TJGO 12/09/2017 -Pág. 1577 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2347 - Seção III
Disponibilização: terça-feira, 12/09/2017
Publicação: quarta-feira, 13/09/2017
MENOR
ADV REQTE
ADV MENOR
: GISELE VITORIA SILVA
: 7592
GO - MARIZIA PINTO DAMASCENO
: 35505 GO - JOAO DENES FERRAZ
38321 GO - SUSANA DAS GRACAS MORAIS FERRAZ
DESPACHO
:
AUTOS N 201500905571 NATUREZA: INVENTARIO DECISAO INTERLOCUTORIA
VERSAM OS AUTOS SOBRE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO FALECIMEN
TO DE EVA RODRIGUES DOS SANTOS, PROPOSTOS POR DORACINA RODRIGUES
DOS SANTOS REZENDE E SEU ESPOSO JOSE ANTONIO REZENDE E JOSE RODRI
GUES DOS SANTOS. A INVENTARIANTE AFIRMA SER FILHA DE EVA RODRIGUE
S DOS SANTOS, FALECIDA EM 04/02/2002, APRESENTOU AS PRIMEIRAS DEC
LARACOES AS FLS. 29/31. LISTA COMO HERDEIROS: DORACINA RODRIGUES
DOS SANTOS REZENDE, JOSE RODRIGUES DOS SANTOS E ESPOLIO DE GIBRAI
R CARVALHO SOBRINHO. O ESPOLIO E CONSTITUIDO DO SEGUINTE BEM: A)
UMA GLEBA DE TERRAS COM AREA DE 26.13.60 HA OU 05 ALQUEIRES E 32
LITROS, SITUADA NO IMOVEL DENOMINADO CURRAL QUEIMADO, NESTE MUNIC
IPIO (FLS. 17/18). A HERDEIRA GISELE VITORIA SILVA FOI CITADA AS
FLS. 62. APRESENTA IMPUGNACAO AS PRIMEIRAS DECLARACOES AS FLS. 68
/72. AFIRMA QUE O SR. GIBRAIR CARVALHO SOBRINHO HAVIA COMPRADO AN
TES DE SEU FALECIMENTO, PARTE DA AREA RELATIVA AOS DIREITOS DE JO
SE RODRIGUES DOS SANTOS, E QUE QUEM SEMPRE USUFRUIU DA AREA FOI A
INVENTARIANTE E SEU MARIDO DESDE A MORTE DA GENITORA. AFIRMA QUE
O VALOR DADO AO BEM SE REFERE A AVALIACAO DE 2013 E NAO CONDIZ C
OM O VALOR REAL DO IMOVEL. APRESENTA RECONVENCAO E REQUER CONDENA
CAO EM DANOS MORAIS EM DECORRENCIA DO GOZO, FRUICAO EM RELACAO AO
IMOVEL EM VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS). REQUER A
AVALIACAO DO IMOVEL. A INVENTARIANTE MANIFESTOU-SE AS FLS. 100/10
4 PELO DESACOLHIMENTO DA IMPUGNACAO. A HERDEIRA JUNTOU COPIA DA C
ERTIDAO DA ESCRITURA DE CESSAO DE DIREITOS HEREDITARIOS AS FLS. 1
10/116 E 117/120. MANIFESTACAO DO MINISTERIO PUBLICO AS FLS. 131.
E O RELATORIO. DECIDO. NA IMPUGNACAO APRESENTADA PELA HERDEIRA A
S FLS. 68/72 FOI REALIZADO PEDIDO DE RECONVENCAO QUANTO PERDAS E
DANOS PELA USUFRUICAO DO IMOVEL E APRESENTADA QUESTAO RELATIVA AO
ESPOLIO DE GIBRAIR CARVALHO SOBRINHO. O ART. 627 DISPOE QUE: CON
CLUIDAS AS CITACOES, ABRIR-SE-A VISTA AS PARTES, EM CARTORIO E PE
LO PRAZO COMUM DE 15 (QUINZE) DIAS, PARA QUE SE MANIFESTEM SOBRE
AS PRIMEIRAS DECLARACOES, INCUMBINDO AS PARTES: I - ARGUIR ERROS,
OMISSOES E SONEGACAO DE BENS; II - RECLAMAR CONTRA A NOMEACAO DE
INVENTARIANTE; III - CONTESTAR A QUALIDADE DE QUEM FOI INCLUIDO
NO TITULO DE HERDEIRO. EM RELACAO AO PEDIDO DE INDENIZACAO POR PE
RDAS E DANOS, OBSERVO QUE A DISCUSSAO NOS AUTOS DE INVENTARIO E T
OTALMENTE INADEQUADA, POIS NECESSARIA VIA PROCESSUAL DE ACAO ORDI
NARIA DE INDENIZACAO COM OBJETIVO ESPECIFICO PARA OBTER RESSARCIM
ENTO DE EVENTUAIS VALORES. QUANTO AO ESPOLIO DE GIBRAIR CARVALHO
SOBRINHO E A POSSIBILIDADE DE CUMULACAO DE INVENTARIO EM RELACAO
AOS BENS DEIXADOS POR EVA RODRIGUES DOS SANTOS, SABE-SE QUE CONFO
RME PRECONIZA O ART. 672, CAPUT E INCISO III DO CPC, E LICITA A C
UMULACAO DE INVENTARIOS E PARTILHA DE HERANCA DE PESSOAS DIVERSAS
QUANDO HOUVER DEPENDENCIA DE UMA PARTILHA SOBRE A OUTRA. TODAVIA
, O MESMO ARTIGO FAZ UMA RESSALVA ONDE FACULTA AO CONVENCIMENTO D
ESTE JUIZO A TRAMITACAO CONJUNTA OU SEPARADA DOS INVENTARIOS/PART
ILHA, NOS DITAMES DO MELHOR INTERESSE DAS PARTES OU A CELERIDADE
PROCESSUAL: ART. 672 () PARAGRAFO UNICO. NO CASO PREVISTO NO INCI
SO III, SE A DEPENDENCIA FOR PARCIAL, POR HAVER OUTROS BENS, O JU
IZ PODE ORDENAR A TRAMITACAO SEPARADA, SE MELHOR CONVIER AO INTER
ESSE DAS PARTES OU A CELERIDADE PROCESSUAL. NESSE SENTIDO: AGRAVO
DE INSTRUMENTO. SUCESSOES. CUMULACAO DE INVENTARIOS. POSSIBILIDA
DE. FALECIMENTO DE HERDEIRO POSSUIDOR DE NENHUM OUTRO BEM ALEM DO
QUINHAO DA HERANCA. ART. 1.044 DO CPC. SALDO DE FGTS. ABERTURA D
E INVENTARIO DESNECESSARIA. LEVANTAMENTO POR ALVARA JUDICIAL. REC
URSO PROVIDO. A CUMULACAO DE INVENTARIOS E POSSIVEL QUANDO OCORRE
A MORTE DE ALGUM DOS HERDEIROS QUE NAO DEIXA OUTROS BENS QUE NAO
AQUELES INVENTARIADOS, CONFORME PERMITIDO PELO ART. 1.044 DO CPC
E RECOMENDADO PELOS PRINCIPIOS DA CELERIDADE E DA ECONOMIA PROCE
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