bittencourt Júnior
AVISO: A Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - JUCEMG,
torna público que se encontra disponível no seu sitio eletrônico na
Internet (www.jucemg.mg.gov.br) a relação integral dos atos decisórios proferidos em processos/documentos de empresas submetidos a
registro e arquivamento, no âmbito de sua competência, deferidos no
dia 23 de abril de 2014. O interessado deverá clicar em “informações/
atos aprovados”, para acessar as publicações na íntegra dos atos decisórios deferidos. Belo Horizonte, 23 de abril de 2014. João Bosco Torres.
Vice Presidente.
22 548243 - 1
O Vice Presidente, no exercício da Presidência da Junta Comercial
do Estado de Minas Gerais - JUCEMG, no uso de suas atribuições,
a fim de regularização funcional, COMPLEMENTA a publicação do
“Minas Gerais”, Diário do Executivo, edição de 18/03/1998, página 15,
na parte em que nomeou a servidoraMasp 1047123-3, MARIA CECÍLIA NEUENSCHWANDER BARBOSA, ao cargo de provimento em
comissão de Secretária, Código STJC, Faixa de Vencimento 10-A, por
não ter sido publicado à época o embasamento legal, LEIA-SE: “nos
termos do Art. 14, inciso II, da Lei nº 869, de 05/07/1952”. Belo Horizonte, 11 de abril de 2014. João Bosco Torres.Vice Presidente.
23 548426 - 1
O Vice Presidente, no exercício da Presidência da Junta Comercial
do Estado de Minas Gerais - JUCEMG, no uso de suas atribuições, a
fim de regularização funcional, COMPLEMENTA nas publicações a
seguir, do “Minas Gerais”, Diário do Executivo, referentes à servidora
Masp 1045239-9, DILVÂNIA MARQUES ARANTES:
Na edição de 18/02/1999, página 13, referente à dispensa para responder pelas funções do cargo de Supervisora do Escritório Regional de
Uberlândia, Código SEJC/C.1, Faixa de Vencimento 11-F, por não ter
constado à época a data de vigência de sua dispensa, LEIA-SE: “a partir de 18/02/1999”;
Na edição de 16/10/2003, página 06, referente à exoneração do cargo
de provimento em comissão de Autenticador de Livros, Código ALJC/
E.1, Símbolo de Vencimento RC-8, por não ter sido publicado à época
o embasamento legal, LEIA-SE: “nos termos do Art. 106, letra “b” da
Lei nº 869, de 05/07/1952”;
Na edição de 16/10/2003, página 06, referente à nomeação ao cargo de
provimento em comissão de Técnico em Registro do Comércio, Código
TCJC/E.4, por não ter sido publicado à época o embasamento legal,
LEIA-SE: “nos termos do Art. 142, inciso II do Regimento Interno,
aprovado pelo Decreto nº 22.753, de 09/03/1983 e Art.14, inciso II, da
Lei nº 869, de 05/07/1952”;
Na edição de 01/04/2004, página 11, referente à designação para responder pelo cargo de provimento em comissão de Supervisora do
Escritório Regional de Uberlândia, Código SEJC/C.1, Faixa de Vencimento 11-F, por não terem sido publicados à época o embasamento
legal e a vigência, LEIA-SE: “Art. 4º, § único do Decreto nº 43.566, de
02/09/2003” e “a partir de 01/04/2004”. Belo Horizonte, 11 de abril de
2014. João Bosco Torres.Vice Presidente.
23 548429 - 1
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
O Vice Presidente, no exercício da Presidência da Junta Comercial do
Estado de Minas Gerais - JUCEMG, no uso de suas atribuições, a fim
de regularização funcional, por não ter sido publicado à época, REGISTRA A CONVERSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO,de 01(um) mês em
