TJGO 03/07/2019 -Pág. 908 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2779 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2019
I COLOCADO EM LIBERDADE NA DATA DO DIA 25/03/2019. APOS SER COLOC
ADO EM LIBERDADE, O REEDUCANDO FOI NOVAMENTE PRESO EM FLAGRANTE,
NA DATA DO DIA 26/04/2019, PELA PRATICA, EM TESE, DO DELITO TIPIF
ICADO NO ARTIGO 155, 1 E 4, INCISO IV, DO CODIGO PENAL, CUJO FATO
ESTA SENDO APURADO NOS AUTOS N 201900527647, EM TRAMITE NESTA VA
RA CRIMINAL, TENDO SUA PRISAO EM FLAGRANTE SIDO CONVERTIDA EM PRE
VENTIVA. COM VISTA, O MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU PELA REGRESSA
O CAUTELAR DO REEDUCANDO (FLS. 112/114). E O RELATORIO. DECIDO. D
EPREENDE-SE DOS AUTOS QUE O REEDUCANDO ESTAVA CUMPRINDO SUA PENA
EM REGIME SEMIABERTO E SOB MONITORAMENTO ELETRONICO, POREM, FOI P
RESO EM FLAGRANTE POR DUAS VEZES, ESTANDO O SENTENCIADO ATUALMENT
E PRESO NOS AUTOS DE N 201900527647, EM TRAMITE NESTA VARA CRIMIN
AL. ANTE O EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL DE FLS. 112/114
E REGRIDO CAUTELARMENTE O REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA, DO SEMIA
BERTO PARA O FECHADO E DETERMINO A EXPEDICAO DE MANDADO DE PRISAO
, CONSTANDO 25/04/2027 COMO PRAZO PRESCRICIONAL, EM CONFORMIDADE
COM O DISPOSTO NOS ARTIGOS 109, INCISO IV, 112, II, TODOS DO CODI
GO PENAL E ARTIGO 3, INCISO XII, DA RESOLUCAO N 137/11 DO CONSELH
O NACIONAL DE JUSTICA, DEVENDO SER ENCAMINHADO AO PRESIDIO LOCAL
PARA CUMPRIMENTO. POR FIM, DESIGNO AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO PARA
O DIA 03/07/19, AS 13:30 HORAS. ALIMENTEM-SE OS SISTEMAS SPG E B
NMP COMO DE PRAXE. ATUALIZEM OS ANTECEDENTES CRIMINAIS. REQUISITE
-SE O REEDUCANDO. CIENTIFIQUE-SE O PARQUET. INTIME-SE A DEFESA. C
UMPRA-SE. ITUMBIARA, 25 DE JUNHO DE 2019. JOSE DE BESSA CARVALHO
FILHO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
5353-98.2018.8.09.0087
AUTOS NR. : 85
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: ESDRA NASCIMENTO DINIZ
ADV ACUS
: 22952 GO - MAERCIO VENANCIO MACHADO
DESPACHO
:
DESPACHO ANTE O CUMPRIMENTO DA ORDEM PRISIONAL, DESIGNO AUDIENCIA
DE JUSTIFICACAO PARA O DIA 03/07/19 AS 13:40 HORAS. REQUISITE-SE
O SENTENCIADO. INTIME-SE. CIENTIFIQUE-SE O PARQUET. AS PROVIDENC
IAS. ITUMBIARA, 26 DE JUNHO DE 2019. JOSE DE BESSA CARVALHO FILHO
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
5353-98.2018.8.09.0087
AUTOS NR. : 85
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: ESDRA NASCIMENTO DINIZ
ADV ACUS
: 22952 GO - MAERCIO VENANCIO MACHADO
DESPACHO
:
DESPACHO ANTE O CUMPRIMENTO DA ORDEM PRISIONAL, DESIGNO AUDIENCIA
DE JUSTIFICACAO PARA O DIA 03/07/19 AS 13:40 HORAS. REQUISITE-SE
O SENTENCIADO. INTIME-SE. CIENTIFIQUE-SE O PARQUET. AS PROVIDENC
IAS. ITUMBIARA, 26 DE JUNHO DE 2019. JOSE DE BESSA CARVALHO FILHO
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 368222-92.2016.8.09.0087
AUTOS NR. : 1309
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: RAUL VICTOR CARRIJO SILVA
ADV ACUS
: 159055 MG - VANDERLEI ROSA GOMES JUNIOR
DESPACHO
:
DESPACHO A ESCRIVANIA PARA JUNTADA DE INTERLOCUTORIA PENDENTE NO
SISTEMA. APOS, VOLVAM-ME CONCLUSOS, COM URGENCIA. AS PROVIDENCIAS
. ITUMBIARA, 26 DE JUNHO DE 2019. JOSE DE BESSA CARVALHO FILHO JU
IZ DE DIREITO
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