TJGO 05/12/2016 -Pág. 2188 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2163 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/12/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/12/2016
NDADA, NAO LHE BASTANDO A PROVA DO DOMINIO. II - NAO CONFIGURADA
A DETENCAO DA POSSE DO AUTOR DA DEMANDA, SOBRE O IMOVEL OBJETO DA
REINTEGRACAO, RESTA PREJUDICADA SUA PRETENSAO, BEM COMO A COMPRO
VACAO DA PRATICA DE ESBULHO POR SUA ATUAL POSSUIDORA. III - RT. 9
27 DO CPC, IMPROSPERAVEL E A PRETENSAO POSSESSORIA. (...). APELAC
AO CONHECIDA, MAS IMPROVIDA. (TJGO 4 CAMARA CIVEL, REL. DES. ALME
IDA BRANCO, AC N 140921-2/188, DJ N 390 DE 04/08/2009). RECURSOS
DE APELACAO CIVEL REINTEGRACAO DE POSSE. AUSENCIA DE DEMONSTRACAO
DE POSSE ANTERIOR. INTERESSE PROCESSUAL. AUSENCIA. FUNGIBILIDADE
. NAO APLICACAO. ADVOCATICIOS. I - PARA QUE SEJA DEFERIDA PROTECA
O POSSESSORIA, E PRECISO QUE O AUTOR COMPROVE OS REQUISITOS CONST
ANTES DOS INCISOS, DO ARTIGO 927, CPC. (...). RECURSOS DE APELACA
O CIVEL CONHECIDOS, IMPROVIDO O PRIMEIRO E PROVIDO O SEGUNDO. (TJ
GO 1 CAMARA CIVEL, REL. DR. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA, AC 143308-8/
188, DJ N 452 DE 04/11/2009). RAZOES QUE, JULGO IMPROCEDENTE OS P
EDIDOS INICIAIS. ATENTA AO PRINCIPIO DA RAZOABILIDADE E PROPORCIO
NALIDADE, CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DE CUSTAS, DESPESAS
PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS, QUE ARBITRO EM 20% (VINTE
POR CENTO) SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, CONSIDERADAS A ATU
ACAO PROFISSIONAL DO ADVOGADO DO VENCEDOR, A NATUREZA E A IMPORTA
NCIA DA CAUSA (ARTIGO 85, 2, CODIGO DE PROCESSO CIVIL). PUBLIQUESE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. LUZIANIA, 29 DE NOVEMBRO
DE 2016. SORAYA FAGURY BRITO JUIZA DE DIREITO
PROTOCOLO NR.
: 300911-45.2016.8.09.0100
AUTOS NR. : 1000
NATUREZA
: ORDINARIA
REQUERENTE
: JOELI ANTONIO DIAS
ADV REQTE
: 39373 DF - JOSEVALDO AUGUSTO CASSIANO
DESPACHO
:
ASSIM, AUSENTES AS CONDICOES ESSENCIAIS PARA A PROPOSITURA DA ACA
O, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO, COM FULCRO
NO ARTIGO 485, VI, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. DEFIRO AO REQUER
ENTE OS BENEFICIOS DA JUSTICA GRATUITA, NA FORMA DISPOSTA NO ART.
98 DO CPC, RELACIONADOS AS CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E EVENTU
AIS HONORARIOS ADVOCATICIOS, SUSPENDENDO SUA EXIGIBILIDADE PELO P
RAZO DE 05 (CINCO) ANOS, FINDO O QUAL, NAO PODENDO SATISFAZER TAL
PAGAMENTO, A OBRIGACAO ESTARA PRESCRITA. FICA AUTORIZADO O DESEN
TRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, CASO NECESSARIO, MEDIANTE FOTOCOPIA DE
PECAS E CERTIDAO NOS AUTOS. P.R.I. E, CERTIFICADO DO TRANSITO EM
JULGADO, ARQUIVEM-SE, OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS. CUMPRASE. LUZIANIA, 29 DE NOVEMBRO DE 2016. SORAYA FAGURY BRITO JUIZA D
E DIREITO
PROTOCOLO NR.
: 149719-65.2016.8.09.0100
AUTOS NR. : 1188
NATUREZA
: INTERDITO PROIBITORIO
REQUERENTE
: WEBERT NONATO FLORENCIO DE ARAUJO
REQUERIDO
: SEBASTIAO DE TAL
ADV REQTE
: 35441 DF - FLAVIO HENRIQUE CARNEIRO
DESPACHO
:
E O SUCINTO RELATORIO. DECIDO. PROCEDENDO O ESTUDO CONJUNTO DOS F
EITOS, OBSERVA-SE QUE O REQUERENTE PROTOCOLIZOU O PRESENTE PEDIDO
REPETINDO O MESMO REQUERIMENTO FORMULADO NA ACAO EM APENSO, QUE
TAMBEM DIZ RESPEITO A POSSE DO BEM LOCALIZADO NO LOTE 17, QUADRA
273 DO PARQUE ESTRELA DALVA IX, NESTA CIDADE. RESSALTO QUE A PRES
ENTE ACAO FOI DISTRIBUIDA NA MESMA DATA DA PRESENTE, SENDO QUE ES
TA AS 14:17 E, AQUELA EM APENSO, AS 11:48 HORAS. DESTA FORMA E DE
SE RECONHECER A LITISPENDENCIA ENTRE A PRESENTE ACAO E A AJUIZAD
A ANTERIORMENTE EM TRAMITACAO NESTA VARA EIS QUE, NAO OBSTANTE OS
POLOS ATIVO E PASSIVO SE INVERTEREM, POSSUEM AS MESMAS PARTES, O
BJETO E CAUSA DE PEDIR. ADEMAIS, AS ACOES POSSESSORIAS POSSUEM CA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
2188 de 3175