TJGO 16/11/2016 -Pág. 994 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2150 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/11/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016
LHIMENTO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. SEM CUSTAS, DADA A ISENCAO L
EGAL CONFERIDA AS PARTES. SEM HONORARIOS ADVOCATICIOS, POR SER VE
DADO AO AUTOR RECEBE-LOS, NESTE SENTIDO DECISAO: NAO HA CONDENACA
O EM HONORARIOS NA ACAO CIVIL PUBLICA MOVIDA PELO MP E JULGADA PR
OCEDENTE, POR SER VEDADO AO AUTOR RECEBE-LOS.(RT 729/202. JTJ 175
/909). TRANSCORRIDO O PRAZO RECURSAL, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRE
GIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, PARA O REEXAME NECESS
ARIO. NOTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE
. INTIMEM-SE. CACHOEIRA DOURADA, 04 DE NOVEMBRO DE 2016. FLAVIO F
IORENTINO DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA
NR. PROTOCOLO
:
36818-79.2014.8.09.0180
AUTOS NR. : 70
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: VERALUCIA PEREIRA DA SILVA
REQUERIDO
: MUNICIPIO DE CACHOEIRA DOURADA
ADV REQTE
: 23699A GO - ROBERTO GOMES FERREIRA
ADV REQDO
: 26391 GO - WILSON ADRIANO DE SA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, NAO ESTANDO DEVIDAMENTE COMPROVADO O DIREITO DA A
UTORA, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL, NOS TERMOS
DO ARTIGO 487, INCISO I, DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM C
USTAS E SEM HONORARIOS, EM RAZAO DA AUTORA SER BENEFICIARIA DA AS
SISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA. TRANSITADO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE
OS AUTOS COM AS DEVIDAS BAIXAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME
M-SE. CACHOEIRA DOURADA, 04 DE NOVEMBRO DE 2016. FLAVIO FIORENTIN
O DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
IMPETRANTE
IMPETRADO
REPRESENTANTE
ADV IMPTE
:
:
:
:
:
:
:
328500-34.2014.8.09.0180
226
MANDADO DE SEGURANCA
ZILMAR FLORENCIO ALCANTARA
MESA DIRETORA DA CAMARA DE VEREADORES DE INACIOL
MANOEL TOME DA SILVA
14731 GO - ESTEVAO DIAS FERREIRA
17948 GO - MARIO AUGUSTO DA SILVA ROCHA
ADV IMPDO
: 21091 GO - ERIC TEOTONIO TAVARES
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201403285009 NATUREZA: MANDADO DE SEGURANCA DESPACHO C
ONSIDERANDO O TEOR DA CERTIDAO DE FL. 1549 E A NECESSIDADE DE MAN
IFESTACAO DA PARTE CONTRARIA NO SENTIDO DE QUE O PROCESSO SEJA EX
TINTO POR ABANDONO, CONFORME DISPOE A SUMULA 240 DO STJ: A EXTINC
AO DO PROCESSO, POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR, DEPENDE DE REQU
ERIMENTO DO REU. INTIME-SE O IMPETRADO, POR SEU PROCURADOR, PARA,
NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE NO FEITO, ACERCA DO ABA
NDONO DA CAUSA PELO AUTOR, REQUERENDO O QUE FOR DE DIREITO, SOB P
ENA DE EXTINCAO. CUMPRA-SE. CACHOEIRA DOURADA , 20 DE OUTUBRO DE
2016. FLAVIO FIORENTINO DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUIC
AO AUTOMATICA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
IMPETRANTE
IMPETRADO
:
:
:
:
:
325269-62.2015.8.09.0180
218
MANDADO DE SEGURANCA
NAIDIS LANE BITTAR DE LUIZ
PREFEITO MUNICIPAL DE INACIOLANDIA
SECRETARIO MUNICIPAL DA ADMINISTRACAO RH
ADV IMPTE
: 28107 GO - MILA GERVASIO RIBEIRO
42473 GO - NORIVAL ANTONIO DA SILVA FILHO
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, COM BASE NOS FUNDAMENTOS SUPRAMENCIONADOS, DEN
EGO A SEGURANCA PLEITEADA, E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico - Acesse: www.tjgo.jus.br
994 de 3371