TJGO 02/03/2017 -Pág. 2188 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2221 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/03/2017
INDIVIDUALIZACAO DA PENA, DECLARO A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DE
ODAILTON CARMO DE SOUZA, FILHO DE BELCHOLINA FIRMINA DO CARMO, EM
RECONHECIMENTO AO INDULTO PREVISTO NO DECRETO N. 8.615/2015 COM
AMPARO NO ARTIGO 107, INCISO II, DO CODIGO PENAL. PROVIDENCIE-SE
A BAIXA DE EVENTUAL MANDADO DE PRISAO REFERENTE A ESTA EXECUCAO P
ENAL. OFICIE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL PARA FINS DE RESTA
BELECIMENTO DOS DIREITOS POLITICOS. ENCAMINHE-SE COPIA DA PRESENT
E DECISAO AO SIP SETOR INTERDISCIPLINAR PENAL. APOS, ARQUIVE-SE D
EFINITIVAMENTE, COM AS BAIXAS E CAUTELAS LEGAIS. PUBLIQUE-SE. REG
ISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 21 DE FEVEREIRO DE 2017. WANESSA R
EZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 359726-09.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 1390
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: RENATO RODRIGUES DA SILVA
VITIMA
: DIOGO MAGALHAES SILVA
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA
INDIVIDUALIZACAO DA PENA, DECLARO A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DE
RENATO RODRIGUES DA SILVA, FILHO DE LINDAURA RODRIGUES DA SILVA,
EM RECONHECIMENTO AO INDULTO PREVISTO NO DECRETO N. 8.615/2015 CO
M AMPARO NO ARTIGO 107, INCISO II, DO CODIGO PENAL. PROVIDENCIE-S
E A BAIXA DE EVENTUAL MANDADO DE PRISAO REFERENTE A ESTA EXECUCAO
PENAL. OFICIE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL PARA FINS DE RES
TABELECIMENTO DOS DIREITOS POLITICOS. ENCAMINHE-SE COPIA DA PRESE
NTE DECISAO AO SIP SETOR INTERDISCIPLINAR PENAL. APOS, ARQUIVE-SE
DEFINITIVAMENTE, COM AS BAIXAS E CAUTELAS LEGAIS. PUBLIQUE-SE. R
EGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 21 DE FEVEREIRO DE 2017. WANESSA
REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 450649-81.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 1802
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: THALLISON DIAS DE ANDRADE
VITIMA
: JS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S/A
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA
INDIVIDUALIZACAO DA PENA, DECLARO A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DE
THALLISON DIAS DE ANDRADE, FILHO DE EURIPEDES DIAS DE AGUIAR, EM
RECONHECIMENTO AO INDULTO PREVISTO NO DECRETO N. 8.615/2015 COM A
MPARO NO ARTIGO 107, INCISO II, DO CODIGO PENAL. PROVIDENCIE-SE A
BAIXA DE EVENTUAL MANDADO DE PRISAO REFERENTE A ESTA EXECUCAO PE
NAL. OFICIE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL PARA FINS DE RESTAB
ELECIMENTO DOS DIREITOS POLITICOS. ENCAMINHE-SE COPIA DA PRESENTE
DECISAO AO SIP SETOR INTERDISCIPLINAR PENAL. APOS, ARQUIVE-SE DE
FINITIVAMENTE, COM AS BAIXAS E CAUTELAS LEGAIS. PUBLIQUE-SE. REGI
STRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 21 DE FEVEREIRO DE 2017. WANESSA RE
ZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
AUTOS NR. :
NATUREZA
:
ACUSADO
:
VITIMA
:
8192-65.2014.8.09.0175
39
EXECUCAO PENAL
KELTON BRUNO COSTA
LUCAS RODRIGUES ALVES
LARISSA CORDOVA TURONES
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA
INDIVIDUALIZACAO DA PENA, DECLARO A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DE
KELTON BRUNO COSTA, FILHO DE APARECIDA BRUNO DE SIQUEIRA, EM RECO
NHECIMENTO AO INDULTO PREVISTO NO DECRETO N. 8.615/2015 COM AMPAR
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