TJGO 17/03/2017 -Pág. 2925 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2232 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/03/2017
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017
__________ KARINE UNES SPINELLI BASTOS JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
20048-02.2017.8.09.0149
AUTOS NR. : 91
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA CRIMINAL
VITIMA
: GSR
MENOR
: GSR
DESPACHO
:
DESPACHO CUMPRA-SE NA FORMA DA ORDEM DEPRECADA. TRINDADE, 21 DE F
EVEREIRO DE 2017. ___________________________________ KARINE UNES
SPINELLI BASTOS JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
38720-29.2015.8.09.0149
AUTOS NR. : 77
NATUREZA
: APURACAO DE ATO INFRACIONAL
MENOR
: CYPL
VITIMA
: SP
DESPACHO
:
DESTE MODO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL PARA RECONHECER A PRESCR
ICAO DE IMPOSICAO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA A CARLOS YANK PEREIRA
LIMA, DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, MEDIANTE AS BAIXAS D
E ESTILO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. TRINDADE, 07 DE FE
VEREIRO DE 2017. KARINE UNES SPINELLI BASTOS JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 103316-22.2015.8.09.0149
AUTOS NR. : 231
NATUREZA
: APURACAO DE ATO INFRACIONAL
MENOR
: NS
VITIMA
: SP
DESPACHO
:
DESPACHO CITE-SE O ADOLESCENTE NATHAN DE SOUZA (ARTIGO 111, INCIS
O I, DO ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE), CIENTIFICANDO-O DO
TEOR DA REPRESENTACAO, BEM COMO SEUS PAIS OU RESPONSAVEIS, PARA
COMPARECEREM EM AUDIENCIA DE APRESENTACAO QUE DESIGNO PARA O DIA
26/04/2017, AS 15:30 HS. O ADOLESCENTE E SEUS PAIS, OU RESPONSAVE
IS, PODERAO SER ACOMPANHADOS DE ADVOGADO (ARTIGO 184, 1, DO ESTAT
UTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE). SE O ADOLESCENTE EMBORA NOTIFIC
ADO, NAO COMPARECER A AUDIENCIA DE APRESENTACAO, FICA DESDE JA AU
TORIZADA A CONDUCAO COERCITIVA, CONFORME O ARTIGO 187, DO ESTATUT
O DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE. O FEITO PROSSEGUIRA, DE CONFORMIDA
DE COM O ARTIGO 186 E SEGUINTES DO ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLE
SCENTE, ISTO E, APOS A AUDIENCIA DE APRESENTACAO E INQUIRICAO DO
ADOLESCENTE INFRATOR E SEUS RESPONSAVEIS, O DEFENSOR TERA 3 (TRES
) DIAS PARA A DEFESA PREVIA. DE-SE CIENCIA AO REPRESENTANTE MINIS
TERIAL. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. TRINDADE, 07 DE FEVEREIRO DE 2017.
KARINE UNES SPINELLI BASTOS JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 281747-78.2015.8.09.0149
AUTOS NR. : 775
NATUREZA
: APURACAO DE ATO INFRACIONAL
MENOR
: CAG
DESPACHO
:
POSTO ISTO, DECLARO EXTINTO O FEITO EM DESFAVOR DE CLAYTON ANTONI
O GONCALVES, CONFORME ARTIGO 126, PARAGRAFO UNICO DO ECA. PUBLIQU
E. REGISTRE-SE. INTIME-SE. APOS O TRANSITO EM JULGADO, PROCEDA-SE
BAIXA NA DISTRIBUICAO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. DE-SE CIENCIA AO I
LUSTRE REPRESENTANTE MINISTERIAL. TRINDADE, 07 DE FEVEREIRO DE 20
17. KARINE UNES SPINELLI BASTOS JUIZA DE DIREITO
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