TJGO 02/05/2019 -Pág. 71 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2738 - SEÇÃO II
Disponibilização: quinta-feira, 02/05/2019
Publicação: sexta-feira, 03/05/2019
AS 10 H 15 MIN. INTIMEM-SE PARA O ATO AS TESTEMUNHAS ARROLADAS, M
INISTERIO PUBLICO, DEFENSORIA PUBLICA E ADVOGADOS, EXPEDINDO-SE C
ARTAS PRECATORIAS INQUIRITORIAS/INTIMATORIAS, CASO NECESSARIO, NO
S TERMOS DO ARTIGO 222, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, COM PRAZO JA
PREESTABELECIDO DE 60 (SESSENTA) DIAS, PARA REU PRESO, E 90 (NOV
ENTA) DIAS, PARA REU SOLTO. FICA, DESDE JA, AUTORIZADO(A) O(A) SR
(A). OFICIAL(A) DE JUSTICA A CUMPRIR OS MANDADOS DE INTIMACAO NOS
TERMOS DO ARTIGO 212, 2, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIME-SE
O(A)(S) ACUSADO(A)(S), DEVENDO SER REQUISITADO(A)(S), SE FOR O CA
SO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 25 DE ABRIL DE 2019. RICARDO
PRATA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 412889-30.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1585
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: YGOR PEDROSA DE SOUSA
DESPACHO
:
DECISAO AUTOS N 201504128898 COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QU
E EXISTE BENS APREENDIDOS, VINCULADOS AO PRESENTE FEITO, QUAIS SE
JAM: I) 01 (UM) CAPACETE COR DOURADA, SEM VISEIRA; II) 01 (UMA) C
HAVE MICHA. EVIDENCIA-SE QUE MESMO AGUARDADO O PERIODO SUPERIOR A
90 (NOVENTA) DIAS, APOS A PUBLICACAO DA SENTENCA, OS REFERIDOS B
ENS NAO FORAM RECLAMADOS. SENDO ASSIM, CONSIDERANDO O PRINCIPIO D
A RAZOABILIDADE E A INEXISTENCIA DE MANIFESTACAO PARA RESTITUICAO
DOS BENS, DECRETO O PERDIMENTO DOS MENCIONADOS BENS, NOS TERMOS
DO ARTIGO 120 E SEGUINTES DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. OFICIE-SE
AO DEPOSITO JUDICIAL PARA QUE PROCEDA COM A DESTRUICAO E/OU LEILA
O OU DOACAO DOS BENS ELENCADOS NOS ITENS I E II, CONFORME ENTENDE
R VIAVEL. APOS, DEVIDAMENTE CUMPRIDAS AS DETERMINACOES, ARQUIVEMSE OS AUTOS COM A BAIXA DE ESTILO. CUMPRA-SE. GOIANIA, 25 DE ABRI
L DE 2019. RICARDO PRATA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
:
:
:
:
:
48509-37.2016.8.09.0175
378
ACAO PENAL
WAGNO TRINDADE SILVA
ALFREDO ALVES DO NASCIMENTO
MARCOS DIAS MORAIS
JOAO PEREIRA DE SOUZA
ADV ACUS
: 37961 GO - ADRIANO BARROS TEIXEIRA SILVA AIRES
DESPACHO
:
DESPACHO AUTOS N 201600485094 CONSIDERANDO QUE O ACUSADO ALFREDO
ALVES DO NASCIMENTO FORA DECLARADO REVEL (FL. 278 ), E O ADVOGADO
CONSTITUIDO DEIXOU TRANSCORRER IN ALBIS, O PRAZO PARA APRESENTAR
AS ALEGACOES FINAIS, NA FORMA DE MEMORIAIS (FL. 295). A SSIM, N
OMEIO DEFENSOR(A) DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS, PARA
PATROCINAR A DEFESA D O ACUSAD O ALFREDO ALVES DO NASCIMENTO , MO
TIVO PELO QUAL DETERMINO O ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS A DEFENSORIA
PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS PARA QUE APRESENTE AS ALEGACOES FINAIS
, NA FORMA DE MEMORIAIS , NO PRAZO LEGAL. CUMPRA-SE. GOIANIA, 23
DE ABRIL DE 2019. RICARDO PRATA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV VIT
:
:
:
:
:
:
ADV ACUS
DESPACHO
Documento Assinado Digitalmente
293731-43.2007.8.09.0051 ( 200702937317 )
842
ACAO PENAL
JOAO DE DEUS GOMES DE HOLANDA
JOAO MANOEL DE OLIVEIRA FILHO
28486 GO - ALLDMUR CARNEIRO
29263 GO - ANTONIO DE QUEIROZ BARRETO NETO
: 16419 GO - CARLOS AUGUSTO FERREIRA DE LIMA
:
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