TJGO 12/09/2017 -Pág. 1576 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2347 - Seção III
Disponibilização: terça-feira, 12/09/2017
Publicação: quarta-feira, 13/09/2017
VO PELO QUAL AFASTO A PRESCRICAO ARGUIDA, CONTADA DA ALEGADA SEPA
RACAO DE FATO DO CASAL. PORTANTO, DEFIRO A HABILITACAO DOS HERDEI
ROS DE FLS. 152/156. QUANTO AO PEDIDO DE CUMULACAO DE INVENTARIO
EM RELACAO AOS BENS DEIXADOS POR SEBASTIAO AUGUSTO SOBRINHO: CONF
ORME PRECONIZA O ART. 672, CAPUT E INCISO III DO CPC, E LICITA A
CUMULACAO DE INVENTARIOS E PARTILHA DE HERANCA DE PESSOAS DIVERSA
S QUANDO HOUVER DEPENDENCIA DE UMA PARTILHA SOBRE A OUTRA1. TODAV
IA, O MESMO ARTIGO FAZ UMA RESSALVA ONDE FACULTA AO CONVENCIMENTO
DESTE JUIZO A TRAMITACAO CONJUNTA OU SEPARADA DOS INVENTARIOS/PA
RTILHA, NOS DITAMES DO MELHOR INTERESSE DAS PARTES OU A CELERIDAD
E PROCESSUAL: ART. 672 () PARAGRAFO UNICO. NO CASO PREVISTO NO IN
CISO III, SE A DEPENDENCIA FOR PARCIAL, POR HAVER OUTROS BENS, O
JUIZ PODE ORDENAR A TRAMITACAO SEPARADA, SE MELHOR CONVIER AO INT
ERESSE DAS PARTES OU A CELERIDADE PROCESSUAL. NESSE SENTIDO: AGRA
VO DE INSTRUMENTO. SUCESSOES. CUMULACAO DE INVENTARIOS. POSSIBILI
DADE. FALECIMENTO DE HERDEIRO POSSUIDOR DE NENHUM OUTRO BEM ALEM
DO QUINHAO DA HERANCA. ART. 1.044 DO CPC. SALDO DE FGTS. ABERTURA
DE INVENTARIO DESNECESSARIA. LEVANTAMENTO POR ALVARA JUDICIAL. R
ECURSO PROVIDO. A CUMULACAO DE INVENTARIOS E POSSIVEL QUANDO OCOR
RE A MORTE DE ALGUM DOS HERDEIROS QUE NAO DEIXA OUTROS BENS QUE N
AO AQUELES INVENTARIADOS, CONFORME PERMITIDO PELO ART. 1.044 DO C
PC E RECOMENDADO PELOS PRINCIPIOS DA CELERIDADE E DA ECONOMIA PRO
CESSUAIS. A EXISTENCIA DE SALDO EM FGTS NAO E OBICE A DITA CUMULA
CAO, POIS O LEVANTAMENTO DOS VALORES EXISTENTES EM CONTA DE FGTS,
SE NAO EXISTIREM DEPENDENTES HABILITADOS, PODE SER FEITO ATRAVES
DE ALVARA JUDICIAL, DISPENSANDO A ABERTURA DE INVENTARIO, COMO A
UTORIZAM O ART. 1.037 DO CPC E O ART. 1 DA LEI FEDERAL N 6.858/80
. (TJ-MG - AI: 10024058153156001 MG, RELATOR: PEIXOTO HENRIQUES,
DATA DE JULGAMENTO: 28/05/2013, CAMARAS CIVEIS/7 CAMARA CIVEL, DA
TA DE PUBLICACAO: 04/06/2013). A INVENTARIANTE, NO ENTANTO, NOTIC
IA A EXISTENCIA DE OUTRO IMOVEL, SITUADO NA COMARCA DE GOIANIA, P
ERTENCENTE AO CASAL MOEMA E SEBASTIAO, FATO ESTE QUE IMPOSSIBILIT
A A CUMULACAO DE INVENTARIOS, ATE MESMO PELO APARENTE LITIGIO ENT
RE AS PARTES, O QUE PODERIA ATRAPALHAR A CONTINUIDADE DESTE FEITO
. ASSIM, EM OBEDIENCIA AO MELHOR INTERESSE DAS PARTES BEM COMO O
DEVER DE ZELAR PELA CELERIDADE PROCESSUAL, INDEFIRO O PEDIDO DE F
LS. 156, TOPICO C.1. *** DEFIRO OS REQUERIMENTOS FORMULADOS PELO
ESTADO DE GOIAS AS FLS. 142. NOS TERMOS DO ART. 630, FINDO O PRAZ
O PREVISTO NO ART. 627 SEM IMPUGNACAO OU DECIDIDA A IMPUGNACAO QU
E HOUVER SIDO OPOSTA, O JUIZ NOMEARA, SE FOR O CASO, PERITO PARA
AVALIAR OS BENS DO ESPOLIO, SE NAO HOUVER NA COMARCA AVALIADOR JU
DICIAL. DETERMINO PORTANTO A AVALIACAO JUDICIAL DOS IMOVEIS CONST
ANTES DO ACERVO HEREDITARIO PELO SR. OFICIAL DE JUSTICA. EXPECA-S
E CARTA PRECATORIA DA AVALIACAO DOS BENS, SE PRECISO FOR. OFICIESE AO BANCO CENTRAL, COM A UTILIZACAO DO CONVENIO BACENJUD, SOLIC
ITANDO INFORMACOES SOBRE OS ATIVOS FINANCEIROS EM NOME DA DE CUJU
S CLARINDA BORBA DA SILVA, INSCRITA NO CPF/MF SOB N 946.227.011-2
0. EXPECA-SE AINDA A AGRODEFESA A FIM DE QUE ESTA INFORME A EXIST
ENCIA DE SEMOVENTES EM NOME DOS DE CUJUS. AO AVALIAR OS BENS DO E
SPOLIO, O PERITO OBSERVARA, NO QUE FOR APLICAVEL, O DISPOSTO NOS
ARTS. 872 E 873, CONFORME ART. 631 DO CPC/2015. ENTREGUE O LAUDO
DE AVALIACAO, INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM NO PRAZ
O DE 15 (QUINZE) DIAS, QUE CORRERA EM CARTORIO, CONFORME ART. 635
, CPC/2015. CUMPRA-SE. ITAGUARU-GO, 6 DE SETEMBRO DE 2017. EDUARD
O TAVARES DOS REIS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
Documento Assinado Digitalmente
:
90557-36.2015.8.09.0081
: 58
: ARROLAMENTO COMUM
: DORACINA RODRIGUES DOS SANTOS REZENDE
JOSE ANTONIO REZENDE
JOSE RODRIGUES DOS SANTOS
: EVA RODRIGUES DOS SANTOS (ESPOLIO)
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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