TJGO 27/03/2019 -Pág. 121 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2716 - SEÇÃO II
Disponibilização: quarta-feira, 27/03/2019
Publicação: quinta-feira, 28/03/2019
TA-SE DE ACAO PENAL INSTAURADA PELO MINISTERIO PUBLICO EM DESFAVO
R DE JOSE CIRILO DA SILVA E EURIPEDES FERREIRA DOS SANTOS FILHO ,
IMPUTANDO-LHES A PRATICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 2, II, DA LEI
N 8.137/90. OS PRESENTES AUTOS FORAM DESMEMBRADOS COM RELACAO AO
ACUSADO JOSE CIRILO DA SILVA (FL. 343/344), A REQUERIMENTO DO MI
NISTERIO PUBLICO (FL. 323), PARA TENTATIVA DE LOCALIZACAO DE SEU
ENDERECO ATUALIZADO EM RAZAO DE SE ENCONTRAR EM LUGAR INCERTO E N
AO SABIDO E TER SIDO PROFERIDA DECISAO DE SUSPENSAO, NA FORMA DO
ART. 366, DO CPP (FL. 124). NO TOCANTE AO ACUSADO EURIPEDES FERRE
IRA DOS SANTOS FILHO , APOS REGULAR INSTRUCAO PROCESSUAL, FOI PRO
FERIDA SENTENCA CONDENATORIA (COPIA AS FLS. 168/180), E ACORDAOS,
EM APELACAO E EMBARGOS DECLARATORIOS (COPIAS AS FLS. 247/278 E F
LS. 301/309) NOS AUTOS N 201401275200 . A BRA-SE VISTA DOS AUTOS
AO MINISTERIO PUBLICO (59 PROMOTORIA DE JUSTICA) , CONFORME REQUE
RIMENTO DE FL. 323, N 1.1. GOIANIA, 07 DE MARCO DE 2019. CAMILA
NINA ERBETTA NASCIMENTO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
24462-91.2019.8.09.0175
AUTOS NR. : 542
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: JOSE CIRILO DA SILVA
VITIMA
: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV ACUS
: 25291 GO - DOMINGOS MARCELO COZZETTI DE VELLASC
DESPACHO
:
AUTOS N 542/2014 (201900244629) ACUSADO: JOSE CIRILO DA SILVA TRA
TA-SE DE ACAO PENAL INSTAURADA PELO MINISTERIO PUBLICO EM DESFAVO
R DE JOSE CIRILO DA SILVA E EURIPEDES FERREIRA DOS SANTOS FILHO ,
IMPUTANDO-LHES A PRATICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 2, II, DA LEI
N 8.137/90. OS PRESENTES AUTOS FORAM DESMEMBRADOS COM RELACAO AO
ACUSADO JOSE CIRILO DA SILVA (FL. 343/344), A REQUERIMENTO DO MI
NISTERIO PUBLICO (FL. 323), PARA TENTATIVA DE LOCALIZACAO DE SEU
ENDERECO ATUALIZADO EM RAZAO DE SE ENCONTRAR EM LUGAR INCERTO E N
AO SABIDO E TER SIDO PROFERIDA DECISAO DE SUSPENSAO, NA FORMA DO
ART. 366, DO CPP (FL. 124). NO TOCANTE AO ACUSADO EURIPEDES FERRE
IRA DOS SANTOS FILHO , APOS REGULAR INSTRUCAO PROCESSUAL, FOI PRO
FERIDA SENTENCA CONDENATORIA (COPIA AS FLS. 168/180), E ACORDAOS,
EM APELACAO E EMBARGOS DECLARATORIOS (COPIAS AS FLS. 247/278 E F
LS. 301/309) NOS AUTOS N 201401275200 . A BRA-SE VISTA DOS AUTOS
AO MINISTERIO PUBLICO (59 PROMOTORIA DE JUSTICA) , CONFORME REQUE
RIMENTO DE FL. 323, N 1.1. GOIANIA, 07 DE MARCO DE 2019. CAMILA
NINA ERBETTA NASCIMENTO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
87458-96.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 641
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: JOSE EDUARDO PENA
VITIMA
: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV IND
: 22011 GO - LIANDRO DOS SANTOS TAVARES
DESPACHO
:
AUTOS N 641/2017 (201700874580) INDICIADO: JOSE EDUARDO PENA O IN
DICIADO JOSE EDUARDO PENA E SEU ADVOGADO, EMBORA INTIMADOS (FLS.
417 E 420), NAO REALIZARAM A JUNTADA DOS COMPROVANTES DE RECOLHIM
ENTO REFERENTES AO PARCELAMENTO DO CREDITO TRIBUTARIO (FL. 420V).
ASSIM, ABRA-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 0
7 DE MARCO DE 2019. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO JUIZA DE DIREI
TO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
Documento Assinado Digitalmente
:
87458-96.2017.8.09.0175
: 641
: INQUERITO
: JOSE EDUARDO PENA
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