TJGO 01/02/2017 -Pág. 2300 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2202 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/02/2017
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/02/2017
AO TEOR DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA
INDIVIDUALIZACAO DA PENA, DECLARO A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DE
ATANIAS PINHEIRO LOPES, FILHO DE MARIA ANTONIA PINHEIRO, EM RECON
HECIMENTO AO INDULTO PREVISTO NO DECRETO N. 8.615/2015 COM AMPARO
NO ARTIGO 107, INCISO II, DO CODIGO PENAL. PROVIDENCIE-SE A BAIX
A DE EVENTUAL MANDADO DE PRISAO REFERENTE A ESTA EXECUCAO PENAL.
OFICIE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL PARA FINS DE RESTABELECI
MENTO DOS DIREITOS POLITICOS. ENCAMINHE-SE COPIA DA PRESENTE DECI
SAO AO SIP SETOR INTERDISCIPLINAR PENAL. APOS, ARQUIVE-SE DEFINIT
IVAMENTE, COM AS BAIXAS E CAUTELAS LEGAIS. PUBLIQUE-SE. REGISTRESE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 26 DE JANEIRO DE 2017. PATRICIA DIAS BRE
TAS JUIZA DE DIREITO (EM SUBSTITUICAO)
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 322116-75.2011.8.09.0175
: 929
: EXECUCAO PENAL
: EGNALDO BATISTA DE OLIVEIRA
RAPHAEL ERIKDON OLIVEIRA DE ASSIS
ACUSADO
: JOSE DE LIMA SILVA
ADV ACUS
: 17185 GO - GEOZADAK ALMEIDA CARDOSO
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA
INDIVIDUALIZACAO DA PENA, DECLARO A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DE
JOSE DE LIMA SILVA, FILHO DE DONATA DE LIMA SILVA, EM RECONHECIME
NTO AO INDULTO PREVISTO NO DECRETO N. 8.615/2015 COM AMPARO NO AR
TIGO 107, INCISO II, DO CODIGO PENAL. PROVIDENCIE-SE A BAIXA DE E
VENTUAL MANDADO DE PRISAO REFERENTE A ESTA EXECUCAO PENAL. OFICIE
-SE AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL PARA FINS DE RESTABELECIMENTO
DOS DIREITOS POLITICOS. ENCAMINHE-SE COPIA DA PRESENTE DECISAO AO
SIP SETOR INTERDISCIPLINAR PENAL. APOS, ARQUIVE-SE DEFINITIVAMEN
TE, COM AS BAIXAS E CAUTELAS LEGAIS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. IN
TIMEM-SE. GOIANIA, 26 DE JANEIRO DE 2017. PATRICIA DIAS BRETAS JU
IZA DE DIREITO (EM SUBSTITUICAO)
NR. PROTOCOLO
: 134979-76.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 490
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: EDSON CAMILO BRAGA
VITIMA
: VALTER LEMES COSTA
ADV ACUS
: 21519 GO - FERNANDO RIOS DE BRITO MADUREIRA
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA
INDIVIDUALIZACAO DA PENA, DECLARO A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DE
EDSON CAMILO BRAGA, FILHO DE JOVELINA FERREIRA BRAGA, EM RECONHEC
IMENTO AO INDULTO PREVISTO NO DECRETO N. 8.615/2015 COM AMPARO NO
ARTIGO 107, INCISO II, DO CODIGO PENAL. PROVIDENCIE-SE A BAIXA D
E EVENTUAL MANDADO DE PRISAO REFERENTE A ESTA EXECUCAO PENAL. OFI
CIE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL PARA FINS DE RESTABELECIMEN
TO DOS DIREITOS POLITICOS. ENCAMINHE-SE COPIA DA PRESENTE DECISAO
AO SIP SETOR INTERDISCIPLINAR PENAL. APOS, ARQUIVE-SE DEFINITIVA
MENTE, COM AS BAIXAS E CAUTELAS LEGAIS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.
INTIMEM-SE. GOIANIA, 26 DE JANEIRO DE 2017. PATRICIA DIAS BRETAS
JUIZA DE DIREITO (EM SUBSTITUICAO)
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
Documento Assinado Digitalmente
:
:
:
:
:
:
178968-35.2013.8.09.0175
650
EXECUCAO PENAL
MAYSA DE JESUS SANTOS
LUCIANO PEREIRA DA COSTA
19734 GO - GLEITER VIEIRA ALVES
19633 GO - HADGINTON VILELA CARVALHO
DJ Eletrônico - Acesse: www.tjgo.jus.br
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