TJGO 07/12/2017 -Pág. 237 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2403 - Seção II
Disponibilização: quinta-feira, 07/12/2017
Publicação: segunda-feira, 11/12/2017
NR. PROTOCOLO
: 465157-95.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 2014
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: COLETIVIDADE
ACUSADO
: EDSON MACHADO
ADV ACUS
: 29243 GO - GERCIVAL SOCORRO DA SILVA
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO E CONSIDERANDO TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA,
CONDENO EDSON MACHADO NAS PENAS DO ARTIGO 306, 1, INCISO II DA LE
I 9 503/97 (CODIGO DE TRANSITO) ATENTA AO PRINCIPIO
CONSTITUCION AL DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA A SER APLICADA E
CONFORME AS DIRET RIZES DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, PASSO A
DOSAR A REPRIMENDA: C ONSIDERANDO EM GRAU MUITO ELEVADO A SUA
CULPABILIDADE, HAJA VISTA QUE APOS INGERIR BEBIDAS ALCOOLICAS
CONDUZIU SEU VEICULO (CAMINH ONETE) EMBRIAGADO PELAS RUAS DA
CIDADE, NA CONTRAMAO, COLOCANDO E M RISCO A INCOLUMIDADE PUBLICA;
CONSIDERANDO QUE ERA PLENAMENTE I MPUTAVEL E TINHA CONSCIENCIA
DA ILICITUDE DE SUA CONDUTA, MAS OPT OU POR VIOLAR A NORMA,
REALIZANDO A CONDUTA TIPICA; ERA-LHE EXIGI DA CONDUTA DIVERSA,
POIS PESSOA COM DISCERNIMENTO SUFICIENTE PARA TAL, SAUDAVEL E
APTO AO TRABALHO; ALEM DISSO, SABIA DAS CONSEQUE NCIAS
INEQUIVOCAS DOS SEUS ATOS, POIS JA POSSUIA CONDENACOES EM O UTROS
TRES PROCESSOS PELO MESMO CRIME; AGINDO AO ARREPIO DA LEI, EIVOU
SEU COMPORTAMENTO DE REPROVABILIDADE, FAZENDO JUS A CONDENA CAO;
CONSIDERANDO QUE E TECNICAMENTE PRIMARIO (FLS 109/111) OBSE RVO
QUE EMBORA SE REGISTREM NOS AUTOS A EXISTENCIA DE TRES SENTEN
CAS CONDENATORIA PELO MESMO CRIME (ART 306 CTB 12 VARA CRIMINAL,
JUIZ 2 - AUTOS N 201500000803, N 201501232007 E N
201503782098), OS PROCESSOS ENCONTRAM-SE EM GRAU DE RECURSO, O
QUE IMPEDE O REC ONHECIMENTO DA REINCIDENCIA; CONSIDERANDO QUE
SUA CONDUTA SOCIAL DEMONSTRA CERTA INADAPTABILIDADE AS REGRAS;
CONSIDERANDO QUE SUA PERSONALIDADE DEMONSTRA INADEQUACAO SOCIAL E
TENDENCIA A NAO RESP EITAR AS LEIS DE TRANSITO HAJA VISTA QUE
VEM INSISTINDO EM CONDUZ IR VEICULOS SOB INFLUENCIA DE ALCOOL;
CONSIDERANDO OS MOTIVOS DO CRIME INERENTES A SUA PROPRIA
CONCEITUACAO (TIPO); CONSIDERANDO D ESFAVORAVEIS AS
CIRCUNSTANCIAS QUE ENVOLVERAM A PRATICA DO CRIME (CONDUZIU SEU
VEICULO PELA CONTRAMAO NA VIA PUBLICA DO SETOR CENT RAL);
CONSIDERANDO QUE A VITIMA E A COLETIVIDADE, NAO HAVENDO SE FALAR
EM ANALISE DE COMPORTAMENTO; CONSIDERANDO AS CONSEQUENCIAS DO
CRIME COMO INERENTES AO TIPO, FIXO A PENA-BASE EM UM (01) ANO E
ONZE (11) MESES DE DETENCAO REDUZO-A DE DOIS (02) MESES, EM RA
ZAO DA CONFISSAO, FICANDO A REPRIMENDA DEFINITIVAMENTE CONCRETIZA
DA EM 01 (UM) ANO E 09 (NOVE) MESES DE DETENCAO REGIME DE
CUMPRI MENTO: A PENA DEVERA SER CUMPRIDA SOB O REGIME INICIAL
ABERTO, NO S TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA C, DO CODIGO PENAL,
NA CASA DO A LBERGADO DEIXO DE SUBSTITUIR A PENA PRIVATIVA DE
LIBERDADE POR R ESTRITIVA DE DIREITOS, HAJA VISTA QUE SUA
CULPABILIDADE, ANTECEDE NTES E PERSONALIDADE DO IMPUTADO NAO
ESTAO A INDICAR QUE A SUBSTI TUICAO E SUFICIENTE (ARTIGO 44 E
INCISO III DO CODIGO PENAL) E A TERCEIRA VEZ QUE INCIDE NO MESMO
TIPO PENAL, SENDO QUE TODAS RESU LTARAM EM CONDENACAO ARTIGO 306
CTB (FLS 109/111) TODAVIA, CONS IDERANDO QUE AS PENAS IMPOSTAS
SOB O REGIME ABERTO NA COMARCA DE GOIANIA ESTAO SENDO CUMPRIDAS
PRATICAMENTE EM REGIME DOMICILIAR, O QUE, AO MEU SENTIR, TRADUZ
SENSACAO DE IMPUNIDADE, CONCEDO-LHE O BENEFICIO DO SURSIS,
SUSPENDENDO, PELO PERIODO DE DOIS (02) ANO S, A EXECUCAO DA PENA
PRIVATIVA DE LIBERDADE, JA QUE DESSE MODO S ERAO IMPOSTAS
OBRIGACOES A CUMPRIR DURANTE O PERIODO DA PENA FIC AM
ESTABELECIDAS AS SEGUINTES CONDICOES, NOS TERMOS DO ARTIGO 77,
INCISO III, DO CODIGO PENAL: A) PRESTAR SERVICOS A COMUNIDADE DU
RANTE O PRIMEIRO ANO DA PENA, PELO PERIODO DE OITO (08) HORAS, SE
MANALMENTE, EM LOCAL A SER INDICADO PELO SETOR INTERDISCIPLINAR
P ENAL (SIP); B) NAO SE AUSENTAR DA COMARCA ONDE RESIDE, POR MAIS
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