TJGO 08/11/2018 -Pág. 932 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2625 - Seção III
Disponibilização: quinta-feira, 08/11/2018
Publicação: sexta-feira, 09/11/2018
CAO DO ACUSADO NOS TERMOS FORMULADOS NA DENUNCIA, POR CONSIDERAR
DEVIDAMENTE COMPROVADA A MATERIALIDADE E AUTORIA DA CONDUTA IMPUT
ADA. EM SEDE DE ALEGACOES FINAIS (186/190), A DEFESA REQUEREU INI
CIALMENTE A ABSOLVICAO DO ACUSADO NOS TERMOS DO ARTIGO 386, INCIS
O III, DO CPP, SOB A ALEGACAO DE QUE SOBRE A CONDUTA DO ACUSADO I
NCIDIA O PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA. DE MODO ALTERNATIVO, EM CA
SO DE CONDENACAO, PUGNOU PELA APLICACAO DA PENA MINIMA, PELA COMP
ENSACAO DA CIRCUNSTANCIA ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA COM A
AGRAVANTE GENERICA DA REINCIDENCIA. APOS, OS AUTOS ME VIERAM CONC
LUSOS PARA SENTENCA. ERA O QUE TINHA A RELATAR. PASSO A DECIDIR.
AS CONDICOES DA ACAO FORAM INTEGRALMENTE IMPLEMENTADAS NESTES AUT
OS. O RITO ADOTADO FOI O PREVISTO EM LEI PARA O CRIME IMPUTADO. N
AO HAVENDO QUESTOES PRELIMINARES A SEREM DECIDIDAS, PASSO A APREC
IACAO DO MERITO. DE ACORDO COM O MINISTERIO PUBLICO, O ACUSADO TH
IAGO MARTINS DE ALMEIDA, NO DIA 02.02.2017, POR VOLTA DAS 11H00MI
N, SUBTRAIU 01 (UMA) BATERIA DE CAMINHAO DA MARCA BATERAX, PERTEN
CENTE A VITIMA NILSON MEDEIROS. POIS BEM, A OCORRENCIA DO CRIME,
NOS TERMOS DESCRITOS NA DENUNCIA, ENCONTRA-SE SUFICIENTEMENTE DEM
ONSTRADA PELAS PROVAS COLHIDAS DURANTE A INSTRUCAO. OPORTUNIZADO
O EXERCICIO DE SUA AUTODEFESA, O ACUSADO ADMITIU A PRATICA DO DEL
ITO, AFIRMANDO QUE ADENTROU A RESIDENCIA DA VITIMA E SUBTRAIU A B
ATERIA. APOS, VENDEU O BEM SUBTRAIDO POR R$ 60,00 (SESSENTA REAIS
). A PROVA TESTEMUNHAL PRODUZIDA TAMBEM INDICA A AUTORIA DO FURTO
PELO REU. DESTACO, NESSE SENTIDO, O DEPOIMENTO DA VITIMA NILSON
MEDEIROS (PERANTE A AUTORIDADE POLICIAL FLS. 12/13). RELATOU QUE
FOI INFORMADO POR SUA VIZINHA QUE SUA CASA FOI INVADIDA POR UM HO
MEM MAGRO, VESTIDO EM UMA BERMUDA VERMELHA E CAMISETA AZUL, E QUE
ESTE TERIA LEVADO SUA BATERIA DE CAMINHAO. NESSE MOMENTO, A VITI
MA RETORNOU PARA SUA CASA E NOTOU A AUSENCIA DA BATERIA. ALEM DIS
SO ENCONTROU NO CHAO UMA RODA QUE TERIA SIDO DEIXADA PELO AUTOR D
O FURTO. NESSE MOMENTO, LEMBROU-SE QUE VIU UM HOMEM COM AS MESMAS
CARACTERISTICAS APONTADAS POR SUA VIZINHA, EM UM FERRO VELHO PRO
XIMO A SUA CASA. RELATOU QUE FOI ATE O FERRO VELHO E SOUBE QUE O
REU THIAGO MARTINS DE ALMEIDA TERIA IDO LOCAL E TENTADO VENDER UM
A RODA, SEMELHANTE A QUE FOI DEIXADA EM SUA RESIDENCIA. DESSE MOD
O, CONSEGUIU OBTER O NOME E O ENDERECO DO ACUSADO E CONTATOU UM P
OLICIAL QUE DISSE QUE AVERIGUARIA OS FATOS. O DEPOIMENTO EM SEDE
INQUISITORIAL FOI CONFIRMADO EM JUIZO, CONFORME MIDIA DE FL. 176.
A TESTEMUNHA SILLAS MAGALHAES MENDES (MIDIA DE FL. 176), RELATOU
QUE JA CONHECIA O ACUSADO POR OUTRAS PASSAGENS POR CRIMES CONTRA
O PATRIMONIO. APOS SER INFORMADO PELA VITIMA ACERCA DO FURTO SE
DIRIGIU ATE A RESIDENCIA DO REU, TENDO ESTE CONFESSADO E COLABORA
DO COM A APURACAO DOS FATOS, LEVANDO-OS ATE O FERRO VELHO EM QUE
HAVIA DEIXADO A BATERIA. DESSE MODO, CONSIDERANDO AS CIRCUNSTANCI
AS DO EVENTO DA FORMA COMO APRESENTADA AOS AUTOS, NAO TENHO DUVID
AS ACERCA DA OCORRENCIA DO CRIME CONFORME DESCRITO NA DENUNCIA (A
RT. 155, CAPUT, DO CP), BEM COMO QUANTO A RESPONSABILIDADE DO ACU
SADO POR ELE. NO QUE SE REFERE A ALEGACAO DA DEFESA QUANTO AO PRI
NCIPIO DA INSIGNIFICANCIA, JULGO NAO MERECER ACOLHIMENTO. EM PRIM
EIRO LUGAR PORQUE O BEM SUBTRAIDO (BATERIA DE CAMINHAO) NAO E DE
VALOR INSIGNIFICANTE. ALEM DISSO, TRATA-SE DE SENTENCIADO REINCID
ENTE, O QUE AFASTA A APLICACAO DA CAUSA DE ATIPICIDADE MATERIAL.
NOUTRO GIRO, CABIVEL O RECONHECIMENTO DA CIRCUNSTANCIA ATENUANTE
PREVISTA NO ARTIGO 65, INCISO III, ALINEA D, DO CP, TENDO EM VIST
A A CONFISSAO ESPONTANEA DO ACUSADO. POR OUTRO LADO, CONSIDERANDO
QUE A CERTIDAO DE FL. 194 ATESTA QUE O ACUSADO OSTENTA UMA SENTE
NCA CONDENATORIA EM SEU DESFAVOR (AUTOS N 201203448869 DATA DO TR
ANSITO EM JULGADO: 30.09.2013), O QUE IMPOE A INCIDENCIA DA CIRCU
NSTANCIA AGRAVANTE PREVISTA NO ARTIGO 61, INCISO I (REINCIDENCIA)
, DO CP. EM FACE DE TODO O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS
FORMULADOS NA DENUNCIA PARA, CONDENAR O ACUSADO THIAGO MARTINS DE
ALMEIDA COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 155, CAPUT C/C ARTIGO 6
5, INCISO III, ALINEA D C/C ARTIGO 61, INCISO I, TODOS DO CP. EM
RAZAO DA CONDENACAO PASSO A DOSAR A PENA, OBSERVANDO OS LIMITES A
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