espécie, no exercício de 1991, referente à servidora Masp 1047123-3,
MARIA CECÍLIA NEUENSCHWANDER BARBOSA, nos termos do
Art. 156, da Lei nº 869, de 05/07/1952, combinado com o inciso II, do
Art.31 da Constituição Estadual de 21/09/1989 e ainda os Artigos 3º e
4º do Decreto nº 30586, de 05/12/1989. Belo Horizonte, 11 de abril de
2014. João Bosco Torres.Vice Presidente.
23 548438 - 1
Secretaria de Estado
de Transportes e
Obras Públicas
Secretário: Fabrício Torres Sampaio
Departamento de Estradas de
Rodagem de Minas Gerais
Diretor Geral: José Elcio Santos Monteze
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 032ª Sessão Ordinária realizada em 16/04/2014
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
HLZ1797 3751004
Darci Maria Feliciano Gomes
HJE2828 3882775
Fabricio Leonardo L. Pimenta
JFY0598 3884316
Helio Do Amaral Ferreira
JFY0598 3884505
Helio Do Amaral Ferreira
KOC1934 4076533
Julio Cesar Alves Pereira
HMH3618 3865649
HAX9517 4117231
HKO2868 3905226
Pref. Municipal De Itatiaiucu
Raimundo Barbosa De Oliveira
Rosane Pinto Andrade
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER-MG. Requerimento de restituição de multa de trânsito, e documentação necessária. Disponível no site www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
GOZ8198
CYE1800
JIC7066
HAN7874
GZF1333
CWU8209
KML1186
LOS6843
HGG0262
HFT0371
DFQ4108
HHS8080
GTJ9725
HDO0753
HCM4564
ARA4835
GSZ1886
LKH4465
LKH4465
MVM0980
HFS4068
LOX3221
HBA8818
GSZ7283
GZJ9149
IMP8158
HJU5475
GUP8356
HCY5124
MFJ2533
EIK1497
GXY6472
LCY3531
HKP0627
GXY2652
LCO7815
HIG9738
HJL8182
GMZ1872
HBK9839
GLT8787
JEO8292
GSM9253
GUV4152
HMY8142
HMY8142
GXA0382
GWY9864
LCX8978
EGO6533
HKC1636
GXY6043
AQT1154
GZM8870
HCW7668
HGZ4098
HGU4709
HKU6985
EIK5680
HEM2220
DHH6069
GXM0123
GSB6917
HLC7770
GTI4042
MQW8109
GPY3939
HAK9384
HAK9384
HAK9384
GPC4620
GUW6809
HMW4670
GVQ6943
JFS6689
HAI3614
GSM4963
HIJ6247
HJT6608
HMO8953
HBW0500
GSF2870
Processamento
3873929
3975847
3844248
4157379
3795497
3794537
3874849
3770375
3696085
3766573
3773382
4037035
3795383
4144031
3741784
3788992
3685590
3789563
3789918
4017457
3815280
3621047
3657919
3878622
3764481
3725709
3886896
3865989
3717594
4110827
3804512
3614221
3873410
3776382
3810859
4959149
3922982
3875243
3745230
3752465
3928286
3852734
3851933
4064370
3849092
3848836
4181530
3680950
4073154
3777435
3730630
3814328
3825316
3788892
3819989
3787246
3776596
3708592
4075813
4059342
4076480
3851847
3843539
4283369
3788871
3814403
3792728
3886693
3890597
3892701
3924605
3818491
3948466
3847092
3788593
3822221
3775554
3840352
3745697
3774676
3998646
3994233
Recorrente
Adenisia De Fatima Maciel
Alfredo Rocha De Bem
Ana Elisa Mattos Bolívar
Ana Gilda Da Costa Macedo
Antonio Claret Dos Reis
Antonio Jose D’ Água
Antonio Mauro Mendonça
Aroldo Marques Rodrigues
Bruno Hilario Da Silva
Carmen Lucia Gangi
Celio Hamilton Alves
Ceramica Santorini Ltda
Claudionor Batista Almeida
Cooop. Créd. Unai Nor. Mineiro Ltda
Cybeles Costa Lehner
Daniel Rosa
Delphi Informatica Ltda
Dimas Antonio Silveira Zaponi
Dimas Antonio Silveira Zaponi
Dionisia Abadia De Oliveira
Elizabeth Antonia O. Almeida
Enio Cesar Dos Santos
Evaldo Laurindo De Carvalho
Fabio Jose Silva
Fabricio Martins Araújo
Fabrizio Andre Lorena
Ferro E Aco Takono S/A
Francisco Mangia Maciel
Fred Marlus Danezzi
Giaretta Transportes Ltda Epp
Helio Alencar Da Silva Junior
Herminia Leyla Forlenza Turek
Igor Junio Lima
Igor Moises Menezes
Isabella Lourdes C. Barbosa
Izabel Vicentina Teixeira
Izalta Nunes Guimarães
Jander Pereira Tavares
Joao Lino Filho
Joao Paulo Da Silva
Joaquim Ferreira
Jose Fernando Alves
Jose Francisco De Lacerda
Jose Heleno Da Silva
Jose Ricardo André
Jose Ricardo André
Juan Lobato Da Rocha
Leandro De Souza Costa
Leonardo Mendonca Soares
Leticia Carolina Gasparetto
Marco Wilson Alves
Mario Arruda De Carvalho
Mario Roberto Samartano
Michael Tiago Santos
Myriam De Fatima B. Oliveira
Nelson Gilberto Dos Santos
Paulo Geraldo De Souza
Paulo Sergio Ferreira Zuba
Pedro Rodrigues De Oliveira
Pedro Vargas
Petronilho Edson Berizonzi
Potira Pereira Custodio
Rafael Alves Da Silva
Real Const.Con. Limpeza Ltda
Ricardo Sandro Gomes Lopes
Rizerio Soares Bitencourt
Ronaldo Hilario Ramalho
Rosana Patricia Martins
Rosana Patricia Martins
Rosana Patricia Martins
Silfarnei Geraldo De Morais
Silvio Teixeira Santos
Taciana Da Silva
Teixeira Ag. Viagens Turismo Ltda
Vagner Cripa Ferrari
Valber Goncalves Pereira
Valdimar Rodrigues Moreira
Vandeir Cesar Gonçalves
Vinicius Almeida De Oliveira
Webster Freitas Da Silva
Wendy Suelen Sant Ana Lima
Wesley Juliano Zanin
Recursos Indeferidos P/ Intempestividades:
Placa
GWM8172
HAI7243
HFF4625
HJE2828
Processamento
3779980
3638227
3789118
3914407
Recorrente
Affonso Maria Liguori
Antonio Jose Peixoto Coelho
Bruno Cesar Gama De Oliveira
Fabricio Leonardo Lopes Pimenta