TJGO 15/05/2017 -Pág. 96 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2268 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/05/2017
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017
NR. PROTOCOLO
: 410194-83.2005.8.09.0004 ( 200504101948 )
AUTOS NR. : 645
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
VITIMA
: DIB
ACUSADO
: DIOLINO BARBOSA
ADV ACUS
: 22630 GO - MARCO AURELIO HADLICH
DESPACHO
:
TRATA-SE DE AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO EM EXECUCAO PENAL. Q UANTO
AS JUSTIFICATIVAS APRESENTADAS PELO REEDUCANDO, TENHO POR BEM ACA
TA-LAS, VEZ QUE PLAUSIVEIS AS JUSTIFICACOES APRESENTADAS, SENDO P
ELA ATRASO DE CHEGADA A UNIDADE PRISONAL POR CONTA DO LABOR EXERC
IDO . ANTE O EXPOSTO, MANT ENHO O REEDUCANDO NO REGIME PRISONAL S
EMIABERTO E DETERMINO A JUNTADA DE DECLARACAO DE TRABALHO NO PRAZ
O DE 15 (QUINZE) DIAS . EXPECA-SE NOVO CALCULO DE LIQUIDACAO DE P
ENA, DESCONTANDO OS DIAS FALTADOS, REMETENDO-SE A UNIDADE PRISION
AL, BEM COMO PARA O REEDUCANDO. AINDA, FIXO EM FAVOR DO ADVOGADO
NOMEADO PARA O ATO, DR. JONAS LEONARDO COSTA BARBOSA, O 2 (DOIS)
UHD"S. ESCRIVANIA, EXPECA-SE CERTIDAO.
NR. PROTOCOLO
:
72795-73.2017.8.09.0004
AUTOS NR. : 96
NATUREZA
: FLAGRANTE
INDICIADO
: CLEYTON BARBOSA FERREIRA
VITIMA
: GENILDA TEODORO DOS REIS
DESPACHO
:
TRATA-SE DE COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE DE CLEYTON BARBOSA
FERREIRA, PELA PRATICA, EM TESE, DO DELITO PREVISTO NO ART. 129,
9 DO CP C/C LEI N. 11.340/06. COMPULSANDO OS AUTOS VERIFICO ESTA
REM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS PREVISTOS
NOS ARTIGOS 306 E SEGUINTES DO CPP. ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO O AU
TO DE PRISAO EM FLAGRANTE E A LIBERDADE PROVISORIA CONCEDIDA PELA
AUTORIDADE POLICIAL, COM FIANCA, POR NAO VISLUMBRAR PRESENTES NO
CASO OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA SEGREGACAO PREVENTIVA. DE-SE
CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO. CONCLUIDO O INQUERITO, OS AUTOS D
EVERAO SER ENCAMINHADOS AO MINISTERIO PUBLICO. INTIMEM-SE. CUMPRA
-SE.
NR. PROTOCOLO
: 300059-18.2016.8.09.0004
AUTOS NR. : 235
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: CHRISTOF RABANUS
VITIMA
: O ESTADO
ADV ACUS
: 33194 DF - THALITA CAVALCANTE BATISTA SILVA
DESPACHO
:
CUMPRA-SE CONFORME DETERMINADO AS FLS. 219 (INTIMEM-SE AS PARTES
PARA APRESENTAREM SEUS RESPECTIVOS MEMORIAIS, NO PRAZO LEGAL E SU
CESSIVO). AINDA, QUANTO AO OFICIO DE FLS. 262, DETERMINO A ADOCAO
DAS PROVIDENCIAS PARA INCINERACAO DAS DROGAS APREENDIDAS NESTES
AUTOS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
88077-54.2017.8.09.0004
52
ACAO CIVIL PUBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
MINICIPIO DE SAO JOAO DA ALIANCA/GO
VILMAR FERREIRA DE ARAUJO
ATOS ANTONIO FERRONATO
ADV REQTE
: 26100 GO - LUIS CESAR DE CASTRO MARTINS
DESPACHO
:
TRATA-SE DE ACAO CIVIL PUBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRAT
IVA COM PEDIDO DE LIMINAR DE INDISPONIBILIDADE DE BENS C/C OBRIGA
CAO DE FAZER, AJUIZADA PELO MUNICIPIO DE SAO JOAO D"ALIANCA EM FA
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